Universidade Federal da Bahia
Faculdade de Educação
Projeto de Pesquisa - CNPQ 2004/2007
Políticas Públicas Brasileira em Educação, Tecnologia da Informação e Comunicação
Orientador:
Nelson De Luca Pretto
Bolsista:
Darlene Almada O. Soares
Justificativa
Na sociedade contemporânea novos conceitos, valores, saberes e relações se estabelecem e começam a emergir a partir da presença das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Essas transformações estão gestando uma nova razão que, em princípio, é incompatível com o atual sistema educacional que permanece fechado, linear, e que vem sendo questionado interna e externamente à escola. Aliado a isso, a chamada globalização tem introduzido significativos desafios para a educação e para todo o sistema educacional em função das possibilidades de articulação que são oferecidas pelos meios tecnológicos de informação e comunicação.
Para atender a todas essas demandas, principalmente aquelas advindas da considerada por muitos como a inexorável globalização econômica, o Brasil, nos últimos anos, vem seguindo a política do Banco Mundial para o setor educacional para os países da América Latina. De acordo com Fonseca (1999), essa é uma política seletiva, ou seja, para as populações carentes, programas de baixo custo, em nível de ensino fundamental, e para uma minoria, localizada em centros urbanos, ensino médio e superior. Para atingir essa seletividade, as estratégias propostas pelo Banco são a avaliação externa, a descentralização administrativa, a diminuição de custos, a cobrança de taxas para os níveis mais altos de ensino, a flexibilização do ensino formal, oferecendo mais treinamento aos professores e menos formação stricto sensu, privilegiando a formação ligeira e barata, como a capacitação em serviço, a distancia e em cursos mais rápidos. Isso tudo baseado nas pesquisas internas do Banco que mostram que o desempenho dos alunos não depende mais da formação do professor e sim do que chamam de pacotes instrumentais, ou seja, do livro didático, do material pedagógico, etc... (p. 73).
Paralelo a isso, os Programas Sociedade da Informação desenvolvidos por um grande número de países estão penetrando todas as sociedades, incorporando outros programas para uso de tecnologias que já vinham sendo implementados ao longo dos últimos anos, o que vem provocando transformações em todas as esferas sociais.
Não é possível, portanto, desvincular a educação dessa realidade. Para poder pensar a possibilidade de outras escolas, com um plural pleno, que incorporem essa nova razão que vem sendo gestada na sociedade contemporânea, torna-se necessário conhecer, por um lado, as diretrizes gerais das políticas que interferem diretamente no setor educacional brasileiro, por outro, as transformações que as ações desencadeadas por essas políticas podem provocar nos contextos escolares e nas práticas pedagógicas e em que medida essas transformações apontam para a incorporação dessa nova razão.
Nesse sentido, nesta pesquisa se fará um levantamento e análise da documentação relativa às políticas públicas brasileiras de informatização de escolas, de educação a distância, de rádio e televisão educativa, bem como analisará as ações desencadeadas por essas políticas, apontando o potencial que apresentam para a transformação das práticas educativas e, também, as dificuldades enfrentadas pelas comunidades para a operacionalização dessas ações. Será estabelecido um foco maior nos programas de formação de professores que estão em andamento no Brasil, com especial atenção para aqueles desencadeados com o objetivo de atender à demanda implícita contida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que diz respeito à formação em nível superior de todos os professores em exercício, após a denominada década da educação. Mesmo com as recentes modificações aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, a partir do parecer do conselheiro Nélio Bizzo que dispensa os professores das séries inicias do ensino fundamental de serem portadores de nível superior, o que temos mesmo é que inúmeras prefeituras continuam mantendo e promovendo convenio com instituições para a qualificação de seus professores.
Objetivos e Metas
* Compreender as finalidades e os processos de inserção das tecnologias de informação e comunicação no contexto social brasileiro, em especial no contexto escolar, apontando tanto os elementos potencializadores, quanto os que se constituem em obstáculo para a reconfiguração do sistema educativo.
