Clipping - 06/07/09 - Fórum Brasileiro de Segurança pública

08 Jul 2009

BRASÍLIA - A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), marcada para agosto, em Brasília, será dividida em sete eixos temáticos. Um deles – o sexto – tratará das Diretrizes para o Sistema Penitenciário. O texto-base da conferência afirma que a reforma da rede prisional, “que hoje sintetiza várias das mazelas brasileiras”, implica mudança de cultura e mentalidade em relação à dimensão da punição na legislação brasileira e na maneira como ela é aplicada pela polícia, Poder Judiciário e Ministério Público.

“Mais do que cumprir a lei, é preciso interromper ciclos de violência e reconstruir as relações afetadas pelo crime”, diz o documento. “O sistema penitenciário precisa aumentar sua capacidade de articulação institucional com os órgãos do sistema de segurança pública e a Justiça criminal, além de promover as mudanças necessárias para alinhar-se ao novo paradigma anunciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública em Cidadania (Pronasci)”, consta no texto.

“Superar a crise atual significa transpor o paradoxo entre a finalidade da pena e a realidade atual, que acaba por reduzir o potencial da política criminal e penitenciária. Essa deveria, por sua vez, garantir a reabilitação da população criminalizada, seja ela encarcerada ou sob o regime de restrição de direitos”, afirma o texto-base da 1ª Conseg.

Segundo o documento, a promoção da integração social e da cidadania são garantias de que a política nacional penitenciária incluirá escolarização, profissionalização, atendimento médico, geração de emprego e renda para a população apenada.

Outro tópico analisa os problemas administrativo-financeiros do sistema penitenciário. A falta de estruturas administrativas especializadas em muitos estados e a ausência de ferramentas de planejamento estratégico que orientem a política são apontados como fatores que comprometem a autonomia do sistema nessa área. A sugestão é que os modelos de financiamento e gestão da política criminal e penitenciária devem ser construídos com foco na participação, na prevenção à criminalidade e na promoção de segurança.

Outras sugestões para melhoria do sistema penitenciário, contidas no texto-base da 1ª Conseg, são: criação de mecanismos de controle formal, como corregedorias, ouvidorias e inspetorias; atuação de defensorias públicas criminais e penitenciárias, para garantir o devido processo legal e o cumprimento da lei; e a qualificação dos trabalhadores e gestores da administração penitenciária.

O texto assinala ainda que hoje as políticas penitenciárias não incorporam a dimensão de gênero nas suas práticas. “É preciso que o atendimento e a infraestrutura reconheçam as especificidades da população carcerária feminina, respeitando seus direitos e identidade”. Isso porque, embora o total de mulheres presidiárias seja muito menor do que o de homens, o número de apenadas cresceu 12% contra 4% de aumento masculino.

Os eixos temáticos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública vão abordar as seguintes questões: Eixo 1 – Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; Eixo 2 – Financiamento e gestão da política de segurança pública; Eixo 3 – Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; Eixo 4 – Repressão qualificada da criminalidade; Eixo 5 – Prevenção Social do crime e das violências e construção da cultura de paz; Eixo 6 – Diretrizes para o Sistema Penitenciário; Eixo 7 – Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes.

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública será realizada de 27 a 30 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Agência Brasil

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2. Correio do Povo - RS RS oferece propostas para o país combater a violência

Conferência Nacional de Segurança Pública teve etapa estadual na PUCRS

A sociedade colaborou com o debate sobre políticas públicas de combate à violência nas atividades relacionadas à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Um dos eventos foi a etapa estadual da Conseg, da qual participaram mais de mil pessoas entre sexta-feira e ontem, na PUCRS. Também é possível participar da conferência virtual até 24 de julho pelo site www.conseg.gov.br. Ontem, foram aprovadas propostas de enfrentamento à violência e à criminalidade. Sugestões serão encaminhadas à etapa nacional do encontro, de 27 a 30 de agosto, em Brasília. A 1ª Conseg reúne representantes de trabalhadores da área, da sociedade civil e do poder público para discutir o tema e propor soluções. O objetivo do evento é criar princípios e diretrizes de uma política nacional de segurança pública. A conferência estadual discutiu temas como prevenção social do crime, repressão qualificada e valorização dos profissionais da segurança pública. Também foram eleitos 85 representantes do RS que terão direito a voz e voto na etapa nacional. Coordenador da comissão organizadora do encontro estadual, o secretário-adjunto de Segurança, Rubens Pinto, lembrou que um dos pontos que estruturam a conferência é o artigo 144 da Constituição. 'Está explícito que a segurança pública não é só responsabilidade do governo. É de todos nós. O debate vem consolidar esse princípio. Cerca de 40% dos participantes dessa etapa pertencem à sociedade civil', cita. O secretário enfatizou que o efetivo da Brigada diminuiu, enquanto a criminalidade aumentou. 'É mais uma razão para ampliar o debate', frisa. Para o coordenador de mobilização do Ministério da Justiça, Guilherme Leonardi, 'o debate é qualificado e produtivo'. Conforme ele, esse é um momento histórico em que é estabelecido diálogo entre poderes, trabalhadores e sociedade, e o alinhamento de estratégias em âmbitos municipal, estadual e federal.

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3. Jornal do Commercio - PE Petrolina reduz em 35% número de homicídios

Publicado em 04.07.2009

No primeiro semestre de 2009, ocorreram 50 assassinatos, contra 76 registrados entre janeiro e junho do ano passado. Dados foram apresentados, ontem, pela prefeitura da cidade e Polícias Militar e Civil

Roseanne Albuquerque

roseanne@radiojornal.com.br

PETROLINA – De janeiro a junho deste ano, Petrolina, no Sertão, registrou redução de 35,5% no número de homicídios, em relação ao mesmo período do ano passado. Nos seis primeiros meses de 2009, ocorreram 50 crimes, enquanto no primeiro semestre de 2008 foram 76. As estatísticas, apresentadas ontem pela Secretaria de Segurança Cidadã, em parceria com as Polícias Militar e Civil, incluem dados sobre roubos, agressões e instauração de inquéritos. De acordo com o titular da pasta, Murilo Cavalcanti, a ideia é apresentar os dados relativos à segurança pública a cada seis meses.

Para ele, a redução é resultado de parcerias entre todos os segmentos da sociedade. “São ações conjuntas de prevenção. A repressão, punição de delinquentes e criminosos é importante, mas não é só isso que ajuda. Os pais devem acompanhar mais seus filhos, saber se estão na escola, o que fazem nos espaços públicos, ver a questão das drogas.”

A secretaria também credita a diminuição dos índices de assassinatos aos projetos de iluminação de vias públicas e melhoria de infraestrutura. Segundo Cavalcanti, o próximo passo é atuar em bairros já mapeados pelo poder público. “Constatamos que a maioria dos crimes ocorre entre quinta e domingo, das 22h às 5h. Nossa preocupação é com os bares e restaurantes, que vendem bebidas a menores em qualquer horário. Vamos discutir a questão e enviar para a Câmara Municipal projeto de lei para que esses locais tenham normas rígidas de funcionamento.”

As estatísticas apresentadas ontem também mostram redução de 29,5% no número de roubos. Entre janeiro e junho de 2008 foram registradas 671 ocorrências, contra 473 no mesmo período deste ano. O único dado considerado desfavorável é de violência doméstica: houve acréscimo de 6,4%. “Isso não significa necessariamente que a violência em casa aumentou. Pode apontar que as pessoas têm procurado mais a polícia. Não podemos desprezar também o fator desemprego, que aumentou no Vale do São Francisco com a crise mundial, e isso fez com que muitos homens se voltassem para as bebidas, o que pode influenciar na violência”, explica o delegado Glauckus Menck.

O delegado ressalta mais um número positivo: o de inquéritos concluídos e remetidos à Justiça. Em 2008, foram 7 casos. Este ano,já são 29, o que representa um aumento de 314%. “Tivemos reforço de policiais. Só tínhamos um escrivão e agentes que eram deslocados de suas funções e exerciam a função de escrivães. Agora, são 11 escrivães e isso possibilita melhoria do trabalho.”

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4. Correio do Povo - RS Segurança e Educação em debate

'Prevenção Social do Crime e Construção da Cultura da Paz' foi o eixo temático escolhido pelos participantes da 1ª Conferência de Segurança e Educação, que aconteceu na última quinta e na sexta-feira, no Colégio Militar de Porto Alegre. O evento integra as ações preliminares à Conferência Nacional de Segurança Pública, organizada pelo Ministério de Justiça, que acontecerá de 27 a 30 de agosto, em Brasília. Promovido pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), o encontro foi destinado a pais, alunos, professores da rede municipal de Ensino, representantes de instituições não-governamentais, associações e lideranças comunitárias, entre outros. A psicóloga Mari Gleide Soares palestrou sobre a 'Formação do indivíduo e as repercussões da violência no dia a dia escolar'. O coordenador do projeto Justiça para o Século 21, juiz Leoberto Brancher, falou sobre 'Justiça Restaurativa'. Entre as atividades, os participantes elegeram sete princípios que consideraram importantes para a segurança pública. E foram também formuladas 21 diretrizes que, somadas aos princípios, comporão um relatório a ser, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Justiça. Segundo o coordenador do evento, Paulo Ardenghi, o objetivo da conferência foi o de fortalecer laços e produzir ações que ataquem a violência de forma mais efetiva junto às famílias, às escolas e à comunidade.

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5. O Globo - RJ Cidade da Polícia poderá expulsar bandidos do Jacaré

Complexo vai abrigar delegacias especializadas em 2010

Ana Cláudia Costa

Com inauguração prevista para maio do ano que vem, a Cidade da Polícia vai abrigar num terreno de 41 mil metros quadrados, no Jacaré, a maioria das delegacias especializadas, o centro de instruções da Academia de Polícia e salas para realização de perícias e exames de corpo de delito. A proximidade com as favelas de Manguinhos e do Jacarezinho, onde traficantes impõem o terror a bala, não será problema. Quem garante isso é o chefe da Polícia Civil, delegado Allan Turnowski: — Acho melhor que eles (os bandidos) se mudem antes de a polícia chegar. É um aviso que estou dando, pois vamos ocupar tudo — disse Turnowski, acrescentando que a Cidade da Polícia vai reduzir os índices de criminalidade da região.

Segundo o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, a construção — orçada em R$ 20 milhões, com verba do BNDES — vai revitalizar uma das áreas mais violentas da cidade, conhecida como Faixa de Gaza.

A obra começará assim que for formalizada a doação de um terreno localizado na esquina das avenidas dos Democráticos e Dom Helder Câmara, onde funcionava o centro de pesquisas da Souza Cruz. Ao lado, numa área de dez mil metros quadrados da Light, funcionará um estacionamento.

— A doação do terreno já está sendo formalizada. Depois dessa etapa, será aberta a licitação da obra. O projeto já está sendo finalizado — disse o secretário estadual da Casa Civil, Regis Fichtner.

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6. Folha de S. Paulo - SP Delegados omissos no combate a caça-níqueis de SP serão punidos

Medida faz parte de série de iniciativas contra o jogo ilegal; punição será responder processo por improbidade

MARIO CESAR CARVALHO JOSÉ ERNESTO CREDENDIO DA REPORTAGEM LOCAL

A Polícia Civil de São Paulo vai punir com processos de improbidade os delegados que forem omissos no combate aos jogos de caça-níqueis. A medida está prevista em portaria do delegado-geral Domingos Paula Neto, publicada ontem no "Diário Oficial" do Estado. A punição ao policial é mais rigorosa do que a lei estabelece para quem explora jogos de azar. A atividade é considerada contravenção, cuja pena prevê prisão de até um ano. Já a improbidade administrativa pode ser punida com a perda do cargo e de bens adquiridos com recursos obtidos ilicitamente. A Secretaria da Segurança não tem dados estatísticos sobre o envolvimento de policiais com quadrilhas de caça-níquel. Mas são frequentes os relatos de que policiais são sócios ou cobram proteção de bares que exploram esse tipo de jogo. Paula Neto diz que a portaria não visa coibir essas práticas, mas criar normas para a atuação policial que aliviem as pressões sobre o delegado-geral. Ele completou ontem cem dias no cargo e foi nomeado após escândalos de extorsão envolvendo policiais civis. A medida faz parte de uma série de iniciativas contra o jogo ilegal, que envolve ainda Judiciário, Ministério Público e Prefeitura de SP, que orientou os subprefeitos a lacrar locais com jogo ilegal e chamar a polícia durante essas operações. Uma das frentes é destruir rapidamente as máquinas apreendidas, para evitar que voltem às ruas. Isso ocorreu com parte dos 5.000 caça-níqueis que estavam no galpão de uma empresa em São Paulo. O diretor do Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), Marco de Paula Santos, recomendou a todos os delegados que façam a perícia dos caça-níqueis no local da apreensão e não deixem as máquinas nos locais, sob pena de processo disciplinar.

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7. O Globo - RJ Paiol unificado e monitorado por câmeras

Agentes só poderão pegar armas ao terem digitais reconhecidas

A tecnologia também promete ser uma marca da Cidade da Polícia. Uma central de controle vai integrar os bancos de dados de todas delegacias legais e especializadas. Outro exemplo de modernidade será o paiol unificado, monitorado por câmeras. Segundo o subchefe administrativo da Polícia Civil, delegado Rodolfo Waldeck, ao retirar uma arma, o policial será identificado por sua impressão digital.

— Quando o policial retirar uma arma para trabalhar, ficarão registrados a hora de saída do armamento e o local para onde ele irá — disse Waldeck.

O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, elogiou a transferência das delegacias especializadas para o Jacaré. Na opinião dele, o complexo vai melhorar as investigações no Rio.

— Teremos quase todo o efetivo das especializadas num lugar de ponta, o que vai representar um avanço nas investigações.

Antes, essas unidades não eram vistas como delegacias importantes e, por isso, ocupavam prédios velhos.

Essa situação começa a mudar — disse o secretário.

Beltrame disse ainda que o Guardião — o maior sistema de gravações de escutas telefônicas da América Latina — poderá ser transferido do Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública para a Cidade da Polícia. Segundo ele, a Polícia Civil já recebe 90% das informações geradas pelo sistema e tem condições de gerenciar o programa.

DAS e Deat não serão transferidas para o Jacaré

Apenas a Divisão Antissequestro (DAS) e a Delegacia Especial de Atendimento ao Turista (Deat) não vão para o novo complexo. Turnowski acha que a DAS e a Deat precisam continuar na Zona Sul, onde se concentram os casos nos quais atuam. Já a Chefia da Polícia Civil permanecerá no Centro.

A Cidade da Polícia é um antigo projeto do governo estadual.

Em 2003, a Secretaria de Segurança anunciou que faria um convênio com a antiga Telemar para construir um complexo de seis prédios numa área da empresa, também no Jacaré. O acordo, que incluía a transferência de 22 delegacias especializadas e órgãos técnicos da Polícia Civil, previa um investimento recorde de R$ 340 milhões em segurança.

Em 2007, o mesmo projeto voltou à tona, com a aprovação do secretário José Mariano Beltrame, mas não deslanchou devido a uma demora nas negociações de permuta. Depois, em fevereiro do ano passado, já se cogitava levar pelo menos sete delegacias especializadas para um prédio no Andaraí. Há pouco mais de um mês surgiu a oferta de doação do terreno da Souza Cruz e o projeto saiu mais uma vez da gaveta. O martelo foi batido após uma visita de Beltrame e do governador Sérgio Cabral ao local.

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8. Folha de S. Paulo - SP SP já possui uma câmera para cada 16 habitantes

Até o metrô começou monitoramento do interior dos vagões em tempo real

Para associação de empresas do setor de vigilância eletrônica, cidade tem pelo menos 600 mil câmeras, em uma estimativa conservadora

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO DA REPORTAGEM LOCAL

Quem anda num dos cinco novos vagões com ar-condicionado da linha verde do metrô não sabe, mas deveria sorrir, porque está sendo filmado. Os novos comboios têm 26 câmeras -quatro por vagão, mais duas externas no primeiro e no último carro da composição. A imagem é transmitida em tempo real para um monitor na cabine do maquinista. Até o final deste ano, outros 16 novos trens com a mesma tecnologia devem entrar em operação, e mais 98 antigos estão em reforma para se equipar de câmeras. Menos de dois anos atrás, o Metrô inaugurou um centro de controle de segurança para monitorar as estações, que hoje têm 930 câmeras vigiando as plataformas -e os usuários. Em um ano, elas serão 1.318. "Mentira que estamos sendo filmados. Como não tem aviso disso?", diz Ângela Gonzaga, que andava anteontem na linha que cruza a avenida Paulista. Os olhos biônicos do sistema de transporte subterrâneo são um indicativo de que a cidade está cada vez mais na mira das lentes de vigilância. Dados da Abese, a associação das empresas de segurança eletrônica, mostram, na estimativa mais conservadora, que São Paulo já tem 600 mil câmeras, uma para cada 16 paulistanos. Há dez anos, elas eram 50 mil. "No momento em que sai de casa, todo mundo já passa a ser gravado. Tudo é possível de ser monitorado", diz Selma Migliori, presidente da entidade. As poucas exceções livres de gravação são o interior de banheiros e de provadores de roupa. Instaladas recentemente até em cemitérios para evitar o furto de restos mortais e de objetos dos túmulos, as câmeras estão instaladas nas regiões com maior circulação de pessoas, como a avenida Paulista e no comércio popular da rua 25 de Março, e em bairros de maior poder aquisitivo, como Jardins, Itaim Bibi e Morumbi. Num condomínio, um sistema de circuito interno de TV pode custar R$ 100 mil. Só a prefeitura tem 3.585 câmeras, controladas em sua maioria pela Guarda Civil, pela SPTrans, pela Secretaria da Educação (para vigiar as escolas públicas) e pelo departamento de trânsito. A Polícia Militar tem mais cem instaladas e outras 30 em teste. As da CET nas marginais, por exemplo, têm alcance de quatro quilômetros em zoom. A primeira delas, ainda em operação, foi instalada há 25 anos. Todas passam por restauração para modernização e devem ficar prontas em outubro. Somados radares e câmeras, a companhia de tráfego tem 605 aparelhos para monitorar o trânsito e aplicar multas. "Tendo a violência como desculpa e o medo das pessoas como justificativa, invade-se a intimidade. O nível de neurose e o medo aumentaram, mas a sensação de segurança da população não é maior com esse aparato", diz Sérgio Kodato, coordenador do Observatório da Violência da USP.

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9. O Estado de S. Paulo - SP PM faz ronda programada em 89 cidades

Programa teve início há 9 anos em Bauru e, até agora, nenhuma residência foi invadida em feriados ou férias

Mônica Cardoso

Em Bauru, a 350 km de São Paulo, o furto em residências aumentava substancialmente nos feriados e férias escolares. Dois fatores contribuíam para isso. A maioria dos 360 mil habitantes mora em casas e 28 mil universitários vivem na cidade, atraídos pelas quatro universidades e nove instituições de ensino superior, mas viajam periodicamente.

Em 2000, a cidade adotou o projeto Ronda Programada para reforçar a segurança dada às residências. Trata-se de um serviço de vigilância específica e redobrada, com visitas diárias às casas dos moradores que se cadastraram no programa. "Não tivemos registro de furto ou arrombamento em nenhuma casa até agora", explica o tenente Nilson Cesar Pereira.

A ideia deu tão certo que há cinco anos o projeto foi estendido para todo o Comando de Policiamento do Interior-4, responsável pela região centro-oeste, que abrange 89 municípios, incluindo Marília, Assis, Jaú e Ourinhos. Funciona durante todo o ano, mas a procura aumenta nas folgas prolongadas.

Para ter o endereço incluído na ronda, o morador deve ligar para o 190 ou ir a uma base da Polícia Militar. Ele responde um breve questionário com nome, endereço, celular, período em que ficará ausente e o nome de pessoas autorizadas a entrar na residência. O policial também dá orientações de segurança (veja quadro). Quando o proprietário do imóvel retorna da viagem, deve telefonar e pedir a suspensão do serviço.

Apesar das particularidades de cada região, existe a intenção de estender os bons resultados da Ronda Programada para todo o Estado, incluindo grandes centros, como São Paulo e Campinas. O Estado é dividido em 11 comandos de policiamento: um para a capital, um para a Região Metropolitana e nove para o interior e litoral. "Precisaríamos fazer um estudo para verificar a disponibilidade de viaturas e de policiais. Esse projeto poderia ser feito pelas bases comunitárias e pelos policiais que não estejam empenhados no atendimento de ocorrências", avalia o coronel Luiz de Castro Júnior, diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM. Segundo ele, a polícia atende cerca de 150 mil chamadas por dia. Só a capital é responsável por um quinto das chamadas: 35 mil.

