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Divulgado neste ano, o relatório da IV Conferência traz contribuições da sociedade brasileira no estabelecimento de instruções para as políticas públicas em de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.

Representantes de todos os estados e de um total de 1200 municípios participaram na elaboração das propostas, as quais apontam unanimemente para a consolidação e fortalecimento da atual política de saúde mental, opondo-se a alguns tipos de medidas adotadas recentemente no país, como a internação compulsória.

Redução de danos e CAPS ad 24 horas

Integrada à área técnica da saúde mental do Ministério da Saúde a partir da III Conferência, realizada em 2001, a atenção a usuários de álcool e outras drogas teve um elevado número de propostas recomendando a estratégia de redução de danos como política pública de saúde.

Em relação à rede de atenção, os participantes indicaram também a necessidade de mais investimentos em tratamento, prevenção e promoção da saúde dos usuários de substâncias psicoativas, através da ampliação no número de CAPS ad 24 horas, capacitação de equipes profissionais, implantação de leitos de desintoxicação em hospitais gerais e de casas de acolhimento transitório campanhas e ações educativas, culturais e esportivas de prevenção.

Internação de adultos, crianças e adolescentes

Quanto aos serviços com internação de longa duração, o relatório orienta que sejam credenciados ao SUS apenas os estabelecimentos que submeterem seu projeto terapêutico às assessorias estaduais de saúde mental, orientando-se pelos princípios da Reforma Psiquiátrica e evitando práticas manicomiais.

Para o público infanto-juvenil, as propostas contrariam medidas de internação compulsória adotadas neste ano em algumas cidades brasileiras, como no Rio de Janeiro. De acordo com o documento, deve-se garantir "o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei 10.216/01, "o que implica na não aceitação da internação psiquiátrica compulsória de crianças e adolescentes, na revisão das internações ilegais que ferem frontalmente os direitos humanos e na extinção imediata das unidades que forem criadas com esse objetivo em algumas regiões do país".

Clique aqui para acessar o relatório na íntegra.