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| 2. EXECUÇÃO | |
| 2.1. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADE | PERÍODO |
| Leituras e estudos sobre as políticas de Inclusão digital do MEC: ProInfo e Banda Larga nas Escolas |
Todo o período |
| Estudos em torno do tema Inclusão Digital |
Todo o período |
| Análise e organização dos dados coletados |
Todo o período |
| Alimentação do banco de dados do GEC com base na pesquisa |
Todo o período |
| Participação nas reuniões do grupo de pesquisa – GEC |
Todo o período |
| Participação do grupo de estudos sobre Inclusão Digital (GEC) |
Todo o período |
| Seleção dos sujeitos e elaboração dos roteiros para realização de entrevistas relacionadas ao tema |
janeiro |
| Participação como ouvinte do Seminário Estudantil de Pesquisa (IV SEMPEG E XXVII SEMPPG) |
12,13 e 14 de novembro |
| Monitoria nas disciplinas Educação e Tecnologias Contemporâneas (EDC287) e Introdução à Informática na Educação (EDC 266) |
Ago/novembro |
| Elaboração do relatório da monitoria das disciplinas Educação e Tecnologias Contemporâneas (EDC287) e Introdução à Informática na Educação (EDC 266) |
novembro |
| Apoio nas oficinas realizadas na disciplina Educação e Tecnologias Contemporâneas para o Curso de Licenciatura do Campo. |
15 de janeiro 2009 |
Durante esse primeiro semestre de pesquisa, foram coletados na internet, materiais relacionados ao tema da pesquisa, Inclusão digital nas escolas: as políticas do MEC, dando ênfase a dois programas de inclusão digital: ProInfo (Programa de Informática na Educação) e o Banda Larga nas Escolas. Com base nas análises dos materiais coletados entendemos o conceito de inclusão digital vinculado aos programas, os interesses, limites e as estratégias que estão articulados aos mesmos, considerados ações significativas na área.
O Programa de Informática na Educação (ProInfo) vem sendo implantado, desde 1997, em regime de colaboração entre o MEC e os governos estaduais representados por suas respectivas Secretarias de Educação-SEE, tendo como principais ações: subordinar a introdução da informática nas escolas; adaptar a instalação de recursos informatizados à capacidade das escolas para utilizá-los (demonstrada através da comprovação da existência de infra-estrutura física que atenda as exigências das máquinas que será fornecida); promover o desenvolvimento de infra-estrutura de suporte técnico de informática no sistema de ensino público; estimular a interligação de computadores nas escolas públicas, para possibilitar a formação de uma ampla rede de comunicações vinculada à educação; fomentar a mudança de cultura no sistema público de ensino de 1º e 2º graus, de forma a torná-lo apto a preparar cidadãos capazes de interagir numa sociedade cada vez mais tecnologicamente desenvolvida; incentivar a articulação entre os atores envolvidos no processo de informatização da educação brasileira; institucionalizar um adequado sistema de acompanhamento e avaliação do Programa em todos os seus níveis e instâncias (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 1997. p.05). Com base na análise dos dados sobre o ProInfo, notamos que este visa possibilitar a inclusão digital dos alunos das escolas públicas, através da montagem de laboratórios de informática, onde serão realizadas atividades, com auxílio de professores capacitados, para possibilitarem a compreensão dos conhecimentos nas diferentes disciplinas com o auxílio das TIC. Acredita-se que o programa proporcionará a inclusão digital via acesso às máquinas como complemento às aulas; no entanto, entendemos inclusão digital além do simples acesso ao hardware, mas, também, como a formação de indivíduos autônomos capazes de produzir, transformar, criar uma consciência crítica e prover produtos dos seus conhecimentos para as suas relações cotidianas, dentro da sociedade, conforme o conceito de inclusão de André Lemos: “Entendo inclusão como habilidade cognitiva para dominar, mudar, desconstruir discursos e alterar as rotas dos produtos prêt-à-porter das fábricas de ilusões.”