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IIIº Fórum Mundial de Educação

Debate Temático: “O Conhecimento, a informação e o poder da mídia”

Porto Alegre, RS, 29/06/2004.

MÍDIA, INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO:

Venício A. de Lima

Não há como se compreender o jogo de poder no mundo contemporâneo sem que se entenda o papel da mídia nesse jogo. Entre os diversos atores institucionais que defendem seus interesses na disputa permanente pela hegemonia, a mídia, além de onipresente, é um ator permanente e aquele sobre o qual é mais difícil o exercício de alguma forma de controle democrático.

Discutir esse poder não é tarefa simples, até porque, na sua expressão mais forte e duradoura, ele atua disfarçada e sutilmente, não sendo sequer identificado ou percebido pelo cidadão comum.

É verdade que o poder da mídia se manifestou de forma inequívoca em alguns processos político-eleitorais dos últimos 15 anos. Foi o que aconteceu, por exemplo, nas eleições presidenciais brasileiras de 1989, nas eleições gerais italianas de 1994 e 2001, nas eleições gerais espanholas de 2004 ou na intensa e articulada campanha para deposição do governo constitucional da Venezuela, ainda em curso.

É também verdade que existem inúmeros exemplos conhecidos de modelagem do comportamento de consumo pela mídia. Um deles foi revelado em pesquisa recente do Instituto Ipsos-Marplan. Constatou-se que 38% da população brasileira, com mais de 13 anos, tem interesse por gente famosa. Dentro desse segmento, quase 40% ou cerca de três milhões de pessoas, declara que costuma comprar roupas e acessórios que os artistas usam em novelas, como, por exemplo, as saias e sandálias com meias que compõem o figurino da personagem Darlene, interpretada pela atriz Deborah Secco em "Celebridade", a novela das oito da Rede Globo de Televisão que esteve no ar até o final de junho passado.

Por sua natureza, o poder de longo prazo da mídia se exerce “no espaço de definição de normas e legitimidades”, sobretudo por sua capacidade de construir a representação dominante da realidade e modelar, não apenas o comportamento de consumo, mas outras maneiras de ser.

* PODER REVIGORADO* O poder da mídia se configura na sociedade contemporânea, independentemente de sua geografia, como resultado da articulação de três fenômenos principais: (i) a convergência tecnológica decorrente da revolução digital; (ii) a crescente concentração da propriedade no setor; e (iii) a centralidade da mídia (das comunicações) nas diferentes atividades do cotidiano.

A convergência tecnológica provocada pela chamada revolução digital está dissolvendo as fronteiras entre as telecomunicações, a comunicação de massa e a informática, isto é, entre o telefone, a televisão e o computador ou entre a televisão, a Internet e o computador. Textos, sons e imagens são transformados em bits e as diferentes tecnologias que até há pouco tempo eram necessárias para as várias transmissões analógicas - telégrafo para texto, telefonia para voz, radiodifusão para sons e imagens etc. - estão sendo substituídas por redes integradas de usos múltiplos - via cabo ótico, satélites ou radio-digitais.

Essa convergência tecnológica já se expressa na economia política do setor. Muitas das antigas empresas de telecomunicações ou comunicação de massa estão hoje capacitadas a oferecer serviços em qualquer das áreas anteriormente definidas pelas diferentes tecnologias analógicas. Na realidade, elas se transformaram em empresas multimídia ou empresas de comunicações. E, apesar das barreiras legais ainda existentes, a tendência aponta claramente no sentido da integração do setor.

O segundo fenômeno é a concentração da propriedade. Há quem afirme que a quebra dos oligopólios e monopólios de comunicações não faz mais sentido. O problema não estaria mais ligado a infra-estrutura do setor, mas à propriedade intelectual sobre seus componentes. Diante da realidade mundial e brasileira, todavia, tal suposição só se justifica por desconhecimento ou ingenuidade.

