| |
| META TOPICPARENT |
name="ONG -InclusãoSocio-Digital" |
Modelo de Estatuto Social de Associação
Da Denominação, Sede e Fins |
|
<
< | Artigo 1º - A (o) __________ (nome da organização) é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, com sede e foro no município de __________, Estado de _. |
>
> | Artigo 1º - A (o)DIGITEN - Inclusão Sócio-Digital __________ (nome da organização) é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, com sede e foro no município de __________, Estado de _. |
| |
Parágrafo Único – A associação terá duração por tempo indeterminado e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. |
| |
Artigo 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência. (disposição obrigatória apenas para as organizações que pretendem qualificar-se como Oscip - Lei 9790/99, inciso I do art. 4º) |
|
<
< | Parágrafo Primeiro - Para cumprir seu propósito a associação atuará por meio de _________ (No caso de organizações que pretendem qualificar-se como Oscip - Lei 9790/99, é obrigatório descrever de que modo exercerá suas atividades, optando por uma ou mais das formas a seguir: execução direta de projetos, programas ou planos de ações; doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins - Lei 9790/99, § único do art. 3º) |
>
> | Parágrafo Primeiro - Para cumprir seu propósito a associação atuará por meio de projetos, programas ou planos de ações, doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins..._____________ (No caso de organizações que pretendem qualificar-se como Oscip - Lei 9790/99, é obrigatório descrever de que modo exercerá suas atividades, optando por uma ou mais das formas a seguir: execução direta de projetos, programas ou planos de ações; doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins - Lei 9790/99, § único do art. 3º) |
| |
Parágrafo Segundo - A (o) __________ (organização) presta serviços permanentes e sem qualquer discriminação de clientela. (disposição obrigatória apenas para as organizações que pretendem obter o Registro no CNAS) |
| |
a) participar e tomar parte, com direito a voz, da Assembléia Geral. |
|
>
> | b) propor a reforma do estatuto sempre que necessário;
c) Ter acesso a todos os livros contábeis e financeiros, atas, relatórios, prestação de conta de qualquer natureza, inclusive com pedido de esclarecimentos à diretoria;
|
| | Artigo 8º - São direitos específicos dos associados fundadores ou efetivos: (podem ser atribuídos outros direitos)
a) votar e ser votado para os cargos eletivos da associação. |
|
>
> | b) Apresentar propostas, projetos e programas de ação para a apreciação e proposição junto à associação;
c) Requerer a convocação de reuniões da diretoria e Assembléias Gerais Extraordinárias para adeliberação de demandas surgidas;
d) Receber remuneração equivalente a um salário mínimo e meio, por 20 horas de trabalho. |
| | Artigo 9º – São deveres de todos os associados: (podem ser atribuídos outros deveres)
I) cumprir as disposições estatutárias e regimentais; |
Copyright &© by the contributing authors. All material on this collaboration platform is the property of the contributing authors.