(LEMOS, 2003). Nesse sentido, o ProInfo demonstra ter foco apenas para as atividades realizadas dentro do espaço escolar, usando as TIC como instrumento de ensino-aprendizagem, quando deveria estar voltado também para inserção do indivíduo na nova sociedade, denominada Sociedade da Informação, tendo em vista estar na educação um dos espaços estratégicos para essa inserção, conforme aponta o Livro Verde: “A inserção favorável nessa nova onda requer, entretanto, além de base tecnológica e de infra-estrutura adequadas, um conjunto de condições e de inovações nas estruturas produtivas e organizacionais, no sistema educacional e nas instâncias reguladoras, normativas e de governo”. (TAKAHASHI, 2000. p.05). A Escola deve assumir a função de gestora das TIC, acolhendo e desenvolvendo as novas tecnologias para que os alunos possam usufrir das vantagens que essas podem trazer para a vida na sociedade. O poder público fornece os equipamentos, mas compete a Escola a incorporação de novas práticas para a utilização criteriosa desses. Podemos estabelecer como estratégia educacional do ProInfo a Implantação de ambientes tecnológicos equipados com computadores e recursos digitais nas escolas públicas de educação básica; capacitação dos professores, gestores e outros agentes educacionais para a utilização pedagógica das tecnologias nas escolas e inclusão digital e a oferta de conteúdos educacionais multimídia e digitais. No entanto, o que se vê é a quantidade insuficiente de computadores para o número de alunos, capacitação de professores com uma curta carga horária, sem articulação entre a formação inicial e a continuada e o atendimento a um número pequeno de professores, além da oferta de software educacionais que, dependendo da forma como serão utilizados, podem ou não ser um aliado do professor. A adoção destes softwares como recurso didático deve passar por um processo de avaliação dos educadores, muitos são colocados nas mãos de professores e alunos, mas são de má qualidade ou de uso inadequado. Sette, Aguiar e Sette (1999) defendem que os softwares produzidos com fins educacionais devem atender aos interesses deste setor, promovendo a aprendizagem dos alunos e ajudando na construção do processo de conceituação e no desenvolvimento de habilidades importantes para que ele participe da sociedade do conhecimento e não simplesmente facilitar o seu processo de aprendizagem. Neste sentido, profissionais da educação devem ter participação ativa na produção e avaliação dos mesmos, fazendo parte de suas equipes de desenvolvimento, avaliando criticamente cada software para que seu uso traga reais benefícios de construção de aprendizagem no espaço escolar e não apenas como simples ferramenta de ensino. Analisando a organização estabelecida pelo ProInfo, a SEED, por meio de sua Coordenação de Capacitação, relaciona-se diretamente com as Coordenações Estaduais, formadas por representantes da Secretaria Estadual de Educação e das Secretarias Municipais de Educação (elegido pela UNDIME), que, por sua vez, relacionam-se com os Núcleos de Tecnologia Educacional (NTEs) estaduais e municipais e Coordenações Municipais. Cabe à Coordenação Estadual: coordenar as ações do ProInfo nos estados, conforme diretrizes de implementação do Programa, em articulação com a SEED; articular os parceiros locais para a implementação do Programa; definir, em conjunto com a SEED/MEC, os Núcleos de Tecnologia Educacional (NTEs) e outras agências de formação; auxiliar no planejamento e dar suporte operacional na organização das capacitações dos formadores e técnicos dos NTEs e outras agências de formação; acompanhar e monitorar a atuação dos NTEs e outras agências de formação, formadores e demais agentes envolvidos na implementação do Programa; promover encontros entre os formadores e técnicos dos NTEs e outras agências de formação sempre que necessário para a definição de estratégias locais de implementação do Programa. O que percebemos sobre essas atribuições da coordenação Estadual é que: as condições de infra-estrutura dos NTE, que são estruturas descentralizadas de apoio ao processo de informatização das escolas, auxiliando tanto na incorporação e planejamento da nova tecnologia, quanto no suporte técnico e capacitação dos professores, não correspondem aos padrões de funcionamento que deveriam corresponder as recomendações do ProInfo. Passos (2006) relata em uma crítica aos NTE, que houve uma estruturação inicial nos NTE apenas para cumprir formalidade na implantação do ProInfo e atender interesses de empresas privadas no ramo da informática (venda de equipamentos, software e treinamento), sem a intencionalidade de por em prática um processo de democratização das TIC na rede pública. Notamos também a ausência de uma continuidade nos cursos, o que atrapalha na capacitação, pois as