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Relatório Final (PIBIC) - O Brasil e a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação

PARTE 1

TÍTULO DO PLANO DE TRABALHO DO BOLSISTA:

TÍTULO DO PROJETO DO ORIENTADOR:

NOME DO BOLSISTA:

NOME DO ORIENTADOR:

GRUPO DE PESQUISA:

PALAVRAS CHAVES:

PERÍODO DE VIGÊNCIA:

RESUMO

1. INTRODUÇÃO

2. MATERIAIS E MÉTODOS

3. RESULTADOS

Introdução Esta pesquisa tem como objetivos apontar os desdobramentos e influências das decisões da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação no Brasil via políticas públicas para ações nas diversas áreas de desenvolvimento econômico, educacional e cultural. O conceito Sociedade da Informação é complexo e apresenta muitas tendências em sua definição. Webster (apud Bonilla p. 39, 2005) aponta cinco delas, como não excludentes: tecnológica, econômica, ocupacional, espacial e cultural. Cada uma dessas definições carrega consigo características constituídas com o advento das tecnologias da informação e comunicação, mesmo assim, continuam imprecisas e insuficientes. É Lazarte (apud Bonilla 2005, p. 40) que sinaliza para o aspecto econômico como preponderantes nesta caracterização e aponta os motivos disto. Uma é a visão reducionista das políticas globais em função das pressões financeiras internacionais. Outra está relacionada com a ideologia, ou visão de mundo, da sociedade e do ser humano os quais são reduzidos a bit, isolados, compartimentados, o que anula as possibilidades de compartilhamento em rede. Conforme afirmação de Santos (apud Bonilla 2005 p. 25), a idéia de globalização está centrada no mercado, em detrimento do Estado. Neste contexto, a Sociedade da Informação esbarra em dois grandes desafios que são a universalização e a democratização da comunicação em vista da atuação das empresas globais, que para conquistar consumidores necessitam de ações de um Estado flexível aos seus interesses e necessidades, que exerça apenas a função de auxiliar na manutenção da economia dominante. A realização do evento denominado Cúpula Mundial da Sociedade da Informação em duas fases serviu para discutir os temas fundamentais sobre o papel da comunicação e da tecnologia da informação em busca de consenso global sobre a organização da nova sociedade, centrada nas tecnologias da informação. Os convidados a participar desta construção estratégica foram os governos, setores privados e, pela primeira vez, representantes da sociedade civil, num evento da ONU – Organização das Nações Unidas. A proposta de discussão estava centrada na luta por direitos e desenvolvimento buscando o bem estar e progresso humano e não o capital das empresas transnacionais.

