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Implantando um política de software livre no município

Redação inicial: Paulo Cezar

A exclusão digital é, sem dúvida uma das principais conseqüências desastrosas da globalização hegemônica, vetor da exclusão social na era da informação, centrada exclusivamente na lógica perversa do mercado e do capital.

A cidadania no referido contexto está vinculada, em especial ao acesso dos cidadãos aos meios digitais de produção, comunicação e disseminação de informações e conhecimentos.

O governo federal no Brasil tem trabalhado nesse sentido, através do Comitê Técnico de Implementação do Software Livre, coordenado pelo ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República, acompanhado por algumas poucas iniciativas no âmbito estadual e municipal.

Entendemos que a adoção do SL pelas instâncias públicas seja não apenas uma opção economicamente viável, mas também uma questão de desenvolvimento da produção tecnológica no país, assim como uma garantia de segurança de informações, como defende Sergio Amadeu da Silveira - diretor-presidente do ITI.

Logo, a utilização de software livre no Projeto Irecê tem importância estratégica, para a cidade. Estamos certos de que, é no âmbito local que tais iniciativas devam ser estruturadas de forma intensa e consistente, pois é a instância pública mais próxima ao cidadão.

É nossa intenção, portanto, trazer para a cena principal da área pública municipal de Irecê, ações integradas de inclusão digital fundamentadas nos princípios e pressupostos do software livre, em prol da cidadania mais participativa e da construção de relações políticas e sociais mais justas e igualitárias na cidade.

Defendemos uma solução de inclusão social/digital que considere o contexto sócio-cultural local e suas particularidades, que aproveite o seu potencial intelectual, econômico, cultural e tecnológico e articule iniciativas dos vários setores envolvidos, sobretudo a área científica e terceiro setor, numa perspectiva de inserí-los e integrá-los num contexto local e ao mesmo tempo global.

Para tanto, olvidamos que se faz presente a importante demanda pela elaboração de políticas públicas voltadas para a implementação do software livre na cidade de Irecê.

Alinhando ações com as iniciativas de adoção do software livre pelo governo federal, emerge a necessidade da implementação de políticas públicas municipais consistentes e bem estruturadas, voltadas para essa área como ponto de referência para a sustentação de estratégias e empreendimentos a serem desenvolvidos.

Assim, propomos uma formulação de tais políticas embasadas no conhecimento da realidade tecnológica e social local, considerando as suas possibilidades, dificuldades, vicissitudes e perspectivas.

Isso nos remete a um estudo minucioso da realidade local e também a uma mobilização coletiva ampla, envolvendo a comunidade local e suas representações sociais e políticas, agregada a outras ações do projeto, tais como a disseminação dos pressupostos e prerrogativas favoráveis à adoção do software livre, e a promoção de debates sobres estas questões com a finalidade de gerar uma concepção local colaborativa das diretrizes e caminhos a serem seguidos pela comunidade de Irecê na adoção do Software Livre na cidade.

A inserção destas questões nas pautas sociais e políticas do município, através de fóruns, palestras e eventos relacionados dará partida aos propósitos, já mencionados, de maneira que se promova continuamente interações significativas que possam interferir na percepção política local sobre a importância estratégica da adoção do software livre.

O fundamental é que a comunidade local seja partícipe do processo de elaboração dos instrumentos políticos dinâmicos, flexíveis e versáteis para implementação imediata do software livre, que seus princípios tenham coerência com a cultura e realidade local, que estejam alicerçados em parâmetros consistentes em nível global, e em consonância com todas as ações do Projeto Irecê.

Por ocasião do período eleitoral seria fundamental inserir a pauta: adoção do software livre no setor público fomentando o debate sobre o tema e despertando os candidatos à política local com relação a relevância dessas questões no âmbito político, social e econômico da cidade.

Logo, faz-se urgente ações respectivas com vistas a ganhar adesões políticas estratégicas e articular mobilizações favoráveis à adoção do software livre no município.

Como diz o Paulino Michelazzo (2003)- ONG Quilombo Digital: "Precisamos sim é tomar ciência que perdemos vários bondes da história e que, com o Software Livre, temos condições de ser uma grande nação exportadora não somente de matérias-primas, mas também de software, conhecimento e justiça social."

Irecê se propõe a ser mais uma coletividade inteligente ativamente inserida nesse novo contexto social da contemporaneidade.