Clipping - Fórum Brasileiro de Segurança Pública 13/04/09

15 Apr 2009

13/04/2009

1. A Tarde - BA Policiais blogueiros denunciam censura e até prisão ...não aceitam falar, precisam de autorização superior, e acabam tendo muito receio", conta. Até mesmo a participação de alguns policiais blogueiros no Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi proibida. No Regimento Disciplinar da Polícia Militar do Rio de Janeiro, de 2002, não há uma proibição ...

2. O Estado de S. Paulo - SP ''Segurança está na pauta do dia e precisa ter orçamento preservado'' ...sobre o estabelecimento de recursos fixos no orçamento para segurança, a exemplo do que ocorre com saúde e educação. Em entrevista ao Estado, no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na semana passada, Regina Miki, coordenadora da Conseg, disse que a ideia tem sido consenso nos debates ...

3. Estado de Minas - MG Segurança repensada ...e Segurança Pública (Crisp) da UFMG Cerca de 1,1 mil pesquisadores e operadores de segurança se reuniram em Vitória, entre 1º e 3 deste mês, no Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O encontro foi marcado pela pluralidade e um extenso e denso leque de temáticas que compuseram as discussões e ...

4. Folha On-Line - SP Alagoas e Espírito Santo lideram em homicídios; Rio cai para 4º ...como pistolagem e narcotráfico" também explicam essa nova disposição. Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e segurança pública), afirma que é difícil comparar Estados. Ele diz ainda que "a greve da polícia [de agosto de 2007 a fevereiro de 2008] em Alagoas ...

5. Folha de S. Paulo - SP PM retira guarita da região da Paulista ...policiais. Eles se sentiam constrangidos e vulneráveis aos bandidos carregando a base pela rua, ainda de acordo com a PM. Segundo a Secretaria da segurança pública, após a instalação das cabines houve uma queda de 82% nos índices de criminalidade na região da avenida Paulista. (TALIS MAURICIO) ...

6. O Globo - RJ Tráfico volta a ganhar força no Cavalão e no Estado ...um ex-integrante da tropa, parte dos PMs lotados hoje no Gpae não tem o perfil adequado para o policiamento comunitário: — A Secretaria (estadual de segurança pública) passou a enviar para lá policiais que respondiam a processos na Justiça ou que já haviam criado problemas em outros batalhões — diz ...

7. O Estado de S. Paulo - SP Vítima da própria arrogância ...audiências nos quais as diversas partes ofereceram argumentos e evidências sobre a responsabilidade de Alberto Fujimori em graves crimes contra os direitos humanos. As reiteradas tentativas do ex-ditador e seus partidários de politizar o processo judicial foram em vão. A Justiça e o Direito se ...

8. Folha de S. Paulo - SP Secretário de AL culpa drogas e pistolagem ...é pequeno e nós publicamos todos os dados", afirma. Segundo o Ministério da Justiça, "a iniciativa, autonomia e responsabilidade sobre políticas de segurança pública é dos Estados". (CA e CMC) ...

9. Folha de S. Paulo - SP Pernambuco agora é 3º no ranking de mortes ...como pistolagem e narcotráfico" também explicam essa nova disposição. Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e segurança pública), afirma que é difícil comparar Estados. Ele diz ainda que "a greve da polícia [de agosto de 2007 a fevereiro de 2008] em Alagoas ...

10. JB Online - RJ A paz é fruto da Justiça ...Darlan DESEMBARGADOR A Campanha de Fraternidade deste ano nos leva a refletir sobre fraternidade e segurança pública como forma de provocar nos cristãos uma participação mais ativa na busca da paz social. O documento editado pela Conferência ...

11. JB Online - RJ É o encerramento de um período sombrio ...apesar de toda a deferência e curiosidade amável que procuram nos dispensar . Imagine uma delegacia da Polícia Civil, cheia de registros de homicídios, latrocínios, furtos, roubos e agressões. Tudo isso sendo investigado com um quadro de funcionários 10 vezes menor do que é preciso para ...

12. Correio Braziliense - DF Protesto contra onda de assaltos ...que acumulou 13 assaltos nos primeiros três meses deste ano, média de um por semana. E a mobilização deu certo. No início da tarde, o secretário de segurança pública e o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal se reuniram com lojistas e anunciaram melhorias na segurança. Não ...

13. Zero Hora - RS Disputa acirrada na segurança ...na Brigada Militar e na Polícia Civil revelam um novo perfil dos candidatos e do trabalho nestas corporações Integrar o quadro funcional da segurança pública não é tarefa para os pouco qualificados. Nos últimos anos, a maioria dos cargos passou a requerer escolaridade maior, exames físicos ...

14. Zero Hora - RS Homicídios batem recorde ...pelo tráfico, assassinatos em março superam marca de 2006 Pelas contas oficiais da Secretária da segurança pública (SSP), foram assassinadas 164 pessoas em março no Estado. Um homicídio a cada quatro horas e meia. Foi o mês mais violento desde ...

15. Jornal do Commercio - PE Ministro apoia queixas sobre desaparecidos ...em 12.04.2009 Paulo Vanucchi concorda com queixas apresentadas à Corte Interamericana de direitos humanos, relacionada aos desaparecidos no Araguaia, mas disse que está fazendo o possível para reparar os familiares Vannildo Mendes ...

16. Gazeta do Povo - PR Neutralidade do Direito Internacional ...inclui os mecanismos dos órgãos no plano internacional. A expectativa de construção de um conjunto de normas supranacionais dedicadas a proteger direitos humanos contra as arbitrariedades estatais e a criação de organismos legitimados esbarra em contextos históricos impregnados de relações de ...

17. Diário do Nordeste - CE Rio perde o posto de mais violento ...Piauí só tinha dados da capital, Teresina. Pará e o Amapá não informaram. Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e segurança pública), afirma que é difícil comparar Estados. Ele diz que há peculiaridades a serem analisadas. ...

18. Diário do Nordeste - CE Feriadão já causou 28 mortes no Ceará ...e oito mortes violentas já foram registradas pelas autoridades da segurança pública do Estado do Ceará no ´feriadão´ da Semana Santa. Das 18 horas de quinta-feira passada (9) até o meio-dia deste sábado (11), foram ...

19. Folha On-Line - SP Polícia de SP prende irmão de um dos líderes do PCC por tráfico de drogas ...de SP prende irmão de um dos líderes do PCC por tráfico de drogas da Folha Online Suspeito de comandar um esquema de tráfico ...

20. O Estado de S. Paulo - SP PMs executam suspeito de assalto ...na represa de Mairiporã Josmar Jozino e Marcelo Godoy Em vez de levar um preso baleado para um hospital, três policiais do 9º Batalhão da polícia Militar resolveram seguir até a Estrada de Santa Inês, na zona norte de São Paulo. Ali, obrigaram o suspeito a descer da viatura, uma Blazer ...

21. Jornal de Santa Catarina - SC Cavalaria da PM e Bope reforçam ações preventivas ...da PM e Bope reforçam ações preventivas A polícia Militar trouxe para o Litoral Centro-Norte reforços para tentar evitar farras do boi nesta Sexta-feira Santa e durante o fim de semana. O ...

22. O Estado de S. Paulo - SP A segurança no futebol ...administradores dos estádios e diretores dos clubes - para identificar problemas e reduzir o potencial de ameaças aos participantes dos eventos e à segurança pública em geral. Uma dessas soluções mostrou-se muito eficiente: a limitação drástica da torcida visitante nos jogos de alta rivalidade. ...

23. Jornal do Commercio - PE Após 2 anos, apenas 6 projetos viram lei ...que coordenou o grupo de trabalho, o país avançou na legislação penal. “Nas vezes anteriores, o Parlamento, em função de uma tragédia, elegia o tema segurança pública por dois, três meses, no máximo, e depois surgia uma questão importante de economia ou de outro assunto, e se mudava de foco.” No ...

24. Diário do Nordeste - CE Modernização das perícias ...Criminalística/IC) e de Medicina Legal. Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, na semana passada, o secretário-adjunto da Secretaria da segurança pública e Defesa Social (SSPDS), delegado José Nival Freire, explicou os passos desta transformação da Perícia Criminal. A mudança na ...

25. Estado de Minas - MG Tortura em BH revolta o país ...“Caso Jorge Defensor” valeu ao jornal o Prêmio Esso Regional de 1977. Em plena ditadura militar, o absurdo episódio de violência e desrespeito aos direitos humanos chocou o país. O operário Jorge Defensor Vieira, acusado do furto de um radinho de pilha e pares de sapato, foi detido em uma ...

26. O Liberal - PA Polícia faz o que pode contra bandidos ...do bairro, delegado Sinélio Ferreira, o contingente de policiais civis é pequeno, mas, ainda assim, é possível realizar um trabalho que combata à criminalidade no bairro. 'O Guamá é um bairro carente e o mais populoso. Ainda assim, acredito que a polícia de qualidade é voltada para ...

27. JB Online - RJ Campanha contra a violência, visível nas ruas até no cortejo ...da violência. O tema da Campanha da Fraternidade deste ano, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo, é Fraternidade e segurança pública. – Vamos pedir por todos aqueles que são vítimas da cultura da morte – anunciava um dos Arautos do Evangelho no carro de som. ...

28. Globo Online - RJ Assaltantes torturam agricultores idosos no Rio Grande do Sul ...em 10/04/2009 às 12h55m ClicRBS? /Zero Hora PORTO ALEGRE - Um assalto a uma propriedade rural com violência está sendo investigado pela polícia Civil de Chapada, a 331 quilômetros de Porto Alegre, no norte do estado. Um casal de idosos foi assaltado e torturado e só conseguiu buscar ...

29. JB Online - RJ Editorial - O flagelo do crack se abate sobre o Rio ...oficiais atestam um aumento exponencial no número de viciados em crack nas grandes metrópoles brasileiras. O último levantamento do Instituto de segurança pública constatou que, no primeiro semestre do ano passado, as apreensões triplicaram na capital fluminense, em comparação com os primeiros ...

30. O Liberal - PA Padre sugere mutirões contra violência ...tentar conter a onda de violência na Região Metropolitana de Belém, o padre Sebastião Fialho, reitor do Seminário São Pio X, também sugere que a polícia organize mutirões em áreas estratégicas, quando necessário, e critica o excesso de blitz aos motoristas. 'Que se pague horas extras aos ...

31. O Liberal - PA Perigo “mora ao lado” na periferia ...de 128 mil ocorrências foram registradas na Região Metropolitana de Belém (RMB) e em bairros mais centrais. Os números são do Sistema Integrado de segurança pública (Sisp) e, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PA), são baseados em ...

32. O Tempo - MG Feriado santo é marcado por violência no interior de Minas ...de um homem de 51 anos foi encontrado na calçada, com marcas de ferimentos na cabeça. Depois de levantar informações sobre o fato na região, a polícia Militar chegou a um suspeito, um rapaz de 22 anos. Ele teria alegado aos militares que a vítima estava embriagada e que o teria provocado. De ...

33. Estado de Minas - MG Muro da violência ...“O fato de o governo não apoiar o muro, na minha opinião, é a única coisa boa que eles fizeram nos últimos anos”, revelou o juiz. Pelo menos 25 homicídios foram registrados na região em ...

34. Epoca - SP Uma história de agressões e mortes ...pelo primeiro Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo. Embora ainda seja uma das principais violações de direitos humanos, a violência contra a mulher tem sido combatida com mais força. Cerca de 90 países criaram leis para coibi-la. Governos, empresas e a ...

35. Epoca - SP O desabafo (e a defesa) de um homicida ...sensação horrível. Eu tinha certeza de que a gente ainda estava namorando. Todas as brigas que a gente teve sempre foi assim. A gente brigava, vinha polícia. A gente ficava uns dois dias sem se falar. Depois ficava junto de novo. Na hora que vi a Marina com aquele cara nem acreditava que era ...

36. Folha de S. Paulo - SP Muro ou trincheira? ...construíram limites facilmente identificáveis. Onde possível, com muros, largos, mas de apenas 30 cm de altura, como no Vidigal. No entanto, a violência que assola nossas cidades tem produzido um sentimento de estranhamento em relação à diversidade. Bastamo-nos em nossos iguais. Diferente, a ...

37. Folha de S. Paulo - SP PM reavalia localização das bases ...na esquina da avenida Paulista com a rua Peixoto Gomide. A base que existia nesse local, diz a PM, foi retirada para reforma. Ainda segundo a PM, a criminalidade na região fez com que a polícia reavaliasse os pontos de localização das cabines. Agora, segundo a nota, estão sendo observados os ...

38. JB Online - RJ Acusado de matar Doroty se entrega e volta à cadeia ...o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, se entregou quarta-feira à noite à polícia. Segundo a Secretaria de segurança pública, Bida passou a noite na Superintendência da Polícia Civil de Altamira (PA) e foi transferido ontem para penitenciária da cidade. ...

39. Correio Braziliense - DF Fazendeiro é preso no Pará ...Regional de Altamira. Por medida de segurança, Bida precisou usar colete à prova de balas ao ser levado. De acordo com a Secretaria de segurança pública do estado, a prisão de Bida foi negociada com seus familiares. Ele não reagiu ao mandado de prisão e agora encontra-se à disposição ...

40. Gazeta do Povo - PR Organização criminosa domina carceragem ...a situação está insalubre. Duas portas separam a carceragem da parte da delegacia onde os cidadãos prestam queixas e depoimentos. A Secretaria da segurança pública do Paraná desrespeita ordem judicial que determina o esvaziamento da carceragem desde o dia 16 de janeiro. Normalmente, as ...

1. A Tarde - BA Policiais blogueiros denunciam censura e até prisão

Agencia Estado

Se um dos motivos da proliferação dos blogs feitos por policiais foi a possibilidade de ter liberdade de expressão, a experiência mostrou que, no caso deles, até na internet há censura. Policiais que se aventuram a manifestar suas insatisfações e críticas a comandantes na "Blogosfera Policial", além de manifestações políticas, convivem com a possibilidade de sanções que vão de repreensões a até prisões. Não há, oficialmente, nenhuma regra no regimento policial militar que proíba o agente de segurança de manter um diário virtual na internet. Como qualquer cidadão, ele tem direito a se expressar livremente. Agora, quando se identifica como PM, está sujeito às punições previstas em regimento da corporação.

"Existe uma limitação à expressão de militares", afirma Danillo Ferreira, do blog "Abordagem Policial". Em um vídeo publicado no site YouTube? e reproduzido em diversos dos blogs policiais, o coronel Ronaldo de Menezes comenta sobre os quatro dias em que cumpriu prisão disciplinar no 4º Comando de Policiamento de Área, segundo ele por ter publicado artigo na internet sobre a segurança pública no Rio. O deputado estadual Flávio Bolsonaro denunciou em discurso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que o capitão Luiz Alexandre da Costa ia ser transferido de posto ao manifestar solidariedade ao coronel preso. Sua transferência acabou não sendo confirmada. Em seu blog, "Luiz Alexandre - Capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro", o capitão acabou não comentando o fato, embora desde a denúncia, no dia 17 de março, tenha ficado quase 20 dias sem atualizar a página - ele explica que por problema de saúde de pessoa próxima à família. Procurado por telefone e e-mail, o Comando-Geral da PM do Rio não retornou para falar sobre os casos específicos de punições a policiais.

De acordo com o artigo 166 do Código Penal Militar - aplicado tanto na PM como no Exército - é proibida a manifestação pública de críticas a superiores por parte do militar. Segundo a socióloga Silvia Ramos, da Universidade Cândido Mendes, que está fazendo uma pesquisa sobre os blogs policiais, há um receio muito grande por parte dos PMs de se manifestarem. "Imagine que uma crítica no caso deles pode levar à prisão, então é complicado". Ela admite inclusive que tem encontrado obstáculos na sua pesquisa para chegar aos blogueiros policiais para obter entrevistas. "Muitos deles não aceitam falar, precisam de autorização superior, e acabam tendo muito receio", conta. Até mesmo a participação de alguns policiais blogueiros no Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi proibida.

No Regimento Disciplinar da Polícia Militar do Rio de Janeiro, de 2002, não há uma proibição expressa à manifestação de policiais em blogs. Contudo, o artigo 3 do documento diz que "a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar". Assim, entre as infrações disciplinares consideradas graves estão "ofender, provocar ou desafiar seu superior, igual ou subordinado, com palavras, gestos ou ações" e "publicar ou fornecer dados para publicação de documentos em que seja recomendado o sigilo sem permissão ou ordem da autoridade competente", delitos em que, dependendo de análise da autoridade militar, podem ser enquadrados os policiais que manifestarem opiniões críticas publicamente, caso da web.

A punição aos policiais é estabelecida em processos administrativos internos da corporação. Como não há uma determinação expressa sobre a internet, cada caso é avaliado individualmente e, se o comando julgar que há razões para a instauração do processo, o policial é comunicado e tem acesso a ampla defesa. Entre as penas, além da prisão, há a possibilidade de afastamento.

Um caso emblemático é o do major Wanderby Medeiros, que em seu blog se define como "criminoso militar em série confesso". Ele já recebeu diversas repreensões por postagens em seu blog e agora foi denunciado, com base no artigo 166 do Código Penal Militar, por críticas ao chefe do Estado Maior, coronel Antônio Carlos Suárez David, e ao comandante-geral da PM do Rio, Gilson Pitta Lopes.

"Fui excluído do quadro de acesso a promoções e agora posso ser transferido para a inatividade sob alegação de insuficiência moral", denuncia Wanderby, que afirma que seu caso é inédito. "É um sentimento grande de injustiça, mas não tenho medo. Em hipótese nenhuma deixaria de escrever o que escrevo", afirma. Sua página reúne diversos textos e enquetes com ácidas críticas ao comando da PM, ao secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, e até ao governador Sérgio Cabral (PMDB). "Sem o direito à manifestação de opinião não há democracia plena", diz.

Civis

As punições a PMs que se aventuram a dar opiniões na internet acabam chamando mais a atenção por conta da rigidez, dada a estrutura hierárquica militar. Contudo, policiais civis também podem sofrer sanções por conta do que publicam na web. Em São Paulo, ficou marcado o caso do blog "Flit Paralisante", do delegado da Polícia Civil Roberto Conde Guerra, que trazia críticas ao governo estadual. Blog muito ativo durante a greve da Polícia Civil paulista no ano passado, teve de retirar conteúdo do ar por ordem judicial. Como a estrutura das duas polícias é diferente, o policial civil não está submetido ao Código Penal Militar.

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2. O Estado de S. Paulo - SP ''Segurança está na pauta do dia e precisa ter orçamento preservado''

Regina Miki: coordenadora da 1.ª Conferência Nacional de Segurança; assessora de Tarso diz que estabelecimento de recursos fixos evitaria surpresas como o corte recente de R$ 1,2 bilhão

Alexandre Rodrigues, VITÓRIA

O corte de R$ 1,2 bilhão no orçamento do Ministério da Justiça divulgado na semana passada jogou um balde de água fria nos gestores, agentes policiais, militantes de direitos humanos e pesquisadores que se preparam para a 1° Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), em agosto. Convocada pelo governo para criar uma política nacional para o tema, a conferência tem induzido a discussão sobre o estabelecimento de recursos fixos no orçamento para segurança, a exemplo do que ocorre com saúde e educação.

Em entrevista ao Estado, no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na semana passada, Regina Miki, coordenadora da Conseg, disse que a ideia tem sido consenso nos debates regionais da conferência.

A proposta, que dependeria de uma emenda constitucional, ganhou mais força com a constatação do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que a perda de mais de 40% do orçamento de sua pasta inviabiliza o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Tarso já afirmou que o corte deverá ser revisto na próxima semana, após reunião que terá com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Assessora especial do ministro da Justiça, Regina confia na reversão dos cortes, mas diz que só recursos constantes darão ao País uma resposta a um dos temas que mais afligem os brasileiros.

Os cortes no orçamento ameaçam as conferências?

As verbas para as conferências nos Estados já foram repassadas, e o cronograma permanece intacto. Começamos as etapas municipais, haverá as estaduais em junho e julho, e a nacional em agosto. É um processo político que já está em curso e não há como retroceder. Segurança está na pauta do dia. Acredito que temos condição de reverter os cortes, tendo em vista que, para 47% da população, há, com a crise, tendência de a criminalidade aumentar. Se temos esse cenário, programas como o Pronasci têm que ser preservados.

A conferência discute a fonte de recursos para segurança?

Os debates estão sendo travados em torno de uma política nacional de segurança pública. Isso significa termos orçamento preservado para a área, conselhos fortalecidos, ter transferência de fundo a fundo, sem ingerência de projetos.

A proposta de ter recursos fixos para segurança, como saúde e educação, será uma das diretrizes propostas pela Conseg? É um consenso nos debates?

Totalmente. Entre os gestores, trabalhadores e sociedade civil, sem dúvida. O próprio texto-base aponta essa necessidade. O Sistema Único de Segurança Pública teria como patamar a integração dos três níveis de governo e o orçamento preservado para o desenvolvimento de políticas.

Isso teria evitado surpresas como o corte da semana passada?

Claro. No corte orçamentário, o Saúde em Casa ou o Fundeb foram preservados porque não são programas de governo, mas políticas de Estado. Na segurança, o Pronasci não conseguiu ultrapassar a condição de programa de governo, já que não temos orçamento próprio. Nunca se teve tanto orçamento na segurança, mas não há garantia de que essa previsão vai continuar no ano que vem.

Ao mobilizar participantes de vários setores, não há risco de se perder em tantas propostas? Como tirar uma política da conferência?

Temos uma metodologia diferenciada exatamente porque o tema é diferenciado. É a primeira conferência de segurança. A saúde está na sua 13ª. Não estamos nem engatinhando. Em cada etapa, tiramos um número limitado de três princípios e sete diretrizes a partir de um texto-base, o que vai dar um número limitado em todo o Brasil.

O repórter viajou a convite do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Quem é: Regina Miki

Assessora especial do ministro da Justiça

Coordena a 1° Conferência Nacional de Segurança Pública

Foi secretária de Defesa Social de Diadema (SP)

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3. Estado de Minas - MG Segurança repensada

Maior número de presos não fez diminuir o de crimes

Robson Sávio Reis Souza - Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG

Cerca de 1,1 mil pesquisadores e operadores de segurança se reuniram em Vitória, entre 1º e 3 deste mês, no Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O encontro foi marcado pela pluralidade e um extenso e denso leque de temáticas que compuseram as discussões e debates do encontro. Gradualmente, segurança pública vai saindo do limbo das políticas sociais e alçando novos horizontes, graças à participação cada vez mais contundente de especialistas, operadores e cidadãos dos mais diversos matizes profissionais e acadêmicos, que, preocupados com a deterioração das condições objetivas da segurança pública, resolveram construir novos cenários em busca da paz social.

O Brasil gasta 10% do Produto Interno Bruto (PIB) com segurança pública: repressão e prevenção, tratamento das vítimas, custos com aposentadorias derivadas da invalidez de vítimas, outros custos econômicos: retração no turismo nas metrópoles; menos cidadãos consumindo nas ruas das grandes cidades; diminuição das atividades de lazer das famílias, que preferem se isolar em suas casas etc.; e, na área privada, aumento do número de seguranças, equipamentos de monitoramento de toda espécie, cercas elétricas, blindagens de automóveis, seguros de todos os tipos etc. Visível, portanto, o grande interesse, notadamente do setor privado, que percebe nesse novo filão chance para auferir lucros. Em certa medida, a inépcia na gestão da segurança pública abre perigoso flanco para que o mercado – com seus interesses pouco confessáveis – venha a dominar esse importante segmento social. Ainda mais em tempos de crise econômica e refluxo dos investimentos públicos nas várias políticas setoriais. As tão propaladas novas experiências de parcerias público-privadas (PPPs), em vários segmentos da segurança pública, como nos presídios, evidenciam essas mazelas.

A ideia de um Estado penal – amplamente difundida por segmentos importantes das elites nacionais –, que apregoa o aumento das penas e das prisões, pode constituir-se numa perversa estratégia para ampliar os gastos em repressão e em prisões; geralmente, solução endereçada aos pobres – que neste país são os bodes expiatórios de todos os males sociais. A malfadada experiência norte-americana – nos EUA, mais de 2 milhões de presos demandam enormes recursos públicos em detrimento de outras políticas sociais – foi lembrada por muitos conferencistas. O aumento no número de presos não significou a diminuição dos crimes – contrariando o argumento amplamente utilizado para se justificar o incremento de altos investimentos em repressão e em construção de novas prisões. Mas, como a política de edificação de prisões interessa a certa lógica capitalista, que vê nessa possibilidade a ampliação do chamado setor de serviços não estatais, pouco se questiona sobre esse tipo de inovação na coisa pública.

No fórum de Vitória, apesar das diferenças, operadores, especialistas e cidadãos envolvidos com a segurança concordam que a soma de esforços, saberes, experiências, pesquisas e reflexões são a única possibilidade real de se repensar, reconstruir e renovar as políticas públicas de defesa da cidadania. Afinal, a segurança pública é fundamental para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.

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4. Folha On-Line - SP Alagoas e Espírito Santo lideram em homicídios; Rio cai para 4º

Alagoas e Espírito Santo lideram em homicídios; Rio cai para 4º

CRISTINA MORENO DE CASTRO CÍNTIA ACAYABA da Agência Folha

Considerados durante anos os Estados mais violentos do país, Rio de Janeiro e Pernambuco perderam o posto. Levantamento feito pela Folha com base em dados de 2008 mostra que Alagoas e Espírito Santo agora lideram o ranking de homicídios no país.

Outro lado: Secretário de Alagoas culpa drogas e pistolagem por violência

Em 2005, segundo o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, Pernambuco e Rio lideravam as estatísticas de homicídios. Agora, ocupam o terceiro e quarto lugares.

Na comparação entre os dados de 2008 e os de 2005, é possível ver que a violência aumentou nos quatro Estados --mas em Alagoas e no Espírito Santo o aumento foi maior. No Rio, o índice de homicídios por 100 mil habitantes passou de 40,5 (2005) para 45,1 (2008); em Pernambuco, de 48 para 51,6. Já no Espírito Santo, o aumento foi de 37,7 para 56,6; e em Alagoas, de 37,2 para 66,2.

O levantamento em todos os Estados do país levou em conta um critério único, usado pelo Ministério da Justiça: a soma de assassinatos, latrocínios e lesões seguidas de morte, inclusive homicídios decorrentes de confrontos com policiais.

Os dados foram repassados pelas secretarias da Segurança e se baseiam em boletins de ocorrência -exceto Goiás, que computa os dados após a conclusão de inquéritos policiais.

Roraima é o Estado com o melhor índice (10,6 por 100 mil) --acima, porém, do que a OMS (Organização Mundial da Saúde) considera como zona epidêmica de homicídios: a partir de dez assassinatos por 100 mil habitantes.

O levantamento inclui dados completos de 23 Estados e do Distrito Federal. Minas Gerais não repassou dados do último trimestre. Piauí só tinha dados da capital, Teresina. Pará e o Amapá não informaram.

Para Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, que usa dados do sistema de saúde para calcular taxas de morte, alguns pontos podem justificar a mudança. "Ao aumentar a repressão nos centros tradicionais, como Rio e São Paulo, pulverizou-se a criminalidade." Para ele, "dinâmicas locais, como pistolagem e narcotráfico" também explicam essa nova disposição.

Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública), afirma que é difícil comparar Estados. Ele diz ainda que "a greve da polícia [de agosto de 2007 a fevereiro de 2008] em Alagoas pode estar se refletindo na taxa".

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5. Folha de S. Paulo - SP PM retira guarita da região da Paulista

Estrutura estava desocupada havia um ano, mas comerciantes e moradores temem que ausência piore a criminalidade

Base que ficava na esquina das ruas Augusta e Luís Coelho foi removida na terça; auxiliar de limpeza cuidava da estrutura

DO "AGORA"

A guarita da PM (Polícia Militar) que ficava ociosa na esquina das ruas Augusta e Luís Coelho (região central de SP) foi retirada e guinchada por marronzinhos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e por policiais, na manhã da última terça-feira. Indignados, comerciantes registraram a remoção da base policial. Reportagem publicada em 22 de janeiro mostrou que a cabine não era ocupada por PMs havia cerca de um ano. Na ocasião, comerciantes e moradores reclamaram do aumento da criminalidade no bairro. Agora, quem vive ou trabalha no local teme que a situação piore ainda mais. Eles acreditam que a cabine, mesmo sem policiais, servia como uma espécie de "espantalho" para os ladrões. Em janeiro, a PM negou que a base ficasse vazia e alegou que os policiais estavam no litoral reforçando a segurança nas praias, repletas de turistas. Agora, a PM afirma que a base foi removida para substituir outra em manutenção. Desde que deixou de ser frequentada por policiais, a guarita passou a ser de responsabilidade do auxiliar de limpeza Francisco Medeiros Neto, 33. Era ele quem colocava, retirava e limpava todos os dias a base. À noite, a tarefa dele era guardá-la na galeria Augusta. "Tomara que eles tragam de novo e coloquem um policial dentro. Essa área precisa, tem muito assalto à mão armada", disse o zelador da galeria Augusta, João Alves Neto, 42. Segundo ele, antes de ser levada, a cabine ainda era administrada todos os dias pelo faxineiro, que contava com sua ajuda. "Ele colocava às 7h e eu retirava às 20h. Aos sábados a gente deixava das 7h às 18h. Domingo não colocávamos. Agora que ela foi levada, infelizmente esse serviço acabou", lamenta. A guarita, segundo a PM, foi colocada na esquina da Augusta em 2002, com outras 39 bases espalhadas pela região, em parceria da Associação Paulista Viva com a PM. Na época, os policiais ficavam nas bases em dois turnos -manhã e tarde.

Vandalismo O trabalho do faxineiro servia para que, à noite, a cabine de fibra de vidro, avaliada em R$ 7.000, não fosse alvo de vandalismo. A direção da galeria havia se comprometido com a PM a cuidar da guarita. A ajuda recebida desse e de outros estabelecimentos, de acordo com a PM, foi um pedido dos próprios policiais. Eles se sentiam constrangidos e vulneráveis aos bandidos carregando a base pela rua, ainda de acordo com a PM. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, após a instalação das cabines houve uma queda de 82% nos índices de criminalidade na região da avenida Paulista. (TALIS MAURICIO)

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6. O Globo - RJ Tráfico volta a ganhar força no Cavalão e no Estado

Moradores denunciam truculência de policiais do Gpae

Gabriel Mascarenhas

gabriel.mascarenhas@oglobo.com.br

Modelo de tranquilidade durante alguns anos, os morros do Estado e do Cavalão estão voltando a ser cenários de conflitos e reaquecimento do tráfico de drogas. No primeiro, moradores relatam a recente expansão da venda de entorpecentes e reclamam de truculência e arbitrariedade praticada por policiais. No segundo, um confronto entre PMs e traficantes terminou com um homem morto e três presos no mês passado. As duas comunidades deixaram o histórico de violência a partir da chegada do Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (Gpae). Criado em 2000, o grupo de policiamento comunitário passou a ocupar o Cavalão em 2002, e o Estado, a partir de 2006. Mas a falta de estrutura enfrentada pelos PMs, que perdura até hoje, vem levando as duas favelas de volta a uma situação semelhante à que viveram na década de 90, quando Cavalão e sobretudo o Estado estavam entre as comunidades mais violentas do Rio.

Deputado pedirá ficha dos PMs e critérios de seleção

Um morador do Cavalão que prefere não se identificar identifica na deterioração do Gpae uma das razões para o — ainda inicial — fortalecimento dos traficantes.

— Quando chegou, em menos de um ano, o grupamento acabou com o trânsito de pessoas armadas e reduziu o número de jovens que entravam para o crime. Agora, a venda de droga voltou a crescer, principalmente na região do Trinta (umas das áreas do Cavalão). Segundo ele, há ainda abuso de autoridade por parte de alguns PMs do Gpae: — Em alguns plantões há agressões gratuitas a moradores. Desde de 2008, o Gpae, que até então tinha nosso apoio total, piorou. Os PMs chegaram a proibir que jogássemos bola no campo de futebol para eles estacionarem viaturas. Numa briga durante uma pelada, os PMs usaram gás de pimenta para separar e acabaram atingindo o rosto de uma criança de meses. Desde que ocuparam a favela, os homens do Gpae convivem com a falta de estrutura mínima. Ocupam um imóvel improvisado, antiga sede de associação de moradores, e tiveram que ratear o valor da geladeira instalada no local. Segundo um ex-integrante da tropa, parte dos PMs lotados hoje no Gpae não tem o perfil adequado para o policiamento comunitário: — A Secretaria (estadual de Segurança Pública) passou a enviar para lá policiais que respondiam a processos na Justiça ou que já haviam criado problemas em outros batalhões — diz o policial. Na comunidade do Estado, os problemas atingiram níveis mais preocupantes. No dia 3 de março, uma troca de tiros entre PMs e traficantes terminou com um suspeito foi morto e outros três presos. O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que visitou o Cavalão na semana passada, marcou uma reunião com o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Na ocasião, o parlamentar vai solicitar a ficha e os critérios de seleção dos PMs lotados na favela, além de pleitear a gratificação de R$ 500 para esses policiais, a exemplo do que ocorre com os homens responsáveis pela segurança no Morro Dona Marta, no Rio: — Hoje, temos a polícia que mais mata e morre no mundo.

Os policiais não recebem treinamento adequado para fazer policiamento comunitário. Isso é o desgaste de bons projetos de governos anteriores, como o Gpae. Tivemos a informação de que a parte da banda podre da PM foi enviada para essas comunidades — criticou Freixo.

A Secretaria de Segurança pública sugeriu que os moradores denunciem os crimes à Ouvidoria da Polícia Militar: 3399-2147 e 3399-2195.

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7. O Estado de S. Paulo - SP Vítima da própria arrogância

Fujimori se vangloriava de que nada ocorria no Peru sem ele saber. Sabia, portanto, dos crimes que lhe valeram 25 anos de prisão

Javier Ciurlizza* - O Estado de S.Paulo

- "Este tribunal cumpriu seu dever." Com essas palavras, o presidente da corte encarregada de julgar Alberto Fujimori concluiu 15 meses de audiências nos quais as diversas partes ofereceram argumentos e evidências sobre a responsabilidade de Alberto Fujimori em graves crimes contra os direitos humanos. As reiteradas tentativas do ex-ditador e seus partidários de politizar o processo judicial foram em vão. A Justiça e o Direito se sobrepuseram à força e ao barulho da rua.

A pena imposta a Fujimori, 25 anos de prisão, é a máxima possível dentro dos parâmetros da legislação peruana. A sentença do tribunal tem mais de 700 páginas nas quais não só foram examinados todos e cada um dos elementos probatórios apresentados, mas foi escrito um capítulo - certamente cheio de opróbrio - da história peruana.

O arrazoado judicial foi impecável. Fujimori é responsável como autor imediato de sequestros, assassinatos e lesões graves em casos terríveis, como a matança de 16 pessoas e o desaparecimento de 9 estudantes universitários e um professor, que ocorreram entre novembro de 1991 e julho de 1992. Essa responsabilidade ficou demonstrada não só por sua condição de chefe supremo das Forças Armadas, mas também por atos concretos provando a enorme concentração de poder que o ex-presidente ostentou e ficou dramaticamente manifesta no golpe de 5 de abril de 1992.

O informe da Comissão da Verdade e Reconciliação já havia sublinhado: Fujimori sabia da existência de um grupo ativo da inteligência, denominado Colina, que, de acordo com documentos do processo, cometeu mais de 50 crimes contra supostos membros do Sendero Luminoso e do Movimento Revolucionário Tupac Amaru. Essa afirmação foi aceita pelo tribunal como prova de contexto. Mas eram necessárias mais provas. Ao longo do processo, dezenas de testemunhos e documentos provaram que Fujimori encobriu pessoalmente os crimes cometidos, promovendo e premiando os criminosos.

Em 1995, a maioria oficialista e leal a Fujimori aprovou uma ampla lei de anistia. Isso poucas semanas depois de uma corajosa juíza decidir iniciar um processo contra militares do alto escalão envolvidos no caso La Cantuta. A juíza declarou a lei inconstitucional, inaplicável, portanto, mas o governo a pressionou, promulgando leis especiais que chegavam ao absurdo de negar a possibilidade de revisão judicial do perdão. Foi necessário um processo que durou seis anos junto ao sistema interamericano de direitos humanos até que, em fevereiro de 2001, a Suprema Corte declarasse nulas as leis de anistia.

Uma afirmação necessária sacudiu a sala de audiência onde a sentença foi lida: "O tribunal declara enfaticamente que as vítimas desses crimes não eram membros de organizações subversivas". Vítimas inocentes do abuso de poder e da criminalidade daqueles que acreditavam ter proteção eterna do alto escalão do poder. Outro poderoso assessor presidencial, Vladimiro Montesinos, já foi condenados algumas vezes e enfrenta dezenas de processos, e também membros do alto escalão das Forças Armadas e mais de 150 oficiais do aparelho de segurança. Mas faltava o idealizador , aquele que - como lembrou o tribunal - se vangloriava publicamente de que nada ocorria no país sem que ele soubesse, que era ele que comandava todas as operações antissubversivas. Ele foi vítima da própria arrogância.

A sentença é importante tanto pelo processo como pelo resultado, que em todo o caso dependerá de cinco magistrados da Suprema Corte que terão de rever a sentença. O principal valor do juízo, como ocorre em muitas outras latitudes, é que tornou objetivo algo que sempre fica no campo do possível e, por isso, pode ser descartado. A existência de crimes de Estado e crimes contra a humanidade adquire o poder da palavra, mas também da realidade. Fujimori vai para a prisão, não em consequência de perseguições políticas, mas como resultado objetivo da verdade judicial. A negação das atrocidades foi destruída e as vítimas, reparadas no plano da satisfação moral.

O Peru deu um exemplo para o mundo ao instalar um tribunal de altíssima qualidade para cuidar de um processo marcado por paixões políticas. O fujimorismo continuará falando em perseguição, mas o fará de modo mais tênue, de quem no fundo sabe que os fatos são contundentes. Poderá continuar fazendo política, mas se jogar limpo, acatará o mandado judicial que manda para a prisão, por um longo tempo, seu líder.

Finalmente, a sentença tem uma penetração direta nos países que ainda defendem os efeitos das anistias por violações dos direitos humanos. É o caso do Brasil, a propósito da lei de anistia que envolve os crimes da ditadura militar. No momento em que, em várias partes do mundo, alguns se amparam na imunidade para escapar da Justiça, a mensagem que chega de Lima é um refrigério.

*Diretor adjunto para as Américas do Centro Internacional para a Justiça de Transição e ex-secretário executivo da Comissão da Verdade do Peru

TERÇA, 7 DE ABRIL ?El Chino? é condenado

O Supremo peruano condena o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) a 25 anos de prisão por violações de direitos humanos. Ele foi considerado autor intelectual de 25 homicídios, lesões e sequestros. 60% da população desaprovou a condenação.

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8. Folha de S. Paulo - SP Secretário de AL culpa drogas e pistolagem

DA AGÊNCIA FOLHA

O secretário da Segurança de Alagoas, José Paulo Rubim, levanta alguns pontos que podem explicar o alto índice de homicídios no Estado. "Aqui há uma cultura de pistolagem, matadores de aluguel e muito crack na área de exclusão social. Há um alto índice de excluídos na periferia de Maceió. Podemos relacionar [as taxas] ao envolvimento com drogas, principalmente o crack, e mais entre os jovens de 16 a 25 anos, onde falta emprego, educação etc.", afirma. Para Rubim, as estatísticas policiais melhoraram. "Fizemos um mapeamento completo, desde o ano passado, que tem locais dos crimes, tipos de arma usada e de vítima. Com tudo isso mapeado, pudemos congestionar essas áreas com policiamento." Segundo dados no site da secretaria, houve redução de 15% no número de vítimas de crimes violentos letais nos dois primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O secretário da Segurança do Espírito Santo, Rodney Miranda, também reconhece que a taxa de homicídios no Estado é elevada. "É uma trajetória que vem se mantendo há muitos anos", diz. Ele vê nos assassinatos os maiores problemas de segurança no Estado que, segundo Miranda, tem números baixos de outros crimes, como sequestro relâmpago e roubos. O secretário afirma que a secretaria combate a criminalidade. Segundo ele, só no ano passado 34 mil pessoas foram presas. Miranda, no entanto, diz que o Brasil não tem uma "metodologia de coleta de dados que permita comparar um Estado com outro". "Nosso Estado é pequeno e nós publicamos todos os dados", afirma. Segundo o Ministério da Justiça, "a iniciativa, autonomia e responsabilidade sobre políticas de segurança pública é dos Estados". (CA e CMC)

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9. Folha de S. Paulo - SP Pernambuco agora é 3º no ranking de mortes

Em três anos, índice de vítimas da violência no Estado continua alto, mas foi superado por Alagoas e Espírito Santo

Para coordenador do Mapa da Violência, criminalidade está "pulverizada" com aumento da repressão em locais como Rio e São Paulo

CRISTINA MORENO DE CASTRO CÍNTIA ACAYABA DA AGÊNCIA FOLHA

Considerados durante anos os Estados mais violentos do país, Rio de Janeiro e Pernambuco perderam o posto. Levantamento feito pela Folha com base em dados de 2008 mostra que Alagoas e Espírito Santo agora lideram o ranking de homicídios no país. Em 2005, segundo o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, Pernambuco e Rio lideravam as estatísticas de homicídios. Agora, ocupam o terceiro e quarto lugares. Na comparação entre os dados de 2008 e os de 2005, é possível ver que a violência aumentou nos quatro Estados -mas em Alagoas e no Espírito Santo o aumento foi maior. No Rio, o índice de homicídios por 100 mil habitantes passou de 40,5 (2005) para 45,1 (2008); em Pernambuco, de 48 para 51,6. Já no Espírito Santo, o aumento foi de 37,7 para 56,6; e em Alagoas, de 37,2 para 66,2. O levantamento em todos os Estados do país levou em conta um critério único, usado pelo Ministério da Justiça: a soma de assassinatos, latrocínios e lesões seguidas de morte, inclusive homicídios decorrentes de confrontos com policiais. Os dados foram repassados pelas secretarias da Segurança e se baseiam em boletins de ocorrência -exceto Goiás, que computa os dados após a conclusão de inquéritos policiais. Roraima é o Estado com o melhor índice (10,6 por 100 mil) -acima, porém, do que a OMS (Organização Mundial da Saúde) considera como zona epidêmica de homicídios: a partir de dez assassinatos por 100 mil habitantes. O levantamento inclui dados completos de 23 Estados e do Distrito Federal. Minas Gerais não repassou dados do último trimestre. Piauí só tinha dados da capital, Teresina. Pará e o Amapá não informaram. Para Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, que usa dados do sistema de saúde para calcular taxas de morte, alguns pontos podem justificar a mudança. "Ao aumentar a repressão nos centros tradicionais, como Rio e São Paulo, pulverizou-se a criminalidade." Para ele, "dinâmicas locais, como pistolagem e narcotráfico" também explicam essa nova disposição. Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública), afirma que é difícil comparar Estados. Ele diz ainda que "a greve da polícia [de agosto de 2007 a fevereiro de 2008] em Alagoas pode estar se refletindo na taxa".

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10. JB Online - RJ A paz é fruto da Justiça

Siro Darlan

DESEMBARGADOR

A Campanha de Fraternidade deste ano nos leva a refletir sobre fraternidade e segurança pública como forma de provocar nos cristãos uma participação mais ativa na busca da paz social.

O documento editado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil é dividido em três partes e coloca no Judiciário uma grande responsabilidade pelos resultados ansiados por todos os que desejam o equilíbrio social e, como consequência, a paz. A primeira parte denominada VER baseia-se em uma análise conceitual da busca de uma vida segura através das relações humanas que sejam capazes de entender o conflito, suas origens e tipologia para uma busca saudável de superação dos conflitos.

Aborda a questão do medo que dificulta a confiança entre os semelhantes e gera o preconceito e faz um estudo sobre os discursos que falam sobre a violência, a corrupção e a injustiça social. Passando por uma análise das políticas públicas de segurança, afirma que a principal razão da existência de uma força pública de segurança é a garantia dos direitos humanos. E aponta sinais de esperança nas ações solidárias e de proteção social e das ações sociotransformadoras que o sistema democrático participativo estimula como forma de assunção de uma responsabilidade social coletiva.

A segunda parte do documento nos leva a refletir sobre o importante ato de JULGAR. Primeiramente, sob o prisma teológico mostra a mudança do paradigma anterior ao cristianismo, quando a vingança era o instrumento prevalente e vigia a Lei do Talião. Com a civilização cristã o amor deve renovar o mundo, e a doutrina é a da "paz aos homens de boa vontade". A valorização da família como berço em que deve ser plantada a paz direciona-nos para uma reflexão sobre a necessidade de proteção às crianças que têm direito a uma família bem constituída que lhes promova o ambiente sadio e amoroso.

A promoção da segurança pública passa pela proposta de valorização da dignidade da pessoa humana e do respeito ao próximo, e a terceira parte do documento nos convida a AGIR. A ação contra as causas de insegurança passa pela mudança de um modelo centrado no econômico-financeiro, que coloca no topo da pirâmide os valores econômicos e aponta a moeda como finalidade da existência humana gerando violência, frustração, exclusão social e negando à maioria os princípios éticos que visam o bem comum.

A prevalência do poder econômico gera a injustiça social por privilegiar a elite econômica em detrimento da pessoa humana mais necessitada. Esse fato é decorrente da desvalorização da pessoa humana como credora da dignidade que encabeça a Carta Civilizatória da Nação Brasileira. O resultado está sendo chamado de crise econômica mundial com sérias repercussões em todas as nações do planeta, inclusive nas mais ricas.

A pobreza, a miséria, a fome e a exclusão social que provocam a insatisfação das necessidades básicas da pessoa humana, tais como alimentação, moradia, vestuário, saúde, educação, além das consequências sociais como o desemprego, a falta de saneamento básico e a falta de cuidados com a sustentabilidade do Estado são fatores geradores da violência.

Em outra mão, a programação que promove uma mentalidade violenta e conflitiva, com grave desrespeito aos valores indicativos de uma cidadania plena, que alguns meios de comunicação patrocinam, são elementos que impedem a elaboração e engajamento num projeto social inclusivo que leve à superação da insegurança pública.

Faz-se mister conscientizar as famílias sobre a necessidade de assumirem o papel da educação dos filhos na cultura da harmonia e do respeito mútuo. A promoção de processos de mediação dos conflitos e da justiça restaurativa em muito contribuirão pra a educação dos jovens na cultura da paz. Impõe-se uma mudança na política de segurança pública que impeça que o extermínio de jovens brasileiros continue sendo aplaudido e incentivado por alguns meios de comunicação social.

A sociedade precisa entender que o combate da violência pela violência tem gerado o sacrifício de vidas inocentes com justificativas falsas. Não há objetivos bem intencionados quando os números a mostram que enquanto morreram 729 jovens com até 18 anos no conflito que aflige os povos de Israel e da Palestina no período entre 2000 e 2006, morreram no Rio de Janeiro 1.857 adolescentes. Entre 1978 e 2000, segundo dados noticiados pelo Iser, morreram por projéteis de arma de fogo na Colômbia, país que inspirou o projeto de política de segurança pública do governo do Estado, 38 mil pessoas, no mesmo período morreram no Rio de Janeiro 49 mil fluminenses, ou seja, morrem 3,5 pessoas por dia em nosso estado maravilhoso. Esse não pode ser o caminho da paz tão almejada, nem a opção de união da família fluminense.

Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 - 00:00

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11. JB Online - RJ É o encerramento de um período sombrio

Maria Jucá

PRODUTORA CULTURAL

O fim do cumprimento da Lei 5265/2008 (que exigia de produtores autorização prévia da polícia para realização de eventos de funk carioca e música eletrônica) encerra um período sombrio da produção cultural. É importante que a queda dessa lei venha combinada com o fim da Resolução 13/2007. A lei é completamente inoportuna porque revela no seu conteúdo uma das medidas mais discriminatórias da atividade artística no país. Ela submete especificamente o funk e a música eletrônica a uma série de censuras, inclusive de caráter policial, dificultando a livre expressão artística. Aliena e cala duas tendências da música brasileira e internacional.

Ora, uma obra quando criada é consagrada ou não de acordo com a vontade da sociedade. Ela ignora ou não. Não pode ser censurada ou submetida à avaliação policial e nem de qualquer outra esfera porque essas pessoas têm seus valores, influências, preconceitos, compromissos e humores.

O papel da arte é revelar as mazelas, as glórias, os sentimentos, sejam eles de amor, despeito, ódio, deboche, alegria, tristeza, medo ou seja mais o que passar pela caixa de mistérios dos sentimentos humanos. E provocar a reflexão. Quando censuramos uma obra estamos excluindo o direito de todos de viver e sentir as suas emoções.

Além da censura à expressão de qualquer cidadão ser um ato abominável, essa lei obriga os produtores culturais, artistas e realizadores a um interminável calvário junto aos órgãos públicos, a Polícia Civil e a Polícia Militar. Essas instituições não estão aparelhadas para exercer essa função. Há um constrangimento visível, apesar de toda a deferência e curiosidade amável que procuram nos dispensar .

Imagine uma delegacia da Polícia Civil, cheia de registros de homicídios, latrocínios, furtos, roubos e agressões. Tudo isso sendo investigado com um quadro de funcionários 10 vezes menor do que é preciso para realizar seu trabalho e p... da vida porque seu salário é pequeno.

Então, chega um produtor esbaforido, com uma montanha de documentos, sempre faltando alguma certidão, ata, estatuto, CNPJ, lista de segurança, contratos (sem prazo e sem dinheiro), para pedir à autoridade que o deixe realizar seu trabalho. Fora isso, aquele sentimento opressivo que se apodera de nós quando ficamos frente a frente com a polícia.

Pois conseguimos ultrapassar a Polícia Civil e ai vamos para o quartel da Polícia Militar mais próximo de sua área de atuação. Acontece a mesma coisa. Um comandante cheio de problemas até a raiz do cabelo, vivendo estressado 24 horas por dia, com medo de não voltar para casa e outras desgraças mais. Ele se depara com aquele infeliz produtor já quase reduzido a rato e começa novamente a ladainha: "Por favor, doutor comandante, me deixe trabalhar".

Faço parte de uma geração que viveu debaixo de uma ditadura militar terrível. Tenho que fazer um esforço enorme para não enunciar diante das autoridades policiais o meu pânico. Acabo virando engraçadinha demais, boazinha demais, crítica demais. Tudo é superlativamente exacerbado.

Vou dizer: é um sacrifício. Acredito que existam outros meios de discutir essa situação. Especialmente para os espaços culturais permanentes. Essa lei é dispensável para tais lugares, que já passaram por tudo isso e também ainda pelo Corpo de Bombeiros – aí sim, o bicho pega – para ter seu alvará avaliado constantemente. Não só por Polícia Federal, prefeitura, governo do estado, governo federal e pela sociedade. A lei já vai tarde. Nunca deveria ter existido, ainda mais por sua autoria – do deputado Álvaro Lins. Ele é ex-policial, ex-deputado, ex-homem de bem e ex-milionário.

Domingo, 12 de Abril de 2009 - 00:00

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12. Correio Braziliense - DF Protesto contra onda de assaltos

Alvos de 13 roubos desde o início do ano, comerciantes da 203/204 Sul colocam faixas pedindo mais policiamento. Secretário promete aumentar presença da PM na região João Campos

A comercial da 203/204 Sul amanheceu ontem tomada por faixas de protesto. Mensagens como “Por favor, senhor ladrão. Mude de quadra”, “Assaltada duas vezes” e “Vítima de arrombamento” revelavam o tom da manifestação organizada por comerciantes locais. Em comum, todos sofreram algum tipo de violência, entre roubos, furtos, sequestros relâmpagos e até tentativas de homicídio. Para eles, o protesto representa o desespero por mais segurança na comercial que acumulou 13 assaltos nos primeiros três meses deste ano, média de um por semana. E a mobilização deu certo. No início da tarde, o secretário de Segurança Pública e o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal se reuniram com lojistas e anunciaram melhorias na segurança. Não satisfeita, a comunidade pede mais policiais nas ruas.

A ideia de pendurar as faixas surgiu da crescente onde de roubos a comércio no Plano Piloto. Reportagem publicada ontem pelo Correio mostrou a ousadia de bandidos na região. Homens armados e moradores de rua estudam a rotina dos estabelecimentos, ameaçam lojistas e anunciam o crime a ser cometido. Tudo à luz do dia. Para a comerciante Daniela Loyola, 38 anos, a situação chegou ao limite. “Não dá para trabalhar com medo o dia inteiro, não temos sossego. Temos família e pagamos nossos impostos. Exigimos uma ação do Estado”, desabafou ela, que trabalha na quadra há 33 anos. No último um ano e meio, ela sofreu quatro assaltos. Dados da Secretaria de Segurança revelam que os casos de roubo a comércio no Plano Piloto aumentaram 41,6%, passando de 132 casos em 2007 para 187 no ano passado.

As mensagens, penduradas por volta das 10h, chamaram a atenção de quem passava pelo local. O aposentado e morador da 203 Sul Edmar Lima, 66, manifestou seu apoio aos comerciantes. “Está muito difícil mesmo, a violência está por toda parte. Aqui, não faltam histórias de medo”, comentou, referindo-se a relatos como os dos funcionários de uma das duas farmácias da quadra. A loja sofreu dois assaltos este ano, um em 26 de março e outro cinco dias depois. “No primeiro, o gerente acabou baleado por ter falado que não tinha mais dinheiro. Até hoje está afastado. Nos dois casos eram homens armados, de moto e de carro”, detalhou a balconista Cristiane Souza, 24. Depois da tragédia, a drogaria conta com um segurança particular das 23h às 17h.

Depois que as fixas foram esticadas pelos comerciantes, teve início um intenso vai-e-vem de motos e viaturas da PM na quadra. De acordo com a proprietária de uma salão de beleza, Amariles Castro, 36, fato pouco comum no local. “Eles (policiais) passam de vez em quando, param na padaria, tomam um café e vão embora”, disse ela, que ano passado levou um prejuízo de R$ 90 mil depois que bandidos fizeram uma limpa no seu estabelecimento. O roubo, assim como a maioria dos crimes na área, ocorreu entre as 22h e as 8h, período crítico, segundo os comerciantes. A Polícia Civil registrou oito ocorrências na comercial no último trimestre: três roubos, quatro furtos e uma corrupção ativa.

Prioridade Por volta do meio-dia, o secretário Valmir Lemos e o comandante da PM, coronel Antônio Cerqueira chegaram à 203/204 Sul e convocaram uma reunião improvisada a fim de debater soluções para a violência com lojistas. Durante duas horas, comerciantes e moradores expuseram seus anseios. De acordo com o coronel Cerqueira, a partir de hoje a comercial passa a figurar entre as prioridade na ronda da PM. “Teremos mais carros e motos passando mais vezes ao dia. Por enquanto, é o que podemos fazer”, observou. Atualmente, 12 viaturas cobrem a área da Asa Sul — seis nas quadras 100 e 300 e seis nas 200 e 400. “Ser prioridade significa que, a partir de agora, seis viaturas circularão pela 203/204 Sul diariamente. Apesar de não acabar com o problema, a medida trará mais segurança”, acrescentou o comandante da corporação.

O coronel Cerqueira também ressaltou a inauguração do Posto Comunitário da 408 Sul, que deve ser aberto até o fim do mês e vai aumentar a vigília nas quadras próximas. O principal pedido dos comerciantes, no entanto, não será atendido. Eles querem a volta do policiamento fixo na quadra, como na época do projeto Cosme e Damião, que colocava dupla de militares para circular nas comerciais. “A viatura passa e os bandidos voltam a agir. Nada vai mudar se não tivermos policiais à vista”, reclamou Daniela Loyola. O secretário Valmir Lemos justificou a impossibilidade de retomar o policiamento fixo com uma “grave” deficiência no efetivo da segurança pública. “O número de policiais está congelado há 15 anos. Nesse período, porém, a cidade cresceu e, com ela, a criminalidade”, afirmou.

Dados da Secretaria de Segurança revelam que existem 14,8 mil PMs no DF. O ideal seriam 17 mil. Na Polícia Civil, são 5,1 mil agentes, 900 a menos que o mínimo recomendado. Como se não bastasse a falta de novos contratados, o contingente diminui a cada ano. “Cerca de 200 policiais se aposentam ou deixam a corporação a cada ano. Hoje, temos 3 mil lugares que deveriam ter sido repostos”, observou o coronel Cerqueira. O secretário de segurança espera a realização de novos concursos ainda este ano. Dicas de prevenção

Representantes da Segurança Pública do DF, moradores e comerciantes da Asa Sul levantaram uma série de medidas para a redução da criminalidade nas quadras comercias do Plano Piloto. Veja algumas delas:

1.Sempre levar ao conhecimento das polícias Militar e Civil os casos de assaltos e demais ocorrências. Isso facilita o trabalho preventivo e de investigação das forças de segurança.

2. Em caso de movimentação suspeita, pedir a presença da polícia pelo número 190.

3. Fortalecer as reuniões dos Conselho de Segurança Comunitária. Nos debates, são levantados os anseios de comerciantes e moradores para chegar ao conhecimento da polícia.

4. A instalação de câmeras de segurança e alarme e a contratação de seguranças particulares podem ajudar na prevenção de assaltos, apesar de terem um alto custo.

5. Não dar esmolas a moradores de rua. A presença deles pode ser comunicada à Secretaria de Ação Social pelo telefone 3355-8628.

6. Evitar deixar grandes quantias de dinheiro no caixa. Isso atrai os ladrões.

7. Em caso de assalto, jamais reagir.

Fontes: SSP/DF e Conselho Comunitário da 203/204 Sul

Para reduzir crime, celular e câmera

Valmir Lemos: “Em breve teremos melhorias significativas”

O roubo a comércio é o principal desafio da polícia no Distrito Federal. A afirmação do secretário de Segurança Pública, Valmir Lemos, durante a reunião da tarde de ontem, mostra a preocupação do governo em combater a ascendente modalidade criminosa na capital do país. Além das demais regiões administrativas, outras quadras do Plano Piloto, como a 208/209 Norte e a 211 Sul, por exemplo, aparecem como alvos da ousadia de bandidos. Para trazer de volta a traquilidade às comerciais, uma série de projetos está em estudo e deve sair do papel ainda este ano.

Os destaques ficam por conta do sistema de monitoramento por meio de câmeras e das linhas de celulares nas viaturas, que poderão ser acionadas diretamente pela população. O secretário ressaltou que a participação da comunidade é a principal ferramenta no combate à criminalidade. “As pessoas devem denunciar todos os casos (veja quadro) e se conscientizar para não estimular a criminalidade por meio de esmolas e outros incentivos que mantenham moradores de rua na cidade, por exemplo”, aconselhou.

De acordo com Lemos, afim de estreitar a relação entre moradores e a polícia, a secretaria deve adquirir 500 linhas de telefone para as viaturas que circulam no DF. “Os números ficarão na pintura do carro para que qualquer um acione em situação de risco ou suspeita. Isso vai agilizar o processo e diminuir a demanda do 190”, detalhou. A colocação de câmeras em lugares estratégicos, segundo Valmir, está prestes a ser testada em Águas Claras.

Base Outra melhoria virá com a conclusão da base de treinamento da Força Nacional no DF — a ser construída no Paranoá, mas ainda sem data de inauguração —, o que levará mais policiais para as ruas. “São processos que envolvem o uso de tecnologia e altos investimentos. Por isso, correm lentos. Mas em breve teremos melhorias significativas”, comentou o secretário. (JC)

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13. Zero Hora - RS Disputa acirrada na segurança

Vagas abertas na Brigada Militar e na Polícia Civil revelam um novo perfil dos candidatos e do trabalho nestas corporações

Integrar o quadro funcional da segurança pública não é tarefa para os pouco qualificados. Nos últimos anos, a maioria dos cargos passou a requerer escolaridade maior, exames físicos mais rigorosos e, em alguns casos, títulação extra para aumentar as chances de ganhar a disputa por uma vaga. Para seguir carreira em uma área que antes era baseada apenas na vocação ou na tradição familiar, é necessária uma dedicação cada vez maior.

O perfil do profissional que atua na segurança pública mudou na mesma proporção em que novas exigências foram sendo acrescentadas às seleções – alterações que aconteceram gradativamente, de acordo com o coronel Sérgio Pastel, diretor de ensino da Brigada Militar. Até 1990, o antigo primário era pré-requisito para entrar para a BM e, desta data até 1997, passou a ser necessário o Ensino Fundamental. Só a partir de então o Ensino Médio se tornou obrigatório para quem gostaria de trabalhar como policial.

– A nossa meta sempre foi investir na formação do funcionário. Por isso, em 1976, a Brigada criou um colégio supletivo. Hoje em dia, porém, estamos tão qualificados que temos apenas oito cadastrados na escola. Acho que dentro de 10 anos não teremos mais ninguém em nosso efetivo sem curso superior – avalia Pastel.

Segundo o diretor do departamento administrativo da Brigada Militar, coronel Gilmar Leonhardt, a partir de 1997, os iniciantes passaram a se preocupar mais em seguir carreira dentro da corporação. Para tanto, procuraram se perfeiçoar em cursos de graduação, pós e até mestrado:

– A maioria procura cursos em ciências jurídicas, pois é a área que abre mais opções dentro da BM.

Ingressar na Polícia Civil também foi ficando mais complicado com o passar dos tempos. Diretor da divisão de recrutamento e seleção da Academia de Polícia, o delegado Luis Henrique Gasparetto explica que faz mais de 30 anos que é preciso ser formado em Direito para candidatar-se a delegado, mas a formação em Ensino Superior para as funções de agente só passou a ser obrigatória há uma década. Segundo ele, esse foi o tempo necessário para que começasse a se modificar o perfil do quadro funcional e atrair até quem já foi bem além da graduação. E o próprio trabalho do policial se tornou mais intelectualizado e especializado, com investigações que podem avançar para crimes virtuais e com a valorização da inteligência policial, por exemplo.

As alterações são percebidas também dentro dos cursinhos. Douglas Soares, diretor do Centro Preparatório para Concursos CPC, observa profissionais com títulos cada vez maiores empenhandos em entrar para a Segurança. Ele estima que para os cargos que exigem Ensino Médio, 70% da turma é composta por pessoas com nível superior.

maria.amelia@zerohora.com.br MARIA AMÉLIA VARGAS

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14. Zero Hora - RS Homicídios batem recorde

Impulsionados pelo tráfico, assassinatos em março superam marca de 2006

Pelas contas oficiais da Secretária da Segurança Pública (SSP), foram assassinadas 164 pessoas em março no Estado. Um homicídio a cada quatro horas e meia. Foi o mês mais violento desde dezembro de 2006, quando 166 pessoas perderam a vida de forma violenta.

Onúmero de homicídios vem oscilando desde setembro do ano passado, subindo num mês e caindo no período seguinte. A expectativa das autoridades naquela época era de que se iniciava ali a redução gradual dos assassinatos ao longo de 2009. Fato que não se confirmou nos três primeiros meses do ano.

A explicação das autoridades para o descontrole sobre o crime é de que a maioria das mortes está relacionada ao narcotráfico, enraizado na periferia das cidades. Ao combater essa modalidade de crime, as polícias Civil e Militar esperavam por tabela reduzir o número de assassinatos – março registrou aumento nas prisões relacionadas a entorpecentes.

Mas não foi isso que ocorreu. Para o delegado-adjunto de Homicídios, Rodrigo Bozzetto, o crescimento seria uma espécie de efeito colateral da repressão ao tráfico:

– Quando se prende um traficante que comanda pontos de venda, outros grupos menores começam a disputar (a tiro) a hegemonia da região.

Além da criação de uma segunda delegacia de homicídios na Capital, Bozzetto defende a instalação de especializadas também em outros municípios, como Canoas, para fortalecer a investigação desse tipo de crime no Estado. Conforme ele, a identificação e o indiciamento de homicidas reduziria a sensação de impunidade nas vilas.

Mas o levantamento da secretaria também traz boas notícias. Os roubos de veículos (com violência ou ameaça ao motorista), por exemplo, estão caindo desde setembro passado. Apesar disso, a média de veículos roubados ainda é alta: 38 por dia. Somados furtos (quando o motorista não está presente) e roubos, o índice fica ainda mais impressionante. São 85 carros levados todos os dias no Estado.

Outro dado positivo da estatística é a queda nos roubos com morte (latrocínios), tipo de crime que vinha crescendo desde janeiro. Foram três casos, o menor número desde janeiro de 2008, quando também aconteceram três assaltos com morte das vítimas.

francisco.amorim@zerohora.com.br FRANCISCO AMORIM

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15. Jornal do Commercio - PE Ministro apoia queixas sobre desaparecidos

Publicado em 12.04.2009

Paulo Vanucchi concorda com queixas apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, relacionada aos desaparecidos no Araguaia, mas disse que está fazendo o possível para reparar os familiares

Vannildo Mendes

Agência Estado

BRASÍLIA – O ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirmou, na última sexta-feira, que concorda com as queixas contra o Brasil, apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, relacionadas aos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia (1971-1975). Ele disse que já havia alertado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre esse risco, mas ressalvou que o País vem fazendo todos os esforços para localização dos corpos dos desaparecidos e reparação aos familiares.

