Clipping - Fórum Brasileiro de Segurança Pública

20 Jul 2009

RIO DE JANEIRO - Cerca de 200 jovens cariocas atendidos pelo programa Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo), que faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), estão reunidos nesta sexta-feira (17) para elaborar propostas de prevenção social ao crime e à violência. O documento produzido, contendo as sugestões discutidas, será enviado para debate na Conferência Nacional de Segurança Pública, marcada para agosto, em Brasília.

De acordo com o coordenador-geral do Pronasci-Rio, Sérgio Andréas, entre as principais propostas debatidas pelos jovens estão a manutenção dos projetos sociais nas comunidades e a defesa de uma abordagem cidadã por parte da polícia.

“A participação da população é fundamental para construir políticas públicas eficazes, que tenham o alcance que se deseja. É preciso haver a repressão à criminalidade, mas com cuidado no trato especialmente com os jovens”, explicou.

O estudante Paulo André dos Santos, de 16 anos, morador da comunidade do Complexo do Alemão, zona norte da cidade, diz que é comum policiais abordarem moradores das comunidades como se todos tivessesm envolvimento com o tráfico de drogas. Para ele, esse tipo de comportamento gera revolta e dor.

“Existem bons policiais, que nos tratam com respeito, mas outros abordam a gente como se todos estivessem envolvidos com o crime, e isso não é verdade. Na comunidade tem muita gente que trabalha, que estuda e que quer espaço para crescer. E nós, jovens, sofremos muito com isso. Por isso, muitos crescem revoltados e acabam caindo no crime”, disse.

Júlio César de Souza, de 21 anos, morador da comunidade de Queimados, na Baixada Fluminense, citou também a ampliação de equipamentos culturais e atividades de inclusão digital nas comunidades como uma forte demanda. Ele acredita que por meio de iniciativas nessas áreas seja possível reduzir as desigualdades sociais.

“A gente ainda precisa de atividades culturais, de educação, de inclusão social. Isso tudo é fundamental para formar cidadãos com senso crítico capazes de modificar o histórico brasileiro de desigualdade social”, defendeu.

O Protejo é um das linhas de ação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça em parceria com governos estaduais e municipais, e que atende no Rio 5,6 mil pessoas, entre jovens e mulheres. Por meio do Protejo, jovens moradores de 18 comunidades de baixa renda participam de cursos de capacitação profissional.

Agência Brasil

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2. Diário de Cuiabá - MT Abertas as inscrições para a 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública

Estão abertas as inscrições para a 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública, que será realizada entre os dias 20 a 22 de julho, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Podem se inscrever representantes do poder público, trabalhadores em segurança pública e sociedade civil organizada. O evento pretende consolidar as propostas elaboradas durante todas as etapas realizadas nos municípios polo do Estado e capital.

Os representantes eleitos nas etapas regionais, municipais e nas Conferências Temáticas Livres já estão automaticamente inscritos.

As inscrições poderão ser feitas até a próxima segunda-feira (20). A partir das 14h de segunda-feira (20.07), os interessados poderão efetuar as inscrições somente no local do evento, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

CONSEG - A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O processo participativo da 1ª Conseg envolveu uma série de etapas. Entre elas, as municipais eletivas e preparatórias, as conferências livres, a conferência virtual, os seminários temáticos e outras ações que possibilitam qualquer cidadão e cidadã encaminhar propostas à etapa nacional em Brasília, que será de 27 a 30 de agosto de 2009.

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3. Correio Braziliense - DF SEGURANÇA PÚBLICA

Discussão sobre o tema

Termina hoje a etapa distrital da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), em Brasília. O encontro, organizado pelos governos local e federal, definirá princípios e diretrizes orientadores para a política nacional de segurança pública. Na tarde de ontem, membros da sociedade civil, da segurança pública e gestores participaram das discussões de sete eixos temáticos, como controle social, financiamento da política de segurança, valorização profissional, repressão, preservação, construção de cultura de paz e sistema penitenciário. A etapa distrital elegerá 29 representantes do DF para encaminhar propostas à etapa nacional, prevista para ocorrer entre 27 e 31 de agosto de 2009, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Mais de mil pessoas fizeram pré-inscrição para a etapa distrital, que ocorre no Colégio Militar de Brasília (902 Sul).

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4. Gazeta do Povo - PR “Sistema prisional está na pré-história”

Entrevista com Airton Michels, diretor do Departamento Penitenciário Nacional Publicado em 18/07/2009 | José Marcos Lopes

O sistema prisional brasileiro não cumpre sua missão de recuperar os detentos. A opinião é do diretor do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, Airton Michels, que esteve ontem em Curitiba participando da 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública. Nesta entrevista, ele fala sobre os altos índices de criminalidade registrados no país e o objetivo da Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada no fim de agosto, em Brasília.

Como surgiu a ideia da Conferência Nacional de Segurança Pública? Conferência reúne propostas

Representantes de organizações não governamentais, sindicatos e entidades de representação da sociedade civil, além de policiais e demais operadores da segurança pública no Paraná, definirão hoje as propostas para a formulação de uma política nacional para o setor. Eles estão reunidos desde ontem na 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública, no Centro de Convenções de Curitiba, no centro da cidade. A iniciativa é do Ministério da Justiça, que está promovendo conferências em todos os estados brasileiros. As propostas de todo o país serão debatidas na Conferência Nacional, que será realizada entre os dias 27 e 30 de agosto, em Brasília.

Entre março e maio foram realizados encontros municipais. Eles pautaram as conferências estaduais, que começaram no mês passado. Ao fim da conferência estadual serão eleitos 40 representantes da sociedade civil paranaense e 29 trabalhadores da área, que participarão da conferência nacional.

O Ministério da Justiça provocou essa situação porque o Brasil tem se desenvolvido, mas tem um gargalo em que nós não achamos ainda um norte, que é a questão da segurança pública. Os especialistas que trabalham nessa área sempre dizem que a causa é social. Sem dúvida uma das razões é essa, mas nós temos tido um desenvolvimento na área social, entretanto na segurança pública nós não temos obtido resultados. Na década de 80 tínhamos um índice de três homicídios por 100 mil habitantes, hoje estamos com um índice de 26. Já tivemos 28. É uma diminuição muito tênue se comparada com o restante. Os especialistas têm fornecido conhecimento, mas o problema não tem sido resolvido. Todas as pesquisas realizadas nos últimos tempos com a opinião pública indicam que uma das maiores preocupações, quando não a maior preocupação da sociedade, é a segurança pública. Então, é hora de ouvir a sociedade.

O sistema penitenciário tem cumprido seu papel de preparar o cidadão para voltar à sociedade?

Evidentemente não. O sistema penitenciário não cumpre nem esse papel, nem o mais elementar. E eu falo como gestor do sistema prisional brasileiro, dentro da competência limitada que tem o Departamento Penitenciário, porque a competência constitucional é dos estados. Em 1997 o Brasil tinha 148 mil presos, hoje nós temos 455 mil. É um aumento de 200%, nenhuma demanda de serviço público atingiu tal grau de necessidade. Nós ainda não estamos nem na fase inicial do sistema prisional, que é permitir que as pessoas condenadas cumpram suas penas com dignidade. Temos muitos presídios cuja lotação é o quádruplo ou o quíntuplo de sua capacidade. Em um presídio onde há 400 pessoas e cabem 40 ou 50, o sistema prisional não está cumprindo a sua finalidade. Ele está ainda na pré-história da suas necessidades.

A sensação de insegurança tem levado a medidas restritivas, como o toque de recolher para adolescentes. A possibilidade de um estado policialesco preocupa o governo?