Pesquisadores do setor já constataram que o mercado global de mídia é hoje controlado, num primeiro nível, por cerca de dez enormes conglomerados e, num segundo nível, por outras quarenta empresas, direta ou indiretamente, associadas às primeiras. Estudo realizado no início do ano 2000 concluiu que “quatro ou cinco grupos dominarão todas as formas de mídia concebíveis, da imprensa tradicional à Internet, passando pelo cinema, rádio, televisão, videogames, não só nos Estados Unidos como provavelmente em todo o mundo”.

No Brasil, as comunicações aparecem ao lado das indústrias de chocolate, bebidas e pasta de dente como os setores onde é maior a concentração econômica, fruto de uma série de aquisições e fusões. De fato, as tecnologias de informação, as telecomunicações, a publicidade e as editoras, que já apareciam entre os quinze setores onde houve maior número de fusões e aquisições no Brasil entre 1994 e 2001, confirmaram a tendência em 2003. As tecnologias de informações e as telecomunicações aparecem como um dos quatro setores com maior número de fusões e aquisições no primeiro trimestre de 2003 que, aliás, cresceram 35% em relação ao mesmo período de 2002.

Da mesma forma, o quadro de concentração e propriedade cruzada na mídia impressa e eletrônica, entre nós, é uma realidade consolidada historicamente. A nossa legislação é ineficaz ou omissa. Ineficaz porque possibilita ao órgão fiscalizador interpretar a norma de forma a permitir a concentração e a propriedade cruzada. E omissa, por intenção expressa do legislador, ao não produzir dispositivos legais que as proíbam, limitem ou controlem.

Na verdade, a mídia no Brasil além de concentrada horizontal e verticalmente, é concentrada pela propriedade cruzada que também se multiplica “em cruz” na maioria das principais cidades e regiões metropolitanas. Vale dizer, tanto a produção como a distribuição de informações e entretenimento são atividades controladas oligopolisticamente por uns poucos atores em todo o país.

Registre-se que a persistente tolerância em relação à concentração e à propriedade cruzada no Brasil caminha no sentido inverso do que ocorre em países como a França, a Itália, o Reino Unido e, inclusive, os Estados Unidos onde o relaxamento de normas restritivas pela FCC, em julho de 2003, provocou forte resistência da sociedade civil, do próprio Congresso e teve sua revisão recentemente determinada por decisão judicial.

A convergência tecnológica e a concentração da propriedade nos levam ao terceiro fenômeno que identifica o poder revigorado da mídia nos últimos anos: a sua centralidade nas principais esferas da atividade humana, isto é, na economia, no social, na política e na cultura.

Essa centralidade é paralela ao processo denominado de “globalização” e estudiosos de diferentes disciplinas e filiações teóricas concordam que as comunicações são, ao mesmo tempo, causa e efeito, expressão e elemento organizador desse próprio processo. Michael Hardt e Antonio Negri, no seu polêmico Império, afirmam: “As comunicações não somente expressam como organizam o movimento da globalização. Elas organizam o movimento multiplicando e estruturando as interconexões através de redes. Elas expressam o movimento e controlam o significado e as direções do imaginário que flui através dessas conexões comunicativas. Em outras palavras, o imaginário é guiado e canalizado dentro da máquina comunicativa. Aquilo que as teorias do poder e da modernidade foram forçadas a considerar transcendente, isto é, externo às forças produtivas e sociais, aqui é constituído dentro, imanente às relações produtivas e sociais. A mediação é absorvida dentro da máquina produtiva. A síntese política do espaço social é fixada no espaço das comunicações. É por isso que as industrias de comunicações assumiram uma posição tão central. (...) As industrias de comunicações integram o imaginário e o simbólico dentro da trama biopolítica não somente colocando-os a serviço do poder mas, na verdade, integrando-os no seu próprio funcionamento (pp. 32-33)”.

Orgânica e complexa, inextricável do funcionamento mesmo do tecido econômico, sócio-cultural e político, essa centralidade é a mais forte característica das comunicações nas sociedades contemporâneas.