Ainda este ano, segundo o ministro, será organizada a maior de todas as missão já enviadas pelo governo à região do Araguaia, dessa vez com o apoio das Forças Amadas, para tentar encontrar ossadas dos guerrilheiros mortos no confronto com os militares. A missão, cujo planejamento já foi submetido ao presidente Lula, vai consumir 5% do orçamento da pasta. Os detalhes operacionais estariam sendo tratados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, com os comandos militares. O ministro disse ter pedido a Lula que, como comandante supremo das Forças Armadas, faça um pedido de desculpas pelos crimes cometidos pelos militares no episódio.

Conforme a denúncia, levada à Corte pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil, embora notificado desde outubro, não avançou na localização dos corpos de 70 guerrilheiros do PCdoB? e de camponeses mortos pelo regime militar no conflito. A notificação, diz a entidade, exigia que o governo adotasse medidas para identificar os responsáveis por esses desaparecimentos e para impedir que a Lei de Anistia, aprovada em 1979, prejudique o andamento dos processos na Justiça.

A CIDH recomendou ao governo brasileiro que conceda indenizações às famílias das vítimas e que admita o papel do Estado nos desaparecimentos, além de dar aulas de direitos humanos aos militares. Vannucchi informou que essas três demandas já foram atendidas. Segundo o ministro, “a lei não deve ser usada como escudo” para evitar a punição de quem cometeu crimes contra a humanidade. “O que ocorreu nesse período deve ser sabido e tocado amplamente”, enfatizou.

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16. Gazeta do Povo - PR Neutralidade do Direito Internacional

Publicado em 13/04/2009 | Carol Proner e Larissa Ramina

O Direito Internacional protetivo da pessoa humana tem provocado sentimentos contraditórios e de difícil posicionamento quando a análise inclui os mecanismos dos órgãos no plano internacional. A expectativa de construção de um conjunto de normas supranacionais dedicadas a proteger direitos humanos contra as arbitrariedades estatais e a criação de organismos legitimados esbarra em contextos históricos impregnados de relações de poder político e econômico, resultantes do concerto do pós-Segunda Guerra Mundial.

O Tribunal de Nuremberg, ao qual faltou legitimidade por ter sido constituído pelos vencedores da Segunda Guerra para julgar os crimes cometidos pelos vencidos, semeou as premissas para a introdução dos indivíduos nas questões penais internacionais. Mitigaram-se os argumentos da razão do Estado e da submissão a ordens superiores, uma vez que a consciência do indivíduo deveria prevalecer sobre a sua obediência ao Estado.

Quase meio século mais tarde, em 2002, entrava em vigor o Estatuto de Roma, que instituía o Tribunal Penal Internacional, responsável por julgar indivíduos acusados de crimes considerados internacionais. Há alguns dias, o TPI expediu uma ordem de prisão contra o líder do Sudão Omar al-Bashir, por crimes de guerra e contra a humanidade no conflito étnico de Darfur. O Brasil não se pronunciou.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, em 26 de março, uma resolução impregnada de motivações políticas condenando a Coreia do Norte por “graves violações dos direitos humanos”, num momento em que os EUA estão tentando entravar o programa nuclear daquele país. Apesar de ser pública a perversidade daquele regime, o Brasil absteve-se na votação, mantendo essa mesma atitude a respeito da situação no Congo e das resoluções condenando o Sudão no mesmo Conselho.

Embora muitas críticas estejam sendo endereçadas ao Itamaraty em virtude dessa postura, não se pode dizer que o Brasil esteja cortejando ditadores e facínoras. Ao contrário, essa opção da diplomacia brasileira em nada compromete as tradições pacíficas do país.

Violações tão graves quanto aquelas mencionadas foram cometidas pelos EUA na agressão contra o Iraque de 2003 que, além de atropelar o sistema preventivo da guerra previsto na Carta da ONU, matou muito mais civis do que militares; na prisão de Guantánamo, que instituiu uma categoria de acusados não sujeita a regime jurídico algum, e onde a tortura era promovida a título oficial; por Israel em Gaza no início de 2009, onde atrocidades inimagináveis foram promovidas aos olhos incrédulos da comunidade internacional. E o quê dizer do papel criminoso da França como financiadora do genocídio de 1994 em Ruanda?

Naturalmente, o TPI não expediu mandados de prisão contra George W. Bush, patrono da divisão maniqueísta do conflito entre segurança e valores da pessoa humana, e nem contra os responsáveis israelenses ou franceses. Por quê? Porque o Direito Internacional não é aplicável isonomicamente a todos, sendo o TPI, em grande medida, um tribunal político criado para acolher no banco dos réus criminosos oriundos da periferia planetária.

Nessa seara, a opção do Brasil demonstra compreensão e desacordo com essa premissa. Não se trata de atitude de defesa ao regime sudanês responsável pela morte de 300 mil pessoas, pelo deslocamento de outras 2 milhões, e pela expulsão de 13 organizações humanitárias do país. Na mesma sessão do Conselho em que a Coréia do Norte foi condenada, foram votadas outras cinco resoluções relativas ao conflito israelo-palestino, com fortes críticas a Israel. O Brasil votou a favor de todas elas.

O que o Brasil está rechaçando é a visão dos direitos humanos como uma perseverante ideologia ocidental, aplicável paradoxalmente apenas ao mundo oriental. Não se trata de proteger regimes transgressores e de promover a impunidade, mas de protestar contra a seletividade da justiça internacional e a impossibilidade de realização de uma verdadeira justiça universal, capaz de combater a impunidade também no mundo ocidental e seus aliados.

Carol Proner é professora do Mestrado da Unibrasil e do doutorado em Derechos Humanos y Desarrollo da Universidad Pablo de Olavide, Sevilha.

Larissa Ramina, doutora em Direito Internacional pela USP, é professora da Unibrasil.

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17. Diário do Nordeste - CE Rio perde o posto de mais violento

Em 2005, segundo o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, Pernambuco e Rio lideravam as estatísticas

São Paulo. Considerados durante anos os Estados mais violentos do país, Rio de Janeiro e Pernambuco perderam o posto. Levantamento com base em dados de 2008 mostra que Alagoas e Espírito Santo agora lideram o ranking de homicídios no país.

Em 2005, segundo o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, Pernambuco e Rio lideravam as estatísticas de homicídios. Agora, ocupam o terceiro e quarto lugares.

Na comparação entre os dados de 2008 e os de 2005, é possível ver que a violência aumentou nos quatro Estados - mas em Alagoas e no Espírito Santo o aumento foi maior. No Rio, o índice de homicídios por 100 mil habitantes passou de 40,5 (2005) para 45,1 (2008); em Pernambuco, de 48 para 51,6. Já no Espírito Santo, o aumento foi de 37,7 para 56,6; e em Alagoas, de 37,2 para um total de 66,2.

O levantamento em todos os Estados do país levou em conta um critério único, usado pelo Ministério da Justiça: a soma de assassinatos, latrocínios e lesões seguidas de morte, inclusive homicídios decorrentes de confrontos com policiais.

Os dados foram repassados pelas secretarias da Segurança e se baseiam em boletins de ocorrência - exceto Goiás, que computa os dados após a conclusão de inquéritos policiais.

Roraima é o Estado com o melhor índice (10,6 por 100 mil) - acima, porém, do que a OMS (Organização Mundial da Saúde) considera como zona epidêmica de homicídios: a partir de dez assassinatos por 100 mil habitante

O levantamento inclui dados de 23 Estados e do Distrito Federal. Minas Gerais não repassou dados do último trimestre. Piauí só tinha dados da capital, Teresina. Pará e o Amapá não informaram. Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública), afirma que é difícil comparar Estados. Ele diz que há peculiaridades a serem analisadas.

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18. Diário do Nordeste - CE Feriadão já causou 28 mortes no Ceará

Vinte e oito mortes violentas já foram registradas pelas autoridades da Segurança Pública do Estado do Ceará no ´feriadão´ da Semana Santa. Das 18 horas de quinta-feira passada (9) até o meio-dia deste sábado (11), foram contabilizados 15 homicídios (11 na Grande Fortaleza e quatro no Interior), além de dez mortes provocadas por acidentes de trânsito, um afogamento fatal, uma morte provocada por queda e um caso de suicídio.

Somente na Sexta-Feira Santa ocorreram nove homicídios na Capital e Região Metropolitana, deixando como vítimas Cristiano Santos Silva, Edson Oliveira da Cunha, Luís Carlos de Sousa Paiva, Daniel Moreira de Souza, Leonardo Lopes Neves, Luís Duarte da Silva, Antônio Flávio Félix Dias, José Alderi Fernandes de Sousa, além de uma mulher identificada apenas como Altina e um homem que deu entrada no IML da Capital como indigente.

No Interior do Estado ocorreram homicídios nos municípios de Marco, Juazeiro do Norte, São Gonçalo do Amarante e Iracema. As vítimas foram Manoel Viana de Alencar, Gilvan Antônio de Oliveira, Roberto Ferreira de Souza e José Wilson Chaves Moura. Todos foram assassinados a tiros.

Na Grande Fortaleza, os homicídios ocorreram nos seguintes bairros: Canindezinho, Montese, Tauape, Granja Portugal, Pan-Americano, Bom Jardim, Planalto Ayrton Senna (Pantanal), no distrito da Pajuçara, em Maracanaú (dois crimes) e, ainda, no bairro da Cigana, em Caucaia.

Nas estradas, ocorreram 21 acidentes nas últimas 24 horas (12 nas BRs e nove nas CEs), resultando em duas mortes e oito feridos. As operações da Polícia Rodoviária Federal e da Companhia do Policiamento Rodoviário prosseguem.

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19. Folha On-Line - SP Polícia de SP prende irmão de um dos líderes do PCC por tráfico de drogas

Polícia de SP prende irmão de um dos líderes do PCC por tráfico de drogas

da Folha Online

Suspeito de comandar um esquema de tráfico interestadual de tráfico, Ronaldo José de Simone, 40, conhecido como Elefante, foi preso na última quinta-feira (9) na zona oeste de São Paulo. Elefante é irmão do traficante Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, apontado como um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital). A prisão dele só foi divulgada neste domingo.

De acordo com a assessoria do Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado), de São Paulo, Elefante foi preso após despachar um carregamento de 44 kg de maconha do Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo, com destino a Fortaleza (CE). Uma dona de casa de 28 anos levaria a mercadoria em um ônibus.

Segundo o delegado Marco Antônio Olivato, titular da Delegacia de Repressão a Roubo e Furto de Veículos do Deic, o esquema foi descoberto após a polícia receber informações sobre o envio de remessas de entorpecentes para o Distrito Federal.

"Além de dinheiro, o esquema recebia carros como parte do pagamento", disse Olivato. O transporte da droga era feito por meio de ônibus interestadual. "Pessoas eram aliciadas para levar a droga como bagagem", afirmou.

Além de Elefante, a polícia prendeu a dona de casa e outro suspeito de participar do esquema. Os três foram autuados por tráfico de entorpecentes e associação com o tráfico. A polícia não informou, no entanto, se eles já possuem advogados de defesa.

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20. O Estado de S. Paulo - SP PMs executam suspeito de assalto

Policiais se ofereceram para socorrê-lo, mas balearam e jogaram corpo na represa de Mairiporã

Josmar Jozino e Marcelo Godoy

Em vez de levar um preso baleado para um hospital, três policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar resolveram seguir até a Estrada de Santa Inês, na zona norte de São Paulo. Ali, obrigaram o suspeito a descer da viatura, uma Blazer da Força Tática, e executaram-no a tiros de pistola calibre 40. Depois, colocaram o corpo no carro e rumaram para a represa de Mairiporã, na Grande São Paulo. Pararam em uma ponte no limite com Franco da Rocha, do alto da qual jogaram o corpo.

O que eles não esperavam é que a trama fosse descoberta pela Corregedoria, depois que seus colegas revelaram o desaparecimento do preso. Tudo começou às 3h30 de quarta-feira, quando um bando invadiu a agência do Banco Itaú na Rua Parapuã, na Vila Brasilândia, zona norte da capital, para furtar um caixa eletrônico. A polícia foi chamada para averiguar o que se passava na agência. Homens do 18º Batalhão da PM chegaram ao lugar e avistaram sete ladrões saindo da agência. O bando se dividiu em dois, abandonando dois maçaricos.

Na Rua Orlinto Fraga Moreira, os ladrões atiraram nos policiais. No tiroteio, um dos suspeitos, identificado como Celso da Costa Bonfim, foi baleado e morto com seis tiros - o acusado estava com uma pistola calibre 40 que pertencia à Polícia Civil. Outra parte do grupo entrou em um Honda Fit e tentou escapar. Foram perseguidos pela equipe do segundo-tenente Diogo Luiz Carvalho, que bateu o carro em um poste. Feridos, os PMs foram levados ao Hospital da PM.

Enquanto os policiais feridos no acidente eram socorridos, outra viatura do 18º Batalhão, o Corsa de número 18.325, abordou um homem que estava correndo em uma rua próxima da agência atacada. O suspeito estava ferido por um tiro no braço esquerdo. Os PMs iam conduzi-lo a um hospital, quando chegou ao local uma Blazer do 9º Batalhão da PM - viatura 09025. O policial que chefiava a equipe da Blazer, o sargento Marcelo Silva dos Santos, ofereceu-se para levar o detido ao hospital. Eram 3h40.

Durante horas, os policiais militares que conduziram o registro do caso aguardaram a chegada da viatura com o preso em algum dos hospitais ou delegacias da região. A Corregedoria, que sempre acompanha os casos de morte em tiroteio, estava presente e passou a apurar o sumiço.

O sargento e seus dois homens, os soldados Roberto Kayo Kisse e Eron de Oliveira Costa, foram detidos. Os soldados confessaram o crime e levaram os corregedores até o local da execução do suspeito - ainda não identificado - e de onde eles haviam jogado o corpo na represa.

Na Estrada de Santa Inês, além de manchas de sangue no local, foram achadas cápsulas de balas disparadas de pistola calibre 40 - mesmo calibre da arma dos PMs. Na ponte, também havia manchas de sangue. Na manhã de ontem, bombeiros encontraram o corpo na represa. À tarde, os policiais da viatura do 18º Batalhão que haviam prendido o suspeito reconheceram o corpo do homem pardo, de 1,75 metro de altura e cerca de 35 anos.

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21. Jornal de Santa Catarina - SC Cavalaria da PM e Bope reforçam ações preventivas

Cavalaria da PM e Bope reforçam ações preventivas

A Polícia Militar trouxe para o Litoral Centro-Norte reforços para tentar evitar farras do boi nesta Sexta-feira Santa e durante o fim de semana. O trabalho de fiscalização será focado principalmente nos municípios de Bombinhas, Penha e Piçarras, de onde surgiu o maior número de denúncias este ano.

Durante o feriado, policiais da cavalaria de Florianópolis e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) vão integrar pelo menos cinco barreiras móveis espalhadas pela região. De acordo com o capitão Ronaldo Oliveira, chefe de comunicação do Comando da 3ª Região da Polícia Militar, sediado em Balneário Camboriú, o policiamento ostensivo visa impedir a farra do boi antes da ocorrência.

– Montamos estratégias para poder flagrar os animais ainda no transporte. A polícia quer evitar o confronto até o último momento – explica o capitão.

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22. O Estado de S. Paulo - SP A segurança no futebol

José Vicente da Silva Filho*

A violência nos esportes competitivos parece ser um problema que acompanha a humanidade. Em janeiro do ano 532, durante um torneio de bigas em Constantinopla, a revolta das torcidas extravasou pelas ruas, criando problema tão grave para a ordem pública que o governo teve de chamar o exército, que matou mais de 30 mil pessoas. A Inglaterra adotou normas duras contra torcedores baderneiros e na temporada 2007-2008 foram poucos dos 3.842 torcedores presos por desordens que escaparam de penas de banimento dos campos.

No Brasil, onde temos registros de dezenas de mortos, além de depredações e agressões que chegam a atingir pontos distantes dos locais de jogos, a violência é problema tão preocupante que tem gerado o afastamento de torcedores dos estádios e iniciativas ocasionais do governo para tentar processos de controle. A situação varia muito, em função das preocupações e competência das autoridades e dirigentes esportivos em lidar com o problema.

É evidente que o contexto psicológico das torcidas recomenda muita atenção. Se toda multidão tem elevado potencial em descambar para violência e destruição, num campo de futebol essas condições podem ser agravadas com a excitação da disputa e o clima de guerra em que a vitória significa derrotar um inimigo. Numa torcida uniformizada muitos jovens encontram oportunidade de participação, mas há ambiente fértil para provocadores, além de atrair desequilibrados e desordeiros que podem tornar um alegre grupo de torcedores numa multidão descontrolada e perigosa.

A segurança nos campos evolui com a experiência dos policiais em lidar com esse tipo de evento e com o gradativo envolvimento de várias entidades na diminuição da violência. Aqui e nos campos europeus concluiu-se que a segurança nos grandes eventos esportivos deve observar cinco fatores críticos:

1.Cuidadoso planejamento policial da chegada dos times e torcidas aos estádios, aos cuidados durante o evento e as medidas mais complicadas nas saídas que abrangem vias próximas ao estádio e até linhas de ônibus e estações de metrô distantes do local.

2.As administrações dos campos têm obrigações com quantidade segura de vagas aos torcedores, câmeras de vigilância, segurança nos artefatos (cadeiras, alambrados) que não se transformem em armas num conflito, vias de fuga desobstruídas, orientadores de catracas e de arquibancadas, sistemas de pronto-socorro.

3.Eficiente cooperação entre as entidades com responsabilidades diretas e indiretas com os eventos esportivos - polícia, bombeiros, Ministério Público, prefeitura, administradores dos estádios e diretores dos clubes - para identificar problemas e reduzir o potencial de ameaças aos participantes dos eventos e à segurança pública em geral. Uma dessas soluções mostrou-se muito eficiente: a limitação drástica da torcida visitante nos jogos de alta rivalidade.

4.Entendimentos com entidades de torcedores, incluindo clubes, criando-se condições para que apenas membros cadastrados, e com as respectivas carteirinhas, dessas entidades possam ingressar nos estádios com camisas ou uniformes de torcidas. As torcidas organizadas por sua vez somente podem dialogar com dirigentes e autoridades se estiverem registradas como pessoas jurídicas, com estatutos e diretoria com responsabilidade sobre seus associados.

5.Legislação que crie tipos penais para infratores da paz nos esportes - incluídos torcedores, dirigentes, cambistas - com previsão de penas alternativas peculiares como o banimento de jogos esportivos e proibição de frequentar certos locais em dias de jogos.

A profissionalização do futebol somente estará completa quando os torcedores tiverem a certeza de que estarão seguros e respeitados num dos mais prazerosos acontecimentos sociais da cultura nacional.

* Coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de S. Paulo, mestre em psicologia social pela USP, ex-secretário nacional de segurança pública.

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23. Jornal do Commercio - PE Após 2 anos, apenas 6 projetos viram lei

Publicado em 12.04.2009

Logo após a morte brutal do menino carioca por bandidos, parlamentares criaram força-tarefa para um pacote de leis antiviolência. A maioria dos projetos está engavetada ou esperando para ser votada

Catarina Alencastro

Agência O Globo

BRASÍLIA – Em fevereiro de 2007, em meio à comoção que o País vivia com a tragédia do menino João Hélio, morto brutalmente no Rio por bandidos que roubavam o carro de seus pais, Câmara e Senado encamparam uma força-tarefa para dar uma resposta à sociedade com projetos de combate à violência. Os deputados formaram um grupo de trabalho que levantou 61 projetos que tratavam do tema segurança – 17 foram apontados como prioritários.

Dois anos depois, 12 projetos foram aprovados no plenário da Câmara, e seis já viraram lei. Os senadores escolheram 12 projetos – dois viraram leis. O restante aguarda votação na outra Casa, está emperrado nas comissões ou disputando lugar na fila dos plenários com a infinidade de medidas provisórias que tranca a pauta de votações.

Da iniciativa da Câmara, foram desempoeiradas propostas sobre novas regras para presos, mudanças no tribunal do júri, repressão ae crimes financeiros, combate à corrupção e tipificação de novos crimes. O País incorporou à legislação medidas como a que permite a transferência de presos de penitenciárias estaduais para as federais, a que altera a organização do Tribunal do Júri, a que proíbe a produção de provas por meio ilícito, a que garante correlação entre acusação e sentença, a que endurece a progressão de regime em casos de crime hediondo e a que proíbe o uso de celulares em prisões.

Para o deputado João Campos (PSDB-GO), que coordenou o grupo de trabalho, o país avançou na legislação penal. “Nas vezes anteriores, o Parlamento, em função de uma tragédia, elegia o tema segurança pública por dois, três meses, no máximo, e depois surgia uma questão importante de economia ou de outro assunto, e se mudava de foco.”

No Senado, dos 20 projetos selecionados nos últimos anos, 12 foram propostos em 2007. “O Senado, como é uma Casa menor, tem menos projetos. Estava praticamente esvaziado de projetos de segurança”, justificou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Na subcomissão de Segurança Pública, , surgiu um “pacote de segurança”, com os 20 projetos. Apenas dois viraram lei. Outros dez foram aprovados no Senado e empacaram na Câmara. Um foi arquivado e os demais cochilam nos escaninhos do Senado aguardando inclusão na pauta de votação da CCJ ou do plenário.

A contribuição do Senado à legislação se limitou a validar projetos da Câmara e aprovar recentemente proposta que acaba com a prescrição retroativa de crimes e o que permite a realização de interrogatórios por meio de videoconferências.

“Foi muito boa a iniciativa, mas não houve a conclusão. ê importante fazer um balanço para, quem sabe, o Senado atentar que não é só criar, tem que aprovar também”, criticou Demóstenes, atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, considera positivo o saldo do esforço legislativo motivado pelo caso João Hélio.

No caso das videoconferências, o secretário diz que a novidade vai evitar o que acontecia com frequência: quando o deslocamento do preso era muito perigoso, a regra era o juiz ir ao presídio, o que nem sempre era possível.

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24. Diário do Nordeste - CE Modernização das perícias

Criação da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) pretende modernizar a Polícia científica no Estado

Depois de um longo período de letargia, falta de investimentos em pessoal e equipamentos e da subordinação à Polícia Civil, a Polícia Científica do Ceará começa a mudar de feição. Com a recente criação da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), através da lei estadual número14.055/08, as investigações técnicas para o esclarecimento de crimes devem ganhar, em breve, traços de modernidade e aprofundamento científico-tecnológico como exige, hoje, a apuração de delitos cada vez mais complexos e, portanto, de difícil resolução.

O passo mais visível dessa transformação começou a ser dado na semana passada, quando tiveram início as obras de reforma do majestoso prédio da Avenida Presidente Castello Branco (Leste-Oeste) que, abriga, atualmente, os institutos Médico Legal da Capital (IML) e de Criminalística do Estado do Ceará (IC). Cerca de R$ 7 milhões serão empregados pelo Governo estadual somente na reforma do imóvel, cuja reconstrução vai durar, no mínimo, um ano.

O novo prédio vai abrigar, a partir de 2010, as coordenadorias de Perícia Criminal (atual Instituto de Criminalística/IC) e de Medicina Legal.

Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, na semana passada, o secretário-adjunto da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), delegado José Nival Freire, explicou os passos desta transformação da Perícia Criminal. A mudança na nomenclatura dos órgãos subordinados à Pefoce também atinge o atual Instituto de Identificação do Estado do Ceará, que passará a se chamar Coordenadoria de Identificação e Perícias Biométricas. Some-se a isso, foi criado um quarto órgão, denominado de Coordenadoria de Análise Laboratorial. “A Pefoce não será mais uma diretoria da SSPDS. Ela ganha status de vinculada. Assim, a SSPDS terá quatro órgãos vinculados, a Polícia Civil, a PM, o Corpo de Bombeiros e a Pefoce com suas quatro coordenadorias”, explica Freire.

Equipamentos

“A Polícia científica no Ceará passa por um auspicioso momento de afirmação, a partir da decisão do governador Cid Gomes e do secretário Roberto Monteiro que determinaram a restauração do prédio e, logo em seguida, quando a reforma estiver concluída, a aquisição de modernos equipamentos para as perícias, tanto da criminalística como do atual Instituto Médico Legal.”

O escolhido para o cargo de perito-geral, que vai gerir a Pefoce é o médico legista Maximiano Leite Barbosa Chaves, que, segundo Freire, tem se destacado na missão de conduzir a ´revolução´ na Perícia Forense, ao lado dos gestores da Criminalística, perito Roberto Luciano Dantas; da Identificação, Aurimar Barreto Costa; e do atual IML, legista Roberto Luiz Ferreira Rios.

A expansão dos trabalhos periciais começou ainda no ano passado, quando foram instalados os núcleos de Perícia Forense nas cidades de Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim e Canindé. Mais recentemente, foi instalado o núcleo da cidade de Canindé. Segundo Freire, “há uma disposição do governo para que sejam instalados outros núcleos periciais em mais pontos (cidades) estratégicos no Interior”.

EXPANSÃO Iguatu ganha o seu núcleo pericial forense

A ´revolução´ que, segundo o secretário Nival Freire, está sendo processada na Polícia científica do Ceará ganhou seu mais recente capítulo na semana passada quando o governador Cid Gomes, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, e outras autoridades participaram da inauguração do Núcleo de Ciências Forenses da cidade de Iguatu (a 384Km de Fortaleza).

Na ocasião, o perito-geral da Pefoce, Maximiano Leite Barbosa Chaves, enumerou os principais entraves que a Perícia Criminal vinha sofrendo nos últimos anos no Ceará. Entre eles: perícias realizadas por profissionais não peritos (com qualidade insuficiente e que pouco contribuem com a Justiça, pois repercutem no inquérito policial); peritos nomeados se expondo a erros; perícias realizadas em hospitais, delegacias e cadeias públicas, indo de encontro à recomendação da Comissão dos Direitos Humanos da ONU; deslocamento de corpos periciados a cidades distantes, impedindo que os familiares pudessem velar os corpos; descontrole burocrático impedindo o prosseguimento dos inquéritos e até dificuldades para a realização de exames sexológicos exigidos pela Lei Maria da Penha.

Segundo o secretário-adjunto, Nival Freire, outro ponto positivo para a reestruturação das perícias foi a aquisição de modernas viaturas - rabecões e caminhonetes - para o trabalho das equipes de profissionais da Pefoce na Capital e Interior.

Fernando Ribeiro Editor

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25. Estado de Minas - MG Tortura em BH revolta o país

A cobertura que ficou conhecida como “Caso Jorge Defensor” valeu ao jornal o Prêmio Esso Regional de 1977. Em plena ditadura militar, o absurdo episódio de violência e desrespeito aos direitos humanos chocou o país. O operário Jorge Defensor Vieira, acusado do furto de um radinho de pilha e pares de sapato, foi detido em uma delegacia de polícia no Barreiro, em Belo Horizonte e, posteriormente, transferido para a Delegacia da Cidade Industrial.

O operário foi parar no Hospital São Francisco, no qual deu entrada como vítima de atropelamento, mas as marcas em seu corpo nada tinham a ver com acidente de trânsito. Torturado, ele sofreu atrocidades que o levaram à perda dos movimentos do corpo. “Estou paralítico, moço, estou inutilizado do meio do corpo para baixo”, desabafou. Ele jamais admitiu qualquer culpa no episódio do furto.

A avaliação da própria vítima dá a dimensão da degradação a que foi submetido: “Amarraram-me feito cabrito e bateram em mim como se fosse um rato. Mas eu sou um homem”.

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26. O Liberal - PA Polícia faz o que pode contra bandidos

Como pode um bairro com 64 mil habitantes ter somente uma única viatura e quatro policiais que se revezam durante os plantões? Absurdo ou não, a realidade é essa na Terra Firme, onde a delegacia conta com um efetivo de apenas quatro policiais e um escrivão, além do delegado. 'É por isso que os bandidos fazem o que querem. Matam, roubam, sequestram e cada vez mais promovem o tráfico em toda a Terra Firme. Não tem polícia mesmo', diz um morador da avenida Celso Malcher, que preferiu não se identificar.

Já o delegado responsável pela área, Ivan Pinto, diz que mesmo com o mínimo recurso disponível para atender a população do bairro ainda é capaz de conter os bandidos. Não diferente da Terra Firme, o Guamá também tem um número reduzido de policiais. De acordo com o diretor da Seccional do bairro, delegado Sinélio Ferreira, o contingente de policiais civis é pequeno, mas, ainda assim, é possível realizar um trabalho que combata à criminalidade no bairro.

'O Guamá é um bairro carente e o mais populoso. Ainda assim, acredito que a polícia de qualidade é voltada para resultados, que podem ser alcançados através de uma instituição bem aparelhada e bons profissionais. Temos um prédio bem estruturado e com bons profissionais. Somos comprometidos com nosso trabalho. Só temos que administrar', justifica o delegado.

Sinélio Ferreira explica que o último concurso público para policiais, realizado em 2006, ofereceu 250 vagas para investigadores, mas apenas 40 pessoas entraram na polícia. 'Ou o concurso foi muito rigoroso, ou a procura foi baixa, ou foi falta de preparo de quem se inscreveu', opina o delegado, que acredita que apenas os profissionais dedicados é que conseguem atuar de forma efetiva e qualitativa na coorporação. 'Dedicação dá resultados. Quem gosta daquilo que faz se destaca e consegue desenvolver um bom trabalho', garante.

Contando com um efetivo de 19 investigadores, oito delegados e oito escrivãos, além de três plantonistas e três viaturas, a Seccional do Guamá possui uma única cela capaz de receber até dez presos. Porém, a realidade é outra. Quarenta detentos ocupam o espaço, o que mostra a realidade do sistema penitenciário brasileiro.

'Como podem os políticos não se unirem e reverterem essa situação? Os bandidos são presos e libertados em seguida. Isso mostra que tem alguma coisa errada. Se é bandido, tem que ficar preso, ser transferido e pagar pelo que fez. Não pode é ir para a rua e continuar a matar e a roubar. Se faltam celas, que elas sejam construídas. Se faltam delegacias, que sejam feitas. E se não tem carros ou policiais, tem alguma coisa que não bate', questiona a dona-de-casa Gláucia Santos, de 38 anos, moradora do Guamá desde a adolescência.

Ausência de orientação familiar contribui para onda de criminalidade

Especialistas relacionam a criminalidade com questões sociais. Até mesmo a polícia acredita na ideia de que a onda de violência que invadiu o País só faz crescer devido à falta de conversa dentro de casa e que a criminalidade pode surgir em qualquer família, mesmo as mais estabilizadas financeira, social e culturalmente.

Um delegado da capital que preferiu não se identificar ressalta a importância de se fortalecerem os laços familiares. 'É preciso deixar a população esclarecida. É preciso que as famílias conversem entre si e que fiquem cientes do perigo. As pessoas não sabem o poder que elas têm. Não sabem a importância de ajudar a colocar crimonosos na cadeia, mas não são capazes de dar informações. Um dos grandes problemas da polícia é encontrar os grandes bandidos. Tem muita polícia na rua, só que a população não ajuda. Hoje, um assalto ou uma coisa pior pode acontecer com qualquer um de nós, com um vizinho, por exemplo. Será se você não seria capaz de ligar para a polícia para dizer que seu vizinho está sendo assassinado e dar a menor pista do que viu?', questiona o delegado.

Para ele, o fato de os presos saírem facilmente da prisão é só para ajudar a 'esvaziar o sistema carcerário', revela. 'Existem delegacias em que, se forem colocados 23 presos deitados na cela, um ao lado do outro, não sobra espaço nem para uma mosca. No entanto, 40 presos ocupam o espaço', afirma. 'Tenho pena, mas não posso fazer nada. Onde está o sistema?', questiona.

Desempregado, com filho pequeno, vendia drogas para sobreviver

Grávida de sete meses do segundo filho, Joana Barbosa*, de 26 anos, passou a manhã da última quarta-feira em frente à Seccional da Cremação em busca de informações sobre o marido, preso por tráfico de drogas em Icoaraci, onde mora a família. Chorosa e consciente da situação, Joana diz que o marido, de 26 anos, está detido há 21 dias e só se envolveu com as drogas porque ela e o filho, de 6 anos, estariam passando fome.

Preso em flagrante por vender 'petecas' de cocaína (mistura feita a partir da sobra do refinamento da droga), o marido de Joana não pode ficar na Seccional de Icoaraci devido à superlotação e acabou sendo transferido para a Seccional da Cremação, onde aguarda o andamento do processo.

'Como eu estou grávida e ele tem outros filhos de uma outra relação, começou a achar que era inútil, que não servia para nada e queria dar uma vida melhor para a gente, mas aí pegaram ele e agora estamos nessa situação. O advogado disse que ele só vai sair depois do feriado de Páscoa. É muito difícil porque ainda estamos tentando juntar os 2 mil reais que ele (o advogado) cobrou e só temos R$ 600 (sic)', lamentou Joana.

Por noite, o traficante chegava a faturar cerca de R$ 120. A esposa diz que ele não tem antecedentes criminais e que foi a situação financeira quem o levou para a criminalidade. 'A única coisa que ele fazia era beber de vez em quando, mas tenho certeza que ele não usava droga nenhuma', conta Joana, apertando nas mãos um bilhete enviado pelo marido. 'Ele disse que me ama muito e que está com saudade do nosso filho. Disse que quando sair nós vamos pra um lugar bem longe para esquecer tudo e começar a viver de novo', revelou, entre lágrimas.

desigualdades

Sem opções de lazer e cultura e, principalmente, sem a mínima estrutura familiar, só resta à comunidade mais carente conviver com o mundo da marginalidade. De acordo com especialistas, a explosão demográfica e as desigualdades sociais são responsáveis pelo aumento dos índices de criminalidade em todo o País.

O psiquiatra Dácio Castelo diz que é na infância que o ser humano deve receber as orientações necessárias para que os costumes morais sejam desenvolvidos e absorvidos pela sociedade. 'Cabe à família orientar seus filhos para seguir o caminho do bem. O que ocorre é que nas áreas periféricas não há estrutura familiar, pois as pessoas estão mais preocupadas em conseguir dinheiro para comer, para pagar suas dívidas, e acabam não se preocupando com a formação moral das crianças', explica o médico.

Para o psiquiatra, a violência sempre existiu em todo o País, mas é a desigualdade social a grande responsável pelos problemas sobre a criminalidade crescente.

*Nome fictício para preservar a identidade da personagem.

AS ÁREAS MAIS PERIGOSAS DE BELÉM

BAIRRO RUA

Terra Firme Avenida Celso Malcher (passando a Feira). Nessa área, está situada a chamada 'Ligação', alvo de disputa entre traficantes e assaltantes.

Cremação Passagem Mucajá (proximidades da avenida Alcindo Cacela). Intenso tráfico de entorpecentes.

Passagem 21 de Abril (próximo à travessa 3 de Maio). Área de traficantes e de bocas-de-fumo.

Cabanagem Todas as ruas, travessas e passagens do bairro, onde se concentra uma das maiores redes de tráfico da Região Metropolitana de Belém (RMB).

Guamá Avenida Barão de Igarapé Mirim (final da avenida e ruelas e passagens ransversais). No local há grande concentração de traficantes e alguns dos mais perigosos assaltantes da capital.

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27. JB Online - RJ Campanha contra a violência, visível nas ruas até no cortejo

A procissão do Senhor Morto, que seguia pelo Centro, deparou-se o tempo todo com cenas de violência contra o ser humano. Na Avenida Chile, a imagem de Jesus Cristo falecido assemelhava-se à de dois moradores de rua que se estiravam, em sono profundo, pela calçada. Os fiéis apenas oravam e desviam os olhares e o passo dos excluídos.

Não à toa, orações eram feitas para proteger a cidade da violência. O tema da Campanha da Fraternidade deste ano, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo, é Fraternidade e Segurança Pública.

– Vamos pedir por todos aqueles que são vítimas da cultura da morte – anunciava um dos Arautos do Evangelho no carro de som.

Este ano, a Campanha da Fraternidade completa 45 anos e apresenta o lema "A paz é fruto da justiça", conforme os registros do livro de Isaías, capítulo 32 e versículo 7 da Bíblia.

As orações eram feitas também pelas vítimas de vários tipos de violência, como extermínio, corrupção, crime organizado, tráfego de pessoas, prostituição, trabalho escravo e trabalho infantil.

O texto de apresentação da campanha deixa uma pergunta no ar: "Todos nós dizemos que o povo brasileiro é um povo pacífico. No entanto, nossa sociedade encontra-se marcada por situações de conflitos violentos e clima de insegurança que contradizem essa afirmação. Diante disso, podemos nos questionar: onde está a origem desse equívoco?"

Sábado, 11 de Abril de 2009 - 00:00

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28. Globo Online - RJ Assaltantes torturam agricultores idosos no Rio Grande do Sul

Publicada em 10/04/2009 às 12h55m ClicRBS? /Zero Hora

PORTO ALEGRE - Um assalto a uma propriedade rural com violência está sendo investigado pela Polícia Civil de Chapada, a 331 quilômetros de Porto Alegre, no norte do estado. Um casal de idosos foi assaltado e torturado e só conseguiu buscar auxílio na quinta-feira, quando passou por exames médicos.

O assalto aconteceu por volta das 15h de quarta-feira. Dois homens armados e encapuzados invadiram a casa das vítimas na localidade de Linha São Miguel, interior de Chapada e renderam o casal que tem 70 anos. Durante o tempo em que estiveram na casa, torturaram os dois, jogaram álcool e queimaram os pés da mulher e ameaçaram atear fogo em seus cabelos. Antes de fugir levando R$ 2 mil, deixaram um recado claro de que seriam mortos caso denunciassem o assalto.

Apavorados, moradores das proximidades temem que novos atos como estes voltem a ocorrer. Um casal que mora na mesma localidade já foi assaltado três vezes. As vítimas são normalmente pessoas idosas e com pouca defesa, alvos fáceis para os bandidos. E a crueldade dos assaltantes é marcante.

- Ano passado uma vítima foi amarrada na banheira, teve a boca fechada com meias, foi torturada - comentou uma moradora que não quis revelar o nome.

O casal de idosos registrou o caso na Delegacia de Polícia de Chapada e foi submetido a exames de corpo delito. Eles foram medicados no posto de saúde da cidade e estão muito abalados emocionalmente. A Brigada Militar fez buscas na zona rural, mas ainda não há pistas sobre os assaltantes.

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29. JB Online - RJ Editorial - O flagelo do crack se abate sobre o Rio

Uma vez mais, o flagelo dos entorpecentes retorna às primeiras páginas dos jornais. A mais recente Operação Choque de Ordem, na quarta-feira, recolheu 47 menores de idade que passavam dias e noites entregues ao vício, em local conhecido como "cracolândia" do Jacarezinho. Muitos roubavam e se prostituíam para conseguir pedras de crack. Embora louvável, a retirada dos adolescentes do local não significa o encerramento das atividades ilícitas naquela área. Além da repressão, é preciso um Estado muito mais atento, atuante e preparado para prover a necessária ajuda à recuperação e ressocialização dos usuários dessa droga devastadora.

Sabe-se que o crack chegou ao Brasil em meados dos anos 80, via São Paulo, onde surgiu a primeira "cracolândia" do país. Em 2002, cruzou a divisa estadual e chegou ao Rio de Janeiro, graças a um acordo entre facções criminosas infiltradas nas duas capitais. A primeira apreensão da droga pela polícia se deu exatamente no Jacarezinho – alvo da blitz desta semana, que contou com quase 200 agentes, entre funcionários da Secretaria Especial de Ordem Pública e de outros órgãos da prefeitura, além de fiscais do Juizado da Infância e da Juventude e policiais.

Dados oficiais atestam um aumento exponencial no número de viciados em crack nas grandes metrópoles brasileiras. O último levantamento do Instituto de Segurança Pública constatou que, no primeiro semestre do ano passado, as apreensões triplicaram na capital fluminense, em comparação com os primeiros seis meses de 2007. E, segundo números de 2008 da Polícia Federal, 40% de toda a cocaína apreendida no estado já se encontravam na forma do subproduto – um total de 250 quilos divididos em 50 mil pedras de crack.

Em reportagem publicada mês passado pelo JB, o delegado Ronaldo de Oliveira, diretor do Departamento de Polícia da Capital, confirmava a presença da mistura explosiva entre criminosos e a droga, informando que a maioria dos crimes no Rio é cometida por jovens de 17 a 25 anos e que, desses, 80% estão drogados. Ao mesmo tempo, o secretário municipal de Assistência Social, Fernando William, relatou que 80% dos dependentes que chegam aos abrigos públicos são vítimas de crack. O secretário calcula que há cerca de 400 crianças vivendo nas ruas da cidade, algumas já viciadas desde os 8 anos.

O carioca mais atento sem dúvida já percebeu os efeitos da droga entre moradores de rua. A droga tira o apetite e causa dependência quase instantânea (entrando no corpo diretamente pelos pulmões e atingindo o cérebro mais rapidamente que a cocaína). Em vez de comer, os adictos tratam apenas de conseguir mais tóxicos. No caso do Jacarezinho, crianças ofereciam sexo por R$ 10, em troca de uma pedra. Uma situação tão absurda quanto inaceitável.

Portanto, é forçoso acordar para uma constatação irrefutável: é coisa do passado a convicção de que o crack não atingiria o Rio em escala considerável. Da mesma forma, convém cobrar políticas públicas mais intensivas para o tratamento de dependentes. O quanto antes.

Sexta-feira, 10 de Abril de 2009 - 00:00

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30. O Liberal - PA Padre sugere mutirões contra violência

Para tentar conter a onda de violência na Região Metropolitana de Belém, o padre Sebastião Fialho, reitor do Seminário São Pio X, também sugere que a Polícia organize mutirões em áreas estratégicas, quando necessário, e critica o excesso de blitz aos motoristas.

'Que se pague horas extras aos policiais para reforçar as equipes. Também vejo tantas blitz da PM (Polícia Militar) aos motoristas. Pode ser que algum tenha arma no carro, mas a maioria dos assaltantes não está no trânsito, está fazendo reféns em estabelecimentos comerciais, em residências e nos pontos escuros da cidade. É preciso mais ações para inibir os criminosos, porque o que estamos vendo é que eles têm a certeza da impunidade. Sabemos que a violência é consequência da falta de muitas políticas sociais, mas, enquanto elas não chegam, é preciso partir para ampliar o policiamento ostensivo, o que não podemos é deixar as pessoas inocentes nas ruas à mercê da violência', afirmou.

Apesar de cobrar das autoridades, o padre Sebastião Fialho pede aos fiéis que tenham esperanças. 'Nós, cristãos, não devemos perder a esperança na conquista da paz, não podemos deixar a violência vencer. Nós não vamos apenas condenar os jovens que estão no crime, mas precisamos cobrar ações e políticas públicas para salvar esses jovens e reduzir a violências no nosso Estado', conclui.

IDENTIDADE

A Polícia informou ontem que está prestes a revelar a identidade do suspeito de assassinar Roberto Felipe Lima dos Santos, de 53 anos, proprietário de uma fábrica de vassouras, e seu filho, Renato Silva dos Santos, de 20 anos, mortos com vários tiros no bairro do Coqueiro, quarta-feira, 8. De acordo com informações do delegado Walter Rezende, da Seccional da Marambaia, que assumiu as investigações, o caso está quase solucionado e o veículo que deu fuga ao suspeito - que estaria acompanhado de mais duas pessoas, homem e uma mulher de cabelos loiros, segundo testemunhas -, um Celta preto, foi encontrado no município de Santo Antônio do Tauá e já está na seccional. O veículo será periciado.

Walter Rezende disse que já sabe que Renato estava envolvido com transações comerciais ilegais e, inclusive, já foram apreendidos um carro e uma moto relacionados a essas negociações. Ele também estaria recebendo ameaças. 'O Roberto morreu praticamente de graça, o acerto era com o Renato. Mas como pai, provavelmente tentou defender o filho e acabou morto', explicou o delegado.

O Celta preto que deu fuga aos suspeitos havia sido alugado em Icoaraci, na sexta-feira, 3, por Renato e mais um homem ainda não identificado, que seria o assassino dos dois. O suspeito teria 'dificultado' a entrega do carro, que deveria ter acontecido no domingo, 5. Na terça-feira, 7, ao tentar recuperar o veículo na companhia do pai, Renato acabou morto junto com Roberto.

Renato e Roberto Santos foram mortos dentro de um Fiat Mille vermelho (placa JUQ-4518) na rua São Jorge, próximo à Estrada do 40 Horas, no bairro do Coqueiro. O crime aconteceu por volta das 15h30 e muitas versões foram contadas no local do assassinato. Algumas pessoas que estavam na área disseram ter visto o Fiat dirigido por Roberto e com Renato no carona parar num posto de gasolina próximo de onde o crime aconteceu, onde o Celta preto que mais tarde daria fuga aos suspeitos os aguardava. Lá, três pessoas - dois homens e uma mulher loira - entraram no Fiat vermelho (que era de Roberto mesmo), que foi seguido pelo Celta.

No trajeto, começou uma briga dentro do Fiat e vários tiros começaram a ser disparados. Renato teria sido atingido primeiro. Depois de baleado, Roberto teria perdido o controle do carro e batido no muro de uma residência, na rua São Jorge. O Celta teria parado e esperado os três passageiros do carro adentrarem e fugido em rumo desconhecido.

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31. O Liberal - PA Perigo “mora ao lado” na periferia

O que o vendedor Luiz Raiol, de 41 anos, e o acusado de homicídio Alex Roberto de Oliveira, o Betinho, de 18, têm em comum, além de estarem literalmente atrás das grades? Os dois homens estão a menos de 100 metros de distância um do outro. Luiz, por medo da violência, e Betinho porque é acusado de matar uma pessoa no início do mês. O primeiro mora ao lado da Delegacia da Terra Firme, na avenida Celso Malcher, onde está preso o segundo. A cena, comum em bairros como Guamá, Cabanagem, Cremação, e na própria Terra Firme, tem feito moradores procurarem mecanismos de defesa que independem da ação da polícia, que não chega nem perto das áreas consideradas mais perigosas (as zonas vermelhas).

E como ninguém quer se arriscar, simples atitudes como caminhar pelas ruas do bairro, levar os filhos até a escola ou encontrar amigos de dia ou de noite podem fazer com que muitas pessoas percam a vida, fazendo com que a populaçã acabe se tornando 'refém' da violência.

Bandidos roubam à luz do dia, traficantes coagem até mesmo crianças e a polícia nem sempre está em condições de proteger os moradores de áreas onde a criminalidade cresce a cada dia. Na Delegacia da Terra Firme, por exemplo, apenas quatro policiais, além do delegado, fazem a segurança dos moradores. De acordo com o delegado responsável, Ivan Pinto, os policiais precisam se virar como podem. 'Os recursos são poucos. Mesmo assim, nos viramos com o que temos e já chegamos a prender muitos bandidos perigosos', afirma o delegado.

Para Ivan Pinto, a superlotação no sistema penitenciário é um dos maiores problemas da polícia. No entanto, ressalta, a criminalidade tem relação direta com as questões sociais. 'Tudo vem dos problemas sociais. Aqui na Terra Firme, por exemplo, não tem áreas de lazer. As crianças já nascem sem ocupação e se acostumam a presenciar a violência nas suas próprias casas. Ou seja, desde pequenos já acabam tendo de conviver com a criminalidade', observa.

Exemplo claro da falta de políticas públicas que auxiliem na recolocação de jovens criminosos no meio social é Alex Roberto de Oliveira, o Betinho, que completou 18 anos em dezembro e nem sabe dizer por que está atrás das grades. 'Foi uma doidice. Quero mudar de vida. Vou estudar e voltar para minha mulher. Quero criar a filha dela (enteada), trabalhar e ajudar a minha família', tenta explicar.

Acusado de matar uma família inteira durante uma festa de aniversário, Betinho está à disposição da Justiça na única cela da Delegacia da Terra Firme. Lá, o espaço deveria receber apenas oito presos. Mas a realidade é outra. Dezenove homens se amontoam entre si em uma cena clara de desumanidade, já que os detentos são cercados pela sujeira, mau cheiro e falta de ventilação.

'Ligação' é sinônimo de pânico para os moradores da Terra Firme

A dez metros da delegacia mora Luiz Raiol, de 41 anos. Ele trabalha como vendedor de cofres decorativos na porta de casa e garante que já presenciou vários assaltos e até mesmo o repasse de drogas nas ruas do bairro. 'Eu vendo as minhas peças pelo lado de dentro de casa. Já vi muita coisa acontecer aqui. E não é porque é do lado da delegacia que os bandidos deixam de agir. Quase todo dia tem assalto por aqui. Ninguém reage e, se reagir, os bandidos queimam (sic)', conta.

Luiz diz que o tráfico de drogas também é motivo de preocupação para os moradores, pois os traficantes agem a qualquer hora. 'Eles chegam de bicicleta e passam a droga para as pessoas', revela, possivelmente se referindo aos atravessadores. Para se ter noção da proporção da onda de criminalidade que a Terra Firme enfrenta, a área conhecida como 'Ligação' é sinônimo de pânico para a maioria dos moradores. Situada no final da avenida Celso Malcher, a região é uma das mais perigosas da capital, pois, segundo a própria polícia, o local funciona como espécie de ponto de encontro de bandidos e traficantes e até mesmo motivo de disputa entre bandidos mais perigosos.

'Não sabemos o que tem de tão medonho nessa área que nenhum policial vem por aqui. Todos os carros que tentam atravessar a ponte são assaltados. Os bandidos até quebraram tudo (a ponte) para que os carros sejam obrigados a parar e eles possam agir livremente. O pior é que os assaltantes sabem que podem roubar, matar e fazer o que quiserem. Não vem polícia mesmo', diz um morador da área, que prefere não se identificar. 'Nem pensar eu digo o meu nome. Se eu disser, nem amanheço vivo. Os bandidos sabem de tudo. Eles vêm e matam mesmo', garante o morador.

Bairro do Guamá lidera em população e também em atos de violência

Em 2008, cerca de 128 mil ocorrências foram registradas na Região Metropolitana de Belém (RMB) e em bairros mais centrais. Os números são do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) e, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PA), são baseados em informações das polícias Civil e Militar do Estado. As ocorrências mostram que bairros como Cremação, Terra Firme, Sacramenta e Cabanagem são os mais violentos depois do Guamá, chamado pelos próprios moradores de 'Terra sem Lei'.

Com aproximadamente 110 mil habitantes, o Guamá é o bairro mais populoso de Belém, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas não é apenas no número de habitantes que o Guamá está na frente. É, também, o bairro mais violento. Os moradores, maiores prejudicados com a criminalidade, deixam de sair de casa com medo dos assaltos diários e procuram meios de auto-proteção, como o aposentado Valino da Cruz Lobo, de 86 anos.

Durante 28 anos seu Valino trabalhou como policial civil. Há 62 ele mora no Guamá e acredita que o crescimento da violência em Belém - assim com no País inteiro - se deve à falta de comprometimento do governo. 'Na minha época, não tinham tantos bandidos nas ruas. Todo mundo andava despreocupado. Hoje, você não pode sair de casa com a sua família que corre o risco de morrer. Os crimonosos agem sem medo de serem presos porque sabem que não vai acontecer nada', dispara o aposentado.

Seu Valino conta que quase todos os dias assiste a assaltos em frente a sua casa, localizada na avenida Barão de Igarepé-Miri, rua mais movimentada do bairro. 'Todo dia tem assalto nessa rua. Na semana passada um bandido assaltou alguém e a população se revoltou e bateu muito nele, que quase morre aqui em frente de casa, na calçada', lembra.

Para ele, falta policiamento não só nas ruas do Guamá, mas em todo o Estado. 'Cadê a polícia, que não aparece para prender os bandidos, traficantes ou sei lá o quê? A governadora comprou tanto carro, tanta moto, e não tem policial para garantir a nossa segurança? Não tem como confiar. Só abrimos o portão quando chega ou sai alguém. Meus netos ficam o tempo todo dentro de casa', reclama seu Valino.

Aposentado reclama do descaso de autoridades e da família de jovens

O policial aposentado Valino da Cruz Lobo, 86, diz que a maioria dos crimes de que tem conhecimento é praticada por menores que, amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, acabam fortalecendo os laços da violência. 'Essa lei precisa ser revista. Outro dia um garoto de 12 anos assaltou uma moça com uma faca. No mínimo, essa criança precisa de um corretivo ou, pelo menos, uma boa conversa', observa o ex-policial.

Seu Valino acredita que o problema dos menores infratores, comuns no mundo da criminalidade, são fundamentalmente originados dentro de casa, onde a família, para ele, é a única culpada pela vida 'torta' que os adolescentes encontram. 'Como é que pode uma mãe ou um pai permitirem um filho sair e entrar em casa a hora que querem. Os filhos se envolvem com amizades ruins e acabam entrando no mundo do crime. Não tem mais conversa, nem diálogo, dentro de casa. Quando veem já não tem mais volta e assim a criminalidade só vai crescendo', avalia.

Por outro lado, o aposentado acredita que, além da questão familiar, a destruturação no sistema penitenciário não ajuda a diminuir a criminalidade. 'É tudo uma bagunça. As cadeias não aguentam mais receber presos. O Pará não tem uma colônia agrícola para colocar os bandidos para trabalhar. As autoridades cruzam os braços e a coisa só vai aumentando', lamenta.

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32. O Tempo - MG Feriado santo é marcado por violência no interior de Minas

12/04/2009 13h04 KARINA ALVES

O feriado santo vem sendo marcado pela violência no interior de Minas. Em Campo Belo, no Centro-Oeste de Minas, um rapaz de 20 anos foi encontrado em uma canaleta com marcas de vários tiros e sinais de enforcamento. Os motivos do crime ainda são desconhecidos e o corpo do rapaz foi levado para o Instituto Médico-Legal da região.

No centro de Dores de Campos, na região de Campos das Vertentes, uma discussão entre dois homens terminou em morte. O corpo de um homem de 51 anos foi encontrado na calçada, com marcas de ferimentos na cabeça.

Depois de levantar informações sobre o fato na região, a Polícia Militar chegou a um suspeito, um rapaz de 22 anos. Ele teria alegado aos militares que a vítima estava embriagada e que o teria provocado. De acordo com a PM, o suposto autor teria empurrado a vítima, que caiu e bateu com a cabeça no chão. O corpo da vítima foi levado para o Instituto Médico-Legal (IML) de São João Del Rey e o suspeito foi encaminhado para a delegacia local, onde a ocorrência foi registrada.

Na Zona Rural de Uberaba, no Triângulo Mineiro, o corpo de um homem, ainda não identificado, foi encontrado às margens da BR 262, em avançado estado de decomposição. De acordo com a PM, o corpo da vítima foi mutilado e havia duas perfurações na cabeça. O corpo foi levado para o Instituto Médico-Legal (IML) e não foram encontrados documentos da vítima.

Em Janaúba, no Norte de Minas, um rapaz de 25 anos foi assassinado a tiros por motivos ainda desconhecidos pela polícia. Nenhum suspeito foi localizado até o momento. Segundo a PM, o homem morto tinha passagens pela polícia por roubo e tráfico de drogas, mas não indícios que possam relacionar os fatos ao crime.

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33. Estado de Minas - MG Muro da violência

Tatiana Sabadini

Brasília – Um muro para separar os ricos dos pobres. Foi essa a solução encontrada pelo prefeito da cidade de San Isidro, a 30 quilômetros de Buenos Aires, para acabar com a violência e manter os assaltantes afastados. A ideia, nem um pouco convencional, não agradou à população vizinha de San Fernando. Ontem, os moradores, armados com martelos e pás, derrubaram a estrutura de cimento e metal que vinha sendo construída desde terça-feira. A presidente Cristina Kirchner disse estar chocada com a atitude do prefeito Gustavo Posse e pediu o fim do movimento separatista.

“O muro é uma involução. Em vez de dividir, é preciso construir”, teria afirmado a mandatária ao prefeito de San Fernando, Gerardo Amieiro. O projeto de Posse prevê que a estrutura de 1,5 quilômetro seja construída na Avenida Uruguay, comum às duas cidades. A separação entre o bairro chique La Horqueta e o pobre Villa Jardin causou polêmica na Argentina. “Esse anacrônico ‘muro de Berlim’ é uma ofensa discriminatória que limita o direito do povo de circular livremente”, acusou Amieiro. “Não se pode parar a delinquência que existe nesse momento na província de Buenos Aires com um simples muro.

O juiz Fernando Ribeiro Cardadeiro ordenou a suspensão da construção até que o caso seja julgado. Se a construção continuar, o governo de Cristina Kirchner vai ter mais um problema nas mãos: acalmar os ânimos dos manifestantes. “O fato de o governo não apoiar o muro, na minha opinião, é a única coisa boa que eles fizeram nos últimos anos”, revelou o juiz. Pelo menos 25 homicídios foram registrados na região em 2008.

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34. Epoca - SP Uma história de agressões e mortes

ÉPOCA ouviu estudiosos, vítimas – e um assassino confesso – para entender um problema mundial: a violência contra a mulher cometida pelo próprio parceiro

Quatro tiros à queima-roupa. Na noite de 7 de janeiro, o motoboy Marcelo Travitzki Barbosa, de 29 anos, invadiu a academia de ginástica em que Marina Sanchez Garnero, sua ex-namorada, trabalhava como recepcionista. Para descarregar seu ódio, Marcelo disparou seis vezes. Errou duas. Marina, uma jovem de sorriso fácil e longos cabelos negros, morreu aos 23 anos, baleada pelas costas.

A história da vida e da morte de Marina resume a tragédia de mulheres, pobres ou ricas, do mundo inteiro. Segundo a Organização Mundial da Saúde, pelo menos 100 mil mulheres de 15 anos ou mais são assassinadas a cada ano. Metade é vítima do companheiro ou do ex, segundo Ana Falú, diretora-regional do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.

Marina e Marcelo se conheceram num bar da Vila Madalena, um bairro boêmio de São Paulo, em abril de 2004. Na adolescência, Marcelo perdera o pai e a mãe, vítimas da aids. Órfão, viveu na casa de uma prima. Depois, na de um tio, até ser acolhido pela avó. Usuário de drogas como crack e álcool, foi preso por tentativa de assalto ao atingir a maioridade. Passou mais de um ano na cadeia. Marina era uma adolescente de 18 anos que, na noite do primeiro encontro, divertia-se no aniversário de uma amiga. Na infância, vira o pai definhar por causa de um câncer. Andava deprimida com o assassinato recente do ex-namorado. Essas aflições contribuíram para que o casal se identificasse. Começaram a namorar, mas o relacionamento adoeceu rápido. As discussões, geralmente por ciúme, se tornaram frequentes. No Natal de 2004, Marcelo fez um escândalo no portão da casa de Marina. “Foi a primeira grande briga”, afirma Ana Maria Sanchez, de 52 anos, mãe de Marina. “Conversei com minha filha e disse que não queria mais o namoro. Mas aquilo parecia um carma. Marina buscava justificativas: ‘Mãe, eu gosto dele’... ‘Ele ficou nervoso’... ‘Ele vai mudar’. Ele ameaçava a Marina e toda a minha família. Ameaçou colocar fogo na casa da minha mãe. Sempre tive medo de que machucasse a minha filha. Mas matar é uma coisa tão séria. Na minha cabeça, seria muito difícil alguém tirar a vida justamente da pessoa que dizia amar.”

A violência doméstica – física, psicológica, sexual e patrimonial – é mais s comum do que se imagina (leia o quadro na próxima página). Pesquisas sugerem que cerca de 25% da população feminina mundial foi, é ou será vítima ao menos uma vez na vida. Só chegam ao conhecimento público os casos que envolvem celebridades. Recentemente, o ator Dado Dolabella agrediu a ex-namorada, a atriz Luana Piovani; o rapper americano Chris Brown bateu na namorada, a cantora Rihanna. O escândalo correu mundo. Mas a imensa maioria das ocorrências desse tipo permanece oculta. Estima-se que apenas metade das vítimas procure ajuda. As razões são diversas: medo, vergonha, dependência financeira ou emocional, descrença na Justiça.

Marina não se omitiu. Denunciou o ex-namorado quatro vezes à polícia. A primeira foi quatro anos atrás. “Ele parecia bêbado. Tentou nos agredir porque minha filha tinha terminado o namoro”, afirma Ana Maria. Em entrevista a ÉPOCA, na prisão, Marcelo dá sua versão: “Naquele dia eu cortei um PM que veio pra cima de mim. A mãe da Marina começou a achar que eu era um monstro porque tinha machucado um policial” (leia a entrevista na íntegra).

Em outubro de 2005, Marcelo foi preso por roubo. Ele e um amigo assaltaram os ocupantes de um Toyota Corolla, em Perdizes, e levaram o veículo. Os dois ordenaram que as vítimas saíssem do carro e roubaram pertences como celulares e cartões de crédito. A dupla abandonou o Corolla, mas foi presa em flagrante pela polícia. Marcelo foi condenado a pena de sete anos e meio. Marina ia vê-lo na cadeia. “Pensei que estava tudo acabado. Mas a Marina começou a me visitar.” Nas saídas temporárias (a que alguns detentos têm direito em datas festivas), Marcelo ia atrás dela. Na cabeça dele, parecia natural que brigas homéricas e xingamentos estivessem embutidos numa relação de casal. Ele cresceu vendo o pai espancar a mãe. “Eu gritava. Ela gritava. Eu xingava. Ela xingava. Era praxe a Marina fazer B.O. Desde o início do namoro, os vizinhos chamaram a polícia mais de 20 vezes”, diz. Quando a relação terminava, ele não enxergava o ponto final. Interpretava as brigas como desavenças passageiras. Ao sentir que Marina estava “mais calma”, tornava a assediá-la. “As escolhas amorosas não são racionais. Há casos em que a mulher desenvolve uma espécie de pas de deux com o homem. Ele a espanca. Ela se sacrifica. E o casal dialoga desse jeito absurdo”, diz a psicanalista Diana Corso, estudiosa da violência. “Admitir que o homem que você ama ou acredita amar é aquele que te faz mal é muito difícil. Dar um basta e assumir que você não vai conseguir transformar a relação em que apostou é uma grande derrota pessoal e emocional”, afirma Valéria Pandjiarjian, do Comitê Latino- -Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher.

Marcelo ficou encarcerado até junho do ano passado. Nesses quase três anos, Marina se formou em publicidade. Fez amigos. Viajou. Trocou de emprego. Foi morar sozinha. Um abismo se abriu entre os dois. Ana Maria percebeu que a filha andava diferente. “Ela começou a se desprender dele e ver que outras coisas na vida importavam.” Quem acompanhava o vaivém do casal notava que a personalidade de Marina não se ajustava a um relacionamento opressor. Ela cresceu na companhia de uma mãe liberal e independente. Começou a trabalhar aos 16 anos porque buscava autonomia, e não por necessidade. Rebelava-se com imposições sem sentido.

Pouco depois de sair da cadeia, Marcelo foi viver com Marina. Ela confidenciava às amigas que já não suportava as bebedeiras e o temperamento do namorado. No início de novembro, houve outro rompimento. Marina fez mais dois boletins de ocorrência. Afirmou à polícia que levara socos na cabeça e uma bofetada no rosto. “Você vai me pagar. Eu vou te atormentar o tempo todo”, teria dito Marcelo. Ir a delegacias e descrever as agressões não foi suficiente. Pela lei, ela teria de “representar”: pedir que Marcelo fosse processado. No dia 27 de novembro, Marina foi à Delegacia da Mulher. Voltou “supernervosa”, segundo a mãe. “Ela me contou que, como não tinha lesões aparentes, os policiais a orientaram a representar no 7o DP (onde registrara outro B.O. 15 dias antes), porque na ocasião tinha feito exame de corpo de delito. No dia seguinte, ela foi ao 7o DP e representou”, diz Ana Maria.

Se a polícia tivesse agido rápido e enquadrado Marcelo na Lei Maria da Penha, ele poderia ter sido proibido de se aproximar da ex-namorada. Se descumprisse a determinação, voltaria para a cadeia. “Faltou à polícia a capacidade de avaliar o risco que essa menina estava correndo”, afirma a advogada Carmen Hein de Campos, perita em questões de gênero. Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha é um marco no Brasil. Ela determinou a instalação de varas especializadas em violência doméstica, impediu a aplicação de penas alternativas aos agressores e criou medidas de proteção às mulheres.

“A Lei Maria da Penha é um avanço. O grande desafio é implantá-la em todo o país. Como a lei é aplicada, por exemplo, no interior do Acre ou do Pará?”, diz Marcos Nascimento, coordenador da MenEngage? Alliance. Uma rede mundial composta de mais de 400 ONGs e agências da ONU que fomenta o engajamento masculino na busca pela equidade de gênero. Nascimento afirma que envolver homens e meninos no debate é fundamental para coibir a violência. “Se eles são parte do problema, também têm de ser parte da solução.”

Há homens que lançam mão da violência para “disciplinar” a parceira. “Eu nunca ameacei a Marina de morte. Só falava que ia bater pra ela aprender”, diz Marcelo. O corretivo a reconduziria à condição de mulher subalterna. Essa relação de poder foi descrita de maneira exemplar no clássico O segundo sexo, da francesa Simone de Beauvoir (1908-1986). Ícone da luta pela emancipação feminina, Simone afirmou em 1949 que “não se nasce mulher, torna-se mulher”, isto é: a submissão é imposta ao sexo feminino. “Estamos tentando modificar um padrão milenar. Uma ideologia, muitas vezes, amparada pela legislação”, diz Silvia Pimentel, vice-presidente do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher.