Aí nós temos um paradoxo: temos de diminuir a criminalidade para que essas medidas policialescas não sejam atrativas. Se essas providências, em um primeiro momento, reduzirem a criminalidade, talvez esse seja um caminho importante. Mas uma sociedade policialesca não é a que se deseja. Como nós atingimos altos índices de criminalidade, algumas vezes estamos buscando soluções que não sabemos se de fato vão contribuir para uma sociedade melhor. Talvez seja uma sociedade com menores índices de criminalidade, mas não sei se será uma sociedade melhor. Já temos indícios de alguns dos problemas causados pela falta de segurança. O nosso desenvolvimento urbano, as relações sociais das cidades estão muito limitadas. Hoje as pessoas quase não andam mais à noite nas grandes e médias cidades. Hoje as pessoas vão para o shopping. É um regresso feudal. Temos também os condomínios horizontais, são grupos se fechando. Não é o melhor tipo de sociedade para a convivência das pessoas.

Como o poder público pode trabalhar para reduzir índices e afastar essas medidas?

Temos de diminuir os índices de criminalidade, e drasticamente. Nossos índices são dos piores do mundo. O Brasil, com seus índices de homicídio, está entre o quinto ou o sexto país com o maior índice de violência urbana do mundo. Um exemplo do que os governos podem fazer é essa conferência, na qual vamos buscar o conhecimento da sociedade, que é a usuária dos serviços. Os governos têm consultado geralmente os fornecedores desse serviço, as polícias, o Poder Judiciário, o Ministério Público, e nunca buscaram o usuário.

Qual o seu balanço das unidades prisionais do governo federal?

Temos Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), já estão inauguradas em Mossoró (RN) e Porto Velho (RO) e vamos inaugurar a quinta em Brasília. Com as cadeias federais os presos mais perniciosos foram afastados de suas ações, que por exemplo geravam rebeliões sangrentas. Há mais de dois anos não temos mais notícias dessas rebeliões. Esse foi o primeiro objetivo atendido pelas cadeias federais. Estamos trabalhando no aperfeiçoamento.

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5. DCI - SP Brasil lidera ranking de mortes em confrontos no futebol

SÃO PAULO - Nos últimos dez anos, 42 torcedores morreram em conflitos dentro, no entorno ou nos acessos aos estádios de futebol. Os dados foram contabilizados e estudados pelo sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universo, Maurício Murad, baseado em dados fornecidos por jornais, revistas e rádios das principais cidades do país entre os anos de 1999 e 2008. As informações foram mais tarde checadas nos Institutos Médico Legais (IMLs) e nas delegacias de polícia das cidades onde as mortes ocorreram.

“Quando começamos a fazer o levantamento, o Brasil estava em terceiro lugar na comparação com outros países no número de óbitos. A ordem era Itália, Argentina e Brasil. Hoje, dez anos depois, o Brasil conquistou o primeiro lugar. É uma conquista trágica, perversa”, afirmou o professor.

Segundo ele, essa constatação deveria ser uma grande preocupação para um país que vai abrigar um grande evento como a Copa do Mundo de 2014. “Essa violência é uma preocupação para a Copa porque, de todos os problemas que a Fifa (Federação Internacional de Futebol) acompanha, e de tudo o que o caderno de exigências para a Copa do Mundo determina, a segurança pública é um dos principais. O problema da segurança pública é da maior importância para a Copa do Mundo.”

O fato do Brasil estar ocupando o trágico primeiro lugar no número de óbitos em conflitos de torcedores deve-se, segundo o professor, ao fato de não ter ocorrido aqui uma reação a esse tipo de violência, tal como fez a Itália, promovendo reformas na legislação até para punir os dirigentes que incitam a violência. “No Brasil, infelizmente, não houve reação satisfatória e consistente”, concluiu.

Um outro dado alarmante da pesquisa, segundo o sociólogo, é que a proporção dos óbitos vem aumentando nos últimos cinco anos. Se no período de dez anos a média é de 4,2 mortes a cada ano, no período entre 2004 e 2008 o número de mortos totaliza 28, dando uma média de 5,6 mortos por ano. A proporção é ainda bem maior se contabilizados apenas os dois últimos anos: 14 mortes ocorreram entre 2007 e 2008, uma média de sete mortos por ano.

“Significa não só que a soma dos óbitos é uma coisa preocupante, alarmante e que tem que ser vista, estudada e contida, como também que a proporção, nos últimos dez anos, é crescente e, portanto, muito mais preocupante”, definiu.

Mas a violência não é algo típico apenas do mundo esportivo. “Cresceu a violência no futebol porque cresceu a violência no país. E cresceu a violência no país porque a impunidade e a corrupção são cada vez maiores”, concluiu o sociólogo.

Além do crescimento do número de mortos em conflitos esportivos nos últimos anos, a pesquisa também verificou mudanças na forma dessa violência. Se antes as mortes ocorriam por quedas ou brigas, hoje elas ocorrem geralmente por armas de fogo.

Outro dado novo que foi observado nos últimos anos de pesquisa é a marcação dos conflitos e das tocaias contra grupos de torcedores rivais por meio da internet e do site de relacionamentos Orkut.

A maior parte dos mortos, de acordo com a pesquisa, era composta por jovens entre 14 e 25 anos, de classe baixa ou média baixa, com escolaridade até o ensino fundamental e, em geral, desempregado. E também foi constatado que, em grande parte, esses torcedores não eram ligados a práticas de violência.

“Em quase 80% dos óbitos, as pessoas não tinham nenhuma ligação com setores violentos ou delinquentes de torcidas organizadas. Apenas em 20% é que os óbitos eram de pessoas ligadas a grupos de vândalos", afirma Murad.

Segundo ele, o futebol reproduz de forma cruel e perversa a situação do país, onde a violência é crescente e vitimiza muito mais as pessoas não ligadas aos grupos delinquentes. "Uma morte já é gravíssima, mas a morte de um inocente, que não está ligado a práticas de violência e que foi ao estádio para se divertir e que foi com sua família para torcer pelo seu time é muito mais grave”, ressalta.

A pesquisa de Murad propõe como soluções de combate a essa violência nos esportes, no curto prazo, ações mais repressivas tais como a proibição da venda de bebidas alcóolicas nos estádios, o controle da venda de ingressos, proibindo a ação de cambistas e o aumento da oferta do transporte coletivo principalmente na saída dos estádios.

“Chegar nos estádios, cada um chega mais ou menos numa hora, mas sair, sai todo mundo junto. Ali é que mora o perigo. E quanto mais rápido a multidão escoar, menor é a possibilidade de violência, de roubo e de brigas”, concluiu.

As ações mais efetivas para o combate à violência, no entanto, são as de médio e longo prazo. Aqui, Murad cita como soluções as campanhas educativas que possam voltar a atrair as famílias para os estádios. “É preciso aumentar, com ingressos promocionais, a ida de mulheres, famílias e de pessoas da terceira idade e de crianças aos estádios porque esses grupos naturalmente neutralizam e isolam esses grupos violentos”, afirmou.

Agência Brasil

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6. Correio Braziliense - DF Escolha o seu batalhão

Juntos, concursos das polícias militares de Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulo preencherão 1.086 vagas. Há oportunidades para profissionais com diferentes perfis, do dentista ao candidato que tenha o ensino médio

Trabalhar com segurança pública faz parte dos planos de muitos concurseiros. Alguns buscam as vagas por vocação. Outros, pelos atrativos oferecidos pelas corporações. É o caso de Alessandra Duarte. Hoje com 35 anos, ela foi aprovada na seleção da Polícia Militar (PM) de São Paulo de 2001. Segundo a dentista, para profissionais da sua área, a seleção é bastante procurada. “A estabilidade e o salário foram os aspectos que contaram bastante na hora que resolvi optar pela carreira militar”, explica.

Atrativos à parte, o quantitativo de vagas oferecidas pelas PMs também costuma chamar bastante a atenção de candidatos. No momento, as polícias de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais preencherão 1.086 vagas por meio de concursos públicos. O Correio conversou com profissionais envolvidos nas três seleções para detalhá-las (confira abaixo).

E a previsão também é boa para quem sonha em vestir uma farda federal. Estão prestes a ser divulgados os editais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF), ambos autorizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A PRF pode preencher 750 vagas de policial rodoviário e precisa divulgar as regras da disputa até agosto, mas existe a expectativa de que elas sejam anunciadas ainda neste mês. Com 600 vagas liberadas, sendo 400 de escrivão e 200 de agente, a PF precisa ter o edital publicado até outubro.

