Universidade Federal da Bahia
Faculdade de Educação
Projeto de Pesquisa - CNPQ 2004/2007
Políticas Públicas Brasileira em Educação, Tecnologia da Informação e Comunicação
Orientador:
Nelson Pretto
Bolsista: [[DarleneAlmada]Darlene Almada Soares]]
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Nos ultimos anos, assistimos a profundas e rápidas transformações em escala mundial que afetaram e afetam diferentes dimensões - social, economica e cultural, nos levando do modelo de monopólio público (exceto EUA que era privado) para o modelo competitivo. Em grande parte, estas transormações deveu-se ao surgimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), que, cada vez mais, está incorporado em nosso cotidiano.
A utilização das TIC vem crescendo em todas as áreas e ramos da sociedade, fazendo emergir mudanças no nosso ritmo e estilo de vida, transformando, assim, nossas vidas nos mais diferentes âmbitos. Na educação e todo o sistema educacional não é diferente, significativos desafios estão sendo engendrados, trazendo possibilidades e transformações visivelmente incompatíveis com o ainda existente sistema educacional fechado, linear que mesmo com mais modernos equipamentos, nos faz testeumhar uma pratica pedagogica antiquada, mesmo com o uso das TIC, pois não estão inseridas em abordagem que as assumam como elementos produtores e disseminadores de conhecimento e cultura. Usar tecnologia é muito mais que clicar botões, trazer fita de áudio ou vídeo para ser assistida, enquanto o docente realiza outra atividade. A relutância em apropriar-se das TIC para promoção do ensino e aprendizagem contribui para o estabelecimento de um “fosso” entre a escola e a realidade.
Políticas do Banco Mundial para os países da América Latina vêm sendo seguidas pelo Brasil em todos os setores, inclusive o educacional, e mostra-nos por meio das estratégias propostas - diminuição de custos, cobrança de taxas para os níveis mais altos de ensino, avaliação externa, a descentralização administrativa, mais treinamento para os professores e menos formação stricto sensu, privilegiando a formação rápida e barata como critério de eficiência - uma reestruturação capitalista em que o contexto escolar está inserido em uma realidade economica que se deu principalmente após a abertura do mercado promovida desde o governo Collor (1990/1991) e que se intensifica no atual governo Lula (2002) por meio de parceria público-privada, expansão da educação superior por meio do fornecimento privado, conversão das universidades em loci de inovação tecnológica.
Segundo Oliveira (1999), o marco inicial das discussões sobre informática na Educação foi o I Seminário Nacional de Informática na Educação, realizado em Brasilia em 1981. Depois de algumas discussões sobre a temática foi elaborado e aprovado em 1983 o Projeto EDUCOM (Educação com Computadores) pela Comissão Especial de Informática na Educação (CE/IE) que foi realizado em parceria com cinco Universidades (Federal do Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais e a Estadual de Campinas).
Incorporar as TIC no sistema educacional dentro dos pressupostos dos agentes comunicativos, interação e interatividade e construção de conhecimentos requer, políticas públicas ativas, que possibilitem a inserção não só dos equipamentos tecnológicos e a conexão, que são condições necessárias mas não são suficiente, como também de qualificação profissional para poder gerar um processo de aprendizagem e construção coletiva e cooperativa e a efetiva utilização dos aparatos tecnológicos. Desde a década de 1990, com a implantação da rede internet no país, importantes passos foram dados, mas o fomento da discussão no Brasil deu-se no ano de 2001, muito por conta da aprovação e regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).
O FUST foi criado a partir da Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472), aprovada em 16 de julho de 1997, quando teve início o processo de privatização do monópolio estatal dos serviços de telefonia fixa, e ficou tramitando no Congresso Nacional até ser finalmente aprovado em agosto de 2000 através do Decreto 3.624 de 5 de outubro de 2000 que, em seu artigo 1º definiu o FUST com a finalidade de proporcionar recursos para “cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possam ser recuperadas com a exploração eficiente do serviço, nos termos do disposto no inciso II do artigo 81 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997” (Brasil, 1997).
