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As Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia elegem
dois dispositivos – além de intervenções cotidianas envolvendo campos problemáticos
que “se impõem” como pauta – para fazer funcionar suas discussões: a
Campanha Nacional de Direitos Humanos e as Inspeções Nacionais em unidades
de privação de liberdade.
O que têm em comum as unidades psiquiátricas (2004), as unidades de cumprimento
de medidas socioeducativas (2006), as instituições de longa permanência de
idosos (2007) e as atuais unidades de acolhimento (ou recolhimento?) de usuários de
álcool e outras drogas? Que liberdades são privadas e quais direitos são violados no cotidiano
de suas práticas?
Assumindo a prática da normalização, muitos de nós somos capturados pela engrenagem
da máquina fundamentalista e reproduzimos modelos que aprisionam e mortificam
modos singulares de existência. Negar-se a ocupar esse lugar significa construir
estratégias de resistência a esses dispositivos de controle, que sirvam para abrir caminhos
a processos outros de singularização.
Conhecer a realidade das unidades que hoje elegemos como foco deste trabalho
é uma tarefa que transcende a visita de estabelecimentos e estruturas. Reconhecemos
que a potência da inspeção está em interrogar a emergência de discursos e práticas,
que se apresentam muito mais por formas sutis rotuladas como proteção e cuidado
do que pela superlotação e pelo maus-tratos aparentes, como percebemos em outras
unidades de aprisionamento.
Denúncias que insistentemente chegam ao Observatório de Saúde Mental e Direitos
Humanos da Rede Internúcleos de Luta Antimanicomial (Renila) fizeram-nos
tomar a decisão de abordar, neste ano, a questão das drogas como disparador de nossa
inspeção. Tema que vem sendo entendido neste país como “epidemia”, forjado a partir
de ideais advindos de uma natureza descontextualizada política e historicamente. Tema
que insiste em vincular “tratamento” à noção de castigos ou penas advindos de um ideal
normativo que não suporta a transgressão como parte de um devir humano, reduzindo
à condição de objeto e privado da cidadania os sujeitos-alvos das ações impostas.
A potência da prática do psicólogo, compromissada com a produção de direitos
humanos, está na problematização da violência e da exclusão produzidas na sociedade.
Os diversos modelos de aprisionamento produzem efeitos no mundo, que podemos (e
devemos) colocar em análise. A individualização da problemática em questão configurase
como uma armadilha, pois entende que há um sujeito errado a ser corrigido. Uma
alternativa possível está no reconhecimento de tal produção coletiva e do caráter político
das práticas que se articulam a discursos de proteção e de cuidado. Questionar respostas
políticas que são produzidas antes mesmo de ser formuladas como perguntas. Produzir
redes de conversa e interrogação, apontando que a urgência do tema não pode prescindir
da amplitude de nossas discussões.
A Inspeção Nacional, coordenada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos
do Conselho Federal de Psicologia, foi executada em setembro de 2011, envolvendo
os atuais vinte Conselhos Regionais de Psicologia, que simultaneamente, em
25 unidades federativas do país, inspecionaram 68 unidades, contando com o apoio
de inúmeros parceiros locais.
As Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia, assim,
tornam
META FORM |
name="WebObraForm" |
FORM FIELD Título |
Ttulo |
Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas |
FORM FIELD Autor |
Autor |
Conselho Federal de Psicologia |
FORM FIELD Ano |
Ano |
2011 |
FORM FIELD FormatoDaObra |
FormatoDaObra |
Relatório de Pesquisa |
FORM FIELD Instituição de Origem |
InstituiodeOrigem? |
Conselho Federal de Psicologia |
FORM FIELD Estado Instituição |
EstadoInstituio? |
Distrito Federal |
FORM FIELD Local Tema |
LocalTema? |
FORM FIELD Local de Publicação |
LocaldePublicao? |
FORM FIELD Instituição Responsável |
InstituioResponsvel? |
Conselho Federal de Psicologia |
FORM FIELD FormatoDisponivel |
FormatoDisponivel |
Texto integral |
FORM FIELD Número de Páginas |
NmerodePginas? |
200 |
FORM FIELD Idioma |
Idioma |
Português |
FORM FIELD Palavras Chave |
PalavrasChave? |
Direitos humanos; Drogas; Alcoolismo; Psicologia; Usuários de drogas |
|*FORM FIELD Resumo*|Resumo|As Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia elegem
dois dispositivos – além de intervenções cotidianas envolvendo campos problemáticos
que “se impõem” como pauta – para fazer funcionar suas discussões: a
Campanha Nacional de Direitos Humanos e as Inspeções Nacionais em unidades
de privação de liberdade.
