Universidade Federal da Bahia

Faculdade de Educação

Projeto de Pesquisa - CNPQ 2004/2007

Políticas Públicas Brasileira em Educação, Tecnologia da Informação e Comunicação

Orientador: Nelson De Luca Pretto
Bolsista: Darlene Almada O. Soares

Nos últimos anos, assistimos a profundas e rápidas transformações em escala mundial que afetaram e afetam diferentes dimensões da sociedade - economica, social e cultural, nos levando do modelo de monopólio público (exceto EUA que era privado) para o modelo competitivo. Em grande parte, estas transormações deveu-se ao surgimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), que, cada vez mais, está incorporado em nosso cotidiano.

A utilização das TIC vem crescendo em todas as áreas e ramos da sociedade, fazendo emergir mudanças no nosso ritmo e estilo de vida, transformando, assim, nossas vidas nos mais diferentes âmbitos. Na educação e todo o sistema educacional não é diferente, significativos desafios estão sendo engendrados, trazendo possibilidades e transformações visivelmente incompatíveis com o ainda existente sistema educacional fechado, linear que mesmo com os mais modernos equipamentos, nos faz testeumhar uma prática pedagogica antiquada, pois não estão inseridas em abordagem que as assumam como elementos produtores e socializadores de conhecimento e cultura. Usar tecnologia é muito mais que clicar botões, trazer fita de áudio ou vídeo para ser assistida, enquanto o docente realiza outra atividade. A inapropriação das TIC no sistema educacional contribui para o estabelecimento de um “fosso” entre a escola e a realidade. Isto ocorre visto os problemas que sempre estiveram presentes e que dificultam as transformações pedagógicas, como falta de vontade e ação política.

Segundo Bonilla (2005),

A mobilização, articulação e ações desencadeadas por governos, escolas e professores para a implementação das tecnologias na educação evidenciam que os processos de transformação das práticas pedagógicas não dependem apenas das potencialidades das TIC. São fortemente dependentes de vontade e ação política (179).

Políticas do Banco Mundial para os países da América Latina vêm sendo seguidas pelo Brasil em todos os setores, inclusive o educacional, e mostra-nos por meio das estratégias propostas - diminuição de custos, cobrança de taxas para os níveis mais altos de ensino, avaliação externa, a descentralização administrativa, mais treinamento para os professores e menos formação stricto sensu, privilegiando a formação rápida e barata como critério de eficiência - uma reestruturação capitalista em que o contexto escolar está inserido em uma realidade econômica neoliberal que se deu após a abertura do mercado promovida principalmente desde o governo Collor (1990/1991) e que se intensifica no atual governo Lula (2002) por meio de parceria público-privada, expansão da educação superior por meio do fornecimento privado, conversão das universidades em loci de inovação tecnológica, entre outras.

As TIC na Educação

Segundo Oliveira (1999), o marco inicial das discussões sobre informática na Educação foi o I Seminário Nacional de Informática na Educação, realizado em Brasilia em 1981. Depois de algumas discussões sobre a temática foi elaborado e aprovado em 1983 o Projeto EDUCOM (Educação com Computadores) pela Comissão Especial de Informática na Educação (CE/IE) que foi realizado em parceria com cinco Universidades (Federal do Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais e a Estadual de Campinas).

Incorporar as TIC no sistema educacional dentro dos pressupostos dos agentes comunicativos, interação e interatividade e construção de conhecimentos requer, políticas públicas ativas, que possibilitem a inserção não só dos equipamentos tecnológicos e a conexão, que são condições necessárias mas insuficiente para que haja de fato transformações, como também de qualificação profissional para poder gerar um processo de aprendizagem e construção coletiva e cooperativa e a efetiva utilização dos aparatos tecnológicos.

Desde a década de 1990, com a implantação da rede internet no país, importantes passos foram dados, mas o fomento da discussão no Brasil deu-se no ano de 2001, muito por conta da aprovação e regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

FUST

O FUST foi criado a partir da Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472), aprovada em 16 de julho de 1997, quando teve início o processo de privatização do monópolio estatal dos serviços de telefonia fixa, e ficou tramitando no Congresso Nacional até ser finalmente aprovado em agosto de 2000 através do Decreto 3.624 de 5 de outubro de 2000 que, em seu artigo 1º definiu o FUST com a finalidade de proporcionar recursos para “cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possam ser recuperadas com a exploração eficiente do serviço, nos termos do disposto no inciso II do artigo 81 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997” (Brasil, 1997).