Nos tempos do Brasil Colônia, a lei portuguesa permitia que o homem matasse a mulher adúltera e o amante. O Código Penal de 1890 deixava de considerar crime o homicídio praticado sob um estado de “total perturbação dos s sentidos e da inteligência”. “Entendia-se que determinados estados emocionais, como o da descoberta do adultério da mulher, seriam tão intensos que o marido poderia experimentar uma insanidade momentânea”, afirma a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, no livro A paixão no banco dos réus. Até 2003, o Código Civil Brasileiro considerava o marido o “chefe da família”. No Código Penal em vigor no país, o estupro ainda está incluído no capítulo “dos crimes contra os costumes”.

Enquanto é na rua que a população masculina corre mais risco de agressão e assassinato, a feminina está mais vulnerável dentro de casa. As mulheres na faixa dos 15 aos 44 anos são as principais vítimas da violência doméstica. Quanto mais jovem, maior pode ser a dificuldade dela para lidar com esse problema. Principalmente quando a diferença de idade entre o casal é grande. “Pesquisas mostram que garotas de 13, 14 anos têm sido pressionadas pelos namorados a enviar fotos nuas pelo celular”, afirma Carol Kurzig, diretora da Fundação Avon, que apoia projetos para erradicar a violência contra as mulheres.

Assim como ocorre com muitos homens, Marcelo não se conformava com as negativas de Marina. O casal havia passado as festas de fim de ano separado. Na véspera do crime, Marcelo decidiu “conversar” com a ex. Pouco depois de chegar à academia, viu um rapaz se aproximar para beijá-la. “Fiquei nervoso e dei um soco no cara”, disse a ÉPOCA. “Comecei a xingar. Ele veio para cima de mim junto com o namorado da outra menina e um professor. Me jogaram no chão. Deram chutes. A Marina derrubou a minha moto e escondeu a chave”, afirma Marcelo. “Eu me senti perdido. Os meus planos eram todos com ela. Minha vida estava andando pra frente. Quando vi a Marina com o outro cara, tomei uma facada nas costas. A Marina me traiu.”

A agressão física é uma das formas de o homem provar a virilidade, diz a psicanalista Diana Corso. “Se ele se considera cornudo ou broxa, a mulher passa a ser seu atestado ambulante de impotência. Marina foi assassinada para que não pertencesse a mais ninguém.” Quem age como Marcelo, segundo Diana, não suporta a rejeição. Em depoimento à polícia, Marcelo afirmou ter executado Marina s por “ciúme” e “raiva” e que estava “embriagado”. A ÉPOCA, contou uma história um pouco diferente: “Não bebi. Nem precisava beber. Senti ódio. Comecei a pensar em quem podia ter deitado com ela na cama que eu tinha dormido e no que a Marina fazia com o dinheiro que eu dava. Ficou tudo embaralhado na minha cabeça. Não pensei no que poderia acontecer comigo. Só no que ia acontecer com ela”.

Os chamados crimes passionais repercutem no Brasil (e no mundo) há séculos. Sob a alegação de legítima defesa da honra ou de amor excessivo e ciúme incontrolável, os homens seguem matando. Foi assim em 1976, quando o playboy Doca Street eliminou a socialite Ângela Diniz no Rio de Janeiro. Ou no ano passado, quando Lindemberg Alves acabou com a vida da estudante Eloá Pimentel, de 15 anos, no ABC paulista. Pamella dos Santos, de 26 anos, teme o pior (leia ao lado). Há mais de seis meses, ela tenta na Justiça se proteger do ex-namorado. “A violência contra a mulher é um problema do Estado. A Fundação Perseu Abramo constatou que, no Brasil, uma mulher apanha a cada 15 segundos”, diz Vanessa Mateus, responsável pelo primeiro Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo.

Embora ainda seja uma das principais violações de direitos humanos, a violência contra a mulher tem sido combatida com mais força. Cerca de 90 países criaram leis para coibi-la. Governos, empresas e a sociedade civil têm investido no tema. No Brasil, um dos primeiros grupos de reflexão destinados a agressores foi criado em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, há uma década. O índice de reincidência entre os que participaram dessas intervenções não chegou a 2%. Recentemente, o gigante dos cosméticos Avon firmou uma parceria de US$ 1,25 milhão (cerca de R$ 2,75 milhões) com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher. A empresa acredita que o engajamento em favor das mulheres agrega valor à marca. “Muitos consumidores escolhem nossos produtos não apenas pela qualidade, mas porque acreditam em nosso engajamento”, afirma a CEO da Avon, Andrea Jung. “Precisamos continuar questionando as normas culturais, as formas de socialização e as relações de poder”, diz o americano Gary Barker, do Centro Internacional de Pesquisa sobre Mulheres, uma organização sem fins lucrativos que luta pelos direitos das mulheres. “Os homens têm de enxergar que as mulheres não são cidadãs de segunda classe.”

“Ele é capaz de matar”

A vendedora paulistana Pamella dos Santos, de 26 anos, conta como ainda espera proteção da Justiça

Ele nem é tão bonito, mas sabe tratar uma mulher. Não bebe, não fuma nem usa drogas. Acho que me apaixonei porque ele parecia certinho. Algumas pessoas comentavam que ele batia na ex-namorada. Acabei ficando grávida no primeiro mês de namoro. Então ele ficou muito estranho. Me beliscava com força quando achava que eu estava dando bola para alguém. Eu tentava ser romântica. Ele continuava piorando. De qualquer jeito, ainda gostava dele. E a gente ia ter um filho.

Até que, no quinto mês de gestação, decidi terminar. Ele ameaçou se jogar sob um ônibus, bem na minha frente. Eu o segurei pela mochila. ‘É assim que você quer? Então você não vai ver seu filho nascer’, ele falou, em vez de me agradecer. Começou a me chutar, a me dar tapas e socos no meio da rua. Fui arrastada para um motel. Por sorte, o gerente viu tudo e o expulsou. Fiquei esperando minha mãe e fomos para a Delegacia da Mulher. Em menos de um mês, tive uma audiência e ganhei uma medida protetiva. Não adiantou. Ele pichava meu prédio, a porta da loja onde trabalho. ‘Bebezinha, volta para mim.’ Mudei de trabalho por causa dele. Uma advogada me disse para fazer B.O. de todas as ameaças. Na delegacia, não queriam fazer. Diziam que eu não tinha provas, que ameaça por telefone não vale... Acordei 5 da manhã para fazer B.O. dezenas de vezes. Só registraram três. Depois que meu filho nasceu, retirei a medida protetiva porque ele veio todo humilde. Foi meu grande erro. Nos seus olhos, vejo que ele seria capaz de matar. Um dia pegou meu filho no colo, comigo ainda de cama, e falou que ia matá-lo. Fiz três B.Os. por causa dessas ameaças, com testemunhas. Abri outro processo. Um juiz arquivou o caso. Ele continua fazendo as mesmas coisas. Desde setembro do ano passado espero uma resposta da Justiça.”

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35. Epoca - SP O desabafo (e a defesa) de um homicida

O motoboy Marcelo Travitzki Barbosa diz ter matado a ex-namorada, de 23 anos, com quatro tiros por “ódio” e por ter se sentido “traído”

Solange Azevedo

Na noite de 7 de janeiro, o motoboy Marcelo Travitzki Barbosa, de 29 anos, invadiu a academia de ginástica em que Marina Sanchez Garnero, sua ex-namorada, trabalhava como recepcionista. Com um revólver calibre 38, descarregou seu ódio. Fez seis disparos. Errou dois. Marina tentou correr para pedir ajuda. Não conseguiu. Morreu aos 23 anos, baleada pelas costas. Em entrevista a ÉPOCA, na prisão, Marcelo afirma ter executado a ex-namorada por “ódio” e porque se sentiu traído. Marina havia conhecido um outro rapaz e iniciado um novo relacionamento. ÉPOCA - Por que você matou a Marina? Marcelo Travitzki Barbosa – Na terça-feira ( 6 de janeiro, noite anterior ao crime ), fui a um culto numa igreja do Brás. Eu estava com duas amigas, que também eram amigas dela. Na volta do culto, quis passar no serviço da Marina. Mas minhas amigas disseram que se eu fosse falar com ela, a gente ia acabar brigando. Então a minha amiga foi falar com ela. A Marina perguntou de mim. Disse que eu tinha sumido. Falou pra minha amiga que estava com saudade e me mandou um beijo. Pensei que ela estivesse mais calma ( o casal não se via desde dezembro ). Na terça-feira mesmo, peguei a minha moto e voltei lá. A academia estava fechando. Falei: ‘ô, Marina, vamos embora aí?’ Ela falou: ‘o que você está fazendo aqui?’. Eu disse que tinha ido falar com ela. Mas ela disse que não queria falar comigo. Falou que ia embora com uma amiga e o namorado dessa amiga. Perguntei qual era a diferença de ir embora com eles ou comigo. Eu disse que ia ficar esperando. Ela falou: ‘então fica’. Chegaram dois caras num Gol. Um deles foi para beijar a Marina. Fiquei nervoso e dei um soco no cara. Comecei a xingar. Ele veio pra cima de mim junto com o namorado da outra menina e um professor da academia. Me jogaram no chão. Deram chutes. A Marina derrubou a minha moto e escondeu a chave. No dia seguinte eu voltei lá.

ÉPOCA - Voltou por quê? Marcelo – Eu me senti perdido. Fiquei quase quatro anos preso. Os meus planos eram todos com ela. Quando vi a Marina com o outro cara, tomei uma facada nas costas. A Marina me traiu. Nunca tinha passado por uma situação dessas. É horrível. Em momento nenhum a Marina me disse ‘eu não gosto mais de você’, ‘eu não quero mais’ ou ‘estou saindo com outra pessoa’. Se ela tivesse feito isso, eu teria ido pro meu lado. Mas eu ainda apanhei. Ela jogou a minha moto no chão. Mentiu.

ÉPOCA - O que você sentiu? Marcelo – Senti ódio. Medo.

ÉPOCA - Medo de quê? Marcelo – Medo de perder a pessoa que estava do meu lado. Foi uma sensação horrível. Eu tinha certeza de que a gente ainda estava namorando. Todas as brigas que a gente teve sempre foi assim. A gente brigava, vinha polícia. A gente ficava uns dois dias sem se falar. Depois ficava junto de novo. Na hora que vi a Marina com aquele cara nem acreditava que era verdade. Parecia que aquilo ali não estava acontecendo. É inexplicável. Comecei a tremer. A barriga embrulhou. Sempre tive um pé atrás com a Marina. Mas resolvi ficar com ela porque a amava.

ÉPOCA - O que é o amor? Marcelo – Ela me completar. Queria ter uma família com ela. Estava há muito tempo preso, sem usar drogas. Planejava sair da cadeia, trabalhar. Pensava em morar com a Marina e estruturar a minha vida. Já estava com 29 anos, não tinha mais tempo pra ficar perdendo. O que eu tinha de usar de droga já tinha usado, o que eu tinha pra beber, já tinha bebido, o que eu tinha de sair nas noitadas, já tinha saído. Agora estava indo pra igreja, não estava fazendo nada de errado. A nossa vida ia andar pra frente. Eu estava focado nisso.

ÉPOCA - E agora? Marcelo – Agora a minha vida está um lixo. Estou preso. Sem a Marina. O que a mãe dela está sentindo por mim é o mesmo que a minha avó sentia pelo meu pai. Isso porque o meu pai não atirou na minha mãe. Ele passou uma doença pra ela ( Aids ), que eu tenho certeza de que ele não sabia. Eu não, dei uns tiros numa menina de 23 anos.

ÉPOCA - Você não pensou na sua vida? Marcelo – Pensei. E tinha certeza de que a minha vida tinha acabado no momento que vi a Marina com outro cara.

ÉPOCA - Por quê? Marcelo – Porque toda mulher quando não quer mais alguma coisa com um cara coloca tudo em pratos limpos. Esclarece. E já era. Ela estava me tratando como sempre me tratou. Como se a gente estivesse brigado. Ela só falava que estava magoada, triste. Isso foi o que ela sempre falou quando a gente brigava. Ela já fez algumas pra mim e eu dizia a mesma coisa. Hoje eu paro pra pensar e acho que ela já devia estar com aquele cara há um bom tempo.

ÉPOCA - Você não pensou que se prejudicaria ao matar a Marina? Marcelo – Pra ser sincero, não pensei em mim. Não pensei no que poderia acontecer comigo. Só no que ia acontecer com ela. Se eu tivesse parado pra pensar, teria pensado no que eu ia sofrer, no meu irmão, no que a família dela está sofrendo. A mãe dela não merece passar por isso. A Marina era filha única. Nem a Marina merecia isso. É uma coisa que não tem volta. Se enterrar a minha mãe foi horrível, imagine pra uma mãe enterrar uma filha. E a filha única. O meu pensamento de antes era um. No dia da briga era outro. Quando eu voltei ( na noite do assassinato ), já voltei no ódio. Eu já tinha sido traído. Já tinha apanhado. A Marina já tinha quebrado a minha moto. Eu já estava sem chão.

ÉPOCA - Você ameaçava a Marina? Marcelo – Falava que ia bater pra ela aprender.

ÉPOCA - Você a ameaçava de morte? Marcelo – Não. Eu falava ‘vou dar um pau em você pra você aprender’. Mas acabei nunca batendo nela.

ÉPOCA - Quando ela registrou os boletins de ocorrência, disse à polícia que levou um tapa no rosto e socos na cabeça... Marcelo – A única vez que eu dei um tapa no rosto foi quando ela falou que tinha abortado um filho meu. Pra falar a verdade, os dois foram burros nisso daí. Tanto da minha parte como da parte dela.

ÉPOCA - Você bebeu no dia do crime? Marcelo – Não bebi. Nem precisava beber. Senti ódio. Comecei a pensar em quem podia ter deitado com ela na cama que eu tinha dormido e no que a Marina fazia com o dinheiro que eu dava. Ficou tudo embaralhado na minha cabeça. Não pensei no que poderia acontecer comigo. Só no que ia acontecer com ela.

ÉPOCA - Na noite anterior ao crime, você foi embora depois de brigar com a Marina e ficou fazendo o quê? Marcelo – Fiquei pensando no que tinha acontecido e ia ficando com mais raiva ainda. Tinha raiva dela, da amiga dela e do namorado dessa amiga, porque foram eles que apresentaram o cara para a Marina. Tinha raiva de todo o mundo. Depois que a gente discutiu, chegou o meu tio, o meu irmão, a polícia. Virou um carnaval na frente da academia. Esse cara que estava com a Marina ficava falando no telefone. "Vem aqui, que o cara está aqui. Vamos pegar ele". Então percebi que a Marina estava contra mim. Aí fui embora. Fiquei em casa. O meu irmão estava lá e ficou chorando. Falou pra eu não fazer besteira. Disse que também não esperava isso da Marina. Ela era como neta da minha avó. Dormia na minha casa, mesmo quando eu não estava. Tinha amizade com o meu irmão. Era da família. No enterro da minha avó, não me liberaram da cadeia. Mas a Marina foi. Todo esse tempo na cadeia, eu ficava contando com o que ela dizia pra mim. Ela falava que eu ia sair, que a gente ia ficar junto. Dizia que queria que eu trabalhasse pra gente ir pra frente. Nos 7 meses que eu fiquei na rua, não comprei um par de meias para mim. Só fiquei comprando o que ela pedia.

ÉPOCA - Quando você conheceu a Marina? Marcelo – No dia 30 de abril de 2004, num bar na Vila Madalena. A Marina estava no aniversário de uma amiga. A gente bebeu e eu fiquei com ela. De lá pra cá ficamos juntos. ÉPOCA - A Marina foi a sua primeira namorada? Marcelo – Não. A primeira namorada firme foi de 1999 para 2000. Ali eu parei de usar droga. Só estava fumando cigarro. Ficamos 3 anos juntos. Depois, tive uma recaída. Comecei a beber, cheirar cocaína, não queria trabalhar. Fiquei numa casa de recuperação em Minas Gerais. Era evangélico. Lá não tinha remédio, só culto e laborterapia. Sai de lá em março de 2004. Arrumei um serviço. Estava sem beber e sem fumar.

ÉPOCA - Como era o seu relacionamento com a Marina? Marcelo – Eu brigava muito. Ela brigava muito. Eu tinha ciúme. Ela também. Quando estava bom, estava bom de verdade. Quando estava ruim, estava ruim de verdade. Ela trabalhava em academia. Eu tinha ciúme quando ela estava lá. Quando eu estava com os meus amigos, ela tinha ciúme. Se eu demorasse, ela brigava. No dia 2 de outubro de 2005 eu briguei com ela. Nesse dia eu fui preso. Pensei que estava tudo acabado. Mas a Marina começou a me visitar. Eu estava no CDP ( Centro de Detenção Provisória ) de Osasco. Ela disse que vinha me ver. Eu fui pra Guarulhos, ela continuou indo. Fui pra Bauru, ela continuou indo. Lá eu trabalhava e dava o dinheiro pra ela. Ela se converteu. Quando eu estava em Guarulhos, parei até de fumar cigarro. Estava tranquilo. Ela viu que eu linha largado até o cigarro e começou a ir pra igreja evangélica também. Nas vezes que eu saía, era ótimo. Era tipo começo de namoro. Eram poucos dias. A gente ia passear. As minhas coisas estavam na casa dela. A Marina disse que ia organizar as minhas roupas porque eu já estava pra sair da cadeia.

ÉPOCA - Todo o tempo em que você cumpriu pena em regime fechado ela ia te visitar? Marcelo – Ia. No ano passado, eu estava no semi-aberto e trabalhava na rua. Eu saía de manhã e voltava para dormir na colônia. Ela foi me encontrar algumas vezes na hora do almoço, no centro de São Paulo. Um dia antes da saída temporária ( do Dia das Mães de 2008 ), meu irmão me buscou no serviço e me levou ao Fórum da Barra Funda. Depois, passei no serviço dela. Ela não estava na recepção. A menina falou que ela tinha ido tomar banho, porque tinha treinado na academia. Fiquei esperando na porta. Quando ela saiu, já veio discutindo comigo. Disse que eu não poderia estar ali. Já fiquei com raiva. Por que eu não podia estar ali? Ninguém sabia nada de mim. Não sabia que eu era presidiário. No dia seguinte fui para o apartamento dela, que era o combinado. Quando cheguei, as minhas roupas estavam do lado de fora em duas sacolas plásticas. Eu fiquei tocando a campainha e ela não me atendeu. Liguei pro celular e ela não atendia. Liguei pra academia e a menina me disse que ela chegaria às 2 horas da tarde. Aí eu fui lá falar com ela. Falei: ‘Você é louca? Ela falou: ‘Você vem aqui, fica discutindo’. Ela ficou me segurando. Quando eu olhei pra trás, já tinha uma viatura. Nesse dia ela foi embora de carona. Falou que não queria me ver. No dia seguinte eu liguei pra ela e falei: ‘só tenho mais alguns dias da saída temporária e você vai ficar brigando?’ Eu disse que estava em casa e ela foi lá me ver. Nós ficamos juntos e levamos as minhas coisas pra casa dela.

ÉPOCA - Ficou por isso mesmo? Marcelo – Ficou por isso mesmo. No dia 10 de junho veio a minha liberdade. Falei pra Marina que não queria morar com ela. Mas ela disse que não tinha condições de sustentar o apartamento sozinha e que só tinha ido morar ali porque a mãe dela não gostava de mim. Ela comprou um par de alianças. Pediu pra gente usar na mão esquerda como se fosse casado. Teve um dia que eu saí do trabalho meia-noite e parei num posto de gasolina para beber cerveja com os meus amigos. Quando cheguei em casa, ela percebeu que eu estava com bafo de cerveja e começou a brigar. Fui pra casa do meu irmão. Passou um tempo e ela pediu pra eu voltar. Disse que ficava mais preocupada comigo na casa do meu irmão porque eu poderia sair à noite e fazer o que eu quisesse. Daí voltei. No dia 17 ou 18 de novembro a gente brigou. Ela já estava trabalhando nessa última academia.

ÉPOCA - O que aconteceu? Marcelo – Ela pediu pra eu ir embora. Peguei minhas coisas e levei pra casa do meu irmão. O combinado era ela pagar o condomínio, se não me engano, era R$ 210. A minha parte era supermercado, luz e a prestação da televisão. A gente estava caminhando junto. Aí no dia 18 de novembro a gente brigou porque eu dei uma carona pra uma menina que trabalhava comigo. Ela ficou sabendo e ficou com raiva. Achou que eu tinha ficado com a menina. Ela disse que, por causa da briga, ela tinha levado uma multa do condomínio. Dei o dinheiro na mão dela. Nesse mesmo dia a gente foi ao McDonalds? . Dormi com ela no apartamento. Na sexta-feira a gente foi à Praça Pôr-do-Sol, em Pinheiros, depois a gente foi comer um pernil no centro da cidade. No dia 20 de novembro foi o Dia da Consciência Negra. A gente estava na Serra da Cantareira, num bar com um amigo meu e a namorada dele. No dia 28 de novembro eu tive uma briga com ela. Um conhecido meu falou que tinha visto a Marina na escola de samba Águia de Ouro.

ÉPOCA - E depois? Marcelo – Fui conversar com ela sobre a história da Águia de Ouro. Ela disse que eu era um lixo igual ao meu pai, que tinha abortado um filho meu. Ela começou a falar um monte de coisas. Não gostei. Dei um tapa no rosto dela e ela caiu sentada. Ela fez um boletim de ocorrência. Antes do Dia da Consciência Negra, ela já tinha feito outro boletim de ocorrência. Mas a gente já tinha ficado junto de novo. A gente sempre brigava. Eu gritava. Ela gritava. Eu xingava. Ela xingava. Era praxe a Marina fazer B.O. Desde o início do namoro, os vizinhos chamaram a polícia mais de 20 vezes. Próximo do Natal, lá pelo dia 15 de dezembro, a gente se falou. Ela disse que queria um tamanco e umas blusinhas de presente. Comprei e levei no prédio em que ela morava. Ela não estava. Fiquei no posto de gasolina esperando. Quando ela chegou, pegou os presentes e falou que estava triste comigo, que estava magoada. Falou pra eu procurar uma casa de recuperação porque eu estava bebendo.

ÉPOCA - E você procurou? Marcelo – No dia seguinte, o meu irmão me levou pra uma casa de recuperação em Cotia. Fiquei lá nos dias 24, 25 e 26 de dezembro. Falei pro pastor que não queria mais ficar lá porque não tinha necessidade. No dia 26, quando cheguei na casa do meu irmão, a Marina estava falando com ele ao telefone. Ela não quis falar comigo. Pensei: vou dar uma sumida pra Marina sentir. Fui para o Guarujá com uns amigos. Voltei no dia 4 de janeiro, num domingo, e fui ao culto na Bola de Neve, em Perdizes.

ÉPOCA - Em 2007 a Marina tinha ficado grávida e sofrido um aborto espontâneo. Se naquela ocasião ela queria o bebê, por que um ano depois faria um aborto? Marcelo – Não sei explicar o que passava pela cabeça dela. Quando ela ficava irritada com alguma coisa, já era.

ÉPOCA - Você gostava da Marina? Marcelo – Ô.

ÉPOCA - Como era a sua relação com a família da Marina? Marcelo – Eu não me dava bem com a mãe dela. No começo a gente até conversava bastante. Era a época em que eu estava fazendo curso para o exame da OAB. Mas teve um dia que eu briguei com a Marina e a polícia foi lá na casa dela. Não sei como a mãe dela ficou sabendo que eu tinha sido preso em 1997. O policial chegou e perguntou o que estava acontecendo. Eu disse que estava brigando com a minha namorada. A mãe dela apareceu e disse que eu era bandido, que já tinha ficado preso na Lapa. O policial falou: ‘Ê, ladrão, você sabe como funciona. Joga o cigarro e põe a mão pra trás’. Eu falei: ‘Mas o senhor não veio aqui porque eu estou roubando. O senhor veio porque eu estou brigando com a minha namorada’. O PM veio pra cima de mim e eu cortei ele. A mãe da Marina começou a achar que eu era um monstro porque tinha machucado um policial fardado.

ÉPOCA - O que te chamava a atenção na Marina? Marcelo – Não sei explicar. Eu gostava de tudo nela. Até o jeito dela eu gostava, mesmo brigando. Tudo. Tudo. Não sei. Ela tinha uns momentos, sei lá o que passava pela cabeça dela... Uma vez ela apareceu com uma tatuagem com o meu nome na nuca. Ela queria que eu também fizesse uma com o nome dela. Falei: ‘você é louca?’ Mas acabei fazendo uma tatuagem com o nome dela (no peito) dentro da cadeia.

ÉPOCA - O que é tudo? Marcelo – Eu gostava do rosto dela, do carinho, da companhia. Tudo. Querendo ou não, a Marina era companheira. Eu não queria matar a Marina. Cheguei armado porque eu queria pelo menos agredir todo o mundo, porque eu fui numa academia e só tem cara forte lá dentro. Mas uma surra bem dada nela eu queria ter dado. De ódio. Eu estava morrendo de ódio. Eu já tinha apanhado de três caras no dia anterior. Quando cheguei lá, só estava a Marina na recepção. Eu não sei explicar. Eu fui... Não sei explicar. Veio um negócio horrível. Não desejo isso pra ninguém. Nem ser traído. Nem matar ninguém. Ainda mais uma pessoa conhecida, com quem você teve um convívio. Tem coisa que está no ar até hoje, porque eu não participei de enterro, de nada. Não sei descrever. Agora aparece um monte de gente me crucificando.

ÉPOCA - Você ainda gosta da Marina? Marcelo – Não posso falar que eu gosto dela, porque ela está morta. Se eu falar que gosto dela, vou falar que gosto de um defunto. Mas eu sinto muita falta dela. Não gosto de ficar falando nela. Nem ficar relembrando.

ÉPOCA - Você sonha com ela? Marcelo – Uma vez, quando eu tinha acabado de chegar na cadeia, sonhei que ela vinha me pedir desculpas. Falou que não estava com raiva de mim pelo que eu tinha feito com ela. De vez em quando, sonho com as viagens que fiz com ela. Com as praias. Os passeios. Chega dia de visita é a maior tortura. Querendo ou não, me lembro dela.

ÉPOCA - Você tem fotos da Marina? Marcelo – Nenhuma. Não tenho fotos nem do meu pai, nem de quando era criança. Está tudo no apartamento da Marina. Daqui a pouco vão apagar tudo. Vão apagar toda a minha vida.

ÉPOCA - Você é uma pessoa violenta? Marcelo – Não me acho uma pessoa violenta. Naquele dia tomei uma atitude violenta. Mas na minha vida não me considero violento.

ÉPOCA - Provavelmente você irá a júri popular. Está preparado? Marcelo – O que me dá força é o meu irmão. A única pessoa que sobrou da minha família foi ele. Não tenho pai nem mãe. Nada do que eu disser vai amenizar a minha situação, nem aliviar a situação da mãe da Marina ou da avó dela. Mas queria pedir perdão pra mãe dela. É o mínimo que eu posso fazer.

ÉPOCA - Como foi sua infância? Marcelo – Eu morava na Água Branca (zona oeste de São Paulo) com os meus pais e o meu irmão. A vida era ruim. Em casa era um inferno. O meu pai e minha mãe brigavam muito. Ele batia nela porque queria dinheiro para comprar drogas. Sobrava pra gente. Algumas vezes, ele batia em mim e no meu irmão.

ÉPOCA - O que sentia quando via seu pai bater na sua mãe? Marcelo – Eu ficava triste. A gente era pequeno e falava pra ele parar. Mas não adiantava.

ÉPOCA - Você e seu irmão também apanhavam? Marcelo – O meu pai não batia muito na gente. Mas as vezes que apanhamos foi de verdade. Com a fivela do cinto, com o sapato, com o que ele tivesse na mão.

ÉPOCA - Em que seus pais trabalhavam? Marcelo – A última profissão do meu pai foi taxista. A minha mãe fazia de tudo um pouco. Deu aula particular, fazia faxina, trabalhou em creche. Dessa creche ela foi mandada embora porque o padre descobriu que ela tinha HIV. O meu pai usava droga injetável e passou o HIV pra ela.

ÉPOCA - Quando seus pais morreram? Marcelo – Primeiro morreu o meu pai. Eu estava na 7ª série. Quando minha mãe morreu, eu estava no 1º colegial. Foi horrível ter de conviver com essa doença. Você só fica esperando a pessoa morrer, porque você sabe que ela vai morrer. E rápido.

ÉPOCA - Como foi a vida depois da morte deles? Marcelo – Na adolescência eu não gostava de usar droga, de fumar cigarro. Quando fui morar em Taboão da Serra, na casa de uma prima, comecei a fumar crack. Depois fui experimentando as outras drogas. Eu era usuário ocasional. Gosto mesmo é de beber. Mas se não tiver nada eu não bebo. Nessa época usei bastante droga. Só que sempre lembrei que tinha de ir pra escola, que tinha de trabalhar. Ia encaixando uma coisa com a outra e estava indo.

ÉPOCA - Com quem você foi morar quando ficou órfão de pai e mãe? Marcelo – Fiquei como cigano. Primeiro fui para a casa de uma parente que é homossexual. Na escola, as pessoas já ficavam atormentando o meu irmão e eu por causa da minha mãe e do meu pai. Na outra escola, atormentavam a gente porque essa parente gostava de mulher. Era um saco. Um dia, minha prima mandou o meu irmão embora por causa de uma briga. Então eu também fui. Nós fomos morar com um tio. Só que as condições financeiras na casa dele eram completamente desequilibradas. Então a gente foi morar com a minha avó materna, em Perdizes ( zona oeste de São Paulo ). Ela me tratava bem. Mas o xodó era o meu irmão. Quando ela ficava brava comigo, me chamava de José Paulo, que é o nome do meu pai. A minha avó não era muito fã dele. Na cabeça dela, o meu pai tinha matado a minha mãe porque passou aquela doença pra ela.

ÉPOCA - Você tem raiva do seu pai por causa disso? Marcelo – Não. Ele não queria que isso acontecesse. Não foi de propósito. Acompanhei toda a batalha dele no Hospital Emílio Ribas.

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36. Folha de S. Paulo - SP Muro ou trincheira?

SÉRGIO MAGALHÃES ESPECIAL PARA A FOLHA

Cercar favelas da zona sul com muros é uma resposta de natureza semiológica a uma questão política. Sabemos que essas áreas estão relativamente contidas, por obstáculos naturais ou por limites construídos. Morros da zona sul tiveram a sua área florestada expandida. Não obstante, as favelas, como quaisquer outros elementos urbanos, não podem dispor do território indistintamente. É do interesse da cidade e dos próprios assentamentos. A ocupação limitada, que preserva as infraestruturas implantadas, é consensual entre moradores e governos. Obras do Favela-Bairro construíram limites facilmente identificáveis. Onde possível, com muros, largos, mas de apenas 30 cm de altura, como no Vidigal. No entanto, a violência que assola nossas cidades tem produzido um sentimento de estranhamento em relação à diversidade. Bastamo-nos em nossos iguais. Diferente, a favela tem sido estigmatizada como lugar que dá causa à violência. É como se, sem favelas, a cidade se tornasse pacífica. Ora, a violência tem outras matrizes, onde a morfologia urbanística por certo não tem protagonismo. Podem ser inseguros lugares com ruas retas e edifícios regulares; há favelas com e sem violência. A questão é de natureza política porque ela se estrutura na escassez de democracia. Territórios inteiros onde habitam milhares de cidadãos se encontram sob domínio de bandidos, que impõem suas próprias leis. São territórios pobres, sejam favelas, loteamentos ou conjuntos residenciais. Dominados pelo tráfico ou por milícias, dissemina-se a violência. Mas o clamor contra a violência é gigantesco, com razão; a indignação é enorme; o medo aumenta. O governo reage muito bem quando anuncia a retomada dos territórios e a permanência da legalidade. Não reage tão bem quando confere aos muros um papel que serão incapazes de desempenhar. Na eventualidade desses territórios permanecerem no descontrole, os muros podem virar trincheiras para os marginais. A incorporação ao Estado democrático dos territórios hoje na anomia construirá os muros mais poderosos contra a violência, bem como limites mais efetivos contra o crescimento de favelas. Tal é a resposta política que desejamos.

SÉRGIO MAGALHÃES, arquiteto, professor da FAU-UFRJ, foi secretário de Habitação do Rio de Janeiro (1993-2000).

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37. Folha de S. Paulo - SP PM reavalia localização das bases

DO "AGORA"

Em nota, a PM afirmou que a guarita da rua Augusta com a Luís Coelho foi removida para ser realocada na esquina da avenida Paulista com a rua Peixoto Gomide. A base que existia nesse local, diz a PM, foi retirada para reforma. Ainda segundo a PM, a criminalidade na região fez com que a polícia reavaliasse os pontos de localização das cabines. Agora, segundo a nota, estão sendo observados os indicadores criminais e as sugestões da comunidade. De acordo com a PM, assim como em outras regiões que não contam com bases, existem outros tipos de policiamento preventivo, como rondas de motos. Além das guaritas, a região da Paulista tem duas bases comunitárias móveis. A PM afirmou que, desde o início da parceria com a comunidade, intermediada pela Associação Paulista Viva, houve um acordo para que elas fossem postas e retiradas pelos comerciantes e armazenadas, de preferência, em condomínios ou no comércio. A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) disse que não é de sua alçada a remoção de guaritas. Segundo o órgão, elas só foram retiradas por solicitação da PM. Quase todas as guaritas espalhadas pelo entorno da avenida Paulista estão vazias. A reportagem circulou na tarde da última quinta-feira pelas alamedas Santos e Jaú e pela rua São Carlos do Pinhal, paralelas à Paulista, e constatou que, de 13, 12 estavam sem policiais. "De uns tempos para cá ficaram assim, totalmente vazias", disse o empresário Harley de Moura Oliveira, 44. Já na Paulista, a situação é diferente. Das 16 cabines visitadas, apenas cinco delas estavam vazias.

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38. JB Online - RJ Acusado de matar Doroty se entrega e volta à cadeia

Justiça anulou julgamento de fazendeiro por suposta influência

Belém

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, se entregou quarta-feira à noite à polícia. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, Bida passou a noite na Superintendência da Polícia Civil de Altamira (PA) e foi transferido ontem para penitenciária da cidade.

Bida voltou para a prisão depois da Justiça do Pará anular o julgamento de maio de 2008, que o absolveu. Na terça-feira, a 1ª Câmara Criminal Isolada da Justiça do Pará determinou a prisão preventiva de Bida. Ele é suspeito de ter influenciado o depoimento de uma testemunha de acusação, que voltou atrás com suspeita de ter ter recebido R$ 50 mil para mudar a opinião.

Dorothy foi morta a tiros em uma estrada vicinal de Anapu, interior do estado, em 2005. A secretaria informou que a prisão de Bida foi negociada com seus familiares. Os policiais prenderam o acusado em sua fazenda, localizada na cidade de Pacajá, próxima de Altamira.

Vaivém

A absolvição ocorreu no segundo júri de Bida no caso. O primeiro havia ocorrido em maio de 2007. Daquela vez, ele havia sido condenado a 30 anos de prisão.

Na última terça-feira, os desembargadores ainda anularam o último julgamento que condenou Rayfran das Neves Sales a 28 anos de prisão, conhecido como Fogoió, acusado de matar a missionária norte-americana.

Segundo o Tribunal de Justiça do Pará, o pedido de anulação dos julgamentos foi feito pelo Ministério Público que, entre outras alegações, contestou o vídeo apresentado pela defesa de Bida, em que Amair Feijoli da Cunha, o Tato, aparece inocentando o fazendeiro. Segundo o Ministério Público, o vídeo foi anexado aos autos de forma ilegal.

Já em relação ao julgamento de Fogoió, o MP pediu anulação em virtude dos jurados não terem aceitado como agravante da pena o fato de o acusado ter aceitado recompensa de R$ 50 mil pelo assassinato. Segundo o pedido, caso a recompensa fosse levada em consideração, a pena seria superior aos 28 anos.

O outro suspeito de mandar matar Dorothy, o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, aguarda em liberdade ao seu julgamento, previsto para fim de junho. Eduardo Imbiriba, advogado de Bida, disse que seu cliente é inocente e que entrará com recursos para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Pará. Segundo Imbiriba, os recursos devem ser protocolados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. (Com Folhapress)

Sexta-feira, 10 de Abril de 2009 - 00:00

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39. Correio Braziliense - DF Fazendeiro é preso no Pará

Um dia depois de ter a absolvição no segundo julgamento anulada, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do crime, é encontrado e não resiste

Uma equipe da Polícia Civil do Pará prendeu, na madrugada de ontem, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos acusados de mandar matar, em 2005, a missionária norte-americana Dorothy Stang. Bida se entregou aos policiais em uma de suas propriedades, a Fazenda Santa Cecília, localizada em Pacajá (município do sudoeste paraense). A ordem de prisão foi assinada pela desembargadora Vânia Lúcia Silveira, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado. Ele foi encaminhado ao Centro de Recuperação Regional de Altamira. Por medida de segurança, Bida precisou usar colete à prova de balas ao ser levado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado, a prisão de Bida foi negociada com seus familiares. Ele não reagiu ao mandado de prisão e agora encontra-se à disposição da Justiça. No momento da abordagem policial, ele teria apenas pedido para se despedir da família e pegar alguns objetos de uso pessoal. A prisão é resultado da anulação, pelo TJ do Pará, da absolvição do fazendeiro pelo Tribunal do Júri no segundo julgamento a que foi submetido — no primeiro, em maio de 2007, havia sido condenado a 30 anos de prisão, o que lhe garantiu direito a um novo júri.

Na terça-feira, os desembargadores da Câmara Criminal Isolada (órgão especial do TJ) aceitaram a apelação do Ministério Público estadual, que qualificava a decisão dos jurados de “contrária às provas nos autos”. De acordo com o promotor Edson Cardoso, responsável pela apelação, o principal motivo que teria levado os jurados a cair em contradição foi a exibição de um vídeo, no dia do julgamento. Na filmagem, Clodoaldo Batista, o Tato, também acusado de envolvimento no crime, inocenta Bida. Segundo o MP, a prova foi “mantida em sigilo durante todo o processo, ferindo o princípio do contraditório, já que Ministério Público e o próprio juízo não tiveram acesso ao material”. A defesa de Bida nega e garante que o vídeo foi apresentado em tempo hábil e registrado devidamente como prova da defesa. O advogado Eduardo Imbiriba sustenta que a gravação “não foi determinante” para a absolvição do fazendeiro. “Não houve qualquer ilegalidade”, alegou. A defesa do fazendeiro já anunciou que vai recorrer para tentar manter a absolvição do cliente.

Pistoleiro O TJ-PA definiu, na mesma ocasião, que Rayfran das Neves, o Fogoió, acusado de ser o executor do assassinato, também terá o julgamento anulado e será submetido a um novo júri, sob a alegação de que os primeiros jurados não levaram em consideração o agravante de promessa do pagamento pelo crime. O pistoleiro havia sido condenado a 27 anos — a promotoria acredita que a pena será aumentada no novo julgamento.

Fogoió também foi peça importante na absolvição de Bida no segundo julgamento. Como testemunha de defesa do fazendeiro, mudou a versão inicial e isentou Bida de qualquer envolvimento na execução da freira. O pistoleiro admitiu ter se refugiado na fazenda do acusado e até ter recebido comida, mas alegou nunca ter tratado do crime com o acusado. “Matei porque me senti ameaçado pela freira. O Bida não tem nada com isso”, afirmou então. A promotoria sustentou que era a oitava versão do crime contada por Fogoió. Memória Ameaças eram constantes

A freira Dorothy Stang saiu de Ohio, nos Estados Unidos, para ser missionária no Pará em 1980. Logo começou a trabalhar com a perturbadora questão agrária na região e com o nascente movimento dos sem-terra. A ideia era também proteger o meio ambiente. A atuação firme começou a incomodar os fazendeiros locais. Em 12 de fevereiro de 2005, aos 74 anos, depois de denunciar repetidamente as ameaças de morte que ela e líderes sem-terra vinham recebendo, foi assassinada com seis tiros à queima-roupa. O assentamento Esperança era cobiçado por latifundiários da região, mas vinha sendo trabalhado para virar um Projeto de Desenvolvimento Social, uma experiência coletivista de reforma agrária. Os mandantes do crime teriam sido Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão. O crime teria sido cometido pelo pistoleiro Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, com a ajuda de Clodoaldo Carlos Batista e Amair Feijoli da Cunha.

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40. Gazeta do Povo - PR Organização criminosa domina carceragem

Publicado em 10/04/2009 | João Varella

Uma vistoria de rotina da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à carceragem do 11º Distrito Policial, na Cidade Industrial, em Curitiba, no mês passado, revelou que os mais de 150 presos da delegacia formaram uma organização criminosa. Não existem indícios de vinculação com quadrilhas de outros estados. Apesar de o distrito ter capacidade para 40 presos, na tarde de terça-feira 152 detidos estavam no xadrez.

No dia 10 de janeiro, os presos renderam um dos policiais de plantão com um estoque (arma branca improvisada com barra de ferro) quando a comida era entregue na carceragem e iniciaram uma rebelião. Para contê-los, os policiais atiraram contra os detentos. Um morreu. Outros três ficaram feridos. A carceragem foi destruída.

Desde então, as celas ficam abertas e os presos circulam livremente pela área. A OAB confirma que a situação está insalubre. Duas portas separam a carceragem da parte da delegacia onde os cidadãos prestam queixas e depoimentos. A Secretaria da Segurança Pública do Paraná desrespeita ordem judicial que determina o esvaziamento da carceragem desde o dia 16 de janeiro.

Normalmente, as visitas da comissão de Direitos Humanos da OAB-PR nas prisões das delegacias causam alvoroço entre os presos, que se aglomeram nas grades para relatar a situação precária em que estão. A presidente da comissão, Isabel Kugler Mendes, conta que estranhou quando os presos não vieram até a equipe de advogados na última visita à delegacia do CIC.

“Fomos recebidos por um homem vestido com camisa-polo de marca. Ele nos perguntou o que queríamos lá”, lembra Isabel, que foi até a delegacia no dia 19. Este homem, conhecido como “Gringo”, preso por tráfico de drogas, é uma espécie de mediador entre os presos e a delegacia. Quando a OAB fez a visita, todos estavam no fundo do setor carcerário, que tem forma de “T”.

Após ter que explicar as razões da visita, os presos foram “liberados” pelo comando da prisão para falar com os advogados. Uma coisa ficou clara para a OAB: eles estão organizados.

A situação no 11º DP, segundo Isabel, chegou a um nível em que os policiais correm riscos. Apenas dois agentes por turno fazem a segurança dos presos. “No caso do 11º DP faltam direitos humanos não só aos detentos, mas também aos policiais”, explica.

Autoridades

O delegado titular do 11º DP, Gerson Alves Machado, disse que apenas a Sesp pode se pronunciar sobre o caso. A secretaria afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que não faz comentários sobre organizações criminosas. Fontes vinculadas à secretaria afirmam que a culpa é da lentidão da Vara de Execuções Penais, que julga os crimes e autoriza as transferências ao setor penitenciário. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça disse que só poderia emitir uma posição oficial do órgão na segunda-feira (13), em razão do recesso de Páscoa.

Policial confirma situação

Um policial do 11º DP, que aceitou falar sob anonimato, confirmou a situação constatada pela OAB. Segundo a fonte, os policiais não podem mais entrar na carceragem sem antes fazer um acordo com as lideranças dos detentos. "Só entramos lá com apoio do [Batalhão de] Choque ou do Cope [Centro de Operações Policiais Especiais, considerada a elite da Polícia Civil do Paraná]", diz.

Nas condições atuais, uma série de normas do Código de Processo Penal é desrespeitada. Os presos estão impedidos de receber visitas, tomar banho ou ter intervalos ao ar livre. "Isso só revolta eles", disse o policial.

Alguns presos estão há mais de um ano esperando a Justiça se pronunciar. Um quadro em uma sala da delegacia dá conta dos 152 presos à disposição da Justiça. Uma coluna onde deveriam ser marcadas as audiências está em branco. (JV)

13/04/2009

1. A Tarde - BA Policiais blogueiros denunciam censura e até prisão ...não aceitam falar, precisam de autorização superior, e acabam tendo muito receio", conta. Até mesmo a participação de alguns policiais blogueiros no Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi proibida. No Regimento Disciplinar da Polícia Militar do Rio de Janeiro, de 2002, não há uma proibição ...

2. O Estado de S. Paulo - SP ''Segurança está na pauta do dia e precisa ter orçamento preservado'' ...sobre o estabelecimento de recursos fixos no orçamento para segurança, a exemplo do que ocorre com saúde e educação. Em entrevista ao Estado, no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na semana passada, Regina Miki, coordenadora da Conseg, disse que a ideia tem sido consenso nos debates ...

3. Estado de Minas - MG Segurança repensada ...e Segurança Pública (Crisp) da UFMG Cerca de 1,1 mil pesquisadores e operadores de segurança se reuniram em Vitória, entre 1º e 3 deste mês, no Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O encontro foi marcado pela pluralidade e um extenso e denso leque de temáticas que compuseram as discussões e ...

4. Folha On-Line - SP Alagoas e Espírito Santo lideram em homicídios; Rio cai para 4º ...como pistolagem e narcotráfico" também explicam essa nova disposição. Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e segurança pública), afirma que é difícil comparar Estados. Ele diz ainda que "a greve da polícia [de agosto de 2007 a fevereiro de 2008] em Alagoas ...

5. Folha de S. Paulo - SP PM retira guarita da região da Paulista ...policiais. Eles se sentiam constrangidos e vulneráveis aos bandidos carregando a base pela rua, ainda de acordo com a PM. Segundo a Secretaria da segurança pública, após a instalação das cabines houve uma queda de 82% nos índices de criminalidade na região da avenida Paulista. (TALIS MAURICIO) ...

6. O Globo - RJ Tráfico volta a ganhar força no Cavalão e no Estado ...um ex-integrante da tropa, parte dos PMs lotados hoje no Gpae não tem o perfil adequado para o policiamento comunitário: — A Secretaria (estadual de segurança pública) passou a enviar para lá policiais que respondiam a processos na Justiça ou que já haviam criado problemas em outros batalhões — diz ...

7. O Estado de S. Paulo - SP Vítima da própria arrogância ...audiências nos quais as diversas partes ofereceram argumentos e evidências sobre a responsabilidade de Alberto Fujimori em graves crimes contra os direitos humanos. As reiteradas tentativas do ex-ditador e seus partidários de politizar o processo judicial foram em vão. A Justiça e o Direito se ...

8. Folha de S. Paulo - SP Secretário de AL culpa drogas e pistolagem ...é pequeno e nós publicamos todos os dados", afirma. Segundo o Ministério da Justiça, "a iniciativa, autonomia e responsabilidade sobre políticas de segurança pública é dos Estados". (CA e CMC) ...

9. Folha de S. Paulo - SP Pernambuco agora é 3º no ranking de mortes ...como pistolagem e narcotráfico" também explicam essa nova disposição. Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e segurança pública), afirma que é difícil comparar Estados. Ele diz ainda que "a greve da polícia [de agosto de 2007 a fevereiro de 2008] em Alagoas ...

10. JB Online - RJ A paz é fruto da Justiça ...Darlan DESEMBARGADOR A Campanha de Fraternidade deste ano nos leva a refletir sobre fraternidade e segurança pública como forma de provocar nos cristãos uma participação mais ativa na busca da paz social. O documento editado pela Conferência ...

11. JB Online - RJ É o encerramento de um período sombrio ...apesar de toda a deferência e curiosidade amável que procuram nos dispensar . Imagine uma delegacia da Polícia Civil, cheia de registros de homicídios, latrocínios, furtos, roubos e agressões. Tudo isso sendo investigado com um quadro de funcionários 10 vezes menor do que é preciso para ...

12. Correio Braziliense - DF Protesto contra onda de assaltos ...que acumulou 13 assaltos nos primeiros três meses deste ano, média de um por semana. E a mobilização deu certo. No início da tarde, o secretário de segurança pública e o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal se reuniram com lojistas e anunciaram melhorias na segurança. Não ...

13. Zero Hora - RS Disputa acirrada na segurança ...na Brigada Militar e na Polícia Civil revelam um novo perfil dos candidatos e do trabalho nestas corporações Integrar o quadro funcional da segurança pública não é tarefa para os pouco qualificados. Nos últimos anos, a maioria dos cargos passou a requerer escolaridade maior, exames físicos ...

14. Zero Hora - RS Homicídios batem recorde ...pelo tráfico, assassinatos em março superam marca de 2006 Pelas contas oficiais da Secretária da segurança pública (SSP), foram assassinadas 164 pessoas em março no Estado. Um homicídio a cada quatro horas e meia. Foi o mês mais violento desde ...

15. Jornal do Commercio - PE Ministro apoia queixas sobre desaparecidos ...em 12.04.2009 Paulo Vanucchi concorda com queixas apresentadas à Corte Interamericana de direitos humanos, relacionada aos desaparecidos no Araguaia, mas disse que está fazendo o possível para reparar os familiares Vannildo Mendes ...

16. Gazeta do Povo - PR Neutralidade do Direito Internacional ...inclui os mecanismos dos órgãos no plano internacional. A expectativa de construção de um conjunto de normas supranacionais dedicadas a proteger direitos humanos contra as arbitrariedades estatais e a criação de organismos legitimados esbarra em contextos históricos impregnados de relações de ...

17. Diário do Nordeste - CE Rio perde o posto de mais violento ...Piauí só tinha dados da capital, Teresina. Pará e o Amapá não informaram. Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e segurança pública), afirma que é difícil comparar Estados. Ele diz que há peculiaridades a serem analisadas. ...

18. Diário do Nordeste - CE Feriadão já causou 28 mortes no Ceará ...e oito mortes violentas já foram registradas pelas autoridades da segurança pública do Estado do Ceará no ´feriadão´ da Semana Santa. Das 18 horas de quinta-feira passada (9) até o meio-dia deste sábado (11), foram ...

19. Folha On-Line - SP Polícia de SP prende irmão de um dos líderes do PCC por tráfico de drogas ...de SP prende irmão de um dos líderes do PCC por tráfico de drogas da Folha Online Suspeito de comandar um esquema de tráfico ...

20. O Estado de S. Paulo - SP PMs executam suspeito de assalto ...na represa de Mairiporã Josmar Jozino e Marcelo Godoy Em vez de levar um preso baleado para um hospital, três policiais do 9º Batalhão da polícia Militar resolveram seguir até a Estrada de Santa Inês, na zona norte de São Paulo. Ali, obrigaram o suspeito a descer da viatura, uma Blazer ...

21. Jornal de Santa Catarina - SC Cavalaria da PM e Bope reforçam ações preventivas ...da PM e Bope reforçam ações preventivas A polícia Militar trouxe para o Litoral Centro-Norte reforços para tentar evitar farras do boi nesta Sexta-feira Santa e durante o fim de semana. O ...

22. O Estado de S. Paulo - SP A segurança no futebol ...administradores dos estádios e diretores dos clubes - para identificar problemas e reduzir o potencial de ameaças aos participantes dos eventos e à segurança pública em geral. Uma dessas soluções mostrou-se muito eficiente: a limitação drástica da torcida visitante nos jogos de alta rivalidade. ...

23. Jornal do Commercio - PE Após 2 anos, apenas 6 projetos viram lei ...que coordenou o grupo de trabalho, o país avançou na legislação penal. “Nas vezes anteriores, o Parlamento, em função de uma tragédia, elegia o tema segurança pública por dois, três meses, no máximo, e depois surgia uma questão importante de economia ou de outro assunto, e se mudava de foco.” No ...

24. Diário do Nordeste - CE Modernização das perícias ...Criminalística/IC) e de Medicina Legal. Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, na semana passada, o secretário-adjunto da Secretaria da segurança pública e Defesa Social (SSPDS), delegado José Nival Freire, explicou os passos desta transformação da Perícia Criminal. A mudança na ...

25. Estado de Minas - MG Tortura em BH revolta o país ...“Caso Jorge Defensor” valeu ao jornal o Prêmio Esso Regional de 1977. Em plena ditadura militar, o absurdo episódio de violência e desrespeito aos direitos humanos chocou o país. O operário Jorge Defensor Vieira, acusado do furto de um radinho de pilha e pares de sapato, foi detido em uma ...

26. O Liberal - PA Polícia faz o que pode contra bandidos ...do bairro, delegado Sinélio Ferreira, o contingente de policiais civis é pequeno, mas, ainda assim, é possível realizar um trabalho que combata à criminalidade no bairro. 'O Guamá é um bairro carente e o mais populoso. Ainda assim, acredito que a polícia de qualidade é voltada para ...

27. JB Online - RJ Campanha contra a violência, visível nas ruas até no cortejo ...da violência. O tema da Campanha da Fraternidade deste ano, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo, é Fraternidade e segurança pública. – Vamos pedir por todos aqueles que são vítimas da cultura da morte – anunciava um dos Arautos do Evangelho no carro de som. ...

28. Globo Online - RJ Assaltantes torturam agricultores idosos no Rio Grande do Sul ...em 10/04/2009 às 12h55m ClicRBS? /Zero Hora PORTO ALEGRE - Um assalto a uma propriedade rural com violência está sendo investigado pela polícia Civil de Chapada, a 331 quilômetros de Porto Alegre, no norte do estado. Um casal de idosos foi assaltado e torturado e só conseguiu buscar ...

29. JB Online - RJ Editorial - O flagelo do crack se abate sobre o Rio ...oficiais atestam um aumento exponencial no número de viciados em crack nas grandes metrópoles brasileiras. O último levantamento do Instituto de segurança pública constatou que, no primeiro semestre do ano passado, as apreensões triplicaram na capital fluminense, em comparação com os primeiros ...

30. O Liberal - PA Padre sugere mutirões contra violência ...tentar conter a onda de violência na Região Metropolitana de Belém, o padre Sebastião Fialho, reitor do Seminário São Pio X, também sugere que a polícia organize mutirões em áreas estratégicas, quando necessário, e critica o excesso de blitz aos motoristas. 'Que se pague horas extras aos ...

31. O Liberal - PA Perigo “mora ao lado” na periferia ...de 128 mil ocorrências foram registradas na Região Metropolitana de Belém (RMB) e em bairros mais centrais. Os números são do Sistema Integrado de segurança pública (Sisp) e, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PA), são baseados em ...

32. O Tempo - MG Feriado santo é marcado por violência no interior de Minas ...de um homem de 51 anos foi encontrado na calçada, com marcas de ferimentos na cabeça. Depois de levantar informações sobre o fato na região, a polícia Militar chegou a um suspeito, um rapaz de 22 anos. Ele teria alegado aos militares que a vítima estava embriagada e que o teria provocado. De ...

33. Estado de Minas - MG Muro da violência ...“O fato de o governo não apoiar o muro, na minha opinião, é a única coisa boa que eles fizeram nos últimos anos”, revelou o juiz. Pelo menos 25 homicídios foram registrados na região em ...

34. Epoca - SP Uma história de agressões e mortes ...pelo primeiro Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo. Embora ainda seja uma das principais violações de direitos humanos, a violência contra a mulher tem sido combatida com mais força. Cerca de 90 países criaram leis para coibi-la. Governos, empresas e a ...

35. Epoca - SP O desabafo (e a defesa) de um homicida ...sensação horrível. Eu tinha certeza de que a gente ainda estava namorando. Todas as brigas que a gente teve sempre foi assim. A gente brigava, vinha polícia. A gente ficava uns dois dias sem se falar. Depois ficava junto de novo. Na hora que vi a Marina com aquele cara nem acreditava que era ...

36. Folha de S. Paulo - SP Muro ou trincheira? ...construíram limites facilmente identificáveis. Onde possível, com muros, largos, mas de apenas 30 cm de altura, como no Vidigal. No entanto, a violência que assola nossas cidades tem produzido um sentimento de estranhamento em relação à diversidade. Bastamo-nos em nossos iguais. Diferente, a ...

37. Folha de S. Paulo - SP PM reavalia localização das bases ...na esquina da avenida Paulista com a rua Peixoto Gomide. A base que existia nesse local, diz a PM, foi retirada para reforma. Ainda segundo a PM, a criminalidade na região fez com que a polícia reavaliasse os pontos de localização das cabines. Agora, segundo a nota, estão sendo observados os ...

38. JB Online - RJ Acusado de matar Doroty se entrega e volta à cadeia ...o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, se entregou quarta-feira à noite à polícia. Segundo a Secretaria de segurança pública, Bida passou a noite na Superintendência da Polícia Civil de Altamira (PA) e foi transferido ontem para penitenciária da cidade. ...

39. Correio Braziliense - DF Fazendeiro é preso no Pará ...Regional de Altamira. Por medida de segurança, Bida precisou usar colete à prova de balas ao ser levado. De acordo com a Secretaria de segurança pública do estado, a prisão de Bida foi negociada com seus familiares. Ele não reagiu ao mandado de prisão e agora encontra-se à disposição ...

40. Gazeta do Povo - PR Organização criminosa domina carceragem ...a situação está insalubre. Duas portas separam a carceragem da parte da delegacia onde os cidadãos prestam queixas e depoimentos. A Secretaria da segurança pública do Paraná desrespeita ordem judicial que determina o esvaziamento da carceragem desde o dia 16 de janeiro. Normalmente, as ...

1. A Tarde - BA Policiais blogueiros denunciam censura e até prisão

Agencia Estado

Se um dos motivos da proliferação dos blogs feitos por policiais foi a possibilidade de ter liberdade de expressão, a experiência mostrou que, no caso deles, até na internet há censura. Policiais que se aventuram a manifestar suas insatisfações e críticas a comandantes na "Blogosfera Policial", além de manifestações políticas, convivem com a possibilidade de sanções que vão de repreensões a até prisões. Não há, oficialmente, nenhuma regra no regimento policial militar que proíba o agente de segurança de manter um diário virtual na internet. Como qualquer cidadão, ele tem direito a se expressar livremente. Agora, quando se identifica como PM, está sujeito às punições previstas em regimento da corporação.

"Existe uma limitação à expressão de militares", afirma Danillo Ferreira, do blog "Abordagem Policial". Em um vídeo publicado no site YouTube? e reproduzido em diversos dos blogs policiais, o coronel Ronaldo de Menezes comenta sobre os quatro dias em que cumpriu prisão disciplinar no 4º Comando de Policiamento de Área, segundo ele por ter publicado artigo na internet sobre a segurança pública no Rio. O deputado estadual Flávio Bolsonaro denunciou em discurso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que o capitão Luiz Alexandre da Costa ia ser transferido de posto ao manifestar solidariedade ao coronel preso. Sua transferência acabou não sendo confirmada. Em seu blog, "Luiz Alexandre - Capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro", o capitão acabou não comentando o fato, embora desde a denúncia, no dia 17 de março, tenha ficado quase 20 dias sem atualizar a página - ele explica que por problema de saúde de pessoa próxima à família. Procurado por telefone e e-mail, o Comando-Geral da PM do Rio não retornou para falar sobre os casos específicos de punições a policiais.

De acordo com o artigo 166 do Código Penal Militar - aplicado tanto na PM como no Exército - é proibida a manifestação pública de críticas a superiores por parte do militar. Segundo a socióloga Silvia Ramos, da Universidade Cândido Mendes, que está fazendo uma pesquisa sobre os blogs policiais, há um receio muito grande por parte dos PMs de se manifestarem. "Imagine que uma crítica no caso deles pode levar à prisão, então é complicado". Ela admite inclusive que tem encontrado obstáculos na sua pesquisa para chegar aos blogueiros policiais para obter entrevistas. "Muitos deles não aceitam falar, precisam de autorização superior, e acabam tendo muito receio", conta. Até mesmo a participação de alguns policiais blogueiros no Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi proibida.

No Regimento Disciplinar da Polícia Militar do Rio de Janeiro, de 2002, não há uma proibição expressa à manifestação de policiais em blogs. Contudo, o artigo 3 do documento diz que "a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar". Assim, entre as infrações disciplinares consideradas graves estão "ofender, provocar ou desafiar seu superior, igual ou subordinado, com palavras, gestos ou ações" e "publicar ou fornecer dados para publicação de documentos em que seja recomendado o sigilo sem permissão ou ordem da autoridade competente", delitos em que, dependendo de análise da autoridade militar, podem ser enquadrados os policiais que manifestarem opiniões críticas publicamente, caso da web.

A punição aos policiais é estabelecida em processos administrativos internos da corporação. Como não há uma determinação expressa sobre a internet, cada caso é avaliado individualmente e, se o comando julgar que há razões para a instauração do processo, o policial é comunicado e tem acesso a ampla defesa. Entre as penas, além da prisão, há a possibilidade de afastamento.

Um caso emblemático é o do major Wanderby Medeiros, que em seu blog se define como "criminoso militar em série confesso". Ele já recebeu diversas repreensões por postagens em seu blog e agora foi denunciado, com base no artigo 166 do Código Penal Militar, por críticas ao chefe do Estado Maior, coronel Antônio Carlos Suárez David, e ao comandante-geral da PM do Rio, Gilson Pitta Lopes.

"Fui excluído do quadro de acesso a promoções e agora posso ser transferido para a inatividade sob alegação de insuficiência moral", denuncia Wanderby, que afirma que seu caso é inédito. "É um sentimento grande de injustiça, mas não tenho medo. Em hipótese nenhuma deixaria de escrever o que escrevo", afirma. Sua página reúne diversos textos e enquetes com ácidas críticas ao comando da PM, ao secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, e até ao governador Sérgio Cabral (PMDB). "Sem o direito à manifestação de opinião não há democracia plena", diz.

Civis

As punições a PMs que se aventuram a dar opiniões na internet acabam chamando mais a atenção por conta da rigidez, dada a estrutura hierárquica militar. Contudo, policiais civis também podem sofrer sanções por conta do que publicam na web. Em São Paulo, ficou marcado o caso do blog "Flit Paralisante", do delegado da Polícia Civil Roberto Conde Guerra, que trazia críticas ao governo estadual. Blog muito ativo durante a greve da Polícia Civil paulista no ano passado, teve de retirar conteúdo do ar por ordem judicial. Como a estrutura das duas polícias é diferente, o policial civil não está submetido ao Código Penal Militar.

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2. O Estado de S. Paulo - SP ''Segurança está na pauta do dia e precisa ter orçamento preservado''

Regina Miki: coordenadora da 1.ª Conferência Nacional de Segurança; assessora de Tarso diz que estabelecimento de recursos fixos evitaria surpresas como o corte recente de R$ 1,2 bilhão

Alexandre Rodrigues, VITÓRIA

O corte de R$ 1,2 bilhão no orçamento do Ministério da Justiça divulgado na semana passada jogou um balde de água fria nos gestores, agentes policiais, militantes de direitos humanos e pesquisadores que se preparam para a 1° Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), em agosto. Convocada pelo governo para criar uma política nacional para o tema, a conferência tem induzido a discussão sobre o estabelecimento de recursos fixos no orçamento para segurança, a exemplo do que ocorre com saúde e educação.

Em entrevista ao Estado, no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na semana passada, Regina Miki, coordenadora da Conseg, disse que a ideia tem sido consenso nos debates regionais da conferência.

A proposta, que dependeria de uma emenda constitucional, ganhou mais força com a constatação do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que a perda de mais de 40% do orçamento de sua pasta inviabiliza o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Tarso já afirmou que o corte deverá ser revisto na próxima semana, após reunião que terá com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Assessora especial do ministro da Justiça, Regina confia na reversão dos cortes, mas diz que só recursos constantes darão ao País uma resposta a um dos temas que mais afligem os brasileiros.

Os cortes no orçamento ameaçam as conferências?

As verbas para as conferências nos Estados já foram repassadas, e o cronograma permanece intacto. Começamos as etapas municipais, haverá as estaduais em junho e julho, e a nacional em agosto. É um processo político que já está em curso e não há como retroceder. Segurança está na pauta do dia. Acredito que temos condição de reverter os cortes, tendo em vista que, para 47% da população, há, com a crise, tendência de a criminalidade aumentar. Se temos esse cenário, programas como o Pronasci têm que ser preservados.

A conferência discute a fonte de recursos para segurança?

Os debates estão sendo travados em torno de uma política nacional de segurança pública. Isso significa termos orçamento preservado para a área, conselhos fortalecidos, ter transferência de fundo a fundo, sem ingerência de projetos.

A proposta de ter recursos fixos para segurança, como saúde e educação, será uma das diretrizes propostas pela Conseg? É um consenso nos debates?

Totalmente. Entre os gestores, trabalhadores e sociedade civil, sem dúvida. O próprio texto-base aponta essa necessidade. O Sistema Único de Segurança Pública teria como patamar a integração dos três níveis de governo e o orçamento preservado para o desenvolvimento de políticas.

Isso teria evitado surpresas como o corte da semana passada?

Claro. No corte orçamentário, o Saúde em Casa ou o Fundeb foram preservados porque não são programas de governo, mas políticas de Estado. Na segurança, o Pronasci não conseguiu ultrapassar a condição de programa de governo, já que não temos orçamento próprio. Nunca se teve tanto orçamento na segurança, mas não há garantia de que essa previsão vai continuar no ano que vem.