Turma do jaleco

Para fazer parte da Polícia Militar de São Paulo, será preciso ter se formado em odontologia. São 11 vagas. Noel de Souza Diniz, major dentista da PM, acredita que o número de concorrentes seja maior este ano por conta de facilidades no processo de inscrição. Desta vez, o registro dos interessados poderá ser feito pela internet. Aprovada no último concurso, de 2001, Alessandra Duarte abocanhou um dos 17 postos. “A prova da Vunesp é muito bem elaborada. Tem que estudar bastante”, recomenda. Além da formação específica, é preciso ter até 35 anos e registro no Conselho Regional de Odontologia.

Especialistas em leis

No concurso da Polícia Militar de Santa Catarina, o diploma exigido é outro: de bacharelado em direito. A formação certamente tem a ver com a lista de disciplinas que serão cobradas dos candidatos a oficial. São sete tipos de direito, além de legislações específicas. Depois de aprovados, os candidatos farão um curso de formação de um ano. Nesse período, receberão R$ 1.455. “Depois, ele é promovido a aspirante, quando receberá, durante seis meses, R$ 5.444,45. Só depois, será promovido a oficial”, explica Wilson Texeira Patrício, chefe do Centro de Seleção da corporação. O concurso tem 35 vagas, sendo 32 para candidatos do sexo masculino e três para o sexo feminino.

Homens e mulheres

A seleção da Polícia Militar mineira atinge um público mais abrangente. Das 1.040 vagas de soldado, 936 são exclusivas para homens e 104, para mulheres. “O concurso é de nível médio, mas eu sugiro que os candidatos façam um cursinho, porque a prova é bem puxada”, avisa o chefe do Centro de Recrutamento e Seleção da corporação, Francisco de Assis. A prova objetiva terá itens de matemática, geografia, português, informática e direitos humanos. Além do ensino médio, os candidatos precisam ter entre 18 e 30 anos e estatura mínima de 1,60m. O salário inicial é de R$ 1.380,87.

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7. Jornal do Commercio - PE Roubos e furtos caem na RMR

Publicado em 18.07.2009

Secretaria de Defesa Social anunciou queda de 6,9% de crimes de janeiro a maio deste ano, em comparação a igual período de 2008, em 14 municípios

Depois de registrar seis meses de queda no número de homicídios em Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) anuncia uma redução na quantidade de roubos e furtos na Região Metropolitana do Recife, que somente na capital chega a 9,1%. A diminuição nos dois tipos de crime, de acordo com o órgão, vai de encontro a uma tendência observada em outros Estados, onde a queda no número de assassinatos se contrapõe ao aumento dos chamados Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP). Essa tipificação inclui roubo de carros, assaltos a coletivos e furtos de objetos de valor, como dinheiro e celular.

Segundo estatísticas apresentadas pela SDS, de janeiro a maio deste ano 1.173 ocorrências desse tipo deixaram de acontecer no Recife, em relação ao mesmo período de 2008. Dos cinco primeiros meses do ano, apenas março apresentou um acréscimo de CVP, com aumento de 1%.

Quando as estatísticas compreendem os 14 municípios da Região Metropolitana do Recife – incluindo a capital – a redução é de 6,9%. Ou seja, enquanto nos primeiros cinco meses de 2008 foram registrados 20.828 roubos e furtos, no mesmo período desse ano ocorreram 19.395.

Mais uma vez, o único mês em que houve acréscimo foi março. De acordo com o secretário de Defesa Social, Servilho Paiva, é normal que o período carnavalesco – antes e depois dos quatro dias de festa – registre um aumento nos CVP. “Além de realmente aumentarem os casos de roubos e furtos por conta da grande aglomeração de pessoas, também existe a notificação equivocada, quando uma pessoa perde um celular ou uma carteira e registra como furto na delegacia virtual (através da internet).”

Considerando apenas a RMR, sem contabilizar as ocorrências da capital, a queda é menor, de apenas 3,3%, mostrando que o maior problema está nas demais cidades da região. Nesse caso, além de março, que registra um aumento de 3,5%, o mês de abril também aparece com um pequeno aumento (0,2%).

O secretário-executivo de Defesa Social, Cláudio Lima, explica o motivo da redução menor. “Essa queda foi em cima de um resultado positivo, pois já tivemos uma outra diminuição de 2007 para 2008”, revela.

Com a redução nos dois principais indicadores da violência, ou seja, homicídios – mesmo que ainda não tenha atingido o índice de 12%, estabelecido no Pacto pela Vida, em 2007 – e Crimes Violentos Contra o Patrimônio, a Secretaria de Defesa Social comemora os números.

Em relação à tendência observada em outros Estados, onde a queda dos homicídios contrasta com o aumento dos CVP, Servilho Paiva destaca a importância dos números alcançados por Pernambuco.“Não são medidores científicos, mas algumas informações que nós temos de outros Estados que implementaram modelos assemelhados ao nosso mostra essa tendência. E aqui a gente tem esse resultado de forma igual, diminuindo tanto um crime quanto o outro.”

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8. Folha On-Line - SP Governo federal entrega só 20% dos bafômetros

Governo federal entrega só 20% dos bafômetros

da Folha de S.Paulo

O Ministério da Justiça intensificou a entrega de bafômetros para as secretarias da Segurança Pública, mas ainda está distante de atingir a meta estipulada em 2008 de ceder neste ano 10.000 aparelhos para os Estados. Até ontem, 1.965 equipamentos já tinham sido entregues, o que representa menos de 20% do total.

Nesta semana, São Paulo (270), Rio Grande do Sul (100), Sergipe (20) e Pará (10) receberam novos bafômetros.

O motivo da demora na entrega do equipamento, segundo o ministério, é que as duas empresas contratadas para fornecer os bafômetros não tinham o produto em seus estoques.

Ainda assim, conforme o governo, a meta estipulada inicialmente deverá ser cumprida, já que, caso a empresa não entregue os aparelhos dentro do prazo, ela terá de pagar uma multa equivalente a 20% o valor do produto --R$ 1.500 por bafômetro atrasado.

Das 27 unidades da federação, apenas duas ainda não receberam nenhum aparelho: Piauí e Rondônia. Ambas estão entre as dez onde há maior mortalidade no trânsito, conforme dados de 2006 do Ministério da Saúde. Os outros oito Estados onde foram registradas mais de 25 mortes por 100 mil habitantes no trânsito são: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará.

Sem o bafômetro, surgem duas dificuldades: 1) a constatação do teor de alcoolemia no organismo só pode ser feita por exame de sangue ou, em último caso, avaliação de um perito; e 2) quanto menor a quantidade de aparelhos, menor a quantidade de pontos de fiscalização.

Prevenção

Em nota, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que a entrega dos bafômetros servirá "como forma de prevenção à violência no trânsito".

Para a próxima semana, o ministério espera receber mais 1.000 aparelhos. O bafômetro é produzido nos Estados Unidos e na Alemanha e quando prontos são enviados à Brasília. Lá chegando, o governo envia um ofício para os Estados e diz que ele tem direito a determinada quantia do aparelho.

Até ontem, só o governo do Rio Grande do Norte ainda não havia buscado os 25 bafômetros que foram destinados a ele.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal), por sua vez, recebeu 600 dos 3.000 bafômetros previstos para ela.

São Paulo

Em São Paulo, com os novos equipamentos, a Polícia Militar disporá de 945 bafômetros para usar na fiscalização do trânsito. Até o fim do ano, mais 1.185 serão entregues.

Segundo a PM, ainda não foram definidas as cidades que receberão o aparelho. A PM quer intensificar a fiscalização no Estado a partir de agosto.

