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Legislação, Cidadania e Educação
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A cidadania é uma condição em que o indivíduo tem o absoluto prazer de desfrutar de seus direitos políticos e civis. Mesmo demonstrando uma idéia de igualdade essencial entre as pessoas, a cidadania, atualmente, não está sendo respeitada pelos representantes políticos, de tal modo que o indivíduo fica impossibilitado de ocupar um lugar na sociedade. |
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< | No tocante a condição de sujeito de direito com direito à cidadania, o discurso é fragmentado. Veja o que sustenta o inciso cinco do artigo 206 da Constituição Federal, que trata da educação: “valorização dos profissionais de ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos “. |
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> | No tocante à condição de sujeito de direito com direito à cidadania, o discurso é fragmentado. Veja o que sustenta o inciso cinco do artigo 206 da Constituição Federal, que trata da educação: “valorização dos profissionais de ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos “. |
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< | Porém, o que se vê, em prática, é o contrário. Em Irecê-BA por exemplo, os professores não têm plano de carreira aprovado, ficando à mercê da Secretaria Municipal de Educação, bem como do chefe do poder executivo; o piso salarial é estabelecido pela vontade do prefeito, a carga horária é exaustiva, abusiva e desumana. Dessa forma, fica difícil fazer valer o exercício da cidadania dentro da perspectiva democrática, pois aqueles que estão acima deste processo, lutam apenas pelos próprios direitos políticos, deixando de lado a sociedade. |
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> | Porém, o que se vê, em prática, é o contrário. Em Irecê na Bahia por exemplo, os professores não têm plano de carreira aprovado, ficando à mercê da Secretaria Municipal de Educação, bem como do chefe do poder executivo; o piso salarial é estabelecido pela vontade do prefeito, a carga horária é exaustiva, abusiva e desumana. Dessa forma, fica difícil fazer valer o exercício da cidadania dentro da perspectiva democrática, pois aqueles que estão acima deste processo, lutam apenas pelos próprios direitos políticos, deixando de lado a sociedade. |
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< | No seu artigo 205, a Constituição Federal preconiza que a educação é direito de todos e dever da família e do Estado, no entanto o que vimos atualmente é um número significativo de crianças em fase escolar fora da escola, também uma parcela alta de escolas sem a estrutura mínima de funcionamento.Com o agravante que a escola que deveria ser um espaço neutro reflete os confrontos dos poderes existentes na sociedade negando oportunidades iguais de estudo a todos sem distinção de classes e transmitindo em seus curiculos padrões de comportamentos,idéias de valores "universais abstratos", mas que de abstrato nada tem e geralmente pertecem a um determinado segmento politico. |
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> | No seu artigo 205, a Constituição Federal preconiza que a educação é direito de todos e dever da família e do Estado, no entanto o que vimos atualmente é um número significativo de crianças em fase escolar fora da escola, também uma parcela alta de escolas sem a estrutura mínima de funcionamento.Com o agravante que a escola que deveria ser um espaço neutro reflete os confrontos dos poderes existentes na sociedade negando oportunidades iguais de estudo a todos sem distinção de classes e transmitindo em seus currículos padrões de comportamentos,idéias de valores "universais abstratos", mas que de abstrato nada tem e geralmente pertecem a um determinado segmento político. |
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A sociedade brasileira tem promovido campanhas e promoções da cidadania em torno da luta pela não discriminação, pelo acesso de todos à educação, porém temos consciência que o incentivo maior tem que ser dos governos Federal, Estadual e Municipal. Com toda essa gama de dificuldades enfrentados pelos profissionais de educação que, muitas vezes, não sabem exercer sua cidadania, lutar pelos seus direitos, cobrar dos órgãos competentes o cumprimento da Constituição Federal no que tange a educação, como estes profissionais formarão os/as cidadãos/ãs de amanhã? Até quando a educação é direito de todos e poucos tem acesso às universidades? Acreditamos que muitos de nossos anseios só serão atendidos quando sairmos da condiçao de vítimas e arregaçarmos as mangas para exigirmos que a Constituição Federal seja respeitada, especialmente no seu artigo 206 inciso V, que enfatiza a valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.garantindo, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público de provas e títulos (Emenda Constituicional nº 19, de 04-06-1998), no entanto nos profissionais devemos estar atentos ao prazo de encerramento do Fundef, e ainda mais na proposta do novo fundo (Fundeb) que atenderá toda a educação básica.