Ao mobilizar participantes de vários setores, não há risco de se perder em tantas propostas? Como tirar uma política da conferência?

Temos uma metodologia diferenciada exatamente porque o tema é diferenciado. É a primeira conferência de segurança. A saúde está na sua 13ª. Não estamos nem engatinhando. Em cada etapa, tiramos um número limitado de três princípios e sete diretrizes a partir de um texto-base, o que vai dar um número limitado em todo o Brasil.

O repórter viajou a convite do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Quem é: Regina Miki

Assessora especial do ministro da Justiça

Coordena a 1° Conferência Nacional de Segurança Pública

Foi secretária de Defesa Social de Diadema (SP)

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3. Estado de Minas - MG Segurança repensada

Maior número de presos não fez diminuir o de crimes

Robson Sávio Reis Souza - Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG

Cerca de 1,1 mil pesquisadores e operadores de segurança se reuniram em Vitória, entre 1º e 3 deste mês, no Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O encontro foi marcado pela pluralidade e um extenso e denso leque de temáticas que compuseram as discussões e debates do encontro. Gradualmente, segurança pública vai saindo do limbo das políticas sociais e alçando novos horizontes, graças à participação cada vez mais contundente de especialistas, operadores e cidadãos dos mais diversos matizes profissionais e acadêmicos, que, preocupados com a deterioração das condições objetivas da segurança pública, resolveram construir novos cenários em busca da paz social.

O Brasil gasta 10% do Produto Interno Bruto (PIB) com segurança pública: repressão e prevenção, tratamento das vítimas, custos com aposentadorias derivadas da invalidez de vítimas, outros custos econômicos: retração no turismo nas metrópoles; menos cidadãos consumindo nas ruas das grandes cidades; diminuição das atividades de lazer das famílias, que preferem se isolar em suas casas etc.; e, na área privada, aumento do número de seguranças, equipamentos de monitoramento de toda espécie, cercas elétricas, blindagens de automóveis, seguros de todos os tipos etc. Visível, portanto, o grande interesse, notadamente do setor privado, que percebe nesse novo filão chance para auferir lucros. Em certa medida, a inépcia na gestão da segurança pública abre perigoso flanco para que o mercado – com seus interesses pouco confessáveis – venha a dominar esse importante segmento social. Ainda mais em tempos de crise econômica e refluxo dos investimentos públicos nas várias políticas setoriais. As tão propaladas novas experiências de parcerias público-privadas (PPPs), em vários segmentos da segurança pública, como nos presídios, evidenciam essas mazelas.

A ideia de um Estado penal – amplamente difundida por segmentos importantes das elites nacionais –, que apregoa o aumento das penas e das prisões, pode constituir-se numa perversa estratégia para ampliar os gastos em repressão e em prisões; geralmente, solução endereçada aos pobres – que neste país são os bodes expiatórios de todos os males sociais. A malfadada experiência norte-americana – nos EUA, mais de 2 milhões de presos demandam enormes recursos públicos em detrimento de outras políticas sociais – foi lembrada por muitos conferencistas. O aumento no número de presos não significou a diminuição dos crimes – contrariando o argumento amplamente utilizado para se justificar o incremento de altos investimentos em repressão e em construção de novas prisões. Mas, como a política de edificação de prisões interessa a certa lógica capitalista, que vê nessa possibilidade a ampliação do chamado setor de serviços não estatais, pouco se questiona sobre esse tipo de inovação na coisa pública.

No fórum de Vitória, apesar das diferenças, operadores, especialistas e cidadãos envolvidos com a segurança concordam que a soma de esforços, saberes, experiências, pesquisas e reflexões são a única possibilidade real de se repensar, reconstruir e renovar as políticas públicas de defesa da cidadania. Afinal, a segurança pública é fundamental para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.

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4. Folha On-Line - SP Alagoas e Espírito Santo lideram em homicídios; Rio cai para 4º

Alagoas e Espírito Santo lideram em homicídios; Rio cai para 4º

CRISTINA MORENO DE CASTRO CÍNTIA ACAYABA da Agência Folha

Considerados durante anos os Estados mais violentos do país, Rio de Janeiro e Pernambuco perderam o posto. Levantamento feito pela Folha com base em dados de 2008 mostra que Alagoas e Espírito Santo agora lideram o ranking de homicídios no país.

Outro lado: Secretário de Alagoas culpa drogas e pistolagem por violência

Em 2005, segundo o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, Pernambuco e Rio lideravam as estatísticas de homicídios. Agora, ocupam o terceiro e quarto lugares.

Na comparação entre os dados de 2008 e os de 2005, é possível ver que a violência aumentou nos quatro Estados --mas em Alagoas e no Espírito Santo o aumento foi maior. No Rio, o índice de homicídios por 100 mil habitantes passou de 40,5 (2005) para 45,1 (2008); em Pernambuco, de 48 para 51,6. Já no Espírito Santo, o aumento foi de 37,7 para 56,6; e em Alagoas, de 37,2 para 66,2.

O levantamento em todos os Estados do país levou em conta um critério único, usado pelo Ministério da Justiça: a soma de assassinatos, latrocínios e lesões seguidas de morte, inclusive homicídios decorrentes de confrontos com policiais.

Os dados foram repassados pelas secretarias da Segurança e se baseiam em boletins de ocorrência -exceto Goiás, que computa os dados após a conclusão de inquéritos policiais.

Roraima é o Estado com o melhor índice (10,6 por 100 mil) --acima, porém, do que a OMS (Organização Mundial da Saúde) considera como zona epidêmica de homicídios: a partir de dez assassinatos por 100 mil habitantes.

O levantamento inclui dados completos de 23 Estados e do Distrito Federal. Minas Gerais não repassou dados do último trimestre. Piauí só tinha dados da capital, Teresina. Pará e o Amapá não informaram.

Para Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, que usa dados do sistema de saúde para calcular taxas de morte, alguns pontos podem justificar a mudança. "Ao aumentar a repressão nos centros tradicionais, como Rio e São Paulo, pulverizou-se a criminalidade." Para ele, "dinâmicas locais, como pistolagem e narcotráfico" também explicam essa nova disposição.

Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública), afirma que é difícil comparar Estados. Ele diz ainda que "a greve da polícia [de agosto de 2007 a fevereiro de 2008] em Alagoas pode estar se refletindo na taxa".

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5. Folha de S. Paulo - SP PM retira guarita da região da Paulista

Estrutura estava desocupada havia um ano, mas comerciantes e moradores temem que ausência piore a criminalidade

Base que ficava na esquina das ruas Augusta e Luís Coelho foi removida na terça; auxiliar de limpeza cuidava da estrutura

DO "AGORA"

A guarita da PM (Polícia Militar) que ficava ociosa na esquina das ruas Augusta e Luís Coelho (região central de SP) foi retirada e guinchada por marronzinhos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e por policiais, na manhã da última terça-feira. Indignados, comerciantes registraram a remoção da base policial. Reportagem publicada em 22 de janeiro mostrou que a cabine não era ocupada por PMs havia cerca de um ano. Na ocasião, comerciantes e moradores reclamaram do aumento da criminalidade no bairro. Agora, quem vive ou trabalha no local teme que a situação piore ainda mais. Eles acreditam que a cabine, mesmo sem policiais, servia como uma espécie de "espantalho" para os ladrões. Em janeiro, a PM negou que a base ficasse vazia e alegou que os policiais estavam no litoral reforçando a segurança nas praias, repletas de turistas. Agora, a PM afirma que a base foi removida para substituir outra em manutenção. Desde que deixou de ser frequentada por policiais, a guarita passou a ser de responsabilidade do auxiliar de limpeza Francisco Medeiros Neto, 33. Era ele quem colocava, retirava e limpava todos os dias a base. À noite, a tarefa dele era guardá-la na galeria Augusta. "Tomara que eles tragam de novo e coloquem um policial dentro. Essa área precisa, tem muito assalto à mão armada", disse o zelador da galeria Augusta, João Alves Neto, 42. Segundo ele, antes de ser levada, a cabine ainda era administrada todos os dias pelo faxineiro, que contava com sua ajuda. "Ele colocava às 7h e eu retirava às 20h. Aos sábados a gente deixava das 7h às 18h. Domingo não colocávamos. Agora que ela foi levada, infelizmente esse serviço acabou", lamenta. A guarita, segundo a PM, foi colocada na esquina da Augusta em 2002, com outras 39 bases espalhadas pela região, em parceria da Associação Paulista Viva com a PM. Na época, os policiais ficavam nas bases em dois turnos -manhã e tarde.

Vandalismo O trabalho do faxineiro servia para que, à noite, a cabine de fibra de vidro, avaliada em R$ 7.000, não fosse alvo de vandalismo. A direção da galeria havia se comprometido com a PM a cuidar da guarita. A ajuda recebida desse e de outros estabelecimentos, de acordo com a PM, foi um pedido dos próprios policiais. Eles se sentiam constrangidos e vulneráveis aos bandidos carregando a base pela rua, ainda de acordo com a PM. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, após a instalação das cabines houve uma queda de 82% nos índices de criminalidade na região da avenida Paulista. (TALIS MAURICIO)

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6. O Globo - RJ Tráfico volta a ganhar força no Cavalão e no Estado

Moradores denunciam truculência de policiais do Gpae

Gabriel Mascarenhas

gabriel.mascarenhas@oglobo.com.br

Modelo de tranquilidade durante alguns anos, os morros do Estado e do Cavalão estão voltando a ser cenários de conflitos e reaquecimento do tráfico de drogas. No primeiro, moradores relatam a recente expansão da venda de entorpecentes e reclamam de truculência e arbitrariedade praticada por policiais. No segundo, um confronto entre PMs e traficantes terminou com um homem morto e três presos no mês passado. As duas comunidades deixaram o histórico de violência a partir da chegada do Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (Gpae). Criado em 2000, o grupo de policiamento comunitário passou a ocupar o Cavalão em 2002, e o Estado, a partir de 2006. Mas a falta de estrutura enfrentada pelos PMs, que perdura até hoje, vem levando as duas favelas de volta a uma situação semelhante à que viveram na década de 90, quando Cavalão e sobretudo o Estado estavam entre as comunidades mais violentas do Rio.

Deputado pedirá ficha dos PMs e critérios de seleção

Um morador do Cavalão que prefere não se identificar identifica na deterioração do Gpae uma das razões para o — ainda inicial — fortalecimento dos traficantes.

— Quando chegou, em menos de um ano, o grupamento acabou com o trânsito de pessoas armadas e reduziu o número de jovens que entravam para o crime. Agora, a venda de droga voltou a crescer, principalmente na região do Trinta (umas das áreas do Cavalão). Segundo ele, há ainda abuso de autoridade por parte de alguns PMs do Gpae: — Em alguns plantões há agressões gratuitas a moradores. Desde de 2008, o Gpae, que até então tinha nosso apoio total, piorou. Os PMs chegaram a proibir que jogássemos bola no campo de futebol para eles estacionarem viaturas. Numa briga durante uma pelada, os PMs usaram gás de pimenta para separar e acabaram atingindo o rosto de uma criança de meses. Desde que ocuparam a favela, os homens do Gpae convivem com a falta de estrutura mínima. Ocupam um imóvel improvisado, antiga sede de associação de moradores, e tiveram que ratear o valor da geladeira instalada no local. Segundo um ex-integrante da tropa, parte dos PMs lotados hoje no Gpae não tem o perfil adequado para o policiamento comunitário: — A Secretaria (estadual de Segurança Pública) passou a enviar para lá policiais que respondiam a processos na Justiça ou que já haviam criado problemas em outros batalhões — diz o policial. Na comunidade do Estado, os problemas atingiram níveis mais preocupantes. No dia 3 de março, uma troca de tiros entre PMs e traficantes terminou com um suspeito foi morto e outros três presos. O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que visitou o Cavalão na semana passada, marcou uma reunião com o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Na ocasião, o parlamentar vai solicitar a ficha e os critérios de seleção dos PMs lotados na favela, além de pleitear a gratificação de R$ 500 para esses policiais, a exemplo do que ocorre com os homens responsáveis pela segurança no Morro Dona Marta, no Rio: — Hoje, temos a polícia que mais mata e morre no mundo.

Os policiais não recebem treinamento adequado para fazer policiamento comunitário. Isso é o desgaste de bons projetos de governos anteriores, como o Gpae. Tivemos a informação de que a parte da banda podre da PM foi enviada para essas comunidades — criticou Freixo.

A Secretaria de Segurança pública sugeriu que os moradores denunciem os crimes à Ouvidoria da Polícia Militar: 3399-2147 e 3399-2195.

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7. O Estado de S. Paulo - SP Vítima da própria arrogância

Fujimori se vangloriava de que nada ocorria no Peru sem ele saber. Sabia, portanto, dos crimes que lhe valeram 25 anos de prisão

Javier Ciurlizza* - O Estado de S.Paulo

- "Este tribunal cumpriu seu dever." Com essas palavras, o presidente da corte encarregada de julgar Alberto Fujimori concluiu 15 meses de audiências nos quais as diversas partes ofereceram argumentos e evidências sobre a responsabilidade de Alberto Fujimori em graves crimes contra os direitos humanos. As reiteradas tentativas do ex-ditador e seus partidários de politizar o processo judicial foram em vão. A Justiça e o Direito se sobrepuseram à força e ao barulho da rua.

A pena imposta a Fujimori, 25 anos de prisão, é a máxima possível dentro dos parâmetros da legislação peruana. A sentença do tribunal tem mais de 700 páginas nas quais não só foram examinados todos e cada um dos elementos probatórios apresentados, mas foi escrito um capítulo - certamente cheio de opróbrio - da história peruana.

O arrazoado judicial foi impecável. Fujimori é responsável como autor imediato de sequestros, assassinatos e lesões graves em casos terríveis, como a matança de 16 pessoas e o desaparecimento de 9 estudantes universitários e um professor, que ocorreram entre novembro de 1991 e julho de 1992. Essa responsabilidade ficou demonstrada não só por sua condição de chefe supremo das Forças Armadas, mas também por atos concretos provando a enorme concentração de poder que o ex-presidente ostentou e ficou dramaticamente manifesta no golpe de 5 de abril de 1992.

O informe da Comissão da Verdade e Reconciliação já havia sublinhado: Fujimori sabia da existência de um grupo ativo da inteligência, denominado Colina, que, de acordo com documentos do processo, cometeu mais de 50 crimes contra supostos membros do Sendero Luminoso e do Movimento Revolucionário Tupac Amaru. Essa afirmação foi aceita pelo tribunal como prova de contexto. Mas eram necessárias mais provas. Ao longo do processo, dezenas de testemunhos e documentos provaram que Fujimori encobriu pessoalmente os crimes cometidos, promovendo e premiando os criminosos.

Em 1995, a maioria oficialista e leal a Fujimori aprovou uma ampla lei de anistia. Isso poucas semanas depois de uma corajosa juíza decidir iniciar um processo contra militares do alto escalão envolvidos no caso La Cantuta. A juíza declarou a lei inconstitucional, inaplicável, portanto, mas o governo a pressionou, promulgando leis especiais que chegavam ao absurdo de negar a possibilidade de revisão judicial do perdão. Foi necessário um processo que durou seis anos junto ao sistema interamericano de direitos humanos até que, em fevereiro de 2001, a Suprema Corte declarasse nulas as leis de anistia.

Uma afirmação necessária sacudiu a sala de audiência onde a sentença foi lida: "O tribunal declara enfaticamente que as vítimas desses crimes não eram membros de organizações subversivas". Vítimas inocentes do abuso de poder e da criminalidade daqueles que acreditavam ter proteção eterna do alto escalão do poder. Outro poderoso assessor presidencial, Vladimiro Montesinos, já foi condenados algumas vezes e enfrenta dezenas de processos, e também membros do alto escalão das Forças Armadas e mais de 150 oficiais do aparelho de segurança. Mas faltava o idealizador , aquele que - como lembrou o tribunal - se vangloriava publicamente de que nada ocorria no país sem que ele soubesse, que era ele que comandava todas as operações antissubversivas. Ele foi vítima da própria arrogância.

A sentença é importante tanto pelo processo como pelo resultado, que em todo o caso dependerá de cinco magistrados da Suprema Corte que terão de rever a sentença. O principal valor do juízo, como ocorre em muitas outras latitudes, é que tornou objetivo algo que sempre fica no campo do possível e, por isso, pode ser descartado. A existência de crimes de Estado e crimes contra a humanidade adquire o poder da palavra, mas também da realidade. Fujimori vai para a prisão, não em consequência de perseguições políticas, mas como resultado objetivo da verdade judicial. A negação das atrocidades foi destruída e as vítimas, reparadas no plano da satisfação moral.

O Peru deu um exemplo para o mundo ao instalar um tribunal de altíssima qualidade para cuidar de um processo marcado por paixões políticas. O fujimorismo continuará falando em perseguição, mas o fará de modo mais tênue, de quem no fundo sabe que os fatos são contundentes. Poderá continuar fazendo política, mas se jogar limpo, acatará o mandado judicial que manda para a prisão, por um longo tempo, seu líder.

Finalmente, a sentença tem uma penetração direta nos países que ainda defendem os efeitos das anistias por violações dos direitos humanos. É o caso do Brasil, a propósito da lei de anistia que envolve os crimes da ditadura militar. No momento em que, em várias partes do mundo, alguns se amparam na imunidade para escapar da Justiça, a mensagem que chega de Lima é um refrigério.

*Diretor adjunto para as Américas do Centro Internacional para a Justiça de Transição e ex-secretário executivo da Comissão da Verdade do Peru

TERÇA, 7 DE ABRIL ?El Chino? é condenado

O Supremo peruano condena o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) a 25 anos de prisão por violações de direitos humanos. Ele foi considerado autor intelectual de 25 homicídios, lesões e sequestros. 60% da população desaprovou a condenação.

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8. Folha de S. Paulo - SP Secretário de AL culpa drogas e pistolagem

DA AGÊNCIA FOLHA

O secretário da Segurança de Alagoas, José Paulo Rubim, levanta alguns pontos que podem explicar o alto índice de homicídios no Estado. "Aqui há uma cultura de pistolagem, matadores de aluguel e muito crack na área de exclusão social. Há um alto índice de excluídos na periferia de Maceió. Podemos relacionar [as taxas] ao envolvimento com drogas, principalmente o crack, e mais entre os jovens de 16 a 25 anos, onde falta emprego, educação etc.", afirma. Para Rubim, as estatísticas policiais melhoraram. "Fizemos um mapeamento completo, desde o ano passado, que tem locais dos crimes, tipos de arma usada e de vítima. Com tudo isso mapeado, pudemos congestionar essas áreas com policiamento." Segundo dados no site da secretaria, houve redução de 15% no número de vítimas de crimes violentos letais nos dois primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O secretário da Segurança do Espírito Santo, Rodney Miranda, também reconhece que a taxa de homicídios no Estado é elevada. "É uma trajetória que vem se mantendo há muitos anos", diz. Ele vê nos assassinatos os maiores problemas de segurança no Estado que, segundo Miranda, tem números baixos de outros crimes, como sequestro relâmpago e roubos. O secretário afirma que a secretaria combate a criminalidade. Segundo ele, só no ano passado 34 mil pessoas foram presas. Miranda, no entanto, diz que o Brasil não tem uma "metodologia de coleta de dados que permita comparar um Estado com outro". "Nosso Estado é pequeno e nós publicamos todos os dados", afirma. Segundo o Ministério da Justiça, "a iniciativa, autonomia e responsabilidade sobre políticas de segurança pública é dos Estados". (CA e CMC)

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9. Folha de S. Paulo - SP Pernambuco agora é 3º no ranking de mortes

Em três anos, índice de vítimas da violência no Estado continua alto, mas foi superado por Alagoas e Espírito Santo

Para coordenador do Mapa da Violência, criminalidade está "pulverizada" com aumento da repressão em locais como Rio e São Paulo

CRISTINA MORENO DE CASTRO CÍNTIA ACAYABA DA AGÊNCIA FOLHA

Considerados durante anos os Estados mais violentos do país, Rio de Janeiro e Pernambuco perderam o posto. Levantamento feito pela Folha com base em dados de 2008 mostra que Alagoas e Espírito Santo agora lideram o ranking de homicídios no país. Em 2005, segundo o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, Pernambuco e Rio lideravam as estatísticas de homicídios. Agora, ocupam o terceiro e quarto lugares. Na comparação entre os dados de 2008 e os de 2005, é possível ver que a violência aumentou nos quatro Estados -mas em Alagoas e no Espírito Santo o aumento foi maior. No Rio, o índice de homicídios por 100 mil habitantes passou de 40,5 (2005) para 45,1 (2008); em Pernambuco, de 48 para 51,6. Já no Espírito Santo, o aumento foi de 37,7 para 56,6; e em Alagoas, de 37,2 para 66,2. O levantamento em todos os Estados do país levou em conta um critério único, usado pelo Ministério da Justiça: a soma de assassinatos, latrocínios e lesões seguidas de morte, inclusive homicídios decorrentes de confrontos com policiais. Os dados foram repassados pelas secretarias da Segurança e se baseiam em boletins de ocorrência -exceto Goiás, que computa os dados após a conclusão de inquéritos policiais. Roraima é o Estado com o melhor índice (10,6 por 100 mil) -acima, porém, do que a OMS (Organização Mundial da Saúde) considera como zona epidêmica de homicídios: a partir de dez assassinatos por 100 mil habitantes. O levantamento inclui dados completos de 23 Estados e do Distrito Federal. Minas Gerais não repassou dados do último trimestre. Piauí só tinha dados da capital, Teresina. Pará e o Amapá não informaram. Para Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, que usa dados do sistema de saúde para calcular taxas de morte, alguns pontos podem justificar a mudança. "Ao aumentar a repressão nos centros tradicionais, como Rio e São Paulo, pulverizou-se a criminalidade." Para ele, "dinâmicas locais, como pistolagem e narcotráfico" também explicam essa nova disposição. Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública), afirma que é difícil comparar Estados. Ele diz ainda que "a greve da polícia [de agosto de 2007 a fevereiro de 2008] em Alagoas pode estar se refletindo na taxa".

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10. JB Online - RJ A paz é fruto da Justiça

Siro Darlan

DESEMBARGADOR

A Campanha de Fraternidade deste ano nos leva a refletir sobre fraternidade e segurança pública como forma de provocar nos cristãos uma participação mais ativa na busca da paz social.

O documento editado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil é dividido em três partes e coloca no Judiciário uma grande responsabilidade pelos resultados ansiados por todos os que desejam o equilíbrio social e, como consequência, a paz. A primeira parte denominada VER baseia-se em uma análise conceitual da busca de uma vida segura através das relações humanas que sejam capazes de entender o conflito, suas origens e tipologia para uma busca saudável de superação dos conflitos.

Aborda a questão do medo que dificulta a confiança entre os semelhantes e gera o preconceito e faz um estudo sobre os discursos que falam sobre a violência, a corrupção e a injustiça social. Passando por uma análise das políticas públicas de segurança, afirma que a principal razão da existência de uma força pública de segurança é a garantia dos direitos humanos. E aponta sinais de esperança nas ações solidárias e de proteção social e das ações sociotransformadoras que o sistema democrático participativo estimula como forma de assunção de uma responsabilidade social coletiva.

A segunda parte do documento nos leva a refletir sobre o importante ato de JULGAR. Primeiramente, sob o prisma teológico mostra a mudança do paradigma anterior ao cristianismo, quando a vingança era o instrumento prevalente e vigia a Lei do Talião. Com a civilização cristã o amor deve renovar o mundo, e a doutrina é a da "paz aos homens de boa vontade". A valorização da família como berço em que deve ser plantada a paz direciona-nos para uma reflexão sobre a necessidade de proteção às crianças que têm direito a uma família bem constituída que lhes promova o ambiente sadio e amoroso.

A promoção da segurança pública passa pela proposta de valorização da dignidade da pessoa humana e do respeito ao próximo, e a terceira parte do documento nos convida a AGIR. A ação contra as causas de insegurança passa pela mudança de um modelo centrado no econômico-financeiro, que coloca no topo da pirâmide os valores econômicos e aponta a moeda como finalidade da existência humana gerando violência, frustração, exclusão social e negando à maioria os princípios éticos que visam o bem comum.

A prevalência do poder econômico gera a injustiça social por privilegiar a elite econômica em detrimento da pessoa humana mais necessitada. Esse fato é decorrente da desvalorização da pessoa humana como credora da dignidade que encabeça a Carta Civilizatória da Nação Brasileira. O resultado está sendo chamado de crise econômica mundial com sérias repercussões em todas as nações do planeta, inclusive nas mais ricas.

A pobreza, a miséria, a fome e a exclusão social que provocam a insatisfação das necessidades básicas da pessoa humana, tais como alimentação, moradia, vestuário, saúde, educação, além das consequências sociais como o desemprego, a falta de saneamento básico e a falta de cuidados com a sustentabilidade do Estado são fatores geradores da violência.

Em outra mão, a programação que promove uma mentalidade violenta e conflitiva, com grave desrespeito aos valores indicativos de uma cidadania plena, que alguns meios de comunicação patrocinam, são elementos que impedem a elaboração e engajamento num projeto social inclusivo que leve à superação da insegurança pública.

Faz-se mister conscientizar as famílias sobre a necessidade de assumirem o papel da educação dos filhos na cultura da harmonia e do respeito mútuo. A promoção de processos de mediação dos conflitos e da justiça restaurativa em muito contribuirão pra a educação dos jovens na cultura da paz. Impõe-se uma mudança na política de segurança pública que impeça que o extermínio de jovens brasileiros continue sendo aplaudido e incentivado por alguns meios de comunicação social.

A sociedade precisa entender que o combate da violência pela violência tem gerado o sacrifício de vidas inocentes com justificativas falsas. Não há objetivos bem intencionados quando os números a mostram que enquanto morreram 729 jovens com até 18 anos no conflito que aflige os povos de Israel e da Palestina no período entre 2000 e 2006, morreram no Rio de Janeiro 1.857 adolescentes. Entre 1978 e 2000, segundo dados noticiados pelo Iser, morreram por projéteis de arma de fogo na Colômbia, país que inspirou o projeto de política de segurança pública do governo do Estado, 38 mil pessoas, no mesmo período morreram no Rio de Janeiro 49 mil fluminenses, ou seja, morrem 3,5 pessoas por dia em nosso estado maravilhoso. Esse não pode ser o caminho da paz tão almejada, nem a opção de união da família fluminense.

Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 - 00:00

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11. JB Online - RJ É o encerramento de um período sombrio

Maria Jucá

PRODUTORA CULTURAL

O fim do cumprimento da Lei 5265/2008 (que exigia de produtores autorização prévia da polícia para realização de eventos de funk carioca e música eletrônica) encerra um período sombrio da produção cultural. É importante que a queda dessa lei venha combinada com o fim da Resolução 13/2007. A lei é completamente inoportuna porque revela no seu conteúdo uma das medidas mais discriminatórias da atividade artística no país. Ela submete especificamente o funk e a música eletrônica a uma série de censuras, inclusive de caráter policial, dificultando a livre expressão artística. Aliena e cala duas tendências da música brasileira e internacional.

Ora, uma obra quando criada é consagrada ou não de acordo com a vontade da sociedade. Ela ignora ou não. Não pode ser censurada ou submetida à avaliação policial e nem de qualquer outra esfera porque essas pessoas têm seus valores, influências, preconceitos, compromissos e humores.

O papel da arte é revelar as mazelas, as glórias, os sentimentos, sejam eles de amor, despeito, ódio, deboche, alegria, tristeza, medo ou seja mais o que passar pela caixa de mistérios dos sentimentos humanos. E provocar a reflexão. Quando censuramos uma obra estamos excluindo o direito de todos de viver e sentir as suas emoções.

Além da censura à expressão de qualquer cidadão ser um ato abominável, essa lei obriga os produtores culturais, artistas e realizadores a um interminável calvário junto aos órgãos públicos, a Polícia Civil e a Polícia Militar. Essas instituições não estão aparelhadas para exercer essa função. Há um constrangimento visível, apesar de toda a deferência e curiosidade amável que procuram nos dispensar .

Imagine uma delegacia da Polícia Civil, cheia de registros de homicídios, latrocínios, furtos, roubos e agressões. Tudo isso sendo investigado com um quadro de funcionários 10 vezes menor do que é preciso para realizar seu trabalho e p... da vida porque seu salário é pequeno.

Então, chega um produtor esbaforido, com uma montanha de documentos, sempre faltando alguma certidão, ata, estatuto, CNPJ, lista de segurança, contratos (sem prazo e sem dinheiro), para pedir à autoridade que o deixe realizar seu trabalho. Fora isso, aquele sentimento opressivo que se apodera de nós quando ficamos frente a frente com a polícia.

Pois conseguimos ultrapassar a Polícia Civil e ai vamos para o quartel da Polícia Militar mais próximo de sua área de atuação. Acontece a mesma coisa. Um comandante cheio de problemas até a raiz do cabelo, vivendo estressado 24 horas por dia, com medo de não voltar para casa e outras desgraças mais. Ele se depara com aquele infeliz produtor já quase reduzido a rato e começa novamente a ladainha: "Por favor, doutor comandante, me deixe trabalhar".

Faço parte de uma geração que viveu debaixo de uma ditadura militar terrível. Tenho que fazer um esforço enorme para não enunciar diante das autoridades policiais o meu pânico. Acabo virando engraçadinha demais, boazinha demais, crítica demais. Tudo é superlativamente exacerbado.

Vou dizer: é um sacrifício. Acredito que existam outros meios de discutir essa situação. Especialmente para os espaços culturais permanentes. Essa lei é dispensável para tais lugares, que já passaram por tudo isso e também ainda pelo Corpo de Bombeiros – aí sim, o bicho pega – para ter seu alvará avaliado constantemente. Não só por Polícia Federal, prefeitura, governo do estado, governo federal e pela sociedade. A lei já vai tarde. Nunca deveria ter existido, ainda mais por sua autoria – do deputado Álvaro Lins. Ele é ex-policial, ex-deputado, ex-homem de bem e ex-milionário.

Domingo, 12 de Abril de 2009 - 00:00

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12. Correio Braziliense - DF Protesto contra onda de assaltos

Alvos de 13 roubos desde o início do ano, comerciantes da 203/204 Sul colocam faixas pedindo mais policiamento. Secretário promete aumentar presença da PM na região João Campos

A comercial da 203/204 Sul amanheceu ontem tomada por faixas de protesto. Mensagens como “Por favor, senhor ladrão. Mude de quadra”, “Assaltada duas vezes” e “Vítima de arrombamento” revelavam o tom da manifestação organizada por comerciantes locais. Em comum, todos sofreram algum tipo de violência, entre roubos, furtos, sequestros relâmpagos e até tentativas de homicídio. Para eles, o protesto representa o desespero por mais segurança na comercial que acumulou 13 assaltos nos primeiros três meses deste ano, média de um por semana. E a mobilização deu certo. No início da tarde, o secretário de Segurança Pública e o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal se reuniram com lojistas e anunciaram melhorias na segurança. Não satisfeita, a comunidade pede mais policiais nas ruas.

A ideia de pendurar as faixas surgiu da crescente onde de roubos a comércio no Plano Piloto. Reportagem publicada ontem pelo Correio mostrou a ousadia de bandidos na região. Homens armados e moradores de rua estudam a rotina dos estabelecimentos, ameaçam lojistas e anunciam o crime a ser cometido. Tudo à luz do dia. Para a comerciante Daniela Loyola, 38 anos, a situação chegou ao limite. “Não dá para trabalhar com medo o dia inteiro, não temos sossego. Temos família e pagamos nossos impostos. Exigimos uma ação do Estado”, desabafou ela, que trabalha na quadra há 33 anos. No último um ano e meio, ela sofreu quatro assaltos. Dados da Secretaria de Segurança revelam que os casos de roubo a comércio no Plano Piloto aumentaram 41,6%, passando de 132 casos em 2007 para 187 no ano passado.

As mensagens, penduradas por volta das 10h, chamaram a atenção de quem passava pelo local. O aposentado e morador da 203 Sul Edmar Lima, 66, manifestou seu apoio aos comerciantes. “Está muito difícil mesmo, a violência está por toda parte. Aqui, não faltam histórias de medo”, comentou, referindo-se a relatos como os dos funcionários de uma das duas farmácias da quadra. A loja sofreu dois assaltos este ano, um em 26 de março e outro cinco dias depois. “No primeiro, o gerente acabou baleado por ter falado que não tinha mais dinheiro. Até hoje está afastado. Nos dois casos eram homens armados, de moto e de carro”, detalhou a balconista Cristiane Souza, 24. Depois da tragédia, a drogaria conta com um segurança particular das 23h às 17h.

Depois que as fixas foram esticadas pelos comerciantes, teve início um intenso vai-e-vem de motos e viaturas da PM na quadra. De acordo com a proprietária de uma salão de beleza, Amariles Castro, 36, fato pouco comum no local. “Eles (policiais) passam de vez em quando, param na padaria, tomam um café e vão embora”, disse ela, que ano passado levou um prejuízo de R$ 90 mil depois que bandidos fizeram uma limpa no seu estabelecimento. O roubo, assim como a maioria dos crimes na área, ocorreu entre as 22h e as 8h, período crítico, segundo os comerciantes. A Polícia Civil registrou oito ocorrências na comercial no último trimestre: três roubos, quatro furtos e uma corrupção ativa.

Prioridade Por volta do meio-dia, o secretário Valmir Lemos e o comandante da PM, coronel Antônio Cerqueira chegaram à 203/204 Sul e convocaram uma reunião improvisada a fim de debater soluções para a violência com lojistas. Durante duas horas, comerciantes e moradores expuseram seus anseios. De acordo com o coronel Cerqueira, a partir de hoje a comercial passa a figurar entre as prioridade na ronda da PM. “Teremos mais carros e motos passando mais vezes ao dia. Por enquanto, é o que podemos fazer”, observou. Atualmente, 12 viaturas cobrem a área da Asa Sul — seis nas quadras 100 e 300 e seis nas 200 e 400. “Ser prioridade significa que, a partir de agora, seis viaturas circularão pela 203/204 Sul diariamente. Apesar de não acabar com o problema, a medida trará mais segurança”, acrescentou o comandante da corporação.

O coronel Cerqueira também ressaltou a inauguração do Posto Comunitário da 408 Sul, que deve ser aberto até o fim do mês e vai aumentar a vigília nas quadras próximas. O principal pedido dos comerciantes, no entanto, não será atendido. Eles querem a volta do policiamento fixo na quadra, como na época do projeto Cosme e Damião, que colocava dupla de militares para circular nas comerciais. “A viatura passa e os bandidos voltam a agir. Nada vai mudar se não tivermos policiais à vista”, reclamou Daniela Loyola. O secretário Valmir Lemos justificou a impossibilidade de retomar o policiamento fixo com uma “grave” deficiência no efetivo da segurança pública. “O número de policiais está congelado há 15 anos. Nesse período, porém, a cidade cresceu e, com ela, a criminalidade”, afirmou.

Dados da Secretaria de Segurança revelam que existem 14,8 mil PMs no DF. O ideal seriam 17 mil. Na Polícia Civil, são 5,1 mil agentes, 900 a menos que o mínimo recomendado. Como se não bastasse a falta de novos contratados, o contingente diminui a cada ano. “Cerca de 200 policiais se aposentam ou deixam a corporação a cada ano. Hoje, temos 3 mil lugares que deveriam ter sido repostos”, observou o coronel Cerqueira. O secretário de segurança espera a realização de novos concursos ainda este ano. Dicas de prevenção

Representantes da Segurança Pública do DF, moradores e comerciantes da Asa Sul levantaram uma série de medidas para a redução da criminalidade nas quadras comercias do Plano Piloto. Veja algumas delas:

1.Sempre levar ao conhecimento das polícias Militar e Civil os casos de assaltos e demais ocorrências. Isso facilita o trabalho preventivo e de investigação das forças de segurança.

2. Em caso de movimentação suspeita, pedir a presença da polícia pelo número 190.

3. Fortalecer as reuniões dos Conselho de Segurança Comunitária. Nos debates, são levantados os anseios de comerciantes e moradores para chegar ao conhecimento da polícia.

4. A instalação de câmeras de segurança e alarme e a contratação de seguranças particulares podem ajudar na prevenção de assaltos, apesar de terem um alto custo.

5. Não dar esmolas a moradores de rua. A presença deles pode ser comunicada à Secretaria de Ação Social pelo telefone 3355-8628.

6. Evitar deixar grandes quantias de dinheiro no caixa. Isso atrai os ladrões.

7. Em caso de assalto, jamais reagir.

Fontes: SSP/DF e Conselho Comunitário da 203/204 Sul

Para reduzir crime, celular e câmera

Valmir Lemos: “Em breve teremos melhorias significativas”

O roubo a comércio é o principal desafio da polícia no Distrito Federal. A afirmação do secretário de Segurança Pública, Valmir Lemos, durante a reunião da tarde de ontem, mostra a preocupação do governo em combater a ascendente modalidade criminosa na capital do país. Além das demais regiões administrativas, outras quadras do Plano Piloto, como a 208/209 Norte e a 211 Sul, por exemplo, aparecem como alvos da ousadia de bandidos. Para trazer de volta a traquilidade às comerciais, uma série de projetos está em estudo e deve sair do papel ainda este ano.

Os destaques ficam por conta do sistema de monitoramento por meio de câmeras e das linhas de celulares nas viaturas, que poderão ser acionadas diretamente pela população. O secretário ressaltou que a participação da comunidade é a principal ferramenta no combate à criminalidade. “As pessoas devem denunciar todos os casos (veja quadro) e se conscientizar para não estimular a criminalidade por meio de esmolas e outros incentivos que mantenham moradores de rua na cidade, por exemplo”, aconselhou.

De acordo com Lemos, afim de estreitar a relação entre moradores e a polícia, a secretaria deve adquirir 500 linhas de telefone para as viaturas que circulam no DF. “Os números ficarão na pintura do carro para que qualquer um acione em situação de risco ou suspeita. Isso vai agilizar o processo e diminuir a demanda do 190”, detalhou. A colocação de câmeras em lugares estratégicos, segundo Valmir, está prestes a ser testada em Águas Claras.

Base Outra melhoria virá com a conclusão da base de treinamento da Força Nacional no DF — a ser construída no Paranoá, mas ainda sem data de inauguração —, o que levará mais policiais para as ruas. “São processos que envolvem o uso de tecnologia e altos investimentos. Por isso, correm lentos. Mas em breve teremos melhorias significativas”, comentou o secretário. (JC)

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13. Zero Hora - RS Disputa acirrada na segurança

Vagas abertas na Brigada Militar e na Polícia Civil revelam um novo perfil dos candidatos e do trabalho nestas corporações

Integrar o quadro funcional da segurança pública não é tarefa para os pouco qualificados. Nos últimos anos, a maioria dos cargos passou a requerer escolaridade maior, exames físicos mais rigorosos e, em alguns casos, títulação extra para aumentar as chances de ganhar a disputa por uma vaga. Para seguir carreira em uma área que antes era baseada apenas na vocação ou na tradição familiar, é necessária uma dedicação cada vez maior.

O perfil do profissional que atua na segurança pública mudou na mesma proporção em que novas exigências foram sendo acrescentadas às seleções – alterações que aconteceram gradativamente, de acordo com o coronel Sérgio Pastel, diretor de ensino da Brigada Militar. Até 1990, o antigo primário era pré-requisito para entrar para a BM e, desta data até 1997, passou a ser necessário o Ensino Fundamental. Só a partir de então o Ensino Médio se tornou obrigatório para quem gostaria de trabalhar como policial.

– A nossa meta sempre foi investir na formação do funcionário. Por isso, em 1976, a Brigada criou um colégio supletivo. Hoje em dia, porém, estamos tão qualificados que temos apenas oito cadastrados na escola. Acho que dentro de 10 anos não teremos mais ninguém em nosso efetivo sem curso superior – avalia Pastel.

Segundo o diretor do departamento administrativo da Brigada Militar, coronel Gilmar Leonhardt, a partir de 1997, os iniciantes passaram a se preocupar mais em seguir carreira dentro da corporação. Para tanto, procuraram se perfeiçoar em cursos de graduação, pós e até mestrado:

– A maioria procura cursos em ciências jurídicas, pois é a área que abre mais opções dentro da BM.

Ingressar na Polícia Civil também foi ficando mais complicado com o passar dos tempos. Diretor da divisão de recrutamento e seleção da Academia de Polícia, o delegado Luis Henrique Gasparetto explica que faz mais de 30 anos que é preciso ser formado em Direito para candidatar-se a delegado, mas a formação em Ensino Superior para as funções de agente só passou a ser obrigatória há uma década. Segundo ele, esse foi o tempo necessário para que começasse a se modificar o perfil do quadro funcional e atrair até quem já foi bem além da graduação. E o próprio trabalho do policial se tornou mais intelectualizado e especializado, com investigações que podem avançar para crimes virtuais e com a valorização da inteligência policial, por exemplo.

As alterações são percebidas também dentro dos cursinhos. Douglas Soares, diretor do Centro Preparatório para Concursos CPC, observa profissionais com títulos cada vez maiores empenhandos em entrar para a Segurança. Ele estima que para os cargos que exigem Ensino Médio, 70% da turma é composta por pessoas com nível superior.

maria.amelia@zerohora.com.br MARIA AMÉLIA VARGAS

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14. Zero Hora - RS Homicídios batem recorde

Impulsionados pelo tráfico, assassinatos em março superam marca de 2006

Pelas contas oficiais da Secretária da Segurança Pública (SSP), foram assassinadas 164 pessoas em março no Estado. Um homicídio a cada quatro horas e meia. Foi o mês mais violento desde dezembro de 2006, quando 166 pessoas perderam a vida de forma violenta.

Onúmero de homicídios vem oscilando desde setembro do ano passado, subindo num mês e caindo no período seguinte. A expectativa das autoridades naquela época era de que se iniciava ali a redução gradual dos assassinatos ao longo de 2009. Fato que não se confirmou nos três primeiros meses do ano.

A explicação das autoridades para o descontrole sobre o crime é de que a maioria das mortes está relacionada ao narcotráfico, enraizado na periferia das cidades. Ao combater essa modalidade de crime, as polícias Civil e Militar esperavam por tabela reduzir o número de assassinatos – março registrou aumento nas prisões relacionadas a entorpecentes.

Mas não foi isso que ocorreu. Para o delegado-adjunto de Homicídios, Rodrigo Bozzetto, o crescimento seria uma espécie de efeito colateral da repressão ao tráfico:

– Quando se prende um traficante que comanda pontos de venda, outros grupos menores começam a disputar (a tiro) a hegemonia da região.

Além da criação de uma segunda delegacia de homicídios na Capital, Bozzetto defende a instalação de especializadas também em outros municípios, como Canoas, para fortalecer a investigação desse tipo de crime no Estado. Conforme ele, a identificação e o indiciamento de homicidas reduziria a sensação de impunidade nas vilas.

Mas o levantamento da secretaria também traz boas notícias. Os roubos de veículos (com violência ou ameaça ao motorista), por exemplo, estão caindo desde setembro passado. Apesar disso, a média de veículos roubados ainda é alta: 38 por dia. Somados furtos (quando o motorista não está presente) e roubos, o índice fica ainda mais impressionante. São 85 carros levados todos os dias no Estado.

Outro dado positivo da estatística é a queda nos roubos com morte (latrocínios), tipo de crime que vinha crescendo desde janeiro. Foram três casos, o menor número desde janeiro de 2008, quando também aconteceram três assaltos com morte das vítimas.

francisco.amorim@zerohora.com.br FRANCISCO AMORIM

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15. Jornal do Commercio - PE Ministro apoia queixas sobre desaparecidos

Publicado em 12.04.2009

Paulo Vanucchi concorda com queixas apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, relacionada aos desaparecidos no Araguaia, mas disse que está fazendo o possível para reparar os familiares

Vannildo Mendes

Agência Estado

BRASÍLIA – O ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirmou, na última sexta-feira, que concorda com as queixas contra o Brasil, apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, relacionadas aos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia (1971-1975). Ele disse que já havia alertado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre esse risco, mas ressalvou que o País vem fazendo todos os esforços para localização dos corpos dos desaparecidos e reparação aos familiares.

Ainda este ano, segundo o ministro, será organizada a maior de todas as missão já enviadas pelo governo à região do Araguaia, dessa vez com o apoio das Forças Amadas, para tentar encontrar ossadas dos guerrilheiros mortos no confronto com os militares. A missão, cujo planejamento já foi submetido ao presidente Lula, vai consumir 5% do orçamento da pasta. Os detalhes operacionais estariam sendo tratados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, com os comandos militares. O ministro disse ter pedido a Lula que, como comandante supremo das Forças Armadas, faça um pedido de desculpas pelos crimes cometidos pelos militares no episódio.

Conforme a denúncia, levada à Corte pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil, embora notificado desde outubro, não avançou na localização dos corpos de 70 guerrilheiros do PCdoB? e de camponeses mortos pelo regime militar no conflito. A notificação, diz a entidade, exigia que o governo adotasse medidas para identificar os responsáveis por esses desaparecimentos e para impedir que a Lei de Anistia, aprovada em 1979, prejudique o andamento dos processos na Justiça.

A CIDH recomendou ao governo brasileiro que conceda indenizações às famílias das vítimas e que admita o papel do Estado nos desaparecimentos, além de dar aulas de direitos humanos aos militares. Vannucchi informou que essas três demandas já foram atendidas. Segundo o ministro, “a lei não deve ser usada como escudo” para evitar a punição de quem cometeu crimes contra a humanidade. “O que ocorreu nesse período deve ser sabido e tocado amplamente”, enfatizou.

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16. Gazeta do Povo - PR Neutralidade do Direito Internacional

Publicado em 13/04/2009 | Carol Proner e Larissa Ramina

O Direito Internacional protetivo da pessoa humana tem provocado sentimentos contraditórios e de difícil posicionamento quando a análise inclui os mecanismos dos órgãos no plano internacional. A expectativa de construção de um conjunto de normas supranacionais dedicadas a proteger direitos humanos contra as arbitrariedades estatais e a criação de organismos legitimados esbarra em contextos históricos impregnados de relações de poder político e econômico, resultantes do concerto do pós-Segunda Guerra Mundial.

O Tribunal de Nuremberg, ao qual faltou legitimidade por ter sido constituído pelos vencedores da Segunda Guerra para julgar os crimes cometidos pelos vencidos, semeou as premissas para a introdução dos indivíduos nas questões penais internacionais. Mitigaram-se os argumentos da razão do Estado e da submissão a ordens superiores, uma vez que a consciência do indivíduo deveria prevalecer sobre a sua obediência ao Estado.

Quase meio século mais tarde, em 2002, entrava em vigor o Estatuto de Roma, que instituía o Tribunal Penal Internacional, responsável por julgar indivíduos acusados de crimes considerados internacionais. Há alguns dias, o TPI expediu uma ordem de prisão contra o líder do Sudão Omar al-Bashir, por crimes de guerra e contra a humanidade no conflito étnico de Darfur. O Brasil não se pronunciou.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, em 26 de março, uma resolução impregnada de motivações políticas condenando a Coreia do Norte por “graves violações dos direitos humanos”, num momento em que os EUA estão tentando entravar o programa nuclear daquele país. Apesar de ser pública a perversidade daquele regime, o Brasil absteve-se na votação, mantendo essa mesma atitude a respeito da situação no Congo e das resoluções condenando o Sudão no mesmo Conselho.

Embora muitas críticas estejam sendo endereçadas ao Itamaraty em virtude dessa postura, não se pode dizer que o Brasil esteja cortejando ditadores e facínoras. Ao contrário, essa opção da diplomacia brasileira em nada compromete as tradições pacíficas do país.

Violações tão graves quanto aquelas mencionadas foram cometidas pelos EUA na agressão contra o Iraque de 2003 que, além de atropelar o sistema preventivo da guerra previsto na Carta da ONU, matou muito mais civis do que militares; na prisão de Guantánamo, que instituiu uma categoria de acusados não sujeita a regime jurídico algum, e onde a tortura era promovida a título oficial; por Israel em Gaza no início de 2009, onde atrocidades inimagináveis foram promovidas aos olhos incrédulos da comunidade internacional. E o quê dizer do papel criminoso da França como financiadora do genocídio de 1994 em Ruanda?

Naturalmente, o TPI não expediu mandados de prisão contra George W. Bush, patrono da divisão maniqueísta do conflito entre segurança e valores da pessoa humana, e nem contra os responsáveis israelenses ou franceses. Por quê? Porque o Direito Internacional não é aplicável isonomicamente a todos, sendo o TPI, em grande medida, um tribunal político criado para acolher no banco dos réus criminosos oriundos da periferia planetária.

Nessa seara, a opção do Brasil demonstra compreensão e desacordo com essa premissa. Não se trata de atitude de defesa ao regime sudanês responsável pela morte de 300 mil pessoas, pelo deslocamento de outras 2 milhões, e pela expulsão de 13 organizações humanitárias do país. Na mesma sessão do Conselho em que a Coréia do Norte foi condenada, foram votadas outras cinco resoluções relativas ao conflito israelo-palestino, com fortes críticas a Israel. O Brasil votou a favor de todas elas.

O que o Brasil está rechaçando é a visão dos direitos humanos como uma perseverante ideologia ocidental, aplicável paradoxalmente apenas ao mundo oriental. Não se trata de proteger regimes transgressores e de promover a impunidade, mas de protestar contra a seletividade da justiça internacional e a impossibilidade de realização de uma verdadeira justiça universal, capaz de combater a impunidade também no mundo ocidental e seus aliados.

Carol Proner é professora do Mestrado da Unibrasil e do doutorado em Derechos Humanos y Desarrollo da Universidad Pablo de Olavide, Sevilha.

Larissa Ramina, doutora em Direito Internacional pela USP, é professora da Unibrasil.

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17. Diário do Nordeste - CE Rio perde o posto de mais violento

Em 2005, segundo o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, Pernambuco e Rio lideravam as estatísticas

São Paulo. Considerados durante anos os Estados mais violentos do país, Rio de Janeiro e Pernambuco perderam o posto. Levantamento com base em dados de 2008 mostra que Alagoas e Espírito Santo agora lideram o ranking de homicídios no país.

Em 2005, segundo o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, Pernambuco e Rio lideravam as estatísticas de homicídios. Agora, ocupam o terceiro e quarto lugares.

Na comparação entre os dados de 2008 e os de 2005, é possível ver que a violência aumentou nos quatro Estados - mas em Alagoas e no Espírito Santo o aumento foi maior. No Rio, o índice de homicídios por 100 mil habitantes passou de 40,5 (2005) para 45,1 (2008); em Pernambuco, de 48 para 51,6. Já no Espírito Santo, o aumento foi de 37,7 para 56,6; e em Alagoas, de 37,2 para um total de 66,2.

O levantamento em todos os Estados do país levou em conta um critério único, usado pelo Ministério da Justiça: a soma de assassinatos, latrocínios e lesões seguidas de morte, inclusive homicídios decorrentes de confrontos com policiais.

Os dados foram repassados pelas secretarias da Segurança e se baseiam em boletins de ocorrência - exceto Goiás, que computa os dados após a conclusão de inquéritos policiais.

Roraima é o Estado com o melhor índice (10,6 por 100 mil) - acima, porém, do que a OMS (Organização Mundial da Saúde) considera como zona epidêmica de homicídios: a partir de dez assassinatos por 100 mil habitante

O levantamento inclui dados de 23 Estados e do Distrito Federal. Minas Gerais não repassou dados do último trimestre. Piauí só tinha dados da capital, Teresina. Pará e o Amapá não informaram. Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública), afirma que é difícil comparar Estados. Ele diz que há peculiaridades a serem analisadas.

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18. Diário do Nordeste - CE Feriadão já causou 28 mortes no Ceará

Vinte e oito mortes violentas já foram registradas pelas autoridades da Segurança Pública do Estado do Ceará no ´feriadão´ da Semana Santa. Das 18 horas de quinta-feira passada (9) até o meio-dia deste sábado (11), foram contabilizados 15 homicídios (11 na Grande Fortaleza e quatro no Interior), além de dez mortes provocadas por acidentes de trânsito, um afogamento fatal, uma morte provocada por queda e um caso de suicídio.

Somente na Sexta-Feira Santa ocorreram nove homicídios na Capital e Região Metropolitana, deixando como vítimas Cristiano Santos Silva, Edson Oliveira da Cunha, Luís Carlos de Sousa Paiva, Daniel Moreira de Souza, Leonardo Lopes Neves, Luís Duarte da Silva, Antônio Flávio Félix Dias, José Alderi Fernandes de Sousa, além de uma mulher identificada apenas como Altina e um homem que deu entrada no IML da Capital como indigente.

No Interior do Estado ocorreram homicídios nos municípios de Marco, Juazeiro do Norte, São Gonçalo do Amarante e Iracema. As vítimas foram Manoel Viana de Alencar, Gilvan Antônio de Oliveira, Roberto Ferreira de Souza e José Wilson Chaves Moura. Todos foram assassinados a tiros.

Na Grande Fortaleza, os homicídios ocorreram nos seguintes bairros: Canindezinho, Montese, Tauape, Granja Portugal, Pan-Americano, Bom Jardim, Planalto Ayrton Senna (Pantanal), no distrito da Pajuçara, em Maracanaú (dois crimes) e, ainda, no bairro da Cigana, em Caucaia.

Nas estradas, ocorreram 21 acidentes nas últimas 24 horas (12 nas BRs e nove nas CEs), resultando em duas mortes e oito feridos. As operações da Polícia Rodoviária Federal e da Companhia do Policiamento Rodoviário prosseguem.

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19. Folha On-Line - SP Polícia de SP prende irmão de um dos líderes do PCC por tráfico de drogas

Polícia de SP prende irmão de um dos líderes do PCC por tráfico de drogas

da Folha Online

Suspeito de comandar um esquema de tráfico interestadual de tráfico, Ronaldo José de Simone, 40, conhecido como Elefante, foi preso na última quinta-feira (9) na zona oeste de São Paulo. Elefante é irmão do traficante Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, apontado como um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital). A prisão dele só foi divulgada neste domingo.

De acordo com a assessoria do Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado), de São Paulo, Elefante foi preso após despachar um carregamento de 44 kg de maconha do Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo, com destino a Fortaleza (CE). Uma dona de casa de 28 anos levaria a mercadoria em um ônibus.

Segundo o delegado Marco Antônio Olivato, titular da Delegacia de Repressão a Roubo e Furto de Veículos do Deic, o esquema foi descoberto após a polícia receber informações sobre o envio de remessas de entorpecentes para o Distrito Federal.

"Além de dinheiro, o esquema recebia carros como parte do pagamento", disse Olivato. O transporte da droga era feito por meio de ônibus interestadual. "Pessoas eram aliciadas para levar a droga como bagagem", afirmou.

Além de Elefante, a polícia prendeu a dona de casa e outro suspeito de participar do esquema. Os três foram autuados por tráfico de entorpecentes e associação com o tráfico. A polícia não informou, no entanto, se eles já possuem advogados de defesa.

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20. O Estado de S. Paulo - SP PMs executam suspeito de assalto

Policiais se ofereceram para socorrê-lo, mas balearam e jogaram corpo na represa de Mairiporã

Josmar Jozino e Marcelo Godoy

Em vez de levar um preso baleado para um hospital, três policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar resolveram seguir até a Estrada de Santa Inês, na zona norte de São Paulo. Ali, obrigaram o suspeito a descer da viatura, uma Blazer da Força Tática, e executaram-no a tiros de pistola calibre 40. Depois, colocaram o corpo no carro e rumaram para a represa de Mairiporã, na Grande São Paulo. Pararam em uma ponte no limite com Franco da Rocha, do alto da qual jogaram o corpo.

O que eles não esperavam é que a trama fosse descoberta pela Corregedoria, depois que seus colegas revelaram o desaparecimento do preso. Tudo começou às 3h30 de quarta-feira, quando um bando invadiu a agência do Banco Itaú na Rua Parapuã, na Vila Brasilândia, zona norte da capital, para furtar um caixa eletrônico. A polícia foi chamada para averiguar o que se passava na agência. Homens do 18º Batalhão da PM chegaram ao lugar e avistaram sete ladrões saindo da agência. O bando se dividiu em dois, abandonando dois maçaricos.

Na Rua Orlinto Fraga Moreira, os ladrões atiraram nos policiais. No tiroteio, um dos suspeitos, identificado como Celso da Costa Bonfim, foi baleado e morto com seis tiros - o acusado estava com uma pistola calibre 40 que pertencia à Polícia Civil. Outra parte do grupo entrou em um Honda Fit e tentou escapar. Foram perseguidos pela equipe do segundo-tenente Diogo Luiz Carvalho, que bateu o carro em um poste. Feridos, os PMs foram levados ao Hospital da PM.

Enquanto os policiais feridos no acidente eram socorridos, outra viatura do 18º Batalhão, o Corsa de número 18.325, abordou um homem que estava correndo em uma rua próxima da agência atacada. O suspeito estava ferido por um tiro no braço esquerdo. Os PMs iam conduzi-lo a um hospital, quando chegou ao local uma Blazer do 9º Batalhão da PM - viatura 09025. O policial que chefiava a equipe da Blazer, o sargento Marcelo Silva dos Santos, ofereceu-se para levar o detido ao hospital. Eram 3h40.

Durante horas, os policiais militares que conduziram o registro do caso aguardaram a chegada da viatura com o preso em algum dos hospitais ou delegacias da região. A Corregedoria, que sempre acompanha os casos de morte em tiroteio, estava presente e passou a apurar o sumiço.

O sargento e seus dois homens, os soldados Roberto Kayo Kisse e Eron de Oliveira Costa, foram detidos. Os soldados confessaram o crime e levaram os corregedores até o local da execução do suspeito - ainda não identificado - e de onde eles haviam jogado o corpo na represa.

Na Estrada de Santa Inês, além de manchas de sangue no local, foram achadas cápsulas de balas disparadas de pistola calibre 40 - mesmo calibre da arma dos PMs. Na ponte, também havia manchas de sangue. Na manhã de ontem, bombeiros encontraram o corpo na represa. À tarde, os policiais da viatura do 18º Batalhão que haviam prendido o suspeito reconheceram o corpo do homem pardo, de 1,75 metro de altura e cerca de 35 anos.

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21. Jornal de Santa Catarina - SC Cavalaria da PM e Bope reforçam ações preventivas

Cavalaria da PM e Bope reforçam ações preventivas

A Polícia Militar trouxe para o Litoral Centro-Norte reforços para tentar evitar farras do boi nesta Sexta-feira Santa e durante o fim de semana. O trabalho de fiscalização será focado principalmente nos municípios de Bombinhas, Penha e Piçarras, de onde surgiu o maior número de denúncias este ano.

Durante o feriado, policiais da cavalaria de Florianópolis e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) vão integrar pelo menos cinco barreiras móveis espalhadas pela região. De acordo com o capitão Ronaldo Oliveira, chefe de comunicação do Comando da 3ª Região da Polícia Militar, sediado em Balneário Camboriú, o policiamento ostensivo visa impedir a farra do boi antes da ocorrência.

– Montamos estratégias para poder flagrar os animais ainda no transporte. A polícia quer evitar o confronto até o último momento – explica o capitão.

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22. O Estado de S. Paulo - SP A segurança no futebol

José Vicente da Silva Filho*

A violência nos esportes competitivos parece ser um problema que acompanha a humanidade. Em janeiro do ano 532, durante um torneio de bigas em Constantinopla, a revolta das torcidas extravasou pelas ruas, criando problema tão grave para a ordem pública que o governo teve de chamar o exército, que matou mais de 30 mil pessoas. A Inglaterra adotou normas duras contra torcedores baderneiros e na temporada 2007-2008 foram poucos dos 3.842 torcedores presos por desordens que escaparam de penas de banimento dos campos.

No Brasil, onde temos registros de dezenas de mortos, além de depredações e agressões que chegam a atingir pontos distantes dos locais de jogos, a violência é problema tão preocupante que tem gerado o afastamento de torcedores dos estádios e iniciativas ocasionais do governo para tentar processos de controle. A situação varia muito, em função das preocupações e competência das autoridades e dirigentes esportivos em lidar com o problema.

É evidente que o contexto psicológico das torcidas recomenda muita atenção. Se toda multidão tem elevado potencial em descambar para violência e destruição, num campo de futebol essas condições podem ser agravadas com a excitação da disputa e o clima de guerra em que a vitória significa derrotar um inimigo. Numa torcida uniformizada muitos jovens encontram oportunidade de participação, mas há ambiente fértil para provocadores, além de atrair desequilibrados e desordeiros que podem tornar um alegre grupo de torcedores numa multidão descontrolada e perigosa.

A segurança nos campos evolui com a experiência dos policiais em lidar com esse tipo de evento e com o gradativo envolvimento de várias entidades na diminuição da violência. Aqui e nos campos europeus concluiu-se que a segurança nos grandes eventos esportivos deve observar cinco fatores críticos:

1.Cuidadoso planejamento policial da chegada dos times e torcidas aos estádios, aos cuidados durante o evento e as medidas mais complicadas nas saídas que abrangem vias próximas ao estádio e até linhas de ônibus e estações de metrô distantes do local.

2.As administrações dos campos têm obrigações com quantidade segura de vagas aos torcedores, câmeras de vigilância, segurança nos artefatos (cadeiras, alambrados) que não se transformem em armas num conflito, vias de fuga desobstruídas, orientadores de catracas e de arquibancadas, sistemas de pronto-socorro.

3.Eficiente cooperação entre as entidades com responsabilidades diretas e indiretas com os eventos esportivos - polícia, bombeiros, Ministério Público, prefeitura, administradores dos estádios e diretores dos clubes - para identificar problemas e reduzir o potencial de ameaças aos participantes dos eventos e à segurança pública em geral. Uma dessas soluções mostrou-se muito eficiente: a limitação drástica da torcida visitante nos jogos de alta rivalidade.

4.Entendimentos com entidades de torcedores, incluindo clubes, criando-se condições para que apenas membros cadastrados, e com as respectivas carteirinhas, dessas entidades possam ingressar nos estádios com camisas ou uniformes de torcidas. As torcidas organizadas por sua vez somente podem dialogar com dirigentes e autoridades se estiverem registradas como pessoas jurídicas, com estatutos e diretoria com responsabilidade sobre seus associados.

5.Legislação que crie tipos penais para infratores da paz nos esportes - incluídos torcedores, dirigentes, cambistas - com previsão de penas alternativas peculiares como o banimento de jogos esportivos e proibição de frequentar certos locais em dias de jogos.

A profissionalização do futebol somente estará completa quando os torcedores tiverem a certeza de que estarão seguros e respeitados num dos mais prazerosos acontecimentos sociais da cultura nacional.

* Coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de S. Paulo, mestre em psicologia social pela USP, ex-secretário nacional de segurança pública.

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23. Jornal do Commercio - PE Após 2 anos, apenas 6 projetos viram lei

Publicado em 12.04.2009

Logo após a morte brutal do menino carioca por bandidos, parlamentares criaram força-tarefa para um pacote de leis antiviolência. A maioria dos projetos está engavetada ou esperando para ser votada

Catarina Alencastro

Agência O Globo

BRASÍLIA – Em fevereiro de 2007, em meio à comoção que o País vivia com a tragédia do menino João Hélio, morto brutalmente no Rio por bandidos que roubavam o carro de seus pais, Câmara e Senado encamparam uma força-tarefa para dar uma resposta à sociedade com projetos de combate à violência. Os deputados formaram um grupo de trabalho que levantou 61 projetos que tratavam do tema segurança – 17 foram apontados como prioritários.

Dois anos depois, 12 projetos foram aprovados no plenário da Câmara, e seis já viraram lei. Os senadores escolheram 12 projetos – dois viraram leis. O restante aguarda votação na outra Casa, está emperrado nas comissões ou disputando lugar na fila dos plenários com a infinidade de medidas provisórias que tranca a pauta de votações.

Da iniciativa da Câmara, foram desempoeiradas propostas sobre novas regras para presos, mudanças no tribunal do júri, repressão ae crimes financeiros, combate à corrupção e tipificação de novos crimes. O País incorporou à legislação medidas como a que permite a transferência de presos de penitenciárias estaduais para as federais, a que altera a organização do Tribunal do Júri, a que proíbe a produção de provas por meio ilícito, a que garante correlação entre acusação e sentença, a que endurece a progressão de regime em casos de crime hediondo e a que proíbe o uso de celulares em prisões.

Para o deputado João Campos (PSDB-GO), que coordenou o grupo de trabalho, o país avançou na legislação penal. “Nas vezes anteriores, o Parlamento, em função de uma tragédia, elegia o tema segurança pública por dois, três meses, no máximo, e depois surgia uma questão importante de economia ou de outro assunto, e se mudava de foco.”

No Senado, dos 20 projetos selecionados nos últimos anos, 12 foram propostos em 2007. “O Senado, como é uma Casa menor, tem menos projetos. Estava praticamente esvaziado de projetos de segurança”, justificou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Na subcomissão de Segurança Pública, , surgiu um “pacote de segurança”, com os 20 projetos. Apenas dois viraram lei. Outros dez foram aprovados no Senado e empacaram na Câmara. Um foi arquivado e os demais cochilam nos escaninhos do Senado aguardando inclusão na pauta de votação da CCJ ou do plenário.