No que se refere à centralidade econômica, vale lembrar o exemplo dos Estados Unidos: o setor de comunicações representava 1/6 ou cerca de 17% de toda a economia americana no final do século. O então presidente do órgão regulador, a Federal Communication Commission (FCC), declarou em 1995 que "em termos globais é possível afirmar que este é o setor da economia que mais cresce e mais crescerá até depois do início do próximo milênio. Isso será medido na base de dezenas de trilhões de dólares nos próximos dez anos". E suas estimativas estavam corretas.

No que se refere à centralidade social, basta mencionar o papel crescente das comunicações no processo de socialização e, em particular, no processo de socialização política. A socialização é um processo contínuo que vai da infância à velhice e é através dele que o indivíduo internaliza a cultura de seu grupo e interioriza as normas sociais. Uma comparação da importância histórica das instituições sociais no processo de socialização revelará que nos últimos 30 anos, as igrejas, a escola e os grupos de amigos têm perdido espaço para as comunicações de forma equivalente em sociedades de diferentes histórias e tradições.

No campo da política, o conhecido estudioso liberal italiano, Giovanni Sartori, afirmou recentemente que “a televisão está mudando o homem e está mudando a política. A primeira transformação engloba a segunda. Porém é a videopolítica a que melhor representa, neste momento, o poder do vídeo, a força que nos está modelando. Por isso, a videopolítica transforma a política no mais amplo contexto de um videopoder que está transformando em homo ocular o homo sapiens, produto da cultura escrita”.

É na esfera da cultura, todavia, que a centralidade das comunicações se torna ainda mais importante. Ela decorre do poder de longo prazo que o conteúdo das comunicações tem na construção da realidade através da representação que faz dos diferentes aspectos da vida humana. Aponta-se aqui para o poder da mídia, agora, não apenas em termos de efeitos comportamentais de curto prazo, mas de "efeitos cognitivos" de longo prazo. Esses efeitos seriam aqueles capazes de “condicionar a maneira pela qual os indivíduos percebem e organizam seu ambiente mais imediato, seu conhecimento sobre o mundo e a orientação em relação a determinados temas, assim como sua capacidade de discriminação referida aos conteúdos da comunicação de massas”.

A publicidade comercial oferece o exemplo mais eloqüente dessa transformação qualitativa, na medida em que sua antiga autodefinição utilitarista de informar o público consumidor tornou-se obsoleta diante de seu poder de redefinir a própria sociabilidade em termos de diferenças e identidades sociais.

Dessa forma, emerge um revigorado poder da mídia, exercido em nível planetário por um número cada vez mais reduzido de atores institucionais, agora relativo não somente à difusão de informações mas também à construção dos mapas cognitivos, vale dizer, do próprio conhecimento.

INFORMAÇÃO vs. CONHECIMENTO É preciso esclarecer, desde logo, uma diferença fundamental. Na literatura corrente sobre “sociedade da informação”, “sociedade do conhecimento” ou “economia do conhecimento”, é freqüente, referindo-se aos computadores e à internet, equacionar-se informação com conhecimento. E isso é um equívoco grave. Informação não é conhecimento.

Valho-me de uma preciosa citação de trabalho realizado pelos professores James Carey e John Quirk da Universidade de Illinois. Dizem eles:

Nos escritos sobre as novas tecnologias de comunicações [leia-se internet], raras vezes a relação entre informação e conhecimento é articulada de modo adequado, porque ela simplesmente não é reconhecida como um problema. Informação e conhecimento são geralmente considerados como idênticos e sinônimos. Assume-se que a realidade consiste de dados ou bits de informação, e que esta realidade é, em princípio, registrável e armazenável. Portanto, [assume-se que] é possível, também em princípio, para um usuário [dessas novas tecnologias] saber tudo ou pelo menos ter acesso a todo o conhecimento.

Mas [...] o conhecimento, no final das contas, é paradigmático. Ele não surge na experiência em forma de dados. Não existe uma coisa chamada “informação” sobre o mundo fora dos sistemas conceituais que criam e definem o mundo no próprio ato de conhecê-lo.

Acrescentam os professores que esse conhecimento paradigmático está presente exatamente nos sistemas de informação “contidos nos programas de computadores, nos instrumentos estatísticos, no armazenamento de informações e nos códigos de recuperação, nas teorias técnicas que pré-definem a informação, e, talvez ainda mais importante, nos sistemas de oposições binárias, esta língua franca da ciência moderna”.

