Universidade Federal da Bahia

Faculdade de Educação

Projeto de Pesquisa - CNPQ 2007/2009

Políticas Públicas Brasileiras em Educação e Tecnologia da Informação e Comunicação: superando as tecnologias educacionais

Palavras-chave: Políticas públicas, Tecnologia educacional, Educação a distância, Educação e comunicação, Informática educativa.

Introdução

Ao longo dos últimos anos tenho me dedicado a investigar os desafios postos para a educação a partir da presença generalizada das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Mais uma vez observamos a presença de tecnologias no universo da educação, como já aconteceu com grande intensidade na década de 70 do século passado com as chamadas tecnologias educacionais, que deixaram profundas marcas na educação brasileira ao longo de algumas décadas. O final do século XX foi marcado por um forte desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, pelo desenvolvimento das ciências da computação, com especial destaque para as pesquisas no campo da Inteligência Artificial e do vertiginoso incremento da rede internet, trazendo radicais modificações na forma como se vem produzindo os conhecimentos, conceitos, valores, saberes e de como as relações entre as pessoas e as máquinas se (re)significam, impulsionadas pela (oni)presença das tecnologias da informação e comunicação. Vivemos a chamada sociedade em rede (CASTELLS, 1999), estejamos ou não conectados a computadores e a internet.

A modernidade líqüida, como define o sociólogo Zygmunt Baumann (2003a, 2003b e 2001), está impregnada de valores que a diferenciam de forma contundente dos períodos anteriores. Nessa condição, longe e tarde, assim como perto e cedo, significam quase a mesma coisa. Modificam-se as relações tempo e espaço (HARVEY, 1992) e, com isso, melhor trafegamos da modernidade pesada à modernidade leve, como diz, mais uma vez, Baumann (2003a, 2003b e 2001). A narrativa desta sociedade em transformação perpassa uma rede semântica em que se reconhecem dois fatores imprescindíveis. O primeiro, é reconhecer o crescimento do ciberespaço e a influência da cultura do computador na vida familiar, social, econômica, política e educacional. É estar atento para as (in)conseqüências que a cultura digital tem provocado na nova geração de crianças, adolescentes e jovens que se (in)formam excitados para interagirem colaborativamente com ambientes e formatos novos de tecnologias inteligentes, como denomina Pierre Lévy (1999 e 1993), com diferenças e divergências consideráveis dos meios de comunicação convencionais. Jovens que pertencem ao que denominamos de "geração Alt+Tab", numa alusão às duas teclinhas do computador que permitem que, tendo várias janelas abertas, o navegante possa passar de uma para outra, coisa que a juventude faz com muita tranqüilidade e habilidade. O outro fator que nos ajuda entender a situação da sociedade atual, é perceber que a nossa relação com os objetos maquínicos digitais forjam novos canais de sociabilidades e inteligibilidades, desafiando-nos a pensar intensamente a vida cotidiana e, o que é mais importante, não nos contentando com as soluções lineares e muito menos as simples (PRIGOGINE, 1993; CILLIERS, 1998).

No campo da educação, formulamos a idéia de que a incorporação destas tecnologias não pode se dar meramente como ferramentas adicionais, complementares, animadoras dos tradicionais processos de ensinar e de aprender, mas que necessitam ser compreendidas como elementos fundamentais das transformações que estamos vivendo (PRETTO, 1986 e 1999) e, para tal, necessitamos de políticas públicas para a educação que ultrapassem as fronteiras do campo educacional.