com os objetivos previsto pela Lei do FUST
Segundo essa lei "Os recursos do Fust serão aplicados em programas, projetos e atividades que estejam em consonância com planos preconizados no art. 6o deste Decreto..." (artigo 13) e "aplicar, no mínimo, dezoito por cento do total dos recursos em educação, para os estabelecimentos públicos de ensino" (atigo 14), sendo a receita deste fundo de 1% da receita operacional bruta das operadoras, além de 50% das receitas da Anatel, referentes a concessões de serviços públicos, exploração de serviços privados e direito de uso de radiofreqüência, até o limite de R$700 milhões por ano, já se tem vários bilhões de Reais acumulados. Segundo o relatório da auditoria que acaba de ser realizada pelo Tribunal de Contas da União, a Anatel declarou que em junho de 2005 o montante já chegava a cerca de 3,6 bilhões de reais.
Já se passaram mais de cinco anos da edição da lei que instituiu o Fust, sem que se tenha conseguido implementar as condições necessárias para a aplicação dos recursos que o compõem, que continuam a ser arrecadados e que não está sendo aplicado por conta de imbróglios jurídicos. O que segundo Ubiratan Aguiar na matéria IN(EX)CLUSÃO DIGITAL: Por que o governo não aplicou os recursos do Fust?, compromete de forma significativa as políticas de universalização de serviços de telecomunicações e, conseqüentemente, coloca o Brasil na retaguarda mundial no que se refere a índices de inclusão digital.
Uma grande distinção entre as tecnologias anteriores e as atuais é a rapidez com que elas se modificam, tornando cada vez mais dinâmico, o processo de obsoletização das coisas e do homem, característica bem própria do sistema capitalista atual.
EAD
No Brasil, a EAD tem-se tornado uma modalidade de ensino em franco processo de expansão e uso nas instituições públicas e privadas de Ensino Superior e também nas empresas educacionais. Ela não é uma modalidade de ensino nova, já que, desde 1923, com Edgard Roquette Pinto criador da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, hoje rádio MEC,são conhecidas iniciativas voltadas para sua disseminação. Estas iniciativas, procurando novas tecnologias de comunicação que aproximassem a escola do público sem escola,utilizaram o rádio, com o Instituto Rádio Monitor em 1939; o correio, com o Instituto Universal Brasileiro em 1941 (Nunes, 1994); e mais, recentemente, o vídeo, a TV e o computador, com o Telecurso do 2o Grau e os programas: TV Escola, Programa Nacional de Informática na Educação - Proinfo, FUST, Programa de Apoio à Pesquisa em Educação a Distância - PAPED, programas estes da Secretaria de Educação a Distância - SEED.
Em 1923, com a fundação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, por um grupo liderado por Henrique Morize e Roquete Pinto, iniciou-se a educação pelo rádio. A emissora foi doada ao Ministério da Educação e Saúde em 1936, e no ano seguinte foi criado o Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação.
Um fator que contribuiu para a expansão da EAD nas IES foi o notável crescimento,em meados dos anos 90, da rede mundial de computadores, a internet, que se transformou no meio principal de convergência de todas as tecnologias educacionais de informação e do conhecimento. As primeiras experiências de uso da EAD passaram a ser difundidas a partir de iniciativas fragmentadas de educadores e professores preocupdos em possibilidades e metodologias direcionadas ao aprimoramento do ensino tradicional das instituições públicas de Ensino Superior ( DIZER QUAIS). Por medidas neoliberais orientadas pelo FMI, Banco Mundial provocaram drasticamente a redução deliberada da participação do Estado na democratização do acesso à educação pública.
diminuição da atuação do Estado, impetrado por um conjunto de políticas públicas neoliberais que veio a contribuir para a expansão da EAD e de novas tecnologias educacionais de código fechado. A EAD representou e ainda representa fonte de lucro no que concerne à ampliação do mercado de prestação de seus serviços educacionais.
segundo A preferência do Estado pela implantação da EAD nas unidades governamentais se deu pela possibilidade de redução de "custos" e legalizou-se através do atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como exemplo a criação da Universidade Publica Virtual do Brasil em agosto de 2000 e tem como principal justificativa dos governos o fato de ser menos dispendiosas q as tradicionais.
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