Já o consultor em segurança José Vicente da Silva Filho discorda. "A polícia tem a obrigação de fazer o patrulhamento geral para diminuir índices de criminalidade como um todo e não apenas defender interesses específicos, privados, voltado para a ronda de residências", analisa. "Possivelmente, quem viaja são pessoas que moram em bairros de classe média e média alta, onde os índices de criminalidade são inferiores aos da periferia, em que os moradores pouco viajam", compara.

ELOGIOS

Nos feriados, o auxiliar financeiro Fábio Ranieri Campanelli, de 44 anos, costuma viajar com a família para a chácara do irmão, em Avaí, a 50 km de Bauru, onde mora. Antes de pegar a estrada, ele passa na base comunitária da PM do bairro e aciona a Ronda Programada. "Nunca fui furtado. Já a vizinha que mora em frente foi viajar e teve a casa invadida, há um mês. Coincidência ou não, ela não se cadastrou na ronda."

Além da polícia, Campanelli conta com a ajuda dos vizinhos para vigiar o imóvel. Ele pede para abrirem as janelas durante o dia e acenderem as luzes à noite - para dar a impressão de que a casa não está vazia. "Meus vizinhos me disseram que a polícia passa com mais frequência quando estou fora. Pode ser que a Ronda Programada não resolva o problema de furtos, mas ajuda a inibir a ação do ladrão."

O aposentado Silvio Mas Gonçalves, de 67 anos, da cidade de Marília, também elogia o serviço. "Ligo há cinco anos para o 190 para efetuar o cadastro. Os policiais perguntam se temos cachorro, assinatura de jornais e revistas, se algum carro ficará estacionado na garagem e até o dia e horário em que vamos chegar da viagem."

No cadastro, ele coloca os nomes dos vizinhos que vão a sua casa para recolher a correspondência e abrir as janelas. Numa tarde, a filha dos vizinhos foi até a casa. Bem naquele momento uma viatura fazia a ronda na rua. Os policiais perguntaram seu nome, que não constava do cadastro. Para resolver o mal-entendido, seus pais tiveram de mostrar a identidade - para provar que eles estavam no cadastro. "Os vizinhos me dizem que as viaturas passam várias vezes. À noite, os policiais param o automóvel na frente da casa e acendem um farolete para verificar se tem alguém escondido em algum lugar."

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10. Jornal do Commercio - PE Ação contra torturas do regime militar

Publicado em 05.07.2009

ONG que trata da defesa dos direitos humanos prepara demandas contra o Brasil sobre mortes ocorridas no regime militar e formalizará denúncia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Gilvan Oliveira

goliveira@jc.com.br

O Estado brasileiro está prestes a enfrentar as primeiras acusações de responsabilidade por torturas durante o regime militar (1964-1985) perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José, capital da Costa Rica. O Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Organização Não-Governamental (ONG) que trata da defesa de direitos humanos em vários países lationoamericanos, prepara demandas contra o País pelas mortes na Guerrilha do Araguaia (1972-1974) e outras, de casos individuais, como os assassinatos do jornalista paulista Vladimir Herzog e do militante pernambucano Luiz José da Cunha, conhecido como Comandante Crioulo.

Os casos devem ser formalizados até o próximo dia 11. O argumento para responsabilizar o País é que agentes do Estado teriam praticado os crimes e pela omissão na apuração de responsabilidades. O escritório do Cejil no Brasil, no Rio, não detalha as demandas. Apenas confirma que seus advogados estão à frente delas. O principal argumento é que a tortura, um crime contra a humanidade, é imprescritível segundo convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. E que o delito não poderia ser remido pela Lei da Anistia. Até hoje, o Brasil só recebeu uma condenação da Corte Interamericana. Em 2007, o País foi considerado responsável por não investigar a morte, por maus tratos e tortura, de um paciente em um hospital psiquiátrico de Sobral (CE).

Segundo o procurador da República da 3ª Região (São Paulo), Marlon Weichert, se as demandas forem julgadas procedentes, o Brasil pode ser declarado omisso quanto às normas de direitos humanos, e obrigado a reabrir investigações das mortes para apurar se houve tortura e punir seus autores. “A Corte não substitui o Judiciário brasileiro. Apenas determina que o Brasil, através de seus órgãos internos, promova as investigações e as ações necessárias para essa punição”, explica. Além disso, prossegue ele, a União pode ser condenada a indenizar as famílias das vítimas, mesmo se elas já tiverem sido reconhecidas como anistiadas políticas e recebido indenizações dos governos federal e estaduais. “A Corte pode considerar o valor insuficiente”, justifica.

O procurador é co-autor do pedido de desarquivamento das investigações sobre a morte de Herzog, negado pela Justiça Federal em São Paulo em janeiro deste ano. Ele defende que o Judiciário brasileiro deveria acatar a retomada das apurações sobre torturas. “O Brasil é signatário de tratados de direito internacional concordando que a tortura é imprescritível”, adverte.

A demanda sobre a morte de Luiz José da Cunha, Comandante Crioulo, líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN), será levada à Corte Interamericana a pedido da secretária de Direitos Humanos do Recife, Amparo Araújo. Ela ficou viúva do militante em 1973. Cunha foi morto em São Paulo por agentes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Exército. “Meu objetivo é a investigação para sejam apontados os culpados. Acredito no êxito da ação”, diz.

Viúva de Vladimir Herzog – morto em uma cela do Doi-Codi na capital paulista em 1975 –, a publicitária Clarice Herzog afirma que sua intenção é a mesma de Amparo. Mas se diz pessimista em relação ao prosseguimento das investigações sobre a morte do marido, mesmo se o País for condenado. “Estou cética quanto às investigações. Mas pelo menos deixamos a imagem do País marcada internacionalmente pelo sua omissão”, comenta. Na Guerrilha do Araguaia, travada no sul do Pará, 67 militantes foram mortos pelo Exército, 41 deles executados após terem sido rendidos e amarrados em bases militares.

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11. Correio Braziliense - DF Indiferença hedionda

JÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR Juiz Federal no Rio de Janeiro

Recentemente, noticiou-se sem grande destaque que um ex-presidiário de 30 anos foi preso sob a acusação de ter roubado e violentado sexualmente pelo menos 20 jovens mulheres em um município da Baixada Fluminense.

Não bastasse o espanto causado pela prática criminosa em si, impressiona também a reduzida repercussão dada a esse triste episódio pelos meios de comunicação, somente vindo a receber alguma divulgação após a prisão do suspeito e de seu suposto comparsa, para logo em seguida cair no mais profundo esquecimento.

Nesse contexto, torna-se obrigatório indagar: como seria a repercussão de um caso como esse se o cenário dos crimes fosse uma área nobre da cidade? Seria preciso aguardar o surgimento da vigésima vítima e a prisão dos acusados para que a população fosse alertada de que dois maníacos estavam praticando crimes em série na região?

A resposta é evidente e não estará totalmente errado quem tentar explicar tal postura invocando a vulgarização da prática de crimes dessa gravidade pelo país afora, especialmente nas áreas mais pobres. Mas só esse argumento não explica o real motivo da injustificável distinção.

Em verdade, a condição social das vítimas influencia na maneira como a sociedade encara as ocorrências criminosas, desde os entes públicos encarregados de reprimi-las, passando pelos órgãos de imprensa incumbidos de noticiá-las, para se chegar enfim à sociedade em geral que, quase sempre, toma conhecimento de notícias como essa como se referissem a fatos ocorridos num longínquo país.

Pode-se até dizer, sem qualquer exagero, que há consenso coletivo, inconsciente e velado, de que os moradores das áreas periféricas estariam usualmente sujeitos a tais ocorrências e que, portanto, não haveria muita coisa a ser feita em sua defesa.

O que infelizmente não se percebe é que a aceitação de fatos tão absurdos como se fossem normais, além de reprovável em si mesma, alimenta a proliferação de delitos tão ou mais cruéis, parecendo-nos óbvio que a reversão desse quadro somente ocorrerá quando o combate à criminalidade for efetivamente realizado, não apenas nos círculos mais abastados da sociedade, mas, sobretudo, em suas áreas mais carentes.

Independentemente de qualquer viés ideológico que se queira atribuir a essa afirmação, trata-se, antes de mais nada, de uma mera constatação pragmática extraída de nosso cotidiano: não há como se criar ilhas de tranquilidade em meio à violência generalizada. Aliás, a deterioração da segurança pública é tão séria que, mesmo nas áreas mais nobres das cidades, vêm se tornado rotineira a ocorrência de fatos dessa natureza.

No panorama caótico, não chega a surpreender a adoção pelas comunidades mais carentes de “soluções” tão brutais quanto os próprios crimes que as motivam, tornando-se banal a ocorrência de linchamentos, extermínios e, mais recentemente, a acintosa formação de grupos paramilitares por agentes e ex-agentes do Estado, as denominadas milícias.

A situação é tão grave que as forças legítimas de segurança passam a ter que combater não apenas os criminosos ditos “comuns”, mas também aqueles que se tornam criminosos a pretexto de suprir a notória deficiência estatal na missão de oferecer segurança.

Por certo não existem soluções mágicas para o problema. Mas já seria enorme avanço superar a odiosa indiferença seletiva que assola nossa sociedade, quase tão hedionda quanto os crimes que assim qualificamos.

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12. Correio Braziliense - DF Finalmente no banco dos réus

PMs acusados de executar dois brasilienses na Bahia, em 1998, devem ser julgados hoje, depois de três tentativas frustradas

Guilherme Goulart

Está prevista para hoje a quarta tentativa de julgamento dos cinco policiais militares acusados de torturar e executar dois brasilienses no interior da Bahia. O caso, ocorrido em 1998, se arrasta há 11 anos na Justiça. Houve três adiamentos desde a primeira sessão, em dezembro de 2008. Desta vez, familiares das vítimas e entidades de direitos humanos denunciarão o Brasil a cortes internacionais caso os acusados escapem novamente de uma sentença em São Desidério (BA).

Sentarão no banco dos réus os cinco PMs baianos denunciados pelas mortes do policial civil do DF Jésus Antônio de Oliveira e do técnico do Ministério da Fazenda Daniel Pereira da Silva (ver Memória). O tenente Alexandre César Freire Lima, o sargento Paulo Tasso Costa e os soldados Carlos Alberto Ribeiro Nunes, Reinaldo Silva dos Santos e Ronaldo Silva dos Santos, da PM de Barreiras (BA), respondem a processo por duplo homicídio triplamente qualificado. E jamais deixaram de exercer as funções na corporação.

Além do desfecho demorado, o processo chama a atenção pelas pressões e os imprevistos. O primeiro julgamento acabou suspenso quatro minutos antes do início. O advogado de um dos réus alegou cirurgia dentária para justificar a falta. A informação chegou via fax. O júri ficou para março deste ano. Mas a intimidação de testemunhas por PMs armados nos arredores da comarca adiou a definição. A terceira tentativa, em junho, ficou sem desfecho após dois dias de trabalho. Um jurado passou mal.

Em todas as ocasiões, familiares e representantes de órgãos de direitos humanos viajaram até o município distante 580km de Brasília e 869km de Salvador (BA). Voltaram frustrados, como a irmã de Jésus, Affonsa de Ligório Oliveira, que aparece entre as 41 testemunhas citadas na denúncia do Ministério Público (MP) local. Segundo ela, os detalhes dos crimes evidenciaram sinais de tortura. “É difícil acompanhar o julgamento, mas necessário. Para matar, foram rápido. Mas a justiça demora”, reclamou.

Direitos humanos Representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do governo baiano e da Polícia Civil do DF estarão em São Desidério a partir de hoje. O advogado Dálio Zippin Filho, membro da Comissão Especial de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, atuará como assistente da acusação. Segundo ele, nada do julgamento anterior será aproveitado. “Vai recomeçar do zero, pois o último acabou com a dissolução do corpo de jurados.”

Caso o julgamento em São Desidério seja adiado mais uma vez, Zippin denunciará o Judiciário baiano e o Brasil à Corte Internacional de Direitos Humanos(1) , da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Só se leva algo ao conhecimento deste tribunal quando todos os recursos estão esgotados. Mas, nesse caso, a morosidade da Justiça fará valer a denúncia”, explicou. A condenação é moral, mas podem ocorrer ordens para indenizações. A previsão é de que o júri baiano se prolongue até quarta-feira.

1 VERGONHA INTERNACIONAL O tribunal com sede em São José, Costa Rica, é independente e formado por sete membros eleitos em Assembleia-Geral da OEA. O Brasil reconhece a competência dele. E, dos 25 membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o país aparece em 5º lugar no ranking das denúncias em trâmite. São 108 processos contra o Brasil por casos graves de violações. Fica atrás apenas de Peru, Argentina, Colômbia e Equador.

É difícil acompanhar o julgamento, mas necessário. Para matar, foram rápido. Mas a justiça demora Affonsa de Ligório Oliveira, irmã de Jésus Antônio de Oliveira

Memória Tortura e morte

Daniel Ferreira/CB/D.A Press/Reprodução - 16/11/07

As mortes do policial civil do DF Jésus Antônio de Oliveira (foto) e do técnico do Ministério da Fazenda Daniel Pereira da Silva ocorreram em fevereiro de 1998. Ambos moravam em Sobradinho. Conheceram-se na infância. E perderam a vida a caminho da confraternização anual da turma, em 8 de fevereiro daquele ano, em Angical (BA). Enquanto mais de 30 pessoas seguiam em um ônibus alugado, os amigos dirigiam um Gol. Acompanharam o grupo até que um problema nos pneus do ônibus os dividiu. Continuaram a viagem por algumas horas, mas pararam para descansar às margens da BR-020.

A investigação levantou que os acusados os abordaram ao concluir que se tratavam de assaltantes. Atiraram em direção ao carro, e um tiro pegou em cada. Jésus fugiu. Daniel acabou executado com um tiro na nuca. O policial civil correu 9km ferido e pediu ajuda a um agricultor. Imaginava-se vítima de assalto. Ao sair de carona, porém, os PMs o localizaram. Não adiantou se identificar. Sofreu torturas e levou três tiros. Os cinco voltaram a Barreiras (BA) e apresentaram os corpos como de ladrões de ônibus.

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13. Correio Braziliense - DF E o crime nem precisa ser perfeito

Dependendo do estado, chance de um assassinato ser desvendado pela polícia brasileira pode não passar dos 15%

Renata Mariz

Alterações na cena do crime, procura do álibi inconteste e testemunhas convincentes de defesa não figuram entre os únicos ingredientes para escapar da polícia. A chance de um assassino no Brasil ser descoberto pelos investigadores, na verdade, está mais ligada ao local da prática do delito do que a eventuais artimanhas para ludibriar os agentes. No Rio de Janeiro, por exemplo, de cada 100 homicídios, cerca de 15 são elucidados, com identificação do autor. No Distrito Federal, considerado exemplo no país, o número sobe para quase 70. A taxa, em Porto Alegre, gira em torno de 30%. Os dados fazem parte da pesquisa O inquérito policial no Brasil: uma pesquisa empírica, realizada por quatro universidades federais e uma particular.

Embora tenha sido encomendado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o estudo se debruçou sobre as apurações nas polícias civis. “Tentamos englobar também os inquéritos da Polícia Federal, mas não houve muita receptividade para nos passar dados”, lamenta Michel Misse, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que coordenou o levantamento. Segundo Misse, a taxa de elucidação considerada no estudo refere-se ao número de inquéritos policiais que chegaram a ser remetidos ao Ministério Público. “Verificamos em alguns locais, como o Rio de Janeiro, índices baixos e preocupantes.”

Problemas como falta de efetivo, de equipamentos, treinamento e burocratização excessiva do inquérito foram levantados como fatores para o baixo desempenho na solução dos assassinatos. Na Inglaterra, por exemplo, o índice de elucidação chega a 95%. Misse alerta, porém, que é preciso cuidado antes de comparações. “Precisamos analisar nossas peculiaridades. Lá, a maior parte dos crimes é de ordem passional, mais fáceis de serem resolvidos”, destaca.

E mesmo quando a polícia consegue chegar ao fim da investigação com a autoria e provas consistentes, o que incentiva o Ministério Público a oferecer a denúncia, a chance de condenação no Judiciário é bem reduzida. Professor do programa de pós-graduação em Ciências Criminais da Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e coordenador do levantamento no estado, Rodrigo Azevedo constatou que, em 2006, 2.177 pessoas foram denunciadas, 302 condenadas, 137 absolvidas e três ações suspensas. “Claro que nem todos os processos iniciados serão julgados num mesmo ano. Mas a comparação no período de 12 meses serve para mostrar o descompasso entre o dado da denúncia e o desfecho dos casos”, explica o professor.

“Quando autor e vítima não se conhecem, no caso de um latrocínio, por exemplo, fica mais difícil se chegar à autoria, faltam elementos para a prova, tudo isso leva o promotor a não denunciar. No DF, embora também exista esse tipo de delito, ele ocorre em menor proporção do que em outras cidades”, explica Maurício Miranda, promotor do Júri no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge destaca ainda as falhas na prevenção. “Nós nos preocupamos muito com o depois do crime. E deixamos de lado as falhas da prevenção, que é feita de forma ostensiva pela Polícia Militar”, destaca Jorge.

Ouça trechos da entrevista com Rodrigo Azevedo, professor da pós-graduação em ciências criminais da PUC-RS

Eu acho...

Fotos: Iano Andrade/CB/D.A Press

“A polícia, muitas vezes, demora a chegar quando o crime ocorre. Eu, por exemplo, fui assaltado e sequestrado no início desse ano. Um colega meu desconfiou do que estava acontecendo e chamou a polícia. Ele passou mais de 10 minutos só para conseguir registrar a denúncia. Quando a polícia chegou, os bandidos já tinham ido embora. Os policiais ainda estavam com a placa errada do meu carro.” Márcio Camilo, 31 anos, taxista

“O problema é que a polícia, às vezes, tem envolvimento com os bandidos. Nem digo aqui no DF, acho que isso não acontece por aqui. Mas em locais como o Rio de Janeiro, a gente fica sabendo de coisa desse tipo. É por isso que eu acho que, muitas vezes, não vão atrás de saber quem praticou o crime. Fica tudo como está e a gente vive nessa insegurança.” Wellington Rosado, 29 anos, autônomo

Inquérito em xeque

Os pesquisadores envolvidos no estudo destacaram, em suas apresentações durante evento da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) que terminou ontem, em Brasília, a burocratização excessiva do inquérito policial como obstáculo para as investigações. Tal conclusão será usada como bandeira para defender uma ideia apoiada há tempos pela entidade: a simplificação do inquérito como forma de agilizar os procedimentos ou até a extinção da peça de investigação.

“Contratamos os estudiosos e os deixamos muito à vontade, sem saber mesmo no que ia dar a pesquisa. Mas já imaginávamos, devido ao dia a dia na rua, que esse fator do engessamento do inquérito apareceria”, afirma Marcos Wink, presidente da Fenapef . Segundo Wink, a burocratização excessiva da peça, vinculada a prazos e formalidades rígidos, atrasa a investigação e transforma a polícia, cada vez mais, em cartórios. “Por que não trabalharmos com relatórios mais objetivos? Até porque, na esfera do Ministério Público e do Judiciário, tudo pode ser mudado mesmo, inclusive os depoimentos que colhemos”, destaca Wink.

A argumentação em prol de agilidade, entretanto, esconde uma briga interna entre agentes e delegados de polícia. “O inquérito só ajuda a manter o poder de delegados, que presidem o inquérito. Além disso, abre espaço para a corrupção porque, ao indiciar alguém, a polícia já faz um pré-julgamento, quando o papel dela deveria ser investigar tecnicamente e elaborar uma peça administrativa”, destaca Cláudio Avelar, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF). Para Carlos Eduardo Benito Jorge, da Associação de Delegados de Polícia do Brasil, a simplificação do inquérito pode resultar em abusos. “Quem quer acabar com o inquérito está de olho, na verdade, no carreirão. Querem entrar num posto mais baixo e, sem fazer concurso, chegar ao topo”, afirma. (RM)

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14. O Globo - RJ Alternativa com patrulhamento comunitário

Se faltam policiais no asfalto, a conta para levar as Unidades Pacificadores a grandes comunidades da Zona Norte, como a Maré e o Complexo do Alemão, exigiria um contingente que o próprio secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, já afirmou que ainda não tem. O esquema de policiamento comunitário foi a alternativa encontrada pelo governo do estado para desarticular o tráfico nas favelas. No Santa Marta, em Botafogo, onde moram cerca de dez mil pessoas, foram instalados 123 policiais. No Complexo da Maré, em que vivem, segundo o censo do IBGE de 2000, 114 mil pessoas, seriam necessários pelo menos 1.200 PMs, mantida a mesma proporção. De acordo com a corporação, todas as favelas, inclusive os complexos do Alemão e da Maré, são objetos de estudo para a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora. A alternativa agrada a Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes.