Ampliando esta perspectiva inicial, e esse foi o objetivo maior da primeira etapa da pesquisa encerrada em fevereiro passado, fomos compreendendo que a chamada globalização tem introduzido significativos desafios para a sociedade e para todo o sistema educacional em função das possibilidades de articulação que são oferecidas exatamente por esses meios tecnológicos de informação e comunicação. Aqui, são fundamentais as perspectivas trazidas por Boaventura Sousa Santos (1997, 1998, 2001 e 2004), Milton Santos (2000) e Emir Sader (2001), entre outros, que se diferenciam daquelas que consideram como sendo inexorável a globalização, especialmente a econômica, com reflexo em todas as demais áreas. Para esses autores, há que se perceber que o processo de globalização pode se dar a partir do fortalecimento das culturas e dos valores locais e, para tal, as políticas públicas, não só no campo da educação, mas em todas as áreas, precisam se libertar das orientações dadas pelos organismos multilaterais, como o Banco Mundial, que definem as normas e o funcionamento de toda a esfera pública, especialmente o setor educacional. Um dos aspectos que tem sido privilegiados neste contexto diz respeito à utilização intensiva das tecnologias da informação e comunicação e aí, não só na educação, mas na sociedade em geral. Como afirmam Iria Brzezinski e Elsa Garrido, analisando a produção do GT Formação de Professores da ANPEd, tais políticas - elas se referem às de formação de professores mas aqui podemos trazer para o nosso campo - , “assumidas pela maioria dos países latino-americanos, no bojo do neo-liberalismo, definem prioridades para os seus sistemas educacionais, violentando a sua soberania, porque submissos aos ditames dos acordos internacionais” (BRZEZINSKI e GARRIDO, 2001: 90).

Isto posto, duas frentes se abrem, no campo educacional, e se interrelacionam de forma interdependentes. De um lado, a perspectiva instrumental (“mais uma ferramenta a disposição do professor”!!!), que desde 1996 buscamos mostrar ser insuficiente para os desafios atuais no campo da educação e que tem se mostrado insuficiente enquanto perspectiva teórica que possa dar conta das transformações que estão sendo postas e propostas para as escolas. De outro, e num campo mais amplo, essa perspectiva inexorável da globalização também vem sofrendo revezes significativos, trazendo uma nova e importante discussão sobre o futuro do planeta e, claro, da educação. Isso porque os movimentos anti-globalização ganharam uma outra dimensão, principalmente porque, de um lado, há um terrorismo de alto valor agregado1, como vimos no 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos e, de outro, a partir dos grandes movimentos de protesto que tomaram as praças em várias partes do planeta, desde 1998, mostrando que um outro mundo é possível. Atílio Boron, professor da Universidade de Buenos Aires, tem se destacado nos estudos e manifestações contra a perspectiva inexorável do capitalismo e considera que a discussão sobre o capitalismo, desapareceu da agenda pública mundial porque “ela é considerada, e este é o maior triunfo ideológico do neoliberalismo, como um fenômeno natural, como a cristalização de tendências inatas, aquisitivas e possessivas da espécie humana, e não como uma criação histórica de classes e agentes sociais concretos movidos por seus interesses fundamentais.” (BORON, 2001: 40). Em outras palavras, o que nos é (im)posto pelo sistema capitalista é que não existem outras alternativas a ele e que as mobilizações contrárias à essa visão única de mundo tem, se não derrubado, pelo menos posto em xeque essa idéia de um mercado como sendo o grande legitimador de tudo.

Como afirma Alvin Toffler, vivemos uma nova guerra, que coloca em confronto as Organizações Não Governamentais (ONGs), como a ABONG [http://www.abong.org.br], a Attac [http://www.attac.org/], o Greenpeace [http://www.greenpeace.org], a Ação-educativa [http://www.acaoeducativa.org], entre tantas outras mundo afora, e as chamadas Organizações Intergovernamentais (ING), como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, entre outros. Esse confronto tem se materializado de forma simbólica quando da realização do Fórum Social Mundial de Porto Alegre [http://www.forumsocialmundial.org], desde o ano de 2001, na mesma época que acontece, em Davos, na Suíça, a reunião da Organização Mundial do Comércio. No fundo, essa nova guerra é uma discussão sobre essa perspectiva adotada a partir de uma globalização centrada, única e exclusivamente, na lógica de mercado, de um mercado legitimador de todos os processos, incluindo aí a educação.