A contribuição do Senado à legislação se limitou a validar projetos da Câmara e aprovar recentemente proposta que acaba com a prescrição retroativa de crimes e o que permite a realização de interrogatórios por meio de videoconferências.

“Foi muito boa a iniciativa, mas não houve a conclusão. ê importante fazer um balanço para, quem sabe, o Senado atentar que não é só criar, tem que aprovar também”, criticou Demóstenes, atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, considera positivo o saldo do esforço legislativo motivado pelo caso João Hélio.

No caso das videoconferências, o secretário diz que a novidade vai evitar o que acontecia com frequência: quando o deslocamento do preso era muito perigoso, a regra era o juiz ir ao presídio, o que nem sempre era possível.

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24. Diário do Nordeste - CE Modernização das perícias

Criação da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) pretende modernizar a Polícia científica no Estado

Depois de um longo período de letargia, falta de investimentos em pessoal e equipamentos e da subordinação à Polícia Civil, a Polícia Científica do Ceará começa a mudar de feição. Com a recente criação da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), através da lei estadual número14.055/08, as investigações técnicas para o esclarecimento de crimes devem ganhar, em breve, traços de modernidade e aprofundamento científico-tecnológico como exige, hoje, a apuração de delitos cada vez mais complexos e, portanto, de difícil resolução.

O passo mais visível dessa transformação começou a ser dado na semana passada, quando tiveram início as obras de reforma do majestoso prédio da Avenida Presidente Castello Branco (Leste-Oeste) que, abriga, atualmente, os institutos Médico Legal da Capital (IML) e de Criminalística do Estado do Ceará (IC). Cerca de R$ 7 milhões serão empregados pelo Governo estadual somente na reforma do imóvel, cuja reconstrução vai durar, no mínimo, um ano.

O novo prédio vai abrigar, a partir de 2010, as coordenadorias de Perícia Criminal (atual Instituto de Criminalística/IC) e de Medicina Legal.

Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, na semana passada, o secretário-adjunto da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), delegado José Nival Freire, explicou os passos desta transformação da Perícia Criminal. A mudança na nomenclatura dos órgãos subordinados à Pefoce também atinge o atual Instituto de Identificação do Estado do Ceará, que passará a se chamar Coordenadoria de Identificação e Perícias Biométricas. Some-se a isso, foi criado um quarto órgão, denominado de Coordenadoria de Análise Laboratorial. “A Pefoce não será mais uma diretoria da SSPDS. Ela ganha status de vinculada. Assim, a SSPDS terá quatro órgãos vinculados, a Polícia Civil, a PM, o Corpo de Bombeiros e a Pefoce com suas quatro coordenadorias”, explica Freire.

Equipamentos

“A Polícia científica no Ceará passa por um auspicioso momento de afirmação, a partir da decisão do governador Cid Gomes e do secretário Roberto Monteiro que determinaram a restauração do prédio e, logo em seguida, quando a reforma estiver concluída, a aquisição de modernos equipamentos para as perícias, tanto da criminalística como do atual Instituto Médico Legal.”

O escolhido para o cargo de perito-geral, que vai gerir a Pefoce é o médico legista Maximiano Leite Barbosa Chaves, que, segundo Freire, tem se destacado na missão de conduzir a ´revolução´ na Perícia Forense, ao lado dos gestores da Criminalística, perito Roberto Luciano Dantas; da Identificação, Aurimar Barreto Costa; e do atual IML, legista Roberto Luiz Ferreira Rios.

A expansão dos trabalhos periciais começou ainda no ano passado, quando foram instalados os núcleos de Perícia Forense nas cidades de Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim e Canindé. Mais recentemente, foi instalado o núcleo da cidade de Canindé. Segundo Freire, “há uma disposição do governo para que sejam instalados outros núcleos periciais em mais pontos (cidades) estratégicos no Interior”.

EXPANSÃO Iguatu ganha o seu núcleo pericial forense

A ´revolução´ que, segundo o secretário Nival Freire, está sendo processada na Polícia científica do Ceará ganhou seu mais recente capítulo na semana passada quando o governador Cid Gomes, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, e outras autoridades participaram da inauguração do Núcleo de Ciências Forenses da cidade de Iguatu (a 384Km de Fortaleza).

Na ocasião, o perito-geral da Pefoce, Maximiano Leite Barbosa Chaves, enumerou os principais entraves que a Perícia Criminal vinha sofrendo nos últimos anos no Ceará. Entre eles: perícias realizadas por profissionais não peritos (com qualidade insuficiente e que pouco contribuem com a Justiça, pois repercutem no inquérito policial); peritos nomeados se expondo a erros; perícias realizadas em hospitais, delegacias e cadeias públicas, indo de encontro à recomendação da Comissão dos Direitos Humanos da ONU; deslocamento de corpos periciados a cidades distantes, impedindo que os familiares pudessem velar os corpos; descontrole burocrático impedindo o prosseguimento dos inquéritos e até dificuldades para a realização de exames sexológicos exigidos pela Lei Maria da Penha.

Segundo o secretário-adjunto, Nival Freire, outro ponto positivo para a reestruturação das perícias foi a aquisição de modernas viaturas - rabecões e caminhonetes - para o trabalho das equipes de profissionais da Pefoce na Capital e Interior.

Fernando Ribeiro Editor

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25. Estado de Minas - MG Tortura em BH revolta o país

A cobertura que ficou conhecida como “Caso Jorge Defensor” valeu ao jornal o Prêmio Esso Regional de 1977. Em plena ditadura militar, o absurdo episódio de violência e desrespeito aos direitos humanos chocou o país. O operário Jorge Defensor Vieira, acusado do furto de um radinho de pilha e pares de sapato, foi detido em uma delegacia de polícia no Barreiro, em Belo Horizonte e, posteriormente, transferido para a Delegacia da Cidade Industrial.

O operário foi parar no Hospital São Francisco, no qual deu entrada como vítima de atropelamento, mas as marcas em seu corpo nada tinham a ver com acidente de trânsito. Torturado, ele sofreu atrocidades que o levaram à perda dos movimentos do corpo. “Estou paralítico, moço, estou inutilizado do meio do corpo para baixo”, desabafou. Ele jamais admitiu qualquer culpa no episódio do furto.

A avaliação da própria vítima dá a dimensão da degradação a que foi submetido: “Amarraram-me feito cabrito e bateram em mim como se fosse um rato. Mas eu sou um homem”.

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26. O Liberal - PA Polícia faz o que pode contra bandidos

Como pode um bairro com 64 mil habitantes ter somente uma única viatura e quatro policiais que se revezam durante os plantões? Absurdo ou não, a realidade é essa na Terra Firme, onde a delegacia conta com um efetivo de apenas quatro policiais e um escrivão, além do delegado. 'É por isso que os bandidos fazem o que querem. Matam, roubam, sequestram e cada vez mais promovem o tráfico em toda a Terra Firme. Não tem polícia mesmo', diz um morador da avenida Celso Malcher, que preferiu não se identificar.

Já o delegado responsável pela área, Ivan Pinto, diz que mesmo com o mínimo recurso disponível para atender a população do bairro ainda é capaz de conter os bandidos. Não diferente da Terra Firme, o Guamá também tem um número reduzido de policiais. De acordo com o diretor da Seccional do bairro, delegado Sinélio Ferreira, o contingente de policiais civis é pequeno, mas, ainda assim, é possível realizar um trabalho que combata à criminalidade no bairro.

'O Guamá é um bairro carente e o mais populoso. Ainda assim, acredito que a polícia de qualidade é voltada para resultados, que podem ser alcançados através de uma instituição bem aparelhada e bons profissionais. Temos um prédio bem estruturado e com bons profissionais. Somos comprometidos com nosso trabalho. Só temos que administrar', justifica o delegado.

Sinélio Ferreira explica que o último concurso público para policiais, realizado em 2006, ofereceu 250 vagas para investigadores, mas apenas 40 pessoas entraram na polícia. 'Ou o concurso foi muito rigoroso, ou a procura foi baixa, ou foi falta de preparo de quem se inscreveu', opina o delegado, que acredita que apenas os profissionais dedicados é que conseguem atuar de forma efetiva e qualitativa na coorporação. 'Dedicação dá resultados. Quem gosta daquilo que faz se destaca e consegue desenvolver um bom trabalho', garante.

Contando com um efetivo de 19 investigadores, oito delegados e oito escrivãos, além de três plantonistas e três viaturas, a Seccional do Guamá possui uma única cela capaz de receber até dez presos. Porém, a realidade é outra. Quarenta detentos ocupam o espaço, o que mostra a realidade do sistema penitenciário brasileiro.

'Como podem os políticos não se unirem e reverterem essa situação? Os bandidos são presos e libertados em seguida. Isso mostra que tem alguma coisa errada. Se é bandido, tem que ficar preso, ser transferido e pagar pelo que fez. Não pode é ir para a rua e continuar a matar e a roubar. Se faltam celas, que elas sejam construídas. Se faltam delegacias, que sejam feitas. E se não tem carros ou policiais, tem alguma coisa que não bate', questiona a dona-de-casa Gláucia Santos, de 38 anos, moradora do Guamá desde a adolescência.

Ausência de orientação familiar contribui para onda de criminalidade

Especialistas relacionam a criminalidade com questões sociais. Até mesmo a polícia acredita na ideia de que a onda de violência que invadiu o País só faz crescer devido à falta de conversa dentro de casa e que a criminalidade pode surgir em qualquer família, mesmo as mais estabilizadas financeira, social e culturalmente.

Um delegado da capital que preferiu não se identificar ressalta a importância de se fortalecerem os laços familiares. 'É preciso deixar a população esclarecida. É preciso que as famílias conversem entre si e que fiquem cientes do perigo. As pessoas não sabem o poder que elas têm. Não sabem a importância de ajudar a colocar crimonosos na cadeia, mas não são capazes de dar informações. Um dos grandes problemas da polícia é encontrar os grandes bandidos. Tem muita polícia na rua, só que a população não ajuda. Hoje, um assalto ou uma coisa pior pode acontecer com qualquer um de nós, com um vizinho, por exemplo. Será se você não seria capaz de ligar para a polícia para dizer que seu vizinho está sendo assassinado e dar a menor pista do que viu?', questiona o delegado.

Para ele, o fato de os presos saírem facilmente da prisão é só para ajudar a 'esvaziar o sistema carcerário', revela. 'Existem delegacias em que, se forem colocados 23 presos deitados na cela, um ao lado do outro, não sobra espaço nem para uma mosca. No entanto, 40 presos ocupam o espaço', afirma. 'Tenho pena, mas não posso fazer nada. Onde está o sistema?', questiona.

Desempregado, com filho pequeno, vendia drogas para sobreviver

Grávida de sete meses do segundo filho, Joana Barbosa*, de 26 anos, passou a manhã da última quarta-feira em frente à Seccional da Cremação em busca de informações sobre o marido, preso por tráfico de drogas em Icoaraci, onde mora a família. Chorosa e consciente da situação, Joana diz que o marido, de 26 anos, está detido há 21 dias e só se envolveu com as drogas porque ela e o filho, de 6 anos, estariam passando fome.

Preso em flagrante por vender 'petecas' de cocaína (mistura feita a partir da sobra do refinamento da droga), o marido de Joana não pode ficar na Seccional de Icoaraci devido à superlotação e acabou sendo transferido para a Seccional da Cremação, onde aguarda o andamento do processo.

'Como eu estou grávida e ele tem outros filhos de uma outra relação, começou a achar que era inútil, que não servia para nada e queria dar uma vida melhor para a gente, mas aí pegaram ele e agora estamos nessa situação. O advogado disse que ele só vai sair depois do feriado de Páscoa. É muito difícil porque ainda estamos tentando juntar os 2 mil reais que ele (o advogado) cobrou e só temos R$ 600 (sic)', lamentou Joana.

Por noite, o traficante chegava a faturar cerca de R$ 120. A esposa diz que ele não tem antecedentes criminais e que foi a situação financeira quem o levou para a criminalidade. 'A única coisa que ele fazia era beber de vez em quando, mas tenho certeza que ele não usava droga nenhuma', conta Joana, apertando nas mãos um bilhete enviado pelo marido. 'Ele disse que me ama muito e que está com saudade do nosso filho. Disse que quando sair nós vamos pra um lugar bem longe para esquecer tudo e começar a viver de novo', revelou, entre lágrimas.

desigualdades

Sem opções de lazer e cultura e, principalmente, sem a mínima estrutura familiar, só resta à comunidade mais carente conviver com o mundo da marginalidade. De acordo com especialistas, a explosão demográfica e as desigualdades sociais são responsáveis pelo aumento dos índices de criminalidade em todo o País.

O psiquiatra Dácio Castelo diz que é na infância que o ser humano deve receber as orientações necessárias para que os costumes morais sejam desenvolvidos e absorvidos pela sociedade. 'Cabe à família orientar seus filhos para seguir o caminho do bem. O que ocorre é que nas áreas periféricas não há estrutura familiar, pois as pessoas estão mais preocupadas em conseguir dinheiro para comer, para pagar suas dívidas, e acabam não se preocupando com a formação moral das crianças', explica o médico.

Para o psiquiatra, a violência sempre existiu em todo o País, mas é a desigualdade social a grande responsável pelos problemas sobre a criminalidade crescente.

*Nome fictício para preservar a identidade da personagem.

AS ÁREAS MAIS PERIGOSAS DE BELÉM

BAIRRO RUA

Terra Firme Avenida Celso Malcher (passando a Feira). Nessa área, está situada a chamada 'Ligação', alvo de disputa entre traficantes e assaltantes.

Cremação Passagem Mucajá (proximidades da avenida Alcindo Cacela). Intenso tráfico de entorpecentes.

Passagem 21 de Abril (próximo à travessa 3 de Maio). Área de traficantes e de bocas-de-fumo.

Cabanagem Todas as ruas, travessas e passagens do bairro, onde se concentra uma das maiores redes de tráfico da Região Metropolitana de Belém (RMB).

Guamá Avenida Barão de Igarapé Mirim (final da avenida e ruelas e passagens ransversais). No local há grande concentração de traficantes e alguns dos mais perigosos assaltantes da capital.

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27. JB Online - RJ Campanha contra a violência, visível nas ruas até no cortejo

A procissão do Senhor Morto, que seguia pelo Centro, deparou-se o tempo todo com cenas de violência contra o ser humano. Na Avenida Chile, a imagem de Jesus Cristo falecido assemelhava-se à de dois moradores de rua que se estiravam, em sono profundo, pela calçada. Os fiéis apenas oravam e desviam os olhares e o passo dos excluídos.

Não à toa, orações eram feitas para proteger a cidade da violência. O tema da Campanha da Fraternidade deste ano, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo, é Fraternidade e Segurança Pública.

– Vamos pedir por todos aqueles que são vítimas da cultura da morte – anunciava um dos Arautos do Evangelho no carro de som.

Este ano, a Campanha da Fraternidade completa 45 anos e apresenta o lema "A paz é fruto da justiça", conforme os registros do livro de Isaías, capítulo 32 e versículo 7 da Bíblia.

As orações eram feitas também pelas vítimas de vários tipos de violência, como extermínio, corrupção, crime organizado, tráfego de pessoas, prostituição, trabalho escravo e trabalho infantil.

O texto de apresentação da campanha deixa uma pergunta no ar: "Todos nós dizemos que o povo brasileiro é um povo pacífico. No entanto, nossa sociedade encontra-se marcada por situações de conflitos violentos e clima de insegurança que contradizem essa afirmação. Diante disso, podemos nos questionar: onde está a origem desse equívoco?"

Sábado, 11 de Abril de 2009 - 00:00

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28. Globo Online - RJ Assaltantes torturam agricultores idosos no Rio Grande do Sul

Publicada em 10/04/2009 às 12h55m ClicRBS? /Zero Hora

PORTO ALEGRE - Um assalto a uma propriedade rural com violência está sendo investigado pela Polícia Civil de Chapada, a 331 quilômetros de Porto Alegre, no norte do estado. Um casal de idosos foi assaltado e torturado e só conseguiu buscar auxílio na quinta-feira, quando passou por exames médicos.

O assalto aconteceu por volta das 15h de quarta-feira. Dois homens armados e encapuzados invadiram a casa das vítimas na localidade de Linha São Miguel, interior de Chapada e renderam o casal que tem 70 anos. Durante o tempo em que estiveram na casa, torturaram os dois, jogaram álcool e queimaram os pés da mulher e ameaçaram atear fogo em seus cabelos. Antes de fugir levando R$ 2 mil, deixaram um recado claro de que seriam mortos caso denunciassem o assalto.

Apavorados, moradores das proximidades temem que novos atos como estes voltem a ocorrer. Um casal que mora na mesma localidade já foi assaltado três vezes. As vítimas são normalmente pessoas idosas e com pouca defesa, alvos fáceis para os bandidos. E a crueldade dos assaltantes é marcante.

- Ano passado uma vítima foi amarrada na banheira, teve a boca fechada com meias, foi torturada - comentou uma moradora que não quis revelar o nome.

O casal de idosos registrou o caso na Delegacia de Polícia de Chapada e foi submetido a exames de corpo delito. Eles foram medicados no posto de saúde da cidade e estão muito abalados emocionalmente. A Brigada Militar fez buscas na zona rural, mas ainda não há pistas sobre os assaltantes.

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29. JB Online - RJ Editorial - O flagelo do crack se abate sobre o Rio

Uma vez mais, o flagelo dos entorpecentes retorna às primeiras páginas dos jornais. A mais recente Operação Choque de Ordem, na quarta-feira, recolheu 47 menores de idade que passavam dias e noites entregues ao vício, em local conhecido como "cracolândia" do Jacarezinho. Muitos roubavam e se prostituíam para conseguir pedras de crack. Embora louvável, a retirada dos adolescentes do local não significa o encerramento das atividades ilícitas naquela área. Além da repressão, é preciso um Estado muito mais atento, atuante e preparado para prover a necessária ajuda à recuperação e ressocialização dos usuários dessa droga devastadora.

Sabe-se que o crack chegou ao Brasil em meados dos anos 80, via São Paulo, onde surgiu a primeira "cracolândia" do país. Em 2002, cruzou a divisa estadual e chegou ao Rio de Janeiro, graças a um acordo entre facções criminosas infiltradas nas duas capitais. A primeira apreensão da droga pela polícia se deu exatamente no Jacarezinho – alvo da blitz desta semana, que contou com quase 200 agentes, entre funcionários da Secretaria Especial de Ordem Pública e de outros órgãos da prefeitura, além de fiscais do Juizado da Infância e da Juventude e policiais.

Dados oficiais atestam um aumento exponencial no número de viciados em crack nas grandes metrópoles brasileiras. O último levantamento do Instituto de Segurança Pública constatou que, no primeiro semestre do ano passado, as apreensões triplicaram na capital fluminense, em comparação com os primeiros seis meses de 2007. E, segundo números de 2008 da Polícia Federal, 40% de toda a cocaína apreendida no estado já se encontravam na forma do subproduto – um total de 250 quilos divididos em 50 mil pedras de crack.

Em reportagem publicada mês passado pelo JB, o delegado Ronaldo de Oliveira, diretor do Departamento de Polícia da Capital, confirmava a presença da mistura explosiva entre criminosos e a droga, informando que a maioria dos crimes no Rio é cometida por jovens de 17 a 25 anos e que, desses, 80% estão drogados. Ao mesmo tempo, o secretário municipal de Assistência Social, Fernando William, relatou que 80% dos dependentes que chegam aos abrigos públicos são vítimas de crack. O secretário calcula que há cerca de 400 crianças vivendo nas ruas da cidade, algumas já viciadas desde os 8 anos.

O carioca mais atento sem dúvida já percebeu os efeitos da droga entre moradores de rua. A droga tira o apetite e causa dependência quase instantânea (entrando no corpo diretamente pelos pulmões e atingindo o cérebro mais rapidamente que a cocaína). Em vez de comer, os adictos tratam apenas de conseguir mais tóxicos. No caso do Jacarezinho, crianças ofereciam sexo por R$ 10, em troca de uma pedra. Uma situação tão absurda quanto inaceitável.

Portanto, é forçoso acordar para uma constatação irrefutável: é coisa do passado a convicção de que o crack não atingiria o Rio em escala considerável. Da mesma forma, convém cobrar políticas públicas mais intensivas para o tratamento de dependentes. O quanto antes.

Sexta-feira, 10 de Abril de 2009 - 00:00

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30. O Liberal - PA Padre sugere mutirões contra violência

Para tentar conter a onda de violência na Região Metropolitana de Belém, o padre Sebastião Fialho, reitor do Seminário São Pio X, também sugere que a Polícia organize mutirões em áreas estratégicas, quando necessário, e critica o excesso de blitz aos motoristas.

'Que se pague horas extras aos policiais para reforçar as equipes. Também vejo tantas blitz da PM (Polícia Militar) aos motoristas. Pode ser que algum tenha arma no carro, mas a maioria dos assaltantes não está no trânsito, está fazendo reféns em estabelecimentos comerciais, em residências e nos pontos escuros da cidade. É preciso mais ações para inibir os criminosos, porque o que estamos vendo é que eles têm a certeza da impunidade. Sabemos que a violência é consequência da falta de muitas políticas sociais, mas, enquanto elas não chegam, é preciso partir para ampliar o policiamento ostensivo, o que não podemos é deixar as pessoas inocentes nas ruas à mercê da violência', afirmou.

Apesar de cobrar das autoridades, o padre Sebastião Fialho pede aos fiéis que tenham esperanças. 'Nós, cristãos, não devemos perder a esperança na conquista da paz, não podemos deixar a violência vencer. Nós não vamos apenas condenar os jovens que estão no crime, mas precisamos cobrar ações e políticas públicas para salvar esses jovens e reduzir a violências no nosso Estado', conclui.

IDENTIDADE

A Polícia informou ontem que está prestes a revelar a identidade do suspeito de assassinar Roberto Felipe Lima dos Santos, de 53 anos, proprietário de uma fábrica de vassouras, e seu filho, Renato Silva dos Santos, de 20 anos, mortos com vários tiros no bairro do Coqueiro, quarta-feira, 8. De acordo com informações do delegado Walter Rezende, da Seccional da Marambaia, que assumiu as investigações, o caso está quase solucionado e o veículo que deu fuga ao suspeito - que estaria acompanhado de mais duas pessoas, homem e uma mulher de cabelos loiros, segundo testemunhas -, um Celta preto, foi encontrado no município de Santo Antônio do Tauá e já está na seccional. O veículo será periciado.

Walter Rezende disse que já sabe que Renato estava envolvido com transações comerciais ilegais e, inclusive, já foram apreendidos um carro e uma moto relacionados a essas negociações. Ele também estaria recebendo ameaças. 'O Roberto morreu praticamente de graça, o acerto era com o Renato. Mas como pai, provavelmente tentou defender o filho e acabou morto', explicou o delegado.

O Celta preto que deu fuga aos suspeitos havia sido alugado em Icoaraci, na sexta-feira, 3, por Renato e mais um homem ainda não identificado, que seria o assassino dos dois. O suspeito teria 'dificultado' a entrega do carro, que deveria ter acontecido no domingo, 5. Na terça-feira, 7, ao tentar recuperar o veículo na companhia do pai, Renato acabou morto junto com Roberto.

Renato e Roberto Santos foram mortos dentro de um Fiat Mille vermelho (placa JUQ-4518) na rua São Jorge, próximo à Estrada do 40 Horas, no bairro do Coqueiro. O crime aconteceu por volta das 15h30 e muitas versões foram contadas no local do assassinato. Algumas pessoas que estavam na área disseram ter visto o Fiat dirigido por Roberto e com Renato no carona parar num posto de gasolina próximo de onde o crime aconteceu, onde o Celta preto que mais tarde daria fuga aos suspeitos os aguardava. Lá, três pessoas - dois homens e uma mulher loira - entraram no Fiat vermelho (que era de Roberto mesmo), que foi seguido pelo Celta.

No trajeto, começou uma briga dentro do Fiat e vários tiros começaram a ser disparados. Renato teria sido atingido primeiro. Depois de baleado, Roberto teria perdido o controle do carro e batido no muro de uma residência, na rua São Jorge. O Celta teria parado e esperado os três passageiros do carro adentrarem e fugido em rumo desconhecido.

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31. O Liberal - PA Perigo “mora ao lado” na periferia

O que o vendedor Luiz Raiol, de 41 anos, e o acusado de homicídio Alex Roberto de Oliveira, o Betinho, de 18, têm em comum, além de estarem literalmente atrás das grades? Os dois homens estão a menos de 100 metros de distância um do outro. Luiz, por medo da violência, e Betinho porque é acusado de matar uma pessoa no início do mês. O primeiro mora ao lado da Delegacia da Terra Firme, na avenida Celso Malcher, onde está preso o segundo. A cena, comum em bairros como Guamá, Cabanagem, Cremação, e na própria Terra Firme, tem feito moradores procurarem mecanismos de defesa que independem da ação da polícia, que não chega nem perto das áreas consideradas mais perigosas (as zonas vermelhas).

E como ninguém quer se arriscar, simples atitudes como caminhar pelas ruas do bairro, levar os filhos até a escola ou encontrar amigos de dia ou de noite podem fazer com que muitas pessoas percam a vida, fazendo com que a populaçã acabe se tornando 'refém' da violência.

Bandidos roubam à luz do dia, traficantes coagem até mesmo crianças e a polícia nem sempre está em condições de proteger os moradores de áreas onde a criminalidade cresce a cada dia. Na Delegacia da Terra Firme, por exemplo, apenas quatro policiais, além do delegado, fazem a segurança dos moradores. De acordo com o delegado responsável, Ivan Pinto, os policiais precisam se virar como podem. 'Os recursos são poucos. Mesmo assim, nos viramos com o que temos e já chegamos a prender muitos bandidos perigosos', afirma o delegado.

Para Ivan Pinto, a superlotação no sistema penitenciário é um dos maiores problemas da polícia. No entanto, ressalta, a criminalidade tem relação direta com as questões sociais. 'Tudo vem dos problemas sociais. Aqui na Terra Firme, por exemplo, não tem áreas de lazer. As crianças já nascem sem ocupação e se acostumam a presenciar a violência nas suas próprias casas. Ou seja, desde pequenos já acabam tendo de conviver com a criminalidade', observa.

Exemplo claro da falta de políticas públicas que auxiliem na recolocação de jovens criminosos no meio social é Alex Roberto de Oliveira, o Betinho, que completou 18 anos em dezembro e nem sabe dizer por que está atrás das grades. 'Foi uma doidice. Quero mudar de vida. Vou estudar e voltar para minha mulher. Quero criar a filha dela (enteada), trabalhar e ajudar a minha família', tenta explicar.

Acusado de matar uma família inteira durante uma festa de aniversário, Betinho está à disposição da Justiça na única cela da Delegacia da Terra Firme. Lá, o espaço deveria receber apenas oito presos. Mas a realidade é outra. Dezenove homens se amontoam entre si em uma cena clara de desumanidade, já que os detentos são cercados pela sujeira, mau cheiro e falta de ventilação.

'Ligação' é sinônimo de pânico para os moradores da Terra Firme

A dez metros da delegacia mora Luiz Raiol, de 41 anos. Ele trabalha como vendedor de cofres decorativos na porta de casa e garante que já presenciou vários assaltos e até mesmo o repasse de drogas nas ruas do bairro. 'Eu vendo as minhas peças pelo lado de dentro de casa. Já vi muita coisa acontecer aqui. E não é porque é do lado da delegacia que os bandidos deixam de agir. Quase todo dia tem assalto por aqui. Ninguém reage e, se reagir, os bandidos queimam (sic)', conta.

Luiz diz que o tráfico de drogas também é motivo de preocupação para os moradores, pois os traficantes agem a qualquer hora. 'Eles chegam de bicicleta e passam a droga para as pessoas', revela, possivelmente se referindo aos atravessadores. Para se ter noção da proporção da onda de criminalidade que a Terra Firme enfrenta, a área conhecida como 'Ligação' é sinônimo de pânico para a maioria dos moradores. Situada no final da avenida Celso Malcher, a região é uma das mais perigosas da capital, pois, segundo a própria polícia, o local funciona como espécie de ponto de encontro de bandidos e traficantes e até mesmo motivo de disputa entre bandidos mais perigosos.

'Não sabemos o que tem de tão medonho nessa área que nenhum policial vem por aqui. Todos os carros que tentam atravessar a ponte são assaltados. Os bandidos até quebraram tudo (a ponte) para que os carros sejam obrigados a parar e eles possam agir livremente. O pior é que os assaltantes sabem que podem roubar, matar e fazer o que quiserem. Não vem polícia mesmo', diz um morador da área, que prefere não se identificar. 'Nem pensar eu digo o meu nome. Se eu disser, nem amanheço vivo. Os bandidos sabem de tudo. Eles vêm e matam mesmo', garante o morador.

Bairro do Guamá lidera em população e também em atos de violência

Em 2008, cerca de 128 mil ocorrências foram registradas na Região Metropolitana de Belém (RMB) e em bairros mais centrais. Os números são do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) e, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PA), são baseados em informações das polícias Civil e Militar do Estado. As ocorrências mostram que bairros como Cremação, Terra Firme, Sacramenta e Cabanagem são os mais violentos depois do Guamá, chamado pelos próprios moradores de 'Terra sem Lei'.

Com aproximadamente 110 mil habitantes, o Guamá é o bairro mais populoso de Belém, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas não é apenas no número de habitantes que o Guamá está na frente. É, também, o bairro mais violento. Os moradores, maiores prejudicados com a criminalidade, deixam de sair de casa com medo dos assaltos diários e procuram meios de auto-proteção, como o aposentado Valino da Cruz Lobo, de 86 anos.

Durante 28 anos seu Valino trabalhou como policial civil. Há 62 ele mora no Guamá e acredita que o crescimento da violência em Belém - assim com no País inteiro - se deve à falta de comprometimento do governo. 'Na minha época, não tinham tantos bandidos nas ruas. Todo mundo andava despreocupado. Hoje, você não pode sair de casa com a sua família que corre o risco de morrer. Os crimonosos agem sem medo de serem presos porque sabem que não vai acontecer nada', dispara o aposentado.

Seu Valino conta que quase todos os dias assiste a assaltos em frente a sua casa, localizada na avenida Barão de Igarepé-Miri, rua mais movimentada do bairro. 'Todo dia tem assalto nessa rua. Na semana passada um bandido assaltou alguém e a população se revoltou e bateu muito nele, que quase morre aqui em frente de casa, na calçada', lembra.

Para ele, falta policiamento não só nas ruas do Guamá, mas em todo o Estado. 'Cadê a polícia, que não aparece para prender os bandidos, traficantes ou sei lá o quê? A governadora comprou tanto carro, tanta moto, e não tem policial para garantir a nossa segurança? Não tem como confiar. Só abrimos o portão quando chega ou sai alguém. Meus netos ficam o tempo todo dentro de casa', reclama seu Valino.

Aposentado reclama do descaso de autoridades e da família de jovens

O policial aposentado Valino da Cruz Lobo, 86, diz que a maioria dos crimes de que tem conhecimento é praticada por menores que, amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, acabam fortalecendo os laços da violência. 'Essa lei precisa ser revista. Outro dia um garoto de 12 anos assaltou uma moça com uma faca. No mínimo, essa criança precisa de um corretivo ou, pelo menos, uma boa conversa', observa o ex-policial.

Seu Valino acredita que o problema dos menores infratores, comuns no mundo da criminalidade, são fundamentalmente originados dentro de casa, onde a família, para ele, é a única culpada pela vida 'torta' que os adolescentes encontram. 'Como é que pode uma mãe ou um pai permitirem um filho sair e entrar em casa a hora que querem. Os filhos se envolvem com amizades ruins e acabam entrando no mundo do crime. Não tem mais conversa, nem diálogo, dentro de casa. Quando veem já não tem mais volta e assim a criminalidade só vai crescendo', avalia.

Por outro lado, o aposentado acredita que, além da questão familiar, a destruturação no sistema penitenciário não ajuda a diminuir a criminalidade. 'É tudo uma bagunça. As cadeias não aguentam mais receber presos. O Pará não tem uma colônia agrícola para colocar os bandidos para trabalhar. As autoridades cruzam os braços e a coisa só vai aumentando', lamenta.

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32. O Tempo - MG Feriado santo é marcado por violência no interior de Minas

12/04/2009 13h04 KARINA ALVES

O feriado santo vem sendo marcado pela violência no interior de Minas. Em Campo Belo, no Centro-Oeste de Minas, um rapaz de 20 anos foi encontrado em uma canaleta com marcas de vários tiros e sinais de enforcamento. Os motivos do crime ainda são desconhecidos e o corpo do rapaz foi levado para o Instituto Médico-Legal da região.

No centro de Dores de Campos, na região de Campos das Vertentes, uma discussão entre dois homens terminou em morte. O corpo de um homem de 51 anos foi encontrado na calçada, com marcas de ferimentos na cabeça.

Depois de levantar informações sobre o fato na região, a Polícia Militar chegou a um suspeito, um rapaz de 22 anos. Ele teria alegado aos militares que a vítima estava embriagada e que o teria provocado. De acordo com a PM, o suposto autor teria empurrado a vítima, que caiu e bateu com a cabeça no chão. O corpo da vítima foi levado para o Instituto Médico-Legal (IML) de São João Del Rey e o suspeito foi encaminhado para a delegacia local, onde a ocorrência foi registrada.

Na Zona Rural de Uberaba, no Triângulo Mineiro, o corpo de um homem, ainda não identificado, foi encontrado às margens da BR 262, em avançado estado de decomposição. De acordo com a PM, o corpo da vítima foi mutilado e havia duas perfurações na cabeça. O corpo foi levado para o Instituto Médico-Legal (IML) e não foram encontrados documentos da vítima.

Em Janaúba, no Norte de Minas, um rapaz de 25 anos foi assassinado a tiros por motivos ainda desconhecidos pela polícia. Nenhum suspeito foi localizado até o momento. Segundo a PM, o homem morto tinha passagens pela polícia por roubo e tráfico de drogas, mas não indícios que possam relacionar os fatos ao crime.

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33. Estado de Minas - MG Muro da violência

Tatiana Sabadini

Brasília – Um muro para separar os ricos dos pobres. Foi essa a solução encontrada pelo prefeito da cidade de San Isidro, a 30 quilômetros de Buenos Aires, para acabar com a violência e manter os assaltantes afastados. A ideia, nem um pouco convencional, não agradou à população vizinha de San Fernando. Ontem, os moradores, armados com martelos e pás, derrubaram a estrutura de cimento e metal que vinha sendo construída desde terça-feira. A presidente Cristina Kirchner disse estar chocada com a atitude do prefeito Gustavo Posse e pediu o fim do movimento separatista.

“O muro é uma involução. Em vez de dividir, é preciso construir”, teria afirmado a mandatária ao prefeito de San Fernando, Gerardo Amieiro. O projeto de Posse prevê que a estrutura de 1,5 quilômetro seja construída na Avenida Uruguay, comum às duas cidades. A separação entre o bairro chique La Horqueta e o pobre Villa Jardin causou polêmica na Argentina. “Esse anacrônico ‘muro de Berlim’ é uma ofensa discriminatória que limita o direito do povo de circular livremente”, acusou Amieiro. “Não se pode parar a delinquência que existe nesse momento na província de Buenos Aires com um simples muro.

O juiz Fernando Ribeiro Cardadeiro ordenou a suspensão da construção até que o caso seja julgado. Se a construção continuar, o governo de Cristina Kirchner vai ter mais um problema nas mãos: acalmar os ânimos dos manifestantes. “O fato de o governo não apoiar o muro, na minha opinião, é a única coisa boa que eles fizeram nos últimos anos”, revelou o juiz. Pelo menos 25 homicídios foram registrados na região em 2008.

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34. Epoca - SP Uma história de agressões e mortes

ÉPOCA ouviu estudiosos, vítimas – e um assassino confesso – para entender um problema mundial: a violência contra a mulher cometida pelo próprio parceiro

Quatro tiros à queima-roupa. Na noite de 7 de janeiro, o motoboy Marcelo Travitzki Barbosa, de 29 anos, invadiu a academia de ginástica em que Marina Sanchez Garnero, sua ex-namorada, trabalhava como recepcionista. Para descarregar seu ódio, Marcelo disparou seis vezes. Errou duas. Marina, uma jovem de sorriso fácil e longos cabelos negros, morreu aos 23 anos, baleada pelas costas.

A história da vida e da morte de Marina resume a tragédia de mulheres, pobres ou ricas, do mundo inteiro. Segundo a Organização Mundial da Saúde, pelo menos 100 mil mulheres de 15 anos ou mais são assassinadas a cada ano. Metade é vítima do companheiro ou do ex, segundo Ana Falú, diretora-regional do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.

Marina e Marcelo se conheceram num bar da Vila Madalena, um bairro boêmio de São Paulo, em abril de 2004. Na adolescência, Marcelo perdera o pai e a mãe, vítimas da aids. Órfão, viveu na casa de uma prima. Depois, na de um tio, até ser acolhido pela avó. Usuário de drogas como crack e álcool, foi preso por tentativa de assalto ao atingir a maioridade. Passou mais de um ano na cadeia. Marina era uma adolescente de 18 anos que, na noite do primeiro encontro, divertia-se no aniversário de uma amiga. Na infância, vira o pai definhar por causa de um câncer. Andava deprimida com o assassinato recente do ex-namorado. Essas aflições contribuíram para que o casal se identificasse. Começaram a namorar, mas o relacionamento adoeceu rápido. As discussões, geralmente por ciúme, se tornaram frequentes. No Natal de 2004, Marcelo fez um escândalo no portão da casa de Marina. “Foi a primeira grande briga”, afirma Ana Maria Sanchez, de 52 anos, mãe de Marina. “Conversei com minha filha e disse que não queria mais o namoro. Mas aquilo parecia um carma. Marina buscava justificativas: ‘Mãe, eu gosto dele’... ‘Ele ficou nervoso’... ‘Ele vai mudar’. Ele ameaçava a Marina e toda a minha família. Ameaçou colocar fogo na casa da minha mãe. Sempre tive medo de que machucasse a minha filha. Mas matar é uma coisa tão séria. Na minha cabeça, seria muito difícil alguém tirar a vida justamente da pessoa que dizia amar.”

A violência doméstica – física, psicológica, sexual e patrimonial – é mais s comum do que se imagina (leia o quadro na próxima página). Pesquisas sugerem que cerca de 25% da população feminina mundial foi, é ou será vítima ao menos uma vez na vida. Só chegam ao conhecimento público os casos que envolvem celebridades. Recentemente, o ator Dado Dolabella agrediu a ex-namorada, a atriz Luana Piovani; o rapper americano Chris Brown bateu na namorada, a cantora Rihanna. O escândalo correu mundo. Mas a imensa maioria das ocorrências desse tipo permanece oculta. Estima-se que apenas metade das vítimas procure ajuda. As razões são diversas: medo, vergonha, dependência financeira ou emocional, descrença na Justiça.

Marina não se omitiu. Denunciou o ex-namorado quatro vezes à polícia. A primeira foi quatro anos atrás. “Ele parecia bêbado. Tentou nos agredir porque minha filha tinha terminado o namoro”, afirma Ana Maria. Em entrevista a ÉPOCA, na prisão, Marcelo dá sua versão: “Naquele dia eu cortei um PM que veio pra cima de mim. A mãe da Marina começou a achar que eu era um monstro porque tinha machucado um policial” (leia a entrevista na íntegra).

Em outubro de 2005, Marcelo foi preso por roubo. Ele e um amigo assaltaram os ocupantes de um Toyota Corolla, em Perdizes, e levaram o veículo. Os dois ordenaram que as vítimas saíssem do carro e roubaram pertences como celulares e cartões de crédito. A dupla abandonou o Corolla, mas foi presa em flagrante pela polícia. Marcelo foi condenado a pena de sete anos e meio. Marina ia vê-lo na cadeia. “Pensei que estava tudo acabado. Mas a Marina começou a me visitar.” Nas saídas temporárias (a que alguns detentos têm direito em datas festivas), Marcelo ia atrás dela. Na cabeça dele, parecia natural que brigas homéricas e xingamentos estivessem embutidos numa relação de casal. Ele cresceu vendo o pai espancar a mãe. “Eu gritava. Ela gritava. Eu xingava. Ela xingava. Era praxe a Marina fazer B.O. Desde o início do namoro, os vizinhos chamaram a polícia mais de 20 vezes”, diz. Quando a relação terminava, ele não enxergava o ponto final. Interpretava as brigas como desavenças passageiras. Ao sentir que Marina estava “mais calma”, tornava a assediá-la. “As escolhas amorosas não são racionais. Há casos em que a mulher desenvolve uma espécie de pas de deux com o homem. Ele a espanca. Ela se sacrifica. E o casal dialoga desse jeito absurdo”, diz a psicanalista Diana Corso, estudiosa da violência. “Admitir que o homem que você ama ou acredita amar é aquele que te faz mal é muito difícil. Dar um basta e assumir que você não vai conseguir transformar a relação em que apostou é uma grande derrota pessoal e emocional”, afirma Valéria Pandjiarjian, do Comitê Latino- -Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher.

Marcelo ficou encarcerado até junho do ano passado. Nesses quase três anos, Marina se formou em publicidade. Fez amigos. Viajou. Trocou de emprego. Foi morar sozinha. Um abismo se abriu entre os dois. Ana Maria percebeu que a filha andava diferente. “Ela começou a se desprender dele e ver que outras coisas na vida importavam.” Quem acompanhava o vaivém do casal notava que a personalidade de Marina não se ajustava a um relacionamento opressor. Ela cresceu na companhia de uma mãe liberal e independente. Começou a trabalhar aos 16 anos porque buscava autonomia, e não por necessidade. Rebelava-se com imposições sem sentido.

Pouco depois de sair da cadeia, Marcelo foi viver com Marina. Ela confidenciava às amigas que já não suportava as bebedeiras e o temperamento do namorado. No início de novembro, houve outro rompimento. Marina fez mais dois boletins de ocorrência. Afirmou à polícia que levara socos na cabeça e uma bofetada no rosto. “Você vai me pagar. Eu vou te atormentar o tempo todo”, teria dito Marcelo. Ir a delegacias e descrever as agressões não foi suficiente. Pela lei, ela teria de “representar”: pedir que Marcelo fosse processado. No dia 27 de novembro, Marina foi à Delegacia da Mulher. Voltou “supernervosa”, segundo a mãe. “Ela me contou que, como não tinha lesões aparentes, os policiais a orientaram a representar no 7o DP (onde registrara outro B.O. 15 dias antes), porque na ocasião tinha feito exame de corpo de delito. No dia seguinte, ela foi ao 7o DP e representou”, diz Ana Maria.

Se a polícia tivesse agido rápido e enquadrado Marcelo na Lei Maria da Penha, ele poderia ter sido proibido de se aproximar da ex-namorada. Se descumprisse a determinação, voltaria para a cadeia. “Faltou à polícia a capacidade de avaliar o risco que essa menina estava correndo”, afirma a advogada Carmen Hein de Campos, perita em questões de gênero. Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha é um marco no Brasil. Ela determinou a instalação de varas especializadas em violência doméstica, impediu a aplicação de penas alternativas aos agressores e criou medidas de proteção às mulheres.

“A Lei Maria da Penha é um avanço. O grande desafio é implantá-la em todo o país. Como a lei é aplicada, por exemplo, no interior do Acre ou do Pará?”, diz Marcos Nascimento, coordenador da MenEngage? Alliance. Uma rede mundial composta de mais de 400 ONGs e agências da ONU que fomenta o engajamento masculino na busca pela equidade de gênero. Nascimento afirma que envolver homens e meninos no debate é fundamental para coibir a violência. “Se eles são parte do problema, também têm de ser parte da solução.”

Há homens que lançam mão da violência para “disciplinar” a parceira. “Eu nunca ameacei a Marina de morte. Só falava que ia bater pra ela aprender”, diz Marcelo. O corretivo a reconduziria à condição de mulher subalterna. Essa relação de poder foi descrita de maneira exemplar no clássico O segundo sexo, da francesa Simone de Beauvoir (1908-1986). Ícone da luta pela emancipação feminina, Simone afirmou em 1949 que “não se nasce mulher, torna-se mulher”, isto é: a submissão é imposta ao sexo feminino. “Estamos tentando modificar um padrão milenar. Uma ideologia, muitas vezes, amparada pela legislação”, diz Silvia Pimentel, vice-presidente do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher.

Nos tempos do Brasil Colônia, a lei portuguesa permitia que o homem matasse a mulher adúltera e o amante. O Código Penal de 1890 deixava de considerar crime o homicídio praticado sob um estado de “total perturbação dos s sentidos e da inteligência”. “Entendia-se que determinados estados emocionais, como o da descoberta do adultério da mulher, seriam tão intensos que o marido poderia experimentar uma insanidade momentânea”, afirma a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, no livro A paixão no banco dos réus. Até 2003, o Código Civil Brasileiro considerava o marido o “chefe da família”. No Código Penal em vigor no país, o estupro ainda está incluído no capítulo “dos crimes contra os costumes”.

Enquanto é na rua que a população masculina corre mais risco de agressão e assassinato, a feminina está mais vulnerável dentro de casa. As mulheres na faixa dos 15 aos 44 anos são as principais vítimas da violência doméstica. Quanto mais jovem, maior pode ser a dificuldade dela para lidar com esse problema. Principalmente quando a diferença de idade entre o casal é grande. “Pesquisas mostram que garotas de 13, 14 anos têm sido pressionadas pelos namorados a enviar fotos nuas pelo celular”, afirma Carol Kurzig, diretora da Fundação Avon, que apoia projetos para erradicar a violência contra as mulheres.

Assim como ocorre com muitos homens, Marcelo não se conformava com as negativas de Marina. O casal havia passado as festas de fim de ano separado. Na véspera do crime, Marcelo decidiu “conversar” com a ex. Pouco depois de chegar à academia, viu um rapaz se aproximar para beijá-la. “Fiquei nervoso e dei um soco no cara”, disse a ÉPOCA. “Comecei a xingar. Ele veio para cima de mim junto com o namorado da outra menina e um professor. Me jogaram no chão. Deram chutes. A Marina derrubou a minha moto e escondeu a chave”, afirma Marcelo. “Eu me senti perdido. Os meus planos eram todos com ela. Minha vida estava andando pra frente. Quando vi a Marina com o outro cara, tomei uma facada nas costas. A Marina me traiu.”

A agressão física é uma das formas de o homem provar a virilidade, diz a psicanalista Diana Corso. “Se ele se considera cornudo ou broxa, a mulher passa a ser seu atestado ambulante de impotência. Marina foi assassinada para que não pertencesse a mais ninguém.” Quem age como Marcelo, segundo Diana, não suporta a rejeição. Em depoimento à polícia, Marcelo afirmou ter executado Marina s por “ciúme” e “raiva” e que estava “embriagado”. A ÉPOCA, contou uma história um pouco diferente: “Não bebi. Nem precisava beber. Senti ódio. Comecei a pensar em quem podia ter deitado com ela na cama que eu tinha dormido e no que a Marina fazia com o dinheiro que eu dava. Ficou tudo embaralhado na minha cabeça. Não pensei no que poderia acontecer comigo. Só no que ia acontecer com ela”.

Os chamados crimes passionais repercutem no Brasil (e no mundo) há séculos. Sob a alegação de legítima defesa da honra ou de amor excessivo e ciúme incontrolável, os homens seguem matando. Foi assim em 1976, quando o playboy Doca Street eliminou a socialite Ângela Diniz no Rio de Janeiro. Ou no ano passado, quando Lindemberg Alves acabou com a vida da estudante Eloá Pimentel, de 15 anos, no ABC paulista. Pamella dos Santos, de 26 anos, teme o pior (leia ao lado). Há mais de seis meses, ela tenta na Justiça se proteger do ex-namorado. “A violência contra a mulher é um problema do Estado. A Fundação Perseu Abramo constatou que, no Brasil, uma mulher apanha a cada 15 segundos”, diz Vanessa Mateus, responsável pelo primeiro Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo.

Embora ainda seja uma das principais violações de direitos humanos, a violência contra a mulher tem sido combatida com mais força. Cerca de 90 países criaram leis para coibi-la. Governos, empresas e a sociedade civil têm investido no tema. No Brasil, um dos primeiros grupos de reflexão destinados a agressores foi criado em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, há uma década. O índice de reincidência entre os que participaram dessas intervenções não chegou a 2%. Recentemente, o gigante dos cosméticos Avon firmou uma parceria de US$ 1,25 milhão (cerca de R$ 2,75 milhões) com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher. A empresa acredita que o engajamento em favor das mulheres agrega valor à marca. “Muitos consumidores escolhem nossos produtos não apenas pela qualidade, mas porque acreditam em nosso engajamento”, afirma a CEO da Avon, Andrea Jung. “Precisamos continuar questionando as normas culturais, as formas de socialização e as relações de poder”, diz o americano Gary Barker, do Centro Internacional de Pesquisa sobre Mulheres, uma organização sem fins lucrativos que luta pelos direitos das mulheres. “Os homens têm de enxergar que as mulheres não são cidadãs de segunda classe.”

“Ele é capaz de matar”

A vendedora paulistana Pamella dos Santos, de 26 anos, conta como ainda espera proteção da Justiça

Ele nem é tão bonito, mas sabe tratar uma mulher. Não bebe, não fuma nem usa drogas. Acho que me apaixonei porque ele parecia certinho. Algumas pessoas comentavam que ele batia na ex-namorada. Acabei ficando grávida no primeiro mês de namoro. Então ele ficou muito estranho. Me beliscava com força quando achava que eu estava dando bola para alguém. Eu tentava ser romântica. Ele continuava piorando. De qualquer jeito, ainda gostava dele. E a gente ia ter um filho.

Até que, no quinto mês de gestação, decidi terminar. Ele ameaçou se jogar sob um ônibus, bem na minha frente. Eu o segurei pela mochila. ‘É assim que você quer? Então você não vai ver seu filho nascer’, ele falou, em vez de me agradecer. Começou a me chutar, a me dar tapas e socos no meio da rua. Fui arrastada para um motel. Por sorte, o gerente viu tudo e o expulsou. Fiquei esperando minha mãe e fomos para a Delegacia da Mulher. Em menos de um mês, tive uma audiência e ganhei uma medida protetiva. Não adiantou. Ele pichava meu prédio, a porta da loja onde trabalho. ‘Bebezinha, volta para mim.’ Mudei de trabalho por causa dele. Uma advogada me disse para fazer B.O. de todas as ameaças. Na delegacia, não queriam fazer. Diziam que eu não tinha provas, que ameaça por telefone não vale... Acordei 5 da manhã para fazer B.O. dezenas de vezes. Só registraram três. Depois que meu filho nasceu, retirei a medida protetiva porque ele veio todo humilde. Foi meu grande erro. Nos seus olhos, vejo que ele seria capaz de matar. Um dia pegou meu filho no colo, comigo ainda de cama, e falou que ia matá-lo. Fiz três B.Os. por causa dessas ameaças, com testemunhas. Abri outro processo. Um juiz arquivou o caso. Ele continua fazendo as mesmas coisas. Desde setembro do ano passado espero uma resposta da Justiça.”

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35. Epoca - SP O desabafo (e a defesa) de um homicida

O motoboy Marcelo Travitzki Barbosa diz ter matado a ex-namorada, de 23 anos, com quatro tiros por “ódio” e por ter se sentido “traído”

Solange Azevedo

Na noite de 7 de janeiro, o motoboy Marcelo Travitzki Barbosa, de 29 anos, invadiu a academia de ginástica em que Marina Sanchez Garnero, sua ex-namorada, trabalhava como recepcionista. Com um revólver calibre 38, descarregou seu ódio. Fez seis disparos. Errou dois. Marina tentou correr para pedir ajuda. Não conseguiu. Morreu aos 23 anos, baleada pelas costas. Em entrevista a ÉPOCA, na prisão, Marcelo afirma ter executado a ex-namorada por “ódio” e porque se sentiu traído. Marina havia conhecido um outro rapaz e iniciado um novo relacionamento. ÉPOCA - Por que você matou a Marina? Marcelo Travitzki Barbosa – Na terça-feira ( 6 de janeiro, noite anterior ao crime ), fui a um culto numa igreja do Brás. Eu estava com duas amigas, que também eram amigas dela. Na volta do culto, quis passar no serviço da Marina. Mas minhas amigas disseram que se eu fosse falar com ela, a gente ia acabar brigando. Então a minha amiga foi falar com ela. A Marina perguntou de mim. Disse que eu tinha sumido. Falou pra minha amiga que estava com saudade e me mandou um beijo. Pensei que ela estivesse mais calma ( o casal não se via desde dezembro ). Na terça-feira mesmo, peguei a minha moto e voltei lá. A academia estava fechando. Falei: ‘ô, Marina, vamos embora aí?’ Ela falou: ‘o que você está fazendo aqui?’. Eu disse que tinha ido falar com ela. Mas ela disse que não queria falar comigo. Falou que ia embora com uma amiga e o namorado dessa amiga. Perguntei qual era a diferença de ir embora com eles ou comigo. Eu disse que ia ficar esperando. Ela falou: ‘então fica’. Chegaram dois caras num Gol. Um deles foi para beijar a Marina. Fiquei nervoso e dei um soco no cara. Comecei a xingar. Ele veio pra cima de mim junto com o namorado da outra menina e um professor da academia. Me jogaram no chão. Deram chutes. A Marina derrubou a minha moto e escondeu a chave. No dia seguinte eu voltei lá.

ÉPOCA - Voltou por quê? Marcelo – Eu me senti perdido. Fiquei quase quatro anos preso. Os meus planos eram todos com ela. Quando vi a Marina com o outro cara, tomei uma facada nas costas. A Marina me traiu. Nunca tinha passado por uma situação dessas. É horrível. Em momento nenhum a Marina me disse ‘eu não gosto mais de você’, ‘eu não quero mais’ ou ‘estou saindo com outra pessoa’. Se ela tivesse feito isso, eu teria ido pro meu lado. Mas eu ainda apanhei. Ela jogou a minha moto no chão. Mentiu.

ÉPOCA - O que você sentiu? Marcelo – Senti ódio. Medo.

ÉPOCA - Medo de quê? Marcelo – Medo de perder a pessoa que estava do meu lado. Foi uma sensação horrível. Eu tinha certeza de que a gente ainda estava namorando. Todas as brigas que a gente teve sempre foi assim. A gente brigava, vinha polícia. A gente ficava uns dois dias sem se falar. Depois ficava junto de novo. Na hora que vi a Marina com aquele cara nem acreditava que era verdade. Parecia que aquilo ali não estava acontecendo. É inexplicável. Comecei a tremer. A barriga embrulhou. Sempre tive um pé atrás com a Marina. Mas resolvi ficar com ela porque a amava.

ÉPOCA - O que é o amor? Marcelo – Ela me completar. Queria ter uma família com ela. Estava há muito tempo preso, sem usar drogas. Planejava sair da cadeia, trabalhar. Pensava em morar com a Marina e estruturar a minha vida. Já estava com 29 anos, não tinha mais tempo pra ficar perdendo. O que eu tinha de usar de droga já tinha usado, o que eu tinha pra beber, já tinha bebido, o que eu tinha de sair nas noitadas, já tinha saído. Agora estava indo pra igreja, não estava fazendo nada de errado. A nossa vida ia andar pra frente. Eu estava focado nisso.

ÉPOCA - E agora? Marcelo – Agora a minha vida está um lixo. Estou preso. Sem a Marina. O que a mãe dela está sentindo por mim é o mesmo que a minha avó sentia pelo meu pai. Isso porque o meu pai não atirou na minha mãe. Ele passou uma doença pra ela ( Aids ), que eu tenho certeza de que ele não sabia. Eu não, dei uns tiros numa menina de 23 anos.

ÉPOCA - Você não pensou na sua vida? Marcelo – Pensei. E tinha certeza de que a minha vida tinha acabado no momento que vi a Marina com outro cara.

ÉPOCA - Por quê? Marcelo – Porque toda mulher quando não quer mais alguma coisa com um cara coloca tudo em pratos limpos. Esclarece. E já era. Ela estava me tratando como sempre me tratou. Como se a gente estivesse brigado. Ela só falava que estava magoada, triste. Isso foi o que ela sempre falou quando a gente brigava. Ela já fez algumas pra mim e eu dizia a mesma coisa. Hoje eu paro pra pensar e acho que ela já devia estar com aquele cara há um bom tempo.

ÉPOCA - Você não pensou que se prejudicaria ao matar a Marina? Marcelo – Pra ser sincero, não pensei em mim. Não pensei no que poderia acontecer comigo. Só no que ia acontecer com ela. Se eu tivesse parado pra pensar, teria pensado no que eu ia sofrer, no meu irmão, no que a família dela está sofrendo. A mãe dela não merece passar por isso. A Marina era filha única. Nem a Marina merecia isso. É uma coisa que não tem volta. Se enterrar a minha mãe foi horrível, imagine pra uma mãe enterrar uma filha. E a filha única. O meu pensamento de antes era um. No dia da briga era outro. Quando eu voltei ( na noite do assassinato ), já voltei no ódio. Eu já tinha sido traído. Já tinha apanhado. A Marina já tinha quebrado a minha moto. Eu já estava sem chão.

ÉPOCA - Você ameaçava a Marina? Marcelo – Falava que ia bater pra ela aprender.

ÉPOCA - Você a ameaçava de morte? Marcelo – Não. Eu falava ‘vou dar um pau em você pra você aprender’. Mas acabei nunca batendo nela.

ÉPOCA - Quando ela registrou os boletins de ocorrência, disse à polícia que levou um tapa no rosto e socos na cabeça... Marcelo – A única vez que eu dei um tapa no rosto foi quando ela falou que tinha abortado um filho meu. Pra falar a verdade, os dois foram burros nisso daí. Tanto da minha parte como da parte dela.

ÉPOCA - Você bebeu no dia do crime? Marcelo – Não bebi. Nem precisava beber. Senti ódio. Comecei a pensar em quem podia ter deitado com ela na cama que eu tinha dormido e no que a Marina fazia com o dinheiro que eu dava. Ficou tudo embaralhado na minha cabeça. Não pensei no que poderia acontecer comigo. Só no que ia acontecer com ela.

ÉPOCA - Na noite anterior ao crime, você foi embora depois de brigar com a Marina e ficou fazendo o quê? Marcelo – Fiquei pensando no que tinha acontecido e ia ficando com mais raiva ainda. Tinha raiva dela, da amiga dela e do namorado dessa amiga, porque foram eles que apresentaram o cara para a Marina. Tinha raiva de todo o mundo. Depois que a gente discutiu, chegou o meu tio, o meu irmão, a polícia. Virou um carnaval na frente da academia. Esse cara que estava com a Marina ficava falando no telefone. "Vem aqui, que o cara está aqui. Vamos pegar ele". Então percebi que a Marina estava contra mim. Aí fui embora. Fiquei em casa. O meu irmão estava lá e ficou chorando. Falou pra eu não fazer besteira. Disse que também não esperava isso da Marina. Ela era como neta da minha avó. Dormia na minha casa, mesmo quando eu não estava. Tinha amizade com o meu irmão. Era da família. No enterro da minha avó, não me liberaram da cadeia. Mas a Marina foi. Todo esse tempo na cadeia, eu ficava contando com o que ela dizia pra mim. Ela falava que eu ia sair, que a gente ia ficar junto. Dizia que queria que eu trabalhasse pra gente ir pra frente. Nos 7 meses que eu fiquei na rua, não comprei um par de meias para mim. Só fiquei comprando o que ela pedia.

ÉPOCA - Quando você conheceu a Marina? Marcelo – No dia 30 de abril de 2004, num bar na Vila Madalena. A Marina estava no aniversário de uma amiga. A gente bebeu e eu fiquei com ela. De lá pra cá ficamos juntos. ÉPOCA - A Marina foi a sua primeira namorada? Marcelo – Não. A primeira namorada firme foi de 1999 para 2000. Ali eu parei de usar droga. Só estava fumando cigarro. Ficamos 3 anos juntos. Depois, tive uma recaída. Comecei a beber, cheirar cocaína, não queria trabalhar. Fiquei numa casa de recuperação em Minas Gerais. Era evangélico. Lá não tinha remédio, só culto e laborterapia. Sai de lá em março de 2004. Arrumei um serviço. Estava sem beber e sem fumar.

ÉPOCA - Como era o seu relacionamento com a Marina? Marcelo – Eu brigava muito. Ela brigava muito. Eu tinha ciúme. Ela também. Quando estava bom, estava bom de verdade. Quando estava ruim, estava ruim de verdade. Ela trabalhava em academia. Eu tinha ciúme quando ela estava lá. Quando eu estava com os meus amigos, ela tinha ciúme. Se eu demorasse, ela brigava. No dia 2 de outubro de 2005 eu briguei com ela. Nesse dia eu fui preso. Pensei que estava tudo acabado. Mas a Marina começou a me visitar. Eu estava no CDP ( Centro de Detenção Provisória ) de Osasco. Ela disse que vinha me ver. Eu fui pra Guarulhos, ela continuou indo. Fui pra Bauru, ela continuou indo. Lá eu trabalhava e dava o dinheiro pra ela. Ela se converteu. Quando eu estava em Guarulhos, parei até de fumar cigarro. Estava tranquilo. Ela viu que eu linha largado até o cigarro e começou a ir pra igreja evangélica também. Nas vezes que eu saía, era ótimo. Era tipo começo de namoro. Eram poucos dias. A gente ia passear. As minhas coisas estavam na casa dela. A Marina disse que ia organizar as minhas roupas porque eu já estava pra sair da cadeia.

ÉPOCA - Todo o tempo em que você cumpriu pena em regime fechado ela ia te visitar? Marcelo – Ia. No ano passado, eu estava no semi-aberto e trabalhava na rua. Eu saía de manhã e voltava para dormir na colônia. Ela foi me encontrar algumas vezes na hora do almoço, no centro de São Paulo. Um dia antes da saída temporária ( do Dia das Mães de 2008 ), meu irmão me buscou no serviço e me levou ao Fórum da Barra Funda. Depois, passei no serviço dela. Ela não estava na recepção. A menina falou que ela tinha ido tomar banho, porque tinha treinado na academia. Fiquei esperando na porta. Quando ela saiu, já veio discutindo comigo. Disse que eu não poderia estar ali. Já fiquei com raiva. Por que eu não podia estar ali? Ninguém sabia nada de mim. Não sabia que eu era presidiário. No dia seguinte fui para o apartamento dela, que era o combinado. Quando cheguei, as minhas roupas estavam do lado de fora em duas sacolas plásticas. Eu fiquei tocando a campainha e ela não me atendeu. Liguei pro celular e ela não atendia. Liguei pra academia e a menina me disse que ela chegaria às 2 horas da tarde. Aí eu fui lá falar com ela. Falei: ‘Você é louca? Ela falou: ‘Você vem aqui, fica discutindo’. Ela ficou me segurando. Quando eu olhei pra trás, já tinha uma viatura. Nesse dia ela foi embora de carona. Falou que não queria me ver. No dia seguinte eu liguei pra ela e falei: ‘só tenho mais alguns dias da saída temporária e você vai ficar brigando?’ Eu disse que estava em casa e ela foi lá me ver. Nós ficamos juntos e levamos as minhas coisas pra casa dela.

ÉPOCA - Ficou por isso mesmo? Marcelo – Ficou por isso mesmo. No dia 10 de junho veio a minha liberdade. Falei pra Marina que não queria morar com ela. Mas ela disse que não tinha condições de sustentar o apartamento sozinha e que só tinha ido morar ali porque a mãe dela não gostava de mim. Ela comprou um par de alianças. Pediu pra gente usar na mão esquerda como se fosse casado. Teve um dia que eu saí do trabalho meia-noite e parei num posto de gasolina para beber cerveja com os meus amigos. Quando cheguei em casa, ela percebeu que eu estava com bafo de cerveja e começou a brigar. Fui pra casa do meu irmão. Passou um tempo e ela pediu pra eu voltar. Disse que ficava mais preocupada comigo na casa do meu irmão porque eu poderia sair à noite e fazer o que eu quisesse. Daí voltei. No dia 17 ou 18 de novembro a gente brigou. Ela já estava trabalhando nessa última academia.

ÉPOCA - O que aconteceu? Marcelo – Ela pediu pra eu ir embora. Peguei minhas coisas e levei pra casa do meu irmão. O combinado era ela pagar o condomínio, se não me engano, era R$ 210. A minha parte era supermercado, luz e a prestação da televisão. A gente estava caminhando junto. Aí no dia 18 de novembro a gente brigou porque eu dei uma carona pra uma menina que trabalhava comigo. Ela ficou sabendo e ficou com raiva. Achou que eu tinha ficado com a menina. Ela disse que, por causa da briga, ela tinha levado uma multa do condomínio. Dei o dinheiro na mão dela. Nesse mesmo dia a gente foi ao McDonalds? . Dormi com ela no apartamento. Na sexta-feira a gente foi à Praça Pôr-do-Sol, em Pinheiros, depois a gente foi comer um pernil no centro da cidade. No dia 20 de novembro foi o Dia da Consciência Negra. A gente estava na Serra da Cantareira, num bar com um amigo meu e a namorada dele. No dia 28 de novembro eu tive uma briga com ela. Um conhecido meu falou que tinha visto a Marina na escola de samba Águia de Ouro.

