Difference: Relatoriofinal_IRDEB ( vs. 1)

Desafios da TV Pública e Digital na Bahia

INTRODUÇÃO Ela constitui hoje um verdadeiro instrumento de inclusão social: mesmo com tantas diferenças culturais, sociais e econômicas, conseguimos unir o País por intermédio do televisor, através dos serviços prestados de informação e entretenimento, da distribuição do sinal analógico num país de dimensões continentais e da difusão do nosso patrimônio cultural, artístico e histórico no Brasil e no mundo (Marcelo Zuffo)

Discutir o papel das televisões comercial, pública, educativa, universitária, estatal e comunitária tornou-se ponto de extrema relevância na atualidade, principalmente a partir do desencadeamento do processo de implantação da TV digital no Brasil. Isso porque, a migração do sistema de radiodifusão brasileiro de analógico para digital consiste, não apenas em uma mudança meramente de padrão tecnológico, mas, sobretudo, da instituição de uma nova mídia, cujas escolhas políticas, econômicas e tecnológicas terão repercussão direta na vida de todos os brasileiros. Sabe-se que hoje 98% dos lares no Brasil estão equipados com pelo menos um aparelho de televisão. Os canais de TVs com uma programação baseada essencialmente em novelas, shows, outros tipos de entretenimento e jornalismo, constituem-se nos portais por onde a grande massa dos brasileiros têm acesso à cultura e a informação. "A TV monologa dentro das casas brasileiras....A TV dá a primeira e a última imagem sobre todos os assuntos....A TV une e iguala, no plano imaginário, a um país cuja realidade é constituída de contrastes, conflitos e contradições violentas", lembram Kehl & Bucci no livro Videologias1. Portanto, lançar o olhar sobre as reflexões e questões que circundam as discussões em torno da implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) é buscar compreender os limites e possibilidades que advêm com a migração do sistema analógico para o digital. Será este processo capaz de democratizar a comunicação, conforme historicamente aspiram todos aqueles que compreendem o valor de um sistema de comunicação e informação voltado para os interesses e a soberania de um povo? Terá o SBTVD a capacidade de enfrentar os limites de sua complexidade enquanto provocador de interesses diferenciados e diversificados para, dentre eles, promover - como propôs um dos itens inovadores do decreto 4.901/03 que o instituiu - a inclusão digital de todas as camadas da população brasileira ainda à margem do processo global de produção e circulação de informação ?

Por seu poder potencialmente transformador, este é um momento único vivenciado pela sociedade brasileira, de promover a democratização do acesso à informação e comunicação por meio dos novos canais digitais que estão sendo disponibilizados. O Brasil está tendo de decidir, efetivamente, que tipo de política pública irá implementar para garantir o direito do cidadão à informação pública e de qualidade, conforme preconiza a Constituição Federal (artigos 220-224), ou se continuará priorizando os interesses de grupos privados que controlam o sistema comercial de comunicação no país. Setenta e cinco por cento da cobertura de tevês do país estão nas mãos de apenas duas emissoras, a Rede Globo e o SBT (Epcom:2002)2, o que aponta para o já conhecido fato da alta concentração da mídia em poder de algumas empresas, com repercussões altamente negativas para a democratização da comunicação.