atividades ficam desarticuladas; os núcleos são entendidos mais como espaço com computadores disponíveis do que como um espaço relevante na formação docente. As atribuições dos NTE estão apenas nas suas diretrizes, na prática o que acontece é totalmente diferente, os objetivos propostos acontecem de forma vaga, sem fundamentação teórica, com uma formação capenga, apoiada em cursos que pouco contribuem para formação dos educadores. O ProInfo, recebe financiamento do FNDE para a capacitação de recursos humanos e aquisição de equipamentos. O programa deveria receber financiamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que arrecada por ano cerca de R$ 800 milhões, e 18% destes deveriam ser destinados à educação; no entanto, estão retidos nos cofres dos tesouro nacional devido a falta de objetividade e de definições de metas para o uso da verba. Analisando os fatores econômicos que rodeiam o programa, notamos que a verba dedicada ao Programa sofreu oscilações no decorrer dos anos, conforme observamos na tabela abaixo: Fonte: Ministério da Educação. Secretária de Educação a Distância. Disponível em: http://sip.proinfo.mec.gov.br/relatorios/indicadores_rel.html#Dois Criado em 1997, até o final de 2006 o programa instalou computadores em cerca de 16 mil escolas públicas. Em 1997 atendeu apenas 125 escolas, em 1998 passou para 3.100 escolas, ficou praticamente paralisado entre 2001 e 2003, sendo retomado com intensidade em 2006. Com isso notamos que a liberação das verbas tem oscilado drasticamente no decorrer desses mais de 10 anos, fato que por, sua vez, implica na demora para aquisição das máquinas, atrasando cada vez mais a execução do programa . Em 2007 a Secretaria de Educação a Distância/MEC, no contexto do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, desenvolveu a reformulação do Programa Nacional de Informática na Educação que passou a se chamar Programa Nacional de Tecnologia Educacional. Essa reformulação não alterou em nada as diretrizes do programa, no entanto foram investidos cerca de R$ 650 milhões na informatização das 130 mil escolas de educação básica. Após larga discussão sobre a escolha do sistema operacional que deveria ser instalado nos computadores do ProInfo, ficou estabelecido que as máquinas devem ser fornecidas, com a opção "boot dual", atendendo tanto ao software proprietário quanto ao software livre. A aquisição apenas do software proprietário faria com que o MEC gastasse muito mais dinheiro, que poderia ser investido em um número maior de máquinas, além de não fazer sentido, pois vários países, universidades públicas e grandes empresas vêm migrando do software proprietário para o livre afim de reduzir custos, e aumentar o nível de segurança. As escolas, hoje, recebem os computadores com o sistema Linux, sistema operacional responsável pelo funcionamento do computador com código fonte aberto, permitindo que qualquer pessoa veja como o sistema funciona, corrigindo, quando necessário, algum problema, ao contrário do software proprietário, com código fechado, onde ainda temos que comprar uma licença para ter o direito de usar. No entanto, nada impede a troca por outro sistema, livre ou proprietário. O Linux Educacional é uma opção do governo para os computadores do Proinfo, e o sistema apresenta características que facilitam sua utilização, como por exemplo a personalização do Desktop, que torna o sistema mais atrativo para usuários iniciantes, além da disponibilidade de conteúdos educacionais. Em suas diretrizes, o ProInfo, aponta para a necessidade que vem surgindo ao longo dos anos, de mão de obra cada vez mais qualificada. Com isso, percebemos sua preocupação, quanto à importância da capacitação dos recursos humanos para acompanhar os novos padrões de produtividade e competitividade exigido pelo mercado de trabalho, em função dos avanços tecnológicos. Esses, por sua vez, trazem mudanças nos sistemas de conhecimento, novas formas de trabalho que influem na política e na organização da sociedade. No entanto não cabe às escolas trabalharem apenas com a formação dos indivíduos para atuarem no mercado de trabalho, mas sim a formação ampla, utilizando as TIC, tendo em vista que essas vêm se tornando cada vez mais presente dentro do nosso cotidiano. Segundo o Livro Verde, cabe ao governo ser “o maior comprador/contratador de bens e serviços em tecnologias de informação e comunicação em um país” (TAKAHASHI, 2000. p.69). Com a