As conseqüências desta visão de mundo para o campo da educação são evidentes quando observamos concepções que consideram os processos educacionais tão somente como responsáveis pela formação de um cidadão-consumidor, como apresentei em texto resultante desta pesquisa (PRETTO, 2006a). A cidadania, nessa perspectiva, passa a ser confundida com o mero direito de consumidor, o que nos demanda um repensar sobre o próprio conceito de cidadania, que necessita ser re-inventado para podermos compreender que formar um cidadão é muito mais do que treiná-lo para o consumo. Pode até conter a perspectiva do consumidor, mas como um elemento menor do conceito pleno, que considera a cidadania como sendo o espaço de enriquecimento da formação do ser, espaço de homens produtores de culturas, de conhecimentos e de bens, não se limitando, portanto, à preparação de um melhor consumidor. Na concepção consumidor, o próprio estudante, deixa de ser um aluno para ser simplesmente um cliente, consumidor de informações. Instala-se a escola shopingcenter! (PRETTO, 2006b). Aqui, como já foi dito, contribuem para a nossa análise os dados (e as imagens principalmente!) coletados na primeira etapa desta pesquisa, pois nos possibilitam uma maior compreensão de como essa relação mídia, comunicação e o mercado da educação avança de forma veloz com uma redução drástica do fenômeno educativo (PRETTO, 2006).

Uma terceira frente se abre nesse momento que é a que estabelece relação entre educação e as tecnologias de informação e comunicação, mais particularmente ao que diz respeito ao uso da internet. O que se pode observar na análise documental já realizada, e que agora será aprofundada, é que as diversas políticas públicas implementadas – ou minimamente pensadas – nos últimos anos no Brasil não partiram do pressuposto de que o acesso à estas tecnologias demandava ações mais amplas, concretas e, na nossa análise, mais corajosas.

O que se percebeu foram ações pouco articuladas que trouxeram relativos avanços na oferta de acesso, mas pouco avançaram no estabelecimento de uma maior articulação destas mesmas ações com a educação. As política federais que buscaram atender a estas demandas, como o Programa Sociedade da Informação (SocInfo? ), implantado no governo Fernando Henrique Cardoso, não deram conta destes desafios já que estiveram pautadas na definição de propostas mais voltadas para o mercado do que para as questões sociais, ficando também a educação sem o necessário investimento. Mais recentemente, a partir do governo Lula, provavelmente por conta dessas fragilidades do Programa Socinfo, já apontadas por vários pesquisadores, incluindo eu próprio, o governo simplesmente o ignorou e não conseguiu atualizá-lo, como por exemplo o fez o governo Português, no sentido de “mobilizar a sociedade de informação e do conhecimento” na busca de superação das barreiras impostas pelo próprio avanço das TIC (PORTUGAL, 2005). Por outro lado, algumas iniciativas, como a dos telecentros ou similares, apontam em uma direção de superação da chamada digital divide, o fosso digital, já que é urgente poder oferecer ao cidadão brasileiro o acesso a esses recursos tecnológicos. Mas sabemos que isso só não é suficiente. São inúmeras as experiências em andamento nessa linha e merece destaque o trabalho de Mariano Laplane, da UNICAMP, ao analisar essas políticas na América Latina (LAPLANE, 2006). No entanto, também esse acesso precisa ser qualificado uma vez que não basta só colocar os computadores nas escolas ou em telecentros se continuamos com a mesma educação. A presença dessas tecnologias, das mais simples, como os livros impressos, aos computadores em rede, produzindo novas realidades, demandam o estabelecimento de novas conexões. Conexões que favoreçam a cada cidadão poder efetivamente participar do mundo contemporâneo não na perspectiva de ser treinado para usar o computador. Aqui não podemos cair na falsa idéia de que a alfabetização digital pura e simples seja o caminho. Se a alfabetização digital estiver desvinculada das demais alfabetizações, a das letras, dos números, das ciências, da política, do corpo, enfim, de todos os processos de alfabetização que são necessários para a formação do cidadão, no fundo, mais uma vez, teremos o retorno do já conhecido conceito de analfabeto funcional. Só que agora, o analfabeto funcional digital: aquele que sabe operar meia dúzia de programas, mas que continua na parte baixa da pirâmide social e, com isso, trazendo para a educação mais elementos que demandam profundas reflexões. Hoje, continuamos com uma educação presa a velhas lógicas do sistema broadcasting, numa perspectiva similar aos sistemas de comunicação de massa, que, de um ponto central, produzem e emitem informações para consumidores espalhados pelo país. E aqui, identificamos claramente que as políticas públicas para a educação não se falam com as políticas públicas para as demais áreas, como as telecomunicações, a cultura, a ciência e a tecnologia, criando um fosso entre essas políticas.