Desenvolvimento

Segundo Bonilla (2005, p.17), os países buscam caminhar rumo a uma “Sociedade da Informação” lançando estratégias nacionais para tanto. Os Programas da Sociedade da Informação em diversos países são desenvolvidos desde a década de 90 em paralelo a esta ideologia de mercado, dominante. Os objetivos são provocar o avanço das tecnologias da informação e comunicação para impulsionar o desenvolvimento econômico dos países inseridos nesse processo. Os principais eixos destes programas são exatamente economia, tecnologia e infra-estrutura, governo eletrônico, educação, cultura, cidadania, pesquisa e desenvolvimento. Cada programa foca diferentes eixos com mais ou menos prioridade. No Brasil, não é diferente. Inclusive antes mesmo dos eventos ocorridos em 2003 e mais tarde em 2005, as reuniões da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, o país já delineava os caminhos para sua inserção neste novo contexto através do lançamento do programa exposto no chamado Livro Verde, de iniciativa do MCT (Ministério da Cultura e Tecnologia). Durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995/2002), época da elaboração do programa brasileiro, as diretrizes políticas explicitamente enfatizavam as questões econômicas (Brasil, 2000, p.108). A política estava centrada na infra-estrutura de informações e informatização da economia para alcançar o patamar de Sociedade da Informação, ou seja, o princípio era focar no desenvolvimento econômico para se obter como conseqüência as conquistas sociais. O financiamento do programa estava previsto através de uma única política pública do país chamada FUST (Fundo de Universalizaçao dos Serviços de Telecomunicaçoes), editado em agosto de 2000 (Amadeu, 2003). A lei n° 9.998 de 17/08/2000 dispunha acerca do Fundo e tinha com objetivo fundamental proporcionar recursos à universalização de serviços de telecomunicações segundo as metas do PGMU (plano geral de metas para a universalização do serviço telefônico fixo comutado) e efetivar a compra e instalação de terminais de computadores em escolas, instituições, bibliotecas, com conexão para acesso aos serviços e informações, e expansão de redes de alta velocidade. A parceria entre governo, sociedade civil organizada e iniciativa privada nessa primeira etapa do programa é estabelecida para organizar a nova economia digital, estruturada com vistas à inclusão para o consumo. É o que Bonilla (p. 42, 2005) chama de contradição básica do capitalismo, pois concomitante à necessidade de incluir para ampliar o mercado consumidor e reintegrar parte dos excluídos, a lógica de mercado mantém excluída a outra parte. Entendemos sob essa análise que a lógica do programa no Brasil não é acabar com a exclusão, e sim minimizar o número de excluídos, sustentando o sistema vigente. Todo o esforço dos discursos e ações na busca de uma universalização séria das TIC acabou por esbarrar numa política econômica superavitária. Os recursos arrecadados com o recolhimento de 1% do faturamento bruto das empresas de telecomunicações e de 50% dos recursos arrecadados pelo FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), que inclui recursos recebidos pela outorga de concessões de telecomunicações e multas, foram contingenciados, ou seja, os recursos do FUST foram retidos numa conta única vinculada. A estruturação da conquista de autonomia tecnológica do país sofreu uma retração ainda no governo Fernando Henrique. Vale salientar que foi em 1997 que os Ministérios da Educação e das Comunicações criaram um programa específico de disseminação da informática na escola através do uso das TIC como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental e médio. O Proinfo (Programa Nacional de Informática na Educação) deveria ser reforçado com recursos do FUST, mas isso nunca aconteceu. Além do problema do financiamento, o programa também enfrentou dificuldades no estabelecimento de um programa de capacitação dos professores. As articulações e parcerias entre as esferas nacional, estadual e municipal não se efetivaram como o necessário. Ainda, conforme salienta Sorj (p. 87, 2003), dentre os tropeços ocorridos durante o governo FHC, alguns avanços foram alcançados, inclusive na área de e - governo. É possível citar a eficiência nas declarações de impostos de Renda por internet, o voto eletrônico, as publicações oficiais do governo através da internet, que favorecem a mais acesso e transparência nos atos de responsabilidade política. Outro exemplo de sucesso são as compras e licitações realizadas eletronicamente. A batalha política em função do programa se estendeu no governo Lula (2003/2006). Exemplo disso foram ações contra a própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável pela operacionalização e fiscalização dos recursos do FUST, por lançar editais que beneficiavam empresas de telefonia fixa e de software proprietário. O saldo foi positivo ao considerar a aprovação no Congresso Nacional da Lei n° 10.297/2001 com a modificação do Plano Plurianual do período de 2000-2003. Neste, ficou acordado que no Programa de Universalização do Serviço de Telecomunicações deverão ser usadas diferentes