* Analisar a documentação relativa ao Programa Sociedade da Informação no Brasil, identificando as suas diretrizes gerais e ações desencadeadas, com especial ênfase naquelas direcionadas ao acesso e inclusão da população no contexto da Sociedade da Informação, bem como perceber as condições de participação efetiva da sociedade nas ações desencadeadas pelo Programa. Dentre essas ações, dar-se-á uma ênfase especial àquelas ligadas à área de educação, a fim de compreender a relação dessa área com as demais áreas de abrangência do Programa.
* Analisar os documentos dos Programas: TV Escola, Proinfo, Proformação, Paped, Rádio Escola da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação, Programa Telecomunidade ação conjunta dos Ministérios da Educação e das Comunicações a fim de compreender a abrangência, a proposta de capacitação dos professores, de oferecimento de infra-estrutura e a proposta pedagógica que os norteia, bem como a relação existente entre eles.
* Analisar os documentos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), importante e, lamentavelmente até agora, apenas potencial - fonte de recursos para a operacionalização dos Programas de Informatização do sistema público de educação.
Analisar a documentação e o processo de discussão e implantação da televisão digital no Brasil, com especial atenção para o seu potencial uso em educação.
* Conhecer e analisar as formas de operacionalização desses Programas, com o objetivo de verificar a relação com suas diretrizes, as facilidades e dificuldades encontradas nos diferentes contextos em que se inserem e verificar em que medida apontam para a transformação do modelo educacional vigente no país.
Identificar elementos que se constituem fundamentais para a organização e oferecimento de propostas de formação de professores e para a produção de materiais educativos em diversos suportes.
Metas
* Identificar e coletar a documentação e as pesquisas relativas aos Programas de Informatização das Escolas, PROFORMAÇÃO, Sociedade da Informação, entre outros, analisando-os e promovendo o cadastramento imediato dessas referências e análises na Biblioteca Virtual de Educação a Distância (BVEAD), projeto do PROSSIGA/CNPq, sob nossa coordenação.
* Identificar e coletar os projetos de formação de professores em serviço em andamento em todo o Brasil, analisando-os e promovendo o cadastramento imediato dessas referências e análises na BVEAD.
Produzir e publicar (meio impresso, digital e programa televisivo) um estado da arte sobre as Políticas Públicas Brasileiras em Educação e Tecnologia da Informação e Comunicação.
Metodologia e Estratégia de Ação
Para o levantamento da documentação relativa às políticas públicas na área, estaremos utilizando basicamente a Internet para a captura dos dados, visto que a legislação brasileira esta toda disponível nos sites do governo.
Para conhecer e analisar a forma de operacionalização dos programas e das políticas, considerando a extensão do território nacional e a quantidade de pesquisas que estão sendo realizadas nos mais diferentes contextos, torna-se mais significativo buscar essas pesquisas e nelas, os pontos comuns e divergentes, de forma a explicitar o que é decorrente das políticas e o que é especificidade de cada contexto isoladamente. Para ter acesso a essas pesquisas estaremos utilizando os dados dos Programas de Pós-Graduação no país que estejam desenvolvendo pesquisas nessa área, os dados relativos ao PAPED programa do MEC que apóia a finalização de dissertações e teses na área -, os dados dos Grupos de Trabalho Educação e Comunicação da ANPEd e Comunicação e Educação da Intercom, além dos trabalhos apresentados na COMPOS. Evidentemente, estaremos trabalhando intensamente sobre os registros da Biblioteca Virtual de Educação a Distância.
Inúmeros programas de pós graduação abriram espaços para essa temática, merecendo um destaque inicial os programas das seguintes Universidades: UFRGS, UFSC, USP, PUC/SP, UNICAMP, UFMT,
UnB? , UFBA, UFCE, UFPE e UFRN. A identificação e coleta das pesquisas e do material desenvolvidos nos programas de pós-graduação ocorrerá através da própria Internet (e-mail, webconferência, chat, listas de discussão, bancos de dados e bibliográficos), e também através do intercâmbio entre bibliotecas. Serão realizadas visitas aos programas de pós-graduação, participação em encontros, seminários e congressos na área, durante o período de coleta de dados.
O levantamento para a posterior coleta de dados dos projetos de formação de professores em serviço será realizado a partir dos dados disponíveis no MEC e nos Conselhos Estaduais de Educação, já que somente serão analisados programas que estejam regularizados, de acordo com a legislação em vigor.