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9. Diário do Nordeste - CE Assassinatos viraram rotina e apavoram distrito da Pajuçara

A estatística dos homicídios revela que o distrito de Maracanaú é uma das comunidades mais violentas da RMF

Os moradores do distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, não vivem mais sossegados. O barulho dos tiros virou rotina e a violência crescente na localidade já não se reflete somente no medo das pessoas de andarem nas ruas. Os números traduzem a realidade. Em todo o ano de 2008, foram registrados naquele distrito 31 crimes de morte. Este ano, apenas no primeiro semestre, foram 21 casos de homicídio, tendo ocorrido quatro em um único fim de semana.

“Temos que admitir que a violência aqui está demais. E praticamente todos os assassinatos têm relação com as drogas. Me lembro de somente um caso que teve como vítima um homem inocente, sem antecedentes criminais. A maioria dos crimes tem vítima e acusado envolvidos com tráfico ou consumo de entorpecentes”, relata o delegado Deodato Fernandes, que está à frente do 29º DP, na Pajuçara.

Dos quatro assassinatos ocorridos nem um único fim de semana, um teve autor detido em flagrante. O homem preso é Samuel Araújo da Silva, 24, que já respondeu por tráfico de drogas em 2005. Ele matou, a tiro, Marcos Antônio de Oliveira Honorato, 28, também com extensa ficha criminal.

“O Marcos Antônio era um velho conhecido da Polícia. Já respondia por tráfico de drogas, furto, arrombamento, uso de drogas e ameaça”, ressalta o escrivão Odilon.

Samuel foi preso na Rua Olavo Bilac por policiais da Delegacia Metropolitana de Maracanaú. Ele confessou o crime. “Matei porque ele assaltou minha mãe”, confessou Samuel para a equipe do Diário do Nordeste. Na semana passada, ele dividia a única e apertada cela de oito metros quadrados da carceragem do 29ºDP com outros 20 homens.

Outro dos quatro homicídios já teve autoria identificada pela Polícia. A vítima foi Eliano Felipe Laurentino, 20, executado na noite do dia 5 deste mês. O principal suspeito é Bezaliel Gomes Soares. “Estamos a procura dele”, adianta o delegado Deodato. Eliano foi executado no fim da noite de domingo, na Rua Santa Helena.

Ainda no fim de semana, Francisco Sandro de Barros Silva, 35, foi morto, a tiro, na Rua José do Vale. Na madrugada de segunda-feira, Francisco Gilcélio Alves dos Santos, 30, foi morto com tiros de escopeta, na Rua Santa Helena.

A ocorrência de quatro homicídios em locais tão próximos - dois na Rua José do Vale e os outros dois na Rua Santa Helena - chamou a atenção da Polícia. Apesar disso, os policiais afirmam que os crimes não têm ligação. “Relação um com o outro não têm. Têm sim uma coisa em comum, a droga como mola propulsora”, destaca o delegado Deodato.

PROBLEMAS Efetivo reduzido da Polícia Civil dificulta trabalho de investigação

Efetivo policial reduzido, falta de testemunhas e a ´lei do silêncio´ imposta pelos traficantes. Estes são os três fatores que dificultam a investigação dos delitos e identificação dos seus autores, resultando na impunidade de quem pratica crime na Pajuçara.

Atualmente o 29ºDP conta apenas com um delegado, dois escrivães e dois policiais de rua (inspetores). A equipe pequena, embora esforçada, esbarra no medo da comunidade em falar com a Polícia. “Quem falar sobre violência aqui acaba virando vítima dela”, diz um vendedor ambulante.

O vendedor estava conversando com uma artesã quando foi abordado pela equipe do Diário. “Tirem o carro (de reportagem) de vocês da frente da minha casa, por favor. Se alguém ver isso vai pensar que eu estou ‘entregando’ alguém”, pediu a artesã. Para evitar problemas aos moradores, a equipe atendeu a moradora.

De volta à delegacia, a reportagem voltou a conversar com o delegado Deodato Fernandes e ele, novamente, reconheceu a dificuldade de produzir um inquérito policial sem testemunhas. “Fica difícil apurar os crimes. Há muitos casos em que nem a própria família da vítima vem depor. Já vi até mãe de uma pessoa assassinada sumir um dia depois do crime”, conta o delegado.

No caso da morte de Eliano, por exemplo, um familiar dele admite que ele usava e vendia drogas. “Acredito que ele tenha sido morto por causa de dívida do tráfico”, revela. “Já disse o que podia dizer. Agora, chega. Não vou morrer ou arriscar a vida do resto da minha família”, afirma, e vai embora.

Prevenção

Na tentativa de diminuir a violência, as polícias Civil e Militar atuam juntas e têm conversado com a população sobre o problema. “Estamos atentos e procurando fazer o que é possível. Na semana passada, tivemos uma reunião com a comunidade para discutimos o tema. Estratégias estão sendo pensadas para o combate ao tráfico, que é o nosso foco principal”, ressalta o delegado Deodato Fernandes.

Para ele, a falta de programas sociais e a miséria instalada no distrito colaboram para que os números da violência aumentem. “Os jovens desocupados, sem saúde, lazer, educação de qualidade, trabalho, acabam sendo aliciados por quem comandam o tráfico.

PREVENÇÃO PM faz operação para prender criminosos

Depois do fim de semana com quatro homicídios, a PM reforçou as operações para conter a onda de violência

Dos 21 homicídios registrados na Pajuçara no primeiro semestre de 2009, o Diário do Nordeste obteve os dados completo de 18. AS informações foram obtidas a partir do cruzamento dos registros da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), Coordenadoria Médico Legal (CML) e das delegacias. Os outros casos foram citados pela Polícia como sendo de pessoas que foram agredidas e morreram, depois, em hospitais.

Em matéria especial, publicada no dia 23 de março deste ano, o Diário já informava que aquele distrito de Maracanaú disputava com outros dois bairros da Grande Fortaleza o topo do ´ranking´ da criminalidade na Grande Fortaleza. Pajuçara aparecia em segundo lugar entre os locais mais violentos, perdendo apenas para o Bom Jardim. Em terceiro lugar aparece o Conjunto São Miguel, na Grande Messejana.

Operação

Entre os casos de violência registrados com mais freqüência naquele distrito da Região Metropolitana, estão as execuções e os assaltos. As mortes,- em sua maioria, estão relacionadas ao tráfico de drogas e, dificilmente, tem ou terão seus autores identificados. Mais difícil ainda, presos. Já os ataques de assaltantes não têm hora para acontecer. Segundo a comunidade, os bandidos abordam as vítimas principalmente nos trechos mais isolados do distrito e nas paradas de ônibus.

Após a ocorrência de quatro assassinatos em um único fim de semana, que somaram um total de sete casos em apenas seis dias, a Polícia Militar passou a realizar operações especiais na área. “Estamos com oito equipes do Batalhão de Choque e quatro equipes do grupo Raio (Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas) todas as noites, naquela área. Depois disso conseguimos evitar que qualquer caso de violência mais grave fosse registrado naquele distrito”, destaca o tenente-coronel PM Oscar Pimentel, comandante da 3ªCompanhia do 6ºBPM. O trabalho, segundo o oficial, foi determinado pelo Comando de Policiamento da Capital (CPC), que tem à frente o coronel PM Jarbas Araújo. “Durante o dia mantemos o trabalho de prevenção que já desenvolvemos normalmente, com o nosso patrulhamento de motocicletas e as equipes da Força Tática de Apoio da 3ª

Cia. do 6ºBPM. Este trabalho consiste em rondas e abordagens de suspeitos em toda a região´, acrescenta. Acerca do tráfico de drogas, Pimentel ressalta que a parte preventiva é realizada pela PM. “Estamos nas ruas e, muitas vezes, durante as abordagens, flagramos pessoas com drogas. Neste caso, elas são conduzidas à delegacia para ser feito o procedimento. Mas a investigação é de competência da Polícia Civil e nós damos o apoio”.

NATHÁLIA LOBO Repórter

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10. Zero Hora - RS A única saída, por Tarso Genro*

O paradigma da segurança pública no Brasil está em franco processo de mudança. É um trabalho lento, difícil, que se choca – em regra – com a visão simplificadora e imediatista, ainda predominante, de que a segurança pública é exclusivamente uma questão policial.

