Difference: ElaboraçãoDoEstatudo (3 vs. 4)

Revision 418 May 2006 - MariaGeane

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Modelo de Estatuto Social de Associação

Da Denominação, Sede e Fins

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Artigo 1º - A (o) __________ (nome da organização) é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, com sede e foro no município de __________, Estado de _.
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Artigo 1º - A (o)DIGITEN - Inclusão Sócio-Digital __________ (nome da organização) é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, com sede e foro no município de __________, Estado de _.
  Parágrafo Único – A associação terá duração por tempo indeterminado e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.
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  Artigo 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência. (disposição obrigatória apenas para as organizações que pretendem qualificar-se como Oscip - Lei 9790/99, inciso I do art. 4º)
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Parágrafo Primeiro - Para cumprir seu propósito a associação atuará por meio de _________ (No caso de organizações que pretendem qualificar-se como Oscip - Lei 9790/99, é obrigatório descrever de que modo exercerá suas atividades, optando por uma ou mais das formas a seguir: execução direta de projetos, programas ou planos de ações; doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins - Lei 9790/99, § único do art. 3º)
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Parágrafo Primeiro - Para cumprir seu propósito a associação atuará por meio de projetos, programas ou planos de ações, doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins..._____________ (No caso de organizações que pretendem qualificar-se como Oscip - Lei 9790/99, é obrigatório descrever de que modo exercerá suas atividades, optando por uma ou mais das formas a seguir: execução direta de projetos, programas ou planos de ações; doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins - Lei 9790/99, § único do art. 3º)
  Parágrafo Segundo - A (o) __________ (organização) presta serviços permanentes e sem qualquer discriminação de clientela. (disposição obrigatória apenas para as organizações que pretendem obter o Registro no CNAS)
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  a) participar e tomar parte, com direito a voz, da Assembléia Geral.
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b) propor a reforma do estatuto sempre que necessário;

c) Ter acesso a todos os livros contábeis e financeiros, atas, relatórios, prestação de conta de qualquer natureza, inclusive com pedido de esclarecimentos à diretoria;

 Artigo 8º - São direitos específicos dos associados fundadores ou efetivos: (podem ser atribuídos outros direitos)

a) votar e ser votado para os cargos eletivos da associação.

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b) Apresentar propostas, projetos e programas de ação para a apreciação e proposição junto à associação;

c) Requerer a convocação de reuniões da diretoria e Assembléias Gerais Extraordinárias para adeliberação de demandas surgidas;

d) Receber remuneração equivalente a um salário mínimo e meio, por 20 horas de trabalho.

 Artigo 9º – São deveres de todos os associados: (podem ser atribuídos outros deveres)

I) cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

 
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