Segundo essa lei "Os recursos do Fust serão aplicados em programas, projetos e atividades que estejam em consonância com planos preconizados no art. 6o deste Decreto..." (artigo 13) e "aplicar, no mínimo, dezoito por cento do total dos recursos em educação, para os estabelecimentos públicos de ensino" (atigo 14), sendo a receita deste fundo de 1% da receita operacional bruta das operadoras, além de 50% das receitas da Anatel, referentes a concessões de serviços públicos, exploração de serviços privados e direito de uso de radiofreqüência, até o limite de R$700 milhões por ano, já se tem vários bilhões de Reais acumulados. Segundo o relatório da auditoria que acaba de ser realizada pelo Tribunal de Contas da União, a Anatel declarou que em junho de 2005 o montante já chegava a cerca de 3,6 bilhões de reais.

Já se passaram mais de cinco anos da edição da lei que instituiu o Fust, sem que se tenha conseguido implementar as condições necessárias para a aplicação dos recursos que o compõem, que continuam a ser arrecadados e que não está sendo aplicado por conta de imbróglios jurídicos. O que segundo Ubiratan Aguiar na matéria IN(EX)CLUSÃO DIGITAL: Por que o governo não aplicou os recursos do Fust?, compromete de forma significativa as políticas de universalização de serviços de telecomunicações e, conseqüentemente, coloca o Brasil na retaguarda mundial no que se refere a índices de inclusão digital.

EAD No Brasil, a EAD tem-se tornado uma modalidade de ensino em franco processo de expansão e uso nas instituições públicas e privadas de Ensino Superior e também nas empresas educacionais. Ela não é uma modalidade de ensino nova, já que, desde 1923, com Edgard Roquette Pinto criador da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, hoje rádio MEC,são conhecidas iniciativas voltadas para sua disseminação. Estas iniciativas, procurando novas tecnologias de comunicação que aproximassem a escola do público sem escola,utilizaram o rádio, com o Instituto Rádio Monitor em 1939; o correio, com o Instituto Universal Brasileiro em 1941 (Nunes, 1994); e mais, recentemente, o vídeo, a TV e o computador, com o Telecurso do 2o Grau e os programas: TV Escola, Programa Nacional de Informática na Educação - Proinfo, FUST, Programa de Apoio à Pesquisa em Educação a Distância - PAPED, programas estes da Secretaria de Educação a Distância - SEED.

Em 1923, com a fundação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, por um grupo liderado por Henrique Morize e Roquete Pinto, iniciou-se a educação pelo rádio. A emissora foi doada ao Ministério da Educação e Saúde em 1936, e no ano seguinte foi criado o Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação. Um fator que contribuiu para a expansão da EAD nas IES foi o notável crescimento,em meados dos anos 90, da rede mundial de computadores, a internet, que se transformou no meio principal de convergência de todas as tecnologias educacionais de informação e do conhecimento. As primeiras experiências de uso da EAD passaram a ser difundidas a partir de iniciativas fragmentadas de educadores e professores preocupdos em possibilidades e metodologias direcionadas ao aprimoramento do ensino tradicional das instituições públicas de Ensino Superior ( DIZER QUAIS). Por medidas neoliberais orientadas pelo FMI, Banco Mundial provocaram drasticamente a redução deliberada da participação do Estado na democratização do acesso à educação pública. diminuição da atuação do Estado, impetrado por um conjunto de políticas públicas neoliberais que veio a contribuir para a expansão da EAD e de novas tecnologias educacionais de código fechado. A EAD representou e ainda representa fonte de lucro no que concerne à ampliação do mercado de prestação de seus serviços educacionais.

segundo A preferência do Estado pela implantação da EAD nas unidades governamentais se deu pela possibilidade de redução de "custos" e legalizou-se através do atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como exemplo a criação da Universidade Publica Virtual do Brasil em agosto de 2000 e tem como principal justificativa dos governos o fato de ser menos dispendiosas q as tradicionais.

Uma das grandes inovações da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96 é o que se refere à educação à distância. Pela primeira vez foi contemplada, formalmente, numa Lei, através do título VIII, artigo 80, que determina:

"O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada." O Decreto de número 2.494 de 10 de fevereiro de 1998, ao regulamentar o artigo 80 da Lei, assim define, no seu art. 1º, a educação à distância:

"... é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, , apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação." e

Neste artigo 80 e 87 a EAD, foi introduzida como alternativa de formação regular. Por meio do decreto 2494 de 10/02/98 cujos artigos 11 e 12 foram alterados pelo decreto 2561 de 27/04/98 e da portaria do MEC 301 de 07/04/98 a regulamentação foi realmente efetivada.

Educação Superior a Distância

A partir de 98, observa-se um crescente aumento nos pedidos de credenciamentoe autorizaçãode cursos superiores a distancia em grande maioria para cursos de graduação de formação de professores, os quais respondem por 80% do total.Em termos institucional a oferta de CSD poderia ser classificada em: - Ação Individual; -Associações; - Instituições exclusivamente virtuais. O panorama de ESD apresenta uma situação de contorno com as seguintes peculiaridades: - exigência de credenciamento especifico; - priorização de programas de capacitação e de cursos de licenciatura; - estabelecimento de uma oferta; - abertura nos cursos a distncia; -foco no projetopedagogico; - dificuldade na orientação de questões especiais ; -interpretação estreita ( VEIFICAR QUEM FALOU ISSO)

A SEED - Secretaria de Eucação a Distancia eleborou em 98 uma proposta de padrões de qualidade para cursos adistancia (QUAIS????)