Caso não seja aprovado o Fundeb, o que acontecerá com a educação em nosoo país, a partir de 2006?
Se refletirmos sobre o artigo 208, em que diz que "O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de : III-Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de ensino, vamos nos confrontar com a problemática que é a falta de capacitação dos profissionais da educação para lidar com os alunos portadores de tais necessidades. |
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< | Há uma contradição muito grande quando pensamos que o Estado deve garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, se pararmos para pensar que uma grande maioria dos alunos que saem das escolas de 3º e 4º Ciclos (5ª a 8ª séries) do município de Irece, principalmente, os que moram nas periferias, não conseguem concluir o Ensino Médio, porque a distância entre sua casa e a escola é muito grande. |
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> | Há uma contradição muito grande quando pensamos que o Estado deve garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, se pararmos para pensar que uma grande maioria dos alunos que saem das escolas de 3º e 4º Ciclos (5ª a 8ª séries) do município de Irece, principalmente, os que moram nas periferias, não conseguem concluir o Ensino Médio, em decorrência da enorme distância entre sua casa e a escola. |
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> | A cidadania é uma prerrogativa de todo e qualquer indivíduo, no entanto, o exercício dessa prerrogativa pode ser ampliado ou limitado por cirncustâncias das mais variadas que vão desde a origem étnio-racial e às condições sócio-econômicas até os ditames dos grupos de interesses dos quais se faça parte ou dos quais se sofram as consequências, como é o caso das deliberações políticas convertidas em leis que regem o nosso cotidiano. |
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< | A cidadania é uma prerrogativa de todo e qualquer indivíduo, no entanto, o exercício dessa prerrogativa pode ser ampliado ou limitado por cirncustâncias as mais variadas que vão desde a origem étnio-racial, as condições sócio-econômicas até os ditames dos grupos de interesses dos quais se faça parte ou dos quais se sofram as consequências, como é o caso das deliberações políticas convertidas em leis que regem o nosso cotidiano.
Por isso é muito interessante questionarmos a que tipo de cidadão e cidadão estamos nos dedicando a formar nas escolas, através da nossa atuação seja pessoal e/ou profissional. Importa ainda, questionarmos se através das nossas ações pedagógicas intencionais (currículo/proposta curricular-pedagógica)estamos dando azo ao surgimento e/ou perpetuação das gradações no exercício e gozo dos direitos e deveres da cidadania como denunciado anteriormente. |
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> | Por isso é muito interessante questionarmos a que tipo de cidadão e cidadã estamos nos dedicando a formar nas escolas, através da nossa atuação seja pessoal e/ou profissional. Importa ainda, questionarmos se através das nossas ações pedagógicas intencionais (currículo/proposta curricular-pedagógica)estamos dando azo ao surgimento e/ou perpetuação das gradações no exercício e gozo dos direitos e deveres da cidadania como denunciado anteriormente. |
| | Como profissionais críticos/as e cidadão/ãs conscientes que somos cabe a reflexão: que tipo de cidadão/cidadã está sendo formado pelo projeto de sociedade do qual faço parte, ora como sujeito passivo, ora como sujeito ativo na ação |
| | O neoliberalismo no entanto é o mecanismo encontrado pela elite internacional para esconder a crise estrutural do capital. O enfraquecer o estado e manter a pobreza material, política e estrutural da maioria da população impedindo que essa avance rumo à cidadania; quer quando manipula a informação; quer quando sucateia a educação, haja vista, que esta é
único meio pelo qual o homem alcançará a consciência necessária para sua libertação da pobreza política e material que se encontra. |
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< | Graças à derrocada neoliberal, essa válvula de escape,(educação de qualidade) tornou-se um sonho cada vez mais distante da maioria do povo brasileiro. A política neoliberal adotada pelo governo F.H.C no final dos anos 90, contribuiu significativamente para este distanciamento. Se por um lado, a submeteu aos organismos internacionais; por outro, não se faz as mudanças necessárias para o seu desenvolvimento e conseqüentemente do país. |