alternativas de softwares para configuração do sistema operacional, oportunidade importante na criação e fomento da cultura do software livre como instrumento de popularização da informática e de economia para o país. Inclusive, dentre as principais contribuições do Brasil ao I Fórum da CMSI, explicitadas no Plano de Ação da Cúpula, está a menção expressa à possibilidade do uso do software livre como elemento de democratização da informação, bem como a minimização da importância da questão dos direitos de propriedade intelectual frente ao grave quadro global de infoexclusão (Grupo Telefonia, 2006, p. 21). Conforme Amadeu (p. 23, 2003), o capitalismo está pautado hoje nas tecnologias da inteligência, o que amplia imensamente a capacidade de gerar conhecimento, demandando preparo e capacitação complexa por parte dos amplos segmentos da sociedade, explicação pertinente para a necessidade de massificação do uso das tecnologias da informação pelo conjunto da sociedade. Aponta ainda a mudança de foco, desde o início do programa Sociedade da Informação no Brasil com o governo Fernando Henrique Cardoso, até o governo Lula. Segundo ele, os projetos de inclusão inicialmente referiam-se mais ao foco da profissionalização. Também, os objetivos do programa não foram alcançados, e o que seria um registro das realizações do mesmo, o Livro Branco, não aconteceu. A partir do governo Lula é possível perceber maior interesse na ampliação da cidadania através dos discursos voltados ao fomento da inteligência coletiva local e nacional. Neste aspecto, o programa brasileiro passa a coadunar com as idéias defendidas durante a I fase da CMSI, expressos nos documentos elaborados, como a Declaração dos Princípios, onde fica constatada a necessidade de oferecer educação e acesso às TIC de forma universal para o desenvolvimento, e o Plano de Ação, que aponta prioridades estratégicas para a infoinclusão das TIC no plano de desenvolvimento nacional. Contudo, conforme análise desta fase, a frustração diante do que ficou acordado é muito grande. Tudo em função das grandes divergências de interesses entre as nações ricas e as mais pobres. Estas divergências giraram em torno da governança na internet; da popularização do software livre – pontos sobre os quais o Brasil muito argumentou ampliando as frentes de discussão; da implantação de telecentros; de mídias comunitárias; as delimitações de abrangência dos direitos de propriedade intelectual e o reconhecimento do direito a comunicação como um direito humano. A segunda fase da CMSI representou pouco do que era esperado na resolução dos pontos polêmicos. As questões de governança na internet e a criação de um Fundo de Solidariedade continuaram sem avanço consensual também na discussão de Tunis, principalmente diante do posicionamento de potências como os EUA. Mesmo assim, o governo brasileiro, que já havia dado início à criação de uma sociedade digital muito antes dos eventos da CMSI, continuou trabalhando em direção à uma inclusão mais alargada. As fontes de financiamento dos projetos de inclusão digital no Brasil são variadas e ocorrem conforme as demandas e atuação de cada setor. Na área educacional e social o Banco do Brasil é uma referência. Já nas áreas de negócios a referência é o Ministério de Indústria e Comércio e o SEBRAE, que coordenam programas de telecentros. Os programas governamentais são essenciais para elevar os países a patamares superiores de desenvolvimento econômico e social, reduzir a exclusão social e digital. Em resposta a essa idéia, os projetos de telecentros ganharam corpo com objetivo de servir como pontos de acesso público a comunicação e demais serviços disponibilizados através das TIC. Geralmente eles são de iniciativa do governo, ONGs, instituições ou empresas e têm com característica a auto-sustentabilidade. A iniciativa cresceu e dentre as ações realizadas no Brasil para democratizar e universalizar o uso das novas tecnologias é possível citar a instalação e ampliação dos telecentros, que hoje, conforme informações do ONID (Observatório Nacional de Inclusão Digital) contabilizam um número de 5.035 unidades por todo território brasileiro. Ainda conforme informações disponibilizadas pelo ONID, o governo federal mantém dezoito programas de Inclusão Digital, incluindo aí o próprio ONID que é um dos programas mantido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e parceiros. O objetivo deste é justamente mapear os programas em andamento. Podemos citar mais ações do governo como os programas Casa Brasil, o Centro de Inclusão Digital, o Computador para todos, CVT- centros vocacionais tecnológicos, Gesac (2002) - governo eletrônico serviço de atendimento ao cidadão, o Kit Telecentros, Maré - telecentros da pesca, Pontos de Cultura - cultura digital, Programa computador portátil para professores, Programa Estação Digital, PROINFO - programa nacional de informática na educação (1997), Projeto computadores para inclusão, Quiosque do cidadão, Serpro Cidadão, Telecentros Banco do Brasil, TIN - Telecentros de Informação e Negócios e UCA - Projeto Um Computador Por Aluno. O MEC relaciona mais programas em sua página