Isto posto, propomos, e aqui começamos a apontar para a próxima etapa da pesquisa, objeto deste projeto, investigar e desenvolver outras perspectivas que busquem a superação das chamadas pedagogias da assimilação, aquelas que procuram inculcar no cidadão os valores da cultura escolar através da idéia de uma universalidade da ciência (SERPA, 2004 e GRAY, 2006), sem nenhum vínculo com suas necessidades do presente ou do futuro, e que não ensejam a formação de um cidadão participativo, crítico, que possa produzir conhecimentos a partir de sua cultura originária. Essa pedagogia da assimilação encontra ainda espaço nas escolas dos sistemas formais de educação, já que elas se constituem, essencialmente, em espaços centrados na idéia de ordem, estabilidade, homogeneidade e hierarquia (MORIN, 2000). Ao longo dos últimos anos, com a presença dessas tecnologias, com destaque para a informática, já começamos a ver propostas de simples acréscimos de novas disciplinas, na linha das informática na educação ou similares, sobrecarregando os currículos da mesma forma que já se introduziu disciplinas como educação sexual, ecologia e tantas outras.

Estamos propondo outras alternativas, que denominamos de pedagogias centradas na diferença, em que o diferente seja considerado o fundante dos processos, compreendendo o diferente como fluxo de diferenças, de negociações permanentes, onde os processos instituídos busquem fortalecer cada um e que cada um seja, cada vez mais, diferente! A educação passa a ser uma rede de relações onde não cabe mais o currículo fechado, a professoralidade. A educação passa a ser vista, também ela, no plural: as educações. Instalam-se, assim, redes permanentes de negociações, que exigem mudar radicalmente a formação do professor, com um forte suporte tecnológico e qualificação permanente, continuada, com produção coletiva e colaborativa.

Considerando esta perspectiva, o rádio, a tv, a internet e as mídias digitais precisam estar presentes na escola concorrendo para que essa deixe de ser mera consumidora de informações produzidas alhures e passe a se transformar - cada escola, cada professor e cada criança - em produtores de culturas e conhecimentos. Cada escola, assim, passa a ser um espaço de produção, amplificação e multiplicação de culturas apropriando-se das tecnologias e, contemporaneamente, compreendendo que essa incorporação passa por uma outra batalha - e aqui falo no sentido literal da palavra – que é a da adoção do software livre como elemento estimulador, catalisador e propiciador da introdução de uma lógica colaborativa, característica fundamental do movimento software livre e que é fundamental para a educação, podendo a escola, também ela, assumir mais efetivamente esse perspectiva colaborativa a partir da intensificação de trabalhos coletivos e em rede. Com isso, intensifica-se uma perspectiva de produção permanente de novos conhecimentos, a partir das demandas dos próprios contextos, possibilitando, através das redes, a criação de uma malha de permuta e interação de alta sinergia, também essa de grande importância para a educação.

Do ponto de vista tecnológico, o que vislumbramos para um futuro que já é presente, é a necessidade de políticas públicas que garantam às escolas e grupos comunitários o acesso a estes equipamentos e, com isso, termos a possibilidade de sonhar com Anísio Teixeira, que em 1963 já afirmava que as escolas do futuro mais se pareceriam com emissoras de rádio e televisão (TEIXEIRA, 1963).

Estamos dando continuidade à pesquisa “Políticas Públicas Brasileiras em Educação, Tecnologia da Informação e Comunicação”, desenvolvida entre 2004 e 2006, buscando, de forma mais concentrada, compreender como a academia brasileira tem percebido as políticas públicas em implantação nos últimos anos. Para tal, se fará uma investigação sobre a produção “vinda de baixo”, daqueles que ao fazerem os seus mestrados e doutorados, investigam o papel das políticas públicas no chão da escola. Nosso pressuposto é que, dessas pesquisas mais localizadas, possamos trazer elementos balizadores para a implantação de políticas públicas que compreendam de forma mais ampla a relação da educação com os diversos outros campos do saber.