ÉPOCA - E depois? Marcelo – Fui conversar com ela sobre a história da Águia de Ouro. Ela disse que eu era um lixo igual ao meu pai, que tinha abortado um filho meu. Ela começou a falar um monte de coisas. Não gostei. Dei um tapa no rosto dela e ela caiu sentada. Ela fez um boletim de ocorrência. Antes do Dia da Consciência Negra, ela já tinha feito outro boletim de ocorrência. Mas a gente já tinha ficado junto de novo. A gente sempre brigava. Eu gritava. Ela gritava. Eu xingava. Ela xingava. Era praxe a Marina fazer B.O. Desde o início do namoro, os vizinhos chamaram a polícia mais de 20 vezes. Próximo do Natal, lá pelo dia 15 de dezembro, a gente se falou. Ela disse que queria um tamanco e umas blusinhas de presente. Comprei e levei no prédio em que ela morava. Ela não estava. Fiquei no posto de gasolina esperando. Quando ela chegou, pegou os presentes e falou que estava triste comigo, que estava magoada. Falou pra eu procurar uma casa de recuperação porque eu estava bebendo.

ÉPOCA - E você procurou? Marcelo – No dia seguinte, o meu irmão me levou pra uma casa de recuperação em Cotia. Fiquei lá nos dias 24, 25 e 26 de dezembro. Falei pro pastor que não queria mais ficar lá porque não tinha necessidade. No dia 26, quando cheguei na casa do meu irmão, a Marina estava falando com ele ao telefone. Ela não quis falar comigo. Pensei: vou dar uma sumida pra Marina sentir. Fui para o Guarujá com uns amigos. Voltei no dia 4 de janeiro, num domingo, e fui ao culto na Bola de Neve, em Perdizes.

ÉPOCA - Em 2007 a Marina tinha ficado grávida e sofrido um aborto espontâneo. Se naquela ocasião ela queria o bebê, por que um ano depois faria um aborto? Marcelo – Não sei explicar o que passava pela cabeça dela. Quando ela ficava irritada com alguma coisa, já era.

ÉPOCA - Você gostava da Marina? Marcelo – Ô.

ÉPOCA - Como era a sua relação com a família da Marina? Marcelo – Eu não me dava bem com a mãe dela. No começo a gente até conversava bastante. Era a época em que eu estava fazendo curso para o exame da OAB. Mas teve um dia que eu briguei com a Marina e a polícia foi lá na casa dela. Não sei como a mãe dela ficou sabendo que eu tinha sido preso em 1997. O policial chegou e perguntou o que estava acontecendo. Eu disse que estava brigando com a minha namorada. A mãe dela apareceu e disse que eu era bandido, que já tinha ficado preso na Lapa. O policial falou: ‘Ê, ladrão, você sabe como funciona. Joga o cigarro e põe a mão pra trás’. Eu falei: ‘Mas o senhor não veio aqui porque eu estou roubando. O senhor veio porque eu estou brigando com a minha namorada’. O PM veio pra cima de mim e eu cortei ele. A mãe da Marina começou a achar que eu era um monstro porque tinha machucado um policial fardado.

ÉPOCA - O que te chamava a atenção na Marina? Marcelo – Não sei explicar. Eu gostava de tudo nela. Até o jeito dela eu gostava, mesmo brigando. Tudo. Tudo. Não sei. Ela tinha uns momentos, sei lá o que passava pela cabeça dela... Uma vez ela apareceu com uma tatuagem com o meu nome na nuca. Ela queria que eu também fizesse uma com o nome dela. Falei: ‘você é louca?’ Mas acabei fazendo uma tatuagem com o nome dela (no peito) dentro da cadeia.

ÉPOCA - O que é tudo? Marcelo – Eu gostava do rosto dela, do carinho, da companhia. Tudo. Querendo ou não, a Marina era companheira. Eu não queria matar a Marina. Cheguei armado porque eu queria pelo menos agredir todo o mundo, porque eu fui numa academia e só tem cara forte lá dentro. Mas uma surra bem dada nela eu queria ter dado. De ódio. Eu estava morrendo de ódio. Eu já tinha apanhado de três caras no dia anterior. Quando cheguei lá, só estava a Marina na recepção. Eu não sei explicar. Eu fui... Não sei explicar. Veio um negócio horrível. Não desejo isso pra ninguém. Nem ser traído. Nem matar ninguém. Ainda mais uma pessoa conhecida, com quem você teve um convívio. Tem coisa que está no ar até hoje, porque eu não participei de enterro, de nada. Não sei descrever. Agora aparece um monte de gente me crucificando.

ÉPOCA - Você ainda gosta da Marina? Marcelo – Não posso falar que eu gosto dela, porque ela está morta. Se eu falar que gosto dela, vou falar que gosto de um defunto. Mas eu sinto muita falta dela. Não gosto de ficar falando nela. Nem ficar relembrando.

ÉPOCA - Você sonha com ela? Marcelo – Uma vez, quando eu tinha acabado de chegar na cadeia, sonhei que ela vinha me pedir desculpas. Falou que não estava com raiva de mim pelo que eu tinha feito com ela. De vez em quando, sonho com as viagens que fiz com ela. Com as praias. Os passeios. Chega dia de visita é a maior tortura. Querendo ou não, me lembro dela.

ÉPOCA - Você tem fotos da Marina? Marcelo – Nenhuma. Não tenho fotos nem do meu pai, nem de quando era criança. Está tudo no apartamento da Marina. Daqui a pouco vão apagar tudo. Vão apagar toda a minha vida.

ÉPOCA - Você é uma pessoa violenta? Marcelo – Não me acho uma pessoa violenta. Naquele dia tomei uma atitude violenta. Mas na minha vida não me considero violento.

ÉPOCA - Provavelmente você irá a júri popular. Está preparado? Marcelo – O que me dá força é o meu irmão. A única pessoa que sobrou da minha família foi ele. Não tenho pai nem mãe. Nada do que eu disser vai amenizar a minha situação, nem aliviar a situação da mãe da Marina ou da avó dela. Mas queria pedir perdão pra mãe dela. É o mínimo que eu posso fazer.

ÉPOCA - Como foi sua infância? Marcelo – Eu morava na Água Branca (zona oeste de São Paulo) com os meus pais e o meu irmão. A vida era ruim. Em casa era um inferno. O meu pai e minha mãe brigavam muito. Ele batia nela porque queria dinheiro para comprar drogas. Sobrava pra gente. Algumas vezes, ele batia em mim e no meu irmão.

ÉPOCA - O que sentia quando via seu pai bater na sua mãe? Marcelo – Eu ficava triste. A gente era pequeno e falava pra ele parar. Mas não adiantava.

ÉPOCA - Você e seu irmão também apanhavam? Marcelo – O meu pai não batia muito na gente. Mas as vezes que apanhamos foi de verdade. Com a fivela do cinto, com o sapato, com o que ele tivesse na mão.

ÉPOCA - Em que seus pais trabalhavam? Marcelo – A última profissão do meu pai foi taxista. A minha mãe fazia de tudo um pouco. Deu aula particular, fazia faxina, trabalhou em creche. Dessa creche ela foi mandada embora porque o padre descobriu que ela tinha HIV. O meu pai usava droga injetável e passou o HIV pra ela.

ÉPOCA - Quando seus pais morreram? Marcelo – Primeiro morreu o meu pai. Eu estava na 7ª série. Quando minha mãe morreu, eu estava no 1º colegial. Foi horrível ter de conviver com essa doença. Você só fica esperando a pessoa morrer, porque você sabe que ela vai morrer. E rápido.

ÉPOCA - Como foi a vida depois da morte deles? Marcelo – Na adolescência eu não gostava de usar droga, de fumar cigarro. Quando fui morar em Taboão da Serra, na casa de uma prima, comecei a fumar crack. Depois fui experimentando as outras drogas. Eu era usuário ocasional. Gosto mesmo é de beber. Mas se não tiver nada eu não bebo. Nessa época usei bastante droga. Só que sempre lembrei que tinha de ir pra escola, que tinha de trabalhar. Ia encaixando uma coisa com a outra e estava indo.

ÉPOCA - Com quem você foi morar quando ficou órfão de pai e mãe? Marcelo – Fiquei como cigano. Primeiro fui para a casa de uma parente que é homossexual. Na escola, as pessoas já ficavam atormentando o meu irmão e eu por causa da minha mãe e do meu pai. Na outra escola, atormentavam a gente porque essa parente gostava de mulher. Era um saco. Um dia, minha prima mandou o meu irmão embora por causa de uma briga. Então eu também fui. Nós fomos morar com um tio. Só que as condições financeiras na casa dele eram completamente desequilibradas. Então a gente foi morar com a minha avó materna, em Perdizes ( zona oeste de São Paulo ). Ela me tratava bem. Mas o xodó era o meu irmão. Quando ela ficava brava comigo, me chamava de José Paulo, que é o nome do meu pai. A minha avó não era muito fã dele. Na cabeça dela, o meu pai tinha matado a minha mãe porque passou aquela doença pra ela.

ÉPOCA - Você tem raiva do seu pai por causa disso? Marcelo – Não. Ele não queria que isso acontecesse. Não foi de propósito. Acompanhei toda a batalha dele no Hospital Emílio Ribas.

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36. Folha de S. Paulo - SP Muro ou trincheira?

SÉRGIO MAGALHÃES ESPECIAL PARA A FOLHA

Cercar favelas da zona sul com muros é uma resposta de natureza semiológica a uma questão política. Sabemos que essas áreas estão relativamente contidas, por obstáculos naturais ou por limites construídos. Morros da zona sul tiveram a sua área florestada expandida. Não obstante, as favelas, como quaisquer outros elementos urbanos, não podem dispor do território indistintamente. É do interesse da cidade e dos próprios assentamentos. A ocupação limitada, que preserva as infraestruturas implantadas, é consensual entre moradores e governos. Obras do Favela-Bairro construíram limites facilmente identificáveis. Onde possível, com muros, largos, mas de apenas 30 cm de altura, como no Vidigal. No entanto, a violência que assola nossas cidades tem produzido um sentimento de estranhamento em relação à diversidade. Bastamo-nos em nossos iguais. Diferente, a favela tem sido estigmatizada como lugar que dá causa à violência. É como se, sem favelas, a cidade se tornasse pacífica. Ora, a violência tem outras matrizes, onde a morfologia urbanística por certo não tem protagonismo. Podem ser inseguros lugares com ruas retas e edifícios regulares; há favelas com e sem violência. A questão é de natureza política porque ela se estrutura na escassez de democracia. Territórios inteiros onde habitam milhares de cidadãos se encontram sob domínio de bandidos, que impõem suas próprias leis. São territórios pobres, sejam favelas, loteamentos ou conjuntos residenciais. Dominados pelo tráfico ou por milícias, dissemina-se a violência. Mas o clamor contra a violência é gigantesco, com razão; a indignação é enorme; o medo aumenta. O governo reage muito bem quando anuncia a retomada dos territórios e a permanência da legalidade. Não reage tão bem quando confere aos muros um papel que serão incapazes de desempenhar. Na eventualidade desses territórios permanecerem no descontrole, os muros podem virar trincheiras para os marginais. A incorporação ao Estado democrático dos territórios hoje na anomia construirá os muros mais poderosos contra a violência, bem como limites mais efetivos contra o crescimento de favelas. Tal é a resposta política que desejamos.

SÉRGIO MAGALHÃES, arquiteto, professor da FAU-UFRJ, foi secretário de Habitação do Rio de Janeiro (1993-2000).

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37. Folha de S. Paulo - SP PM reavalia localização das bases

DO "AGORA"

Em nota, a PM afirmou que a guarita da rua Augusta com a Luís Coelho foi removida para ser realocada na esquina da avenida Paulista com a rua Peixoto Gomide. A base que existia nesse local, diz a PM, foi retirada para reforma. Ainda segundo a PM, a criminalidade na região fez com que a polícia reavaliasse os pontos de localização das cabines. Agora, segundo a nota, estão sendo observados os indicadores criminais e as sugestões da comunidade. De acordo com a PM, assim como em outras regiões que não contam com bases, existem outros tipos de policiamento preventivo, como rondas de motos. Além das guaritas, a região da Paulista tem duas bases comunitárias móveis. A PM afirmou que, desde o início da parceria com a comunidade, intermediada pela Associação Paulista Viva, houve um acordo para que elas fossem postas e retiradas pelos comerciantes e armazenadas, de preferência, em condomínios ou no comércio. A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) disse que não é de sua alçada a remoção de guaritas. Segundo o órgão, elas só foram retiradas por solicitação da PM. Quase todas as guaritas espalhadas pelo entorno da avenida Paulista estão vazias. A reportagem circulou na tarde da última quinta-feira pelas alamedas Santos e Jaú e pela rua São Carlos do Pinhal, paralelas à Paulista, e constatou que, de 13, 12 estavam sem policiais. "De uns tempos para cá ficaram assim, totalmente vazias", disse o empresário Harley de Moura Oliveira, 44. Já na Paulista, a situação é diferente. Das 16 cabines visitadas, apenas cinco delas estavam vazias.

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38. JB Online - RJ Acusado de matar Doroty se entrega e volta à cadeia

Justiça anulou julgamento de fazendeiro por suposta influência

Belém

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, se entregou quarta-feira à noite à polícia. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, Bida passou a noite na Superintendência da Polícia Civil de Altamira (PA) e foi transferido ontem para penitenciária da cidade.

Bida voltou para a prisão depois da Justiça do Pará anular o julgamento de maio de 2008, que o absolveu. Na terça-feira, a 1ª Câmara Criminal Isolada da Justiça do Pará determinou a prisão preventiva de Bida. Ele é suspeito de ter influenciado o depoimento de uma testemunha de acusação, que voltou atrás com suspeita de ter ter recebido R$ 50 mil para mudar a opinião.

Dorothy foi morta a tiros em uma estrada vicinal de Anapu, interior do estado, em 2005. A secretaria informou que a prisão de Bida foi negociada com seus familiares. Os policiais prenderam o acusado em sua fazenda, localizada na cidade de Pacajá, próxima de Altamira.

Vaivém

A absolvição ocorreu no segundo júri de Bida no caso. O primeiro havia ocorrido em maio de 2007. Daquela vez, ele havia sido condenado a 30 anos de prisão.

Na última terça-feira, os desembargadores ainda anularam o último julgamento que condenou Rayfran das Neves Sales a 28 anos de prisão, conhecido como Fogoió, acusado de matar a missionária norte-americana.

Segundo o Tribunal de Justiça do Pará, o pedido de anulação dos julgamentos foi feito pelo Ministério Público que, entre outras alegações, contestou o vídeo apresentado pela defesa de Bida, em que Amair Feijoli da Cunha, o Tato, aparece inocentando o fazendeiro. Segundo o Ministério Público, o vídeo foi anexado aos autos de forma ilegal.

Já em relação ao julgamento de Fogoió, o MP pediu anulação em virtude dos jurados não terem aceitado como agravante da pena o fato de o acusado ter aceitado recompensa de R$ 50 mil pelo assassinato. Segundo o pedido, caso a recompensa fosse levada em consideração, a pena seria superior aos 28 anos.

O outro suspeito de mandar matar Dorothy, o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, aguarda em liberdade ao seu julgamento, previsto para fim de junho. Eduardo Imbiriba, advogado de Bida, disse que seu cliente é inocente e que entrará com recursos para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Pará. Segundo Imbiriba, os recursos devem ser protocolados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. (Com Folhapress)

Sexta-feira, 10 de Abril de 2009 - 00:00

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39. Correio Braziliense - DF Fazendeiro é preso no Pará

Um dia depois de ter a absolvição no segundo julgamento anulada, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do crime, é encontrado e não resiste

Uma equipe da Polícia Civil do Pará prendeu, na madrugada de ontem, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos acusados de mandar matar, em 2005, a missionária norte-americana Dorothy Stang. Bida se entregou aos policiais em uma de suas propriedades, a Fazenda Santa Cecília, localizada em Pacajá (município do sudoeste paraense). A ordem de prisão foi assinada pela desembargadora Vânia Lúcia Silveira, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado. Ele foi encaminhado ao Centro de Recuperação Regional de Altamira. Por medida de segurança, Bida precisou usar colete à prova de balas ao ser levado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado, a prisão de Bida foi negociada com seus familiares. Ele não reagiu ao mandado de prisão e agora encontra-se à disposição da Justiça. No momento da abordagem policial, ele teria apenas pedido para se despedir da família e pegar alguns objetos de uso pessoal. A prisão é resultado da anulação, pelo TJ do Pará, da absolvição do fazendeiro pelo Tribunal do Júri no segundo julgamento a que foi submetido — no primeiro, em maio de 2007, havia sido condenado a 30 anos de prisão, o que lhe garantiu direito a um novo júri.

Na terça-feira, os desembargadores da Câmara Criminal Isolada (órgão especial do TJ) aceitaram a apelação do Ministério Público estadual, que qualificava a decisão dos jurados de “contrária às provas nos autos”. De acordo com o promotor Edson Cardoso, responsável pela apelação, o principal motivo que teria levado os jurados a cair em contradição foi a exibição de um vídeo, no dia do julgamento. Na filmagem, Clodoaldo Batista, o Tato, também acusado de envolvimento no crime, inocenta Bida. Segundo o MP, a prova foi “mantida em sigilo durante todo o processo, ferindo o princípio do contraditório, já que Ministério Público e o próprio juízo não tiveram acesso ao material”. A defesa de Bida nega e garante que o vídeo foi apresentado em tempo hábil e registrado devidamente como prova da defesa. O advogado Eduardo Imbiriba sustenta que a gravação “não foi determinante” para a absolvição do fazendeiro. “Não houve qualquer ilegalidade”, alegou. A defesa do fazendeiro já anunciou que vai recorrer para tentar manter a absolvição do cliente.

Pistoleiro O TJ-PA definiu, na mesma ocasião, que Rayfran das Neves, o Fogoió, acusado de ser o executor do assassinato, também terá o julgamento anulado e será submetido a um novo júri, sob a alegação de que os primeiros jurados não levaram em consideração o agravante de promessa do pagamento pelo crime. O pistoleiro havia sido condenado a 27 anos — a promotoria acredita que a pena será aumentada no novo julgamento.

Fogoió também foi peça importante na absolvição de Bida no segundo julgamento. Como testemunha de defesa do fazendeiro, mudou a versão inicial e isentou Bida de qualquer envolvimento na execução da freira. O pistoleiro admitiu ter se refugiado na fazenda do acusado e até ter recebido comida, mas alegou nunca ter tratado do crime com o acusado. “Matei porque me senti ameaçado pela freira. O Bida não tem nada com isso”, afirmou então. A promotoria sustentou que era a oitava versão do crime contada por Fogoió. Memória Ameaças eram constantes

A freira Dorothy Stang saiu de Ohio, nos Estados Unidos, para ser missionária no Pará em 1980. Logo começou a trabalhar com a perturbadora questão agrária na região e com o nascente movimento dos sem-terra. A ideia era também proteger o meio ambiente. A atuação firme começou a incomodar os fazendeiros locais. Em 12 de fevereiro de 2005, aos 74 anos, depois de denunciar repetidamente as ameaças de morte que ela e líderes sem-terra vinham recebendo, foi assassinada com seis tiros à queima-roupa. O assentamento Esperança era cobiçado por latifundiários da região, mas vinha sendo trabalhado para virar um Projeto de Desenvolvimento Social, uma experiência coletivista de reforma agrária. Os mandantes do crime teriam sido Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão. O crime teria sido cometido pelo pistoleiro Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, com a ajuda de Clodoaldo Carlos Batista e Amair Feijoli da Cunha.

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40. Gazeta do Povo - PR Organização criminosa domina carceragem

Publicado em 10/04/2009 | João Varella

Uma vistoria de rotina da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à carceragem do 11º Distrito Policial, na Cidade Industrial, em Curitiba, no mês passado, revelou que os mais de 150 presos da delegacia formaram uma organização criminosa. Não existem indícios de vinculação com quadrilhas de outros estados. Apesar de o distrito ter capacidade para 40 presos, na tarde de terça-feira 152 detidos estavam no xadrez.

No dia 10 de janeiro, os presos renderam um dos policiais de plantão com um estoque (arma branca improvisada com barra de ferro) quando a comida era entregue na carceragem e iniciaram uma rebelião. Para contê-los, os policiais atiraram contra os detentos. Um morreu. Outros três ficaram feridos. A carceragem foi destruída.

Desde então, as celas ficam abertas e os presos circulam livremente pela área. A OAB confirma que a situação está insalubre. Duas portas separam a carceragem da parte da delegacia onde os cidadãos prestam queixas e depoimentos. A Secretaria da Segurança Pública do Paraná desrespeita ordem judicial que determina o esvaziamento da carceragem desde o dia 16 de janeiro.

Normalmente, as visitas da comissão de Direitos Humanos da OAB-PR nas prisões das delegacias causam alvoroço entre os presos, que se aglomeram nas grades para relatar a situação precária em que estão. A presidente da comissão, Isabel Kugler Mendes, conta que estranhou quando os presos não vieram até a equipe de advogados na última visita à delegacia do CIC.

“Fomos recebidos por um homem vestido com camisa-polo de marca. Ele nos perguntou o que queríamos lá”, lembra Isabel, que foi até a delegacia no dia 19. Este homem, conhecido como “Gringo”, preso por tráfico de drogas, é uma espécie de mediador entre os presos e a delegacia. Quando a OAB fez a visita, todos estavam no fundo do setor carcerário, que tem forma de “T”.

Após ter que explicar as razões da visita, os presos foram “liberados” pelo comando da prisão para falar com os advogados. Uma coisa ficou clara para a OAB: eles estão organizados.

A situação no 11º DP, segundo Isabel, chegou a um nível em que os policiais correm riscos. Apenas dois agentes por turno fazem a segurança dos presos. “No caso do 11º DP faltam direitos humanos não só aos detentos, mas também aos policiais”, explica.

Autoridades

O delegado titular do 11º DP, Gerson Alves Machado, disse que apenas a Sesp pode se pronunciar sobre o caso. A secretaria afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que não faz comentários sobre organizações criminosas. Fontes vinculadas à secretaria afirmam que a culpa é da lentidão da Vara de Execuções Penais, que julga os crimes e autoriza as transferências ao setor penitenciário. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça disse que só poderia emitir uma posição oficial do órgão na segunda-feira (13), em razão do recesso de Páscoa.

Policial confirma situação

Um policial do 11º DP, que aceitou falar sob anonimato, confirmou a situação constatada pela OAB. Segundo a fonte, os policiais não podem mais entrar na carceragem sem antes fazer um acordo com as lideranças dos detentos. "Só entramos lá com apoio do [Batalhão de] Choque ou do Cope [Centro de Operações Policiais Especiais, considerada a elite da Polícia Civil do Paraná]", diz.

Nas condições atuais, uma série de normas do Código de Processo Penal é desrespeitada. Os presos estão impedidos de receber visitas, tomar banho ou ter intervalos ao ar livre. "Isso só revolta eles", disse o policial.

Alguns presos estão há mais de um ano esperando a Justiça se pronunciar. Um quadro em uma sala da delegacia dá conta dos 152 presos à disposição da Justiça. Uma coluna onde deveriam ser marcadas as audiências está em branco. (JV)

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6. O Globo - RJ Tráfico volta a ganhar força no Cavalão e no Estado ...um ex-integrante da tropa, parte dos PMs lotados hoje no Gpae não tem o perfil adequado para o policiamento comunitário: — A Secretaria (estadual de segurança pública) passou a enviar para lá policiais que respondiam a processos na Justiça ou que já haviam criado problemas em outros batalhões — diz ...

7. O Estado de S. Paulo - SP Vítima da própria arrogância ...audiências nos quais as diversas partes ofereceram argumentos e evidências sobre a responsabilidade de Alberto Fujimori em graves crimes contra os direitos humanos. As reiteradas tentativas do ex-ditador e seus partidários de politizar o processo judicial foram em vão. A Justiça e o Direito se ...

8. Folha de S. Paulo - SP Secretário de AL culpa drogas e pistolagem ...é pequeno e nós publicamos todos os dados", afirma. Segundo o Ministério da Justiça, "a iniciativa, autonomia e responsabilidade sobre políticas de segurança pública é dos Estados". (CA e CMC) ...

9. Folha de S. Paulo - SP Pernambuco agora é 3º no ranking de mortes ...como pistolagem e narcotráfico" também explicam essa nova disposição. Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e segurança pública), afirma que é difícil comparar Estados. Ele diz ainda que "a greve da polícia [de agosto de 2007 a fevereiro de 2008] em Alagoas ...

10. JB Online - RJ A paz é fruto da Justiça ...Darlan DESEMBARGADOR A Campanha de Fraternidade deste ano nos leva a refletir sobre fraternidade e segurança pública como forma de provocar nos cristãos uma participação mais ativa na busca da paz social. O documento editado pela Conferência ...

11. JB Online - RJ É o encerramento de um período sombrio ...apesar de toda a deferência e curiosidade amável que procuram nos dispensar . Imagine uma delegacia da Polícia Civil, cheia de registros de homicídios, latrocínios, furtos, roubos e agressões. Tudo isso sendo investigado com um quadro de funcionários 10 vezes menor do que é preciso para ...

12. Correio Braziliense - DF Protesto contra onda de assaltos ...que acumulou 13 assaltos nos primeiros três meses deste ano, média de um por semana. E a mobilização deu certo. No início da tarde, o secretário de segurança pública e o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal se reuniram com lojistas e anunciaram melhorias na segurança. Não ...

13. Zero Hora - RS Disputa acirrada na segurança ...na Brigada Militar e na Polícia Civil revelam um novo perfil dos candidatos e do trabalho nestas corporações Integrar o quadro funcional da segurança pública não é tarefa para os pouco qualificados. Nos últimos anos, a maioria dos cargos passou a requerer escolaridade maior, exames físicos ...

14. Zero Hora - RS Homicídios batem recorde ...pelo tráfico, assassinatos em março superam marca de 2006 Pelas contas oficiais da Secretária da segurança pública (SSP), foram assassinadas 164 pessoas em março no Estado. Um homicídio a cada quatro horas e meia. Foi o mês mais violento desde ...

15. Jornal do Commercio - PE Ministro apoia queixas sobre desaparecidos ...em 12.04.2009 Paulo Vanucchi concorda com queixas apresentadas à Corte Interamericana de direitos humanos, relacionada aos desaparecidos no Araguaia, mas disse que está fazendo o possível para reparar os familiares Vannildo Mendes ...

16. Gazeta do Povo - PR Neutralidade do Direito Internacional ...inclui os mecanismos dos órgãos no plano internacional. A expectativa de construção de um conjunto de normas supranacionais dedicadas a proteger direitos humanos contra as arbitrariedades estatais e a criação de organismos legitimados esbarra em contextos históricos impregnados de relações de ...

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18. Diário do Nordeste - CE Feriadão já causou 28 mortes no Ceará ...e oito mortes violentas já foram registradas pelas autoridades da segurança pública do Estado do Ceará no ´feriadão´ da Semana Santa. Das 18 horas de quinta-feira passada (9) até o meio-dia deste sábado (11), foram ...

19. Folha On-Line - SP Polícia de SP prende irmão de um dos líderes do PCC por tráfico de drogas ...de SP prende irmão de um dos líderes do PCC por tráfico de drogas da Folha Online Suspeito de comandar um esquema de tráfico ...

20. O Estado de S. Paulo - SP PMs executam suspeito de assalto ...na represa de Mairiporã Josmar Jozino e Marcelo Godoy Em vez de levar um preso baleado para um hospital, três policiais do 9º Batalhão da polícia Militar resolveram seguir até a Estrada de Santa Inês, na zona norte de São Paulo. Ali, obrigaram o suspeito a descer da viatura, uma Blazer ...

21. Jornal de Santa Catarina - SC Cavalaria da PM e Bope reforçam ações preventivas ...da PM e Bope reforçam ações preventivas A polícia Militar trouxe para o Litoral Centro-Norte reforços para tentar evitar farras do boi nesta Sexta-feira Santa e durante o fim de semana. O ...

22. O Estado de S. Paulo - SP A segurança no futebol ...administradores dos estádios e diretores dos clubes - para identificar problemas e reduzir o potencial de ameaças aos participantes dos eventos e à segurança pública em geral. Uma dessas soluções mostrou-se muito eficiente: a limitação drástica da torcida visitante nos jogos de alta rivalidade. ...

23. Jornal do Commercio - PE Após 2 anos, apenas 6 projetos viram lei ...que coordenou o grupo de trabalho, o país avançou na legislação penal. “Nas vezes anteriores, o Parlamento, em função de uma tragédia, elegia o tema segurança pública por dois, três meses, no máximo, e depois surgia uma questão importante de economia ou de outro assunto, e se mudava de foco.” No ...

24. Diário do Nordeste - CE Modernização das perícias ...Criminalística/IC) e de Medicina Legal. Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, na semana passada, o secretário-adjunto da Secretaria da segurança pública e Defesa Social (SSPDS), delegado José Nival Freire, explicou os passos desta transformação da Perícia Criminal. A mudança na ...

25. Estado de Minas - MG Tortura em BH revolta o país ...“Caso Jorge Defensor” valeu ao jornal o Prêmio Esso Regional de 1977. Em plena ditadura militar, o absurdo episódio de violência e desrespeito aos direitos humanos chocou o país. O operário Jorge Defensor Vieira, acusado do furto de um radinho de pilha e pares de sapato, foi detido em uma ...

26. O Liberal - PA Polícia faz o que pode contra bandidos ...do bairro, delegado Sinélio Ferreira, o contingente de policiais civis é pequeno, mas, ainda assim, é possível realizar um trabalho que combata à criminalidade no bairro. 'O Guamá é um bairro carente e o mais populoso. Ainda assim, acredito que a polícia de qualidade é voltada para ...

27. JB Online - RJ Campanha contra a violência, visível nas ruas até no cortejo ...da violência. O tema da Campanha da Fraternidade deste ano, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo, é Fraternidade e segurança pública. – Vamos pedir por todos aqueles que são vítimas da cultura da morte – anunciava um dos Arautos do Evangelho no carro de som. ...

28. Globo Online - RJ Assaltantes torturam agricultores idosos no Rio Grande do Sul ...em 10/04/2009 às 12h55m ClicRBS? /Zero Hora PORTO ALEGRE - Um assalto a uma propriedade rural com violência está sendo investigado pela polícia Civil de Chapada, a 331 quilômetros de Porto Alegre, no norte do estado. Um casal de idosos foi assaltado e torturado e só conseguiu buscar ...

29. JB Online - RJ Editorial - O flagelo do crack se abate sobre o Rio ...oficiais atestam um aumento exponencial no número de viciados em crack nas grandes metrópoles brasileiras. O último levantamento do Instituto de segurança pública constatou que, no primeiro semestre do ano passado, as apreensões triplicaram na capital fluminense, em comparação com os primeiros ...

30. O Liberal - PA Padre sugere mutirões contra violência ...tentar conter a onda de violência na Região Metropolitana de Belém, o padre Sebastião Fialho, reitor do Seminário São Pio X, também sugere que a polícia organize mutirões em áreas estratégicas, quando necessário, e critica o excesso de blitz aos motoristas. 'Que se pague horas extras aos ...

31. O Liberal - PA Perigo “mora ao lado” na periferia ...de 128 mil ocorrências foram registradas na Região Metropolitana de Belém (RMB) e em bairros mais centrais. Os números são do Sistema Integrado de segurança pública (Sisp) e, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PA), são baseados em ...

32. O Tempo - MG Feriado santo é marcado por violência no interior de Minas ...de um homem de 51 anos foi encontrado na calçada, com marcas de ferimentos na cabeça. Depois de levantar informações sobre o fato na região, a polícia Militar chegou a um suspeito, um rapaz de 22 anos. Ele teria alegado aos militares que a vítima estava embriagada e que o teria provocado. De ...

33. Estado de Minas - MG Muro da violência ...“O fato de o governo não apoiar o muro, na minha opinião, é a única coisa boa que eles fizeram nos últimos anos”, revelou o juiz. Pelo menos 25 homicídios foram registrados na região em ...

34. Epoca - SP Uma história de agressões e mortes ...pelo primeiro Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo. Embora ainda seja uma das principais violações de direitos humanos, a violência contra a mulher tem sido combatida com mais força. Cerca de 90 países criaram leis para coibi-la. Governos, empresas e a ...

35. Epoca - SP O desabafo (e a defesa) de um homicida ...sensação horrível. Eu tinha certeza de que a gente ainda estava namorando. Todas as brigas que a gente teve sempre foi assim. A gente brigava, vinha polícia. A gente ficava uns dois dias sem se falar. Depois ficava junto de novo. Na hora que vi a Marina com aquele cara nem acreditava que era ...

36. Folha de S. Paulo - SP Muro ou trincheira? ...construíram limites facilmente identificáveis. Onde possível, com muros, largos, mas de apenas 30 cm de altura, como no Vidigal. No entanto, a violência que assola nossas cidades tem produzido um sentimento de estranhamento em relação à diversidade. Bastamo-nos em nossos iguais. Diferente, a ...

37. Folha de S. Paulo - SP PM reavalia localização das bases ...na esquina da avenida Paulista com a rua Peixoto Gomide. A base que existia nesse local, diz a PM, foi retirada para reforma. Ainda segundo a PM, a criminalidade na região fez com que a polícia reavaliasse os pontos de localização das cabines. Agora, segundo a nota, estão sendo observados os ...

38. JB Online - RJ Acusado de matar Doroty se entrega e volta à cadeia ...o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, se entregou quarta-feira à noite à polícia. Segundo a Secretaria de segurança pública, Bida passou a noite na Superintendência da Polícia Civil de Altamira (PA) e foi transferido ontem para penitenciária da cidade. ...

39. Correio Braziliense - DF Fazendeiro é preso no Pará ...Regional de Altamira. Por medida de segurança, Bida precisou usar colete à prova de balas ao ser levado. De acordo com a Secretaria de segurança pública do estado, a prisão de Bida foi negociada com seus familiares. Ele não reagiu ao mandado de prisão e agora encontra-se à disposição ...

40. Gazeta do Povo - PR Organização criminosa domina carceragem ...a situação está insalubre. Duas portas separam a carceragem da parte da delegacia onde os cidadãos prestam queixas e depoimentos. A Secretaria da segurança pública do Paraná desrespeita ordem judicial que determina o esvaziamento da carceragem desde o dia 16 de janeiro. Normalmente, as ...

1. A Tarde - BA Policiais blogueiros denunciam censura e até prisão

Agencia Estado

Se um dos motivos da proliferação dos blogs feitos por policiais foi a possibilidade de ter liberdade de expressão, a experiência mostrou que, no caso deles, até na internet há censura. Policiais que se aventuram a manifestar suas insatisfações e críticas a comandantes na "Blogosfera Policial", além de manifestações políticas, convivem com a possibilidade de sanções que vão de repreensões a até prisões. Não há, oficialmente, nenhuma regra no regimento policial militar que proíba o agente de segurança de manter um diário virtual na internet. Como qualquer cidadão, ele tem direito a se expressar livremente. Agora, quando se identifica como PM, está sujeito às punições previstas em regimento da corporação.

"Existe uma limitação à expressão de militares", afirma Danillo Ferreira, do blog "Abordagem Policial". Em um vídeo publicado no site YouTube? e reproduzido em diversos dos blogs policiais, o coronel Ronaldo de Menezes comenta sobre os quatro dias em que cumpriu prisão disciplinar no 4º Comando de Policiamento de Área, segundo ele por ter publicado artigo na internet sobre a segurança pública no Rio. O deputado estadual Flávio Bolsonaro denunciou em discurso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que o capitão Luiz Alexandre da Costa ia ser transferido de posto ao manifestar solidariedade ao coronel preso. Sua transferência acabou não sendo confirmada. Em seu blog, "Luiz Alexandre - Capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro", o capitão acabou não comentando o fato, embora desde a denúncia, no dia 17 de março, tenha ficado quase 20 dias sem atualizar a página - ele explica que por problema de saúde de pessoa próxima à família. Procurado por telefone e e-mail, o Comando-Geral da PM do Rio não retornou para falar sobre os casos específicos de punições a policiais.

De acordo com o artigo 166 do Código Penal Militar - aplicado tanto na PM como no Exército - é proibida a manifestação pública de críticas a superiores por parte do militar. Segundo a socióloga Silvia Ramos, da Universidade Cândido Mendes, que está fazendo uma pesquisa sobre os blogs policiais, há um receio muito grande por parte dos PMs de se manifestarem. "Imagine que uma crítica no caso deles pode levar à prisão, então é complicado". Ela admite inclusive que tem encontrado obstáculos na sua pesquisa para chegar aos blogueiros policiais para obter entrevistas. "Muitos deles não aceitam falar, precisam de autorização superior, e acabam tendo muito receio", conta. Até mesmo a participação de alguns policiais blogueiros no Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi proibida.

No Regimento Disciplinar da Polícia Militar do Rio de Janeiro, de 2002, não há uma proibição expressa à manifestação de policiais em blogs. Contudo, o artigo 3 do documento diz que "a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar". Assim, entre as infrações disciplinares consideradas graves estão "ofender, provocar ou desafiar seu superior, igual ou subordinado, com palavras, gestos ou ações" e "publicar ou fornecer dados para publicação de documentos em que seja recomendado o sigilo sem permissão ou ordem da autoridade competente", delitos em que, dependendo de análise da autoridade militar, podem ser enquadrados os policiais que manifestarem opiniões críticas publicamente, caso da web.

A punição aos policiais é estabelecida em processos administrativos internos da corporação. Como não há uma determinação expressa sobre a internet, cada caso é avaliado individualmente e, se o comando julgar que há razões para a instauração do processo, o policial é comunicado e tem acesso a ampla defesa. Entre as penas, além da prisão, há a possibilidade de afastamento.

Um caso emblemático é o do major Wanderby Medeiros, que em seu blog se define como "criminoso militar em série confesso". Ele já recebeu diversas repreensões por postagens em seu blog e agora foi denunciado, com base no artigo 166 do Código Penal Militar, por críticas ao chefe do Estado Maior, coronel Antônio Carlos Suárez David, e ao comandante-geral da PM do Rio, Gilson Pitta Lopes.

"Fui excluído do quadro de acesso a promoções e agora posso ser transferido para a inatividade sob alegação de insuficiência moral", denuncia Wanderby, que afirma que seu caso é inédito. "É um sentimento grande de injustiça, mas não tenho medo. Em hipótese nenhuma deixaria de escrever o que escrevo", afirma. Sua página reúne diversos textos e enquetes com ácidas críticas ao comando da PM, ao secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, e até ao governador Sérgio Cabral (PMDB). "Sem o direito à manifestação de opinião não há democracia plena", diz.

Civis

As punições a PMs que se aventuram a dar opiniões na internet acabam chamando mais a atenção por conta da rigidez, dada a estrutura hierárquica militar. Contudo, policiais civis também podem sofrer sanções por conta do que publicam na web. Em São Paulo, ficou marcado o caso do blog "Flit Paralisante", do delegado da Polícia Civil Roberto Conde Guerra, que trazia críticas ao governo estadual. Blog muito ativo durante a greve da Polícia Civil paulista no ano passado, teve de retirar conteúdo do ar por ordem judicial. Como a estrutura das duas polícias é diferente, o policial civil não está submetido ao Código Penal Militar.

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2. O Estado de S. Paulo - SP ''Segurança está na pauta do dia e precisa ter orçamento preservado''

Regina Miki: coordenadora da 1.ª Conferência Nacional de Segurança; assessora de Tarso diz que estabelecimento de recursos fixos evitaria surpresas como o corte recente de R$ 1,2 bilhão

Alexandre Rodrigues, VITÓRIA

O corte de R$ 1,2 bilhão no orçamento do Ministério da Justiça divulgado na semana passada jogou um balde de água fria nos gestores, agentes policiais, militantes de direitos humanos e pesquisadores que se preparam para a 1° Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), em agosto. Convocada pelo governo para criar uma política nacional para o tema, a conferência tem induzido a discussão sobre o estabelecimento de recursos fixos no orçamento para segurança, a exemplo do que ocorre com saúde e educação.

Em entrevista ao Estado, no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na semana passada, Regina Miki, coordenadora da Conseg, disse que a ideia tem sido consenso nos debates regionais da conferência.

A proposta, que dependeria de uma emenda constitucional, ganhou mais força com a constatação do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que a perda de mais de 40% do orçamento de sua pasta inviabiliza o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Tarso já afirmou que o corte deverá ser revisto na próxima semana, após reunião que terá com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Assessora especial do ministro da Justiça, Regina confia na reversão dos cortes, mas diz que só recursos constantes darão ao País uma resposta a um dos temas que mais afligem os brasileiros.

Os cortes no orçamento ameaçam as conferências?

As verbas para as conferências nos Estados já foram repassadas, e o cronograma permanece intacto. Começamos as etapas municipais, haverá as estaduais em junho e julho, e a nacional em agosto. É um processo político que já está em curso e não há como retroceder. Segurança está na pauta do dia. Acredito que temos condição de reverter os cortes, tendo em vista que, para 47% da população, há, com a crise, tendência de a criminalidade aumentar. Se temos esse cenário, programas como o Pronasci têm que ser preservados.

A conferência discute a fonte de recursos para segurança?

Os debates estão sendo travados em torno de uma política nacional de segurança pública. Isso significa termos orçamento preservado para a área, conselhos fortalecidos, ter transferência de fundo a fundo, sem ingerência de projetos.

A proposta de ter recursos fixos para segurança, como saúde e educação, será uma das diretrizes propostas pela Conseg? É um consenso nos debates?

Totalmente. Entre os gestores, trabalhadores e sociedade civil, sem dúvida. O próprio texto-base aponta essa necessidade. O Sistema Único de Segurança Pública teria como patamar a integração dos três níveis de governo e o orçamento preservado para o desenvolvimento de políticas.

Isso teria evitado surpresas como o corte da semana passada?

Claro. No corte orçamentário, o Saúde em Casa ou o Fundeb foram preservados porque não são programas de governo, mas políticas de Estado. Na segurança, o Pronasci não conseguiu ultrapassar a condição de programa de governo, já que não temos orçamento próprio. Nunca se teve tanto orçamento na segurança, mas não há garantia de que essa previsão vai continuar no ano que vem.

Ao mobilizar participantes de vários setores, não há risco de se perder em tantas propostas? Como tirar uma política da conferência?

Temos uma metodologia diferenciada exatamente porque o tema é diferenciado. É a primeira conferência de segurança. A saúde está na sua 13ª. Não estamos nem engatinhando. Em cada etapa, tiramos um número limitado de três princípios e sete diretrizes a partir de um texto-base, o que vai dar um número limitado em todo o Brasil.

O repórter viajou a convite do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Quem é: Regina Miki

Assessora especial do ministro da Justiça

Coordena a 1° Conferência Nacional de Segurança Pública

Foi secretária de Defesa Social de Diadema (SP)

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3. Estado de Minas - MG Segurança repensada

Maior número de presos não fez diminuir o de crimes

Robson Sávio Reis Souza - Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG

Cerca de 1,1 mil pesquisadores e operadores de segurança se reuniram em Vitória, entre 1º e 3 deste mês, no Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O encontro foi marcado pela pluralidade e um extenso e denso leque de temáticas que compuseram as discussões e debates do encontro. Gradualmente, segurança pública vai saindo do limbo das políticas sociais e alçando novos horizontes, graças à participação cada vez mais contundente de especialistas, operadores e cidadãos dos mais diversos matizes profissionais e acadêmicos, que, preocupados com a deterioração das condições objetivas da segurança pública, resolveram construir novos cenários em busca da paz social.

O Brasil gasta 10% do Produto Interno Bruto (PIB) com segurança pública: repressão e prevenção, tratamento das vítimas, custos com aposentadorias derivadas da invalidez de vítimas, outros custos econômicos: retração no turismo nas metrópoles; menos cidadãos consumindo nas ruas das grandes cidades; diminuição das atividades de lazer das famílias, que preferem se isolar em suas casas etc.; e, na área privada, aumento do número de seguranças, equipamentos de monitoramento de toda espécie, cercas elétricas, blindagens de automóveis, seguros de todos os tipos etc. Visível, portanto, o grande interesse, notadamente do setor privado, que percebe nesse novo filão chance para auferir lucros. Em certa medida, a inépcia na gestão da segurança pública abre perigoso flanco para que o mercado – com seus interesses pouco confessáveis – venha a dominar esse importante segmento social. Ainda mais em tempos de crise econômica e refluxo dos investimentos públicos nas várias políticas setoriais. As tão propaladas novas experiências de parcerias público-privadas (PPPs), em vários segmentos da segurança pública, como nos presídios, evidenciam essas mazelas.

A ideia de um Estado penal – amplamente difundida por segmentos importantes das elites nacionais –, que apregoa o aumento das penas e das prisões, pode constituir-se numa perversa estratégia para ampliar os gastos em repressão e em prisões; geralmente, solução endereçada aos pobres – que neste país são os bodes expiatórios de todos os males sociais. A malfadada experiência norte-americana – nos EUA, mais de 2 milhões de presos demandam enormes recursos públicos em detrimento de outras políticas sociais – foi lembrada por muitos conferencistas. O aumento no número de presos não significou a diminuição dos crimes – contrariando o argumento amplamente utilizado para se justificar o incremento de altos investimentos em repressão e em construção de novas prisões. Mas, como a política de edificação de prisões interessa a certa lógica capitalista, que vê nessa possibilidade a ampliação do chamado setor de serviços não estatais, pouco se questiona sobre esse tipo de inovação na coisa pública.

No fórum de Vitória, apesar das diferenças, operadores, especialistas e cidadãos envolvidos com a segurança concordam que a soma de esforços, saberes, experiências, pesquisas e reflexões são a única possibilidade real de se repensar, reconstruir e renovar as políticas públicas de defesa da cidadania. Afinal, a segurança pública é fundamental para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.

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4. Folha On-Line - SP Alagoas e Espírito Santo lideram em homicídios; Rio cai para 4º

Alagoas e Espírito Santo lideram em homicídios; Rio cai para 4º

CRISTINA MORENO DE CASTRO CÍNTIA ACAYABA da Agência Folha

Considerados durante anos os Estados mais violentos do país, Rio de Janeiro e Pernambuco perderam o posto. Levantamento feito pela Folha com base em dados de 2008 mostra que Alagoas e Espírito Santo agora lideram o ranking de homicídios no país.

Outro lado: Secretário de Alagoas culpa drogas e pistolagem por violência

Em 2005, segundo o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, Pernambuco e Rio lideravam as estatísticas de homicídios. Agora, ocupam o terceiro e quarto lugares.

Na comparação entre os dados de 2008 e os de 2005, é possível ver que a violência aumentou nos quatro Estados --mas em Alagoas e no Espírito Santo o aumento foi maior. No Rio, o índice de homicídios por 100 mil habitantes passou de 40,5 (2005) para 45,1 (2008); em Pernambuco, de 48 para 51,6. Já no Espírito Santo, o aumento foi de 37,7 para 56,6; e em Alagoas, de 37,2 para 66,2.

O levantamento em todos os Estados do país levou em conta um critério único, usado pelo Ministério da Justiça: a soma de assassinatos, latrocínios e lesões seguidas de morte, inclusive homicídios decorrentes de confrontos com policiais.

Os dados foram repassados pelas secretarias da Segurança e se baseiam em boletins de ocorrência -exceto Goiás, que computa os dados após a conclusão de inquéritos policiais.

Roraima é o Estado com o melhor índice (10,6 por 100 mil) --acima, porém, do que a OMS (Organização Mundial da Saúde) considera como zona epidêmica de homicídios: a partir de dez assassinatos por 100 mil habitantes.

O levantamento inclui dados completos de 23 Estados e do Distrito Federal. Minas Gerais não repassou dados do último trimestre. Piauí só tinha dados da capital, Teresina. Pará e o Amapá não informaram.

Para Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, que usa dados do sistema de saúde para calcular taxas de morte, alguns pontos podem justificar a mudança. "Ao aumentar a repressão nos centros tradicionais, como Rio e São Paulo, pulverizou-se a criminalidade." Para ele, "dinâmicas locais, como pistolagem e narcotráfico" também explicam essa nova disposição.

Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública), afirma que é difícil comparar Estados. Ele diz ainda que "a greve da polícia [de agosto de 2007 a fevereiro de 2008] em Alagoas pode estar se refletindo na taxa".

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5. Folha de S. Paulo - SP PM retira guarita da região da Paulista

Estrutura estava desocupada havia um ano, mas comerciantes e moradores temem que ausência piore a criminalidade

Base que ficava na esquina das ruas Augusta e Luís Coelho foi removida na terça; auxiliar de limpeza cuidava da estrutura

DO "AGORA"

A guarita da PM (Polícia Militar) que ficava ociosa na esquina das ruas Augusta e Luís Coelho (região central de SP) foi retirada e guinchada por marronzinhos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e por policiais, na manhã da última terça-feira. Indignados, comerciantes registraram a remoção da base policial. Reportagem publicada em 22 de janeiro mostrou que a cabine não era ocupada por PMs havia cerca de um ano. Na ocasião, comerciantes e moradores reclamaram do aumento da criminalidade no bairro. Agora, quem vive ou trabalha no local teme que a situação piore ainda mais. Eles acreditam que a cabine, mesmo sem policiais, servia como uma espécie de "espantalho" para os ladrões. Em janeiro, a PM negou que a base ficasse vazia e alegou que os policiais estavam no litoral reforçando a segurança nas praias, repletas de turistas. Agora, a PM afirma que a base foi removida para substituir outra em manutenção. Desde que deixou de ser frequentada por policiais, a guarita passou a ser de responsabilidade do auxiliar de limpeza Francisco Medeiros Neto, 33. Era ele quem colocava, retirava e limpava todos os dias a base. À noite, a tarefa dele era guardá-la na galeria Augusta. "Tomara que eles tragam de novo e coloquem um policial dentro. Essa área precisa, tem muito assalto à mão armada", disse o zelador da galeria Augusta, João Alves Neto, 42. Segundo ele, antes de ser levada, a cabine ainda era administrada todos os dias pelo faxineiro, que contava com sua ajuda. "Ele colocava às 7h e eu retirava às 20h. Aos sábados a gente deixava das 7h às 18h. Domingo não colocávamos. Agora que ela foi levada, infelizmente esse serviço acabou", lamenta. A guarita, segundo a PM, foi colocada na esquina da Augusta em 2002, com outras 39 bases espalhadas pela região, em parceria da Associação Paulista Viva com a PM. Na época, os policiais ficavam nas bases em dois turnos -manhã e tarde.

Vandalismo O trabalho do faxineiro servia para que, à noite, a cabine de fibra de vidro, avaliada em R$ 7.000, não fosse alvo de vandalismo. A direção da galeria havia se comprometido com a PM a cuidar da guarita. A ajuda recebida desse e de outros estabelecimentos, de acordo com a PM, foi um pedido dos próprios policiais. Eles se sentiam constrangidos e vulneráveis aos bandidos carregando a base pela rua, ainda de acordo com a PM. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, após a instalação das cabines houve uma queda de 82% nos índices de criminalidade na região da avenida Paulista. (TALIS MAURICIO)

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6. O Globo - RJ Tráfico volta a ganhar força no Cavalão e no Estado

Moradores denunciam truculência de policiais do Gpae

Gabriel Mascarenhas

gabriel.mascarenhas@oglobo.com.br

Modelo de tranquilidade durante alguns anos, os morros do Estado e do Cavalão estão voltando a ser cenários de conflitos e reaquecimento do tráfico de drogas. No primeiro, moradores relatam a recente expansão da venda de entorpecentes e reclamam de truculência e arbitrariedade praticada por policiais. No segundo, um confronto entre PMs e traficantes terminou com um homem morto e três presos no mês passado. As duas comunidades deixaram o histórico de violência a partir da chegada do Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (Gpae). Criado em 2000, o grupo de policiamento comunitário passou a ocupar o Cavalão em 2002, e o Estado, a partir de 2006. Mas a falta de estrutura enfrentada pelos PMs, que perdura até hoje, vem levando as duas favelas de volta a uma situação semelhante à que viveram na década de 90, quando Cavalão e sobretudo o Estado estavam entre as comunidades mais violentas do Rio.

Deputado pedirá ficha dos PMs e critérios de seleção

Um morador do Cavalão que prefere não se identificar identifica na deterioração do Gpae uma das razões para o — ainda inicial — fortalecimento dos traficantes.

— Quando chegou, em menos de um ano, o grupamento acabou com o trânsito de pessoas armadas e reduziu o número de jovens que entravam para o crime. Agora, a venda de droga voltou a crescer, principalmente na região do Trinta (umas das áreas do Cavalão). Segundo ele, há ainda abuso de autoridade por parte de alguns PMs do Gpae: — Em alguns plantões há agressões gratuitas a moradores. Desde de 2008, o Gpae, que até então tinha nosso apoio total, piorou. Os PMs chegaram a proibir que jogássemos bola no campo de futebol para eles estacionarem viaturas. Numa briga durante uma pelada, os PMs usaram gás de pimenta para separar e acabaram atingindo o rosto de uma criança de meses. Desde que ocuparam a favela, os homens do Gpae convivem com a falta de estrutura mínima. Ocupam um imóvel improvisado, antiga sede de associação de moradores, e tiveram que ratear o valor da geladeira instalada no local. Segundo um ex-integrante da tropa, parte dos PMs lotados hoje no Gpae não tem o perfil adequado para o policiamento comunitário: — A Secretaria (estadual de Segurança Pública) passou a enviar para lá policiais que respondiam a processos na Justiça ou que já haviam criado problemas em outros batalhões — diz o policial. Na comunidade do Estado, os problemas atingiram níveis mais preocupantes. No dia 3 de março, uma troca de tiros entre PMs e traficantes terminou com um suspeito foi morto e outros três presos. O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que visitou o Cavalão na semana passada, marcou uma reunião com o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Na ocasião, o parlamentar vai solicitar a ficha e os critérios de seleção dos PMs lotados na favela, além de pleitear a gratificação de R$ 500 para esses policiais, a exemplo do que ocorre com os homens responsáveis pela segurança no Morro Dona Marta, no Rio: — Hoje, temos a polícia que mais mata e morre no mundo.

Os policiais não recebem treinamento adequado para fazer policiamento comunitário. Isso é o desgaste de bons projetos de governos anteriores, como o Gpae. Tivemos a informação de que a parte da banda podre da PM foi enviada para essas comunidades — criticou Freixo.

A Secretaria de Segurança pública sugeriu que os moradores denunciem os crimes à Ouvidoria da Polícia Militar: 3399-2147 e 3399-2195.

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7. O Estado de S. Paulo - SP Vítima da própria arrogância

Fujimori se vangloriava de que nada ocorria no Peru sem ele saber. Sabia, portanto, dos crimes que lhe valeram 25 anos de prisão

Javier Ciurlizza* - O Estado de S.Paulo

- "Este tribunal cumpriu seu dever." Com essas palavras, o presidente da corte encarregada de julgar Alberto Fujimori concluiu 15 meses de audiências nos quais as diversas partes ofereceram argumentos e evidências sobre a responsabilidade de Alberto Fujimori em graves crimes contra os direitos humanos. As reiteradas tentativas do ex-ditador e seus partidários de politizar o processo judicial foram em vão. A Justiça e o Direito se sobrepuseram à força e ao barulho da rua.

A pena imposta a Fujimori, 25 anos de prisão, é a máxima possível dentro dos parâmetros da legislação peruana. A sentença do tribunal tem mais de 700 páginas nas quais não só foram examinados todos e cada um dos elementos probatórios apresentados, mas foi escrito um capítulo - certamente cheio de opróbrio - da história peruana.

O arrazoado judicial foi impecável. Fujimori é responsável como autor imediato de sequestros, assassinatos e lesões graves em casos terríveis, como a matança de 16 pessoas e o desaparecimento de 9 estudantes universitários e um professor, que ocorreram entre novembro de 1991 e julho de 1992. Essa responsabilidade ficou demonstrada não só por sua condição de chefe supremo das Forças Armadas, mas também por atos concretos provando a enorme concentração de poder que o ex-presidente ostentou e ficou dramaticamente manifesta no golpe de 5 de abril de 1992.

O informe da Comissão da Verdade e Reconciliação já havia sublinhado: Fujimori sabia da existência de um grupo ativo da inteligência, denominado Colina, que, de acordo com documentos do processo, cometeu mais de 50 crimes contra supostos membros do Sendero Luminoso e do Movimento Revolucionário Tupac Amaru. Essa afirmação foi aceita pelo tribunal como prova de contexto. Mas eram necessárias mais provas. Ao longo do processo, dezenas de testemunhos e documentos provaram que Fujimori encobriu pessoalmente os crimes cometidos, promovendo e premiando os criminosos.

Em 1995, a maioria oficialista e leal a Fujimori aprovou uma ampla lei de anistia. Isso poucas semanas depois de uma corajosa juíza decidir iniciar um processo contra militares do alto escalão envolvidos no caso La Cantuta. A juíza declarou a lei inconstitucional, inaplicável, portanto, mas o governo a pressionou, promulgando leis especiais que chegavam ao absurdo de negar a possibilidade de revisão judicial do perdão. Foi necessário um processo que durou seis anos junto ao sistema interamericano de direitos humanos até que, em fevereiro de 2001, a Suprema Corte declarasse nulas as leis de anistia.

Uma afirmação necessária sacudiu a sala de audiência onde a sentença foi lida: "O tribunal declara enfaticamente que as vítimas desses crimes não eram membros de organizações subversivas". Vítimas inocentes do abuso de poder e da criminalidade daqueles que acreditavam ter proteção eterna do alto escalão do poder. Outro poderoso assessor presidencial, Vladimiro Montesinos, já foi condenados algumas vezes e enfrenta dezenas de processos, e também membros do alto escalão das Forças Armadas e mais de 150 oficiais do aparelho de segurança. Mas faltava o idealizador , aquele que - como lembrou o tribunal - se vangloriava publicamente de que nada ocorria no país sem que ele soubesse, que era ele que comandava todas as operações antissubversivas. Ele foi vítima da própria arrogância.

A sentença é importante tanto pelo processo como pelo resultado, que em todo o caso dependerá de cinco magistrados da Suprema Corte que terão de rever a sentença. O principal valor do juízo, como ocorre em muitas outras latitudes, é que tornou objetivo algo que sempre fica no campo do possível e, por isso, pode ser descartado. A existência de crimes de Estado e crimes contra a humanidade adquire o poder da palavra, mas também da realidade. Fujimori vai para a prisão, não em consequência de perseguições políticas, mas como resultado objetivo da verdade judicial. A negação das atrocidades foi destruída e as vítimas, reparadas no plano da satisfação moral.

O Peru deu um exemplo para o mundo ao instalar um tribunal de altíssima qualidade para cuidar de um processo marcado por paixões políticas. O fujimorismo continuará falando em perseguição, mas o fará de modo mais tênue, de quem no fundo sabe que os fatos são contundentes. Poderá continuar fazendo política, mas se jogar limpo, acatará o mandado judicial que manda para a prisão, por um longo tempo, seu líder.

Finalmente, a sentença tem uma penetração direta nos países que ainda defendem os efeitos das anistias por violações dos direitos humanos. É o caso do Brasil, a propósito da lei de anistia que envolve os crimes da ditadura militar. No momento em que, em várias partes do mundo, alguns se amparam na imunidade para escapar da Justiça, a mensagem que chega de Lima é um refrigério.

*Diretor adjunto para as Américas do Centro Internacional para a Justiça de Transição e ex-secretário executivo da Comissão da Verdade do Peru

TERÇA, 7 DE ABRIL ?El Chino? é condenado

O Supremo peruano condena o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) a 25 anos de prisão por violações de direitos humanos. Ele foi considerado autor intelectual de 25 homicídios, lesões e sequestros. 60% da população desaprovou a condenação.

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8. Folha de S. Paulo - SP Secretário de AL culpa drogas e pistolagem

DA AGÊNCIA FOLHA

O secretário da Segurança de Alagoas, José Paulo Rubim, levanta alguns pontos que podem explicar o alto índice de homicídios no Estado. "Aqui há uma cultura de pistolagem, matadores de aluguel e muito crack na área de exclusão social. Há um alto índice de excluídos na periferia de Maceió. Podemos relacionar [as taxas] ao envolvimento com drogas, principalmente o crack, e mais entre os jovens de 16 a 25 anos, onde falta emprego, educação etc.", afirma. Para Rubim, as estatísticas policiais melhoraram. "Fizemos um mapeamento completo, desde o ano passado, que tem locais dos crimes, tipos de arma usada e de vítima. Com tudo isso mapeado, pudemos congestionar essas áreas com policiamento." Segundo dados no site da secretaria, houve redução de 15% no número de vítimas de crimes violentos letais nos dois primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O secretário da Segurança do Espírito Santo, Rodney Miranda, também reconhece que a taxa de homicídios no Estado é elevada. "É uma trajetória que vem se mantendo há muitos anos", diz. Ele vê nos assassinatos os maiores problemas de segurança no Estado que, segundo Miranda, tem números baixos de outros crimes, como sequestro relâmpago e roubos. O secretário afirma que a secretaria combate a criminalidade. Segundo ele, só no ano passado 34 mil pessoas foram presas. Miranda, no entanto, diz que o Brasil não tem uma "metodologia de coleta de dados que permita comparar um Estado com outro". "Nosso Estado é pequeno e nós publicamos todos os dados", afirma. Segundo o Ministério da Justiça, "a iniciativa, autonomia e responsabilidade sobre políticas de segurança pública é dos Estados". (CA e CMC)

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9. Folha de S. Paulo - SP Pernambuco agora é 3º no ranking de mortes

Em três anos, índice de vítimas da violência no Estado continua alto, mas foi superado por Alagoas e Espírito Santo

Para coordenador do Mapa da Violência, criminalidade está "pulverizada" com aumento da repressão em locais como Rio e São Paulo

CRISTINA MORENO DE CASTRO CÍNTIA ACAYABA DA AGÊNCIA FOLHA

Considerados durante anos os Estados mais violentos do país, Rio de Janeiro e Pernambuco perderam o posto. Levantamento feito pela Folha com base em dados de 2008 mostra que Alagoas e Espírito Santo agora lideram o ranking de homicídios no país. Em 2005, segundo o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, Pernambuco e Rio lideravam as estatísticas de homicídios. Agora, ocupam o terceiro e quarto lugares. Na comparação entre os dados de 2008 e os de 2005, é possível ver que a violência aumentou nos quatro Estados -mas em Alagoas e no Espírito Santo o aumento foi maior. No Rio, o índice de homicídios por 100 mil habitantes passou de 40,5 (2005) para 45,1 (2008); em Pernambuco, de 48 para 51,6. Já no Espírito Santo, o aumento foi de 37,7 para 56,6; e em Alagoas, de 37,2 para 66,2. O levantamento em todos os Estados do país levou em conta um critério único, usado pelo Ministério da Justiça: a soma de assassinatos, latrocínios e lesões seguidas de morte, inclusive homicídios decorrentes de confrontos com policiais. Os dados foram repassados pelas secretarias da Segurança e se baseiam em boletins de ocorrência -exceto Goiás, que computa os dados após a conclusão de inquéritos policiais. Roraima é o Estado com o melhor índice (10,6 por 100 mil) -acima, porém, do que a OMS (Organização Mundial da Saúde) considera como zona epidêmica de homicídios: a partir de dez assassinatos por 100 mil habitantes. O levantamento inclui dados completos de 23 Estados e do Distrito Federal. Minas Gerais não repassou dados do último trimestre. Piauí só tinha dados da capital, Teresina. Pará e o Amapá não informaram. Para Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, que usa dados do sistema de saúde para calcular taxas de morte, alguns pontos podem justificar a mudança. "Ao aumentar a repressão nos centros tradicionais, como Rio e São Paulo, pulverizou-se a criminalidade." Para ele, "dinâmicas locais, como pistolagem e narcotráfico" também explicam essa nova disposição. Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública), afirma que é difícil comparar Estados. Ele diz ainda que "a greve da polícia [de agosto de 2007 a fevereiro de 2008] em Alagoas pode estar se refletindo na taxa".

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10. JB Online - RJ A paz é fruto da Justiça

Siro Darlan

DESEMBARGADOR

A Campanha de Fraternidade deste ano nos leva a refletir sobre fraternidade e segurança pública como forma de provocar nos cristãos uma participação mais ativa na busca da paz social.

O documento editado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil é dividido em três partes e coloca no Judiciário uma grande responsabilidade pelos resultados ansiados por todos os que desejam o equilíbrio social e, como consequência, a paz. A primeira parte denominada VER baseia-se em uma análise conceitual da busca de uma vida segura através das relações humanas que sejam capazes de entender o conflito, suas origens e tipologia para uma busca saudável de superação dos conflitos.

Aborda a questão do medo que dificulta a confiança entre os semelhantes e gera o preconceito e faz um estudo sobre os discursos que falam sobre a violência, a corrupção e a injustiça social. Passando por uma análise das políticas públicas de segurança, afirma que a principal razão da existência de uma força pública de segurança é a garantia dos direitos humanos. E aponta sinais de esperança nas ações solidárias e de proteção social e das ações sociotransformadoras que o sistema democrático participativo estimula como forma de assunção de uma responsabilidade social coletiva.