A insegurança, nos dias de hoje, deixou de ser apenas a crise de uma política pública pontual do Estado, e passou a ser uma questão chave do Estado de Direito, central para a democracia e para a república. O Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, nasceu dessa compreensão. Envolve 108 municípios, incluindo grandes regiões metropolitanas e 21 Estados, mais Distrito Federal, sem qualquer “escolha” ideológica ou partidária. Os critérios para a adesão partiram de estatísticas sobre a criminalidade nas regiões e a capacidade de formular projetos e executá-los.

A lei que criou o Pronasci inverteu aquele processo tradicional, pelo qual os Estados demandavam especialmente armas, coletes, munição e veículos, sem sustentar os seus pedidos numa visão sistêmica das questões de segurança pública. A repressão era suficiente.

A União Federal propôs, então, a partir da Lei 11.530/07, um leque de projetos, que vai de políticas preventivas, como as “Mulheres da Paz” e o “Protejo”, ao treinamento e à formação das polícias; passa pela reorganização da Força Nacional, determina a integração da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal aos Gabinetes de Gestão Integrada de Segurança Pública, municipais e estaduais.

O resultado começou a aparecer: no bairro Santa Marta, no Rio de Janeiro, uma pesquisa da FGV revelou que 60% dos moradores reconhecem que a segurança melhorou significativamente. Em Porto Alegre, o projeto Território de Paz começou a implementar, em junho, 27 ações de prevenção e repressão à violência para reforçar a segurança nas comunidades de Lomba do Pinheiro, Bom Jesus, Restinga e Cruzeiro.

Os investimentos de segurança do MJ, com o Pronasci, saltaram de R$ 400 milhões em 2007 para R$ 1,6 bilhão em 2009. Nos Estados integrantes do Pronasci, os recursos aumentaram em 70% neste período e, para os municípios encarregados das políticas preventivas, o aumento foi de 90%.

O governo federal, junto com Estados e municípios parceiros, esforça-se, sem alarde, para firmar o Pronasci como política de Estado, não meramente de governo. Ele é o primeiro projeto estratégico de Segurança Pública instituído por uma “lei programática” no país, sem qualquer desrespeito à autonomia dos entes federados. Sua implementação é feita a partir de uma concertação política que valoriza o trabalho dos governadores e prefeitos dispostos a combater a insegurança e o crime.

* Ministro da Justiça

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11. Epoca - SP Mulheres no comando da PM

Pela primeira vez duas oficiais assumem batalhões da Polícia Militar no Rio. O comando feminino pode mudar alguma coisa na luta contra a violência?

RAFAEL PEREIRA

Há pelo menos 30 anos algumas mulheres ocupam funções no alto escalão do tráfico de drogas no Rio de Janeiro. O presídio feminino Talavera Bruce está cheio de histórias sobre elas. Uma mulher gerenciou as bocas da Cruzada São Sebastião, no Leblon. Outra foi chefe do tráfico na Vila Vintém, em Realengo. E foi uma mulher que, nos anos 80, articulou a primeira rota internacional de entorpecentes da cidade, com fornecedores na Colômbia. Mais ou menos na mesma época, em 1982, Edite Bonfadini e Solange Vieira, então com 20 e 21 anos, viraram amigas na primeira turma de formação de oficiais da Polícia Militar fluminense. Até então, só havia mulheres entre os praças, em funções operacionais. E poucas.

No último dia 9, 27 anos depois de entrarem na PM, as tenentes-coronéis Edite e Solange tornaram-se as primeiras mulheres comandantes de batalhão do Estado do Rio.

Edite assumiu o comando do 13º Batalhão, no centro do Rio, e tem 426 subordinados. Solange está à frente dos 203 policiais do 4º Batalhão em São Cristóvão, Zona Norte da cidade. A mudança é decisão do novo comandante-geral da corporação, coronel Mário Sérgio Duarte, que tomou posse um dia antes. As duas estavam lotadas em cargos administrativos e agora vão coordenar operações em favelas e patrulhamento em áreas com altos índices de criminalidade.

“Estou corrigindo uma grande injustiça contra elas”, afirmou o coronel Mário Sérgio. “Todo mundo sabia da capacidade delas, mas até então só tinham mostrado êxito em funções burocráticas.” O governador Sérgio Cabral e o secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame atribuíram a escolha de mulheres para o comando da PM inteiramente ao novo comandante-geral. “Pode parecer senso comum, mas elas têm uma interpretação mais humana do trabalho”, afirma o coronel.

“Temos 27 anos de polícia e ainda somos novidade”, afirma a tenente-coronel Solange Vieira. “Até agora nós somos só estrelas, estamos na vitrine. Logo, logo viramos vidraça, para começarem a jogar pedra”, diz Edite, entre risos. Elas não estão acostumadas com o assédio da imprensa. Mesmo após uma semana de trabalho, ainda não conseguiram reunir o batalhão para uma apresentação oficial.

Edite, de 47 anos, se mostra feliz com o novo cargo. “Brinco lá em casa dizendo que ainda neste ano eu viro comandante-geral e, depois, chefe do Estado-Maior da PM”, afirma. “Mas não escreve isso não, porque vão pensar que estou de olho no cargo deles. Só não entrei no Bope porque não sei nadar muito bem.” Edite é solteira. Mora com a mãe e a irmã. O irmão mais velho também é policial militar. O pai, já morto, foi oficial da Marinha. Depois que a filha resolveu entrar na PM, só a chamava de “subordinada”. “Pena que ele não viveu para ver este momento”, afirma Edite. “Mas ele está lá em cima assistindo.”

O perfil da tenente-coronel Solange Vieira, de 48 anos, é diferente. Tímida, só abandonou a pose clássica para fotos de oficiais, com as duas mãos nas costas, quando recebeu um abraço de Edite. As duas destoavam à frente de um painel com fotos amareladas dos ex-comandantes do 13º Batalhão, em que Solange era convidada de Edite para um almoço. Na parede, todos são homens, com o rosto fechado. No dia da entrevista a ÉPOCA, as duas foram as primeiras a entrar no refeitório do batalhão, dando ordens para que os demais também se servissem. Enquanto Edite colocava estrogonofe sobre o arroz, Solange soava preocupada ao telefone. Na televisão, um programa da tarde mostrava, ao vivo, uma operação policial no Morro da Mangueira, jurisdição do batalhão da tenente-coronel Solange. Os homens que comanda faziam a “contenção do entorno” – o que na prática significa vigiar as entradas da favela e evitar protestos pela morte de traficantes. “Na minha área, não vai ter ônibus queimado”, afirmou Solange, pouco depois de desligar o celular. Suas anotações eram o saldo da operação. No guardanapo de papel lia-se uma lista com três mortos e a apreensão de uma metralhadora .30, três pistolas 762 e drogas.

Separada, Solange mora sozinha. Recebe em casa o filho de 16 anos quando ele tem folga da escola de cadetes da Aeronáutica em Minas Gerais. Na primeira semana de trabalho, reformulou o esquema de patrulhamento na região onde atua, conhecida pelos altos índices de roubo de carros e assaltos. “O crime é dinâmico. O tipo e o local da ocorrência estão sempre mudando. Então estou acabando com os postos fixos e aumentando o contingente de policiais nas ruas, em patrulhas ou a pé”, afirma. Foi sua primeira providência.

O excesso de visibilidade também fez surgir outra preocupação. “Agora que a gente está saindo nas fotos, temos de andar sempre arrumadinhas, né?”, diz Solange. “Cabelo pintado e o batom sempre no bolso. Estou até pensando em voltar a fazer minhas corridinhas, para afinar um pouco.”

Mulheres já ocupam cargos de liderança na Polícia Militar em outros Estados brasileiros. A pioneira foi Hilda Macedo, em 1955, idealizadora e comandante do primeiro batalhão de policiais femininas do país, em São Paulo. A primeira no país a comandar um batalhão de homens foi a coronel Luciene Magalhães de Albuquerque, de Minas Gerais. Em 1992, ela assumiu o comando do 34º Batalhão de Belo Horizonte. Hoje, é subchefe do Estado-Maior da PM mineira. O tipo de desafio no Rio às voltas com o tráfico, porém, é uma responsabilidade inédita para mulheres comandantes.

