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Educação e Tecnologias Contemporâneas: analisando as políticas públicas

Educação e Tecnologias Contemporâneas: analisando as políticas públicas

Relatório Final da Bolsista agosto 2003 - julho 2004

Autora: Renata dos Santos Nascimento

Instituição: PIBIC / CNPq
Orientador: Nelson De Luca Pretto
Curso: Pedagogia

A partir da ascensão do governo Lula, em 2003, foram muitas as mudanças anunciadas, em especial para o sistema de educação. O governo propôs políticas públicas para a democratização da informação e das tecnologias, articulando estas ao sistema educacional.
Falava-se em gestão democrática, acesso à educação de qualidade e valorização do professor. Com objetivo de percebermos transformações e contradições presentes, buscamos as políticas implementadas na área. Analisamos programas como ProInfo, TV Escola, Prossiga, Fust, Governança da Internet com a finalidade de percebermos a intenção do governo para a formação de professores, educação a distância e democratização das telecomunicações.
O Fust, fundo criado no governo anterior para democratizar os serviços de telecomunicações, está parado desde 2002, prejudicando programas como Telecomunidade (programa para escolas públicas de nível fundamental) e Socinfo (Sociedade da Informação). Esse impasse provém da centralidade de gestão e desarticulação entre planos e políticas de inclusão.
O ProInfo (Programa Nacional de Informática na Educação), lançado em 1996, pode utilizar verbas do Fust ou de outros investimentos do governo. O objetivo é inserir tecnologias nas escolas e preparar professores para o uso interativo dos meios. No entanto, o prazo que o governo ofereceu para manutenção das máquinas terminou este ano, com o argumento de que outras escolas ainda precisam ser informatizadas. Conseqüentemente, muitas escolas apenas se “modernizam”, mas o devido uso continua sendo prejudicado.
O TV Escola, programa que utiliza multimeios para atualização de professores, é em muitas instituições aproveitado apenas como instrumento de apoio. Além deste, o programa Um Salto para o Futuro, também com alta qualidade de produção técnica e pedagógica, mas pouca interatividade com as diferentes realidades das comunidades escolares.
O governo instituiu, por meio da Portaria 1.179/2004, o Sistema Nacional de Formação Continuada para professores da educação básica. Esse sistema está vinculado às instituições de nível superior e organizações de educação continuada que trabalham com a implantação de novas tecnologias no ensino. Com esse sistema o governo implementa uma de suas principais propostas de governo, que foi articular os níveis de ensino para incentivar a qualidade da educação. Mas é questionável a inclusão, em lei, de fundações como alternativo apoio financeiro, para otimização de recursos e/ou abstenção da responsabilidade com o sistema.
Analisando implicações qualitativas da educação a distância no setor e interesses políticos envolvidos, destaca-se as dificuldades encontradas pelas bibliotecas virtuais do PROSSIGA, após um golpe de desarticulação em 2003. O programa está paralisado desde que nova gestão o assumiu, sem aviso prévio à direção vigente. O IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), vinculado ao MCT, alega problemas com altos custos e gestão desarticulada das demais atividades do instituto.
Na discussão sobre a Governança da Internet está em questão o comitê gestor, indicado pelo governo e que deve ter a participação de representantes de todos os segmentos da sociedade, para tratar da segurança e da regulamentação da rede. O comitê gestor instituído no ano de 2003 visa democratizar a gestão, incluindo a população acadêmica e representantes de usuários.
Sabemos que os programas de inclusão digital têm em muitos casos se reduzido ao uso das máquinas como ferramentas de apoio, quando na realidade o aproveitamento das tecnologias na educação precisa alcançar o contexto de cidadania. Verificamos que mesmo com o potencial da interatividade, a utilização dos meios de informação e comunicação ainda reproduz a lógica unidirecional, broadcasting.
Esta pesquisa apresenta os caminhos das políticas públicas para a área e analisa de forma preliminar a possibilidade da implantação de práticas colaborativas na educação através das tecnologias da informação e comunicação.

REFERÊNCIAS

Cavalcante, Meire e Guimarães, Arthur. Manutenção de computadores do ProInfo expira em 2004. Escola on-line, 04/04/03. In: http://novaescola.abril.com.br/index.htm?noticias/abr_03_4/index_1, capturado em dez. 2003.

Educação básica ganha sistema nacional de formação de professores, 10/05/04. em http://www.mec.gov.br/acs/asp/noticias/noticiasId.asp?Id=5814.

Nova direção aprova mudanças no IBICT, 03/07/03. Em: http://www.mct.gov.br/comunicacao/textos/default.asp?cod_tipo=1&cod_texto=3604. captura ago 2004.

Sobre o Comitê Gestor. Em: http://www.cg.org.br. Captura: agosto de 2004.