A partir da leitura e análise das referências identificadas é que será possível estabelecer uma visão mais ampla da forma como os Programas estão sendo operacionalizados, da coerência entre as ações que efetivamente estão sendo desencadeadas nas escolas brasileiras e das diretrizes gerais contidas nos diversos documentos, projetos e programas analisados.
Esse trabalho representa também um esforço fundamental no sentido de enriquecer o acervo da Biblioteca Virtual de Educação a Distância Prossiga/UFBA e de um Banco de Dados de Referências Bibliográficas do Grupo de Pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias, a partir do cadastramento de todos os documentos e pesquisas identificados, de modo a servirem de subsídios para o desenvolvimento das pesquisas acadêmicas desenvolvidas pelo grupo e também pelos demais grupos de pesquisa de língua portuguesa, no Brasil e fora dele.
Resultados e Impactos Esperados
O resultado dessa pesquisa será o estabelecimento de um Estado da Arte sobre as Políticas Públicas Brasileiras em Educação e Tecnologias da Informação e Comunicação. Esse estado da arte deverá ser publicado em formato impresso e também em meio digital, através da Biblioteca Virtual de Educação a Distância, projeto do PROSSIGA/CNPq, sob a coordenação do nosso grupo.
Para a concretização da pesquisa, estará se montando na UFBA um centro de referência sobre a temática, disponibilizando para pesquisadores locais e de outros lugares, um acervo sistematizado, referenciado e analisado sobre as Políticas Públicas Brasileiras em Educação e as TIC, o que será de grande importância para a continuidade do desenvolvimento de pesquisas na área.
Essa pesquisa é fortemente associada com a socialização das informações e daremos, conseqüentemente, ênfase na publicação de artigos científicos e jornalísticos que apresentem uma análise da produção científica brasileira sobre a temática Educação e Tecnologias da Informação e Comunicação. Os artigos de divulgação deverão ser publicados em jornais locais, regionais e nacionais, além de uma série de outros produtos impressos, digitais, em vídeo e em áudio, na Bahia, no Brasil e no exterior.
Indicadores de resultados ao final do projeto
* Levantamento e coleta de documentação relacionada aos programas e projetos propostos para a área de educação no âmbito do Programa Sociedade da Informação no Brasil.
* Levantamento e coleta de pesquisas desenvolvidas no país que envolvam a análise das ações desencadeadas por esses programas e projetos.
* Levantamento e análise dos programas de formação de professores em serviço no Brasil.
* Leitura e análise da documentação e das pesquisas.
* Alimentação da Biblioteca Virtual de Referência sobre a temática Educação e Tecnologias da Informação em Comunicação na base de dados do PROSSIGA/CNPq.
* Participação em eventos relacionados à temática.
* Publicação do Estado da Arte sobre as Políticas Públicas Brasileiras em Educação e Tecnologias da Informação e Comunicação.
Monografias e teses.
* Publicação de artigos em eventos, revistas, livros, páginas online.
* Organização de um banco de dissertações e teses desenvolvidas na área, tanto em forma impressa quanto em CD-ROM.
Elaboração de relatórios.
Repercussão
Elaboração e imediata socialização de um Estado da Arte sobre as Políticas Públicas da Educação e as TIC no Brasil, com ênfase especial na análise dos programas de formação de professores em exercício possibilitará, nesse momento em que o Brasil passa por uma profunda modificação política, oferecer subsídios para uma avaliação mais profunda dos programas em andamento e, principalmente, dar subsídios para novos pesquisadores e legisladores no sentido de desenvolverem pesquisas e políticas públicas que possam contribuir para a melhoria dos processos educacionais no país.
Riscos e Dificuldades
As dificuldades para a realização dessa pesquisa são as mesmas inerentes ao nosso trabalho diário nas Instituições Públicas de Ensino e Pesquisa brasileiras: falta de recursos, condições de trabalho muitas vezes inadequadas e pouco acesso às informações. As demais dificuldades podem ser sanadas mediante o empenho do pesquisador, já que, após a coleta dos materiais, o projeto será praticamente desenvolvido através da análise do material coletado e de discussões coletivas com o nosso grupo de pesquisa na UFBA. Desta forma, não acreditamos que essa pesquisa possa sofrer qualquer tipo de solução de continuidade.
