Direito e Prática Histórica da Execução Penal no Brasil
- Autor: ROIG, Rodrigo Duque Estrada
- Ano: 2005
- ISBN/ISSN: 85-7106-319-2
- Editora: Revan
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- Complemento: p. 364
Cap. 1 - Aspectos históricos da regulamentação penitenciária e do controle carcerário no Brasil (p. 27);
Cap. 2 - Projetos e Anteprojetos de Códigos Penitenciário para o Brasil (p. 103);
Cap. 3 - Normatização Penitenciária Contemporânea (p. 125).