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Em reunião realizada nesta quarta-feira (29), os ministros da Saúde, do Planejamento, da Justiça e da Casa Civil discutiram os detalhes de edital que está sendo elaborado para normatizar o financiamento de comunidades terapêuticas, foi o que informou o site da Casa Civil.

A comissão interministerial, que também integra a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, vem atender a solicitação feita pela presidente Dilma Roussef, no último dia 22, quando esta decidiu pela formação de um grupo de trabalho liderado pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para a revisão da resolução 101/2001, da ANVISA - que regula o funcionamento das comunidades terapêuticas.

Pauta Brasil de Combate às Drogas - A decisão da presidente foi divulgada durante reunião que teve com representantes de comunidades terapêuticas que integram um grupo de parlamentares, especialistas e lideranças sociais, denominado Pauta Brasil de Combate às Drogas.

No encontro, representantes do grupo divulgaram conjunto de propostas intitulado "Propostas emergenciais de enfrentamento da epidemia", onde orientam o governo a, entre outras medidas, alterar a resolução 101/2001 da ANVISA. O documento contém, inclusive, propostas de nova resolução em substituição à RDC 101/2001 e de alteração da lei 11.343/2006.

Apoio de Parlamentares - Também na quarta-feira (29), o grupo Pauta Brasil de Combate às Drogas também se reuniu com o vice-presidente Michel Temer, para o qual entregaram o conjunto de propostas e cobraram um novo modelo de combate às drogas.

“É preciso que o governo dê apoio efetivo às comunidades terapêuticas, entidades importantes na recuperação de usuários e que hoje sobrevivem da filantropia ou do apoio de entidades religiosas”, declarou o deputado e coordenador do grupo Eduardo da Fonte (PP-PE), conforme informações da Agência Câmara.

De acordo com o veículo, o grupo também já foi entregou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no início do mês passado, uma cópia do conjunto de propostas.

No início deste ano, o Ministério da Saúde e a SENAD divulgaram resultado de seleção que contemplou 78 comunidades terapêuticas com recursos do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.