que são: DVD Escola, UAB – Universidade Aberta do Brasil, TV Escola, Rived - Rede Interativa Virtual de Educação, Rádio Escola, Pró-licenciatura, Proformação - Programa de Formação de Professores em Exercício, Paped - Programa de Apoio à Pesquisa em Educação a Distância, Mídias na Educação, Domínio Público, e-ProInfo, FormAção? pela Escola, Programa Brasil Profissionalizado, Programa Escola Técnica Aberta do Brasil. Por sua vez, Ministério da Ciência e Tecnologia promove programas de Inclusão Digital e entre eles o TIB - Programa Tecnologia Industrial Básica e Serviços Tecnológicos para a Inovação e Competitividade com objetivo de adequar e expandir a infra-estrutura de serviços tecnológicos com as novas demandas do mercado mundial e minimizar a competitividade para as empresas que ainda não tenham condições de atender às normas e regulamentos técnicos. Como as iniciativas de inclusão digital decorrem de diversos setores do governo, o ministério do Desenvolvimento Agrário também desenvolve projeto de inclusão digital por meio do NEAD - Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural. É o CRID (Centros Rurais de Inclusão Digital) que oferece serviços de inclusão digital, informática, informática educativa, educação à distância e telecomunicações, às comunidades rurais, num contexto de desenvolvimento social e pessoal, econômico e cultural. Outra iniciativa do governo para a inclusão digital citada é o UCA – Projeto Um Computador Por Aluno. É uma ação do Ministério da Educação e Casa Civil para distribuir um computador portátil (laptop) para cada estudante e professor de educação básica, em escolas públicas. Em 2007 foram distribuídos em 5 escolas de São Paulo, Porto Alegre, Palmas, Piraí e Brasília. Em 2008 estava prevista a compra de mais 150 mil laptops para projeto piloto de 300 escolas públicas em todos os estados-membros, mas em julho foi divulgada a notícia que o governo suspendeu o projeto, tendo em vista o alto valor do laptop no mercado. Em vista da importância de inclusão digital, não só dos alunos, foi assinado um decreto de criação do programa que facilita a compra de computadores portáteis pelos professores das redes públicas e privadas. É o Programa Computador Portátil para Professores, uma parceria entre a Presidência da República, Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, destinado a 3,4 milhões de professores do ensino básico até o universitário. Não estão incluídos professores de cursinho pré-vestibular, de escolas de música, de idiomas ou de academias de ginástica. O decreto foi assinado dia quatro de julho de 2008, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e viabilizará a compra, por preços à vista de até R$ 1 mil ou com pagamento parcelado em até dois anos junto ao banco credenciado. A taxa de juros varia entre 1,4% e 1,8% ao mês para aquisição de apenas um computador por profissional. O controle será realizado pela ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) responsável pela venda a partir do número do CPF do comprador. A compra do aparelho também será disponibilizada pela internet. Precisamos destacar aqui que dentre as barreiras enfrentadas pelo Brasil para realizar o movimento de inclusão digital como falta de infra-estrutura, fatores socioeconômicos o maior impecílio para o acesso apontado pela pesquisa TIC Domicílio 2007 (NIC. br) é a falta de habilidade. A população está despreparada para lidar com a internet. Dos entrevistados nesta pesquisa 29% se declararam habilitados para estar na rede. Indicação para urgentes investimentos do governo em educação. Pesquisas divulgadas pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC. br) revelam que o ano de 2007 foi definitivo para o uso da internet em centros de acesso pago, hoje predominante no país. Esse tipo de acesso pago saltou de 30% em 2006 para 49% em 2007, ultrapassando o índice de uso em domicílio com número estável em 40%. No caso dos centros públicos, como telecentros, a adesão e o número de unidades existentes são inferiores, embora a expansão seja de 100%, dobrou de 3% para 6%. Tudo isso reflete a expansão da conexão banda larga, presente em 50% dos domicílios brasileiros com acesso à internet. Um aumento de 10 pontos percentuais em relação ao ano anterior. O crescimento da banda neste período subiu em dez pontos percentuais, mas apesar da expansão, as desigualdades socioeconômicas ainda são determinantes. Quanto menor a renda igualmente proporcional o acesso. A exclusão digital continua acompanhando a exclusão social no país. Podemos apontar esta como principal barreira para a posse de equipamentos TIC já que o custo do computador representa muito. Segundo a pesquisa, esse custo representa 78% da opinião, já o acesso em domicílio representa 58%. Mas o principal motivo apontado para não usar a internet é a falta de habilidade (55%). O levantamento aponta que 50% dos brasileiros nunca tiveram contato com um computador. Os Programas anunciados pelo governo Lula representam muito na mudança desse quadro, pois a realidade brasileira é determinada por uma maioria de excluídos economicamente. O Programa anunciado no primeiro semestre deste