Ainda mais importante, “os paradigmas não são independentes de propósitos e distorções exteriores; eles expressam em linguagem técnica um raciocínio impregnado de valores. Os sistemas de informação por computador – e nós acrescentamos, também pela mídia impressa e eletrônica - não são apenas meros instrumentos de registrar informações objetivas. Eles são emanações de atitudes e esperanças”.

E, concluem os professores, a própria “idéia de informação” é um outro modo de desconsiderar fatores políticos reais como classe, status e poder.”

Desta forma, a potencialidade de acesso à informação representada pelo computador e pela internet não significa acesso ao conhecimento. E o conhecimento, necessariamente paradigmático, não é neutro. Impregnado de valores e propósitos, ele organiza as informações disponíveis na internet, da mesma forma que seleciona, enfatiza ou omite as informações difundidas pela mídia, construtoras das representações sociais.

PLURALIDADE E DIVERSIDADE

É dentro desse contexto que se deve discutir as conseqüências do poder da mídia em sua relação com a informação e o conhecimento e, em última instância, com o processo democrático.

Uma consulta à literatura sobre o aparecimento de novas tecnologias de comunicações, desde a metade do século XIX até os nossos dias, indicará com clareza a associação constante dessas tecnologias com o avanço democrático e a melhoria da qualidade de vida da população.

Exemplos seriam a possibilidade de um “governo eletrônico”, orientado por referendum permanente realizado via computador e inúmeras facilidades criadas pela utilização universal dos mais diferentes instrumentos de comunicações.

O futuro anunciado no discurso hegemônico sobre a introdução das novas tecnologias de comunicações é a celebração constante do avanço e do progresso. Corresponderiam essas antecipações do futuro ao futuro verdadeiro vivido depois da introdução dessas tecnologias? Qual a realidade desse futuro anunciado?

O acesso aos computadores (e, portanto, a possibilidade de acesso à internet), embora crescente, é ainda um forte símbolo de exclusão social. Pesquisa da UNESCO, divulgada em maio passado, revelava em toda a sua crueza a situação dos professores do ensino fundamental e médio no Brasil: mais da metade dos cerca de 5.000 professores entrevistados em 26 estados e no Distrito Federal não tem computador em casa [53,9%], não navega na internet [58,4%] e sequer usa o correio eletrônico [59,6%].

Se a maioria dos professores não conhece e não acessa, como pode introduzir os seus alunos ao computador e à internet?

O acesso à mídia eletrônica comercial, ao contrário, sobretudo à televisão aberta, é quase universal no mundo contemporâneo. No Brasil, ao contrário dos índices de leitura de jornais e revistas que têm se mantido estagnados ou em queda, temos uma televisão comercial cujo sinal alcança 99.77% dos municípios e é vista por 97% da população com mais de 10 anos, pelo menos uma vez por semana. Somente o “Jornal Nacional” da Rede Globo de Televisão desfruta de uma audiência média diária superior a 40 milhões de pessoas.

Na prática, isso significa que, apesar de todo o avanço recente das tecnologias de informação e comunicações, a imensa maioria de nossa população continua de fato exposta à mídia eletrônica tradicional, vale dizer, sobretudo à televisão aberta que, como vimos, está cada vez mais concentrada.

Como situar essa realidade em relação ao argumento da pluralidade e da diversidade como pré-condição para a realização da democracia liberal?

A pluralidade significa garantia de competição ou a ausência de oligopólios e monopólios, além de provisões legais que proíbam a um mesmo proprietário controlar – no mesmo mercado – meios de comunicação distintos. Por exemplo: jornal e televisão ou rádio. Em outras palavras, leis que impeçam a concentração e a propriedade cruzada.