A segunda parte do documento nos leva a refletir sobre o importante ato de JULGAR. Primeiramente, sob o prisma teológico mostra a mudança do paradigma anterior ao cristianismo, quando a vingança era o instrumento prevalente e vigia a Lei do Talião. Com a civilização cristã o amor deve renovar o mundo, e a doutrina é a da "paz aos homens de boa vontade". A valorização da família como berço em que deve ser plantada a paz direciona-nos para uma reflexão sobre a necessidade de proteção às crianças que têm direito a uma família bem constituída que lhes promova o ambiente sadio e amoroso.

A promoção da segurança pública passa pela proposta de valorização da dignidade da pessoa humana e do respeito ao próximo, e a terceira parte do documento nos convida a AGIR. A ação contra as causas de insegurança passa pela mudança de um modelo centrado no econômico-financeiro, que coloca no topo da pirâmide os valores econômicos e aponta a moeda como finalidade da existência humana gerando violência, frustração, exclusão social e negando à maioria os princípios éticos que visam o bem comum.

A prevalência do poder econômico gera a injustiça social por privilegiar a elite econômica em detrimento da pessoa humana mais necessitada. Esse fato é decorrente da desvalorização da pessoa humana como credora da dignidade que encabeça a Carta Civilizatória da Nação Brasileira. O resultado está sendo chamado de crise econômica mundial com sérias repercussões em todas as nações do planeta, inclusive nas mais ricas.

A pobreza, a miséria, a fome e a exclusão social que provocam a insatisfação das necessidades básicas da pessoa humana, tais como alimentação, moradia, vestuário, saúde, educação, além das consequências sociais como o desemprego, a falta de saneamento básico e a falta de cuidados com a sustentabilidade do Estado são fatores geradores da violência.

Em outra mão, a programação que promove uma mentalidade violenta e conflitiva, com grave desrespeito aos valores indicativos de uma cidadania plena, que alguns meios de comunicação patrocinam, são elementos que impedem a elaboração e engajamento num projeto social inclusivo que leve à superação da insegurança pública.

Faz-se mister conscientizar as famílias sobre a necessidade de assumirem o papel da educação dos filhos na cultura da harmonia e do respeito mútuo. A promoção de processos de mediação dos conflitos e da justiça restaurativa em muito contribuirão pra a educação dos jovens na cultura da paz. Impõe-se uma mudança na política de segurança pública que impeça que o extermínio de jovens brasileiros continue sendo aplaudido e incentivado por alguns meios de comunicação social.

A sociedade precisa entender que o combate da violência pela violência tem gerado o sacrifício de vidas inocentes com justificativas falsas. Não há objetivos bem intencionados quando os números a mostram que enquanto morreram 729 jovens com até 18 anos no conflito que aflige os povos de Israel e da Palestina no período entre 2000 e 2006, morreram no Rio de Janeiro 1.857 adolescentes. Entre 1978 e 2000, segundo dados noticiados pelo Iser, morreram por projéteis de arma de fogo na Colômbia, país que inspirou o projeto de política de segurança pública do governo do Estado, 38 mil pessoas, no mesmo período morreram no Rio de Janeiro 49 mil fluminenses, ou seja, morrem 3,5 pessoas por dia em nosso estado maravilhoso. Esse não pode ser o caminho da paz tão almejada, nem a opção de união da família fluminense.

Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 - 00:00

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11. JB Online - RJ É o encerramento de um período sombrio

Maria Jucá

PRODUTORA CULTURAL

O fim do cumprimento da Lei 5265/2008 (que exigia de produtores autorização prévia da polícia para realização de eventos de funk carioca e música eletrônica) encerra um período sombrio da produção cultural. É importante que a queda dessa lei venha combinada com o fim da Resolução 13/2007. A lei é completamente inoportuna porque revela no seu conteúdo uma das medidas mais discriminatórias da atividade artística no país. Ela submete especificamente o funk e a música eletrônica a uma série de censuras, inclusive de caráter policial, dificultando a livre expressão artística. Aliena e cala duas tendências da música brasileira e internacional.

Ora, uma obra quando criada é consagrada ou não de acordo com a vontade da sociedade. Ela ignora ou não. Não pode ser censurada ou submetida à avaliação policial e nem de qualquer outra esfera porque essas pessoas têm seus valores, influências, preconceitos, compromissos e humores.

O papel da arte é revelar as mazelas, as glórias, os sentimentos, sejam eles de amor, despeito, ódio, deboche, alegria, tristeza, medo ou seja mais o que passar pela caixa de mistérios dos sentimentos humanos. E provocar a reflexão. Quando censuramos uma obra estamos excluindo o direito de todos de viver e sentir as suas emoções.

Além da censura à expressão de qualquer cidadão ser um ato abominável, essa lei obriga os produtores culturais, artistas e realizadores a um interminável calvário junto aos órgãos públicos, a Polícia Civil e a Polícia Militar. Essas instituições não estão aparelhadas para exercer essa função. Há um constrangimento visível, apesar de toda a deferência e curiosidade amável que procuram nos dispensar .

Imagine uma delegacia da Polícia Civil, cheia de registros de homicídios, latrocínios, furtos, roubos e agressões. Tudo isso sendo investigado com um quadro de funcionários 10 vezes menor do que é preciso para realizar seu trabalho e p... da vida porque seu salário é pequeno.

Então, chega um produtor esbaforido, com uma montanha de documentos, sempre faltando alguma certidão, ata, estatuto, CNPJ, lista de segurança, contratos (sem prazo e sem dinheiro), para pedir à autoridade que o deixe realizar seu trabalho. Fora isso, aquele sentimento opressivo que se apodera de nós quando ficamos frente a frente com a polícia.

Pois conseguimos ultrapassar a Polícia Civil e ai vamos para o quartel da Polícia Militar mais próximo de sua área de atuação. Acontece a mesma coisa. Um comandante cheio de problemas até a raiz do cabelo, vivendo estressado 24 horas por dia, com medo de não voltar para casa e outras desgraças mais. Ele se depara com aquele infeliz produtor já quase reduzido a rato e começa novamente a ladainha: "Por favor, doutor comandante, me deixe trabalhar".

Faço parte de uma geração que viveu debaixo de uma ditadura militar terrível. Tenho que fazer um esforço enorme para não enunciar diante das autoridades policiais o meu pânico. Acabo virando engraçadinha demais, boazinha demais, crítica demais. Tudo é superlativamente exacerbado.

Vou dizer: é um sacrifício. Acredito que existam outros meios de discutir essa situação. Especialmente para os espaços culturais permanentes. Essa lei é dispensável para tais lugares, que já passaram por tudo isso e também ainda pelo Corpo de Bombeiros – aí sim, o bicho pega – para ter seu alvará avaliado constantemente. Não só por Polícia Federal, prefeitura, governo do estado, governo federal e pela sociedade. A lei já vai tarde. Nunca deveria ter existido, ainda mais por sua autoria – do deputado Álvaro Lins. Ele é ex-policial, ex-deputado, ex-homem de bem e ex-milionário.

Domingo, 12 de Abril de 2009 - 00:00

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12. Correio Braziliense - DF Protesto contra onda de assaltos

Alvos de 13 roubos desde o início do ano, comerciantes da 203/204 Sul colocam faixas pedindo mais policiamento. Secretário promete aumentar presença da PM na região João Campos

A comercial da 203/204 Sul amanheceu ontem tomada por faixas de protesto. Mensagens como “Por favor, senhor ladrão. Mude de quadra”, “Assaltada duas vezes” e “Vítima de arrombamento” revelavam o tom da manifestação organizada por comerciantes locais. Em comum, todos sofreram algum tipo de violência, entre roubos, furtos, sequestros relâmpagos e até tentativas de homicídio. Para eles, o protesto representa o desespero por mais segurança na comercial que acumulou 13 assaltos nos primeiros três meses deste ano, média de um por semana. E a mobilização deu certo. No início da tarde, o secretário de Segurança Pública e o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal se reuniram com lojistas e anunciaram melhorias na segurança. Não satisfeita, a comunidade pede mais policiais nas ruas.

A ideia de pendurar as faixas surgiu da crescente onde de roubos a comércio no Plano Piloto. Reportagem publicada ontem pelo Correio mostrou a ousadia de bandidos na região. Homens armados e moradores de rua estudam a rotina dos estabelecimentos, ameaçam lojistas e anunciam o crime a ser cometido. Tudo à luz do dia. Para a comerciante Daniela Loyola, 38 anos, a situação chegou ao limite. “Não dá para trabalhar com medo o dia inteiro, não temos sossego. Temos família e pagamos nossos impostos. Exigimos uma ação do Estado”, desabafou ela, que trabalha na quadra há 33 anos. No último um ano e meio, ela sofreu quatro assaltos. Dados da Secretaria de Segurança revelam que os casos de roubo a comércio no Plano Piloto aumentaram 41,6%, passando de 132 casos em 2007 para 187 no ano passado.

As mensagens, penduradas por volta das 10h, chamaram a atenção de quem passava pelo local. O aposentado e morador da 203 Sul Edmar Lima, 66, manifestou seu apoio aos comerciantes. “Está muito difícil mesmo, a violência está por toda parte. Aqui, não faltam histórias de medo”, comentou, referindo-se a relatos como os dos funcionários de uma das duas farmácias da quadra. A loja sofreu dois assaltos este ano, um em 26 de março e outro cinco dias depois. “No primeiro, o gerente acabou baleado por ter falado que não tinha mais dinheiro. Até hoje está afastado. Nos dois casos eram homens armados, de moto e de carro”, detalhou a balconista Cristiane Souza, 24. Depois da tragédia, a drogaria conta com um segurança particular das 23h às 17h.

Depois que as fixas foram esticadas pelos comerciantes, teve início um intenso vai-e-vem de motos e viaturas da PM na quadra. De acordo com a proprietária de uma salão de beleza, Amariles Castro, 36, fato pouco comum no local. “Eles (policiais) passam de vez em quando, param na padaria, tomam um café e vão embora”, disse ela, que ano passado levou um prejuízo de R$ 90 mil depois que bandidos fizeram uma limpa no seu estabelecimento. O roubo, assim como a maioria dos crimes na área, ocorreu entre as 22h e as 8h, período crítico, segundo os comerciantes. A Polícia Civil registrou oito ocorrências na comercial no último trimestre: três roubos, quatro furtos e uma corrupção ativa.

Prioridade Por volta do meio-dia, o secretário Valmir Lemos e o comandante da PM, coronel Antônio Cerqueira chegaram à 203/204 Sul e convocaram uma reunião improvisada a fim de debater soluções para a violência com lojistas. Durante duas horas, comerciantes e moradores expuseram seus anseios. De acordo com o coronel Cerqueira, a partir de hoje a comercial passa a figurar entre as prioridade na ronda da PM. “Teremos mais carros e motos passando mais vezes ao dia. Por enquanto, é o que podemos fazer”, observou. Atualmente, 12 viaturas cobrem a área da Asa Sul — seis nas quadras 100 e 300 e seis nas 200 e 400. “Ser prioridade significa que, a partir de agora, seis viaturas circularão pela 203/204 Sul diariamente. Apesar de não acabar com o problema, a medida trará mais segurança”, acrescentou o comandante da corporação.

O coronel Cerqueira também ressaltou a inauguração do Posto Comunitário da 408 Sul, que deve ser aberto até o fim do mês e vai aumentar a vigília nas quadras próximas. O principal pedido dos comerciantes, no entanto, não será atendido. Eles querem a volta do policiamento fixo na quadra, como na época do projeto Cosme e Damião, que colocava dupla de militares para circular nas comerciais. “A viatura passa e os bandidos voltam a agir. Nada vai mudar se não tivermos policiais à vista”, reclamou Daniela Loyola. O secretário Valmir Lemos justificou a impossibilidade de retomar o policiamento fixo com uma “grave” deficiência no efetivo da segurança pública. “O número de policiais está congelado há 15 anos. Nesse período, porém, a cidade cresceu e, com ela, a criminalidade”, afirmou.

Dados da Secretaria de Segurança revelam que existem 14,8 mil PMs no DF. O ideal seriam 17 mil. Na Polícia Civil, são 5,1 mil agentes, 900 a menos que o mínimo recomendado. Como se não bastasse a falta de novos contratados, o contingente diminui a cada ano. “Cerca de 200 policiais se aposentam ou deixam a corporação a cada ano. Hoje, temos 3 mil lugares que deveriam ter sido repostos”, observou o coronel Cerqueira. O secretário de segurança espera a realização de novos concursos ainda este ano. Dicas de prevenção

Representantes da Segurança Pública do DF, moradores e comerciantes da Asa Sul levantaram uma série de medidas para a redução da criminalidade nas quadras comercias do Plano Piloto. Veja algumas delas:

1.Sempre levar ao conhecimento das polícias Militar e Civil os casos de assaltos e demais ocorrências. Isso facilita o trabalho preventivo e de investigação das forças de segurança.

2. Em caso de movimentação suspeita, pedir a presença da polícia pelo número 190.

3. Fortalecer as reuniões dos Conselho de Segurança Comunitária. Nos debates, são levantados os anseios de comerciantes e moradores para chegar ao conhecimento da polícia.

4. A instalação de câmeras de segurança e alarme e a contratação de seguranças particulares podem ajudar na prevenção de assaltos, apesar de terem um alto custo.

5. Não dar esmolas a moradores de rua. A presença deles pode ser comunicada à Secretaria de Ação Social pelo telefone 3355-8628.

6. Evitar deixar grandes quantias de dinheiro no caixa. Isso atrai os ladrões.

7. Em caso de assalto, jamais reagir.

Fontes: SSP/DF e Conselho Comunitário da 203/204 Sul

Para reduzir crime, celular e câmera

Valmir Lemos: “Em breve teremos melhorias significativas”

O roubo a comércio é o principal desafio da polícia no Distrito Federal. A afirmação do secretário de Segurança Pública, Valmir Lemos, durante a reunião da tarde de ontem, mostra a preocupação do governo em combater a ascendente modalidade criminosa na capital do país. Além das demais regiões administrativas, outras quadras do Plano Piloto, como a 208/209 Norte e a 211 Sul, por exemplo, aparecem como alvos da ousadia de bandidos. Para trazer de volta a traquilidade às comerciais, uma série de projetos está em estudo e deve sair do papel ainda este ano.

Os destaques ficam por conta do sistema de monitoramento por meio de câmeras e das linhas de celulares nas viaturas, que poderão ser acionadas diretamente pela população. O secretário ressaltou que a participação da comunidade é a principal ferramenta no combate à criminalidade. “As pessoas devem denunciar todos os casos (veja quadro) e se conscientizar para não estimular a criminalidade por meio de esmolas e outros incentivos que mantenham moradores de rua na cidade, por exemplo”, aconselhou.

De acordo com Lemos, afim de estreitar a relação entre moradores e a polícia, a secretaria deve adquirir 500 linhas de telefone para as viaturas que circulam no DF. “Os números ficarão na pintura do carro para que qualquer um acione em situação de risco ou suspeita. Isso vai agilizar o processo e diminuir a demanda do 190”, detalhou. A colocação de câmeras em lugares estratégicos, segundo Valmir, está prestes a ser testada em Águas Claras.

Base Outra melhoria virá com a conclusão da base de treinamento da Força Nacional no DF — a ser construída no Paranoá, mas ainda sem data de inauguração —, o que levará mais policiais para as ruas. “São processos que envolvem o uso de tecnologia e altos investimentos. Por isso, correm lentos. Mas em breve teremos melhorias significativas”, comentou o secretário. (JC)

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13. Zero Hora - RS Disputa acirrada na segurança

Vagas abertas na Brigada Militar e na Polícia Civil revelam um novo perfil dos candidatos e do trabalho nestas corporações

Integrar o quadro funcional da segurança pública não é tarefa para os pouco qualificados. Nos últimos anos, a maioria dos cargos passou a requerer escolaridade maior, exames físicos mais rigorosos e, em alguns casos, títulação extra para aumentar as chances de ganhar a disputa por uma vaga. Para seguir carreira em uma área que antes era baseada apenas na vocação ou na tradição familiar, é necessária uma dedicação cada vez maior.

O perfil do profissional que atua na segurança pública mudou na mesma proporção em que novas exigências foram sendo acrescentadas às seleções – alterações que aconteceram gradativamente, de acordo com o coronel Sérgio Pastel, diretor de ensino da Brigada Militar. Até 1990, o antigo primário era pré-requisito para entrar para a BM e, desta data até 1997, passou a ser necessário o Ensino Fundamental. Só a partir de então o Ensino Médio se tornou obrigatório para quem gostaria de trabalhar como policial.

– A nossa meta sempre foi investir na formação do funcionário. Por isso, em 1976, a Brigada criou um colégio supletivo. Hoje em dia, porém, estamos tão qualificados que temos apenas oito cadastrados na escola. Acho que dentro de 10 anos não teremos mais ninguém em nosso efetivo sem curso superior – avalia Pastel.

Segundo o diretor do departamento administrativo da Brigada Militar, coronel Gilmar Leonhardt, a partir de 1997, os iniciantes passaram a se preocupar mais em seguir carreira dentro da corporação. Para tanto, procuraram se perfeiçoar em cursos de graduação, pós e até mestrado:

– A maioria procura cursos em ciências jurídicas, pois é a área que abre mais opções dentro da BM.

Ingressar na Polícia Civil também foi ficando mais complicado com o passar dos tempos. Diretor da divisão de recrutamento e seleção da Academia de Polícia, o delegado Luis Henrique Gasparetto explica que faz mais de 30 anos que é preciso ser formado em Direito para candidatar-se a delegado, mas a formação em Ensino Superior para as funções de agente só passou a ser obrigatória há uma década. Segundo ele, esse foi o tempo necessário para que começasse a se modificar o perfil do quadro funcional e atrair até quem já foi bem além da graduação. E o próprio trabalho do policial se tornou mais intelectualizado e especializado, com investigações que podem avançar para crimes virtuais e com a valorização da inteligência policial, por exemplo.

As alterações são percebidas também dentro dos cursinhos. Douglas Soares, diretor do Centro Preparatório para Concursos CPC, observa profissionais com títulos cada vez maiores empenhandos em entrar para a Segurança. Ele estima que para os cargos que exigem Ensino Médio, 70% da turma é composta por pessoas com nível superior.

maria.amelia@zerohora.com.br MARIA AMÉLIA VARGAS

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14. Zero Hora - RS Homicídios batem recorde

Impulsionados pelo tráfico, assassinatos em março superam marca de 2006

Pelas contas oficiais da Secretária da Segurança Pública (SSP), foram assassinadas 164 pessoas em março no Estado. Um homicídio a cada quatro horas e meia. Foi o mês mais violento desde dezembro de 2006, quando 166 pessoas perderam a vida de forma violenta.

Onúmero de homicídios vem oscilando desde setembro do ano passado, subindo num mês e caindo no período seguinte. A expectativa das autoridades naquela época era de que se iniciava ali a redução gradual dos assassinatos ao longo de 2009. Fato que não se confirmou nos três primeiros meses do ano.

A explicação das autoridades para o descontrole sobre o crime é de que a maioria das mortes está relacionada ao narcotráfico, enraizado na periferia das cidades. Ao combater essa modalidade de crime, as polícias Civil e Militar esperavam por tabela reduzir o número de assassinatos – março registrou aumento nas prisões relacionadas a entorpecentes.

Mas não foi isso que ocorreu. Para o delegado-adjunto de Homicídios, Rodrigo Bozzetto, o crescimento seria uma espécie de efeito colateral da repressão ao tráfico:

– Quando se prende um traficante que comanda pontos de venda, outros grupos menores começam a disputar (a tiro) a hegemonia da região.

Além da criação de uma segunda delegacia de homicídios na Capital, Bozzetto defende a instalação de especializadas também em outros municípios, como Canoas, para fortalecer a investigação desse tipo de crime no Estado. Conforme ele, a identificação e o indiciamento de homicidas reduziria a sensação de impunidade nas vilas.

Mas o levantamento da secretaria também traz boas notícias. Os roubos de veículos (com violência ou ameaça ao motorista), por exemplo, estão caindo desde setembro passado. Apesar disso, a média de veículos roubados ainda é alta: 38 por dia. Somados furtos (quando o motorista não está presente) e roubos, o índice fica ainda mais impressionante. São 85 carros levados todos os dias no Estado.

Outro dado positivo da estatística é a queda nos roubos com morte (latrocínios), tipo de crime que vinha crescendo desde janeiro. Foram três casos, o menor número desde janeiro de 2008, quando também aconteceram três assaltos com morte das vítimas.

francisco.amorim@zerohora.com.br FRANCISCO AMORIM

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15. Jornal do Commercio - PE Ministro apoia queixas sobre desaparecidos

Publicado em 12.04.2009

Paulo Vanucchi concorda com queixas apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, relacionada aos desaparecidos no Araguaia, mas disse que está fazendo o possível para reparar os familiares

Vannildo Mendes

Agência Estado

BRASÍLIA – O ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirmou, na última sexta-feira, que concorda com as queixas contra o Brasil, apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, relacionadas aos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia (1971-1975). Ele disse que já havia alertado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre esse risco, mas ressalvou que o País vem fazendo todos os esforços para localização dos corpos dos desaparecidos e reparação aos familiares.

Ainda este ano, segundo o ministro, será organizada a maior de todas as missão já enviadas pelo governo à região do Araguaia, dessa vez com o apoio das Forças Amadas, para tentar encontrar ossadas dos guerrilheiros mortos no confronto com os militares. A missão, cujo planejamento já foi submetido ao presidente Lula, vai consumir 5% do orçamento da pasta. Os detalhes operacionais estariam sendo tratados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, com os comandos militares. O ministro disse ter pedido a Lula que, como comandante supremo das Forças Armadas, faça um pedido de desculpas pelos crimes cometidos pelos militares no episódio.

Conforme a denúncia, levada à Corte pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil, embora notificado desde outubro, não avançou na localização dos corpos de 70 guerrilheiros do PCdoB? e de camponeses mortos pelo regime militar no conflito. A notificação, diz a entidade, exigia que o governo adotasse medidas para identificar os responsáveis por esses desaparecimentos e para impedir que a Lei de Anistia, aprovada em 1979, prejudique o andamento dos processos na Justiça.

A CIDH recomendou ao governo brasileiro que conceda indenizações às famílias das vítimas e que admita o papel do Estado nos desaparecimentos, além de dar aulas de direitos humanos aos militares. Vannucchi informou que essas três demandas já foram atendidas. Segundo o ministro, “a lei não deve ser usada como escudo” para evitar a punição de quem cometeu crimes contra a humanidade. “O que ocorreu nesse período deve ser sabido e tocado amplamente”, enfatizou.

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16. Gazeta do Povo - PR Neutralidade do Direito Internacional

Publicado em 13/04/2009 | Carol Proner e Larissa Ramina

O Direito Internacional protetivo da pessoa humana tem provocado sentimentos contraditórios e de difícil posicionamento quando a análise inclui os mecanismos dos órgãos no plano internacional. A expectativa de construção de um conjunto de normas supranacionais dedicadas a proteger direitos humanos contra as arbitrariedades estatais e a criação de organismos legitimados esbarra em contextos históricos impregnados de relações de poder político e econômico, resultantes do concerto do pós-Segunda Guerra Mundial.

O Tribunal de Nuremberg, ao qual faltou legitimidade por ter sido constituído pelos vencedores da Segunda Guerra para julgar os crimes cometidos pelos vencidos, semeou as premissas para a introdução dos indivíduos nas questões penais internacionais. Mitigaram-se os argumentos da razão do Estado e da submissão a ordens superiores, uma vez que a consciência do indivíduo deveria prevalecer sobre a sua obediência ao Estado.

Quase meio século mais tarde, em 2002, entrava em vigor o Estatuto de Roma, que instituía o Tribunal Penal Internacional, responsável por julgar indivíduos acusados de crimes considerados internacionais. Há alguns dias, o TPI expediu uma ordem de prisão contra o líder do Sudão Omar al-Bashir, por crimes de guerra e contra a humanidade no conflito étnico de Darfur. O Brasil não se pronunciou.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, em 26 de março, uma resolução impregnada de motivações políticas condenando a Coreia do Norte por “graves violações dos direitos humanos”, num momento em que os EUA estão tentando entravar o programa nuclear daquele país. Apesar de ser pública a perversidade daquele regime, o Brasil absteve-se na votação, mantendo essa mesma atitude a respeito da situação no Congo e das resoluções condenando o Sudão no mesmo Conselho.

Embora muitas críticas estejam sendo endereçadas ao Itamaraty em virtude dessa postura, não se pode dizer que o Brasil esteja cortejando ditadores e facínoras. Ao contrário, essa opção da diplomacia brasileira em nada compromete as tradições pacíficas do país.

Violações tão graves quanto aquelas mencionadas foram cometidas pelos EUA na agressão contra o Iraque de 2003 que, além de atropelar o sistema preventivo da guerra previsto na Carta da ONU, matou muito mais civis do que militares; na prisão de Guantánamo, que instituiu uma categoria de acusados não sujeita a regime jurídico algum, e onde a tortura era promovida a título oficial; por Israel em Gaza no início de 2009, onde atrocidades inimagináveis foram promovidas aos olhos incrédulos da comunidade internacional. E o quê dizer do papel criminoso da França como financiadora do genocídio de 1994 em Ruanda?

Naturalmente, o TPI não expediu mandados de prisão contra George W. Bush, patrono da divisão maniqueísta do conflito entre segurança e valores da pessoa humana, e nem contra os responsáveis israelenses ou franceses. Por quê? Porque o Direito Internacional não é aplicável isonomicamente a todos, sendo o TPI, em grande medida, um tribunal político criado para acolher no banco dos réus criminosos oriundos da periferia planetária.

Nessa seara, a opção do Brasil demonstra compreensão e desacordo com essa premissa. Não se trata de atitude de defesa ao regime sudanês responsável pela morte de 300 mil pessoas, pelo deslocamento de outras 2 milhões, e pela expulsão de 13 organizações humanitárias do país. Na mesma sessão do Conselho em que a Coréia do Norte foi condenada, foram votadas outras cinco resoluções relativas ao conflito israelo-palestino, com fortes críticas a Israel. O Brasil votou a favor de todas elas.

O que o Brasil está rechaçando é a visão dos direitos humanos como uma perseverante ideologia ocidental, aplicável paradoxalmente apenas ao mundo oriental. Não se trata de proteger regimes transgressores e de promover a impunidade, mas de protestar contra a seletividade da justiça internacional e a impossibilidade de realização de uma verdadeira justiça universal, capaz de combater a impunidade também no mundo ocidental e seus aliados.

Carol Proner é professora do Mestrado da Unibrasil e do doutorado em Derechos Humanos y Desarrollo da Universidad Pablo de Olavide, Sevilha.

Larissa Ramina, doutora em Direito Internacional pela USP, é professora da Unibrasil.

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17. Diário do Nordeste - CE Rio perde o posto de mais violento

Em 2005, segundo o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, Pernambuco e Rio lideravam as estatísticas

São Paulo. Considerados durante anos os Estados mais violentos do país, Rio de Janeiro e Pernambuco perderam o posto. Levantamento com base em dados de 2008 mostra que Alagoas e Espírito Santo agora lideram o ranking de homicídios no país.

Em 2005, segundo o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, Pernambuco e Rio lideravam as estatísticas de homicídios. Agora, ocupam o terceiro e quarto lugares.

Na comparação entre os dados de 2008 e os de 2005, é possível ver que a violência aumentou nos quatro Estados - mas em Alagoas e no Espírito Santo o aumento foi maior. No Rio, o índice de homicídios por 100 mil habitantes passou de 40,5 (2005) para 45,1 (2008); em Pernambuco, de 48 para 51,6. Já no Espírito Santo, o aumento foi de 37,7 para 56,6; e em Alagoas, de 37,2 para um total de 66,2.

O levantamento em todos os Estados do país levou em conta um critério único, usado pelo Ministério da Justiça: a soma de assassinatos, latrocínios e lesões seguidas de morte, inclusive homicídios decorrentes de confrontos com policiais.

Os dados foram repassados pelas secretarias da Segurança e se baseiam em boletins de ocorrência - exceto Goiás, que computa os dados após a conclusão de inquéritos policiais.

Roraima é o Estado com o melhor índice (10,6 por 100 mil) - acima, porém, do que a OMS (Organização Mundial da Saúde) considera como zona epidêmica de homicídios: a partir de dez assassinatos por 100 mil habitante

O levantamento inclui dados de 23 Estados e do Distrito Federal. Minas Gerais não repassou dados do último trimestre. Piauí só tinha dados da capital, Teresina. Pará e o Amapá não informaram. Cláudio Beato, coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública), afirma que é difícil comparar Estados. Ele diz que há peculiaridades a serem analisadas.

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18. Diário do Nordeste - CE Feriadão já causou 28 mortes no Ceará

Vinte e oito mortes violentas já foram registradas pelas autoridades da Segurança Pública do Estado do Ceará no ´feriadão´ da Semana Santa. Das 18 horas de quinta-feira passada (9) até o meio-dia deste sábado (11), foram contabilizados 15 homicídios (11 na Grande Fortaleza e quatro no Interior), além de dez mortes provocadas por acidentes de trânsito, um afogamento fatal, uma morte provocada por queda e um caso de suicídio.

Somente na Sexta-Feira Santa ocorreram nove homicídios na Capital e Região Metropolitana, deixando como vítimas Cristiano Santos Silva, Edson Oliveira da Cunha, Luís Carlos de Sousa Paiva, Daniel Moreira de Souza, Leonardo Lopes Neves, Luís Duarte da Silva, Antônio Flávio Félix Dias, José Alderi Fernandes de Sousa, além de uma mulher identificada apenas como Altina e um homem que deu entrada no IML da Capital como indigente.

No Interior do Estado ocorreram homicídios nos municípios de Marco, Juazeiro do Norte, São Gonçalo do Amarante e Iracema. As vítimas foram Manoel Viana de Alencar, Gilvan Antônio de Oliveira, Roberto Ferreira de Souza e José Wilson Chaves Moura. Todos foram assassinados a tiros.

Na Grande Fortaleza, os homicídios ocorreram nos seguintes bairros: Canindezinho, Montese, Tauape, Granja Portugal, Pan-Americano, Bom Jardim, Planalto Ayrton Senna (Pantanal), no distrito da Pajuçara, em Maracanaú (dois crimes) e, ainda, no bairro da Cigana, em Caucaia.

Nas estradas, ocorreram 21 acidentes nas últimas 24 horas (12 nas BRs e nove nas CEs), resultando em duas mortes e oito feridos. As operações da Polícia Rodoviária Federal e da Companhia do Policiamento Rodoviário prosseguem.

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19. Folha On-Line - SP Polícia de SP prende irmão de um dos líderes do PCC por tráfico de drogas

Polícia de SP prende irmão de um dos líderes do PCC por tráfico de drogas

da Folha Online

Suspeito de comandar um esquema de tráfico interestadual de tráfico, Ronaldo José de Simone, 40, conhecido como Elefante, foi preso na última quinta-feira (9) na zona oeste de São Paulo. Elefante é irmão do traficante Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, apontado como um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital). A prisão dele só foi divulgada neste domingo.

De acordo com a assessoria do Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado), de São Paulo, Elefante foi preso após despachar um carregamento de 44 kg de maconha do Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo, com destino a Fortaleza (CE). Uma dona de casa de 28 anos levaria a mercadoria em um ônibus.

Segundo o delegado Marco Antônio Olivato, titular da Delegacia de Repressão a Roubo e Furto de Veículos do Deic, o esquema foi descoberto após a polícia receber informações sobre o envio de remessas de entorpecentes para o Distrito Federal.

"Além de dinheiro, o esquema recebia carros como parte do pagamento", disse Olivato. O transporte da droga era feito por meio de ônibus interestadual. "Pessoas eram aliciadas para levar a droga como bagagem", afirmou.

Além de Elefante, a polícia prendeu a dona de casa e outro suspeito de participar do esquema. Os três foram autuados por tráfico de entorpecentes e associação com o tráfico. A polícia não informou, no entanto, se eles já possuem advogados de defesa.

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20. O Estado de S. Paulo - SP PMs executam suspeito de assalto

Policiais se ofereceram para socorrê-lo, mas balearam e jogaram corpo na represa de Mairiporã

Josmar Jozino e Marcelo Godoy

Em vez de levar um preso baleado para um hospital, três policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar resolveram seguir até a Estrada de Santa Inês, na zona norte de São Paulo. Ali, obrigaram o suspeito a descer da viatura, uma Blazer da Força Tática, e executaram-no a tiros de pistola calibre 40. Depois, colocaram o corpo no carro e rumaram para a represa de Mairiporã, na Grande São Paulo. Pararam em uma ponte no limite com Franco da Rocha, do alto da qual jogaram o corpo.

O que eles não esperavam é que a trama fosse descoberta pela Corregedoria, depois que seus colegas revelaram o desaparecimento do preso. Tudo começou às 3h30 de quarta-feira, quando um bando invadiu a agência do Banco Itaú na Rua Parapuã, na Vila Brasilândia, zona norte da capital, para furtar um caixa eletrônico. A polícia foi chamada para averiguar o que se passava na agência. Homens do 18º Batalhão da PM chegaram ao lugar e avistaram sete ladrões saindo da agência. O bando se dividiu em dois, abandonando dois maçaricos.

Na Rua Orlinto Fraga Moreira, os ladrões atiraram nos policiais. No tiroteio, um dos suspeitos, identificado como Celso da Costa Bonfim, foi baleado e morto com seis tiros - o acusado estava com uma pistola calibre 40 que pertencia à Polícia Civil. Outra parte do grupo entrou em um Honda Fit e tentou escapar. Foram perseguidos pela equipe do segundo-tenente Diogo Luiz Carvalho, que bateu o carro em um poste. Feridos, os PMs foram levados ao Hospital da PM.

Enquanto os policiais feridos no acidente eram socorridos, outra viatura do 18º Batalhão, o Corsa de número 18.325, abordou um homem que estava correndo em uma rua próxima da agência atacada. O suspeito estava ferido por um tiro no braço esquerdo. Os PMs iam conduzi-lo a um hospital, quando chegou ao local uma Blazer do 9º Batalhão da PM - viatura 09025. O policial que chefiava a equipe da Blazer, o sargento Marcelo Silva dos Santos, ofereceu-se para levar o detido ao hospital. Eram 3h40.

Durante horas, os policiais militares que conduziram o registro do caso aguardaram a chegada da viatura com o preso em algum dos hospitais ou delegacias da região. A Corregedoria, que sempre acompanha os casos de morte em tiroteio, estava presente e passou a apurar o sumiço.

O sargento e seus dois homens, os soldados Roberto Kayo Kisse e Eron de Oliveira Costa, foram detidos. Os soldados confessaram o crime e levaram os corregedores até o local da execução do suspeito - ainda não identificado - e de onde eles haviam jogado o corpo na represa.

Na Estrada de Santa Inês, além de manchas de sangue no local, foram achadas cápsulas de balas disparadas de pistola calibre 40 - mesmo calibre da arma dos PMs. Na ponte, também havia manchas de sangue. Na manhã de ontem, bombeiros encontraram o corpo na represa. À tarde, os policiais da viatura do 18º Batalhão que haviam prendido o suspeito reconheceram o corpo do homem pardo, de 1,75 metro de altura e cerca de 35 anos.

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21. Jornal de Santa Catarina - SC Cavalaria da PM e Bope reforçam ações preventivas

Cavalaria da PM e Bope reforçam ações preventivas

A Polícia Militar trouxe para o Litoral Centro-Norte reforços para tentar evitar farras do boi nesta Sexta-feira Santa e durante o fim de semana. O trabalho de fiscalização será focado principalmente nos municípios de Bombinhas, Penha e Piçarras, de onde surgiu o maior número de denúncias este ano.

Durante o feriado, policiais da cavalaria de Florianópolis e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) vão integrar pelo menos cinco barreiras móveis espalhadas pela região. De acordo com o capitão Ronaldo Oliveira, chefe de comunicação do Comando da 3ª Região da Polícia Militar, sediado em Balneário Camboriú, o policiamento ostensivo visa impedir a farra do boi antes da ocorrência.

– Montamos estratégias para poder flagrar os animais ainda no transporte. A polícia quer evitar o confronto até o último momento – explica o capitão.

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22. O Estado de S. Paulo - SP A segurança no futebol

José Vicente da Silva Filho*

A violência nos esportes competitivos parece ser um problema que acompanha a humanidade. Em janeiro do ano 532, durante um torneio de bigas em Constantinopla, a revolta das torcidas extravasou pelas ruas, criando problema tão grave para a ordem pública que o governo teve de chamar o exército, que matou mais de 30 mil pessoas. A Inglaterra adotou normas duras contra torcedores baderneiros e na temporada 2007-2008 foram poucos dos 3.842 torcedores presos por desordens que escaparam de penas de banimento dos campos.

No Brasil, onde temos registros de dezenas de mortos, além de depredações e agressões que chegam a atingir pontos distantes dos locais de jogos, a violência é problema tão preocupante que tem gerado o afastamento de torcedores dos estádios e iniciativas ocasionais do governo para tentar processos de controle. A situação varia muito, em função das preocupações e competência das autoridades e dirigentes esportivos em lidar com o problema.

É evidente que o contexto psicológico das torcidas recomenda muita atenção. Se toda multidão tem elevado potencial em descambar para violência e destruição, num campo de futebol essas condições podem ser agravadas com a excitação da disputa e o clima de guerra em que a vitória significa derrotar um inimigo. Numa torcida uniformizada muitos jovens encontram oportunidade de participação, mas há ambiente fértil para provocadores, além de atrair desequilibrados e desordeiros que podem tornar um alegre grupo de torcedores numa multidão descontrolada e perigosa.

A segurança nos campos evolui com a experiência dos policiais em lidar com esse tipo de evento e com o gradativo envolvimento de várias entidades na diminuição da violência. Aqui e nos campos europeus concluiu-se que a segurança nos grandes eventos esportivos deve observar cinco fatores críticos:

1.Cuidadoso planejamento policial da chegada dos times e torcidas aos estádios, aos cuidados durante o evento e as medidas mais complicadas nas saídas que abrangem vias próximas ao estádio e até linhas de ônibus e estações de metrô distantes do local.

2.As administrações dos campos têm obrigações com quantidade segura de vagas aos torcedores, câmeras de vigilância, segurança nos artefatos (cadeiras, alambrados) que não se transformem em armas num conflito, vias de fuga desobstruídas, orientadores de catracas e de arquibancadas, sistemas de pronto-socorro.

3.Eficiente cooperação entre as entidades com responsabilidades diretas e indiretas com os eventos esportivos - polícia, bombeiros, Ministério Público, prefeitura, administradores dos estádios e diretores dos clubes - para identificar problemas e reduzir o potencial de ameaças aos participantes dos eventos e à segurança pública em geral. Uma dessas soluções mostrou-se muito eficiente: a limitação drástica da torcida visitante nos jogos de alta rivalidade.

4.Entendimentos com entidades de torcedores, incluindo clubes, criando-se condições para que apenas membros cadastrados, e com as respectivas carteirinhas, dessas entidades possam ingressar nos estádios com camisas ou uniformes de torcidas. As torcidas organizadas por sua vez somente podem dialogar com dirigentes e autoridades se estiverem registradas como pessoas jurídicas, com estatutos e diretoria com responsabilidade sobre seus associados.

5.Legislação que crie tipos penais para infratores da paz nos esportes - incluídos torcedores, dirigentes, cambistas - com previsão de penas alternativas peculiares como o banimento de jogos esportivos e proibição de frequentar certos locais em dias de jogos.

A profissionalização do futebol somente estará completa quando os torcedores tiverem a certeza de que estarão seguros e respeitados num dos mais prazerosos acontecimentos sociais da cultura nacional.

* Coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de S. Paulo, mestre em psicologia social pela USP, ex-secretário nacional de segurança pública.

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23. Jornal do Commercio - PE Após 2 anos, apenas 6 projetos viram lei

Publicado em 12.04.2009

Logo após a morte brutal do menino carioca por bandidos, parlamentares criaram força-tarefa para um pacote de leis antiviolência. A maioria dos projetos está engavetada ou esperando para ser votada

Catarina Alencastro

Agência O Globo

BRASÍLIA – Em fevereiro de 2007, em meio à comoção que o País vivia com a tragédia do menino João Hélio, morto brutalmente no Rio por bandidos que roubavam o carro de seus pais, Câmara e Senado encamparam uma força-tarefa para dar uma resposta à sociedade com projetos de combate à violência. Os deputados formaram um grupo de trabalho que levantou 61 projetos que tratavam do tema segurança – 17 foram apontados como prioritários.

Dois anos depois, 12 projetos foram aprovados no plenário da Câmara, e seis já viraram lei. Os senadores escolheram 12 projetos – dois viraram leis. O restante aguarda votação na outra Casa, está emperrado nas comissões ou disputando lugar na fila dos plenários com a infinidade de medidas provisórias que tranca a pauta de votações.

Da iniciativa da Câmara, foram desempoeiradas propostas sobre novas regras para presos, mudanças no tribunal do júri, repressão ae crimes financeiros, combate à corrupção e tipificação de novos crimes. O País incorporou à legislação medidas como a que permite a transferência de presos de penitenciárias estaduais para as federais, a que altera a organização do Tribunal do Júri, a que proíbe a produção de provas por meio ilícito, a que garante correlação entre acusação e sentença, a que endurece a progressão de regime em casos de crime hediondo e a que proíbe o uso de celulares em prisões.

Para o deputado João Campos (PSDB-GO), que coordenou o grupo de trabalho, o país avançou na legislação penal. “Nas vezes anteriores, o Parlamento, em função de uma tragédia, elegia o tema segurança pública por dois, três meses, no máximo, e depois surgia uma questão importante de economia ou de outro assunto, e se mudava de foco.”

No Senado, dos 20 projetos selecionados nos últimos anos, 12 foram propostos em 2007. “O Senado, como é uma Casa menor, tem menos projetos. Estava praticamente esvaziado de projetos de segurança”, justificou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Na subcomissão de Segurança Pública, , surgiu um “pacote de segurança”, com os 20 projetos. Apenas dois viraram lei. Outros dez foram aprovados no Senado e empacaram na Câmara. Um foi arquivado e os demais cochilam nos escaninhos do Senado aguardando inclusão na pauta de votação da CCJ ou do plenário.

A contribuição do Senado à legislação se limitou a validar projetos da Câmara e aprovar recentemente proposta que acaba com a prescrição retroativa de crimes e o que permite a realização de interrogatórios por meio de videoconferências.

“Foi muito boa a iniciativa, mas não houve a conclusão. ê importante fazer um balanço para, quem sabe, o Senado atentar que não é só criar, tem que aprovar também”, criticou Demóstenes, atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, considera positivo o saldo do esforço legislativo motivado pelo caso João Hélio.

No caso das videoconferências, o secretário diz que a novidade vai evitar o que acontecia com frequência: quando o deslocamento do preso era muito perigoso, a regra era o juiz ir ao presídio, o que nem sempre era possível.

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24. Diário do Nordeste - CE Modernização das perícias

Criação da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) pretende modernizar a Polícia científica no Estado

Depois de um longo período de letargia, falta de investimentos em pessoal e equipamentos e da subordinação à Polícia Civil, a Polícia Científica do Ceará começa a mudar de feição. Com a recente criação da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), através da lei estadual número14.055/08, as investigações técnicas para o esclarecimento de crimes devem ganhar, em breve, traços de modernidade e aprofundamento científico-tecnológico como exige, hoje, a apuração de delitos cada vez mais complexos e, portanto, de difícil resolução.

O passo mais visível dessa transformação começou a ser dado na semana passada, quando tiveram início as obras de reforma do majestoso prédio da Avenida Presidente Castello Branco (Leste-Oeste) que, abriga, atualmente, os institutos Médico Legal da Capital (IML) e de Criminalística do Estado do Ceará (IC). Cerca de R$ 7 milhões serão empregados pelo Governo estadual somente na reforma do imóvel, cuja reconstrução vai durar, no mínimo, um ano.

O novo prédio vai abrigar, a partir de 2010, as coordenadorias de Perícia Criminal (atual Instituto de Criminalística/IC) e de Medicina Legal.

Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, na semana passada, o secretário-adjunto da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), delegado José Nival Freire, explicou os passos desta transformação da Perícia Criminal. A mudança na nomenclatura dos órgãos subordinados à Pefoce também atinge o atual Instituto de Identificação do Estado do Ceará, que passará a se chamar Coordenadoria de Identificação e Perícias Biométricas. Some-se a isso, foi criado um quarto órgão, denominado de Coordenadoria de Análise Laboratorial. “A Pefoce não será mais uma diretoria da SSPDS. Ela ganha status de vinculada. Assim, a SSPDS terá quatro órgãos vinculados, a Polícia Civil, a PM, o Corpo de Bombeiros e a Pefoce com suas quatro coordenadorias”, explica Freire.

Equipamentos

“A Polícia científica no Ceará passa por um auspicioso momento de afirmação, a partir da decisão do governador Cid Gomes e do secretário Roberto Monteiro que determinaram a restauração do prédio e, logo em seguida, quando a reforma estiver concluída, a aquisição de modernos equipamentos para as perícias, tanto da criminalística como do atual Instituto Médico Legal.”

O escolhido para o cargo de perito-geral, que vai gerir a Pefoce é o médico legista Maximiano Leite Barbosa Chaves, que, segundo Freire, tem se destacado na missão de conduzir a ´revolução´ na Perícia Forense, ao lado dos gestores da Criminalística, perito Roberto Luciano Dantas; da Identificação, Aurimar Barreto Costa; e do atual IML, legista Roberto Luiz Ferreira Rios.

A expansão dos trabalhos periciais começou ainda no ano passado, quando foram instalados os núcleos de Perícia Forense nas cidades de Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim e Canindé. Mais recentemente, foi instalado o núcleo da cidade de Canindé. Segundo Freire, “há uma disposição do governo para que sejam instalados outros núcleos periciais em mais pontos (cidades) estratégicos no Interior”.

EXPANSÃO Iguatu ganha o seu núcleo pericial forense

A ´revolução´ que, segundo o secretário Nival Freire, está sendo processada na Polícia científica do Ceará ganhou seu mais recente capítulo na semana passada quando o governador Cid Gomes, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, e outras autoridades participaram da inauguração do Núcleo de Ciências Forenses da cidade de Iguatu (a 384Km de Fortaleza).

Na ocasião, o perito-geral da Pefoce, Maximiano Leite Barbosa Chaves, enumerou os principais entraves que a Perícia Criminal vinha sofrendo nos últimos anos no Ceará. Entre eles: perícias realizadas por profissionais não peritos (com qualidade insuficiente e que pouco contribuem com a Justiça, pois repercutem no inquérito policial); peritos nomeados se expondo a erros; perícias realizadas em hospitais, delegacias e cadeias públicas, indo de encontro à recomendação da Comissão dos Direitos Humanos da ONU; deslocamento de corpos periciados a cidades distantes, impedindo que os familiares pudessem velar os corpos; descontrole burocrático impedindo o prosseguimento dos inquéritos e até dificuldades para a realização de exames sexológicos exigidos pela Lei Maria da Penha.

Segundo o secretário-adjunto, Nival Freire, outro ponto positivo para a reestruturação das perícias foi a aquisição de modernas viaturas - rabecões e caminhonetes - para o trabalho das equipes de profissionais da Pefoce na Capital e Interior.

Fernando Ribeiro Editor

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25. Estado de Minas - MG Tortura em BH revolta o país

A cobertura que ficou conhecida como “Caso Jorge Defensor” valeu ao jornal o Prêmio Esso Regional de 1977. Em plena ditadura militar, o absurdo episódio de violência e desrespeito aos direitos humanos chocou o país. O operário Jorge Defensor Vieira, acusado do furto de um radinho de pilha e pares de sapato, foi detido em uma delegacia de polícia no Barreiro, em Belo Horizonte e, posteriormente, transferido para a Delegacia da Cidade Industrial.

O operário foi parar no Hospital São Francisco, no qual deu entrada como vítima de atropelamento, mas as marcas em seu corpo nada tinham a ver com acidente de trânsito. Torturado, ele sofreu atrocidades que o levaram à perda dos movimentos do corpo. “Estou paralítico, moço, estou inutilizado do meio do corpo para baixo”, desabafou. Ele jamais admitiu qualquer culpa no episódio do furto.

A avaliação da própria vítima dá a dimensão da degradação a que foi submetido: “Amarraram-me feito cabrito e bateram em mim como se fosse um rato. Mas eu sou um homem”.

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26. O Liberal - PA Polícia faz o que pode contra bandidos

Como pode um bairro com 64 mil habitantes ter somente uma única viatura e quatro policiais que se revezam durante os plantões? Absurdo ou não, a realidade é essa na Terra Firme, onde a delegacia conta com um efetivo de apenas quatro policiais e um escrivão, além do delegado. 'É por isso que os bandidos fazem o que querem. Matam, roubam, sequestram e cada vez mais promovem o tráfico em toda a Terra Firme. Não tem polícia mesmo', diz um morador da avenida Celso Malcher, que preferiu não se identificar.

Já o delegado responsável pela área, Ivan Pinto, diz que mesmo com o mínimo recurso disponível para atender a população do bairro ainda é capaz de conter os bandidos. Não diferente da Terra Firme, o Guamá também tem um número reduzido de policiais. De acordo com o diretor da Seccional do bairro, delegado Sinélio Ferreira, o contingente de policiais civis é pequeno, mas, ainda assim, é possível realizar um trabalho que combata à criminalidade no bairro.

'O Guamá é um bairro carente e o mais populoso. Ainda assim, acredito que a polícia de qualidade é voltada para resultados, que podem ser alcançados através de uma instituição bem aparelhada e bons profissionais. Temos um prédio bem estruturado e com bons profissionais. Somos comprometidos com nosso trabalho. Só temos que administrar', justifica o delegado.

Sinélio Ferreira explica que o último concurso público para policiais, realizado em 2006, ofereceu 250 vagas para investigadores, mas apenas 40 pessoas entraram na polícia. 'Ou o concurso foi muito rigoroso, ou a procura foi baixa, ou foi falta de preparo de quem se inscreveu', opina o delegado, que acredita que apenas os profissionais dedicados é que conseguem atuar de forma efetiva e qualitativa na coorporação. 'Dedicação dá resultados. Quem gosta daquilo que faz se destaca e consegue desenvolver um bom trabalho', garante.

Contando com um efetivo de 19 investigadores, oito delegados e oito escrivãos, além de três plantonistas e três viaturas, a Seccional do Guamá possui uma única cela capaz de receber até dez presos. Porém, a realidade é outra. Quarenta detentos ocupam o espaço, o que mostra a realidade do sistema penitenciário brasileiro.

'Como podem os políticos não se unirem e reverterem essa situação? Os bandidos são presos e libertados em seguida. Isso mostra que tem alguma coisa errada. Se é bandido, tem que ficar preso, ser transferido e pagar pelo que fez. Não pode é ir para a rua e continuar a matar e a roubar. Se faltam celas, que elas sejam construídas. Se faltam delegacias, que sejam feitas. E se não tem carros ou policiais, tem alguma coisa que não bate', questiona a dona-de-casa Gláucia Santos, de 38 anos, moradora do Guamá desde a adolescência.

Ausência de orientação familiar contribui para onda de criminalidade

Especialistas relacionam a criminalidade com questões sociais. Até mesmo a polícia acredita na ideia de que a onda de violência que invadiu o País só faz crescer devido à falta de conversa dentro de casa e que a criminalidade pode surgir em qualquer família, mesmo as mais estabilizadas financeira, social e culturalmente.

Um delegado da capital que preferiu não se identificar ressalta a importância de se fortalecerem os laços familiares. 'É preciso deixar a população esclarecida. É preciso que as famílias conversem entre si e que fiquem cientes do perigo. As pessoas não sabem o poder que elas têm. Não sabem a importância de ajudar a colocar crimonosos na cadeia, mas não são capazes de dar informações. Um dos grandes problemas da polícia é encontrar os grandes bandidos. Tem muita polícia na rua, só que a população não ajuda. Hoje, um assalto ou uma coisa pior pode acontecer com qualquer um de nós, com um vizinho, por exemplo. Será se você não seria capaz de ligar para a polícia para dizer que seu vizinho está sendo assassinado e dar a menor pista do que viu?', questiona o delegado.

Para ele, o fato de os presos saírem facilmente da prisão é só para ajudar a 'esvaziar o sistema carcerário', revela. 'Existem delegacias em que, se forem colocados 23 presos deitados na cela, um ao lado do outro, não sobra espaço nem para uma mosca. No entanto, 40 presos ocupam o espaço', afirma. 'Tenho pena, mas não posso fazer nada. Onde está o sistema?', questiona.

Desempregado, com filho pequeno, vendia drogas para sobreviver

Grávida de sete meses do segundo filho, Joana Barbosa*, de 26 anos, passou a manhã da última quarta-feira em frente à Seccional da Cremação em busca de informações sobre o marido, preso por tráfico de drogas em Icoaraci, onde mora a família. Chorosa e consciente da situação, Joana diz que o marido, de 26 anos, está detido há 21 dias e só se envolveu com as drogas porque ela e o filho, de 6 anos, estariam passando fome.

Preso em flagrante por vender 'petecas' de cocaína (mistura feita a partir da sobra do refinamento da droga), o marido de Joana não pode ficar na Seccional de Icoaraci devido à superlotação e acabou sendo transferido para a Seccional da Cremação, onde aguarda o andamento do processo.

'Como eu estou grávida e ele tem outros filhos de uma outra relação, começou a achar que era inútil, que não servia para nada e queria dar uma vida melhor para a gente, mas aí pegaram ele e agora estamos nessa situação. O advogado disse que ele só vai sair depois do feriado de Páscoa. É muito difícil porque ainda estamos tentando juntar os 2 mil reais que ele (o advogado) cobrou e só temos R$ 600 (sic)', lamentou Joana.

Por noite, o traficante chegava a faturar cerca de R$ 120. A esposa diz que ele não tem antecedentes criminais e que foi a situação financeira quem o levou para a criminalidade. 'A única coisa que ele fazia era beber de vez em quando, mas tenho certeza que ele não usava droga nenhuma', conta Joana, apertando nas mãos um bilhete enviado pelo marido. 'Ele disse que me ama muito e que está com saudade do nosso filho. Disse que quando sair nós vamos pra um lugar bem longe para esquecer tudo e começar a viver de novo', revelou, entre lágrimas.

desigualdades

Sem opções de lazer e cultura e, principalmente, sem a mínima estrutura familiar, só resta à comunidade mais carente conviver com o mundo da marginalidade. De acordo com especialistas, a explosão demográfica e as desigualdades sociais são responsáveis pelo aumento dos índices de criminalidade em todo o País.

O psiquiatra Dácio Castelo diz que é na infância que o ser humano deve receber as orientações necessárias para que os costumes morais sejam desenvolvidos e absorvidos pela sociedade. 'Cabe à família orientar seus filhos para seguir o caminho do bem. O que ocorre é que nas áreas periféricas não há estrutura familiar, pois as pessoas estão mais preocupadas em conseguir dinheiro para comer, para pagar suas dívidas, e acabam não se preocupando com a formação moral das crianças', explica o médico.

Para o psiquiatra, a violência sempre existiu em todo o País, mas é a desigualdade social a grande responsável pelos problemas sobre a criminalidade crescente.

*Nome fictício para preservar a identidade da personagem.

AS ÁREAS MAIS PERIGOSAS DE BELÉM

BAIRRO RUA

Terra Firme Avenida Celso Malcher (passando a Feira). Nessa área, está situada a chamada 'Ligação', alvo de disputa entre traficantes e assaltantes.

Cremação Passagem Mucajá (proximidades da avenida Alcindo Cacela). Intenso tráfico de entorpecentes.

Passagem 21 de Abril (próximo à travessa 3 de Maio). Área de traficantes e de bocas-de-fumo.

Cabanagem Todas as ruas, travessas e passagens do bairro, onde se concentra uma das maiores redes de tráfico da Região Metropolitana de Belém (RMB).

Guamá Avenida Barão de Igarapé Mirim (final da avenida e ruelas e passagens ransversais). No local há grande concentração de traficantes e alguns dos mais perigosos assaltantes da capital.

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27. JB Online - RJ Campanha contra a violência, visível nas ruas até no cortejo

A procissão do Senhor Morto, que seguia pelo Centro, deparou-se o tempo todo com cenas de violência contra o ser humano. Na Avenida Chile, a imagem de Jesus Cristo falecido assemelhava-se à de dois moradores de rua que se estiravam, em sono profundo, pela calçada. Os fiéis apenas oravam e desviam os olhares e o passo dos excluídos.

Não à toa, orações eram feitas para proteger a cidade da violência. O tema da Campanha da Fraternidade deste ano, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo, é Fraternidade e Segurança Pública.

– Vamos pedir por todos aqueles que são vítimas da cultura da morte – anunciava um dos Arautos do Evangelho no carro de som.

Este ano, a Campanha da Fraternidade completa 45 anos e apresenta o lema "A paz é fruto da justiça", conforme os registros do livro de Isaías, capítulo 32 e versículo 7 da Bíblia.

As orações eram feitas também pelas vítimas de vários tipos de violência, como extermínio, corrupção, crime organizado, tráfego de pessoas, prostituição, trabalho escravo e trabalho infantil.

O texto de apresentação da campanha deixa uma pergunta no ar: "Todos nós dizemos que o povo brasileiro é um povo pacífico. No entanto, nossa sociedade encontra-se marcada por situações de conflitos violentos e clima de insegurança que contradizem essa afirmação. Diante disso, podemos nos questionar: onde está a origem desse equívoco?"

Sábado, 11 de Abril de 2009 - 00:00

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28. Globo Online - RJ Assaltantes torturam agricultores idosos no Rio Grande do Sul

Publicada em 10/04/2009 às 12h55m ClicRBS? /Zero Hora

PORTO ALEGRE - Um assalto a uma propriedade rural com violência está sendo investigado pela Polícia Civil de Chapada, a 331 quilômetros de Porto Alegre, no norte do estado. Um casal de idosos foi assaltado e torturado e só conseguiu buscar auxílio na quinta-feira, quando passou por exames médicos.

O assalto aconteceu por volta das 15h de quarta-feira. Dois homens armados e encapuzados invadiram a casa das vítimas na localidade de Linha São Miguel, interior de Chapada e renderam o casal que tem 70 anos. Durante o tempo em que estiveram na casa, torturaram os dois, jogaram álcool e queimaram os pés da mulher e ameaçaram atear fogo em seus cabelos. Antes de fugir levando R$ 2 mil, deixaram um recado claro de que seriam mortos caso denunciassem o assalto.

Apavorados, moradores das proximidades temem que novos atos como estes voltem a ocorrer. Um casal que mora na mesma localidade já foi assaltado três vezes. As vítimas são normalmente pessoas idosas e com pouca defesa, alvos fáceis para os bandidos. E a crueldade dos assaltantes é marcante.

- Ano passado uma vítima foi amarrada na banheira, teve a boca fechada com meias, foi torturada - comentou uma moradora que não quis revelar o nome.

O casal de idosos registrou o caso na Delegacia de Polícia de Chapada e foi submetido a exames de corpo delito. Eles foram medicados no posto de saúde da cidade e estão muito abalados emocionalmente. A Brigada Militar fez buscas na zona rural, mas ainda não há pistas sobre os assaltantes.

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29. JB Online - RJ Editorial - O flagelo do crack se abate sobre o Rio

Uma vez mais, o flagelo dos entorpecentes retorna às primeiras páginas dos jornais. A mais recente Operação Choque de Ordem, na quarta-feira, recolheu 47 menores de idade que passavam dias e noites entregues ao vício, em local conhecido como "cracolândia" do Jacarezinho. Muitos roubavam e se prostituíam para conseguir pedras de crack. Embora louvável, a retirada dos adolescentes do local não significa o encerramento das atividades ilícitas naquela área. Além da repressão, é preciso um Estado muito mais atento, atuante e preparado para prover a necessária ajuda à recuperação e ressocialização dos usuários dessa droga devastadora.

Sabe-se que o crack chegou ao Brasil em meados dos anos 80, via São Paulo, onde surgiu a primeira "cracolândia" do país. Em 2002, cruzou a divisa estadual e chegou ao Rio de Janeiro, graças a um acordo entre facções criminosas infiltradas nas duas capitais. A primeira apreensão da droga pela polícia se deu exatamente no Jacarezinho – alvo da blitz desta semana, que contou com quase 200 agentes, entre funcionários da Secretaria Especial de Ordem Pública e de outros órgãos da prefeitura, além de fiscais do Juizado da Infância e da Juventude e policiais.

Dados oficiais atestam um aumento exponencial no número de viciados em crack nas grandes metrópoles brasileiras. O último levantamento do Instituto de Segurança Pública constatou que, no primeiro semestre do ano passado, as apreensões triplicaram na capital fluminense, em comparação com os primeiros seis meses de 2007. E, segundo números de 2008 da Polícia Federal, 40% de toda a cocaína apreendida no estado já se encontravam na forma do subproduto – um total de 250 quilos divididos em 50 mil pedras de crack.

Em reportagem publicada mês passado pelo JB, o delegado Ronaldo de Oliveira, diretor do Departamento de Polícia da Capital, confirmava a presença da mistura explosiva entre criminosos e a droga, informando que a maioria dos crimes no Rio é cometida por jovens de 17 a 25 anos e que, desses, 80% estão drogados. Ao mesmo tempo, o secretário municipal de Assistência Social, Fernando William, relatou que 80% dos dependentes que chegam aos abrigos públicos são vítimas de crack. O secretário calcula que há cerca de 400 crianças vivendo nas ruas da cidade, algumas já viciadas desde os 8 anos.

O carioca mais atento sem dúvida já percebeu os efeitos da droga entre moradores de rua. A droga tira o apetite e causa dependência quase instantânea (entrando no corpo diretamente pelos pulmões e atingindo o cérebro mais rapidamente que a cocaína). Em vez de comer, os adictos tratam apenas de conseguir mais tóxicos. No caso do Jacarezinho, crianças ofereciam sexo por R$ 10, em troca de uma pedra. Uma situação tão absurda quanto inaceitável.

Portanto, é forçoso acordar para uma constatação irrefutável: é coisa do passado a convicção de que o crack não atingiria o Rio em escala considerável. Da mesma forma, convém cobrar políticas públicas mais intensivas para o tratamento de dependentes. O quanto antes.

Sexta-feira, 10 de Abril de 2009 - 00:00

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30. O Liberal - PA Padre sugere mutirões contra violência

Para tentar conter a onda de violência na Região Metropolitana de Belém, o padre Sebastião Fialho, reitor do Seminário São Pio X, também sugere que a Polícia organize mutirões em áreas estratégicas, quando necessário, e critica o excesso de blitz aos motoristas.

'Que se pague horas extras aos policiais para reforçar as equipes. Também vejo tantas blitz da PM (Polícia Militar) aos motoristas. Pode ser que algum tenha arma no carro, mas a maioria dos assaltantes não está no trânsito, está fazendo reféns em estabelecimentos comerciais, em residências e nos pontos escuros da cidade. É preciso mais ações para inibir os criminosos, porque o que estamos vendo é que eles têm a certeza da impunidade. Sabemos que a violência é consequência da falta de muitas políticas sociais, mas, enquanto elas não chegam, é preciso partir para ampliar o policiamento ostensivo, o que não podemos é deixar as pessoas inocentes nas ruas à mercê da violência', afirmou.

Apesar de cobrar das autoridades, o padre Sebastião Fialho pede aos fiéis que tenham esperanças. 'Nós, cristãos, não devemos perder a esperança na conquista da paz, não podemos deixar a violência vencer. Nós não vamos apenas condenar os jovens que estão no crime, mas precisamos cobrar ações e políticas públicas para salvar esses jovens e reduzir a violências no nosso Estado', conclui.

IDENTIDADE

A Polícia informou ontem que está prestes a revelar a identidade do suspeito de assassinar Roberto Felipe Lima dos Santos, de 53 anos, proprietário de uma fábrica de vassouras, e seu filho, Renato Silva dos Santos, de 20 anos, mortos com vários tiros no bairro do Coqueiro, quarta-feira, 8. De acordo com informações do delegado Walter Rezende, da Seccional da Marambaia, que assumiu as investigações, o caso está quase solucionado e o veículo que deu fuga ao suspeito - que estaria acompanhado de mais duas pessoas, homem e uma mulher de cabelos loiros, segundo testemunhas -, um Celta preto, foi encontrado no município de Santo Antônio do Tauá e já está na seccional. O veículo será periciado.

Walter Rezende disse que já sabe que Renato estava envolvido com transações comerciais ilegais e, inclusive, já foram apreendidos um carro e uma moto relacionados a essas negociações. Ele também estaria recebendo ameaças. 'O Roberto morreu praticamente de graça, o acerto era com o Renato. Mas como pai, provavelmente tentou defender o filho e acabou morto', explicou o delegado.

O Celta preto que deu fuga aos suspeitos havia sido alugado em Icoaraci, na sexta-feira, 3, por Renato e mais um homem ainda não identificado, que seria o assassino dos dois. O suspeito teria 'dificultado' a entrega do carro, que deveria ter acontecido no domingo, 5. Na terça-feira, 7, ao tentar recuperar o veículo na companhia do pai, Renato acabou morto junto com Roberto.