O que têm em comum as unidades psiquiátricas (2004), as unidades de cumprimento
de medidas socioeducativas (2006), as instituições de longa permanência de
idosos (2007) e as atuais unidades de acolhimento (ou recolhimento?) de usuários de
álcool e outras drogas? Que liberdades são privadas e quais direitos são violados no cotidiano
de suas práticas?
Assumindo a prática da normalização, muitos de nós somos capturados pela engrenagem
da máquina fundamentalista e reproduzimos modelos que aprisionam e mortificam
modos singulares de existência. Negar-se a ocupar esse lugar significa construir
estratégias de resistência a esses dispositivos de controle, que sirvam para abrir caminhos
a processos outros de singularização.
Conhecer a realidade das unidades que hoje elegemos como foco deste trabalho
é uma tarefa que transcende a visita de estabelecimentos e estruturas. Reconhecemos
que a potência da inspeção está em interrogar a emergência de discursos e práticas,
que se apresentam muito mais por formas sutis rotuladas como proteção e cuidado
do que pela superlotação e pelo maus-tratos aparentes, como percebemos em outras
unidades de aprisionamento.
Denúncias que insistentemente chegam ao Observatório de Saúde Mental e Direitos
Humanos da Rede Internúcleos de Luta Antimanicomial (Renila) fizeram-nos
tomar a decisão de abordar, neste ano, a questão das drogas como disparador de nossa
inspeção. Tema que vem sendo entendido neste país como “epidemia”, forjado a partir
de ideais advindos de uma natureza descontextualizada política e historicamente. Tema
que insiste em vincular “tratamento” à noção de castigos ou penas advindos de um ideal
normativo que não suporta a transgressão como parte de um devir humano, reduzindo
à condição de objeto e privado da cidadania os sujeitos-alvos das ações impostas.
A potência da prática do psicólogo, compromissada com a produção de direitos
humanos, está na problematização da violência e da exclusão produzidas na sociedade.
Os diversos modelos de aprisionamento produzem efeitos no mundo, que podemos (e
devemos) colocar em análise. A individualização da problemática em questão configurase
como uma armadilha, pois entende que há um sujeito errado a ser corrigido. Uma
alternativa possível está no reconhecimento de tal produção coletiva e do caráter político
das práticas que se articulam a discursos de proteção e de cuidado. Questionar respostas
políticas que são produzidas antes mesmo de ser formuladas como perguntas. Produzir
redes de conversa e interrogação, apontando que a urgência do tema não pode prescindir
da amplitude de nossas discussões.
A Inspeção Nacional, coordenada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos
do Conselho Federal de Psicologia, foi executada em setembro de 2011, envolvendo
os atuais vinte Conselhos Regionais de Psicologia, que simultaneamente, em
25 unidades federativas do país, inspecionaram 68 unidades, contando com o apoio
de inúmeros parceiros locais.
As Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia, assim,
tornam|
FORM FIELD Link |
Link |
Relatório |
FORM FIELD Referência para Citação |
RefernciaparaCitao? |
Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas / Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2011. 200 p. |
FORM FIELD Observação |
Observao |
Material linkado com o site Psicologia On Line. |
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