Políticas e Legislação

Aqui são apresentadas as políticas e a legislação que regulamentam as práticas envolvendo o uso e venda de substâncias psicoativas (legais e ilegais) no Brasil e em outros países. Da mesma forma pretende-se contemplar as políticas e legislações municipais e estaduais, com enfoque no estado da Bahia. Também se encontram comentários sobre as leis em outros países, bem como as convenções internacionais da ONU.

Nacionais

• Leis
• Decretos
• Portarias
• Resoluções
• Medidas provisórias
• Relações internacionais
• Políticas

Estadual

Municipal

Internacionais

• Leis
• Comentários das Leis
• Convenções da ONU