Pesquisa

A proposta aqui apresentada tem por objetivo investigar como a academia brasileira tem percebido as políticas públicas em implantação nos últimos anos, focando nosso olhar investigativo para algo que, pelo que observamos na primeira etapa, passa despercebido por aqueles que elaboram e executam as políticas públicas brasileiras: o que indicam as pesquisas feitas por mestrandos e doutorandos dos inúmeros programas de pós-graduação espalhados por quase todos os estados do Brasil, no campo de intersecção da educação com as tecnologias de informação e comunicação.

Uma primeira aproximação desta questão já foi realizada pelo nosso grupo e também por outros pesquisadores brasileiros como Barreto et al. (2006). Raquel Barreto e sua equipe apontaram para a necessidade de outras cartografias sobre o tema já que a pesquisa realizada buscava compreender o “que foi lido nas teses e dissertações acerca das tecnologias da informação e da comunicação na formação de professores” e trazia uma importante questão vinculada ao método de coleta dos dados e também da própria análise feita: “que outras leituras poderiam ser feitas?” (BARRETO et al., 2006: 41).

Para tal, o primeiro desafio é identificar o universo a ser pesquisado e estabelecer este recorte. Iniciaremos com uma pesquisa documental – na verdade já em andamento nesta primeira etapa -, identificando a produção acadêmica brasileira sobre a temática, compreendendo que são muitas as possibilidades de se investigar o que se pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação no país. No entanto, já percebemos que uma significativa mostra dessas pesquisas em andamento ou concluídas nos últimos 10 anos, encontrou em uma importante política pública implementada pelo Ministério da Educação (MEC) uma possibilidade de financiamento com a conseqüente busca de visibilidade tão almejada pelos acadêmicos. Trata-se do Programa de Apoio à Pesquisa em Educação a Distância (PAPED), instituído no ano de 1997 numa parceria entre o MEC e a UNESCO, para financiar e apoiar as dissertações e teses em andamento no Brasil, como forma de incentivar a produção de conhecimento na área de educação a distância. Uma vez que a busca pelo PAPED sempre foi uma movimentação espontânea dos pesquisadores, consideramos que o universo de propostas a ele submetidas se constituiu, potencialmente, numa qualificada mostra do que se pesquisa sobre EAD no país1. Assim como entendemos, a concepção de EAD do programa é ampla o suficiente para incorporar o uso das tecnologias da informação e comunicação em geral na educação sendo, portanto, esse também, o nosso objetivo nessa pesquisa. Ou seja, apesar de utilizarmos como fonte de referência primária o PAPED, não nos prendemos exclusivamente ao tema EAD, assim como o próprio Programa não se limita a ela. É importante destacar que não buscamos realizar uma análise dos projetos aprovados, mas sim de todas as propostas submetidas, de tal forma a poder perceber os principais problemas identificados na ponta do sistema e as principais análises realizadas que, lamentavelmente, não são minimamente consideradas pelos gestores públicos.

Apesar de não ser o objetivo prioritário da pesquisa, se buscará um resgate da história e uma análise do próprio PAPED enquanto política pública e de sua inserção na esfera da produção do conhecimento educacional brasileiro, incluindo aí uma análise das transformações que ele vem sofrendo ao longo dos últimos anos, tanto em termos de concepção como de gestão administrativa.

Uma outra vertente, diz respeito à relação mais ampla que se busca empreender nesta pesquisa sobre a necessidade de se analisar as políticas públicas brasileiras de forma integrada e integradora, abrangendo diversos outros campos e não ficando restrito à Educação. Como já pudemos identificar, e nesta etapa vamos aprofundar, outras áreas e campos do conhecimento necessitam ser investigados para que possamos estabelecer uma melhor compreensão dos desafios que o sistema educacional enfrenta ao se deparar com os avanços tecnológicos que “invadem” a sociedade e as escolas. Nesse sentido, retomamos o acompanhamento e análise das políticas públicas de telecomunicações, de cultura, de ciência e tecnologia, todas no que diz respeito ao seu campo de relacionamento com a educação. Aqui, serão mais profundamente analisados as políticas de inclusão digital, de conectividade, o Sistema Brasileiro de Tv Digital Terrestre, a Lei Geral das Telecomunicações, os programas do MEC e do Ministério de Cultura para a área, todas analisadas a partir da documentação oficial disponível, estabelecendo-se um paralelo com os resultados identificados nas pesquisas desenvolvidas por aqueles que, espalhados pelo Brasil, estão mais próximos da escola, dos professores e dos estudantes.