Renato e Roberto Santos foram mortos dentro de um Fiat Mille vermelho (placa JUQ-4518) na rua São Jorge, próximo à Estrada do 40 Horas, no bairro do Coqueiro. O crime aconteceu por volta das 15h30 e muitas versões foram contadas no local do assassinato. Algumas pessoas que estavam na área disseram ter visto o Fiat dirigido por Roberto e com Renato no carona parar num posto de gasolina próximo de onde o crime aconteceu, onde o Celta preto que mais tarde daria fuga aos suspeitos os aguardava. Lá, três pessoas - dois homens e uma mulher loira - entraram no Fiat vermelho (que era de Roberto mesmo), que foi seguido pelo Celta.

No trajeto, começou uma briga dentro do Fiat e vários tiros começaram a ser disparados. Renato teria sido atingido primeiro. Depois de baleado, Roberto teria perdido o controle do carro e batido no muro de uma residência, na rua São Jorge. O Celta teria parado e esperado os três passageiros do carro adentrarem e fugido em rumo desconhecido.

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31. O Liberal - PA Perigo “mora ao lado” na periferia

O que o vendedor Luiz Raiol, de 41 anos, e o acusado de homicídio Alex Roberto de Oliveira, o Betinho, de 18, têm em comum, além de estarem literalmente atrás das grades? Os dois homens estão a menos de 100 metros de distância um do outro. Luiz, por medo da violência, e Betinho porque é acusado de matar uma pessoa no início do mês. O primeiro mora ao lado da Delegacia da Terra Firme, na avenida Celso Malcher, onde está preso o segundo. A cena, comum em bairros como Guamá, Cabanagem, Cremação, e na própria Terra Firme, tem feito moradores procurarem mecanismos de defesa que independem da ação da polícia, que não chega nem perto das áreas consideradas mais perigosas (as zonas vermelhas).

E como ninguém quer se arriscar, simples atitudes como caminhar pelas ruas do bairro, levar os filhos até a escola ou encontrar amigos de dia ou de noite podem fazer com que muitas pessoas percam a vida, fazendo com que a populaçã acabe se tornando 'refém' da violência.

Bandidos roubam à luz do dia, traficantes coagem até mesmo crianças e a polícia nem sempre está em condições de proteger os moradores de áreas onde a criminalidade cresce a cada dia. Na Delegacia da Terra Firme, por exemplo, apenas quatro policiais, além do delegado, fazem a segurança dos moradores. De acordo com o delegado responsável, Ivan Pinto, os policiais precisam se virar como podem. 'Os recursos são poucos. Mesmo assim, nos viramos com o que temos e já chegamos a prender muitos bandidos perigosos', afirma o delegado.

Para Ivan Pinto, a superlotação no sistema penitenciário é um dos maiores problemas da polícia. No entanto, ressalta, a criminalidade tem relação direta com as questões sociais. 'Tudo vem dos problemas sociais. Aqui na Terra Firme, por exemplo, não tem áreas de lazer. As crianças já nascem sem ocupação e se acostumam a presenciar a violência nas suas próprias casas. Ou seja, desde pequenos já acabam tendo de conviver com a criminalidade', observa.

Exemplo claro da falta de políticas públicas que auxiliem na recolocação de jovens criminosos no meio social é Alex Roberto de Oliveira, o Betinho, que completou 18 anos em dezembro e nem sabe dizer por que está atrás das grades. 'Foi uma doidice. Quero mudar de vida. Vou estudar e voltar para minha mulher. Quero criar a filha dela (enteada), trabalhar e ajudar a minha família', tenta explicar.

Acusado de matar uma família inteira durante uma festa de aniversário, Betinho está à disposição da Justiça na única cela da Delegacia da Terra Firme. Lá, o espaço deveria receber apenas oito presos. Mas a realidade é outra. Dezenove homens se amontoam entre si em uma cena clara de desumanidade, já que os detentos são cercados pela sujeira, mau cheiro e falta de ventilação.

'Ligação' é sinônimo de pânico para os moradores da Terra Firme

A dez metros da delegacia mora Luiz Raiol, de 41 anos. Ele trabalha como vendedor de cofres decorativos na porta de casa e garante que já presenciou vários assaltos e até mesmo o repasse de drogas nas ruas do bairro. 'Eu vendo as minhas peças pelo lado de dentro de casa. Já vi muita coisa acontecer aqui. E não é porque é do lado da delegacia que os bandidos deixam de agir. Quase todo dia tem assalto por aqui. Ninguém reage e, se reagir, os bandidos queimam (sic)', conta.

Luiz diz que o tráfico de drogas também é motivo de preocupação para os moradores, pois os traficantes agem a qualquer hora. 'Eles chegam de bicicleta e passam a droga para as pessoas', revela, possivelmente se referindo aos atravessadores. Para se ter noção da proporção da onda de criminalidade que a Terra Firme enfrenta, a área conhecida como 'Ligação' é sinônimo de pânico para a maioria dos moradores. Situada no final da avenida Celso Malcher, a região é uma das mais perigosas da capital, pois, segundo a própria polícia, o local funciona como espécie de ponto de encontro de bandidos e traficantes e até mesmo motivo de disputa entre bandidos mais perigosos.

'Não sabemos o que tem de tão medonho nessa área que nenhum policial vem por aqui. Todos os carros que tentam atravessar a ponte são assaltados. Os bandidos até quebraram tudo (a ponte) para que os carros sejam obrigados a parar e eles possam agir livremente. O pior é que os assaltantes sabem que podem roubar, matar e fazer o que quiserem. Não vem polícia mesmo', diz um morador da área, que prefere não se identificar. 'Nem pensar eu digo o meu nome. Se eu disser, nem amanheço vivo. Os bandidos sabem de tudo. Eles vêm e matam mesmo', garante o morador.

Bairro do Guamá lidera em população e também em atos de violência

Em 2008, cerca de 128 mil ocorrências foram registradas na Região Metropolitana de Belém (RMB) e em bairros mais centrais. Os números são do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) e, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PA), são baseados em informações das polícias Civil e Militar do Estado. As ocorrências mostram que bairros como Cremação, Terra Firme, Sacramenta e Cabanagem são os mais violentos depois do Guamá, chamado pelos próprios moradores de 'Terra sem Lei'.

Com aproximadamente 110 mil habitantes, o Guamá é o bairro mais populoso de Belém, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas não é apenas no número de habitantes que o Guamá está na frente. É, também, o bairro mais violento. Os moradores, maiores prejudicados com a criminalidade, deixam de sair de casa com medo dos assaltos diários e procuram meios de auto-proteção, como o aposentado Valino da Cruz Lobo, de 86 anos.

Durante 28 anos seu Valino trabalhou como policial civil. Há 62 ele mora no Guamá e acredita que o crescimento da violência em Belém - assim com no País inteiro - se deve à falta de comprometimento do governo. 'Na minha época, não tinham tantos bandidos nas ruas. Todo mundo andava despreocupado. Hoje, você não pode sair de casa com a sua família que corre o risco de morrer. Os crimonosos agem sem medo de serem presos porque sabem que não vai acontecer nada', dispara o aposentado.

Seu Valino conta que quase todos os dias assiste a assaltos em frente a sua casa, localizada na avenida Barão de Igarepé-Miri, rua mais movimentada do bairro. 'Todo dia tem assalto nessa rua. Na semana passada um bandido assaltou alguém e a população se revoltou e bateu muito nele, que quase morre aqui em frente de casa, na calçada', lembra.

Para ele, falta policiamento não só nas ruas do Guamá, mas em todo o Estado. 'Cadê a polícia, que não aparece para prender os bandidos, traficantes ou sei lá o quê? A governadora comprou tanto carro, tanta moto, e não tem policial para garantir a nossa segurança? Não tem como confiar. Só abrimos o portão quando chega ou sai alguém. Meus netos ficam o tempo todo dentro de casa', reclama seu Valino.

Aposentado reclama do descaso de autoridades e da família de jovens

O policial aposentado Valino da Cruz Lobo, 86, diz que a maioria dos crimes de que tem conhecimento é praticada por menores que, amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, acabam fortalecendo os laços da violência. 'Essa lei precisa ser revista. Outro dia um garoto de 12 anos assaltou uma moça com uma faca. No mínimo, essa criança precisa de um corretivo ou, pelo menos, uma boa conversa', observa o ex-policial.

Seu Valino acredita que o problema dos menores infratores, comuns no mundo da criminalidade, são fundamentalmente originados dentro de casa, onde a família, para ele, é a única culpada pela vida 'torta' que os adolescentes encontram. 'Como é que pode uma mãe ou um pai permitirem um filho sair e entrar em casa a hora que querem. Os filhos se envolvem com amizades ruins e acabam entrando no mundo do crime. Não tem mais conversa, nem diálogo, dentro de casa. Quando veem já não tem mais volta e assim a criminalidade só vai crescendo', avalia.

Por outro lado, o aposentado acredita que, além da questão familiar, a destruturação no sistema penitenciário não ajuda a diminuir a criminalidade. 'É tudo uma bagunça. As cadeias não aguentam mais receber presos. O Pará não tem uma colônia agrícola para colocar os bandidos para trabalhar. As autoridades cruzam os braços e a coisa só vai aumentando', lamenta.

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32. O Tempo - MG Feriado santo é marcado por violência no interior de Minas

12/04/2009 13h04 KARINA ALVES

O feriado santo vem sendo marcado pela violência no interior de Minas. Em Campo Belo, no Centro-Oeste de Minas, um rapaz de 20 anos foi encontrado em uma canaleta com marcas de vários tiros e sinais de enforcamento. Os motivos do crime ainda são desconhecidos e o corpo do rapaz foi levado para o Instituto Médico-Legal da região.

No centro de Dores de Campos, na região de Campos das Vertentes, uma discussão entre dois homens terminou em morte. O corpo de um homem de 51 anos foi encontrado na calçada, com marcas de ferimentos na cabeça.

Depois de levantar informações sobre o fato na região, a Polícia Militar chegou a um suspeito, um rapaz de 22 anos. Ele teria alegado aos militares que a vítima estava embriagada e que o teria provocado. De acordo com a PM, o suposto autor teria empurrado a vítima, que caiu e bateu com a cabeça no chão. O corpo da vítima foi levado para o Instituto Médico-Legal (IML) de São João Del Rey e o suspeito foi encaminhado para a delegacia local, onde a ocorrência foi registrada.

Na Zona Rural de Uberaba, no Triângulo Mineiro, o corpo de um homem, ainda não identificado, foi encontrado às margens da BR 262, em avançado estado de decomposição. De acordo com a PM, o corpo da vítima foi mutilado e havia duas perfurações na cabeça. O corpo foi levado para o Instituto Médico-Legal (IML) e não foram encontrados documentos da vítima.

Em Janaúba, no Norte de Minas, um rapaz de 25 anos foi assassinado a tiros por motivos ainda desconhecidos pela polícia. Nenhum suspeito foi localizado até o momento. Segundo a PM, o homem morto tinha passagens pela polícia por roubo e tráfico de drogas, mas não indícios que possam relacionar os fatos ao crime.

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33. Estado de Minas - MG Muro da violência

Tatiana Sabadini

Brasília – Um muro para separar os ricos dos pobres. Foi essa a solução encontrada pelo prefeito da cidade de San Isidro, a 30 quilômetros de Buenos Aires, para acabar com a violência e manter os assaltantes afastados. A ideia, nem um pouco convencional, não agradou à população vizinha de San Fernando. Ontem, os moradores, armados com martelos e pás, derrubaram a estrutura de cimento e metal que vinha sendo construída desde terça-feira. A presidente Cristina Kirchner disse estar chocada com a atitude do prefeito Gustavo Posse e pediu o fim do movimento separatista.

“O muro é uma involução. Em vez de dividir, é preciso construir”, teria afirmado a mandatária ao prefeito de San Fernando, Gerardo Amieiro. O projeto de Posse prevê que a estrutura de 1,5 quilômetro seja construída na Avenida Uruguay, comum às duas cidades. A separação entre o bairro chique La Horqueta e o pobre Villa Jardin causou polêmica na Argentina. “Esse anacrônico ‘muro de Berlim’ é uma ofensa discriminatória que limita o direito do povo de circular livremente”, acusou Amieiro. “Não se pode parar a delinquência que existe nesse momento na província de Buenos Aires com um simples muro.

O juiz Fernando Ribeiro Cardadeiro ordenou a suspensão da construção até que o caso seja julgado. Se a construção continuar, o governo de Cristina Kirchner vai ter mais um problema nas mãos: acalmar os ânimos dos manifestantes. “O fato de o governo não apoiar o muro, na minha opinião, é a única coisa boa que eles fizeram nos últimos anos”, revelou o juiz. Pelo menos 25 homicídios foram registrados na região em 2008.

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34. Epoca - SP Uma história de agressões e mortes

ÉPOCA ouviu estudiosos, vítimas – e um assassino confesso – para entender um problema mundial: a violência contra a mulher cometida pelo próprio parceiro

Quatro tiros à queima-roupa. Na noite de 7 de janeiro, o motoboy Marcelo Travitzki Barbosa, de 29 anos, invadiu a academia de ginástica em que Marina Sanchez Garnero, sua ex-namorada, trabalhava como recepcionista. Para descarregar seu ódio, Marcelo disparou seis vezes. Errou duas. Marina, uma jovem de sorriso fácil e longos cabelos negros, morreu aos 23 anos, baleada pelas costas.

A história da vida e da morte de Marina resume a tragédia de mulheres, pobres ou ricas, do mundo inteiro. Segundo a Organização Mundial da Saúde, pelo menos 100 mil mulheres de 15 anos ou mais são assassinadas a cada ano. Metade é vítima do companheiro ou do ex, segundo Ana Falú, diretora-regional do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.

Marina e Marcelo se conheceram num bar da Vila Madalena, um bairro boêmio de São Paulo, em abril de 2004. Na adolescência, Marcelo perdera o pai e a mãe, vítimas da aids. Órfão, viveu na casa de uma prima. Depois, na de um tio, até ser acolhido pela avó. Usuário de drogas como crack e álcool, foi preso por tentativa de assalto ao atingir a maioridade. Passou mais de um ano na cadeia. Marina era uma adolescente de 18 anos que, na noite do primeiro encontro, divertia-se no aniversário de uma amiga. Na infância, vira o pai definhar por causa de um câncer. Andava deprimida com o assassinato recente do ex-namorado. Essas aflições contribuíram para que o casal se identificasse. Começaram a namorar, mas o relacionamento adoeceu rápido. As discussões, geralmente por ciúme, se tornaram frequentes. No Natal de 2004, Marcelo fez um escândalo no portão da casa de Marina. “Foi a primeira grande briga”, afirma Ana Maria Sanchez, de 52 anos, mãe de Marina. “Conversei com minha filha e disse que não queria mais o namoro. Mas aquilo parecia um carma. Marina buscava justificativas: ‘Mãe, eu gosto dele’... ‘Ele ficou nervoso’... ‘Ele vai mudar’. Ele ameaçava a Marina e toda a minha família. Ameaçou colocar fogo na casa da minha mãe. Sempre tive medo de que machucasse a minha filha. Mas matar é uma coisa tão séria. Na minha cabeça, seria muito difícil alguém tirar a vida justamente da pessoa que dizia amar.”

A violência doméstica – física, psicológica, sexual e patrimonial – é mais s comum do que se imagina (leia o quadro na próxima página). Pesquisas sugerem que cerca de 25% da população feminina mundial foi, é ou será vítima ao menos uma vez na vida. Só chegam ao conhecimento público os casos que envolvem celebridades. Recentemente, o ator Dado Dolabella agrediu a ex-namorada, a atriz Luana Piovani; o rapper americano Chris Brown bateu na namorada, a cantora Rihanna. O escândalo correu mundo. Mas a imensa maioria das ocorrências desse tipo permanece oculta. Estima-se que apenas metade das vítimas procure ajuda. As razões são diversas: medo, vergonha, dependência financeira ou emocional, descrença na Justiça.

Marina não se omitiu. Denunciou o ex-namorado quatro vezes à polícia. A primeira foi quatro anos atrás. “Ele parecia bêbado. Tentou nos agredir porque minha filha tinha terminado o namoro”, afirma Ana Maria. Em entrevista a ÉPOCA, na prisão, Marcelo dá sua versão: “Naquele dia eu cortei um PM que veio pra cima de mim. A mãe da Marina começou a achar que eu era um monstro porque tinha machucado um policial” (leia a entrevista na íntegra).

Em outubro de 2005, Marcelo foi preso por roubo. Ele e um amigo assaltaram os ocupantes de um Toyota Corolla, em Perdizes, e levaram o veículo. Os dois ordenaram que as vítimas saíssem do carro e roubaram pertences como celulares e cartões de crédito. A dupla abandonou o Corolla, mas foi presa em flagrante pela polícia. Marcelo foi condenado a pena de sete anos e meio. Marina ia vê-lo na cadeia. “Pensei que estava tudo acabado. Mas a Marina começou a me visitar.” Nas saídas temporárias (a que alguns detentos têm direito em datas festivas), Marcelo ia atrás dela. Na cabeça dele, parecia natural que brigas homéricas e xingamentos estivessem embutidos numa relação de casal. Ele cresceu vendo o pai espancar a mãe. “Eu gritava. Ela gritava. Eu xingava. Ela xingava. Era praxe a Marina fazer B.O. Desde o início do namoro, os vizinhos chamaram a polícia mais de 20 vezes”, diz. Quando a relação terminava, ele não enxergava o ponto final. Interpretava as brigas como desavenças passageiras. Ao sentir que Marina estava “mais calma”, tornava a assediá-la. “As escolhas amorosas não são racionais. Há casos em que a mulher desenvolve uma espécie de pas de deux com o homem. Ele a espanca. Ela se sacrifica. E o casal dialoga desse jeito absurdo”, diz a psicanalista Diana Corso, estudiosa da violência. “Admitir que o homem que você ama ou acredita amar é aquele que te faz mal é muito difícil. Dar um basta e assumir que você não vai conseguir transformar a relação em que apostou é uma grande derrota pessoal e emocional”, afirma Valéria Pandjiarjian, do Comitê Latino- -Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher.

Marcelo ficou encarcerado até junho do ano passado. Nesses quase três anos, Marina se formou em publicidade. Fez amigos. Viajou. Trocou de emprego. Foi morar sozinha. Um abismo se abriu entre os dois. Ana Maria percebeu que a filha andava diferente. “Ela começou a se desprender dele e ver que outras coisas na vida importavam.” Quem acompanhava o vaivém do casal notava que a personalidade de Marina não se ajustava a um relacionamento opressor. Ela cresceu na companhia de uma mãe liberal e independente. Começou a trabalhar aos 16 anos porque buscava autonomia, e não por necessidade. Rebelava-se com imposições sem sentido.

Pouco depois de sair da cadeia, Marcelo foi viver com Marina. Ela confidenciava às amigas que já não suportava as bebedeiras e o temperamento do namorado. No início de novembro, houve outro rompimento. Marina fez mais dois boletins de ocorrência. Afirmou à polícia que levara socos na cabeça e uma bofetada no rosto. “Você vai me pagar. Eu vou te atormentar o tempo todo”, teria dito Marcelo. Ir a delegacias e descrever as agressões não foi suficiente. Pela lei, ela teria de “representar”: pedir que Marcelo fosse processado. No dia 27 de novembro, Marina foi à Delegacia da Mulher. Voltou “supernervosa”, segundo a mãe. “Ela me contou que, como não tinha lesões aparentes, os policiais a orientaram a representar no 7o DP (onde registrara outro B.O. 15 dias antes), porque na ocasião tinha feito exame de corpo de delito. No dia seguinte, ela foi ao 7o DP e representou”, diz Ana Maria.

Se a polícia tivesse agido rápido e enquadrado Marcelo na Lei Maria da Penha, ele poderia ter sido proibido de se aproximar da ex-namorada. Se descumprisse a determinação, voltaria para a cadeia. “Faltou à polícia a capacidade de avaliar o risco que essa menina estava correndo”, afirma a advogada Carmen Hein de Campos, perita em questões de gênero. Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha é um marco no Brasil. Ela determinou a instalação de varas especializadas em violência doméstica, impediu a aplicação de penas alternativas aos agressores e criou medidas de proteção às mulheres.

“A Lei Maria da Penha é um avanço. O grande desafio é implantá-la em todo o país. Como a lei é aplicada, por exemplo, no interior do Acre ou do Pará?”, diz Marcos Nascimento, coordenador da MenEngage? Alliance. Uma rede mundial composta de mais de 400 ONGs e agências da ONU que fomenta o engajamento masculino na busca pela equidade de gênero. Nascimento afirma que envolver homens e meninos no debate é fundamental para coibir a violência. “Se eles são parte do problema, também têm de ser parte da solução.”

Há homens que lançam mão da violência para “disciplinar” a parceira. “Eu nunca ameacei a Marina de morte. Só falava que ia bater pra ela aprender”, diz Marcelo. O corretivo a reconduziria à condição de mulher subalterna. Essa relação de poder foi descrita de maneira exemplar no clássico O segundo sexo, da francesa Simone de Beauvoir (1908-1986). Ícone da luta pela emancipação feminina, Simone afirmou em 1949 que “não se nasce mulher, torna-se mulher”, isto é: a submissão é imposta ao sexo feminino. “Estamos tentando modificar um padrão milenar. Uma ideologia, muitas vezes, amparada pela legislação”, diz Silvia Pimentel, vice-presidente do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher.

Nos tempos do Brasil Colônia, a lei portuguesa permitia que o homem matasse a mulher adúltera e o amante. O Código Penal de 1890 deixava de considerar crime o homicídio praticado sob um estado de “total perturbação dos s sentidos e da inteligência”. “Entendia-se que determinados estados emocionais, como o da descoberta do adultério da mulher, seriam tão intensos que o marido poderia experimentar uma insanidade momentânea”, afirma a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, no livro A paixão no banco dos réus. Até 2003, o Código Civil Brasileiro considerava o marido o “chefe da família”. No Código Penal em vigor no país, o estupro ainda está incluído no capítulo “dos crimes contra os costumes”.

Enquanto é na rua que a população masculina corre mais risco de agressão e assassinato, a feminina está mais vulnerável dentro de casa. As mulheres na faixa dos 15 aos 44 anos são as principais vítimas da violência doméstica. Quanto mais jovem, maior pode ser a dificuldade dela para lidar com esse problema. Principalmente quando a diferença de idade entre o casal é grande. “Pesquisas mostram que garotas de 13, 14 anos têm sido pressionadas pelos namorados a enviar fotos nuas pelo celular”, afirma Carol Kurzig, diretora da Fundação Avon, que apoia projetos para erradicar a violência contra as mulheres.

Assim como ocorre com muitos homens, Marcelo não se conformava com as negativas de Marina. O casal havia passado as festas de fim de ano separado. Na véspera do crime, Marcelo decidiu “conversar” com a ex. Pouco depois de chegar à academia, viu um rapaz se aproximar para beijá-la. “Fiquei nervoso e dei um soco no cara”, disse a ÉPOCA. “Comecei a xingar. Ele veio para cima de mim junto com o namorado da outra menina e um professor. Me jogaram no chão. Deram chutes. A Marina derrubou a minha moto e escondeu a chave”, afirma Marcelo. “Eu me senti perdido. Os meus planos eram todos com ela. Minha vida estava andando pra frente. Quando vi a Marina com o outro cara, tomei uma facada nas costas. A Marina me traiu.”

A agressão física é uma das formas de o homem provar a virilidade, diz a psicanalista Diana Corso. “Se ele se considera cornudo ou broxa, a mulher passa a ser seu atestado ambulante de impotência. Marina foi assassinada para que não pertencesse a mais ninguém.” Quem age como Marcelo, segundo Diana, não suporta a rejeição. Em depoimento à polícia, Marcelo afirmou ter executado Marina s por “ciúme” e “raiva” e que estava “embriagado”. A ÉPOCA, contou uma história um pouco diferente: “Não bebi. Nem precisava beber. Senti ódio. Comecei a pensar em quem podia ter deitado com ela na cama que eu tinha dormido e no que a Marina fazia com o dinheiro que eu dava. Ficou tudo embaralhado na minha cabeça. Não pensei no que poderia acontecer comigo. Só no que ia acontecer com ela”.

Os chamados crimes passionais repercutem no Brasil (e no mundo) há séculos. Sob a alegação de legítima defesa da honra ou de amor excessivo e ciúme incontrolável, os homens seguem matando. Foi assim em 1976, quando o playboy Doca Street eliminou a socialite Ângela Diniz no Rio de Janeiro. Ou no ano passado, quando Lindemberg Alves acabou com a vida da estudante Eloá Pimentel, de 15 anos, no ABC paulista. Pamella dos Santos, de 26 anos, teme o pior (leia ao lado). Há mais de seis meses, ela tenta na Justiça se proteger do ex-namorado. “A violência contra a mulher é um problema do Estado. A Fundação Perseu Abramo constatou que, no Brasil, uma mulher apanha a cada 15 segundos”, diz Vanessa Mateus, responsável pelo primeiro Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo.

Embora ainda seja uma das principais violações de direitos humanos, a violência contra a mulher tem sido combatida com mais força. Cerca de 90 países criaram leis para coibi-la. Governos, empresas e a sociedade civil têm investido no tema. No Brasil, um dos primeiros grupos de reflexão destinados a agressores foi criado em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, há uma década. O índice de reincidência entre os que participaram dessas intervenções não chegou a 2%. Recentemente, o gigante dos cosméticos Avon firmou uma parceria de US$ 1,25 milhão (cerca de R$ 2,75 milhões) com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher. A empresa acredita que o engajamento em favor das mulheres agrega valor à marca. “Muitos consumidores escolhem nossos produtos não apenas pela qualidade, mas porque acreditam em nosso engajamento”, afirma a CEO da Avon, Andrea Jung. “Precisamos continuar questionando as normas culturais, as formas de socialização e as relações de poder”, diz o americano Gary Barker, do Centro Internacional de Pesquisa sobre Mulheres, uma organização sem fins lucrativos que luta pelos direitos das mulheres. “Os homens têm de enxergar que as mulheres não são cidadãs de segunda classe.”

“Ele é capaz de matar”

A vendedora paulistana Pamella dos Santos, de 26 anos, conta como ainda espera proteção da Justiça

Ele nem é tão bonito, mas sabe tratar uma mulher. Não bebe, não fuma nem usa drogas. Acho que me apaixonei porque ele parecia certinho. Algumas pessoas comentavam que ele batia na ex-namorada. Acabei ficando grávida no primeiro mês de namoro. Então ele ficou muito estranho. Me beliscava com força quando achava que eu estava dando bola para alguém. Eu tentava ser romântica. Ele continuava piorando. De qualquer jeito, ainda gostava dele. E a gente ia ter um filho.

Até que, no quinto mês de gestação, decidi terminar. Ele ameaçou se jogar sob um ônibus, bem na minha frente. Eu o segurei pela mochila. ‘É assim que você quer? Então você não vai ver seu filho nascer’, ele falou, em vez de me agradecer. Começou a me chutar, a me dar tapas e socos no meio da rua. Fui arrastada para um motel. Por sorte, o gerente viu tudo e o expulsou. Fiquei esperando minha mãe e fomos para a Delegacia da Mulher. Em menos de um mês, tive uma audiência e ganhei uma medida protetiva. Não adiantou. Ele pichava meu prédio, a porta da loja onde trabalho. ‘Bebezinha, volta para mim.’ Mudei de trabalho por causa dele. Uma advogada me disse para fazer B.O. de todas as ameaças. Na delegacia, não queriam fazer. Diziam que eu não tinha provas, que ameaça por telefone não vale... Acordei 5 da manhã para fazer B.O. dezenas de vezes. Só registraram três. Depois que meu filho nasceu, retirei a medida protetiva porque ele veio todo humilde. Foi meu grande erro. Nos seus olhos, vejo que ele seria capaz de matar. Um dia pegou meu filho no colo, comigo ainda de cama, e falou que ia matá-lo. Fiz três B.Os. por causa dessas ameaças, com testemunhas. Abri outro processo. Um juiz arquivou o caso. Ele continua fazendo as mesmas coisas. Desde setembro do ano passado espero uma resposta da Justiça.”

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35. Epoca - SP O desabafo (e a defesa) de um homicida

O motoboy Marcelo Travitzki Barbosa diz ter matado a ex-namorada, de 23 anos, com quatro tiros por “ódio” e por ter se sentido “traído”

Solange Azevedo

Na noite de 7 de janeiro, o motoboy Marcelo Travitzki Barbosa, de 29 anos, invadiu a academia de ginástica em que Marina Sanchez Garnero, sua ex-namorada, trabalhava como recepcionista. Com um revólver calibre 38, descarregou seu ódio. Fez seis disparos. Errou dois. Marina tentou correr para pedir ajuda. Não conseguiu. Morreu aos 23 anos, baleada pelas costas. Em entrevista a ÉPOCA, na prisão, Marcelo afirma ter executado a ex-namorada por “ódio” e porque se sentiu traído. Marina havia conhecido um outro rapaz e iniciado um novo relacionamento. ÉPOCA - Por que você matou a Marina? Marcelo Travitzki Barbosa – Na terça-feira ( 6 de janeiro, noite anterior ao crime ), fui a um culto numa igreja do Brás. Eu estava com duas amigas, que também eram amigas dela. Na volta do culto, quis passar no serviço da Marina. Mas minhas amigas disseram que se eu fosse falar com ela, a gente ia acabar brigando. Então a minha amiga foi falar com ela. A Marina perguntou de mim. Disse que eu tinha sumido. Falou pra minha amiga que estava com saudade e me mandou um beijo. Pensei que ela estivesse mais calma ( o casal não se via desde dezembro ). Na terça-feira mesmo, peguei a minha moto e voltei lá. A academia estava fechando. Falei: ‘ô, Marina, vamos embora aí?’ Ela falou: ‘o que você está fazendo aqui?’. Eu disse que tinha ido falar com ela. Mas ela disse que não queria falar comigo. Falou que ia embora com uma amiga e o namorado dessa amiga. Perguntei qual era a diferença de ir embora com eles ou comigo. Eu disse que ia ficar esperando. Ela falou: ‘então fica’. Chegaram dois caras num Gol. Um deles foi para beijar a Marina. Fiquei nervoso e dei um soco no cara. Comecei a xingar. Ele veio pra cima de mim junto com o namorado da outra menina e um professor da academia. Me jogaram no chão. Deram chutes. A Marina derrubou a minha moto e escondeu a chave. No dia seguinte eu voltei lá.

ÉPOCA - Voltou por quê? Marcelo – Eu me senti perdido. Fiquei quase quatro anos preso. Os meus planos eram todos com ela. Quando vi a Marina com o outro cara, tomei uma facada nas costas. A Marina me traiu. Nunca tinha passado por uma situação dessas. É horrível. Em momento nenhum a Marina me disse ‘eu não gosto mais de você’, ‘eu não quero mais’ ou ‘estou saindo com outra pessoa’. Se ela tivesse feito isso, eu teria ido pro meu lado. Mas eu ainda apanhei. Ela jogou a minha moto no chão. Mentiu.

ÉPOCA - O que você sentiu? Marcelo – Senti ódio. Medo.

ÉPOCA - Medo de quê? Marcelo – Medo de perder a pessoa que estava do meu lado. Foi uma sensação horrível. Eu tinha certeza de que a gente ainda estava namorando. Todas as brigas que a gente teve sempre foi assim. A gente brigava, vinha polícia. A gente ficava uns dois dias sem se falar. Depois ficava junto de novo. Na hora que vi a Marina com aquele cara nem acreditava que era verdade. Parecia que aquilo ali não estava acontecendo. É inexplicável. Comecei a tremer. A barriga embrulhou. Sempre tive um pé atrás com a Marina. Mas resolvi ficar com ela porque a amava.

ÉPOCA - O que é o amor? Marcelo – Ela me completar. Queria ter uma família com ela. Estava há muito tempo preso, sem usar drogas. Planejava sair da cadeia, trabalhar. Pensava em morar com a Marina e estruturar a minha vida. Já estava com 29 anos, não tinha mais tempo pra ficar perdendo. O que eu tinha de usar de droga já tinha usado, o que eu tinha pra beber, já tinha bebido, o que eu tinha de sair nas noitadas, já tinha saído. Agora estava indo pra igreja, não estava fazendo nada de errado. A nossa vida ia andar pra frente. Eu estava focado nisso.

ÉPOCA - E agora? Marcelo – Agora a minha vida está um lixo. Estou preso. Sem a Marina. O que a mãe dela está sentindo por mim é o mesmo que a minha avó sentia pelo meu pai. Isso porque o meu pai não atirou na minha mãe. Ele passou uma doença pra ela ( Aids ), que eu tenho certeza de que ele não sabia. Eu não, dei uns tiros numa menina de 23 anos.

ÉPOCA - Você não pensou na sua vida? Marcelo – Pensei. E tinha certeza de que a minha vida tinha acabado no momento que vi a Marina com outro cara.

ÉPOCA - Por quê? Marcelo – Porque toda mulher quando não quer mais alguma coisa com um cara coloca tudo em pratos limpos. Esclarece. E já era. Ela estava me tratando como sempre me tratou. Como se a gente estivesse brigado. Ela só falava que estava magoada, triste. Isso foi o que ela sempre falou quando a gente brigava. Ela já fez algumas pra mim e eu dizia a mesma coisa. Hoje eu paro pra pensar e acho que ela já devia estar com aquele cara há um bom tempo.

ÉPOCA - Você não pensou que se prejudicaria ao matar a Marina? Marcelo – Pra ser sincero, não pensei em mim. Não pensei no que poderia acontecer comigo. Só no que ia acontecer com ela. Se eu tivesse parado pra pensar, teria pensado no que eu ia sofrer, no meu irmão, no que a família dela está sofrendo. A mãe dela não merece passar por isso. A Marina era filha única. Nem a Marina merecia isso. É uma coisa que não tem volta. Se enterrar a minha mãe foi horrível, imagine pra uma mãe enterrar uma filha. E a filha única. O meu pensamento de antes era um. No dia da briga era outro. Quando eu voltei ( na noite do assassinato ), já voltei no ódio. Eu já tinha sido traído. Já tinha apanhado. A Marina já tinha quebrado a minha moto. Eu já estava sem chão.

ÉPOCA - Você ameaçava a Marina? Marcelo – Falava que ia bater pra ela aprender.

ÉPOCA - Você a ameaçava de morte? Marcelo – Não. Eu falava ‘vou dar um pau em você pra você aprender’. Mas acabei nunca batendo nela.

ÉPOCA - Quando ela registrou os boletins de ocorrência, disse à polícia que levou um tapa no rosto e socos na cabeça... Marcelo – A única vez que eu dei um tapa no rosto foi quando ela falou que tinha abortado um filho meu. Pra falar a verdade, os dois foram burros nisso daí. Tanto da minha parte como da parte dela.

ÉPOCA - Você bebeu no dia do crime? Marcelo – Não bebi. Nem precisava beber. Senti ódio. Comecei a pensar em quem podia ter deitado com ela na cama que eu tinha dormido e no que a Marina fazia com o dinheiro que eu dava. Ficou tudo embaralhado na minha cabeça. Não pensei no que poderia acontecer comigo. Só no que ia acontecer com ela.

ÉPOCA - Na noite anterior ao crime, você foi embora depois de brigar com a Marina e ficou fazendo o quê? Marcelo – Fiquei pensando no que tinha acontecido e ia ficando com mais raiva ainda. Tinha raiva dela, da amiga dela e do namorado dessa amiga, porque foram eles que apresentaram o cara para a Marina. Tinha raiva de todo o mundo. Depois que a gente discutiu, chegou o meu tio, o meu irmão, a polícia. Virou um carnaval na frente da academia. Esse cara que estava com a Marina ficava falando no telefone. "Vem aqui, que o cara está aqui. Vamos pegar ele". Então percebi que a Marina estava contra mim. Aí fui embora. Fiquei em casa. O meu irmão estava lá e ficou chorando. Falou pra eu não fazer besteira. Disse que também não esperava isso da Marina. Ela era como neta da minha avó. Dormia na minha casa, mesmo quando eu não estava. Tinha amizade com o meu irmão. Era da família. No enterro da minha avó, não me liberaram da cadeia. Mas a Marina foi. Todo esse tempo na cadeia, eu ficava contando com o que ela dizia pra mim. Ela falava que eu ia sair, que a gente ia ficar junto. Dizia que queria que eu trabalhasse pra gente ir pra frente. Nos 7 meses que eu fiquei na rua, não comprei um par de meias para mim. Só fiquei comprando o que ela pedia.

ÉPOCA - Quando você conheceu a Marina? Marcelo – No dia 30 de abril de 2004, num bar na Vila Madalena. A Marina estava no aniversário de uma amiga. A gente bebeu e eu fiquei com ela. De lá pra cá ficamos juntos. ÉPOCA - A Marina foi a sua primeira namorada? Marcelo – Não. A primeira namorada firme foi de 1999 para 2000. Ali eu parei de usar droga. Só estava fumando cigarro. Ficamos 3 anos juntos. Depois, tive uma recaída. Comecei a beber, cheirar cocaína, não queria trabalhar. Fiquei numa casa de recuperação em Minas Gerais. Era evangélico. Lá não tinha remédio, só culto e laborterapia. Sai de lá em março de 2004. Arrumei um serviço. Estava sem beber e sem fumar.

ÉPOCA - Como era o seu relacionamento com a Marina? Marcelo – Eu brigava muito. Ela brigava muito. Eu tinha ciúme. Ela também. Quando estava bom, estava bom de verdade. Quando estava ruim, estava ruim de verdade. Ela trabalhava em academia. Eu tinha ciúme quando ela estava lá. Quando eu estava com os meus amigos, ela tinha ciúme. Se eu demorasse, ela brigava. No dia 2 de outubro de 2005 eu briguei com ela. Nesse dia eu fui preso. Pensei que estava tudo acabado. Mas a Marina começou a me visitar. Eu estava no CDP ( Centro de Detenção Provisória ) de Osasco. Ela disse que vinha me ver. Eu fui pra Guarulhos, ela continuou indo. Fui pra Bauru, ela continuou indo. Lá eu trabalhava e dava o dinheiro pra ela. Ela se converteu. Quando eu estava em Guarulhos, parei até de fumar cigarro. Estava tranquilo. Ela viu que eu linha largado até o cigarro e começou a ir pra igreja evangélica também. Nas vezes que eu saía, era ótimo. Era tipo começo de namoro. Eram poucos dias. A gente ia passear. As minhas coisas estavam na casa dela. A Marina disse que ia organizar as minhas roupas porque eu já estava pra sair da cadeia.

ÉPOCA - Todo o tempo em que você cumpriu pena em regime fechado ela ia te visitar? Marcelo – Ia. No ano passado, eu estava no semi-aberto e trabalhava na rua. Eu saía de manhã e voltava para dormir na colônia. Ela foi me encontrar algumas vezes na hora do almoço, no centro de São Paulo. Um dia antes da saída temporária ( do Dia das Mães de 2008 ), meu irmão me buscou no serviço e me levou ao Fórum da Barra Funda. Depois, passei no serviço dela. Ela não estava na recepção. A menina falou que ela tinha ido tomar banho, porque tinha treinado na academia. Fiquei esperando na porta. Quando ela saiu, já veio discutindo comigo. Disse que eu não poderia estar ali. Já fiquei com raiva. Por que eu não podia estar ali? Ninguém sabia nada de mim. Não sabia que eu era presidiário. No dia seguinte fui para o apartamento dela, que era o combinado. Quando cheguei, as minhas roupas estavam do lado de fora em duas sacolas plásticas. Eu fiquei tocando a campainha e ela não me atendeu. Liguei pro celular e ela não atendia. Liguei pra academia e a menina me disse que ela chegaria às 2 horas da tarde. Aí eu fui lá falar com ela. Falei: ‘Você é louca? Ela falou: ‘Você vem aqui, fica discutindo’. Ela ficou me segurando. Quando eu olhei pra trás, já tinha uma viatura. Nesse dia ela foi embora de carona. Falou que não queria me ver. No dia seguinte eu liguei pra ela e falei: ‘só tenho mais alguns dias da saída temporária e você vai ficar brigando?’ Eu disse que estava em casa e ela foi lá me ver. Nós ficamos juntos e levamos as minhas coisas pra casa dela.

ÉPOCA - Ficou por isso mesmo? Marcelo – Ficou por isso mesmo. No dia 10 de junho veio a minha liberdade. Falei pra Marina que não queria morar com ela. Mas ela disse que não tinha condições de sustentar o apartamento sozinha e que só tinha ido morar ali porque a mãe dela não gostava de mim. Ela comprou um par de alianças. Pediu pra gente usar na mão esquerda como se fosse casado. Teve um dia que eu saí do trabalho meia-noite e parei num posto de gasolina para beber cerveja com os meus amigos. Quando cheguei em casa, ela percebeu que eu estava com bafo de cerveja e começou a brigar. Fui pra casa do meu irmão. Passou um tempo e ela pediu pra eu voltar. Disse que ficava mais preocupada comigo na casa do meu irmão porque eu poderia sair à noite e fazer o que eu quisesse. Daí voltei. No dia 17 ou 18 de novembro a gente brigou. Ela já estava trabalhando nessa última academia.

ÉPOCA - O que aconteceu? Marcelo – Ela pediu pra eu ir embora. Peguei minhas coisas e levei pra casa do meu irmão. O combinado era ela pagar o condomínio, se não me engano, era R$ 210. A minha parte era supermercado, luz e a prestação da televisão. A gente estava caminhando junto. Aí no dia 18 de novembro a gente brigou porque eu dei uma carona pra uma menina que trabalhava comigo. Ela ficou sabendo e ficou com raiva. Achou que eu tinha ficado com a menina. Ela disse que, por causa da briga, ela tinha levado uma multa do condomínio. Dei o dinheiro na mão dela. Nesse mesmo dia a gente foi ao McDonalds? . Dormi com ela no apartamento. Na sexta-feira a gente foi à Praça Pôr-do-Sol, em Pinheiros, depois a gente foi comer um pernil no centro da cidade. No dia 20 de novembro foi o Dia da Consciência Negra. A gente estava na Serra da Cantareira, num bar com um amigo meu e a namorada dele. No dia 28 de novembro eu tive uma briga com ela. Um conhecido meu falou que tinha visto a Marina na escola de samba Águia de Ouro.

ÉPOCA - E depois? Marcelo – Fui conversar com ela sobre a história da Águia de Ouro. Ela disse que eu era um lixo igual ao meu pai, que tinha abortado um filho meu. Ela começou a falar um monte de coisas. Não gostei. Dei um tapa no rosto dela e ela caiu sentada. Ela fez um boletim de ocorrência. Antes do Dia da Consciência Negra, ela já tinha feito outro boletim de ocorrência. Mas a gente já tinha ficado junto de novo. A gente sempre brigava. Eu gritava. Ela gritava. Eu xingava. Ela xingava. Era praxe a Marina fazer B.O. Desde o início do namoro, os vizinhos chamaram a polícia mais de 20 vezes. Próximo do Natal, lá pelo dia 15 de dezembro, a gente se falou. Ela disse que queria um tamanco e umas blusinhas de presente. Comprei e levei no prédio em que ela morava. Ela não estava. Fiquei no posto de gasolina esperando. Quando ela chegou, pegou os presentes e falou que estava triste comigo, que estava magoada. Falou pra eu procurar uma casa de recuperação porque eu estava bebendo.

ÉPOCA - E você procurou? Marcelo – No dia seguinte, o meu irmão me levou pra uma casa de recuperação em Cotia. Fiquei lá nos dias 24, 25 e 26 de dezembro. Falei pro pastor que não queria mais ficar lá porque não tinha necessidade. No dia 26, quando cheguei na casa do meu irmão, a Marina estava falando com ele ao telefone. Ela não quis falar comigo. Pensei: vou dar uma sumida pra Marina sentir. Fui para o Guarujá com uns amigos. Voltei no dia 4 de janeiro, num domingo, e fui ao culto na Bola de Neve, em Perdizes.

ÉPOCA - Em 2007 a Marina tinha ficado grávida e sofrido um aborto espontâneo. Se naquela ocasião ela queria o bebê, por que um ano depois faria um aborto? Marcelo – Não sei explicar o que passava pela cabeça dela. Quando ela ficava irritada com alguma coisa, já era.

ÉPOCA - Você gostava da Marina? Marcelo – Ô.

ÉPOCA - Como era a sua relação com a família da Marina? Marcelo – Eu não me dava bem com a mãe dela. No começo a gente até conversava bastante. Era a época em que eu estava fazendo curso para o exame da OAB. Mas teve um dia que eu briguei com a Marina e a polícia foi lá na casa dela. Não sei como a mãe dela ficou sabendo que eu tinha sido preso em 1997. O policial chegou e perguntou o que estava acontecendo. Eu disse que estava brigando com a minha namorada. A mãe dela apareceu e disse que eu era bandido, que já tinha ficado preso na Lapa. O policial falou: ‘Ê, ladrão, você sabe como funciona. Joga o cigarro e põe a mão pra trás’. Eu falei: ‘Mas o senhor não veio aqui porque eu estou roubando. O senhor veio porque eu estou brigando com a minha namorada’. O PM veio pra cima de mim e eu cortei ele. A mãe da Marina começou a achar que eu era um monstro porque tinha machucado um policial fardado.

ÉPOCA - O que te chamava a atenção na Marina? Marcelo – Não sei explicar. Eu gostava de tudo nela. Até o jeito dela eu gostava, mesmo brigando. Tudo. Tudo. Não sei. Ela tinha uns momentos, sei lá o que passava pela cabeça dela... Uma vez ela apareceu com uma tatuagem com o meu nome na nuca. Ela queria que eu também fizesse uma com o nome dela. Falei: ‘você é louca?’ Mas acabei fazendo uma tatuagem com o nome dela (no peito) dentro da cadeia.

ÉPOCA - O que é tudo? Marcelo – Eu gostava do rosto dela, do carinho, da companhia. Tudo. Querendo ou não, a Marina era companheira. Eu não queria matar a Marina. Cheguei armado porque eu queria pelo menos agredir todo o mundo, porque eu fui numa academia e só tem cara forte lá dentro. Mas uma surra bem dada nela eu queria ter dado. De ódio. Eu estava morrendo de ódio. Eu já tinha apanhado de três caras no dia anterior. Quando cheguei lá, só estava a Marina na recepção. Eu não sei explicar. Eu fui... Não sei explicar. Veio um negócio horrível. Não desejo isso pra ninguém. Nem ser traído. Nem matar ninguém. Ainda mais uma pessoa conhecida, com quem você teve um convívio. Tem coisa que está no ar até hoje, porque eu não participei de enterro, de nada. Não sei descrever. Agora aparece um monte de gente me crucificando.

ÉPOCA - Você ainda gosta da Marina? Marcelo – Não posso falar que eu gosto dela, porque ela está morta. Se eu falar que gosto dela, vou falar que gosto de um defunto. Mas eu sinto muita falta dela. Não gosto de ficar falando nela. Nem ficar relembrando.

ÉPOCA - Você sonha com ela? Marcelo – Uma vez, quando eu tinha acabado de chegar na cadeia, sonhei que ela vinha me pedir desculpas. Falou que não estava com raiva de mim pelo que eu tinha feito com ela. De vez em quando, sonho com as viagens que fiz com ela. Com as praias. Os passeios. Chega dia de visita é a maior tortura. Querendo ou não, me lembro dela.

ÉPOCA - Você tem fotos da Marina? Marcelo – Nenhuma. Não tenho fotos nem do meu pai, nem de quando era criança. Está tudo no apartamento da Marina. Daqui a pouco vão apagar tudo. Vão apagar toda a minha vida.

ÉPOCA - Você é uma pessoa violenta? Marcelo – Não me acho uma pessoa violenta. Naquele dia tomei uma atitude violenta. Mas na minha vida não me considero violento.

ÉPOCA - Provavelmente você irá a júri popular. Está preparado? Marcelo – O que me dá força é o meu irmão. A única pessoa que sobrou da minha família foi ele. Não tenho pai nem mãe. Nada do que eu disser vai amenizar a minha situação, nem aliviar a situação da mãe da Marina ou da avó dela. Mas queria pedir perdão pra mãe dela. É o mínimo que eu posso fazer.

ÉPOCA - Como foi sua infância? Marcelo – Eu morava na Água Branca (zona oeste de São Paulo) com os meus pais e o meu irmão. A vida era ruim. Em casa era um inferno. O meu pai e minha mãe brigavam muito. Ele batia nela porque queria dinheiro para comprar drogas. Sobrava pra gente. Algumas vezes, ele batia em mim e no meu irmão.

ÉPOCA - O que sentia quando via seu pai bater na sua mãe? Marcelo – Eu ficava triste. A gente era pequeno e falava pra ele parar. Mas não adiantava.

ÉPOCA - Você e seu irmão também apanhavam? Marcelo – O meu pai não batia muito na gente. Mas as vezes que apanhamos foi de verdade. Com a fivela do cinto, com o sapato, com o que ele tivesse na mão.

ÉPOCA - Em que seus pais trabalhavam? Marcelo – A última profissão do meu pai foi taxista. A minha mãe fazia de tudo um pouco. Deu aula particular, fazia faxina, trabalhou em creche. Dessa creche ela foi mandada embora porque o padre descobriu que ela tinha HIV. O meu pai usava droga injetável e passou o HIV pra ela.

ÉPOCA - Quando seus pais morreram? Marcelo – Primeiro morreu o meu pai. Eu estava na 7ª série. Quando minha mãe morreu, eu estava no 1º colegial. Foi horrível ter de conviver com essa doença. Você só fica esperando a pessoa morrer, porque você sabe que ela vai morrer. E rápido.

ÉPOCA - Como foi a vida depois da morte deles? Marcelo – Na adolescência eu não gostava de usar droga, de fumar cigarro. Quando fui morar em Taboão da Serra, na casa de uma prima, comecei a fumar crack. Depois fui experimentando as outras drogas. Eu era usuário ocasional. Gosto mesmo é de beber. Mas se não tiver nada eu não bebo. Nessa época usei bastante droga. Só que sempre lembrei que tinha de ir pra escola, que tinha de trabalhar. Ia encaixando uma coisa com a outra e estava indo.

ÉPOCA - Com quem você foi morar quando ficou órfão de pai e mãe? Marcelo – Fiquei como cigano. Primeiro fui para a casa de uma parente que é homossexual. Na escola, as pessoas já ficavam atormentando o meu irmão e eu por causa da minha mãe e do meu pai. Na outra escola, atormentavam a gente porque essa parente gostava de mulher. Era um saco. Um dia, minha prima mandou o meu irmão embora por causa de uma briga. Então eu também fui. Nós fomos morar com um tio. Só que as condições financeiras na casa dele eram completamente desequilibradas. Então a gente foi morar com a minha avó materna, em Perdizes ( zona oeste de São Paulo ). Ela me tratava bem. Mas o xodó era o meu irmão. Quando ela ficava brava comigo, me chamava de José Paulo, que é o nome do meu pai. A minha avó não era muito fã dele. Na cabeça dela, o meu pai tinha matado a minha mãe porque passou aquela doença pra ela.

ÉPOCA - Você tem raiva do seu pai por causa disso? Marcelo – Não. Ele não queria que isso acontecesse. Não foi de propósito. Acompanhei toda a batalha dele no Hospital Emílio Ribas.

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36. Folha de S. Paulo - SP Muro ou trincheira?

SÉRGIO MAGALHÃES ESPECIAL PARA A FOLHA

Cercar favelas da zona sul com muros é uma resposta de natureza semiológica a uma questão política. Sabemos que essas áreas estão relativamente contidas, por obstáculos naturais ou por limites construídos. Morros da zona sul tiveram a sua área florestada expandida. Não obstante, as favelas, como quaisquer outros elementos urbanos, não podem dispor do território indistintamente. É do interesse da cidade e dos próprios assentamentos. A ocupação limitada, que preserva as infraestruturas implantadas, é consensual entre moradores e governos. Obras do Favela-Bairro construíram limites facilmente identificáveis. Onde possível, com muros, largos, mas de apenas 30 cm de altura, como no Vidigal. No entanto, a violência que assola nossas cidades tem produzido um sentimento de estranhamento em relação à diversidade. Bastamo-nos em nossos iguais. Diferente, a favela tem sido estigmatizada como lugar que dá causa à violência. É como se, sem favelas, a cidade se tornasse pacífica. Ora, a violência tem outras matrizes, onde a morfologia urbanística por certo não tem protagonismo. Podem ser inseguros lugares com ruas retas e edifícios regulares; há favelas com e sem violência. A questão é de natureza política porque ela se estrutura na escassez de democracia. Territórios inteiros onde habitam milhares de cidadãos se encontram sob domínio de bandidos, que impõem suas próprias leis. São territórios pobres, sejam favelas, loteamentos ou conjuntos residenciais. Dominados pelo tráfico ou por milícias, dissemina-se a violência. Mas o clamor contra a violência é gigantesco, com razão; a indignação é enorme; o medo aumenta. O governo reage muito bem quando anuncia a retomada dos territórios e a permanência da legalidade. Não reage tão bem quando confere aos muros um papel que serão incapazes de desempenhar. Na eventualidade desses territórios permanecerem no descontrole, os muros podem virar trincheiras para os marginais. A incorporação ao Estado democrático dos territórios hoje na anomia construirá os muros mais poderosos contra a violência, bem como limites mais efetivos contra o crescimento de favelas. Tal é a resposta política que desejamos.

SÉRGIO MAGALHÃES, arquiteto, professor da FAU-UFRJ, foi secretário de Habitação do Rio de Janeiro (1993-2000).

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37. Folha de S. Paulo - SP PM reavalia localização das bases

DO "AGORA"

Em nota, a PM afirmou que a guarita da rua Augusta com a Luís Coelho foi removida para ser realocada na esquina da avenida Paulista com a rua Peixoto Gomide. A base que existia nesse local, diz a PM, foi retirada para reforma. Ainda segundo a PM, a criminalidade na região fez com que a polícia reavaliasse os pontos de localização das cabines. Agora, segundo a nota, estão sendo observados os indicadores criminais e as sugestões da comunidade. De acordo com a PM, assim como em outras regiões que não contam com bases, existem outros tipos de policiamento preventivo, como rondas de motos. Além das guaritas, a região da Paulista tem duas bases comunitárias móveis. A PM afirmou que, desde o início da parceria com a comunidade, intermediada pela Associação Paulista Viva, houve um acordo para que elas fossem postas e retiradas pelos comerciantes e armazenadas, de preferência, em condomínios ou no comércio. A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) disse que não é de sua alçada a remoção de guaritas. Segundo o órgão, elas só foram retiradas por solicitação da PM. Quase todas as guaritas espalhadas pelo entorno da avenida Paulista estão vazias. A reportagem circulou na tarde da última quinta-feira pelas alamedas Santos e Jaú e pela rua São Carlos do Pinhal, paralelas à Paulista, e constatou que, de 13, 12 estavam sem policiais. "De uns tempos para cá ficaram assim, totalmente vazias", disse o empresário Harley de Moura Oliveira, 44. Já na Paulista, a situação é diferente. Das 16 cabines visitadas, apenas cinco delas estavam vazias.

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38. JB Online - RJ Acusado de matar Doroty se entrega e volta à cadeia

Justiça anulou julgamento de fazendeiro por suposta influência

Belém

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, se entregou quarta-feira à noite à polícia. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, Bida passou a noite na Superintendência da Polícia Civil de Altamira (PA) e foi transferido ontem para penitenciária da cidade.

Bida voltou para a prisão depois da Justiça do Pará anular o julgamento de maio de 2008, que o absolveu. Na terça-feira, a 1ª Câmara Criminal Isolada da Justiça do Pará determinou a prisão preventiva de Bida. Ele é suspeito de ter influenciado o depoimento de uma testemunha de acusação, que voltou atrás com suspeita de ter ter recebido R$ 50 mil para mudar a opinião.

Dorothy foi morta a tiros em uma estrada vicinal de Anapu, interior do estado, em 2005. A secretaria informou que a prisão de Bida foi negociada com seus familiares. Os policiais prenderam o acusado em sua fazenda, localizada na cidade de Pacajá, próxima de Altamira.

Vaivém

A absolvição ocorreu no segundo júri de Bida no caso. O primeiro havia ocorrido em maio de 2007. Daquela vez, ele havia sido condenado a 30 anos de prisão.

Na última terça-feira, os desembargadores ainda anularam o último julgamento que condenou Rayfran das Neves Sales a 28 anos de prisão, conhecido como Fogoió, acusado de matar a missionária norte-americana.

Segundo o Tribunal de Justiça do Pará, o pedido de anulação dos julgamentos foi feito pelo Ministério Público que, entre outras alegações, contestou o vídeo apresentado pela defesa de Bida, em que Amair Feijoli da Cunha, o Tato, aparece inocentando o fazendeiro. Segundo o Ministério Público, o vídeo foi anexado aos autos de forma ilegal.

Já em relação ao julgamento de Fogoió, o MP pediu anulação em virtude dos jurados não terem aceitado como agravante da pena o fato de o acusado ter aceitado recompensa de R$ 50 mil pelo assassinato. Segundo o pedido, caso a recompensa fosse levada em consideração, a pena seria superior aos 28 anos.

O outro suspeito de mandar matar Dorothy, o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, aguarda em liberdade ao seu julgamento, previsto para fim de junho. Eduardo Imbiriba, advogado de Bida, disse que seu cliente é inocente e que entrará com recursos para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Pará. Segundo Imbiriba, os recursos devem ser protocolados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. (Com Folhapress)

Sexta-feira, 10 de Abril de 2009 - 00:00

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39. Correio Braziliense - DF Fazendeiro é preso no Pará

Um dia depois de ter a absolvição no segundo julgamento anulada, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do crime, é encontrado e não resiste

Uma equipe da Polícia Civil do Pará prendeu, na madrugada de ontem, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos acusados de mandar matar, em 2005, a missionária norte-americana Dorothy Stang. Bida se entregou aos policiais em uma de suas propriedades, a Fazenda Santa Cecília, localizada em Pacajá (município do sudoeste paraense). A ordem de prisão foi assinada pela desembargadora Vânia Lúcia Silveira, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado. Ele foi encaminhado ao Centro de Recuperação Regional de Altamira. Por medida de segurança, Bida precisou usar colete à prova de balas ao ser levado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado, a prisão de Bida foi negociada com seus familiares. Ele não reagiu ao mandado de prisão e agora encontra-se à disposição da Justiça. No momento da abordagem policial, ele teria apenas pedido para se despedir da família e pegar alguns objetos de uso pessoal. A prisão é resultado da anulação, pelo TJ do Pará, da absolvição do fazendeiro pelo Tribunal do Júri no segundo julgamento a que foi submetido — no primeiro, em maio de 2007, havia sido condenado a 30 anos de prisão, o que lhe garantiu direito a um novo júri.

Na terça-feira, os desembargadores da Câmara Criminal Isolada (órgão especial do TJ) aceitaram a apelação do Ministério Público estadual, que qualificava a decisão dos jurados de “contrária às provas nos autos”. De acordo com o promotor Edson Cardoso, responsável pela apelação, o principal motivo que teria levado os jurados a cair em contradição foi a exibição de um vídeo, no dia do julgamento. Na filmagem, Clodoaldo Batista, o Tato, também acusado de envolvimento no crime, inocenta Bida. Segundo o MP, a prova foi “mantida em sigilo durante todo o processo, ferindo o princípio do contraditório, já que Ministério Público e o próprio juízo não tiveram acesso ao material”. A defesa de Bida nega e garante que o vídeo foi apresentado em tempo hábil e registrado devidamente como prova da defesa. O advogado Eduardo Imbiriba sustenta que a gravação “não foi determinante” para a absolvição do fazendeiro. “Não houve qualquer ilegalidade”, alegou. A defesa do fazendeiro já anunciou que vai recorrer para tentar manter a absolvição do cliente.

Pistoleiro O TJ-PA definiu, na mesma ocasião, que Rayfran das Neves, o Fogoió, acusado de ser o executor do assassinato, também terá o julgamento anulado e será submetido a um novo júri, sob a alegação de que os primeiros jurados não levaram em consideração o agravante de promessa do pagamento pelo crime. O pistoleiro havia sido condenado a 27 anos — a promotoria acredita que a pena será aumentada no novo julgamento.

Fogoió também foi peça importante na absolvição de Bida no segundo julgamento. Como testemunha de defesa do fazendeiro, mudou a versão inicial e isentou Bida de qualquer envolvimento na execução da freira. O pistoleiro admitiu ter se refugiado na fazenda do acusado e até ter recebido comida, mas alegou nunca ter tratado do crime com o acusado. “Matei porque me senti ameaçado pela freira. O Bida não tem nada com isso”, afirmou então. A promotoria sustentou que era a oitava versão do crime contada por Fogoió. Memória Ameaças eram constantes

A freira Dorothy Stang saiu de Ohio, nos Estados Unidos, para ser missionária no Pará em 1980. Logo começou a trabalhar com a perturbadora questão agrária na região e com o nascente movimento dos sem-terra. A ideia era também proteger o meio ambiente. A atuação firme começou a incomodar os fazendeiros locais. Em 12 de fevereiro de 2005, aos 74 anos, depois de denunciar repetidamente as ameaças de morte que ela e líderes sem-terra vinham recebendo, foi assassinada com seis tiros à queima-roupa. O assentamento Esperança era cobiçado por latifundiários da região, mas vinha sendo trabalhado para virar um Projeto de Desenvolvimento Social, uma experiência coletivista de reforma agrária. Os mandantes do crime teriam sido Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão. O crime teria sido cometido pelo pistoleiro Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, com a ajuda de Clodoaldo Carlos Batista e Amair Feijoli da Cunha.

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40. Gazeta do Povo - PR Organização criminosa domina carceragem

Publicado em 10/04/2009 | João Varella

Uma vistoria de rotina da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à carceragem do 11º Distrito Policial, na Cidade Industrial, em Curitiba, no mês passado, revelou que os mais de 150 presos da delegacia formaram uma organização criminosa. Não existem indícios de vinculação com quadrilhas de outros estados. Apesar de o distrito ter capacidade para 40 presos, na tarde de terça-feira 152 detidos estavam no xadrez.

No dia 10 de janeiro, os presos renderam um dos policiais de plantão com um estoque (arma branca improvisada com barra de ferro) quando a comida era entregue na carceragem e iniciaram uma rebelião. Para contê-los, os policiais atiraram contra os detentos. Um morreu. Outros três ficaram feridos. A carceragem foi destruída.

Desde então, as celas ficam abertas e os presos circulam livremente pela área. A OAB confirma que a situação está insalubre. Duas portas separam a carceragem da parte da delegacia onde os cidadãos prestam queixas e depoimentos. A Secretaria da Segurança Pública do Paraná desrespeita ordem judicial que determina o esvaziamento da carceragem desde o dia 16 de janeiro.

Normalmente, as visitas da comissão de Direitos Humanos da OAB-PR nas prisões das delegacias causam alvoroço entre os presos, que se aglomeram nas grades para relatar a situação precária em que estão. A presidente da comissão, Isabel Kugler Mendes, conta que estranhou quando os presos não vieram até a equipe de advogados na última visita à delegacia do CIC.

“Fomos recebidos por um homem vestido com camisa-polo de marca. Ele nos perguntou o que queríamos lá”, lembra Isabel, que foi até a delegacia no dia 19. Este homem, conhecido como “Gringo”, preso por tráfico de drogas, é uma espécie de mediador entre os presos e a delegacia. Quando a OAB fez a visita, todos estavam no fundo do setor carcerário, que tem forma de “T”.

Após ter que explicar as razões da visita, os presos foram “liberados” pelo comando da prisão para falar com os advogados. Uma coisa ficou clara para a OAB: eles estão organizados.

A situação no 11º DP, segundo Isabel, chegou a um nível em que os policiais correm riscos. Apenas dois agentes por turno fazem a segurança dos presos. “No caso do 11º DP faltam direitos humanos não só aos detentos, mas também aos policiais”, explica.

Autoridades

O delegado titular do 11º DP, Gerson Alves Machado, disse que apenas a Sesp pode se pronunciar sobre o caso. A secretaria afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que não faz comentários sobre organizações criminosas. Fontes vinculadas à secretaria afirmam que a culpa é da lentidão da Vara de Execuções Penais, que julga os crimes e autoriza as transferências ao setor penitenciário. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça disse que só poderia emitir uma posição oficial do órgão na segunda-feira (13), em razão do recesso de Páscoa.

Policial confirma situação

Um policial do 11º DP, que aceitou falar sob anonimato, confirmou a situação constatada pela OAB. Segundo a fonte, os policiais não podem mais entrar na carceragem sem antes fazer um acordo com as lideranças dos detentos. "Só entramos lá com apoio do [Batalhão de] Choque ou do Cope [Centro de Operações Policiais Especiais, considerada a elite da Polícia Civil do Paraná]", diz.

Nas condições atuais, uma série de normas do Código de Processo Penal é desrespeitada. Os presos estão impedidos de receber visitas, tomar banho ou ter intervalos ao ar livre. "Isso só revolta eles", disse o policial.

Alguns presos estão há mais de um ano esperando a Justiça se pronunciar. Um quadro em uma sala da delegacia dá conta dos 152 presos à disposição da Justiça. Uma coluna onde deveriam ser marcadas as audiências está em branco. (JV)

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