No Rio, em novembro de 2008, a capitã Pricilla Azevedo assumiu o comando do posto de policiamento comunitário da Favela Santa Marta, em Botafogo, Zona Sul do Rio. À frente de batalhões, Edite e Solange têm responsabilidades maiores, mas não parecem temerosas. “Não tenho medo de nada, nem de barata”, afirma Edite.

NOVIDADE Solange Vieira posa em frente à galeria de antecessores. No Rio, ela e Edite Bonfadini são pioneiras no comando de batalhões da Polícia Militar

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12. O Povo - CE Medidas radicais tentam conter violência das torcidas nos estádios

19 Jul 2009 - 10h08min

Uma das propostas mais polêmicas para tentar conter a violência no futebol é a que trata da torcida única nos estádios, banindo os torcedores visitantes em dias de clássicos ou jogos mais importantes. A idéia é defendida pelo promotor de São Paulo Paulo Castilho, que defende essa solução como temporária. Mas outra ideia deve movimentar bastante o mundo do futebol: realizar um jogo com torcidas adversárias sentando lado a lado, sem divisões.

“Posso dizer que num futuro muito próximo, aqui em São Paulo, ainda vamos ter a oportunidade de assistir a cerca de 500 a 1.000 torcedores do Corinthians, São Paulo, Palmeiras e Santos (os principais times do estado) no mesmo lugar no estádio, dividindo o mesmo espaço sem nenhuma violência”, afirmou Castilho, em entrevista à Agência Brasil.

A proposta ainda está sendo estudada e não deve ser algo definitivo no mundo futebolístico, mais acostumado às divisões de torcidas nas arquibancadas e também na separação dos adversários na chegada e saída dos jogos. Se essa ainda é uma idéia futura, que ele prevê que ocorra ainda esse ano, a de torcida única (com a exclusão dos vistantes) é a que parece mais próxima de ocorrer e também é a que levanta mais polêmica.

“Enquanto torcedor, sou contrário à torcida única e não generalizo para todos os jogos. Não precisamos falar em torcida única num jogo entre Corinthians e Barueri", diz o promotor. "Mas precisamos falar em torcida única num jogo que for analisado de alto risco.” Castilho ressalta o caráter transitório da proposta até que todas as medidas de combate à violência estejam sendo aplicadas.

Para ele, utilizar torcida única é necessário na impossibilidade de se aumentar muito o número de policiais destacados para os jogos. “Vamos ter que movimentar uma gama grande de policiais. Quando movimentamos esses policiais, desguarnecemos as periferias e outros setores da sociedade. É um custo muito elevado para o Estado”, disse ele.

Para as torcidas organizadas, a proposta de torcida única não agrada. “Se resolveria o problema (da violência), não sabemos. É provável que diminuiria bastante. Mas acabaria com o espetáculo do futebol”, disseram representantes do Portal Torcidas Organizadas, por e-mail, que preferiram não se identificar.

“Isso não vai minimizar nem pouco a violência. É ridículo e discriminatório. Que melhorem o sistema, equipem os estádios, façam as punições”, declarou o presidente do conselho da Torcida Jovem do Flamengo e presidente da Federação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro, José Maria de Sá Freire Filho.

Segundo João Paulo Medina, ex-preparador físico de futebol e atualmente no portal Universidade do Futebol, a torcida única só poderia ser encarada como uma decisão temporária, de curto prazo.

“O ideal é que tenhamos torcidas dos dois times convivendo pacificamente, 'brigando' por seu time de forma civilizada. Como se pode proibir uma pessoa de ir ao estádio só porque ela não torce para o time que é mandante do jogo? Isso é uma distorção terrível”, defendeu.

O sociólogo Mauricio Murad, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universo, avalia a medida como a "a decretação da falência da segurança pública". Ele acredita que a saída poderia ser o aumento do número de policiais, as regras de segurança, a punição e a fiscalização na hora da entrada e proibir o cambismo." Tem que prender em flagrante delito o torcedor violento, e a lei tem que ser cumprida”, afirmou.

Para o Ministério da Justiça, adotar ou não torcidas únicas em jogos de futebol é uma medida que cabe a cada Estado tomar. “Como torcedor não sou favorável. Como lei nacional, também acho que de jeito nenhum. Mas como política específica, de determinados lugares, em momentos muito agudos de tensão, acho que é uma medida que pode ser tomada. Mas sem dúvida empobrece o espetáculo”, afirmou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

Enquanto a torcida única é discutida, a redução de torcedores visitantes em clássicos e jogos mais importantes já vem sendo aplicada em São Paulo. Segundo o promotor, a medida vem surtindo efeito.

“Num jogo Corinthians e São Paulo, quando se dividia meio a meio o Morumbi, havia 20 ocorrências e cinco flagrantes no perímetro do estádio. No jogo em que reduzimos para 5% a torcida visitante, que seria a torcida do Corinthians, reduzimos para dois boletins de ocorrência e zero ocorrências na Grande São Paulo porque evitamos o confronto das torcidas”, afirmou Castilho.

Agência Brasil

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13. Diário de Cuiabá - MT Polícia registra queda em prisões

Da Reportagem

Desde que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) proibiu a divulgação de imagens e fotos de presos, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), as prisões em flagrante tiveram uma queda média de 75% na Grande Cuiabá. São prisões por crimes considerados graves, como roubo, porte ilegal de arma e tráfico de drogas. A portaria de Sejusp entrou em vigor no dia 24 de junho e foi suspensa na quinta-feira, graças a uma liminar expedida pela desembargadora Maria Helena Povoas.

Conforme um levantamento realizado nas Delegacias de Cuiabá e Várzea Grande, desde a proibição, a média de quatro flagrantes despencou para um por dia nas Delegacias do Verdão, Planalto, Coxipó e Parque do Lago, em Várzea Grande.

Conforme alguns policiais militares, a prisão em flagrante e mostrar a imagem são uma forma de mostrar serviço da polícia à sociedade. “As pessoa querem ver quem praticou o assalto. Sem poder mostrar (a imagem) o serviço não aparece e, de certa forma, acaba desmotivando”, observou um policial.

O comandante do Comando Regional I, coronel Joelson Sampaio, admitiu uma queda nas prisões em flagrante nas últimas semanas, mas garantiu que não está relacionada com a proibição da filmagem dos bandidos. “De fato, tivemos uma queda, mas isso é sazonal. Isso não quer dizer que o motivo foi a portaria (da Sejusp)”, frisou.

Para o chefe de operações da Delegacia do Complexo do Verdão, policial civil Jesse James Figueiredo, uma das dificuldades em proibir a divulgação de imagens dos presos é que vítimas de crimes semelhantes não sabiam da prisão. “É comum o sujeito ser preso por um roubo e, com a divulgação da prisão dele, ser reconhecido em mais roubos. Sem a divulgação da imagem, as vítimas não vêm até a Delegacia e os crimes anteriores ficam esquecidos”, destacou.

A proibição, que na verdade é uma notificação recomendatória do promotor da Vara da Cidadania, Alexandre Guedes, acabou criando uma situação incomum. Os presos começaram a rir da situação chegando a incomodar os policiais.

“Eles (os presos) estavam se achando o máximo. Diziam que agora ninguém iriam mais fazer o reconhecimento pela televisão e estavam felizes. Lógico que não são todos os presos que pensam assim. Só aqueles que comumente freqüentam as delegacias”, disse um policial da Delegacia do Complexo do Parque do Lago.

