Difference: Instituicao854 ( vs. 1)

Revision 126 May 2010 - CrisGomes

Line: 1 to 1
Added:
>
>
META TOPICPARENT name="WebRedes"
<-- 
  • Set EDIT_TEMPLATE = editform
  • Set CSS =
.nav3, .sidebar {
display
none important;
} #conteudo {
width
720px important;
background
white;
} #lista_redes table td {
font-size
13px;
}

#obra-autor{ font-weight:bold;

font-size
14px;
position
absolute;
top
335px;
} .noticia-autor{
display
none important
} table {
width
720px;
} td,th,table{ border: 1px solid #CCC; font-size: 14px; background: white; } td {
padding
5px;
} th * {
text-decoration
none important;
color
black important;
font-size
12px;
} th {
text-align
left;
padding-left
5px;
background
#EEE;
} #informacoes-extras td {
padding
1px;
} h1.content1-pagetitle {
width
100%;
}

-->

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

« Voltar

Tipo de rede Tipo de instituição
Justiça Tribunal de Justiça

Endereço Município
5ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, 560, Centro Administrativo da Bahia, Salvador - BA. CEP 41.745-971. Salvador

Telefone da instituição Telefone da secretaria municipal
<-- -->
Sorted descending
Site E-Mail
Geral: (71)3372-5686 - Fax: (71)3372-5505   http://www.tjba.jus.br assemag@tjba.jus.br

Dados complementares

Responsável
Desembargadora Telma Britto

Competência / Missão

O Tribunal de Justiça do Estado representa o Poder Judiciário no âmbito estadual, e também é chamado de “Justiça Comum”. A ele compete julgar processos que versem sobre direitos dos cidadãos nas áreas cível, criminal e tributária, quando ocorrer lesão ou ameaça a direito, ou seja, a sua função é julgar a partir de um caso concreto resultante de um conflito de interesses apresentado pela sociedade (individual ou coletivo). Sua competência está restrita ao Estado da Bahia, pois os outros Estados possuem seus respectivos Tribunais de Justiça. O Tribunal de Justiça integra o Sistema de Justiça e Segurança Pública, mas não tem poder de iniciativa para julgamento, devendo ser provocado pelas pessoas, pelo Ministério Público ou pela autoridade policial através de procedimentos judiciais. É a este órgão que estão vinculadas as Varas Criminais, onde tramitam os processos que envolvem pessoas que praticam tráfico de drogas, e os Juizados Especiais Criminais, aos quais compete julgar as ações envolvendo pessoas que usam drogas. Vale observar que na maioria das comarcas não existem tais Juizados, caso em que os usuários serão julgados pela Vara Criminal. Em outras comarcas, nem mesmo existe a Vara Criminal, então, os casos relativos aos usuários serão julgados pelo único Juiz da Comarca, como os demais casos.

META FORM name="WebRedeJusticaForm"
FORM FIELD Tipo de Rede TipodeRede? Justiça
FORM FIELD Tipo de Instituição TipodeInstituio? Tribunal de Justiça
FORM FIELD Nome da Instituição NomedaInstituio? Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
FORM FIELD Endereço Endereo 5ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, 560, Centro Administrativo da Bahia, Salvador - BA. CEP 41.745-971.
FORM FIELD Municipio Municipio Salvador
FORM FIELD Telefone da Instituição TelefonedaInstituio? Geral: (71)3372-5686 - Fax: (71)3372-5505
FORM FIELD Telefone da Secretaria Municipal TelefonedaSecretariaMunicipal?
FORM FIELD E-Mail EMail assemag@tjba.jus.br
FORM FIELD Site Site http://www.tjba.jus.br
FORM FIELD Responsável Responsvel Desembargadora Telma Britto
|*FORM FIELD Competência / Missão*|CompetnciaMisso|O Tribunal de Justiça do Estado representa o Poder Judiciário no âmbito estadual, e também é chamado de “Justiça Comum”. A ele compete julgar processos que versem sobre direitos dos cidadãos nas áreas cível, criminal e tributária, quando ocorrer lesão ou ameaça a direito, ou seja, a sua função é julgar a partir de um caso concreto resultante de um conflito de interesses apresentado pela sociedade (individual ou coletivo). Sua competência está restrita ao Estado da Bahia, pois os outros Estados possuem seus respectivos Tribunais de Justiça. O Tribunal de Justiça integra o Sistema de Justiça e Segurança Pública, mas não tem poder de iniciativa para julgamento, devendo ser provocado pelas pessoas, pelo Ministério Público ou pela autoridade policial através de procedimentos judiciais. É a este órgão que estão vinculadas as Varas Criminais, onde tramitam os processos que envolvem pessoas que praticam tráfico de drogas, e os Juizados Especiais Criminais, aos quais compete julgar as ações envolvendo pessoas que usam drogas. Vale observar que na maioria das comarcas não existem tais Juizados, caso em que os usuários serão julgados pela Vara Criminal. Em outras comarcas, nem mesmo existe a Vara Criminal, então, os casos relativos aos usuários serão julgados pelo único Juiz da Comarca, como os demais casos. |
 
This site is powered by the TWiki collaboration platformCopyright &© by the contributing authors. All material on this collaboration platform is the property of the contributing authors.
Ideas, requests, problems regarding TWiki? Send feedback