— A melhor solução para o problema da segurança pública no Rio até agora é a implantação do policiamento comunitário, tal qual existe no Morro Santa Marta, em Botafogo — opina a cientista social. — Podem considerar uma solução cara, mas não é, se comparada com as mortes de jovens e com o prejuízo econômico que a violência tem causado nos últimos 20 anos. O que se faz no Santa Marta nada mais é do que um policiamento honesto e respeitoso com os moradores da favela. Coordenador-geral do Observatório de Favelas, Jorge Barbosa crê que o modelo adotado no Santa Marta, Batan (Realengo), Cidade de Deus (Jacarepaguá) e Chapéu Mangueira (Leme) pode ser efetivo apenas em comunidades menores.

— A Unidade Pacificadora é uma experiência para pequenas favelas. E os resultados ainda não são visíveis do ponto de vista da garantia da segurança à população que vive nesses locais. Além disso, já ouvi reclamações de moradores do Leme, por exemplo, de que o policiamento foi abandonado no resto do bairro — avalia Barbosa. — Também não gosto muito desse termo “pacificação”. Parece que as favelas estão sempre em guerra. É um pouco constrangedor. Para ele, que é professor do curso de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF), a ação deveria estar incorporada a uma política abrangente de segurança pública baseada em quatro princípios fundamentais.

— O primeiro é a valorização da vida. Depois, a desmilitarização da segurança pública e a garantia dos direitos dos moradores. Em quarto lugar, é preciso considerar que não adianta construir unidades pacificadoras se o Estado não recuperar a soberania que perdeu para os grupos armados. E isso não se recupera com polícia, mas sim com políticas públicas e sociais que garantam educação, saúde e o direito de ir e vir — conclui Barbosa.

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15. Diário do Nordeste - CE 630 assassinatos em 6 meses

Crimes misteriosos: nos bairros mais distantes de Fortaleza ocorreram, com freqüência, execuções.

Poder de fogo: revólveres de calibre 38 são as armas mais comuns utilizadas nos assassinatos.

Somente nos seis primeiros meses de 2009, 630 pessoas foram assassinadas na Grande Fortaleza

Os números são assustadores, porém, revelam a cruel realidade do avanço da criminalidade em Fortaleza e os municípios que compõem a sua Região Metropolitana. Em seis meses de 2009, nada menos, que 630 pessoas foram assassinadas. São 630 homicídios no primeiro semestre deste ano contra 498 no mesmo período de 2008, representando uma elevação de 26,5 por cento.

Este é o retrato do que acontece nas ruas, avenidas, becos e favelas da quinta maior capital brasileira, onde um dos maiores incrementos da violência é o avanço das drogas, especialmente do crack.

O levantamento estatístico dos casos de homicídios é resultante de pesquisa própria da editoria de Polícia do Diário do Nordeste, através do acompanhamento diário das ocorrências de assassinatos na Grande Fortaleza. Os números são extraídos dos registros da Coordenadoria de Medicina Legal da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), antigo IML; além das guias cadavéricas expedidas pelas delegacias de Polícia Civil, e do relatório de ocorrências apresentadas na página da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na internet.

Dos 630 homicídios ocorridos na Grande Fortaleza nos seis primeiros meses deste ano, 504 foram praticados com armas de fogo, cerca de 80 por cento do total. Os outros 20 por cento restantes são de homicídios consumados com o uso de armas brancas (facas, punhais, pau, facão etc) ou por outros meios como espancamento, estrangulamento, fogo (carbonizados), esganadura.

Este viés da pesquisa é a constatação de que, mesmo com o intenso trabalho de abordagens feitos pelas patrulhas da Polícia Militar nas ruas da Capital - com destaque para o grupo Raio (Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas) - as armas de fogo ainda são as grandes responsáveis pelos óbitos de causa violenta na Grande Fortaleza.

O levantamento estatístico feito pelo Diário apontou também outra faceta da criminalidade nesta Capital e municípios metropolitanos. Em seis meses, nada menos que 78 adolescentes foram mortos nas ruas da cidade. Todos foram executados a tiro.

Bairros

Na maioria absoluta dos casos, o crime teve como motivo a cobrança de dívidas não quitadas por usuários de drogas junto aos traficantes, o chamado ´acerto de conta´. Nos bairros mais distantes do núcleo central da Capital, os mercadores de drogas impõem regime de medo, violência e silêncio. ´Quem compra droga e não paga, morre´, é a ordem que prevalece nos redutos do tráfico.

A estatística revela também as áreas da Grande Fortaleza onde estão concentrados os maiores índices dos casos de assassinatos. Os bairros mais violentos de Fortaleza já são conhecidos das autoridades policiais e neles são realizadas constantes operações de desarmamento e busca por drogas e foragidos da Justiça. Mesmo assim, a violência predomina nestes bolsões da periferia.

Disparadamente, a Grande Messejana é a campeã no ranking da violência urbana. A área concentra bairros e favelas onde os assassinatos acontecem diariamente.

A estatística apontou o registro de 78 homicídios na Grande Messejana, com destaque para 18 casos no Conjunto Palmeiras, 15 no Conjunto São Miguel, 10 no Jangurussu e outros cinco no Conjunto São Cristóvão. Outros 30 assassinatos aconteceram nas demais comunidades inseridas naquele setor da cidade, como Lagoa Redonda, Guajiru, Pedras, Parque Itamarati, Parque Santa Filomena, Parque Santa Maria, Barroso I e Barroso II.

Bairros

Outro ´campeão´ na lista dos bairros mais violentos de Fortaleza é, sem dúvidas, o Bom Jardim. Este ano, já foram registrados 26 assassinatos ali. Além dos crimes motivados por ´acerto de conta´ entre traficantes e viciados, um fato tem causado tantas mortes naquela comunidade. É a disputa de território entre seguranças clandestinos, vigias de rua que transitam em motos e usam ilegalmente armas de fogo.

A briga por espaço numa área onde a Segurança Pública não consegue conter a marginalidade, abriu uma disputa sangrenta. Para complicar o quadro, a delegacia do bairro (32º DP), não tem meios suficientes. Mais de 500 inquéritos se acumulam na distrital.

Outros bairros violentos da Capital são, Planalto Ayrton Senna (Pantanal), Rosalina, Tancredo Neves, Genibaú, Praia do Futuro, e o distrito da Pajuçara (em Maracanaú).

EXECUÇÕES MISTERIOSAS Divisão de Homicídios vai combater crime

A nova unidade da Polícia Civil entrará em ação em 2010 para investigar assassinatos de autoria desconhecida

A maioria dos homicídios ocorridos na periferia de Fortaleza tem como causa o tráfico intenso de drogas. Disso as autoridades têm ciência. Porém, o que mais incomoda a sociedade é a impunidade de que gozam os criminosos. O medo das testemunhas em sofrer represálias e o desaparelhamento da Polícia Civil que a impede o esclarecimento dos casos, tornaram-se o trunfo que os assassinos têm para continuar agindo livremente na Capital.

“O governador não está insensível a este problema, daí já ter sido iniciada a construção da Divisão de Homicídios. A ela caberá investigar os assassinatos de autoria desconhecidas e, eventualmente, aqueles que causarem maior repercussão e comoção na sociedade”, afirma o secretário-adjunto da Segurança Pública do Estado, delegado José Nival Freire da Silva. Segundo ele, a Divisão vai contar com quatro delegacias e um corpo formado por delegados, escrivães e inspetores cujo número não foi ainda definido.

A Divisão de Homicídios deverá suprir, de acordo com Freire, a demanda das investigações que, atualmente, estão emperradas nas delegacias distritais e metropolitanas. A falta de policiais para apurar os assassinatos é um dos componentes da situação de impunidade dos homicidas.

Nos bairros que apresentam maiores índices de criminalidade também estão concentradas as quadrilhas responsáveis pela distribuição das drogas na Grande Fortaleza.

Na comunidade do São Miguel, em Messejana, os assassinatos estão ligados diretamente ao embate entre os grandes traficantes. Em outros bairros, a disputa de gangues motivam os homicídios. É o que acontece, por exemplo, no Edson Queiroz, Vicente Pinzón e no Serviluz, bairros da Zona Leste da Capital.

Execuções

Na Praia do Futuro, por exemplo, dez pessoas foram assassinadas nos seis primeiros meses de 2009, mesmo número de homicídios ocorridos no Jangurussu. No Conjunto Palmeiras foram 18 pessoas executadas e 13 no distrito da Pajuçara, Maracanaú.

No bairro do Pirambu, quatro homicídios ocorreram no primeiro semestre. No Lagamar e no Genibaú foram três casos em cada um deles, segundo apontou a estatística.

Já noutros municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, a violência também segue avançando. Maracanaú e Caucaia são aqueles que mais concentram índices de assassinatos. Em Maracanaú já foram 45 pessoas executadas, a maioria nas comunidades da Pajuçara e Conjunto Jereissati. Em Caucaia, foram 42 homicídios, parte deles em distritos considerados violentos, como a Jurema.

Já em Pacajus, já são 15 homicídios. Ali, a maioria dos crimes de morte está relacionada com vingança. Porém, há diversos casos sob mistério.

Com base no mapeamento da violência, a Polícia Militar, através do seu Comando do Policiamento da Capital (CPC), tem realizando operações de ocupação e blitz nos fins de semana. A diretriz traçada pelo comandante do CPC, coronel PM Jarbas Araújo, mobiliza além das unidades operacionais (companhias) do 5º e 6º batalhões, as chamadas forças especiais, como o Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque? ), grupo Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), Canil e a Cavalaria, com o apoio de três helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).

O mapeamento das áreas de maior incidência criminal é feito com base no volume de ocorrências registradas pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e pelo Serviço de Inteligência.

FIQUE POR DENTRO Estatística aponta os bairros mais violentos

A estatística elaborada pelo Diário do Nordeste acerca dos casos de homicídio em Fortaleza e sua Região Metropolitana apontou como mais violentos os seguintes bairros: Messejana, Bom Jardim, Conjunto Palmeiras, São Miguel, Pajuçara (em Maracanaú), Jangurussu, Praia do Futuro, Planalto Ayrton Senna (antigo Pantanal), Conjunto Rosalina, Serviluz, Conjunto São Cristóvão, Conjunto Tancredo Neves, Genibaú, Pirambu, Barra do Ceará, Vila Velha, Vicente Pinzón, Mucuripe, Quintino Cunha, Jardim Iracema, Lagamar e Edson Queiroz. São bairros com constantes casos de assassinato

Fernando Ribeiro Editor

ENTREVISTA Aumento do efetivo e novas delegacias vão resgatar o papel da Polícia Civil

JOSÉ NIVAL FREIRE Secretário-adjunto da Segurança

Quando será implantada a Divisão de Homicídios?

A ordem de serviço para a construção da sede já foi assinada pelo governador (Cid Gomes). Ela funcionará em 2010. A sede será na Avenida Aguanambi. Lá existirão quatro delegacias voltadas, especificamente para investigar os crimes de autoria desconhecida e aqueles de maior repercussão. Teremos uma equipe formada por delegados, inspetores e escrivães que trabalharão num órgão moderno e funcional.

Como o Sr. observa o atual quadro da Polícia Civil em relação à sua função de investigar crimes?

Nos últimos anos enfrentamos vários problemas, como a falta de efetivo e, principalmente, o acúmulo de presos nas delegacias. Mas estes dois problemas estão sendo sanados nos próximos dias, com a transferência dos presos para a nova CPPL (Casa de Privação Provisória da Liberdade) e a chegada de novos delegados escrivães para as delegacias da Capital e do Interior do Estado.

A impunidade dos criminosos causa revolta nas famílias das vítimas dos homicídios. Como impedir que esta impunidade continue no Ceará?

Realmente, a sensação de impunidade é algo que atinge diretamente as famílias dos mortos. Para isso, o governo do Estado está implantando a Divisão de Homicídios, órgão que vai trabalhar, efetivamente, para elucidar os crimes sem autoria definida, instaurar os inquéritos policiais e fornecer à Justiça elementos para que os acusados sejam julgados e punidos por seus crimes.

A Divisão funcionará na Capital e como fica o Interior, onde há muitas deficiências na Segurança Pública?

Ainda este mês os novos escrivães (223) e delegados (82) deverão tomar posse em seus cargos e serão nomeados. Parte deles vai ser destacada para o Interior do Estado, nas delegacias regionais e municipais. Vinte delegacias estão sendo construídas e ficarão prontas brevemente. Em seguida, outras 15 entram em processo de licitação de obras. Assim, este ano, teremos 35 delegacias novas no Interior. Outras 15 serão construídas em 2010, fechando, assim, a meta estabelecida pelo governo de 50 novas delegacias, dentro do plano de reinteriorização da Polícia Civil.

A Polícia Judiciária voltará, então, ao seu papel primordial que é o de apurar crime?

Exatamente. E um dos principais problemas era a presença de presos nas delegacias. Isso fazia com que os inspetores se desviassem de suas funções, deixando de ir às ruas investigar para ficar trabalhando na custódia de presos, fato que também gerava fugas e outros problemas dentro das delegacias da Grande Fortaleza.

BRASÍLIA - A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), marcada para agosto, em Brasília, será dividida em sete eixos temáticos. Um deles – o sexto – tratará das Diretrizes para o Sistema Penitenciário. O texto-base da conferência afirma que a reforma da rede prisional, “que hoje sintetiza várias das mazelas brasileiras”, implica mudança de cultura e mentalidade em relação à dimensão da punição na legislação brasileira e na maneira como ela é aplicada pela polícia, Poder Judiciário e Ministério Público.

“Mais do que cumprir a lei, é preciso interromper ciclos de violência e reconstruir as relações afetadas pelo crime”, diz o documento. “O sistema penitenciário precisa aumentar sua capacidade de articulação institucional com os órgãos do sistema de segurança pública e a Justiça criminal, além de promover as mudanças necessárias para alinhar-se ao novo paradigma anunciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública em Cidadania (Pronasci)”, consta no texto.

“Superar a crise atual significa transpor o paradoxo entre a finalidade da pena e a realidade atual, que acaba por reduzir o potencial da política criminal e penitenciária. Essa deveria, por sua vez, garantir a reabilitação da população criminalizada, seja ela encarcerada ou sob o regime de restrição de direitos”, afirma o texto-base da 1ª Conseg.

Segundo o documento, a promoção da integração social e da cidadania são garantias de que a política nacional penitenciária incluirá escolarização, profissionalização, atendimento médico, geração de emprego e renda para a população apenada.

Outro tópico analisa os problemas administrativo-financeiros do sistema penitenciário. A falta de estruturas administrativas especializadas em muitos estados e a ausência de ferramentas de planejamento estratégico que orientem a política são apontados como fatores que comprometem a autonomia do sistema nessa área. A sugestão é que os modelos de financiamento e gestão da política criminal e penitenciária devem ser construídos com foco na participação, na prevenção à criminalidade e na promoção de segurança.

Outras sugestões para melhoria do sistema penitenciário, contidas no texto-base da 1ª Conseg, são: criação de mecanismos de controle formal, como corregedorias, ouvidorias e inspetorias; atuação de defensorias públicas criminais e penitenciárias, para garantir o devido processo legal e o cumprimento da lei; e a qualificação dos trabalhadores e gestores da administração penitenciária.

O texto assinala ainda que hoje as políticas penitenciárias não incorporam a dimensão de gênero nas suas práticas. “É preciso que o atendimento e a infraestrutura reconheçam as especificidades da população carcerária feminina, respeitando seus direitos e identidade”. Isso porque, embora o total de mulheres presidiárias seja muito menor do que o de homens, o número de apenadas cresceu 12% contra 4% de aumento masculino.

Os eixos temáticos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública vão abordar as seguintes questões: Eixo 1 – Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; Eixo 2 – Financiamento e gestão da política de segurança pública; Eixo 3 – Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; Eixo 4 – Repressão qualificada da criminalidade; Eixo 5 – Prevenção Social do crime e das violências e construção da cultura de paz; Eixo 6 – Diretrizes para o Sistema Penitenciário; Eixo 7 – Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes.

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública será realizada de 27 a 30 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Agência Brasil

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2. Correio do Povo - RS RS oferece propostas para o país combater a violência

Conferência Nacional de Segurança Pública teve etapa estadual na PUCRS

A sociedade colaborou com o debate sobre políticas públicas de combate à violência nas atividades relacionadas à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Um dos eventos foi a etapa estadual da Conseg, da qual participaram mais de mil pessoas entre sexta-feira e ontem, na PUCRS. Também é possível participar da conferência virtual até 24 de julho pelo site www.conseg.gov.br. Ontem, foram aprovadas propostas de enfrentamento à violência e à criminalidade. Sugestões serão encaminhadas à etapa nacional do encontro, de 27 a 30 de agosto, em Brasília. A 1ª Conseg reúne representantes de trabalhadores da área, da sociedade civil e do poder público para discutir o tema e propor soluções. O objetivo do evento é criar princípios e diretrizes de uma política nacional de segurança pública. A conferência estadual discutiu temas como prevenção social do crime, repressão qualificada e valorização dos profissionais da segurança pública. Também foram eleitos 85 representantes do RS que terão direito a voz e voto na etapa nacional. Coordenador da comissão organizadora do encontro estadual, o secretário-adjunto de Segurança, Rubens Pinto, lembrou que um dos pontos que estruturam a conferência é o artigo 144 da Constituição. 'Está explícito que a segurança pública não é só responsabilidade do governo. É de todos nós. O debate vem consolidar esse princípio. Cerca de 40% dos participantes dessa etapa pertencem à sociedade civil', cita. O secretário enfatizou que o efetivo da Brigada diminuiu, enquanto a criminalidade aumentou. 'É mais uma razão para ampliar o debate', frisa. Para o coordenador de mobilização do Ministério da Justiça, Guilherme Leonardi, 'o debate é qualificado e produtivo'. Conforme ele, esse é um momento histórico em que é estabelecido diálogo entre poderes, trabalhadores e sociedade, e o alinhamento de estratégias em âmbitos municipal, estadual e federal.

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3. Jornal do Commercio - PE Petrolina reduz em 35% número de homicídios

Publicado em 04.07.2009

No primeiro semestre de 2009, ocorreram 50 assassinatos, contra 76 registrados entre janeiro e junho do ano passado. Dados foram apresentados, ontem, pela prefeitura da cidade e Polícias Militar e Civil

Roseanne Albuquerque

roseanne@radiojornal.com.br

PETROLINA – De janeiro a junho deste ano, Petrolina, no Sertão, registrou redução de 35,5% no número de homicídios, em relação ao mesmo período do ano passado. Nos seis primeiros meses de 2009, ocorreram 50 crimes, enquanto no primeiro semestre de 2008 foram 76. As estatísticas, apresentadas ontem pela Secretaria de Segurança Cidadã, em parceria com as Polícias Militar e Civil, incluem dados sobre roubos, agressões e instauração de inquéritos. De acordo com o titular da pasta, Murilo Cavalcanti, a ideia é apresentar os dados relativos à segurança pública a cada seis meses.

Para ele, a redução é resultado de parcerias entre todos os segmentos da sociedade. “São ações conjuntas de prevenção. A repressão, punição de delinquentes e criminosos é importante, mas não é só isso que ajuda. Os pais devem acompanhar mais seus filhos, saber se estão na escola, o que fazem nos espaços públicos, ver a questão das drogas.”

A secretaria também credita a diminuição dos índices de assassinatos aos projetos de iluminação de vias públicas e melhoria de infraestrutura. Segundo Cavalcanti, o próximo passo é atuar em bairros já mapeados pelo poder público. “Constatamos que a maioria dos crimes ocorre entre quinta e domingo, das 22h às 5h. Nossa preocupação é com os bares e restaurantes, que vendem bebidas a menores em qualquer horário. Vamos discutir a questão e enviar para a Câmara Municipal projeto de lei para que esses locais tenham normas rígidas de funcionamento.”