Metodologia

A partir da identificação dos autores de projetos submetidos ao PAPED, se fará uma leitura extensiva de todos os trabalhos e, à medida que esta leitura for sendo realizada, montar-se-á um conjunto de categorias de trabalho e de análise que guiarão as demais etapas da pesquisa, nos possibilitando construir os nossos descritores. Eles serão posteriormente agrupados em tornos dessas temáticas e categorias e analisados em conjunto, buscando-se os pontos comuns e os pontos divergentes extremos. A pesquisa será, portanto, uma pesquisa exploratória, passando por uma fase descritiva e analítica.

Pela inicial leitura dos títulos dos projetos submetidos, pode-se verificar que, basicamente, estaremos trabalhando com os seguintes grandes grupos de pesquisas: TV Escola, PROINFO, EAD em geral, Avaliação em EAD, uso da TV, vídeo e rádio na educação, inclusão digital, sociedade da informação, objetos virtuais de aprendizagens e informática educativa. Além disso, uma primeira leitura dos movimentos que já começam a se manifestar na academia apontam para um número razoável de pesquisas que certamente irão surgir a partir dos próximos anos sobre o tema Universidade Aberta do Brasil (UAB), e, assim, desde já o tema desponta como uma importante nova categoria e que será objeto de nossa análise. Estaremos também acompanhando e analisando os desdobramentos da legislação sobre sistema de comunicação (rádio, tv, comunicação de massa e telecomunicações), que continuam no Brasil a serem tratados de forma estanque e diferenciadas, com sérios prejuízos para a educação. Outro aspecto que continuará presente será a observação continuada sobre os desdobramentos do Fundo de Universalização dos Serviços das Telecomunicações (FUST), que até hoje recolheu mais de quatro milhões de reais, utilizados prioritariamente para a manutenção do superavit primário do governo brasileiro por conta de imbróglios jurídicos que refletem a luta de interesses do grande capital internacional e que só beneficiam a política econômica apoiada pelo FMI (PRETTO, 2005). Será dado continuidade à análise das experiências das rádios e tvs educativas, do sistema brasileiro de televisão pública, a situação das televisões universitárias, das rádio comunitárias e livres, especialmente a partir do enorme desafio trazido pela implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), da digitalização do sistema de rádio e suas possibilidades para a educação. No campo da cultura, destaque para as políticas públicas correlacionadas ao tema da pesquisa, especialmente aquelas ligadas aos arquivos abertos, Creative Commons, copyleft e similares, à intensificação do apoio à produção de jogos eletrônicos e sua relação com a educação que foi um dos aspectos positivos dos últimos anos em termos de políticas públicas, confirme já descrevi em trabalhos recentes (Pretto, 2005) e no capítulo Turbilhão - educações e culturas em busca de aproximações, escrito para um livro do Projeto Axé, ainda no prelo. Por fim, e dando um amálgama em toda a pesquisa, a análise das políticas de implementação de softwares livres no governo federal e os seus usos na educação.

Essa subdivisão não é estaque e o que aqui queremos é identificar os aspectos teóricos-metodológicos das pesquisas assim como, e esse é o mais importante aqui, os focos de análises, os resultados alcançados e as tendências apontadas. Os descritores identificados serão, por sua vez, analisados a partir da forma como eles se inserem no cotidiano da educação: ou em nível macro, das políticas públicas, ou em nível micro, das práticas docentes, mais voltado para o cotidiano dos ambientes de aprendizagem, em destaque para o sistema públicos escolar.