ano denominado de Programa Banda Larga nas Escolas permitirá acesso rápido à internet em banda larga a todas as escolas públicas urbanas do país. A iniciativa é uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para viabilizar acesso em banda larga a 56,9 mil escolas públicas de educação básica até 2010, beneficiando 37,1 milhões de estudantes ou 86% dos alunos da rede pública. De acordo com o Ministério da Educação, 40% das escolas terão a conexão instalada até o fim deste ano e 2 mil até 2009. A infra-estrutura ficará a cargo das operadoras de telecomunicações enquanto os computadores serão responsabilidade do MEC. Para viabilizar mais este programa foi necessário, através de um decreto, modificar o PGMU, que estabelece os objetivos da inclusão a serem cumpridos pelas concessionárias. O decreto publicado no Diário Oficial da União restabeleceu a obrigação das operadoras de telefonia em instalar um sistema chamado brackhauls, que é a infra-estrutura de rede para conexão em banda larga. De acordo com o decreto os prazos de instalação do sistema são de 40% instalados nas sedes dos municípios até 2008; 80% até 2009 e a totalidade dos municípios até 2010. Esta iniciativa é importante, mas ainda falta incentivo para o acesso a internet parecido com o do “Programa Computador para Todos”. Isto é, os Indicadores 2007 apontam o crescimento da aquisição de equipamentos em domicílios com renda familiar de 2 a 5 salários mínimos, sugerindo que este programa está surtindo efeito. A ausência de estímulos semelhantes provocou crescimento do acesso da rede muito aquém do necessário. Em 2006 14% dos domicílios possuíam conexão. Em 2007 o número encontrado pela pesquisa CGI. br foi de 17%. No que tange a democratização da comunicação podemos verificar na Resolução 506 de 1/07/2008 aprovada no dia 14/05/2008 na 480ª Reunião do Conselho Diretor da Anatel um passo positivo neste sentido. Ela amplia possibilidades de dispensa da necessidade de outorga para o uso de radiofreqüência nesses equipamentos para uso restrito. A novidade é a dispensa de obtenção de outorga para prestar serviço, bem como licenciamento das estações, nos casos de aplicação prestada por interesses restritos, e de uso sem fins lucrativos, onde se enquadram as políticas de inclusão digital. Assim, escolas e universidades ou a população com permissão da prefeitura terão acesso a zonas com banda larga sem fio, hot zones, através de equipamentos de radiação restrita e estarão dispensadas do pagamento de taxas relacionadas às autorizações e à licença, desde que sigam a determinação do uso restrito. A mudança permitirá ainda enlaces de alta capacidade nas grandes cidades brasileiras, como alternativa à necessidade de construção de infra-estruturas cabeadas. Vemos nesta ação a oportunidade de democratização e comunicação, além de acrescentar avanços nas regras do sistema de identificação por radiofreqüência (RFID) que é equipamento usado em aplicações de segurança para atividades de logística, residências e outros. A análise dos dados pesquisados ressalta os avanços e os retrocessos na ação do governo federal em programas para a Inclusão digital. Exemplo disso é perceber o ataque do próprio governo à liberdade na internet. Este espaço para troca de informações representa desenvolvimento ímpar para os países, graças ao potencial de acesso à informação e a troca colaborativa de conhecimento. Hoje, no Brasil, somos mais de 22 milhões de usuários em crescimento a cada mês, além de sermos também dos que mais tempo passam on-line no mundo. São 22 horas em média por mês e as categorias dos sites que mais crescem são os educacionais e profissionais, porém, ainda assim, existe hoje em tramitação no senado brasileiro um projeto de lei denominado Substitutivo Eduardo Azeredo com objetivo de travar o avanço do uso da internet e de seu caráter de liberdade. A aprovação desta lei ameaça a diversidade em rede, as possibilidades de troca. Os Projetos de Lei da Câmara 89/2003 e do Senado 137/2000 e 76/2000 prestam um desserviço a sociedade brasileira, pois cerceia a liberdade, a criatividade, a privacidade e disseminação do conhecimento na internet brasileira. Embora o Brasil defenda uma política de incentivo aos programas de plataforma aberta como forma de viabilizar programas de inclusão digital e o compartilhamento do conhecimento, a desarticulação existente entre os ministérios impede a real identificação das iniciativas de inclusão digital, pois, ao partirem de diversas direções, não evidenciam de fato a política brasileira de inclusão de forma concentrada. No jogo de interesses econômicos estão as grandes empresas transnacionais a influenciar decisões políticas e fomentar a cultura do software proprietário no intuito de desqualificar toda e qualquer iniciativa tecnológica com propostas de compartilhamento, liberdade e código aberto. Para comprovar essa idéia temos a pesquisa realizada pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco (Cefet - PE), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), demonstrando que 85% dos alunos de instituições de ensino públicas e privadas não sabem o que é um software livre.