As estatísticas apresentadas ontem também mostram redução de 29,5% no número de roubos. Entre janeiro e junho de 2008 foram registradas 671 ocorrências, contra 473 no mesmo período deste ano. O único dado considerado desfavorável é de violência doméstica: houve acréscimo de 6,4%. “Isso não significa necessariamente que a violência em casa aumentou. Pode apontar que as pessoas têm procurado mais a polícia. Não podemos desprezar também o fator desemprego, que aumentou no Vale do São Francisco com a crise mundial, e isso fez com que muitos homens se voltassem para as bebidas, o que pode influenciar na violência”, explica o delegado Glauckus Menck.

O delegado ressalta mais um número positivo: o de inquéritos concluídos e remetidos à Justiça. Em 2008, foram 7 casos. Este ano,já são 29, o que representa um aumento de 314%. “Tivemos reforço de policiais. Só tínhamos um escrivão e agentes que eram deslocados de suas funções e exerciam a função de escrivães. Agora, são 11 escrivães e isso possibilita melhoria do trabalho.”

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4. Correio do Povo - RS Segurança e Educação em debate

'Prevenção Social do Crime e Construção da Cultura da Paz' foi o eixo temático escolhido pelos participantes da 1ª Conferência de Segurança e Educação, que aconteceu na última quinta e na sexta-feira, no Colégio Militar de Porto Alegre. O evento integra as ações preliminares à Conferência Nacional de Segurança Pública, organizada pelo Ministério de Justiça, que acontecerá de 27 a 30 de agosto, em Brasília. Promovido pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), o encontro foi destinado a pais, alunos, professores da rede municipal de Ensino, representantes de instituições não-governamentais, associações e lideranças comunitárias, entre outros. A psicóloga Mari Gleide Soares palestrou sobre a 'Formação do indivíduo e as repercussões da violência no dia a dia escolar'. O coordenador do projeto Justiça para o Século 21, juiz Leoberto Brancher, falou sobre 'Justiça Restaurativa'. Entre as atividades, os participantes elegeram sete princípios que consideraram importantes para a segurança pública. E foram também formuladas 21 diretrizes que, somadas aos princípios, comporão um relatório a ser, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Justiça. Segundo o coordenador do evento, Paulo Ardenghi, o objetivo da conferência foi o de fortalecer laços e produzir ações que ataquem a violência de forma mais efetiva junto às famílias, às escolas e à comunidade.

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5. O Globo - RJ Cidade da Polícia poderá expulsar bandidos do Jacaré

Complexo vai abrigar delegacias especializadas em 2010

Ana Cláudia Costa

Com inauguração prevista para maio do ano que vem, a Cidade da Polícia vai abrigar num terreno de 41 mil metros quadrados, no Jacaré, a maioria das delegacias especializadas, o centro de instruções da Academia de Polícia e salas para realização de perícias e exames de corpo de delito. A proximidade com as favelas de Manguinhos e do Jacarezinho, onde traficantes impõem o terror a bala, não será problema. Quem garante isso é o chefe da Polícia Civil, delegado Allan Turnowski: — Acho melhor que eles (os bandidos) se mudem antes de a polícia chegar. É um aviso que estou dando, pois vamos ocupar tudo — disse Turnowski, acrescentando que a Cidade da Polícia vai reduzir os índices de criminalidade da região.

Segundo o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, a construção — orçada em R$ 20 milhões, com verba do BNDES — vai revitalizar uma das áreas mais violentas da cidade, conhecida como Faixa de Gaza.

A obra começará assim que for formalizada a doação de um terreno localizado na esquina das avenidas dos Democráticos e Dom Helder Câmara, onde funcionava o centro de pesquisas da Souza Cruz. Ao lado, numa área de dez mil metros quadrados da Light, funcionará um estacionamento.

— A doação do terreno já está sendo formalizada. Depois dessa etapa, será aberta a licitação da obra. O projeto já está sendo finalizado — disse o secretário estadual da Casa Civil, Regis Fichtner.

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6. Folha de S. Paulo - SP Delegados omissos no combate a caça-níqueis de SP serão punidos

Medida faz parte de série de iniciativas contra o jogo ilegal; punição será responder processo por improbidade

MARIO CESAR CARVALHO JOSÉ ERNESTO CREDENDIO DA REPORTAGEM LOCAL

A Polícia Civil de São Paulo vai punir com processos de improbidade os delegados que forem omissos no combate aos jogos de caça-níqueis. A medida está prevista em portaria do delegado-geral Domingos Paula Neto, publicada ontem no "Diário Oficial" do Estado. A punição ao policial é mais rigorosa do que a lei estabelece para quem explora jogos de azar. A atividade é considerada contravenção, cuja pena prevê prisão de até um ano. Já a improbidade administrativa pode ser punida com a perda do cargo e de bens adquiridos com recursos obtidos ilicitamente. A Secretaria da Segurança não tem dados estatísticos sobre o envolvimento de policiais com quadrilhas de caça-níquel. Mas são frequentes os relatos de que policiais são sócios ou cobram proteção de bares que exploram esse tipo de jogo. Paula Neto diz que a portaria não visa coibir essas práticas, mas criar normas para a atuação policial que aliviem as pressões sobre o delegado-geral. Ele completou ontem cem dias no cargo e foi nomeado após escândalos de extorsão envolvendo policiais civis. A medida faz parte de uma série de iniciativas contra o jogo ilegal, que envolve ainda Judiciário, Ministério Público e Prefeitura de SP, que orientou os subprefeitos a lacrar locais com jogo ilegal e chamar a polícia durante essas operações. Uma das frentes é destruir rapidamente as máquinas apreendidas, para evitar que voltem às ruas. Isso ocorreu com parte dos 5.000 caça-níqueis que estavam no galpão de uma empresa em São Paulo. O diretor do Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), Marco de Paula Santos, recomendou a todos os delegados que façam a perícia dos caça-níqueis no local da apreensão e não deixem as máquinas nos locais, sob pena de processo disciplinar.

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7. O Globo - RJ Paiol unificado e monitorado por câmeras

Agentes só poderão pegar armas ao terem digitais reconhecidas

A tecnologia também promete ser uma marca da Cidade da Polícia. Uma central de controle vai integrar os bancos de dados de todas delegacias legais e especializadas. Outro exemplo de modernidade será o paiol unificado, monitorado por câmeras. Segundo o subchefe administrativo da Polícia Civil, delegado Rodolfo Waldeck, ao retirar uma arma, o policial será identificado por sua impressão digital.

— Quando o policial retirar uma arma para trabalhar, ficarão registrados a hora de saída do armamento e o local para onde ele irá — disse Waldeck.

O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, elogiou a transferência das delegacias especializadas para o Jacaré. Na opinião dele, o complexo vai melhorar as investigações no Rio.

— Teremos quase todo o efetivo das especializadas num lugar de ponta, o que vai representar um avanço nas investigações.

Antes, essas unidades não eram vistas como delegacias importantes e, por isso, ocupavam prédios velhos.

Essa situação começa a mudar — disse o secretário.

Beltrame disse ainda que o Guardião — o maior sistema de gravações de escutas telefônicas da América Latina — poderá ser transferido do Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública para a Cidade da Polícia. Segundo ele, a Polícia Civil já recebe 90% das informações geradas pelo sistema e tem condições de gerenciar o programa.

DAS e Deat não serão transferidas para o Jacaré

Apenas a Divisão Antissequestro (DAS) e a Delegacia Especial de Atendimento ao Turista (Deat) não vão para o novo complexo. Turnowski acha que a DAS e a Deat precisam continuar na Zona Sul, onde se concentram os casos nos quais atuam. Já a Chefia da Polícia Civil permanecerá no Centro.

A Cidade da Polícia é um antigo projeto do governo estadual.

Em 2003, a Secretaria de Segurança anunciou que faria um convênio com a antiga Telemar para construir um complexo de seis prédios numa área da empresa, também no Jacaré. O acordo, que incluía a transferência de 22 delegacias especializadas e órgãos técnicos da Polícia Civil, previa um investimento recorde de R$ 340 milhões em segurança.

Em 2007, o mesmo projeto voltou à tona, com a aprovação do secretário José Mariano Beltrame, mas não deslanchou devido a uma demora nas negociações de permuta. Depois, em fevereiro do ano passado, já se cogitava levar pelo menos sete delegacias especializadas para um prédio no Andaraí. Há pouco mais de um mês surgiu a oferta de doação do terreno da Souza Cruz e o projeto saiu mais uma vez da gaveta. O martelo foi batido após uma visita de Beltrame e do governador Sérgio Cabral ao local.

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8. Folha de S. Paulo - SP SP já possui uma câmera para cada 16 habitantes

Até o metrô começou monitoramento do interior dos vagões em tempo real

Para associação de empresas do setor de vigilância eletrônica, cidade tem pelo menos 600 mil câmeras, em uma estimativa conservadora

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO DA REPORTAGEM LOCAL

Quem anda num dos cinco novos vagões com ar-condicionado da linha verde do metrô não sabe, mas deveria sorrir, porque está sendo filmado. Os novos comboios têm 26 câmeras -quatro por vagão, mais duas externas no primeiro e no último carro da composição. A imagem é transmitida em tempo real para um monitor na cabine do maquinista. Até o final deste ano, outros 16 novos trens com a mesma tecnologia devem entrar em operação, e mais 98 antigos estão em reforma para se equipar de câmeras. Menos de dois anos atrás, o Metrô inaugurou um centro de controle de segurança para monitorar as estações, que hoje têm 930 câmeras vigiando as plataformas -e os usuários. Em um ano, elas serão 1.318. "Mentira que estamos sendo filmados. Como não tem aviso disso?", diz Ângela Gonzaga, que andava anteontem na linha que cruza a avenida Paulista. Os olhos biônicos do sistema de transporte subterrâneo são um indicativo de que a cidade está cada vez mais na mira das lentes de vigilância. Dados da Abese, a associação das empresas de segurança eletrônica, mostram, na estimativa mais conservadora, que São Paulo já tem 600 mil câmeras, uma para cada 16 paulistanos. Há dez anos, elas eram 50 mil. "No momento em que sai de casa, todo mundo já passa a ser gravado. Tudo é possível de ser monitorado", diz Selma Migliori, presidente da entidade. As poucas exceções livres de gravação são o interior de banheiros e de provadores de roupa. Instaladas recentemente até em cemitérios para evitar o furto de restos mortais e de objetos dos túmulos, as câmeras estão instaladas nas regiões com maior circulação de pessoas, como a avenida Paulista e no comércio popular da rua 25 de Março, e em bairros de maior poder aquisitivo, como Jardins, Itaim Bibi e Morumbi. Num condomínio, um sistema de circuito interno de TV pode custar R$ 100 mil. Só a prefeitura tem 3.585 câmeras, controladas em sua maioria pela Guarda Civil, pela SPTrans, pela Secretaria da Educação (para vigiar as escolas públicas) e pelo departamento de trânsito. A Polícia Militar tem mais cem instaladas e outras 30 em teste. As da CET nas marginais, por exemplo, têm alcance de quatro quilômetros em zoom. A primeira delas, ainda em operação, foi instalada há 25 anos. Todas passam por restauração para modernização e devem ficar prontas em outubro. Somados radares e câmeras, a companhia de tráfego tem 605 aparelhos para monitorar o trânsito e aplicar multas. "Tendo a violência como desculpa e o medo das pessoas como justificativa, invade-se a intimidade. O nível de neurose e o medo aumentaram, mas a sensação de segurança da população não é maior com esse aparato", diz Sérgio Kodato, coordenador do Observatório da Violência da USP.

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9. O Estado de S. Paulo - SP PM faz ronda programada em 89 cidades

Programa teve início há 9 anos em Bauru e, até agora, nenhuma residência foi invadida em feriados ou férias

Mônica Cardoso

Em Bauru, a 350 km de São Paulo, o furto em residências aumentava substancialmente nos feriados e férias escolares. Dois fatores contribuíam para isso. A maioria dos 360 mil habitantes mora em casas e 28 mil universitários vivem na cidade, atraídos pelas quatro universidades e nove instituições de ensino superior, mas viajam periodicamente.

Em 2000, a cidade adotou o projeto Ronda Programada para reforçar a segurança dada às residências. Trata-se de um serviço de vigilância específica e redobrada, com visitas diárias às casas dos moradores que se cadastraram no programa. "Não tivemos registro de furto ou arrombamento em nenhuma casa até agora", explica o tenente Nilson Cesar Pereira.

A ideia deu tão certo que há cinco anos o projeto foi estendido para todo o Comando de Policiamento do Interior-4, responsável pela região centro-oeste, que abrange 89 municípios, incluindo Marília, Assis, Jaú e Ourinhos. Funciona durante todo o ano, mas a procura aumenta nas folgas prolongadas.

Para ter o endereço incluído na ronda, o morador deve ligar para o 190 ou ir a uma base da Polícia Militar. Ele responde um breve questionário com nome, endereço, celular, período em que ficará ausente e o nome de pessoas autorizadas a entrar na residência. O policial também dá orientações de segurança (veja quadro). Quando o proprietário do imóvel retorna da viagem, deve telefonar e pedir a suspensão do serviço.

Apesar das particularidades de cada região, existe a intenção de estender os bons resultados da Ronda Programada para todo o Estado, incluindo grandes centros, como São Paulo e Campinas. O Estado é dividido em 11 comandos de policiamento: um para a capital, um para a Região Metropolitana e nove para o interior e litoral. "Precisaríamos fazer um estudo para verificar a disponibilidade de viaturas e de policiais. Esse projeto poderia ser feito pelas bases comunitárias e pelos policiais que não estejam empenhados no atendimento de ocorrências", avalia o coronel Luiz de Castro Júnior, diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM. Segundo ele, a polícia atende cerca de 150 mil chamadas por dia. Só a capital é responsável por um quinto das chamadas: 35 mil.

Já o consultor em segurança José Vicente da Silva Filho discorda. "A polícia tem a obrigação de fazer o patrulhamento geral para diminuir índices de criminalidade como um todo e não apenas defender interesses específicos, privados, voltado para a ronda de residências", analisa. "Possivelmente, quem viaja são pessoas que moram em bairros de classe média e média alta, onde os índices de criminalidade são inferiores aos da periferia, em que os moradores pouco viajam", compara.

ELOGIOS

Nos feriados, o auxiliar financeiro Fábio Ranieri Campanelli, de 44 anos, costuma viajar com a família para a chácara do irmão, em Avaí, a 50 km de Bauru, onde mora. Antes de pegar a estrada, ele passa na base comunitária da PM do bairro e aciona a Ronda Programada. "Nunca fui furtado. Já a vizinha que mora em frente foi viajar e teve a casa invadida, há um mês. Coincidência ou não, ela não se cadastrou na ronda."

Além da polícia, Campanelli conta com a ajuda dos vizinhos para vigiar o imóvel. Ele pede para abrirem as janelas durante o dia e acenderem as luzes à noite - para dar a impressão de que a casa não está vazia. "Meus vizinhos me disseram que a polícia passa com mais frequência quando estou fora. Pode ser que a Ronda Programada não resolva o problema de furtos, mas ajuda a inibir a ação do ladrão."

O aposentado Silvio Mas Gonçalves, de 67 anos, da cidade de Marília, também elogia o serviço. "Ligo há cinco anos para o 190 para efetuar o cadastro. Os policiais perguntam se temos cachorro, assinatura de jornais e revistas, se algum carro ficará estacionado na garagem e até o dia e horário em que vamos chegar da viagem."

No cadastro, ele coloca os nomes dos vizinhos que vão a sua casa para recolher a correspondência e abrir as janelas. Numa tarde, a filha dos vizinhos foi até a casa. Bem naquele momento uma viatura fazia a ronda na rua. Os policiais perguntaram seu nome, que não constava do cadastro. Para resolver o mal-entendido, seus pais tiveram de mostrar a identidade - para provar que eles estavam no cadastro. "Os vizinhos me dizem que as viaturas passam várias vezes. À noite, os policiais param o automóvel na frente da casa e acendem um farolete para verificar se tem alguém escondido em algum lugar."

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10. Jornal do Commercio - PE Ação contra torturas do regime militar

Publicado em 05.07.2009

ONG que trata da defesa dos direitos humanos prepara demandas contra o Brasil sobre mortes ocorridas no regime militar e formalizará denúncia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Gilvan Oliveira

goliveira@jc.com.br

O Estado brasileiro está prestes a enfrentar as primeiras acusações de responsabilidade por torturas durante o regime militar (1964-1985) perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José, capital da Costa Rica. O Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Organização Não-Governamental (ONG) que trata da defesa de direitos humanos em vários países lationoamericanos, prepara demandas contra o País pelas mortes na Guerrilha do Araguaia (1972-1974) e outras, de casos individuais, como os assassinatos do jornalista paulista Vladimir Herzog e do militante pernambucano Luiz José da Cunha, conhecido como Comandante Crioulo.

Os casos devem ser formalizados até o próximo dia 11. O argumento para responsabilizar o País é que agentes do Estado teriam praticado os crimes e pela omissão na apuração de responsabilidades. O escritório do Cejil no Brasil, no Rio, não detalha as demandas. Apenas confirma que seus advogados estão à frente delas. O principal argumento é que a tortura, um crime contra a humanidade, é imprescritível segundo convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. E que o delito não poderia ser remido pela Lei da Anistia. Até hoje, o Brasil só recebeu uma condenação da Corte Interamericana. Em 2007, o País foi considerado responsável por não investigar a morte, por maus tratos e tortura, de um paciente em um hospital psiquiátrico de Sobral (CE).

Segundo o procurador da República da 3ª Região (São Paulo), Marlon Weichert, se as demandas forem julgadas procedentes, o Brasil pode ser declarado omisso quanto às normas de direitos humanos, e obrigado a reabrir investigações das mortes para apurar se houve tortura e punir seus autores. “A Corte não substitui o Judiciário brasileiro. Apenas determina que o Brasil, através de seus órgãos internos, promova as investigações e as ações necessárias para essa punição”, explica. Além disso, prossegue ele, a União pode ser condenada a indenizar as famílias das vítimas, mesmo se elas já tiverem sido reconhecidas como anistiadas políticas e recebido indenizações dos governos federal e estaduais. “A Corte pode considerar o valor insuficiente”, justifica.

O procurador é co-autor do pedido de desarquivamento das investigações sobre a morte de Herzog, negado pela Justiça Federal em São Paulo em janeiro deste ano. Ele defende que o Judiciário brasileiro deveria acatar a retomada das apurações sobre torturas. “O Brasil é signatário de tratados de direito internacional concordando que a tortura é imprescritível”, adverte.

A demanda sobre a morte de Luiz José da Cunha, Comandante Crioulo, líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN), será levada à Corte Interamericana a pedido da secretária de Direitos Humanos do Recife, Amparo Araújo. Ela ficou viúva do militante em 1973. Cunha foi morto em São Paulo por agentes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Exército. “Meu objetivo é a investigação para sejam apontados os culpados. Acredito no êxito da ação”, diz.

Viúva de Vladimir Herzog – morto em uma cela do Doi-Codi na capital paulista em 1975 –, a publicitária Clarice Herzog afirma que sua intenção é a mesma de Amparo. Mas se diz pessimista em relação ao prosseguimento das investigações sobre a morte do marido, mesmo se o País for condenado. “Estou cética quanto às investigações. Mas pelo menos deixamos a imagem do País marcada internacionalmente pelo sua omissão”, comenta. Na Guerrilha do Araguaia, travada no sul do Pará, 67 militantes foram mortos pelo Exército, 41 deles executados após terem sido rendidos e amarrados em bases militares.

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11. Correio Braziliense - DF Indiferença hedionda

JÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR Juiz Federal no Rio de Janeiro

Recentemente, noticiou-se sem grande destaque que um ex-presidiário de 30 anos foi preso sob a acusação de ter roubado e violentado sexualmente pelo menos 20 jovens mulheres em um município da Baixada Fluminense.

Não bastasse o espanto causado pela prática criminosa em si, impressiona também a reduzida repercussão dada a esse triste episódio pelos meios de comunicação, somente vindo a receber alguma divulgação após a prisão do suspeito e de seu suposto comparsa, para logo em seguida cair no mais profundo esquecimento.

Nesse contexto, torna-se obrigatório indagar: como seria a repercussão de um caso como esse se o cenário dos crimes fosse uma área nobre da cidade? Seria preciso aguardar o surgimento da vigésima vítima e a prisão dos acusados para que a população fosse alertada de que dois maníacos estavam praticando crimes em série na região?

