Acervo

Judiciário e Política no Brasil

II. As soluções constitucionais brasileiras para o problema do controle da constitucionalidade das leis: a construção de um sistema híbrido (p. 65);

III. O controle da constitucionalidade das leis na Constituição de 1988 (p. 101);

IV. O novo quadro político constitucional: nossa confusa separação de poderes (p. 117);

V. O sistema híbrido de controle constitucional e o plano Collor I (p. 153).

     



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