A notificação recomendatória só não diminuiu um tipo de crime – os pequenos furtos que, em muitos casos, os delegados classificam de “crime de bagatela” e não autuam em flagrante. Mas por exigência do MPE, que denunciou alguns delegados à Corregedoria Geral da Polícia Civil, acabam sendo autuadas em flagrante pessoas que furtam uma peça de roupa ou um pacote de biscoito. (AR)

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14. Tribuna do Norte - RN GGI capacita profissionais em planejamento operacional

17/07/2009 - TN Online

Publicada às 12h48

O Gabinete de Gestão Integrada do Estado (GGI), órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), concluiu nesta sexta-feira, dia 17, o curso “Capacitação sobre Planejamento Operacional de Polícia – Modelo Carabineiros do Chile”, voltado a oficiais superiores da Polícia Militar e Exército Brasileiro, Delegados de Polícia e Guardas Municipais. Catorze profissionais receberam o certificado de conclusão do curso.

O secretário executivo do GGI, tenente-coronel PM Durval de Araújo Lima, explicou que o curso teve duração de 40 horas/aula e apresentou a metodologia da polícia chilena aos operadores da segurança no Rio Grande do Norte. “Foi um curso em que conhecemos a metodologia dos Carabineiros do Chile e agora podemos mesclar o que há de melhor para a nossa realidade. Além disso, foi uma grande oportunidade de integração entre as instituições”, disse o oficial. Durval de Araújo Lima concluiu o Curso de Oficial Graduado de Ordem e Segurança da Academia de Ciências Policiais do Chile e, agora, atua como agente multiplicador dos conhecimentos adquiridos.

O tenente-coronel explicou que setembro o GGI realizará o curso “Capacitação sobre Modelos de Prevenção”. O comandante da Polícia Militar, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, ressaltou a importância de cursos como o realizado pelo GGI. “O trabalho realizado replica os conhecimentos e experiências da polícia na América do Sul”, disse.

O GGI é presidido pelo secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Agripino Oliveira Neto, e formado por representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico Científico de Polícia, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. Esses membros natos se reúnem com membros convidados para discutir as questões da segurança. O secretário Agripino Neto ressaltou que a qualificação profissional é uma das prioridades da gestão. Ele cita que apenas na Polícia Militar, atualmente, 5.200 profissionais estão inscritos em cursos de qualificação. Esses policiais recebem uma bolsa mensal de R$ 400,00 do projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Fonte: Sesed

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15. O Tempo - MG Direitos humanos

Cristiano Rennó Sommer Coordenador do Dept° de Direito Internacional do Décio Freire & Associados

Muito se ouve falar sobre direito internacional e direitos humanos, mas boa parte das pessoas não imagina o quanto estão conexos esses ramos do direito.

Essas duas esferas jurídicas têm origens históricas que remontam à Antiguidade; contudo, tais ciências evoluíram de forma paralela, cada uma com seus próprios marcos.

Em relação aos direitos humanos, podem ser citados, partindo de épocas remotas, o Código de Hamurabi, que se preocupou em restringir o poder do mais forte contra o fraco, assim como o Alcorão e a Lei das Doze Tábuas.

Já na Idade Moderna, foi promulgada a "Bill of Rights" em 1689 como uma conquista do povo britânico face aos desmandos da coroa e, mais adiante, a "Bill of Rights" norte-americana em 1791, que contribuiu com os dez primeiros princípios da Constituição dos Estados Unidos da América, iniciando um processo de constitucionalização desses direitos.

Já no que se refere à evolução do direito internacional, podem ser ressaltados o Tratado de Westfalia, que pôs fim à Guerra dos 30 Anos entre católicos e protestantes, observando-se pela primeira vez em âmbito internacional a igualdade formal entre os Estados europeus; e o Congresso de Viena, que marcou o fim das guerras napoleônicas e estabeleceu um novo sistema multilateral de cooperação política e econômica.

Entretanto, o grande encontro dos direitos internacional e humanos se deu com a promulgação da Carta das Nações Unidas, que marcou o fim da Segunda Guerra Mundial e criou a ONU em substituição à Liga das Nações.

Tal aproximação ocorreu porque, pelo prisma do direito internacional, era necessário restabelecer a via de comunicação e cooperação entre as nações, já que a Liga das Nações tinha fracassado no seu papel de manter a paz no mundo.

Já pela ótica dos direitos humanos, era necessário proteger o indivíduo de eventuais tragédias futuras, como a que havia ocorrido naqueles últimos cinco anos.

Dessa forma, os direitos humanos vieram a alçar um patamar de preocupação e importância de nível internacional. E foi com base nesse ideal que o direito internacional se reergueu, trazendo como preocupação de destaque, exatamente, a proteção aos direitos humanos, conforme destacado no preâmbulo da Carta das Nações Unidas, que precedeu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, hoje considerada uma Constituição para o mundo. Se hoje falamos de direito internacional, torna-se inconcebível não pensarmos em direitos humanos, uma vez que esse é a atual razão de existir daquele.

Dessa forma, os princípios informativos dos direitos humanos têm servido como regra imperativa para a validade de outras normas, além de ter moldado os ordenamentos jurídicos atuais e suas constituições, como foi o caso do Brasil, ao erguer o indivíduo a um patamar maior de proteção em seu art. 1º, em que é exaltada a dignidade da pessoa humana.

Publicado em: 18/07/2009

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16. Folha On-Line - SP Associação asiática estuda criar comissão de direitos humanos

Associação asiática estuda criar comissão de direitos humanos

da Efe, em Phuket (Tailândia)

A Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático) inaugurou nesta segunda-feira sua reunião anual de ministros de Relações Exteriores com acordos para cooperação contra o terrorismo e para a formação de uma comissão regional de direitos humanos.

Durante a reunião, que acontece na ilha de Phuket (Tailândia), no meio de um grande esquema de segurança, os dez ministros devem aprovar a criação de uma comissão intergovernamental de direitos humanos, que será ratificada em outubro pelos líderes da entidade.

O acordo alcançado pelos países do grupo regional indica que a função da comissão não será investigar os abusos nem perseguir seus responsáveis, mas promover o respeito aos direitos humanos com um "enfoque construtivo", explicou o ministro tailandês Kasit Piromya.

"É o começo de um processo, que daqui a cinco anos ganhará consistência", afirmou o anfitrião do encontro.

Antes de sua criação oficial, a comissão intergovernamental de direitos humanos da Asean foi recebida com críticas por parte de 300 grupos civis regionais comprometidos com a defesa das liberdades básicas, que consideram que será ineficaz, por não ter mandato.

Durante suas reuniões, que terminam na terça-feira, os dez ministros da Asean também abordarão a ameaça do terrorismo islâmico, que ganhou força após os atentados de sexta-feira passada em Jacarta contra dois hotéis de luxo. Nos ataques nove pessoas morreram e mais de 50 ficaram feridas.

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, que deve chegar a Bancoc nesta terça-feira, se somará no dia seguinte a seus colegas da Ásia em Phuket para abordar, entre outros assuntos, a situação em Mianmar e o programa nuclear na Coreia do Norte.

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17. O Estado do Maranhão - MA Vítimas de violência ganham serviço de ouvidoria

SÃO LUÍS - Para melhorar ainda mais a assistência à sociedade, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) está disponibilizando um serviço de Ouvidoria, pelo qual a população além de fazer denúncias e reclamações relativas a violação dos direitos humanos e do consumidor receberá também assistência psicossocial e jurídica.

O atendimento funciona de forma presencial na sede da Secretária, Av. Getúlio Vargas – 2158, pelo telefone 3133-5710 ou ainda de forma virtual pelo site www.portaldacidadania.com.br.

O responsável pelo atendimento é o ouvidor Geral dos Direitos Humanos, Adelson de Souza L. Júnior. Ele esclarece que o papel da Ouvidoria e fazer a interlocução da população com a Secretaria e também servir de ferramenta de gestão para apoiar os administradores do órgão. “Somos o ouvido da Secretaria, nosso primeiro passo é ouvir e registrar as denúncias e reclamações tanto do público externo como interno”, frisa o ouvidor. A Ouvidoria começou a funcionar no final do mês de maio e atualmente vem recebendo, segundo o ouvidor, de três a quatro denúncias por dia.