A resposta é evidente e não estará totalmente errado quem tentar explicar tal postura invocando a vulgarização da prática de crimes dessa gravidade pelo país afora, especialmente nas áreas mais pobres. Mas só esse argumento não explica o real motivo da injustificável distinção.

Em verdade, a condição social das vítimas influencia na maneira como a sociedade encara as ocorrências criminosas, desde os entes públicos encarregados de reprimi-las, passando pelos órgãos de imprensa incumbidos de noticiá-las, para se chegar enfim à sociedade em geral que, quase sempre, toma conhecimento de notícias como essa como se referissem a fatos ocorridos num longínquo país.

Pode-se até dizer, sem qualquer exagero, que há consenso coletivo, inconsciente e velado, de que os moradores das áreas periféricas estariam usualmente sujeitos a tais ocorrências e que, portanto, não haveria muita coisa a ser feita em sua defesa.

O que infelizmente não se percebe é que a aceitação de fatos tão absurdos como se fossem normais, além de reprovável em si mesma, alimenta a proliferação de delitos tão ou mais cruéis, parecendo-nos óbvio que a reversão desse quadro somente ocorrerá quando o combate à criminalidade for efetivamente realizado, não apenas nos círculos mais abastados da sociedade, mas, sobretudo, em suas áreas mais carentes.

Independentemente de qualquer viés ideológico que se queira atribuir a essa afirmação, trata-se, antes de mais nada, de uma mera constatação pragmática extraída de nosso cotidiano: não há como se criar ilhas de tranquilidade em meio à violência generalizada. Aliás, a deterioração da segurança pública é tão séria que, mesmo nas áreas mais nobres das cidades, vêm se tornado rotineira a ocorrência de fatos dessa natureza.

No panorama caótico, não chega a surpreender a adoção pelas comunidades mais carentes de “soluções” tão brutais quanto os próprios crimes que as motivam, tornando-se banal a ocorrência de linchamentos, extermínios e, mais recentemente, a acintosa formação de grupos paramilitares por agentes e ex-agentes do Estado, as denominadas milícias.

A situação é tão grave que as forças legítimas de segurança passam a ter que combater não apenas os criminosos ditos “comuns”, mas também aqueles que se tornam criminosos a pretexto de suprir a notória deficiência estatal na missão de oferecer segurança.

Por certo não existem soluções mágicas para o problema. Mas já seria enorme avanço superar a odiosa indiferença seletiva que assola nossa sociedade, quase tão hedionda quanto os crimes que assim qualificamos.

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12. Correio Braziliense - DF Finalmente no banco dos réus

PMs acusados de executar dois brasilienses na Bahia, em 1998, devem ser julgados hoje, depois de três tentativas frustradas

Guilherme Goulart

Está prevista para hoje a quarta tentativa de julgamento dos cinco policiais militares acusados de torturar e executar dois brasilienses no interior da Bahia. O caso, ocorrido em 1998, se arrasta há 11 anos na Justiça. Houve três adiamentos desde a primeira sessão, em dezembro de 2008. Desta vez, familiares das vítimas e entidades de direitos humanos denunciarão o Brasil a cortes internacionais caso os acusados escapem novamente de uma sentença em São Desidério (BA).

Sentarão no banco dos réus os cinco PMs baianos denunciados pelas mortes do policial civil do DF Jésus Antônio de Oliveira e do técnico do Ministério da Fazenda Daniel Pereira da Silva (ver Memória). O tenente Alexandre César Freire Lima, o sargento Paulo Tasso Costa e os soldados Carlos Alberto Ribeiro Nunes, Reinaldo Silva dos Santos e Ronaldo Silva dos Santos, da PM de Barreiras (BA), respondem a processo por duplo homicídio triplamente qualificado. E jamais deixaram de exercer as funções na corporação.

Além do desfecho demorado, o processo chama a atenção pelas pressões e os imprevistos. O primeiro julgamento acabou suspenso quatro minutos antes do início. O advogado de um dos réus alegou cirurgia dentária para justificar a falta. A informação chegou via fax. O júri ficou para março deste ano. Mas a intimidação de testemunhas por PMs armados nos arredores da comarca adiou a definição. A terceira tentativa, em junho, ficou sem desfecho após dois dias de trabalho. Um jurado passou mal.

Em todas as ocasiões, familiares e representantes de órgãos de direitos humanos viajaram até o município distante 580km de Brasília e 869km de Salvador (BA). Voltaram frustrados, como a irmã de Jésus, Affonsa de Ligório Oliveira, que aparece entre as 41 testemunhas citadas na denúncia do Ministério Público (MP) local. Segundo ela, os detalhes dos crimes evidenciaram sinais de tortura. “É difícil acompanhar o julgamento, mas necessário. Para matar, foram rápido. Mas a justiça demora”, reclamou.

Direitos humanos Representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do governo baiano e da Polícia Civil do DF estarão em São Desidério a partir de hoje. O advogado Dálio Zippin Filho, membro da Comissão Especial de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, atuará como assistente da acusação. Segundo ele, nada do julgamento anterior será aproveitado. “Vai recomeçar do zero, pois o último acabou com a dissolução do corpo de jurados.”

Caso o julgamento em São Desidério seja adiado mais uma vez, Zippin denunciará o Judiciário baiano e o Brasil à Corte Internacional de Direitos Humanos(1) , da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Só se leva algo ao conhecimento deste tribunal quando todos os recursos estão esgotados. Mas, nesse caso, a morosidade da Justiça fará valer a denúncia”, explicou. A condenação é moral, mas podem ocorrer ordens para indenizações. A previsão é de que o júri baiano se prolongue até quarta-feira.

1 VERGONHA INTERNACIONAL O tribunal com sede em São José, Costa Rica, é independente e formado por sete membros eleitos em Assembleia-Geral da OEA. O Brasil reconhece a competência dele. E, dos 25 membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o país aparece em 5º lugar no ranking das denúncias em trâmite. São 108 processos contra o Brasil por casos graves de violações. Fica atrás apenas de Peru, Argentina, Colômbia e Equador.

É difícil acompanhar o julgamento, mas necessário. Para matar, foram rápido. Mas a justiça demora Affonsa de Ligório Oliveira, irmã de Jésus Antônio de Oliveira

Memória Tortura e morte

Daniel Ferreira/CB/D.A Press/Reprodução - 16/11/07

As mortes do policial civil do DF Jésus Antônio de Oliveira (foto) e do técnico do Ministério da Fazenda Daniel Pereira da Silva ocorreram em fevereiro de 1998. Ambos moravam em Sobradinho. Conheceram-se na infância. E perderam a vida a caminho da confraternização anual da turma, em 8 de fevereiro daquele ano, em Angical (BA). Enquanto mais de 30 pessoas seguiam em um ônibus alugado, os amigos dirigiam um Gol. Acompanharam o grupo até que um problema nos pneus do ônibus os dividiu. Continuaram a viagem por algumas horas, mas pararam para descansar às margens da BR-020.

A investigação levantou que os acusados os abordaram ao concluir que se tratavam de assaltantes. Atiraram em direção ao carro, e um tiro pegou em cada. Jésus fugiu. Daniel acabou executado com um tiro na nuca. O policial civil correu 9km ferido e pediu ajuda a um agricultor. Imaginava-se vítima de assalto. Ao sair de carona, porém, os PMs o localizaram. Não adiantou se identificar. Sofreu torturas e levou três tiros. Os cinco voltaram a Barreiras (BA) e apresentaram os corpos como de ladrões de ônibus.

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13. Correio Braziliense - DF E o crime nem precisa ser perfeito

Dependendo do estado, chance de um assassinato ser desvendado pela polícia brasileira pode não passar dos 15%

Renata Mariz

Alterações na cena do crime, procura do álibi inconteste e testemunhas convincentes de defesa não figuram entre os únicos ingredientes para escapar da polícia. A chance de um assassino no Brasil ser descoberto pelos investigadores, na verdade, está mais ligada ao local da prática do delito do que a eventuais artimanhas para ludibriar os agentes. No Rio de Janeiro, por exemplo, de cada 100 homicídios, cerca de 15 são elucidados, com identificação do autor. No Distrito Federal, considerado exemplo no país, o número sobe para quase 70. A taxa, em Porto Alegre, gira em torno de 30%. Os dados fazem parte da pesquisa O inquérito policial no Brasil: uma pesquisa empírica, realizada por quatro universidades federais e uma particular.

Embora tenha sido encomendado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o estudo se debruçou sobre as apurações nas polícias civis. “Tentamos englobar também os inquéritos da Polícia Federal, mas não houve muita receptividade para nos passar dados”, lamenta Michel Misse, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que coordenou o levantamento. Segundo Misse, a taxa de elucidação considerada no estudo refere-se ao número de inquéritos policiais que chegaram a ser remetidos ao Ministério Público. “Verificamos em alguns locais, como o Rio de Janeiro, índices baixos e preocupantes.”

Problemas como falta de efetivo, de equipamentos, treinamento e burocratização excessiva do inquérito foram levantados como fatores para o baixo desempenho na solução dos assassinatos. Na Inglaterra, por exemplo, o índice de elucidação chega a 95%. Misse alerta, porém, que é preciso cuidado antes de comparações. “Precisamos analisar nossas peculiaridades. Lá, a maior parte dos crimes é de ordem passional, mais fáceis de serem resolvidos”, destaca.

E mesmo quando a polícia consegue chegar ao fim da investigação com a autoria e provas consistentes, o que incentiva o Ministério Público a oferecer a denúncia, a chance de condenação no Judiciário é bem reduzida. Professor do programa de pós-graduação em Ciências Criminais da Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e coordenador do levantamento no estado, Rodrigo Azevedo constatou que, em 2006, 2.177 pessoas foram denunciadas, 302 condenadas, 137 absolvidas e três ações suspensas. “Claro que nem todos os processos iniciados serão julgados num mesmo ano. Mas a comparação no período de 12 meses serve para mostrar o descompasso entre o dado da denúncia e o desfecho dos casos”, explica o professor.

“Quando autor e vítima não se conhecem, no caso de um latrocínio, por exemplo, fica mais difícil se chegar à autoria, faltam elementos para a prova, tudo isso leva o promotor a não denunciar. No DF, embora também exista esse tipo de delito, ele ocorre em menor proporção do que em outras cidades”, explica Maurício Miranda, promotor do Júri no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge destaca ainda as falhas na prevenção. “Nós nos preocupamos muito com o depois do crime. E deixamos de lado as falhas da prevenção, que é feita de forma ostensiva pela Polícia Militar”, destaca Jorge.

Ouça trechos da entrevista com Rodrigo Azevedo, professor da pós-graduação em ciências criminais da PUC-RS

Eu acho...

Fotos: Iano Andrade/CB/D.A Press

“A polícia, muitas vezes, demora a chegar quando o crime ocorre. Eu, por exemplo, fui assaltado e sequestrado no início desse ano. Um colega meu desconfiou do que estava acontecendo e chamou a polícia. Ele passou mais de 10 minutos só para conseguir registrar a denúncia. Quando a polícia chegou, os bandidos já tinham ido embora. Os policiais ainda estavam com a placa errada do meu carro.” Márcio Camilo, 31 anos, taxista

“O problema é que a polícia, às vezes, tem envolvimento com os bandidos. Nem digo aqui no DF, acho que isso não acontece por aqui. Mas em locais como o Rio de Janeiro, a gente fica sabendo de coisa desse tipo. É por isso que eu acho que, muitas vezes, não vão atrás de saber quem praticou o crime. Fica tudo como está e a gente vive nessa insegurança.” Wellington Rosado, 29 anos, autônomo

Inquérito em xeque

Os pesquisadores envolvidos no estudo destacaram, em suas apresentações durante evento da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) que terminou ontem, em Brasília, a burocratização excessiva do inquérito policial como obstáculo para as investigações. Tal conclusão será usada como bandeira para defender uma ideia apoiada há tempos pela entidade: a simplificação do inquérito como forma de agilizar os procedimentos ou até a extinção da peça de investigação.

“Contratamos os estudiosos e os deixamos muito à vontade, sem saber mesmo no que ia dar a pesquisa. Mas já imaginávamos, devido ao dia a dia na rua, que esse fator do engessamento do inquérito apareceria”, afirma Marcos Wink, presidente da Fenapef . Segundo Wink, a burocratização excessiva da peça, vinculada a prazos e formalidades rígidos, atrasa a investigação e transforma a polícia, cada vez mais, em cartórios. “Por que não trabalharmos com relatórios mais objetivos? Até porque, na esfera do Ministério Público e do Judiciário, tudo pode ser mudado mesmo, inclusive os depoimentos que colhemos”, destaca Wink.

A argumentação em prol de agilidade, entretanto, esconde uma briga interna entre agentes e delegados de polícia. “O inquérito só ajuda a manter o poder de delegados, que presidem o inquérito. Além disso, abre espaço para a corrupção porque, ao indiciar alguém, a polícia já faz um pré-julgamento, quando o papel dela deveria ser investigar tecnicamente e elaborar uma peça administrativa”, destaca Cláudio Avelar, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF). Para Carlos Eduardo Benito Jorge, da Associação de Delegados de Polícia do Brasil, a simplificação do inquérito pode resultar em abusos. “Quem quer acabar com o inquérito está de olho, na verdade, no carreirão. Querem entrar num posto mais baixo e, sem fazer concurso, chegar ao topo”, afirma. (RM)

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14. O Globo - RJ Alternativa com patrulhamento comunitário

Se faltam policiais no asfalto, a conta para levar as Unidades Pacificadores a grandes comunidades da Zona Norte, como a Maré e o Complexo do Alemão, exigiria um contingente que o próprio secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, já afirmou que ainda não tem. O esquema de policiamento comunitário foi a alternativa encontrada pelo governo do estado para desarticular o tráfico nas favelas. No Santa Marta, em Botafogo, onde moram cerca de dez mil pessoas, foram instalados 123 policiais. No Complexo da Maré, em que vivem, segundo o censo do IBGE de 2000, 114 mil pessoas, seriam necessários pelo menos 1.200 PMs, mantida a mesma proporção. De acordo com a corporação, todas as favelas, inclusive os complexos do Alemão e da Maré, são objetos de estudo para a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora. A alternativa agrada a Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes.

— A melhor solução para o problema da segurança pública no Rio até agora é a implantação do policiamento comunitário, tal qual existe no Morro Santa Marta, em Botafogo — opina a cientista social. — Podem considerar uma solução cara, mas não é, se comparada com as mortes de jovens e com o prejuízo econômico que a violência tem causado nos últimos 20 anos. O que se faz no Santa Marta nada mais é do que um policiamento honesto e respeitoso com os moradores da favela. Coordenador-geral do Observatório de Favelas, Jorge Barbosa crê que o modelo adotado no Santa Marta, Batan (Realengo), Cidade de Deus (Jacarepaguá) e Chapéu Mangueira (Leme) pode ser efetivo apenas em comunidades menores.

— A Unidade Pacificadora é uma experiência para pequenas favelas. E os resultados ainda não são visíveis do ponto de vista da garantia da segurança à população que vive nesses locais. Além disso, já ouvi reclamações de moradores do Leme, por exemplo, de que o policiamento foi abandonado no resto do bairro — avalia Barbosa. — Também não gosto muito desse termo “pacificação”. Parece que as favelas estão sempre em guerra. É um pouco constrangedor. Para ele, que é professor do curso de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF), a ação deveria estar incorporada a uma política abrangente de segurança pública baseada em quatro princípios fundamentais.

— O primeiro é a valorização da vida. Depois, a desmilitarização da segurança pública e a garantia dos direitos dos moradores. Em quarto lugar, é preciso considerar que não adianta construir unidades pacificadoras se o Estado não recuperar a soberania que perdeu para os grupos armados. E isso não se recupera com polícia, mas sim com políticas públicas e sociais que garantam educação, saúde e o direito de ir e vir — conclui Barbosa.

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15. Diário do Nordeste - CE 630 assassinatos em 6 meses

Crimes misteriosos: nos bairros mais distantes de Fortaleza ocorreram, com freqüência, execuções.

Poder de fogo: revólveres de calibre 38 são as armas mais comuns utilizadas nos assassinatos.

Somente nos seis primeiros meses de 2009, 630 pessoas foram assassinadas na Grande Fortaleza

Os números são assustadores, porém, revelam a cruel realidade do avanço da criminalidade em Fortaleza e os municípios que compõem a sua Região Metropolitana. Em seis meses de 2009, nada menos, que 630 pessoas foram assassinadas. São 630 homicídios no primeiro semestre deste ano contra 498 no mesmo período de 2008, representando uma elevação de 26,5 por cento.

Este é o retrato do que acontece nas ruas, avenidas, becos e favelas da quinta maior capital brasileira, onde um dos maiores incrementos da violência é o avanço das drogas, especialmente do crack.

O levantamento estatístico dos casos de homicídios é resultante de pesquisa própria da editoria de Polícia do Diário do Nordeste, através do acompanhamento diário das ocorrências de assassinatos na Grande Fortaleza. Os números são extraídos dos registros da Coordenadoria de Medicina Legal da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), antigo IML; além das guias cadavéricas expedidas pelas delegacias de Polícia Civil, e do relatório de ocorrências apresentadas na página da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na internet.

Dos 630 homicídios ocorridos na Grande Fortaleza nos seis primeiros meses deste ano, 504 foram praticados com armas de fogo, cerca de 80 por cento do total. Os outros 20 por cento restantes são de homicídios consumados com o uso de armas brancas (facas, punhais, pau, facão etc) ou por outros meios como espancamento, estrangulamento, fogo (carbonizados), esganadura.

Este viés da pesquisa é a constatação de que, mesmo com o intenso trabalho de abordagens feitos pelas patrulhas da Polícia Militar nas ruas da Capital - com destaque para o grupo Raio (Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas) - as armas de fogo ainda são as grandes responsáveis pelos óbitos de causa violenta na Grande Fortaleza.

O levantamento estatístico feito pelo Diário apontou também outra faceta da criminalidade nesta Capital e municípios metropolitanos. Em seis meses, nada menos que 78 adolescentes foram mortos nas ruas da cidade. Todos foram executados a tiro.

Bairros

Na maioria absoluta dos casos, o crime teve como motivo a cobrança de dívidas não quitadas por usuários de drogas junto aos traficantes, o chamado ´acerto de conta´. Nos bairros mais distantes do núcleo central da Capital, os mercadores de drogas impõem regime de medo, violência e silêncio. ´Quem compra droga e não paga, morre´, é a ordem que prevalece nos redutos do tráfico.

A estatística revela também as áreas da Grande Fortaleza onde estão concentrados os maiores índices dos casos de assassinatos. Os bairros mais violentos de Fortaleza já são conhecidos das autoridades policiais e neles são realizadas constantes operações de desarmamento e busca por drogas e foragidos da Justiça. Mesmo assim, a violência predomina nestes bolsões da periferia.

Disparadamente, a Grande Messejana é a campeã no ranking da violência urbana. A área concentra bairros e favelas onde os assassinatos acontecem diariamente.

A estatística apontou o registro de 78 homicídios na Grande Messejana, com destaque para 18 casos no Conjunto Palmeiras, 15 no Conjunto São Miguel, 10 no Jangurussu e outros cinco no Conjunto São Cristóvão. Outros 30 assassinatos aconteceram nas demais comunidades inseridas naquele setor da cidade, como Lagoa Redonda, Guajiru, Pedras, Parque Itamarati, Parque Santa Filomena, Parque Santa Maria, Barroso I e Barroso II.

Bairros

Outro ´campeão´ na lista dos bairros mais violentos de Fortaleza é, sem dúvidas, o Bom Jardim. Este ano, já foram registrados 26 assassinatos ali. Além dos crimes motivados por ´acerto de conta´ entre traficantes e viciados, um fato tem causado tantas mortes naquela comunidade. É a disputa de território entre seguranças clandestinos, vigias de rua que transitam em motos e usam ilegalmente armas de fogo.

A briga por espaço numa área onde a Segurança Pública não consegue conter a marginalidade, abriu uma disputa sangrenta. Para complicar o quadro, a delegacia do bairro (32º DP), não tem meios suficientes. Mais de 500 inquéritos se acumulam na distrital.

Outros bairros violentos da Capital são, Planalto Ayrton Senna (Pantanal), Rosalina, Tancredo Neves, Genibaú, Praia do Futuro, e o distrito da Pajuçara (em Maracanaú).