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> | Graças à derrocada neoliberal, essa válvula de escape,(educação de qualidade) tornou-se um sonho cada vez mais distante da maioria do povo brasileiro. A política neoliberal adotada pelo governo F.H.C no final dos anos 90, contribuiu significativamente para este distanciamento. Se por um lado, a submeteu aos organismos internacionais; por outro, não se fez as mudanças necessárias para o seu desenvolvimento e conseqüentemente do país. |
| | A adoção de uma política educacional equivocada baseada no ideário neoliberal voltada para o aspecto quantitativo em detrimento do qualitativo, serviu apenas para atender parte das exigências do banco mundial e transformar a educação que já agonizava, ao lado da fome e da miséria na grande vergonha nacional. Segundo a Unesco em pesquisa recente, a educação brasileira é uma das piores do mundo, em praticamente todos os aspectos avaliados. Ainda, segundo a mesma fonte a maioria dos brasileiros chega aos 15 anos de idade sem ler, sem escrever, sem contar e por extensão com sérias dificuldades para interpretar textos simples, tal diagnóstico nos obriga repensar a educação de forma mais objetiva, para a partir daí buscar soluções concretas, reais e efetivas para tirá-la do caos, projetando-a para o futuro, consciente de que não é uma tarefa fácil, mas um desafio extremamente complexo, que exige do educador um esforço ainda maior, por se tratar de uma problemática não apenas de cunho pedagógico, mas, quase que meramente política.
Uma análise minuciosa da sociedade e da educação brasileira , torna clara a seletividade de ambas, e a segunda como extensão da primeira, com a seleção acontecendo; ora por imposição das elites detentoras de poder político e econômico; ora por incapacidade de reação dos educadores, dada a falta de mecanismos adequados para reverter à situação, haja vista, que no país, poder político e poder econômico se entrelaçam, funcionando |
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Levando em consideração que os resultados da educação geralmente aparecem a longo prazo, como ela está sendo oferecida, que geração irá formar? |
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< | A par de requisitos da cidadania, a educação é também um investimento ,pois existe correlação entre a escolaridade |
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> | A par de requisitos da cidadania, a educação é também um investiment,pois existe correlação entre a escolaridade |
| | da população e o desenvolvimento da mesma. Ademais, do ponto de vista individual a educação melhora a qualidade de |
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< | vida, com acesso ao mercado de trabalho,e constitui um instrumento de ascensão social. Daí a importância da
existência de financiamentos que equalize o ensino, a exemplo do FUNDEF, que é apenas um passo inicial,entretanto, insuficiente para atingir um ensino dequalidade, conforme o artigo 74 da LDB. |
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> | vida, com acesso ao mercado de trabalho,e constitui um instrumento de ascensão social.
Ao reconhecer a educação como direito [CF, art. 6] e investimento, a legislação a partir da Constituição Federal, procura dar os instrumentos para garanti-la. Daí a importância da existência de financiamentos que equalize o ensino, a exemplo do FUNDEF, que é apenas um passo inicial, entretanto, insuficiente para atingir um ensino de qualidade, conforme diz o artigo 74 da LDB. |
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Um outro objetivo do FUNDEF, seria de criar condições para desenvolver políticas de valorização do magistério, assegurando remuneração condigna para os professores do ensino fundamental público, observando a LDB art 67.Porém, nem todos os municípios brasileiros estão de acordo com as legislações do FUNDEF, a exemplo disso citamos a cidade de Irecê, que ainda não tem um plano de carreira, nesse caso ficamos a mercê dos representantes políticos que na maioria das vezes não demonstram interesse em regularizar a situação dos professores e professoras do município supracitado. Nos encaixamos num dos três grupos da classificação do magistério a partir da década de 70, estamos inseridos
naqueles que se quer prever qualquer relação entre desempenho e progressão na carreira, com a proposição na própria lei, de mudanças de posição decorrentes apenas de titulação,certificação e tempo de serviço. |
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