O Grupo de Pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias (GEC)
[arquivo padrão em uso pelo grupo para descrever suas atividades]
O Grupo de Pesquisa Educação Comunicação e Tecnologias (GEC) tem origem em 1994, sob a coordenação de Nelson De Luca Pretto. A iniciativa acompanhou a articulação nacional em torno dessa nova área, com participação e liderança na criação do GT Educação e Comunicação da ANPEd, e com a participação na coordenação da implantação da Rede Nacional de Pesquisa (RNP) na Bahia, o que foi fundamentado teoricamente pelo conjunto de pesquisas e atividades do Grupo de Pesquisa.
Desde seu início, o grupo estuda a presença das tecnologias na educação com o objetivo de investigar e aprofundar o significado pedagógico destes recursos, propondo alternativas de incorporação dos mesmos aos processos educativos. Temos atuado de forma a produzir/socializar conhecimentos, centrado na utilização de redes de comunicação e informação como meio estratégico para a inserção no mundo contemporâneo, tanto no âmbito do ensino e da pesquisa, quanto no da extensão. A difusão e aprofundamento do referencial teórico têm como base as idéias defendidas na tese de doutorado do coordenador, depois publicada pela Papirus (Uma escola sem/com futuro educação e multimídia) e vem sendo desenvolvido nas produções acadêmicas do grupo, as quais vêm se destacando no contexto nacional e internacional, com a publicação e circulação das dissertações de mestrado, teses de doutorado e diversos artigos científicos.
As formas de integração/intervenção do GEC com a FACED são o oferecimento de disciplinas nos cursos de graduação e pós-graducação, o
ÉduCANAL? : a imagem da educação, um canal interno de produção e veiculação de programas televisivos que tem propiciado a alunos e professores da FACED acompanhar a programação educativa e cultural da TV Escola, Futura, Cultura, TVE, além de estar se constituindo no espaço da produção do Canal Universitário/TV UFBA. Vinculado a ele, estamos desenvolvendo a pesquisa TV e Vídeo: o que é o educativo?, em seu segundo ano e envolvendo bolsistas de Iniciação Científica, sob a orientação de Nelson Pretto. Articula-se também a intensificação do uso do Rádio na Educação, com o estudo da legislação sobre rádios comunitárias e educativas e com a montagem e colocação no ar, ainda nesse primeiro semestre, de uma rádio de baixa potencia, a Rádio FACED FM.
No âmbito da Educação a Distância, o grupo tem forte participação nacional. Montou, implantou e coordena a Biblioteca Virtual de Educação a Distância, BVEAD - do programa PROSSIGA/CNPq, que sistematiza, divulga, investiga as diversas experiências nacionais e internacionais referentes à temática, coordenando a lista de discussão polemicas contemporâneas, associada à BVEAD.
O GEC possui uma forte vertente investigativa sobre as políticas publicas para o setor, destacando-se a participação na montagem e implantação do Programa Sociedade da Informação no Brasil, tendo Nelson Pretto como um dos coordenadores do GT Educação. Nessa área destacam-se também as teses: O Fio de Esperança: políticas públicas de educação e tecnologias da informação e comunicação (Lima), Escola Aprendente: desafios e possibilidades postos no contexto da sociedade do conhecimento (Bonilla) e as dissertações: A Avaliação no Processo de Educação a Distância: um estudo de caso nas telessalas do Telecurso 2000 coordenadas pelo SESI/Bahia (Picanço), As Escolas de Ijuí e o processo de informática na educação (Carbonari), As novas tecnologias e a educação escolar. um olhar sobre o projeto internet nas escolas/Salvador-BA (Lima Jr).
Algumas das ações de caráter propositivo desenvolvidas são: o projeto CONEXÕES (implantação de Ciberparques, como demanda do BNDES); Programa de Formação em nível Superior para os professores de Irecê e de Salvador, entre outras.
Referências Bibliográficas
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Carbonari, Graciela As Escolas de Ijuí e o processo de informática na educação. Departamento de Educação. Ijui/RS, UNIJUI, Dissertação de Mestrado, 2001.
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Martins, Francisco Menezes; Silva, Juremir Machado da, et al. Para navegar no século XXI. Porto Alegre: Sulina; Edipucrs, 1999. 288 p.
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