Estratégia de Ação

Para o levantamento da documentação relativa às políticas públicas na área, continuaremos a utilizar basicamente a internet para a coleta dos dados, visto que a legislação brasileira está praticamente toda disponível nos sítios do governo.
Para conhecer e analisar a forma de operacionalização dos programas e das políticas, considerando a extensão do território nacional e a quantidade de pesquisas que estão sendo realizadas nos mais diferentes contextos, vamos analisar as pesquisas realizadas e nelas, os pontos comuns e divergentes, de forma a explicitar o que é decorrente das políticas e o que é especificidade de cada contexto isoladamente. Para ter acesso a essas pesquisas estaremos utilizando os dados do PAPED – Programa de Apoio à Educação a Distância, programa do MEC que apóia a finalização de dissertações e teses na área, com a coleta de material junto aos Programas de Pós-Graduação no país que estejam desenvolvendo pesquisas nessa área, dos dados dos Grupos de Trabalho Educação e Comunicação da ANPEd e Comunicação e Educação da Intercom, além dos trabalhos apresentados na COMPOS.
A partir da leitura e análise das referências identificadas é que será possível estabelecer uma visão mais ampla da forma como os Programas estão sendo operacionalizados, da coerência entre as ações que efetivamente estão sendo desencadeadas nas escolas brasileiras e das diretrizes gerais contidas nos diversos documentos, projetos e programas propostos e analisados (BARRETO, 2006 e BRZEZINSKI, 2001).

Etapas

(*) Etapas que somente serão desenvolvidas caso esta pesquisa obtenha financiamento se buscará outras etapas complementares

Encontros de discussão

Após a análise das principais tendências apontadas pelos pesquisadores em seus trabalhos e identificadas as principais lideranças regionais, serão organizados quatro encontros, sendo três preparatórios e um nacional, final, para discussão das tendências e tentativa de elaboração de uma proposta de termo de referência mais coletivo sobre a temática. Os encontros preparatórios acontecerão um na região sul, outro na região nordeste e outro na região Centro-oeste, a partir da identificação de lideranças locais envolvidas com a temática, extraídas das pesquisas analisadas e serão acompanhadas pela equipe de pesquisa que fará a síntese dos resultados dos encontros para a produção do documento final. Essa etapa está sendo submetida em partes aos órgão financiadoras de forma a podermos viabilizar todos os encontros. A medida que forem sendo garantidos recursos para cada um dos encontros os mesmos serão realizados. A aprovação de parte do orçamento, não inviabilizará o projeto como um todo uma vez que cada encontro pode ser tratado de forma independente, sendo evidenciados o que somente serão desenvolvidas caso esta pesquisa obtenha financiamento buscando outras etapas complementares.

Objetivos e Metas

Resultados e Impactos Esperados

O resultado dessa pesquisa será a produção teórica visando a construção de termos de referência sobre as Políticas Públicas Brasileiras em Educação e Tecnologias da Informação e Comunicação. Essa pesquisa é fortemente associada com a socialização das informações e daremos, conseqüentemente, ênfase na publicação de artigos científicos e jornalísticos que apresentem uma análise da produção científica brasileira sobre a temática Educação e Tecnologias da Informação e Comunicação. Os artigos de divulgação deverão ser publicados em jornais locais, regionais, nacionais e internacionais, além de uma série de outros produtos impressos, digitais, em vídeo e em áudio, na Bahia, no Brasil e no exterior. Intensificar a participação do pesquisador nos corpos editoriais de diversas revistas científicas brasileiras, comitês nacionais de governo e de agências de financiamento, entre outros.

Indicadores de resultados ao final do projeto:

Repercussão

Elaboração e imediata socialização das informações da pesquisa através de diversos mecanismos de divulgação, como revistas acadêmicas, jornais, produtos para rádio e tv, entre outros de forma a poder oferecer subsídios para uma avaliação mais profunda dos programas em andamento e, principalmente, dar subsídios para novos pesquisadores e legisladores no sentido de desenvolverem pesquisas e políticas públicas que possam contribuir para a melhoria dos processos educacionais no país.

Riscos e Dificuldades

As dificuldades para a realização dessa pesquisa são as mesmas inerentes ao nosso trabalho diário nas Instituições Públicas de Ensino e Pesquisa brasileiras: falta de recursos, condições de trabalho muitas vezes inadequadas e pouco acesso às informações. As demais dificuldades podem ser sanadas mediante o empenho do pesquisador, já que, após a coleta dos materiais, o projeto será praticamente desenvolvido através da análise do material coletado e de discussões coletivas com o nosso grupo de pesquisa na UFBA. Desta forma, não acreditamos que essa pesquisa possa sofrer qualquer tipo de solução de continuidade além do que temos expectativa de que ela possa ter outros tipos de financiamento.

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