A diversidade, por outro lado, significa a presença na mídia de conteúdo e representações que expressem as muitas opiniões e visões de mundo que existem na sociedade. Deve haver, portanto, provisões legais que garantam a diversidade de fontes produtoras de informação, de entretenimento e de conhecimento. Essa diversidade não pode ser confundida com quantidade de canais ou com segmentação de mercado ou ainda com "diferença" de conteúdos. Quantidade, segmentação e diferença certamente atendem às necessidades de mercado de proprietários e anunciantes mas não interferem na representação pública de interesses em conflito.

Os princípios da pluralidade e da diversidade são a transposição para a esfera da comunicação dos fundamentos liberais da economia de mercado, isto é, a garantia da livre concorrência. Recorro novamente a Giovanni Sartori que afirma: "uma opinião pública livre deriva de uma estrutura policêntrica dos meios de comunicação e de sua interação competitiva, e é sustentada por elas. Em síntese, a autonomia da opinião pública pressupõe condições semelhantes às condições de mercado".

Nas comunicações, poucos proprietários, além de significar menos concorrência, também significam menos diversidade de conteúdo, ou a possibilidade de restrições – explícitas ou implícitas, diretas ou indiretas – à livre manifestação do pensamento. No limite, os antigos regimes autoritários comunistas, onde o Estado era o único "proprietário" da mídia, sempre foram o exemplo preferido pelos defensores do liberalismo para se mostrar os malefícios da ausência de competição, pluralidade, diversidade e, portanto, de democracia.

Numa sociedade com pluralidade de proprietários e diversidade de conteúdo e representações na mídia, ao contrário, estariam asseguradas as condições indispensáveis para que se constitua uma opinião pública livre e autônoma, através do debate de idéias.

Seria correto afirmar que o novo ambiente de convergência tecnológica, concentração da propriedade e centralidade nas comunicações oferece a estrutura policêntrica ou a interação competitiva necessárias à pluralidade e à diversidade, condições para a democracia liberal?

ALTERNATIVAS E POSSIBILIDADES

Resta-nos apontar possibilidades e alternativas que possam conduzir a uma democratização do revigorado poder da mídia, no seu sentido mais amplo.

A base primeira de uma alternativa de longo prazo está, naturalmente, numa educação fundada na experiência coletiva de transformação do mundo que faz brotar o conhecimento emancipador indispensável à tarefa de democratizar a própria democracia.

A exclusão digital é apenas uma das faces da exclusão social e é a solução desta que levará à solução daquela. A persistência de uma leva necessariamente à manutenção da outra.

O reconhecimento do direito à comunicação como passo à frente do antigo direito à informação e dimensão nova dos direitos sociais e da cidadania é desafio de todos.

Especificamente em relação à mídia eletrônica, um primeiro passo seria o cumprimento do Título VIII do Capítulo 5 da Constituição de 1988. A maioria das normas constitucionais, mais de 15 anos depois de promulgadas, não foi ainda sequer regulamentada e, portanto, não está sendo cumprida.

De fato, a norma constitucional veta o monopólio ou oligopólio nos meios de comunicação; estabelece preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional; estímulo à produção independente e regionalização da produção cultural, artística e jornalística. Além disso, manda o Executivo observar a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

Em sintonia com a complementaridade prevista na norma constitucional, portanto, deveria ser criado um sistema de comunicação pública através do apoio do Estado às emissoras comunitárias, legislativas, universitárias e cooperativas de rádio e TV. Esse sistema público buscaria oferecer uma alternativa viável à histórica hegemonia do sistema privado em nosso país.

Seria ainda indispensável que se construa uma nova legislação para as comunicações eletrônicas. Não só para possamos estar sintonizados com os avanços tecnológicos, mas, sobretudo, para que se estabeleça algum tipo de controle social democrático para o setor.

CONCLUSÃO

Espero que tenhamos tocado alguns pontos significativos do complexo jogo de poder do mundo contemporâneo. Jogo onde a mídia certamente é um ator institucional fundamental, revigorado em seu poder pela convergência tecnológica, pela concentração da propriedade e pela centralidade na vida cotidiana.

Compreender esse jogo de poder é condição necessária e indispensável para transformá-lo e constitui, portanto, um desafio permanente para o avanço democrático.

JUNHO2004