implantação do ProInfo, o governo demonstra suas ações afirmativas afim de possibilitar à sociedade o acesso às TIC, imprescindível nos dias atuais. O acesso da população às novas tecnologias permite ao governo estar mais próximo do cidadão, seja na informatização dos serviços prestados à sociedade, seja durante o cumprimento de suas metas de universalização das TIC dentro do pais, utilizando-se do ambiente escolar como ponto estratégico para disseminação destas. No âmbito do Programa Banda Larga nas Escolas, o objetivo é a oferta do serviço de conexão em banda larga gratuita, pelas teles, para as escolas públicas se conectarem à rede. Neste programa, não existe nenhuma cláusula sobre a capacitação de professores ou apoio às escolas beneficiadas, o que se tem é a criação de portais com conteúdos online para contribuir com os professores, na oferta de conteúdos curriculares com recursos multimídia; dentre eles estão o Portal do Professor e o Banco Internacional de Objetos Educacionais, destinados a auxiliar os educadores, em uma parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência e Tecnologia. O programa se restringe à oferta de banda larga, cabendo à escola encontrar a melhor maneira para utilizar este serviço. Já há alguns anos, como vimos com o ProInfo, o governo vem tentando se articular com a implementação das políticas para inclusão digital, e a conexão em banda larga foi uma das peças chaves para contemplar essas políticas, além da oferta de laboratórios de informática conectados à rede. O programa oferece conexão, no entanto, deixa a desejar no item formação dos professores. Os laboratórios de informática conectados à rede podem contribuir na formação dos aluunos, no ambiente escolar ou simplesmente virar objeto de fetiche, deixando as aulas apenas divertidas ou “bonitinhas”, conforme os software que forem usados, sem mudar a forma verticalizada na qual os conteúdos são trabalhados, onde os professores oferecem informações e os alunos as absorvem, sem questionar, produzir ou transformar o conhecimento que lhes são apresentados. Conforme traz Nelson Pretto (2002, p.124), “as escolas passam a ser equipadas com essas chamadas novas tecnologias, mas o sistema educacional, em última instância, permanece o mesmo: hierárquico, vertical, centralizado de forma exagerada. Uma velha escolha velha, com cara de moderna. Ou, quem sabe, pós-moderna!” O serviço de banda larga para as escolas públicas teve seu decreto assinado em 2008, através de um acordo entre governo e as teles, onde estas ficaram responsáveis por levar o serviço de banda larga para as escolas. O programa funciona através da conexão de internet em banda larga nas escolas públicas da zona urbana e rural. As operadoras levarão gratuitamente banda larga às escolas até 2025, atualizando a velocidade periodicamente. Existe uma divisão de espaço entre as operadoras para atender a demanda, ou seja, cada operadora de telefonia é responsável por uma quantidade de Estados. A operadora responsável pelo Estado deverá instalar a banda larga no laboratório de informática da escola, e caso a escola não possua laboratório de informática, a banda larga deverá ser instalada na sala de matricula, ou em outra sala que tiver computador. A banda larga não poderá ser instalada em uma linha já existente, ela deverá ser instalada em uma nova linha telefônica específica para este serviço. A empresa fornecerá o primeiro modem, ficando a reposição deste equipamento, em caso de perda ou roubo, a cargo da unidade escolar, assim como a distribuição da conexão banda larga para outras áreas da unidade escolar. Para conseguir a distribuição do serviço de banda larga para as escolas, o governo fez uma troca com as teles, onde essas deixaram de fornecer Postos de serviços telefônico (PST) em cada cidade Brasileira passando a distribuir seus backhauls em todas as sedes municipais brasileiras.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS EFETIVAMENTE UTILIZADAS :
2.5 LISTE OS PRODUTOS GERADOS COM O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO:
Alimentação do banco de dados do Grupo de pesquisa em Educação, Comunicação e tecnologia- GEC. Disponível em:
Elaboração do relatório da monitoria das disciplinas Educação e Tecnologias Contmeporâneas (EDC287) e Introdução á Informática na Educação (EDC 266). Disponível em:
https://www.twiki.ufba.br/twiki/bin/view/GEC/MtT%e2nia
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