EXECUÇÕES MISTERIOSAS Divisão de Homicídios vai combater crime

A nova unidade da Polícia Civil entrará em ação em 2010 para investigar assassinatos de autoria desconhecida

A maioria dos homicídios ocorridos na periferia de Fortaleza tem como causa o tráfico intenso de drogas. Disso as autoridades têm ciência. Porém, o que mais incomoda a sociedade é a impunidade de que gozam os criminosos. O medo das testemunhas em sofrer represálias e o desaparelhamento da Polícia Civil que a impede o esclarecimento dos casos, tornaram-se o trunfo que os assassinos têm para continuar agindo livremente na Capital.

“O governador não está insensível a este problema, daí já ter sido iniciada a construção da Divisão de Homicídios. A ela caberá investigar os assassinatos de autoria desconhecidas e, eventualmente, aqueles que causarem maior repercussão e comoção na sociedade”, afirma o secretário-adjunto da Segurança Pública do Estado, delegado José Nival Freire da Silva. Segundo ele, a Divisão vai contar com quatro delegacias e um corpo formado por delegados, escrivães e inspetores cujo número não foi ainda definido.

A Divisão de Homicídios deverá suprir, de acordo com Freire, a demanda das investigações que, atualmente, estão emperradas nas delegacias distritais e metropolitanas. A falta de policiais para apurar os assassinatos é um dos componentes da situação de impunidade dos homicidas.

Nos bairros que apresentam maiores índices de criminalidade também estão concentradas as quadrilhas responsáveis pela distribuição das drogas na Grande Fortaleza.

Na comunidade do São Miguel, em Messejana, os assassinatos estão ligados diretamente ao embate entre os grandes traficantes. Em outros bairros, a disputa de gangues motivam os homicídios. É o que acontece, por exemplo, no Edson Queiroz, Vicente Pinzón e no Serviluz, bairros da Zona Leste da Capital.

Execuções

Na Praia do Futuro, por exemplo, dez pessoas foram assassinadas nos seis primeiros meses de 2009, mesmo número de homicídios ocorridos no Jangurussu. No Conjunto Palmeiras foram 18 pessoas executadas e 13 no distrito da Pajuçara, Maracanaú.

No bairro do Pirambu, quatro homicídios ocorreram no primeiro semestre. No Lagamar e no Genibaú foram três casos em cada um deles, segundo apontou a estatística.

Já noutros municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, a violência também segue avançando. Maracanaú e Caucaia são aqueles que mais concentram índices de assassinatos. Em Maracanaú já foram 45 pessoas executadas, a maioria nas comunidades da Pajuçara e Conjunto Jereissati. Em Caucaia, foram 42 homicídios, parte deles em distritos considerados violentos, como a Jurema.

Já em Pacajus, já são 15 homicídios. Ali, a maioria dos crimes de morte está relacionada com vingança. Porém, há diversos casos sob mistério.

Com base no mapeamento da violência, a Polícia Militar, através do seu Comando do Policiamento da Capital (CPC), tem realizando operações de ocupação e blitz nos fins de semana. A diretriz traçada pelo comandante do CPC, coronel PM Jarbas Araújo, mobiliza além das unidades operacionais (companhias) do 5º e 6º batalhões, as chamadas forças especiais, como o Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque? ), grupo Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), Canil e a Cavalaria, com o apoio de três helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).

O mapeamento das áreas de maior incidência criminal é feito com base no volume de ocorrências registradas pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e pelo Serviço de Inteligência.

FIQUE POR DENTRO Estatística aponta os bairros mais violentos

A estatística elaborada pelo Diário do Nordeste acerca dos casos de homicídio em Fortaleza e sua Região Metropolitana apontou como mais violentos os seguintes bairros: Messejana, Bom Jardim, Conjunto Palmeiras, São Miguel, Pajuçara (em Maracanaú), Jangurussu, Praia do Futuro, Planalto Ayrton Senna (antigo Pantanal), Conjunto Rosalina, Serviluz, Conjunto São Cristóvão, Conjunto Tancredo Neves, Genibaú, Pirambu, Barra do Ceará, Vila Velha, Vicente Pinzón, Mucuripe, Quintino Cunha, Jardim Iracema, Lagamar e Edson Queiroz. São bairros com constantes casos de assassinato

Fernando Ribeiro Editor

ENTREVISTA Aumento do efetivo e novas delegacias vão resgatar o papel da Polícia Civil

JOSÉ NIVAL FREIRE Secretário-adjunto da Segurança

Quando será implantada a Divisão de Homicídios?

A ordem de serviço para a construção da sede já foi assinada pelo governador (Cid Gomes). Ela funcionará em 2010. A sede será na Avenida Aguanambi. Lá existirão quatro delegacias voltadas, especificamente para investigar os crimes de autoria desconhecida e aqueles de maior repercussão. Teremos uma equipe formada por delegados, inspetores e escrivães que trabalharão num órgão moderno e funcional.

Como o Sr. observa o atual quadro da Polícia Civil em relação à sua função de investigar crimes?

Nos últimos anos enfrentamos vários problemas, como a falta de efetivo e, principalmente, o acúmulo de presos nas delegacias. Mas estes dois problemas estão sendo sanados nos próximos dias, com a transferência dos presos para a nova CPPL (Casa de Privação Provisória da Liberdade) e a chegada de novos delegados escrivães para as delegacias da Capital e do Interior do Estado.

A impunidade dos criminosos causa revolta nas famílias das vítimas dos homicídios. Como impedir que esta impunidade continue no Ceará?

Realmente, a sensação de impunidade é algo que atinge diretamente as famílias dos mortos. Para isso, o governo do Estado está implantando a Divisão de Homicídios, órgão que vai trabalhar, efetivamente, para elucidar os crimes sem autoria definida, instaurar os inquéritos policiais e fornecer à Justiça elementos para que os acusados sejam julgados e punidos por seus crimes.

A Divisão funcionará na Capital e como fica o Interior, onde há muitas deficiências na Segurança Pública?

Ainda este mês os novos escrivães (223) e delegados (82) deverão tomar posse em seus cargos e serão nomeados. Parte deles vai ser destacada para o Interior do Estado, nas delegacias regionais e municipais. Vinte delegacias estão sendo construídas e ficarão prontas brevemente. Em seguida, outras 15 entram em processo de licitação de obras. Assim, este ano, teremos 35 delegacias novas no Interior. Outras 15 serão construídas em 2010, fechando, assim, a meta estabelecida pelo governo de 50 novas delegacias, dentro do plano de reinteriorização da Polícia Civil.

A Polícia Judiciária voltará, então, ao seu papel primordial que é o de apurar crime?

Exatamente. E um dos principais problemas era a presença de presos nas delegacias. Isso fazia com que os inspetores se desviassem de suas funções, deixando de ir às ruas investigar para ficar trabalhando na custódia de presos, fato que também gerava fugas e outros problemas dentro das delegacias da Grande Fortaleza.

| |*FORM FIELD Texto*|Texto|1. DCI - SP Conferência sugerirá mudanças na legislação penal

BRASÍLIA - A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), marcada para agosto, em Brasília, será dividida em sete eixos temáticos. Um deles – o sexto – tratará das Diretrizes para o Sistema Penitenciário. O texto-base da conferência afirma que a reforma da rede prisional, “que hoje sintetiza várias das mazelas brasileiras”, implica mudança de cultura e mentalidade em relação à dimensão da punição na legislação brasileira e na maneira como ela é aplicada pela polícia, Poder Judiciário e Ministério Público.

“Mais do que cumprir a lei, é preciso interromper ciclos de violência e reconstruir as relações afetadas pelo crime”, diz o documento. “O sistema penitenciário precisa aumentar sua capacidade de articulação institucional com os órgãos do sistema de segurança pública e a Justiça criminal, além de promover as mudanças necessárias para alinhar-se ao novo paradigma anunciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública em Cidadania (Pronasci)”, consta no texto.

“Superar a crise atual significa transpor o paradoxo entre a finalidade da pena e a realidade atual, que acaba por reduzir o potencial da política criminal e penitenciária. Essa deveria, por sua vez, garantir a reabilitação da população criminalizada, seja ela encarcerada ou sob o regime de restrição de direitos”, afirma o texto-base da 1ª Conseg.

Segundo o documento, a promoção da integração social e da cidadania são garantias de que a política nacional penitenciária incluirá escolarização, profissionalização, atendimento médico, geração de emprego e renda para a população apenada.

Outro tópico analisa os problemas administrativo-financeiros do sistema penitenciário. A falta de estruturas administrativas especializadas em muitos estados e a ausência de ferramentas de planejamento estratégico que orientem a política são apontados como fatores que comprometem a autonomia do sistema nessa área. A sugestão é que os modelos de financiamento e gestão da política criminal e penitenciária devem ser construídos com foco na participação, na prevenção à criminalidade e na promoção de segurança.

Outras sugestões para melhoria do sistema penitenciário, contidas no texto-base da 1ª Conseg, são: criação de mecanismos de controle formal, como corregedorias, ouvidorias e inspetorias; atuação de defensorias públicas criminais e penitenciárias, para garantir o devido processo legal e o cumprimento da lei; e a qualificação dos trabalhadores e gestores da administração penitenciária.

O texto assinala ainda que hoje as políticas penitenciárias não incorporam a dimensão de gênero nas suas práticas. “É preciso que o atendimento e a infraestrutura reconheçam as especificidades da população carcerária feminina, respeitando seus direitos e identidade”. Isso porque, embora o total de mulheres presidiárias seja muito menor do que o de homens, o número de apenadas cresceu 12% contra 4% de aumento masculino.

Os eixos temáticos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública vão abordar as seguintes questões: Eixo 1 – Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; Eixo 2 – Financiamento e gestão da política de segurança pública; Eixo 3 – Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; Eixo 4 – Repressão qualificada da criminalidade; Eixo 5 – Prevenção Social do crime e das violências e construção da cultura de paz; Eixo 6 – Diretrizes para o Sistema Penitenciário; Eixo 7 – Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes.

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública será realizada de 27 a 30 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Agência Brasil

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2. Correio do Povo - RS RS oferece propostas para o país combater a violência

Conferência Nacional de Segurança Pública teve etapa estadual na PUCRS

A sociedade colaborou com o debate sobre políticas públicas de combate à violência nas atividades relacionadas à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Um dos eventos foi a etapa estadual da Conseg, da qual participaram mais de mil pessoas entre sexta-feira e ontem, na PUCRS. Também é possível participar da conferência virtual até 24 de julho pelo site www.conseg.gov.br. Ontem, foram aprovadas propostas de enfrentamento à violência e à criminalidade. Sugestões serão encaminhadas à etapa nacional do encontro, de 27 a 30 de agosto, em Brasília. A 1ª Conseg reúne representantes de trabalhadores da área, da sociedade civil e do poder público para discutir o tema e propor soluções. O objetivo do evento é criar princípios e diretrizes de uma política nacional de segurança pública. A conferência estadual discutiu temas como prevenção social do crime, repressão qualificada e valorização dos profissionais da segurança pública. Também foram eleitos 85 representantes do RS que terão direito a voz e voto na etapa nacional. Coordenador da comissão organizadora do encontro estadual, o secretário-adjunto de Segurança, Rubens Pinto, lembrou que um dos pontos que estruturam a conferência é o artigo 144 da Constituição. 'Está explícito que a segurança pública não é só responsabilidade do governo. É de todos nós. O debate vem consolidar esse princípio. Cerca de 40% dos participantes dessa etapa pertencem à sociedade civil', cita. O secretário enfatizou que o efetivo da Brigada diminuiu, enquanto a criminalidade aumentou. 'É mais uma razão para ampliar o debate', frisa. Para o coordenador de mobilização do Ministério da Justiça, Guilherme Leonardi, 'o debate é qualificado e produtivo'. Conforme ele, esse é um momento histórico em que é estabelecido diálogo entre poderes, trabalhadores e sociedade, e o alinhamento de estratégias em âmbitos municipal, estadual e federal.

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3. Jornal do Commercio - PE Petrolina reduz em 35% número de homicídios

Publicado em 04.07.2009

No primeiro semestre de 2009, ocorreram 50 assassinatos, contra 76 registrados entre janeiro e junho do ano passado. Dados foram apresentados, ontem, pela prefeitura da cidade e Polícias Militar e Civil

Roseanne Albuquerque

roseanne@radiojornal.com.br

PETROLINA – De janeiro a junho deste ano, Petrolina, no Sertão, registrou redução de 35,5% no número de homicídios, em relação ao mesmo período do ano passado. Nos seis primeiros meses de 2009, ocorreram 50 crimes, enquanto no primeiro semestre de 2008 foram 76. As estatísticas, apresentadas ontem pela Secretaria de Segurança Cidadã, em parceria com as Polícias Militar e Civil, incluem dados sobre roubos, agressões e instauração de inquéritos. De acordo com o titular da pasta, Murilo Cavalcanti, a ideia é apresentar os dados relativos à segurança pública a cada seis meses.

Para ele, a redução é resultado de parcerias entre todos os segmentos da sociedade. “São ações conjuntas de prevenção. A repressão, punição de delinquentes e criminosos é importante, mas não é só isso que ajuda. Os pais devem acompanhar mais seus filhos, saber se estão na escola, o que fazem nos espaços públicos, ver a questão das drogas.”

A secretaria também credita a diminuição dos índices de assassinatos aos projetos de iluminação de vias públicas e melhoria de infraestrutura. Segundo Cavalcanti, o próximo passo é atuar em bairros já mapeados pelo poder público. “Constatamos que a maioria dos crimes ocorre entre quinta e domingo, das 22h às 5h. Nossa preocupação é com os bares e restaurantes, que vendem bebidas a menores em qualquer horário. Vamos discutir a questão e enviar para a Câmara Municipal projeto de lei para que esses locais tenham normas rígidas de funcionamento.”

As estatísticas apresentadas ontem também mostram redução de 29,5% no número de roubos. Entre janeiro e junho de 2008 foram registradas 671 ocorrências, contra 473 no mesmo período deste ano. O único dado considerado desfavorável é de violência doméstica: houve acréscimo de 6,4%. “Isso não significa necessariamente que a violência em casa aumentou. Pode apontar que as pessoas têm procurado mais a polícia. Não podemos desprezar também o fator desemprego, que aumentou no Vale do São Francisco com a crise mundial, e isso fez com que muitos homens se voltassem para as bebidas, o que pode influenciar na violência”, explica o delegado Glauckus Menck.

O delegado ressalta mais um número positivo: o de inquéritos concluídos e remetidos à Justiça. Em 2008, foram 7 casos. Este ano,já são 29, o que representa um aumento de 314%. “Tivemos reforço de policiais. Só tínhamos um escrivão e agentes que eram deslocados de suas funções e exerciam a função de escrivães. Agora, são 11 escrivães e isso possibilita melhoria do trabalho.”

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4. Correio do Povo - RS Segurança e Educação em debate

'Prevenção Social do Crime e Construção da Cultura da Paz' foi o eixo temático escolhido pelos participantes da 1ª Conferência de Segurança e Educação, que aconteceu na última quinta e na sexta-feira, no Colégio Militar de Porto Alegre. O evento integra as ações preliminares à Conferência Nacional de Segurança Pública, organizada pelo Ministério de Justiça, que acontecerá de 27 a 30 de agosto, em Brasília. Promovido pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), o encontro foi destinado a pais, alunos, professores da rede municipal de Ensino, representantes de instituições não-governamentais, associações e lideranças comunitárias, entre outros. A psicóloga Mari Gleide Soares palestrou sobre a 'Formação do indivíduo e as repercussões da violência no dia a dia escolar'. O coordenador do projeto Justiça para o Século 21, juiz Leoberto Brancher, falou sobre 'Justiça Restaurativa'. Entre as atividades, os participantes elegeram sete princípios que consideraram importantes para a segurança pública. E foram também formuladas 21 diretrizes que, somadas aos princípios, comporão um relatório a ser, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Justiça. Segundo o coordenador do evento, Paulo Ardenghi, o objetivo da conferência foi o de fortalecer laços e produzir ações que ataquem a violência de forma mais efetiva junto às famílias, às escolas e à comunidade.

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5. O Globo - RJ Cidade da Polícia poderá expulsar bandidos do Jacaré

Complexo vai abrigar delegacias especializadas em 2010

Ana Cláudia Costa

Com inauguração prevista para maio do ano que vem, a Cidade da Polícia vai abrigar num terreno de 41 mil metros quadrados, no Jacaré, a maioria das delegacias especializadas, o centro de instruções da Academia de Polícia e salas para realização de perícias e exames de corpo de delito. A proximidade com as favelas de Manguinhos e do Jacarezinho, onde traficantes impõem o terror a bala, não será problema. Quem garante isso é o chefe da Polícia Civil, delegado Allan Turnowski: — Acho melhor que eles (os bandidos) se mudem antes de a polícia chegar. É um aviso que estou dando, pois vamos ocupar tudo — disse Turnowski, acrescentando que a Cidade da Polícia vai reduzir os índices de criminalidade da região.

Segundo o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, a construção — orçada em R$ 20 milhões, com verba do BNDES — vai revitalizar uma das áreas mais violentas da cidade, conhecida como Faixa de Gaza.

A obra começará assim que for formalizada a doação de um terreno localizado na esquina das avenidas dos Democráticos e Dom Helder Câmara, onde funcionava o centro de pesquisas da Souza Cruz. Ao lado, numa área de dez mil metros quadrados da Light, funcionará um estacionamento.

— A doação do terreno já está sendo formalizada. Depois dessa etapa, será aberta a licitação da obra. O projeto já está sendo finalizado — disse o secretário estadual da Casa Civil, Regis Fichtner.

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6. Folha de S. Paulo - SP Delegados omissos no combate a caça-níqueis de SP serão punidos

Medida faz parte de série de iniciativas contra o jogo ilegal; punição será responder processo por improbidade

MARIO CESAR CARVALHO JOSÉ ERNESTO CREDENDIO DA REPORTAGEM LOCAL

A Polícia Civil de São Paulo vai punir com processos de improbidade os delegados que forem omissos no combate aos jogos de caça-níqueis. A medida está prevista em portaria do delegado-geral Domingos Paula Neto, publicada ontem no "Diário Oficial" do Estado. A punição ao policial é mais rigorosa do que a lei estabelece para quem explora jogos de azar. A atividade é considerada contravenção, cuja pena prevê prisão de até um ano. Já a improbidade administrativa pode ser punida com a perda do cargo e de bens adquiridos com recursos obtidos ilicitamente. A Secretaria da Segurança não tem dados estatísticos sobre o envolvimento de policiais com quadrilhas de caça-níquel. Mas são frequentes os relatos de que policiais são sócios ou cobram proteção de bares que exploram esse tipo de jogo. Paula Neto diz que a portaria não visa coibir essas práticas, mas criar normas para a atuação policial que aliviem as pressões sobre o delegado-geral. Ele completou ontem cem dias no cargo e foi nomeado após escândalos de extorsão envolvendo policiais civis. A medida faz parte de uma série de iniciativas contra o jogo ilegal, que envolve ainda Judiciário, Ministério Público e Prefeitura de SP, que orientou os subprefeitos a lacrar locais com jogo ilegal e chamar a polícia durante essas operações. Uma das frentes é destruir rapidamente as máquinas apreendidas, para evitar que voltem às ruas. Isso ocorreu com parte dos 5.000 caça-níqueis que estavam no galpão de uma empresa em São Paulo. O diretor do Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), Marco de Paula Santos, recomendou a todos os delegados que façam a perícia dos caça-níqueis no local da apreensão e não deixem as máquinas nos locais, sob pena de processo disciplinar.

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7. O Globo - RJ Paiol unificado e monitorado por câmeras

Agentes só poderão pegar armas ao terem digitais reconhecidas

A tecnologia também promete ser uma marca da Cidade da Polícia. Uma central de controle vai integrar os bancos de dados de todas delegacias legais e especializadas. Outro exemplo de modernidade será o paiol unificado, monitorado por câmeras. Segundo o subchefe administrativo da Polícia Civil, delegado Rodolfo Waldeck, ao retirar uma arma, o policial será identificado por sua impressão digital.

— Quando o policial retirar uma arma para trabalhar, ficarão registrados a hora de saída do armamento e o local para onde ele irá — disse Waldeck.

O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, elogiou a transferência das delegacias especializadas para o Jacaré. Na opinião dele, o complexo vai melhorar as investigações no Rio.

— Teremos quase todo o efetivo das especializadas num lugar de ponta, o que vai representar um avanço nas investigações.

