Difference: RelatParcialRejane (1 vs. 3)

2.2 RESULTADOS PARCIAIS ALCANÇADOS:

A pesquisa aqui apresentada, em formato parcial, tem foco na compreensão da construção e dos reflexos do fenômeno denominado de Sociedade da Informação no contexto brasileiro.

2.3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS EFETIVAMENTE UTILIZADAS

AFONSO, Carlos A., org. Governança da Internet: contexto, impasses e caminhos. São Paulo, Petrópolis, Rio de Janeiro: RITS, 2005. Disponível em http://www.oppi.org.br/apc-aa-infoinclusao/infoinclusao/busca_results.shtml?slice_id=e616eb69832aedbfa46df713a4e0ca8a&x=1176 BONILLA, Mª Helena Silveira. Escola Aprendente: para além da sociedade da informação. Rio de Janeiro: Quartet, 2005. BRASIL. Governo Eletrônico. Disponível em http://www.governoeletronico.gov.br/ Acesso contínuo CMSI. Cúpula Mundial para a sociedade da Informação. Disponível em http://www.itu.int/wsis/basic/about-es.html Acesso contínuo LIVRO VERDE. Programa Sociedade da Informação no Brasil. 2000. Disponível em www.socinfo.org.br RITS. Rede de informações para o terceiro setor. Disponível em http://www.rits.org.br/ Acesso contínuo SELAIMEN, Graciela e LIMA, Paulo Henrique. Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação - um tema de tod@s. Disponível em http://www.nupef.org.br/pub_cupula.htm

2.4 DIFICULDADES ENCONTRADAS/CAUSAS E PROCEDIMENTOS PARA SUPERÁ-LAS

Bibliografia escassa em termos de livros digitais disponíveis para download e o número elevado de sites com referência a este tema nem sempre com trabalhos disponíveis para download. Inclusive sites internacionais sem opção de outras línguas que não a inglesa ou francesa.

2.5 LISTE OS PRODUTOS GERADOS COM O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO:

O intuito é a elaboração de artigo científico como forma de concatenar as informações e conhecimento acumulado e certamente desenvolvê-los também ainda mais com os estudos no projeto monográfico de curso.

Relatório Parcial (PIBIC) - Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação: influências e desdobramentos no Brasil

1.1 NOME DO BOLSISTA:Rejane Souza Costa Matos.

1.2 NOME DO ORIENTADOR: Maria Helena Silveira Bonilla

1.3 PERÍODO TRABALHADO: Ago. 07 a Jan 08

2. EXECUÇÃO:

*Levantamento e coleta de documentos relacionados às políticas públicas brasileiras, na sua interface com a Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação. *Levantamento e coleta de referências bibliográficas sobre os temas: sociedade da informação, exclusão e inclusão digital e software livre. *Alimentação do banco de dados do GEC. *Leituras e estudos dos documentos e referências bibliográficas coletadas. *Participação em eventos. *Participação de reuniões de estudos com a orientadora e grupos de pesquisa. *Relatório parcial da pesquisa.

--A pesquisa aqui apresentada, em formato parcial, tem foco na compreensão da construção e dos reflexos do fenômeno denominado de Sociedade da Informação no contexto brasileiro.