A oferta de pós stricto sensu, foi admitida pela reslução CES/CNE n 01/01 de abril, sendo sujeitaa previo credenciamento especifico da instituição ministrante, mas essa resolução não estabeleceu esses criterios de credenciamento. A supervisão e avaliação stricto sensu é atribuição da Fundação CAPES, tanto para a presencial quanto para a distacia.

As políticas devem ser proactivas na remoção das barreiras ao desenvolvimento para garantir a disponibi- lidade dos equipamentos e o seu uso crítico e consciente pelos sistemas descompasso com as mudanças que acontecem ao seu redor Pressupõe-se também uma mudança nos papéis tradicionalmente desempenhados por professores e alunos. Os primeiros deixariam de ser aqueles que repassam informações, convertendo-se em coordenadores de um trabalho de pesquisa. Os últimos deixariam de ser aqueles que recebem passivamente as informações, transformando-se naqueles que buscam e analisam dados.

não são mais cabíveis as barreiras disciplinares e a estrutura curricular que moldaram e moldam

Inclui-se pela modernidade dos programas e pela ambição das metas, além das récitas das ladainhas da pós-modernidade que tão bem decora e reproduz.

É excluído, contudo, quando se fazem as contas dos resultados efetivamente alcançados e do pequeno alcance social que o domínio - efetivo - das tecnologias da informação e comunicação promovem até agora.

tecida na teia intrincada do fluxo e da circulação da informação.

Tendo a educação como elemento-chave na construção de uma sociedade baseada na informação, no conhecimento e no aprendizado, o governo federal, ciente de que não são poucos os desafios a serem enfrentados, vem criando diversos projetos e estimulando parcerias que envolvem a informatização do ensino, a capacitação de docentes e a prática do ensino a distância. A quantidade de escolas a serem atendidas em cada estado, pelo programa, foi definida de acordo com o número de alunos e escolas de sua rede pública de ensino. Nos estados e nos municípios que participam do ProInfo, foram criados Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE), para descentralização do programa. Neles, professores formados em cursos de pós-graduação lato sensu, na área de tecnologia voltada para a educação, atuam como multiplicadores, capacitando os professores das escolas de 1º e 2º graus a trabalhar com a informática na sala de aula.

https://www.comciencia.br/reportagens/socinfo/info03.htm

Bibliografia

ANDRIOLI, ANTONIO INÁCIO. As políticas educacionais no contexto do neoliberalismo. In: http://www.espacoacademico.com.br/013/13andrioli.htm. Acessado em dezembro de 2005.

Barreto, Raquel Goulart (Org.) TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: Avaliando políticas e práticas. Quartet Editora

Bonilla, Maria Helena Silveira. Escola Aprendente: para além da sociedade da informação. Rio de Janeiro: Quartet, 2005.

DECRETO No 3.624, DE 5 DE OUTUBRO DE 2000.In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3624.htm. Acessado em julho de 2005.

IN(EX)CLUSÃO DIGITAL: Por que o governo não aplicou os recursos do Fust? Deliberação do TCU. In http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=359CID002. Acessado em março de 2006.

Lobo Neto, Francisco José da Silveira. Educação a Distância: Regulamentação, Condições de Êxito e Perspectivas. In: http://www.prossiga.br/edistancia/Educacao a Distancia - Biblioteca Virtual_arquivos/lobo1.htm , 1998. Acessado em Janeiro de 2006.

Nascimento, Euccidio Arruda do. Novas Tecnologias Educacionais na Sala de Aula: Implicações no Trabalho Docente IN: http://72.14.203.104/search?q=cache:JYPltumqF7MJ:www.anped.org.br/24/p0913759993884.doc+tecnologias+educacionais&hl=pt-BR&gl=br&ct=clnk&cd=6&lr=lang_pt. Acessado em agosto de 2005

Pires, Hindenburgo Francisco. Universidade, Políticas Públicas e Novas Tecnologias Aplicadas à Educação a Distância. IN: http://72.14.203.104/search?q=cache:4GxfJB1bklcJ:www.cibergeo.org/artigos/ADVIR14.pdf+tecnologias+educacionais+politicas&hl=pt-BR&gl=br&ct=clnk&cd=4&lr=lang_pt. acessado em setembro de 2005.

http://scholar.google.com/scholar?hl=pt-BR&lr=lang_pt&q=cache:bw9dCNbW-lwJ:www.cibergeo.org/artigos/GEOUERJ12.pdf+paped+propostas+2001

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