Antes, essas unidades não eram vistas como delegacias importantes e, por isso, ocupavam prédios velhos.

Essa situação começa a mudar — disse o secretário.

Beltrame disse ainda que o Guardião — o maior sistema de gravações de escutas telefônicas da América Latina — poderá ser transferido do Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública para a Cidade da Polícia. Segundo ele, a Polícia Civil já recebe 90% das informações geradas pelo sistema e tem condições de gerenciar o programa.

DAS e Deat não serão transferidas para o Jacaré

Apenas a Divisão Antissequestro (DAS) e a Delegacia Especial de Atendimento ao Turista (Deat) não vão para o novo complexo. Turnowski acha que a DAS e a Deat precisam continuar na Zona Sul, onde se concentram os casos nos quais atuam. Já a Chefia da Polícia Civil permanecerá no Centro.

A Cidade da Polícia é um antigo projeto do governo estadual.

Em 2003, a Secretaria de Segurança anunciou que faria um convênio com a antiga Telemar para construir um complexo de seis prédios numa área da empresa, também no Jacaré. O acordo, que incluía a transferência de 22 delegacias especializadas e órgãos técnicos da Polícia Civil, previa um investimento recorde de R$ 340 milhões em segurança.

Em 2007, o mesmo projeto voltou à tona, com a aprovação do secretário José Mariano Beltrame, mas não deslanchou devido a uma demora nas negociações de permuta. Depois, em fevereiro do ano passado, já se cogitava levar pelo menos sete delegacias especializadas para um prédio no Andaraí. Há pouco mais de um mês surgiu a oferta de doação do terreno da Souza Cruz e o projeto saiu mais uma vez da gaveta. O martelo foi batido após uma visita de Beltrame e do governador Sérgio Cabral ao local.

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8. Folha de S. Paulo - SP SP já possui uma câmera para cada 16 habitantes

Até o metrô começou monitoramento do interior dos vagões em tempo real

Para associação de empresas do setor de vigilância eletrônica, cidade tem pelo menos 600 mil câmeras, em uma estimativa conservadora

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO DA REPORTAGEM LOCAL

Quem anda num dos cinco novos vagões com ar-condicionado da linha verde do metrô não sabe, mas deveria sorrir, porque está sendo filmado. Os novos comboios têm 26 câmeras -quatro por vagão, mais duas externas no primeiro e no último carro da composição. A imagem é transmitida em tempo real para um monitor na cabine do maquinista. Até o final deste ano, outros 16 novos trens com a mesma tecnologia devem entrar em operação, e mais 98 antigos estão em reforma para se equipar de câmeras. Menos de dois anos atrás, o Metrô inaugurou um centro de controle de segurança para monitorar as estações, que hoje têm 930 câmeras vigiando as plataformas -e os usuários. Em um ano, elas serão 1.318. "Mentira que estamos sendo filmados. Como não tem aviso disso?", diz Ângela Gonzaga, que andava anteontem na linha que cruza a avenida Paulista. Os olhos biônicos do sistema de transporte subterrâneo são um indicativo de que a cidade está cada vez mais na mira das lentes de vigilância. Dados da Abese, a associação das empresas de segurança eletrônica, mostram, na estimativa mais conservadora, que São Paulo já tem 600 mil câmeras, uma para cada 16 paulistanos. Há dez anos, elas eram 50 mil. "No momento em que sai de casa, todo mundo já passa a ser gravado. Tudo é possível de ser monitorado", diz Selma Migliori, presidente da entidade. As poucas exceções livres de gravação são o interior de banheiros e de provadores de roupa. Instaladas recentemente até em cemitérios para evitar o furto de restos mortais e de objetos dos túmulos, as câmeras estão instaladas nas regiões com maior circulação de pessoas, como a avenida Paulista e no comércio popular da rua 25 de Março, e em bairros de maior poder aquisitivo, como Jardins, Itaim Bibi e Morumbi. Num condomínio, um sistema de circuito interno de TV pode custar R$ 100 mil. Só a prefeitura tem 3.585 câmeras, controladas em sua maioria pela Guarda Civil, pela SPTrans, pela Secretaria da Educação (para vigiar as escolas públicas) e pelo departamento de trânsito. A Polícia Militar tem mais cem instaladas e outras 30 em teste. As da CET nas marginais, por exemplo, têm alcance de quatro quilômetros em zoom. A primeira delas, ainda em operação, foi instalada há 25 anos. Todas passam por restauração para modernização e devem ficar prontas em outubro. Somados radares e câmeras, a companhia de tráfego tem 605 aparelhos para monitorar o trânsito e aplicar multas. "Tendo a violência como desculpa e o medo das pessoas como justificativa, invade-se a intimidade. O nível de neurose e o medo aumentaram, mas a sensação de segurança da população não é maior com esse aparato", diz Sérgio Kodato, coordenador do Observatório da Violência da USP.

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9. O Estado de S. Paulo - SP PM faz ronda programada em 89 cidades

Programa teve início há 9 anos em Bauru e, até agora, nenhuma residência foi invadida em feriados ou férias

Mônica Cardoso

Em Bauru, a 350 km de São Paulo, o furto em residências aumentava substancialmente nos feriados e férias escolares. Dois fatores contribuíam para isso. A maioria dos 360 mil habitantes mora em casas e 28 mil universitários vivem na cidade, atraídos pelas quatro universidades e nove instituições de ensino superior, mas viajam periodicamente.

Em 2000, a cidade adotou o projeto Ronda Programada para reforçar a segurança dada às residências. Trata-se de um serviço de vigilância específica e redobrada, com visitas diárias às casas dos moradores que se cadastraram no programa. "Não tivemos registro de furto ou arrombamento em nenhuma casa até agora", explica o tenente Nilson Cesar Pereira.

A ideia deu tão certo que há cinco anos o projeto foi estendido para todo o Comando de Policiamento do Interior-4, responsável pela região centro-oeste, que abrange 89 municípios, incluindo Marília, Assis, Jaú e Ourinhos. Funciona durante todo o ano, mas a procura aumenta nas folgas prolongadas.

Para ter o endereço incluído na ronda, o morador deve ligar para o 190 ou ir a uma base da Polícia Militar. Ele responde um breve questionário com nome, endereço, celular, período em que ficará ausente e o nome de pessoas autorizadas a entrar na residência. O policial também dá orientações de segurança (veja quadro). Quando o proprietário do imóvel retorna da viagem, deve telefonar e pedir a suspensão do serviço.

Apesar das particularidades de cada região, existe a intenção de estender os bons resultados da Ronda Programada para todo o Estado, incluindo grandes centros, como São Paulo e Campinas. O Estado é dividido em 11 comandos de policiamento: um para a capital, um para a Região Metropolitana e nove para o interior e litoral. "Precisaríamos fazer um estudo para verificar a disponibilidade de viaturas e de policiais. Esse projeto poderia ser feito pelas bases comunitárias e pelos policiais que não estejam empenhados no atendimento de ocorrências", avalia o coronel Luiz de Castro Júnior, diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM. Segundo ele, a polícia atende cerca de 150 mil chamadas por dia. Só a capital é responsável por um quinto das chamadas: 35 mil.

Já o consultor em segurança José Vicente da Silva Filho discorda. "A polícia tem a obrigação de fazer o patrulhamento geral para diminuir índices de criminalidade como um todo e não apenas defender interesses específicos, privados, voltado para a ronda de residências", analisa. "Possivelmente, quem viaja são pessoas que moram em bairros de classe média e média alta, onde os índices de criminalidade são inferiores aos da periferia, em que os moradores pouco viajam", compara.

ELOGIOS

Nos feriados, o auxiliar financeiro Fábio Ranieri Campanelli, de 44 anos, costuma viajar com a família para a chácara do irmão, em Avaí, a 50 km de Bauru, onde mora. Antes de pegar a estrada, ele passa na base comunitária da PM do bairro e aciona a Ronda Programada. "Nunca fui furtado. Já a vizinha que mora em frente foi viajar e teve a casa invadida, há um mês. Coincidência ou não, ela não se cadastrou na ronda."

Além da polícia, Campanelli conta com a ajuda dos vizinhos para vigiar o imóvel. Ele pede para abrirem as janelas durante o dia e acenderem as luzes à noite - para dar a impressão de que a casa não está vazia. "Meus vizinhos me disseram que a polícia passa com mais frequência quando estou fora. Pode ser que a Ronda Programada não resolva o problema de furtos, mas ajuda a inibir a ação do ladrão."

O aposentado Silvio Mas Gonçalves, de 67 anos, da cidade de Marília, também elogia o serviço. "Ligo há cinco anos para o 190 para efetuar o cadastro. Os policiais perguntam se temos cachorro, assinatura de jornais e revistas, se algum carro ficará estacionado na garagem e até o dia e horário em que vamos chegar da viagem."

No cadastro, ele coloca os nomes dos vizinhos que vão a sua casa para recolher a correspondência e abrir as janelas. Numa tarde, a filha dos vizinhos foi até a casa. Bem naquele momento uma viatura fazia a ronda na rua. Os policiais perguntaram seu nome, que não constava do cadastro. Para resolver o mal-entendido, seus pais tiveram de mostrar a identidade - para provar que eles estavam no cadastro. "Os vizinhos me dizem que as viaturas passam várias vezes. À noite, os policiais param o automóvel na frente da casa e acendem um farolete para verificar se tem alguém escondido em algum lugar."

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10. Jornal do Commercio - PE Ação contra torturas do regime militar

Publicado em 05.07.2009

ONG que trata da defesa dos direitos humanos prepara demandas contra o Brasil sobre mortes ocorridas no regime militar e formalizará denúncia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Gilvan Oliveira

goliveira@jc.com.br

O Estado brasileiro está prestes a enfrentar as primeiras acusações de responsabilidade por torturas durante o regime militar (1964-1985) perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José, capital da Costa Rica. O Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Organização Não-Governamental (ONG) que trata da defesa de direitos humanos em vários países lationoamericanos, prepara demandas contra o País pelas mortes na Guerrilha do Araguaia (1972-1974) e outras, de casos individuais, como os assassinatos do jornalista paulista Vladimir Herzog e do militante pernambucano Luiz José da Cunha, conhecido como Comandante Crioulo.

Os casos devem ser formalizados até o próximo dia 11. O argumento para responsabilizar o País é que agentes do Estado teriam praticado os crimes e pela omissão na apuração de responsabilidades. O escritório do Cejil no Brasil, no Rio, não detalha as demandas. Apenas confirma que seus advogados estão à frente delas. O principal argumento é que a tortura, um crime contra a humanidade, é imprescritível segundo convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. E que o delito não poderia ser remido pela Lei da Anistia. Até hoje, o Brasil só recebeu uma condenação da Corte Interamericana. Em 2007, o País foi considerado responsável por não investigar a morte, por maus tratos e tortura, de um paciente em um hospital psiquiátrico de Sobral (CE).

Segundo o procurador da República da 3ª Região (São Paulo), Marlon Weichert, se as demandas forem julgadas procedentes, o Brasil pode ser declarado omisso quanto às normas de direitos humanos, e obrigado a reabrir investigações das mortes para apurar se houve tortura e punir seus autores. “A Corte não substitui o Judiciário brasileiro. Apenas determina que o Brasil, através de seus órgãos internos, promova as investigações e as ações necessárias para essa punição”, explica. Além disso, prossegue ele, a União pode ser condenada a indenizar as famílias das vítimas, mesmo se elas já tiverem sido reconhecidas como anistiadas políticas e recebido indenizações dos governos federal e estaduais. “A Corte pode considerar o valor insuficiente”, justifica.

O procurador é co-autor do pedido de desarquivamento das investigações sobre a morte de Herzog, negado pela Justiça Federal em São Paulo em janeiro deste ano. Ele defende que o Judiciário brasileiro deveria acatar a retomada das apurações sobre torturas. “O Brasil é signatário de tratados de direito internacional concordando que a tortura é imprescritível”, adverte.

A demanda sobre a morte de Luiz José da Cunha, Comandante Crioulo, líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN), será levada à Corte Interamericana a pedido da secretária de Direitos Humanos do Recife, Amparo Araújo. Ela ficou viúva do militante em 1973. Cunha foi morto em São Paulo por agentes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Exército. “Meu objetivo é a investigação para sejam apontados os culpados. Acredito no êxito da ação”, diz.

Viúva de Vladimir Herzog – morto em uma cela do Doi-Codi na capital paulista em 1975 –, a publicitária Clarice Herzog afirma que sua intenção é a mesma de Amparo. Mas se diz pessimista em relação ao prosseguimento das investigações sobre a morte do marido, mesmo se o País for condenado. “Estou cética quanto às investigações. Mas pelo menos deixamos a imagem do País marcada internacionalmente pelo sua omissão”, comenta. Na Guerrilha do Araguaia, travada no sul do Pará, 67 militantes foram mortos pelo Exército, 41 deles executados após terem sido rendidos e amarrados em bases militares.

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11. Correio Braziliense - DF Indiferença hedionda

JÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR Juiz Federal no Rio de Janeiro

Recentemente, noticiou-se sem grande destaque que um ex-presidiário de 30 anos foi preso sob a acusação de ter roubado e violentado sexualmente pelo menos 20 jovens mulheres em um município da Baixada Fluminense.

Não bastasse o espanto causado pela prática criminosa em si, impressiona também a reduzida repercussão dada a esse triste episódio pelos meios de comunicação, somente vindo a receber alguma divulgação após a prisão do suspeito e de seu suposto comparsa, para logo em seguida cair no mais profundo esquecimento.

Nesse contexto, torna-se obrigatório indagar: como seria a repercussão de um caso como esse se o cenário dos crimes fosse uma área nobre da cidade? Seria preciso aguardar o surgimento da vigésima vítima e a prisão dos acusados para que a população fosse alertada de que dois maníacos estavam praticando crimes em série na região?

A resposta é evidente e não estará totalmente errado quem tentar explicar tal postura invocando a vulgarização da prática de crimes dessa gravidade pelo país afora, especialmente nas áreas mais pobres. Mas só esse argumento não explica o real motivo da injustificável distinção.

Em verdade, a condição social das vítimas influencia na maneira como a sociedade encara as ocorrências criminosas, desde os entes públicos encarregados de reprimi-las, passando pelos órgãos de imprensa incumbidos de noticiá-las, para se chegar enfim à sociedade em geral que, quase sempre, toma conhecimento de notícias como essa como se referissem a fatos ocorridos num longínquo país.

Pode-se até dizer, sem qualquer exagero, que há consenso coletivo, inconsciente e velado, de que os moradores das áreas periféricas estariam usualmente sujeitos a tais ocorrências e que, portanto, não haveria muita coisa a ser feita em sua defesa.

O que infelizmente não se percebe é que a aceitação de fatos tão absurdos como se fossem normais, além de reprovável em si mesma, alimenta a proliferação de delitos tão ou mais cruéis, parecendo-nos óbvio que a reversão desse quadro somente ocorrerá quando o combate à criminalidade for efetivamente realizado, não apenas nos círculos mais abastados da sociedade, mas, sobretudo, em suas áreas mais carentes.

Independentemente de qualquer viés ideológico que se queira atribuir a essa afirmação, trata-se, antes de mais nada, de uma mera constatação pragmática extraída de nosso cotidiano: não há como se criar ilhas de tranquilidade em meio à violência generalizada. Aliás, a deterioração da segurança pública é tão séria que, mesmo nas áreas mais nobres das cidades, vêm se tornado rotineira a ocorrência de fatos dessa natureza.

No panorama caótico, não chega a surpreender a adoção pelas comunidades mais carentes de “soluções” tão brutais quanto os próprios crimes que as motivam, tornando-se banal a ocorrência de linchamentos, extermínios e, mais recentemente, a acintosa formação de grupos paramilitares por agentes e ex-agentes do Estado, as denominadas milícias.

A situação é tão grave que as forças legítimas de segurança passam a ter que combater não apenas os criminosos ditos “comuns”, mas também aqueles que se tornam criminosos a pretexto de suprir a notória deficiência estatal na missão de oferecer segurança.

Por certo não existem soluções mágicas para o problema. Mas já seria enorme avanço superar a odiosa indiferença seletiva que assola nossa sociedade, quase tão hedionda quanto os crimes que assim qualificamos.

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12. Correio Braziliense - DF Finalmente no banco dos réus

PMs acusados de executar dois brasilienses na Bahia, em 1998, devem ser julgados hoje, depois de três tentativas frustradas

Guilherme Goulart

Está prevista para hoje a quarta tentativa de julgamento dos cinco policiais militares acusados de torturar e executar dois brasilienses no interior da Bahia. O caso, ocorrido em 1998, se arrasta há 11 anos na Justiça. Houve três adiamentos desde a primeira sessão, em dezembro de 2008. Desta vez, familiares das vítimas e entidades de direitos humanos denunciarão o Brasil a cortes internacionais caso os acusados escapem novamente de uma sentença em São Desidério (BA).

Sentarão no banco dos réus os cinco PMs baianos denunciados pelas mortes do policial civil do DF Jésus Antônio de Oliveira e do técnico do Ministério da Fazenda Daniel Pereira da Silva (ver Memória). O tenente Alexandre César Freire Lima, o sargento Paulo Tasso Costa e os soldados Carlos Alberto Ribeiro Nunes, Reinaldo Silva dos Santos e Ronaldo Silva dos Santos, da PM de Barreiras (BA), respondem a processo por duplo homicídio triplamente qualificado. E jamais deixaram de exercer as funções na corporação.

Além do desfecho demorado, o processo chama a atenção pelas pressões e os imprevistos. O primeiro julgamento acabou suspenso quatro minutos antes do início. O advogado de um dos réus alegou cirurgia dentária para justificar a falta. A informação chegou via fax. O júri ficou para março deste ano. Mas a intimidação de testemunhas por PMs armados nos arredores da comarca adiou a definição. A terceira tentativa, em junho, ficou sem desfecho após dois dias de trabalho. Um jurado passou mal.

Em todas as ocasiões, familiares e representantes de órgãos de direitos humanos viajaram até o município distante 580km de Brasília e 869km de Salvador (BA). Voltaram frustrados, como a irmã de Jésus, Affonsa de Ligório Oliveira, que aparece entre as 41 testemunhas citadas na denúncia do Ministério Público (MP) local. Segundo ela, os detalhes dos crimes evidenciaram sinais de tortura. “É difícil acompanhar o julgamento, mas necessário. Para matar, foram rápido. Mas a justiça demora”, reclamou.

Direitos humanos Representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do governo baiano e da Polícia Civil do DF estarão em São Desidério a partir de hoje. O advogado Dálio Zippin Filho, membro da Comissão Especial de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, atuará como assistente da acusação. Segundo ele, nada do julgamento anterior será aproveitado. “Vai recomeçar do zero, pois o último acabou com a dissolução do corpo de jurados.”

Caso o julgamento em São Desidério seja adiado mais uma vez, Zippin denunciará o Judiciário baiano e o Brasil à Corte Internacional de Direitos Humanos(1) , da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Só se leva algo ao conhecimento deste tribunal quando todos os recursos estão esgotados. Mas, nesse caso, a morosidade da Justiça fará valer a denúncia”, explicou. A condenação é moral, mas podem ocorrer ordens para indenizações. A previsão é de que o júri baiano se prolongue até quarta-feira.

1 VERGONHA INTERNACIONAL O tribunal com sede em São José, Costa Rica, é independente e formado por sete membros eleitos em Assembleia-Geral da OEA. O Brasil reconhece a competência dele. E, dos 25 membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o país aparece em 5º lugar no ranking das denúncias em trâmite. São 108 processos contra o Brasil por casos graves de violações. Fica atrás apenas de Peru, Argentina, Colômbia e Equador.

É difícil acompanhar o julgamento, mas necessário. Para matar, foram rápido. Mas a justiça demora Affonsa de Ligório Oliveira, irmã de Jésus Antônio de Oliveira

Memória Tortura e morte

Daniel Ferreira/CB/D.A Press/Reprodução - 16/11/07

As mortes do policial civil do DF Jésus Antônio de Oliveira (foto) e do técnico do Ministério da Fazenda Daniel Pereira da Silva ocorreram em fevereiro de 1998. Ambos moravam em Sobradinho. Conheceram-se na infância. E perderam a vida a caminho da confraternização anual da turma, em 8 de fevereiro daquele ano, em Angical (BA). Enquanto mais de 30 pessoas seguiam em um ônibus alugado, os amigos dirigiam um Gol. Acompanharam o grupo até que um problema nos pneus do ônibus os dividiu. Continuaram a viagem por algumas horas, mas pararam para descansar às margens da BR-020.

