POLÍTICAS PÚBLICAS
O longa-metragem “Sarafina – o Som de liberdade”, exibido nesta atividade retratou a necessidade de se lograr cada vez mais a participação e o envolvimento da sociedade nas atividades escolares, seja na gestão escolar, sejam no processo de eleição de pais para a direção. Vejo então, que a participação das famílias, da sociedade pode ter resultados positivos na eficiência e na qualidade da instituição. Para tanto se faz necessário à definição de uma política de financiamento e fiscalização clara para diminuir os riscos de posições já apontadas e tornar a gestão mais transparente.
Através do filme, eu cheguei à conclusão que as políticas educacionais atuais do governo têm incorporado as pretensões das entidades não-lucraticas em suas políticas. Diante disso, nos perguntamos qual o critério utilizado historicamente para atender às reivindicações de determinados segmentos da sociedade no campo educacional. Claro que estamos questionando a equidade e a justiça da oferta educacional e, portanto, a ação pública que prevalecia em cada época ou em cada governo.
A sociedade tem que ver a educação como algo contínuo, cujos resultados aparecem em longo prazo. Daí a importância da existência de fontes de recursos firmes que financiem com esforço a generalização do ensino e o aprimoramento de sua qualidade.
Mas o que se tem por ai é uma enorme contradição quanto ao repasse dos financiamentos, causando uma diferença de gastos por aluno a depender do Estado que estuda ou da esfera a que pertence. Segundo levantamento de Barjas Negri [Negri, p. 14] de 1995, um aluno da rede estadual de ensino fundamental receberia 531 reais/ano.
Por outro lado, um aluno da rede estadual paulista receberia 395 reais/aluno e seu colega da rede municipal receberia 1.276 reais. Isso só comprova a desigualdade na distribuição dos recursos. Pois, como é possível dois cidadões do mesmo Estado e do mesmo nível de ensino serem tratados de forma absolutamente distintas?
Nesse sentido, me assusto com os pilares definidos como centros orientadores que normalizam as reformas de estrados, tais como: eficiência na atividade administrativa; aprimoramento da qualidade na prestação dos serviços públicos, diminuição das despesas públicas; aumento da produtividade na administração pública. Um desses pilares é o BIRD, que estabelece função, estratégias no campo educacional, promovendo em paralelo a tudo isso, a iniqüidade na oportunidade de ensino e nos diferentes níveis sócio-educacionais.
Dessa maneira, a educação possa a ser vista como uma entrada de capitais aos cofres dos paises desenvolvidos. Isso porque o Banco Mundial só está preocupado ao lucro, ou seja, usar o dinheiro para a obtenção de mais dinheiro.
Ao reconhecer a educação como direito e investimento, a legislação, a partir da Constituição Federal, procura dar os investimentos para garanti-la, pois se o fundamento da obrigação do Poder Público é o direito do indivíduo, o cumprimento de seu dever trará, também, conseqüências benéficas. É claro que a educação constitui investimento, havendo uma relação mútua entre os níveis educacionais. Dessa forma, percebo que mais educação, vira sinônimo de qualidade de vida; mais cuidado com a saúde; menos criminalidade; melhor possibilidade de obtenção de emprego ; permanência no mercado, bem como dinamização do consumo.
Com o crescimento de preocupação de se instituírem políticas públicas de combate à pobreza, o reconhecimento de que a educação tem o papel fundamental para que seja atingido o objetivo e aprovação de recursos de apoio à educação. No entanto, temos que lutar pelo tratamento da questão do financiamento da educação, não como um problema econômico, mas como uma questão da cidadania. Mas o financiamento tem que ter uma linha reguladora para vinculação dos recursos, gestão por meios contábeis, equidades, fixação de padrão de qualidade, equalização de oportunidades educacionais e composição de fontes de recursos.
O dever do Estado de garantir o acesso à educação se justifica por ser o ensino um elemento especial do exercício pleno de cidadania. Há uma correlação entre a escolaridade da população e desenvolvimento. Do ponto de vista especial, a educação melhora a qualidade de vida, ao acesso de trabalho, constitui instrumentos da ascensão social.
Uma boa orientação dos investimentos, de formar e melhorar a capacidade do sistema educacional pode representar uma significativa economia de recursos. E ai surge um questionamento de como se fazer isto. É simples: basta que os recursos sejam deslocados para o atendimento do padrão de qualidade a que se refere à LDB. Pois o principal objetivo refere-se à eficiência a partir da melhoria de qualificação, promovendo a correção do fluxo escolar com a redução de repetência e evasão; reorientando o foco da escola para o aluno, o sistema, além de melhorar a qualidade, fica mais econômico.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
VERAS, Maria Eudes. Legislação Federal e financiamento da educação. Guia de Consulta. Programa de aparo aos Secretários Municipais. P. 58 e 59; Plano de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Brasília; MEC. 12/09/95, p. 5 mimeo;
OLIVEIRA, E. Quem tem medo da governabilidade. In: Novos estudos CEBRAP. São Paulo, n. 14, mar. 1995;
DRAIBE. S. M, As políticas e o neoliberalismo. In Revista. USP. São Paulo – 17, mar/mai. 1993;
CUNHA, Luiz A. Educação Estado e Democracia no Brasil. São Paulo.Cortez. 1995;
PEIXOTO, Maria do Carmo de Lacerda, política de ciência e tecnologia e formação do pesquisador. Cadernos de Sociologia. Programa de Pós-graduação em sociologia a UFRGS, V. 8, dez. 1998;
NEGRI, Barjas. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, tabela 8, p. 14 mimeo.
FILMOGRAFIA:
ROODT, DARREL James (dir). Sarafina – o som da liberdade, produção de Arant Singb: escrito por Willian Nicholsn, Mbongeni Ngema. São Paulo: Warner Home Vídeo, 1993. 1 DVD (98 min), VHS/NTSC, Som Legendado, Color;
Antônio cecilio - (
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