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A Câmara de Deputados analisa o projeto de lei que propõe a regulamentação do uso de esteróides anabolizantes, classificando estas substâncias como drogas de uso controlado e que só devem ser utilizadas com prescrição médica. O projeto pretende alterar a lei 11.343, também submetendo os responsáveis pelo tráfico de anabolizantes às mesmas penas previstas a traficantes de drogas ilícitas.

Os esteróides anabólicos, ou anabolizantes, segundo o documento, são drogas relacionadas ao hormônio masculino testosterona que destinam-se, especialmente, em repor a falta de hormônio masculino ou musculatura corpórea. Estas drogas podem causar dependência psicológica, pois o seu uso contínuo é que possibilita a manutenção do perfil físico desejado pelo usuário. “O corpo escultural passa a fazer parte da dependência psicológica, mesmo que a custo de um elevado preço, pago pelo organismo do usuário, ainda que sabidamente possa resultar em morte.”

O autor do projeto, deputado Capitão Assumção (PSB/ES), justifica a proposta devido ao uso indiscriminado dessas substãncias e sem prescrição médica. “Atualmente, a venda desses esteróides ainda é feita as escuras, onde até mesmo um menor de idade consegue obtê-las sem qualquer prescrição médica e, o resultado disso, são os inúmeros casos de intervenções médicas pelo uso indevido ou excessivo de anabolizantes, sem falar nos altos índices de morte ocasionados pelo uso indiscriminado desses medicamentos”, argumenta o deputado.

Antes de ser votada pelo Plenário, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.