A investigação levantou que os acusados os abordaram ao concluir que se tratavam de assaltantes. Atiraram em direção ao carro, e um tiro pegou em cada. Jésus fugiu. Daniel acabou executado com um tiro na nuca. O policial civil correu 9km ferido e pediu ajuda a um agricultor. Imaginava-se vítima de assalto. Ao sair de carona, porém, os PMs o localizaram. Não adiantou se identificar. Sofreu torturas e levou três tiros. Os cinco voltaram a Barreiras (BA) e apresentaram os corpos como de ladrões de ônibus.

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13. Correio Braziliense - DF E o crime nem precisa ser perfeito

Dependendo do estado, chance de um assassinato ser desvendado pela polícia brasileira pode não passar dos 15%

Renata Mariz

Alterações na cena do crime, procura do álibi inconteste e testemunhas convincentes de defesa não figuram entre os únicos ingredientes para escapar da polícia. A chance de um assassino no Brasil ser descoberto pelos investigadores, na verdade, está mais ligada ao local da prática do delito do que a eventuais artimanhas para ludibriar os agentes. No Rio de Janeiro, por exemplo, de cada 100 homicídios, cerca de 15 são elucidados, com identificação do autor. No Distrito Federal, considerado exemplo no país, o número sobe para quase 70. A taxa, em Porto Alegre, gira em torno de 30%. Os dados fazem parte da pesquisa O inquérito policial no Brasil: uma pesquisa empírica, realizada por quatro universidades federais e uma particular.

Embora tenha sido encomendado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o estudo se debruçou sobre as apurações nas polícias civis. “Tentamos englobar também os inquéritos da Polícia Federal, mas não houve muita receptividade para nos passar dados”, lamenta Michel Misse, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que coordenou o levantamento. Segundo Misse, a taxa de elucidação considerada no estudo refere-se ao número de inquéritos policiais que chegaram a ser remetidos ao Ministério Público. “Verificamos em alguns locais, como o Rio de Janeiro, índices baixos e preocupantes.”

Problemas como falta de efetivo, de equipamentos, treinamento e burocratização excessiva do inquérito foram levantados como fatores para o baixo desempenho na solução dos assassinatos. Na Inglaterra, por exemplo, o índice de elucidação chega a 95%. Misse alerta, porém, que é preciso cuidado antes de comparações. “Precisamos analisar nossas peculiaridades. Lá, a maior parte dos crimes é de ordem passional, mais fáceis de serem resolvidos”, destaca.

E mesmo quando a polícia consegue chegar ao fim da investigação com a autoria e provas consistentes, o que incentiva o Ministério Público a oferecer a denúncia, a chance de condenação no Judiciário é bem reduzida. Professor do programa de pós-graduação em Ciências Criminais da Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e coordenador do levantamento no estado, Rodrigo Azevedo constatou que, em 2006, 2.177 pessoas foram denunciadas, 302 condenadas, 137 absolvidas e três ações suspensas. “Claro que nem todos os processos iniciados serão julgados num mesmo ano. Mas a comparação no período de 12 meses serve para mostrar o descompasso entre o dado da denúncia e o desfecho dos casos”, explica o professor.

“Quando autor e vítima não se conhecem, no caso de um latrocínio, por exemplo, fica mais difícil se chegar à autoria, faltam elementos para a prova, tudo isso leva o promotor a não denunciar. No DF, embora também exista esse tipo de delito, ele ocorre em menor proporção do que em outras cidades”, explica Maurício Miranda, promotor do Júri no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge destaca ainda as falhas na prevenção. “Nós nos preocupamos muito com o depois do crime. E deixamos de lado as falhas da prevenção, que é feita de forma ostensiva pela Polícia Militar”, destaca Jorge.

Ouça trechos da entrevista com Rodrigo Azevedo, professor da pós-graduação em ciências criminais da PUC-RS

Eu acho...

Fotos: Iano Andrade/CB/D.A Press

“A polícia, muitas vezes, demora a chegar quando o crime ocorre. Eu, por exemplo, fui assaltado e sequestrado no início desse ano. Um colega meu desconfiou do que estava acontecendo e chamou a polícia. Ele passou mais de 10 minutos só para conseguir registrar a denúncia. Quando a polícia chegou, os bandidos já tinham ido embora. Os policiais ainda estavam com a placa errada do meu carro.” Márcio Camilo, 31 anos, taxista

“O problema é que a polícia, às vezes, tem envolvimento com os bandidos. Nem digo aqui no DF, acho que isso não acontece por aqui. Mas em locais como o Rio de Janeiro, a gente fica sabendo de coisa desse tipo. É por isso que eu acho que, muitas vezes, não vão atrás de saber quem praticou o crime. Fica tudo como está e a gente vive nessa insegurança.” Wellington Rosado, 29 anos, autônomo

Inquérito em xeque

Os pesquisadores envolvidos no estudo destacaram, em suas apresentações durante evento da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) que terminou ontem, em Brasília, a burocratização excessiva do inquérito policial como obstáculo para as investigações. Tal conclusão será usada como bandeira para defender uma ideia apoiada há tempos pela entidade: a simplificação do inquérito como forma de agilizar os procedimentos ou até a extinção da peça de investigação.

“Contratamos os estudiosos e os deixamos muito à vontade, sem saber mesmo no que ia dar a pesquisa. Mas já imaginávamos, devido ao dia a dia na rua, que esse fator do engessamento do inquérito apareceria”, afirma Marcos Wink, presidente da Fenapef . Segundo Wink, a burocratização excessiva da peça, vinculada a prazos e formalidades rígidos, atrasa a investigação e transforma a polícia, cada vez mais, em cartórios. “Por que não trabalharmos com relatórios mais objetivos? Até porque, na esfera do Ministério Público e do Judiciário, tudo pode ser mudado mesmo, inclusive os depoimentos que colhemos”, destaca Wink.

A argumentação em prol de agilidade, entretanto, esconde uma briga interna entre agentes e delegados de polícia. “O inquérito só ajuda a manter o poder de delegados, que presidem o inquérito. Além disso, abre espaço para a corrupção porque, ao indiciar alguém, a polícia já faz um pré-julgamento, quando o papel dela deveria ser investigar tecnicamente e elaborar uma peça administrativa”, destaca Cláudio Avelar, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF). Para Carlos Eduardo Benito Jorge, da Associação de Delegados de Polícia do Brasil, a simplificação do inquérito pode resultar em abusos. “Quem quer acabar com o inquérito está de olho, na verdade, no carreirão. Querem entrar num posto mais baixo e, sem fazer concurso, chegar ao topo”, afirma. (RM)

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14. O Globo - RJ Alternativa com patrulhamento comunitário

Se faltam policiais no asfalto, a conta para levar as Unidades Pacificadores a grandes comunidades da Zona Norte, como a Maré e o Complexo do Alemão, exigiria um contingente que o próprio secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, já afirmou que ainda não tem. O esquema de policiamento comunitário foi a alternativa encontrada pelo governo do estado para desarticular o tráfico nas favelas. No Santa Marta, em Botafogo, onde moram cerca de dez mil pessoas, foram instalados 123 policiais. No Complexo da Maré, em que vivem, segundo o censo do IBGE de 2000, 114 mil pessoas, seriam necessários pelo menos 1.200 PMs, mantida a mesma proporção. De acordo com a corporação, todas as favelas, inclusive os complexos do Alemão e da Maré, são objetos de estudo para a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora. A alternativa agrada a Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes.

— A melhor solução para o problema da segurança pública no Rio até agora é a implantação do policiamento comunitário, tal qual existe no Morro Santa Marta, em Botafogo — opina a cientista social. — Podem considerar uma solução cara, mas não é, se comparada com as mortes de jovens e com o prejuízo econômico que a violência tem causado nos últimos 20 anos. O que se faz no Santa Marta nada mais é do que um policiamento honesto e respeitoso com os moradores da favela. Coordenador-geral do Observatório de Favelas, Jorge Barbosa crê que o modelo adotado no Santa Marta, Batan (Realengo), Cidade de Deus (Jacarepaguá) e Chapéu Mangueira (Leme) pode ser efetivo apenas em comunidades menores.

— A Unidade Pacificadora é uma experiência para pequenas favelas. E os resultados ainda não são visíveis do ponto de vista da garantia da segurança à população que vive nesses locais. Além disso, já ouvi reclamações de moradores do Leme, por exemplo, de que o policiamento foi abandonado no resto do bairro — avalia Barbosa. — Também não gosto muito desse termo “pacificação”. Parece que as favelas estão sempre em guerra. É um pouco constrangedor. Para ele, que é professor do curso de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF), a ação deveria estar incorporada a uma política abrangente de segurança pública baseada em quatro princípios fundamentais.

— O primeiro é a valorização da vida. Depois, a desmilitarização da segurança pública e a garantia dos direitos dos moradores. Em quarto lugar, é preciso considerar que não adianta construir unidades pacificadoras se o Estado não recuperar a soberania que perdeu para os grupos armados. E isso não se recupera com polícia, mas sim com políticas públicas e sociais que garantam educação, saúde e o direito de ir e vir — conclui Barbosa.

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15. Diário do Nordeste - CE 630 assassinatos em 6 meses

Crimes misteriosos: nos bairros mais distantes de Fortaleza ocorreram, com freqüência, execuções.

Poder de fogo: revólveres de calibre 38 são as armas mais comuns utilizadas nos assassinatos.

Somente nos seis primeiros meses de 2009, 630 pessoas foram assassinadas na Grande Fortaleza

Os números são assustadores, porém, revelam a cruel realidade do avanço da criminalidade em Fortaleza e os municípios que compõem a sua Região Metropolitana. Em seis meses de 2009, nada menos, que 630 pessoas foram assassinadas. São 630 homicídios no primeiro semestre deste ano contra 498 no mesmo período de 2008, representando uma elevação de 26,5 por cento.

Este é o retrato do que acontece nas ruas, avenidas, becos e favelas da quinta maior capital brasileira, onde um dos maiores incrementos da violência é o avanço das drogas, especialmente do crack.

O levantamento estatístico dos casos de homicídios é resultante de pesquisa própria da editoria de Polícia do Diário do Nordeste, através do acompanhamento diário das ocorrências de assassinatos na Grande Fortaleza. Os números são extraídos dos registros da Coordenadoria de Medicina Legal da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), antigo IML; além das guias cadavéricas expedidas pelas delegacias de Polícia Civil, e do relatório de ocorrências apresentadas na página da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na internet.

Dos 630 homicídios ocorridos na Grande Fortaleza nos seis primeiros meses deste ano, 504 foram praticados com armas de fogo, cerca de 80 por cento do total. Os outros 20 por cento restantes são de homicídios consumados com o uso de armas brancas (facas, punhais, pau, facão etc) ou por outros meios como espancamento, estrangulamento, fogo (carbonizados), esganadura.

Este viés da pesquisa é a constatação de que, mesmo com o intenso trabalho de abordagens feitos pelas patrulhas da Polícia Militar nas ruas da Capital - com destaque para o grupo Raio (Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas) - as armas de fogo ainda são as grandes responsáveis pelos óbitos de causa violenta na Grande Fortaleza.

O levantamento estatístico feito pelo Diário apontou também outra faceta da criminalidade nesta Capital e municípios metropolitanos. Em seis meses, nada menos que 78 adolescentes foram mortos nas ruas da cidade. Todos foram executados a tiro.

Bairros

Na maioria absoluta dos casos, o crime teve como motivo a cobrança de dívidas não quitadas por usuários de drogas junto aos traficantes, o chamado ´acerto de conta´. Nos bairros mais distantes do núcleo central da Capital, os mercadores de drogas impõem regime de medo, violência e silêncio. ´Quem compra droga e não paga, morre´, é a ordem que prevalece nos redutos do tráfico.

A estatística revela também as áreas da Grande Fortaleza onde estão concentrados os maiores índices dos casos de assassinatos. Os bairros mais violentos de Fortaleza já são conhecidos das autoridades policiais e neles são realizadas constantes operações de desarmamento e busca por drogas e foragidos da Justiça. Mesmo assim, a violência predomina nestes bolsões da periferia.

Disparadamente, a Grande Messejana é a campeã no ranking da violência urbana. A área concentra bairros e favelas onde os assassinatos acontecem diariamente.

A estatística apontou o registro de 78 homicídios na Grande Messejana, com destaque para 18 casos no Conjunto Palmeiras, 15 no Conjunto São Miguel, 10 no Jangurussu e outros cinco no Conjunto São Cristóvão. Outros 30 assassinatos aconteceram nas demais comunidades inseridas naquele setor da cidade, como Lagoa Redonda, Guajiru, Pedras, Parque Itamarati, Parque Santa Filomena, Parque Santa Maria, Barroso I e Barroso II.

Bairros

Outro ´campeão´ na lista dos bairros mais violentos de Fortaleza é, sem dúvidas, o Bom Jardim. Este ano, já foram registrados 26 assassinatos ali. Além dos crimes motivados por ´acerto de conta´ entre traficantes e viciados, um fato tem causado tantas mortes naquela comunidade. É a disputa de território entre seguranças clandestinos, vigias de rua que transitam em motos e usam ilegalmente armas de fogo.

A briga por espaço numa área onde a Segurança Pública não consegue conter a marginalidade, abriu uma disputa sangrenta. Para complicar o quadro, a delegacia do bairro (32º DP), não tem meios suficientes. Mais de 500 inquéritos se acumulam na distrital.

Outros bairros violentos da Capital são, Planalto Ayrton Senna (Pantanal), Rosalina, Tancredo Neves, Genibaú, Praia do Futuro, e o distrito da Pajuçara (em Maracanaú).

EXECUÇÕES MISTERIOSAS Divisão de Homicídios vai combater crime

A nova unidade da Polícia Civil entrará em ação em 2010 para investigar assassinatos de autoria desconhecida

A maioria dos homicídios ocorridos na periferia de Fortaleza tem como causa o tráfico intenso de drogas. Disso as autoridades têm ciência. Porém, o que mais incomoda a sociedade é a impunidade de que gozam os criminosos. O medo das testemunhas em sofrer represálias e o desaparelhamento da Polícia Civil que a impede o esclarecimento dos casos, tornaram-se o trunfo que os assassinos têm para continuar agindo livremente na Capital.

“O governador não está insensível a este problema, daí já ter sido iniciada a construção da Divisão de Homicídios. A ela caberá investigar os assassinatos de autoria desconhecidas e, eventualmente, aqueles que causarem maior repercussão e comoção na sociedade”, afirma o secretário-adjunto da Segurança Pública do Estado, delegado José Nival Freire da Silva. Segundo ele, a Divisão vai contar com quatro delegacias e um corpo formado por delegados, escrivães e inspetores cujo número não foi ainda definido.

A Divisão de Homicídios deverá suprir, de acordo com Freire, a demanda das investigações que, atualmente, estão emperradas nas delegacias distritais e metropolitanas. A falta de policiais para apurar os assassinatos é um dos componentes da situação de impunidade dos homicidas.

Nos bairros que apresentam maiores índices de criminalidade também estão concentradas as quadrilhas responsáveis pela distribuição das drogas na Grande Fortaleza.

Na comunidade do São Miguel, em Messejana, os assassinatos estão ligados diretamente ao embate entre os grandes traficantes. Em outros bairros, a disputa de gangues motivam os homicídios. É o que acontece, por exemplo, no Edson Queiroz, Vicente Pinzón e no Serviluz, bairros da Zona Leste da Capital.

Execuções

Na Praia do Futuro, por exemplo, dez pessoas foram assassinadas nos seis primeiros meses de 2009, mesmo número de homicídios ocorridos no Jangurussu. No Conjunto Palmeiras foram 18 pessoas executadas e 13 no distrito da Pajuçara, Maracanaú.

No bairro do Pirambu, quatro homicídios ocorreram no primeiro semestre. No Lagamar e no Genibaú foram três casos em cada um deles, segundo apontou a estatística.

Já noutros municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, a violência também segue avançando. Maracanaú e Caucaia são aqueles que mais concentram índices de assassinatos. Em Maracanaú já foram 45 pessoas executadas, a maioria nas comunidades da Pajuçara e Conjunto Jereissati. Em Caucaia, foram 42 homicídios, parte deles em distritos considerados violentos, como a Jurema.

Já em Pacajus, já são 15 homicídios. Ali, a maioria dos crimes de morte está relacionada com vingança. Porém, há diversos casos sob mistério.

Com base no mapeamento da violência, a Polícia Militar, através do seu Comando do Policiamento da Capital (CPC), tem realizando operações de ocupação e blitz nos fins de semana. A diretriz traçada pelo comandante do CPC, coronel PM Jarbas Araújo, mobiliza além das unidades operacionais (companhias) do 5º e 6º batalhões, as chamadas forças especiais, como o Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque? ), grupo Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), Canil e a Cavalaria, com o apoio de três helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).

O mapeamento das áreas de maior incidência criminal é feito com base no volume de ocorrências registradas pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e pelo Serviço de Inteligência.

FIQUE POR DENTRO Estatística aponta os bairros mais violentos

A estatística elaborada pelo Diário do Nordeste acerca dos casos de homicídio em Fortaleza e sua Região Metropolitana apontou como mais violentos os seguintes bairros: Messejana, Bom Jardim, Conjunto Palmeiras, São Miguel, Pajuçara (em Maracanaú), Jangurussu, Praia do Futuro, Planalto Ayrton Senna (antigo Pantanal), Conjunto Rosalina, Serviluz, Conjunto São Cristóvão, Conjunto Tancredo Neves, Genibaú, Pirambu, Barra do Ceará, Vila Velha, Vicente Pinzón, Mucuripe, Quintino Cunha, Jardim Iracema, Lagamar e Edson Queiroz. São bairros com constantes casos de assassinato

Fernando Ribeiro Editor

ENTREVISTA Aumento do efetivo e novas delegacias vão resgatar o papel da Polícia Civil

JOSÉ NIVAL FREIRE Secretário-adjunto da Segurança

Quando será implantada a Divisão de Homicídios?

A ordem de serviço para a construção da sede já foi assinada pelo governador (Cid Gomes). Ela funcionará em 2010. A sede será na Avenida Aguanambi. Lá existirão quatro delegacias voltadas, especificamente para investigar os crimes de autoria desconhecida e aqueles de maior repercussão. Teremos uma equipe formada por delegados, inspetores e escrivães que trabalharão num órgão moderno e funcional.

Como o Sr. observa o atual quadro da Polícia Civil em relação à sua função de investigar crimes?

Nos últimos anos enfrentamos vários problemas, como a falta de efetivo e, principalmente, o acúmulo de presos nas delegacias. Mas estes dois problemas estão sendo sanados nos próximos dias, com a transferência dos presos para a nova CPPL (Casa de Privação Provisória da Liberdade) e a chegada de novos delegados escrivães para as delegacias da Capital e do Interior do Estado.

A impunidade dos criminosos causa revolta nas famílias das vítimas dos homicídios. Como impedir que esta impunidade continue no Ceará?

Realmente, a sensação de impunidade é algo que atinge diretamente as famílias dos mortos. Para isso, o governo do Estado está implantando a Divisão de Homicídios, órgão que vai trabalhar, efetivamente, para elucidar os crimes sem autoria definida, instaurar os inquéritos policiais e fornecer à Justiça elementos para que os acusados sejam julgados e punidos por seus crimes.

A Divisão funcionará na Capital e como fica o Interior, onde há muitas deficiências na Segurança Pública?

Ainda este mês os novos escrivães (223) e delegados (82) deverão tomar posse em seus cargos e serão nomeados. Parte deles vai ser destacada para o Interior do Estado, nas delegacias regionais e municipais. Vinte delegacias estão sendo construídas e ficarão prontas brevemente. Em seguida, outras 15 entram em processo de licitação de obras. Assim, este ano, teremos 35 delegacias novas no Interior. Outras 15 serão construídas em 2010, fechando, assim, a meta estabelecida pelo governo de 50 novas delegacias, dentro do plano de reinteriorização da Polícia Civil.

A Polícia Judiciária voltará, então, ao seu papel primordial que é o de apurar crime?

Exatamente. E um dos principais problemas era a presença de presos nas delegacias. Isso fazia com que os inspetores se desviassem de suas funções, deixando de ir às ruas investigar para ficar trabalhando na custódia de presos, fato que também gerava fugas e outros problemas dentro das delegacias da Grande Fortaleza.

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