Conclusão

O governo brasileiro tem permitido mudanças de paradigmas, de um modelo prioritário de consumo tecnológico com concentração de riquezas para outro de permissão do desenvolvimento compartilhado e de distribuição de riquezas. A bandeira do software livre empunhada pelo Brasil representa o desempenho da sua tarefa estratégica de preparação necessária do país para a autonomia tecnológica numa perspectiva democrática de combate à exclusão social. O uso do programa de código aberto é fundamental, pois prepara a sociedade brasileira para além do consumo da tecnologia, elevando os usuários a patamares de produtores e desenvolvedores de conhecimento sob uma lógica compartilhada em rede. Entendemos assim que atingir efetivamente a mudança proposta depende do governo estabelecer ações coordenadas, estabelecer diretrizes políticas mais específicas, inclusive na coordenação nacional, de usos e aplicações dos programas de inclusão digital e principalmente dos telecentros nas comunidades. Isto porque entendemos que no século XXI, é preciso garantir acesso ao conhecimento, insumo dessas sociedades. Combater e superar a exclusão econômica e social significa inclusão digital baseada no direito inalienável à comunicação. Pré-requisito na superação das desigualdades e do modelo excludente da base da formação da sociedade brasileira. Manter as políticas públicas brasileiras nos limites traçados pelo mercado significa exclusão digital considerando que o mercado esbarra justamente nas desigualdades econômicas da maior parte da população brasileira que não pode aceder a patamar de consumidor.

4. DISCUSSÃO

5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

PARTE 2

1. ATIVIDADES REALIZADAS NO PERÍODO

2. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES CIENTÍFICAS E PUBLICAÇÕES