Nesse sentido, a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital se não for bem conduzida, poderá se transformar num divisor de águas em que colocará de lado os interesses da cidadania em prol de atores complexos e de amplo poder de barganha, como os empresários ligados ao sistema de radiodifusão brasileiro; as empresas de telecomunicações; as indústrias nacionais e estrangeiras interessadas na produção e desenvolvimento de aparelhos e componentes para a televisão digital; os distribuidores de conteúdo; fabricantes de componentes, dentre outros interessados no mix produzido no processo. “É preciso aproveitar a oportunidade da criação desse novo meio para impedir que as novas regras continuem sendo feitas para atender aos interesses dos grandes grupos comerciais. Por isso, as decisões acerca do SBTVD devem ser concebidas sob o prisma da comunicação como um direito humano, que precisa atender ao objetivo primeiro de democratizar a radiodifusão no Brasil”, defende o Coletivo Intervozes (2006)”3. Tendo em vista o viés transformador que o cenário apresenta, discute-se a necessidade de aproveitar o momento para realizar mudanças significativas nas leis que regulamentam o setor de radiodifusão e telecomunicações no Brasil. Diversas vozes oriundas de setores organizados da sociedade preconizam a mudança, sob um argumento de defesa válido: novo marco regulatório é necessário para promover, a partir da digitalização da radiodifusão, a desconcentração do setor, hoje em mãos de poucos empresários; maior participação da sociedade na produção e distribuição dos conteúdos veiculados, proporcionando maior equilíbrio entre todos os atores do processo, gerando maior democratização do sistema, altamente oligopolizado. A definição de novo marco regulatório é também necessária para viabilizar o acesso da população carente ao principal atrativo do sistema digital: a interatividade. O atual modelo de legislação, atualizado na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, com a privatização do sistema de telefonia, condicionou a transmissão de dados e interface com a internet, às empresas de telecomunicações. O imbróglio legal teria que primeiro ser resolvido para dar acesso ao serviço às empresas de radiodifusão, assunto que um novo marco regulatório poderá resolver. Ele também é essencial para garantir fórmulas de financiamento público às televisões educativas e culturais, que, em função da escassez de recursos e defasagem tecnológica, fatalmente terão grandes dificuldades de se inserir com rapidez no sistema de migração da tv analógica para digital. Outro ponto de grande interesse do marco regulatório é a atualização do Capítulo da Comunicação Social da Constituição Federal, dos artigos que tratam da proibição de monopólio na radiodifusão (220), finalidades e princípios de produção de conteúdo (221) e da criação de um sistema público de rádio e televisão (223). Como se vê, migrar do sistema analógico para o digital significa muito mais do que mudar de padrão e formato de armazenamento, tráfego e recepção de informações de radiodifusão. Significa avançar em torno de questões profundas que dizem respeito a toda a sociedade brasileira. São questões que direta ou indiretamente insere o povo brasileiro na aplicação do conceito de cidadania, a partir da participação e atuação que deverá proporcionar a chegada da internet a todos os lares; na aplicação do conceito de cidadania pela pluridade de vozes que o sistema evoca e proprociona; pela possibilidade do aumento das produções de conteúdo local e da diversidade de atores que poderão participar do processo, democratizando a produção, distribuição e o acesso de cada vez maior número de cidadãos brasileiros ao fazer política pública, cultura, educação, informação, a produzir cidadania, como propugna o decreto 5820/06 que dispõe sobre a implantação do SBTVD e estabelece as diretrizes para a transição do modelo analógico para o digital. “Dependendo do contorno desse processo, se decidirão as bases para o exercício da democracia, da soberania e da inserção internacional do Brasil no Século XXI. Por isso, a inserção de segmentos como o das rádios e TVs comunitárias, canais universtários e legislativos, sem falar das redes públicas de televisão educativa já instaladas, têm um sentido estratégico não apenas para a democracia, mas para a própria economia nacional”, constata integrantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação4.

O GRUPO DA BAHIA Visando contribuir com o debate nacional e se incorporar às discussões sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e dos complexos aspectos associados ao processo de migração do padrão analógico para digital, foi criado na Bahia um grupo de discussão, estudo e pesquisa coordenado pela Faculdade de Educação da UFBA e Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB). Após alguns encontros realizados na sede do IRDEB, o Grupo da Bahia passou a se debruçar sobre pontos considerados importantes para a produção de documento crítico sobre TV Pública Digital, através do qual o IRDEB pudesse se inserir de forma participativa e propositiva nas discussões sobre a construção de uma política de TV Digital em curso no país, definindo seu papel e sua identidade enquanto televisão pública no processo. As discussões do grupo visaram preparar a TV Educativa baiana para o Seminário sobre TV Pública: Gestão e Tecnologia, realizado em Salvador nos dias 21, 22 e 23/03, no próprio IRDEB. Este seminário colocou a Bahia formalmente nas discussões que vêm ocorrendo no eixo Brasília - Rio - São Paulo, em torno do tema, posicionando-se, para tanto, de forma crítica nas discussões sobre TV Pública x TV Digital. “Há uma polarização em torno da opção tecnológica entre os Ministérios da Cultura e da Educação, lembra Sahada Palmeira, assessora do IRDEB e coordenadora executiva do Grupo da Bahia, quando observa haver diferentes perspectivas sobre qual a função de uma televisão pública na sociedade contemporânea. A realização do I Fórum Nacional de TVs Públicas que acontecerá entre os dias 08 e 11 de maio de 2007 na cidade de Brasília, será o momento ideal para que as Tvs públicas possam se posicionar frente às possibilidades e potencialidades da TV digital. O Grupo da Bahia acredita ser necessário assegurar infra-estrutura tecnológica, bem como formas de financiamento para que as TVs públicas não sejam desligadas juntamente com o swit-off do sistema analógico. Uma das grandes preocupações do IRDEB e de todo o grupo é discutir a construção do papel da TV Educativa, sua identidade enquanto TV Pública e, brevemente, digital, que envolvem questões que devem ser levantadas agora. Entre as observações levantadas está o fato de que o papel da comunidade, o perfil do telespectador, o tipo de jornalismo que se está fazendo, isso tudo será aguçado com a digitalização. Dentre a série de questões levantadas, foi apontado como importante ponto para reflexão o modo como a TV pública na Bahia tem sido, historicamente, apropriada pelos gestores governamentais, numa fusão da comunicação política com a comunicação pública, desvirtuando seus fins e seu alcance social e cidadão. A peocupação é de proporcionar que a comunicação política, tanto na Televisão de padrão analógico como no digital, migre para uma comunicação cidadã Além dessa mistura de identidade e funções, as TVs Educativas enfrentam problemas de financiamento e de sustentabilidade. São variadas as dificuldades técnicas e a falta de recursos, muitas vezes limitantes para o desenvolvimento de uma gestão de qualidade. O grupo defendeu a opção da TVE por uma TV pública e de seu compromisso social, que leve em conta o ponto de vista do usuário, mais uma vez desprotegido pela briga de competitividade e espaço pago que estará presente também com a migração das TVs para o digital. O digital não pode ser deixado de fora e a discussão público x estatal é válida para a TVE de hoje”, resumiu Nelson Pretto. Essas questões em torno da migração para o digital surgem num momento em que o IRDEB decide construir um posicionamento enquanto TV estatal, buscando reorganizar-se estruturalmente e preparar-se para oferecer a seu público acesso a conteúdo digital de qualidade. O grupo elencou durante as discussões nove pontos que envolvem o debate da migração da TV Analógica, para TV Digital que serão tratados a seguir:

1 - Migração tecnológica:

A TV digital é basicamente a transmissão de sinais em forma digital. Porém passar de um sistema analógico para digital implica em alteração em todo o sistema de radiodifusão que é composto por três etapas: a primeira é a produção de conteúdos que é realizada em estúdio. Nesta etapa são feitos gravações, edições e armazenamentos dos vídeos. A segunda etapa consiste em transmitir o conteúdo produzido ao usuário ou telespectador por meio de transmissão terrestre (radiodifusão), a cabo ou via satélite. Finalmente a última etapa é a recepção nos aparelhos de televisão nos domicílios. Para termos um sistema totalmente digital é necessário que todas as etapas: geração, transmissão e recepção sejam feitas usando tecnologia digital. O que favorecerá uma qualidade de imagem e som muito superior a da televisão analógica, pois no sistema digital os sinais são codificados em bits (binary digits – uma combinação de 0 e 1), enquanto que no analógico é por radiofreqüência.

No que diz respeito a migração da TV pública analógica para uma TV pública digital há de se pensar em alguns aspectos de grande importância para dar continuidade a uma TV pública democrática, que favoreça a construção da cidadania e as diferenças regionais. Pensar em migração tecnológica implica pensar também em novos conteúdos para a TV digital uma vez que estes conteúdos precisarão ser interativos. Neste sentido para atendermos aos objetivos do decreto 4.901/2003 no que diz respeito a inclusão social é necessário a existência do canal de retorno que oportunize o cidadão intervir na Tv publica digital.

Lutar por uma outra Tv pública democrática e inclusiva não é algo fácil pois o que se tem percebido é que as forças do governo federal – governo estadual tem pouco poder para regulamentar a questão da radiodifusão e das tvs – como já foi dito aqui, o ministro Hélio Costa intervém bastante, mesmo que a gente avance aqui sobre questões tecnológicas. A gente sabe que o poder político e econômico é tão grande que eles vão realmente se apropriar disso pra se beneficiar. É importante que nesses espaços a gente não esqueça de discutir sobre o direito à comunicação porque essa é uma luta de toda a sociedade. Temos que reunir outros segmentos para compreender que de alguma forma o poder aumentou. As rádios comunitárias foram mais fechadas durante o governo Hélio Costa; não houve renovação nacional sobre a discussão dos contratos de tvs estatais, das concessões.

Ao fazer a escolha pelo modelo japonês de TV digital o governo brasileiro deixa a cargo de cada emissora de Tv criar a sua própria estrutura para transmissão digital. Sabemos que a realidade financeira das Tvs públicas na sua maioria é difícil pois depende de verbas estatais para a sua manutenção. Desta forma como será feita a transição tecnológica na TV pública digital? Acreditamos que a melhor alternativa seria a criação do operador de rede como sendo uma entidade pública para o gerenciamento do espectro eletromagnético.

2 - Convergência Tecnológica e mídia:

internet, tvs, rádio, impresso

3 - Produção de conteúdo:

4 - TVs Universitárias:

5 - Público x Estatal

A TV pública tem que ser pública e a serviço do público e não da privatização e dos interesses privados Xxx - Aprofundar a discussão sobre o conceito de público, confundido com coisa pública

Xxx

6 - Tvs e rádios comunitárias:

7 - Comunicação política x comunicação cidadã:

8 - Gestão dos meios de comunicação:

9 - Qualificação do perfil dos profissionais

Links sugeridos

TV Digital no Brasil - http://www.teleco.com.br/tvdigital.asp

TV Digital no mundo - http://www.teleco.com.br/tvdigital_mundo.asp

Tecnologias - http://www.teleco.com.br/tvdigital_tecnologia.asp

TVs e Receptores - http://www.teleco.com.br/rtvd.asp

Tendências da convergência Digital - http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=24974

Observatório da Imprensa - http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/index.asp

-- DartAraujo - 01 Jun 2007