A proposta a ser relatada é demonstrar as influências e desdobramentos das diretrizes e dos planos de ação da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação no Brasil. O intuito é verificar como e se o país está articulado interna e externamente para participar deste movimento mundial e se há relações entre ações para a promoção da inclusão digital no Brasil e essas diretrizes da Cúpula. A investigação partiu da compreensão dos movimentos resultantes do fenômeno Sociedade da Informação, o qual tem origem com o surgimento da internet, sistema que mudou os processos de comunicação e informação em todo o mundo. A palavra de ordem é ‘informaçãoo’, contudo é preciso atentar para a importância do termo ‘comunicaçãoo’. Conforme a afirmação do parágrafo quatro da Declaração de Princípios da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), a comunicação é elemento indispensável, porém é mais do que isso. Na verdade é elemento intrínseco à sociedade e sua ausência inviabiliza toda a organização social, razão para o evento ter também outra denominação, a de CMSIC (Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e da Comunicação), sugestão dada no livro CÚPULA MUNDIAL: sobre a sociedade da informação um tema de todos (LIMA E SLAIMEN, 2004) . O Brasil é o país com o maior índice de crescimento nos números de acesso à internet. O paradoxo neste aspecto é que esse mesmo contexto apresenta números assustadores de brasileiros que nunca viram ou acessaram um computador. A ONU (Organização das Nações Unidas), em sua avaliação, apontou o Brasil como um país com sérios problemas em itens como capacitação humana e difusão de inovações, reflexo claro da difusão desigual das inovações tecnológicas ou brecha digital. Esse problema está contemplado no Plano de Ação da CMSI com uma série de propostas operacionais e medidas concretas orientadas para a diminuição dessa desigualdade. Segundo M. Castells (apud Bonilla, 2005), as mudanças ocorridas na sociedade são mais que tecnológicas, são culturais e organizacionais e atingem vários campos da vida humana. Seu valor está na capacidade das pessoas de processar informações, criar situações, alternativas e resolver problemas. Nesta perspectiva, a função da educação na nova sociedade é desenvolver justamente a capacidade cognitiva e analítica dos cidadãos. As TIC vêm impor a necessidade de novas práticas pedagógicas. Os diversos documentos da Cúpula convergem para essa compreensão de que educação leva ao desenvolvimento do conhecimento e também da economia dos países. Os documentos ainda evidenciam que o processo de construção da nova sociedade que se configura tem bases tecnológicas e representa a concretização de propostas para desenvolver uma visão de sociedade global. As características da visão comum da nova sociedade são a necessidade do saber ser encarado como patrimônio da humanidade, acessível a todos de forma justa, garantida a preservação de todos os formatos em que possa ser disponibilizado e de todos os meios disponíveis para as futuras gerações o acessar, bem como o incentivo às produções colaborativas e compartilhadas. A CMSI foi organizada em função da necessidade premente de regulamentações da nova sociedade imergida a partir deste contexto tecnológico. A primeira fase realizada em Genebra teve como base os entendimentos registrados em documentos produzidos nos eventos anteriores como o da Cúpula do Milênio em setembro de 2000, em Nova York, promovido pela ONU, que resultou na Declaração do Milênio. Esta constitui-se em resumo de todos os planos traçados pelos estados-membros da ONU com o objetivo de melhorar a vida dos habitantes do planeta no século XXI. Analisar as diretrizes e o próprio plano de ação produzidos a partir da CMSI salientou pontos consensuais estabelecidos com os documentos anteriores. As prioridades estabelecidas por consenso estão centradas na luta contra a fome e a pobreza; melhoria dos serviços de saúde e sistema educacional e a promoção da sustentabilidade ambiental. Neste período ficaram em aberto dois temas para aprofundar, que são as formas de alavancar as TIC para o desenvolvimento, envolvendo financiamento estratégico de inclusão digital, e a infra-estrutura para o desenvolvimento das capacidades e sustentabilidade. Houve consenso durante os debates e elaborações dos documentos da CMSI, mas ocorreram também divergências em função dos interesses comerciais. As opiniões contrárias acerca das sugestões de modelos de globalização, principalmente apontadas por países de aporte tecnológico, com concepções formadas sobre sistemas sociais e valores mercadológicos, conhecimento e propriedade intelectual, individualismo e consumo, dão pistas de quais são os pontos polêmicos desde a preparação da CMSI. Eles são: o movimento software livre, a criação do fundo de solidariedade digital e a governança da internet e direitos humanos. Também a questão da comunicação na Sociedade da Informação ficou em aberto por conta dessas divergências. Havia a pretensão de se preparar uma Declaração Universal sobre o direito a comunicação, documento que estabeleceria parâmetros para a sua democratização e universalização. Isto abre possibilidade de engessar as articulações nos países economicamente desenvolvidos, os quais tendem a manobrar esses direitos humanos conforme interesses unilaterais. A CMSI constitui o processo legítimo para propor novos entendimentos sobre esses pontos polêmicos, pois a ampliação do acesso e a democratização do uso necessariamente ocorrerão mediante a proposição de políticas públicas de larga escala. É preciso considerar que as influências para a realização da CMSI não são de ordens formais apenas. Os processos de globalização e a importância adquirida pelas TIC no mercado mundial também precisam ser considerados. Constituem o desafio da CMSI justamente preservar o cenário de governança global, transparente, democrática e pluralista. Uma das prioridades da segunda fase realizada em Tunis neste processo foi a formulação de mecanismos globais de governança da internet. Entre os países em desenvolvimento, o Brasil tem ocupado posição de destaque por estar sempre pronunciando opiniões a respeito da necessidade de um debate mundial sobre governança da internet e o futuro disto. Liderou também, junto a outros países, a proposta do Grupo de Trabalho sobre a Governança da Internet (GTGI). O governo brasileiro continua investindo na proposta nacional de consenso para a governança mundial da rede. O Brasil procura formular sua proposta global a partir de políticas nacionais que deram origem à política nacional de governança conduzida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr). Cresce a internet no Brasil. A tendência é de um maior crescimento com iniciativas das redes privadas e da comunidade das escolas públicas mais programas governamentais e ações desencadeadas no âmbito do programa Sociedade da Informação no Brasil. Este programa, lançado em 1999 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), incorporou a ação já desenvolvida pelo Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo) lançado pelo MEC em 1997. A abrangência deste programa, no entanto não alcança a totalidade das escolas brasileiras nem número significativo de professores. A partir de 2003, com o debate em torno da Cúpula, novos programas foram elaborados e estão em desenvolvimento no país, tais como a implantação de pontos de cultura em todo o território nacional, com vistas à ampliação do acesso e produção de conteúdos culturais em formato digital, produzidos em código aberto. Os demais programas que estão em desenvolvimento no Brasil serão o foco de pesquisa na segunda parte do projeto, de março a junho de 2008.