Difference: ConvenioUfba (1 vs. 4)

convênio entre Prefeitura Municipal de Irecê e UFBA

EM CONSTRUçÃO?

...

DO OBJETO Estabelecer condições para a execução do projeto Conexões: Ciberparque Anísio Teixeira e Tabuleiros Digitais

DA EXECUÇÃO DO PROJETO A execução do projeto está explicitada no plano de trabalho que acompanha o presente documento, independente de transcrição.

DO VALOR O valor estimado deste Termo Aditivo é de R$ 150.000,00 (centos e cinquenta mil reais) + R$ tabuleiros + R$ contrapartidas ufba e pmi

DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS A liberação será feita em parcelas...de acordo com cronograma financeiro...

DAS ATRIBUIÇÕES

Da UFBA, através da Faculdade de Educação

Fornecer proposta pedagógica a ser desenvolvida nas atividades do projeto Fornecer atestado ou certificado de conclusão de atividades aos estudantes atendidos pelo projeto nas ações de formação Definir requisitos técnicos para obras, instalações e maquinário Indicar como coordenadora geral e ordenadora das despezas a professora Alessandra de Assis Picanço Indicar instrutres para a realização das atividades pedagógicas Vincular-se a (ou Contratar a ) Fundação ADM para gerenciar administrativa e financeiramente os recursos

Da PMI

Ceder espaço físico Dar acesso a áreas conjugadas (auditório, banheiros, salas de aula, laboratórios de informática, copa, áreas livres) Responsabilizar-se pelas obras e implantação do espaço físico Disponibilizar 01 (um) servidor para o serviço de secretaria e atendimento ao público Indicar como orientadores dos Agentes Cultura Viva, na razão de 20h semanais de de dedicação ao projeto, os professores Fabiano, Ariston, Rita, Andreia, xxx, yyy. Indicar como coordenadora local do projeto, na razão de 40h semanais de dedicação ao projeto, a professora Hilma. Indicar 01 (um) servidor para o serviço de suporte técnico de informática Responsabilizar-se pelas despezas com limpeza, telefonia, energia elétrica, conexão internet

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ... será feita diretamente com as fontes de captaçao de recursos? E em relação aos compromissos de contrapartida?

Instrumentos: a) demonstrativo contábil-financeiro dos recursos recebidos e despesas realizadas b) original do extrato de conta bancária e da conciliação do saldo... c) relatório sobre o desenvolvimento do projeto

DA PROMOCIONAL Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente Termo Aditivo, obrigatoriamente, serão destacadas as participações da PMI, UFBA e, oportunamente, de seus parceiros e patrocinadores.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O repasse...

DAS DECISÕES NULAS DE PLENO DIREITO Será nula de pleno direito toda e qualquer medida ou decisão, correlata com o presente acordo, que vá de encontro ao que estiver disposto nos estatutos, regimento, normas e/ou decisões de partes convenentes.

DAS ALTERAÇÕES Esse Termo Aditivo poderá, a qualquer tempo de sua vigência, sofrer alterações, por consentimento entre as partes convenentes, através de Termo Aditivo específico, presenvando-se de qualquer alteração o objetivo expresso na Cláusula Primeira.

DA VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente Termo Aditivo é de 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado de acordo com o interesse dos convenetes até o limite estipulado em lei para tanto.

DA RECISÃO Constitui motivo para a recisão deste Termo Aditivo o inadimplemento de quaisquer das Cláusulas aqui pactuadas.

Parágrafo Primeiro – o presente Termo Aditivo também poderá ser rescindido, de comoum acordo entras as partes, mediante prévia notificação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Parágrafo Segundo – Havendo pendências e/ou trabalho em execução, as partes definirão, através de “Termo de Encerramtneo de Aditivo”, as responsabilidades relativas à conclusão ou à extinção de cada um dos trabalhos e de todas as demais pendências.

DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos no presente ajuste serão resolvidos de comum acordo entre os partícipes, podendo ser firmados, se necessário, Termo Aditivos que farão parte integrante deste instrumento.

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à UFBA providenciar, à sua conta, a publicação do extrato deste Termo Aditivo ao Convênio no Diário Oficial da União, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data de sua assinatura.

DO FORO É competente o foro da Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, para dirimir questões decorrentes deste Termo Aditivo e sua prestação, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

-- AlessandraPicanco - 26 Dec 2005