Entre as denúncias de violação de direitos humanos a que mais predomina é contra militares em relação ao tratamento dado a pessoas em situação de cárceres. Depois vêm as denúncias de consumidores que são direcionadas ao órgão de defesa dos consumidores. “A Ouvidoria ainda é pouco conhecida, mas a Secretaria está preparando uma campanha para divulgar mais este serviço a favor dos direitos humanos e do consumidor. Acreditamos que com o conhecimento desde serviço por parte da população o número de denúncias aumentará”, ressaltou Adelson Souza. Ele salientou que a as denúncias dos consumidores vão desde a falta de farmacêuticos nas farmácias até falta de venda de ingressos para estudantes que possuem o direito de pagar meia-entrada.

O ouvidor Geral explica como as denúncias podem ser feitas pelo site www.portaldacidadania.com.br. No site há dois links, o clik cidadania e o clik procon. Ao acessar o ambiente, o denunciante fica à vontade para se identificar ou não e ainda recebe um número protocolado, com o qual poderá acompanhar o encaminhamento da sua denúncia. “Quando recebemos a denúncia fazemos uma checagem e encaminhamos para nossa equipe multidisciplinar que é composta por assistente social, psicólogo e advogados e eles começam a mover as ações necessárias para amparar as vitimas de violência”.

Outro serviço desenvolvido pela Ouvidoria, iniciado na quarta-feira (15), é o de visita a presídios e casas de detenção para ouvir, registrar e encaminhar as queixas aos responsáveis pela manutenção do respeito aos direitos humanos. “Este é um serviço que vamos estender a todo o estado”, informou o ouvidor.

As informações são da Sedihc.

Imirante

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18. A Gazeta - ES Ponto de vista

19/07/2009 - 00h00 (Outros - Outros) Como mudar o sistema penitenciário no Estado? O secretário de Justiça e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB expõem as suas propostas.

Novo sistema prisional Ângelo Roncalli

Uma das lamentáveis heranças históricas do Brasil é um sistema carcerário falido. Em todos os Estados do país há registro de problemas provocados pela superlotação dos presídios, como comprova o relatório final da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro da Câmara dos Deputados, e o reconhecimento dessa situação por parte do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do ministro da Justiça.

O atual Governo do Espírito Santo herdou um Estado falido, com dívidas, salários atrasados e um histórico de corrupção e desmandos, que nos deixou fora do cenário econômico nacional por vários anos. O forte trabalho de recuperação das finanças públicas e o fim de privilégios fiscais, que sangravam os cofres, nos permitiu realizar investimentos na melhoria da vida do capixaba.

Neste cenário, o Estado passou a investir na Segurança Pública e na Justiça. Esse trabalho contempla a construção de um novo sistema prisional, moderno, humano e eficiente. No entanto, a melhoria do sistema passa por um permanente diálogo com juízes, promotores, defensores públicos e advogados, com vistas à promoção do controle da entrada e da saída de presos, com o equilíbrio necessário para uma boa gestão.

A população carcerária cresce aceleradamente e a geração de vagas é uma tarefa complexa. Em 2002, cerca de 3 mil pessoas estavam presas no Estado. Atualmente, esse número é de 11 mil presos. Em 2003 contávamos apenas com 92 agentes penitenciários e, depois de dez anos, em 2007, foi realizado concurso público para a contratação de novos agentes. Um novo concurso está em andamento com a oferta de 1.083 vagas. No ano de 2005 foi criada a Escola Penitenciária com a tarefa de funcionar como um centro de capacitação permanente e formador de conhecimento e novos gestores do sistema participam de um curso inédito de pós-graduação em gestão prisional.

O Espírito Santo é o estado que mais investe no sistema prisional, proporcionalmente à sua população. Em valores absolutos de investimentos, estamos atrás apenas de São Paulo. Doze unidades prisionais foram construídas desde 2003, entre elas duas das mais modernas do Brasil, em Cachoeiro de Itapemirim e Viana.

No biênio 2009/2010 serão investidos R$ 216,7 milhões no setor, sendo R$ 186,8 milhões do tesouro estadual. Somente no ano passado, foram criadas 1.116 novas vagas em unidades prisionais e até o final de 2010 serão criadas 5.587 vagas. Neste mês será inaugurado o Centro de Detenção Provisória da Serra e estão em construção mais cinco unidades: os Centros de Detenção Provisória de Guarapari, Colatina, São Mateus e Viana II, além da Penitenciária Regional de São Mateus.

Atualmente, 14 unidades prisionais contam com salas de aula e cerca de mil presos estão estudando. Outros 700 presos trabalham tanto dentro, quanto fora dos presídios. Todos os nossos investimentos demonstram o esforço que, claro, está longe de nos permitir descansar. Temos perfeita noção de nossas obrigações, limites e responsabilidade.

Ângelo Roncalli de Ramos Barros é secretário de Estado da Justiça.

Agora, só falta o diálogo AndreLuiz? Moreira

Em novembro de 333 a.C., a Pérsia guerreava contra a Macedônia de Alexandre e o rei Dario III cometeu erros estratégicos que levaram a sua derrota na batalha de Issus. Informado do desastre, o rei teria mandado matar Charidemos, súdito que o havia advertido sobre a consequência de seus equívocos. Nasceu desse fato histórico a expressão "matar o mensageiro" que é algo como alijar aqueles que sinceramente nos trazem notícias ruins.

Matar o mensageiro foi o que fez o governo com o Conselho Estadual – CEDH após a eclosão de sucessivas rebeliões no Sistema Penitenciário estadual em 2006. O CEDH é órgão superior da Administração Pública estadual que tem como finalidade a denuncia de violações de Direitos Humanos e a proposição de soluções para os problemas nesta área, tendo como um dos instrumentos legais de sua atuação a prerrogativa de ingressar em quaisquer unidades onde se encontrem pessoas sob custódia do Estado.

Em desrespeito a tal prerrogativa, a SEJUS, através da Portaria 522-S /2006, proibiu o ingresso das entidades de Direitos Humanos, inclusive das igrejas, na Casa de Custódia de Viana, certamente uma das piores unidades penitenciárias do país.

A mesma dificuldade foi sendo sentida em outros presídios onde as entidades passaram a somente ingressar para conversar com presos previamente selecionados e que, por isso, se expunham ao risco de serem considerados "delatores" pelos grupos existentes dentro das cadeias e pelos servidores que deveriam garantir incolumidade dos detentos.

Foi assim que o CEDH passou de aliado crítico da SEJUS, inclusive com ações conjuntas positivas como a assinatura do Pacto pela Erradicação da Tortura, à condição de persona non grata. A estratégia de matar o mensageiro foi posta em prática, rompendo de uma hora para outra a comunicação entre a sociedade e o Governo.

O resultado nós conhecemos. Cerca de três anos após a malsinada portaria, o saldo no sistema prisional é desastroso: a ocorrência de esquartejamentos, permanência da situação de maus-tratos, aumento da superlotação, em especial na Casa de Custódia de Viana que passou de cerca de 700 para mais de 1.100 internos no período, são apenas alguns dos problemas mais gritantes.

Ninguém põe dúvida à disposição do Governo de restruturação do Sistema Penitenciário ou quanto à existência de investimentos de grande monta sendo realizados nesta gestão para por fim ao problema da falta de vagas e das péssimas condições físicas das unidades. Disposição para reformas físicas, no entanto, não basta.

Os últimos fatos demonstraram que o melhor instrumento do Governo para solução do problema penitenciário é o retorno diálogo com a sociedade, o que teria sido, certamente, a estratégia mais eficaz contra a derrota sofrida nesta matéria. De nossa parte, entretanto, ainda há esperanças.

Andre Luiz Moreira é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES.

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19. Diário da Manha - GO Megaoperação policial prende 115 no interior de SP

17/07/2009

Cento e quinze pessoas foram presas ontem durante uma operação especial do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-4), com sede em Bauru, em São Paulo. O objetivo era cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão; apreender veículos, armas, drogas e objetos pirateados; efetuar prisões em flagrante e apreensão de menores; além de vistorias em oficinas de desmanches e estabelecimentos comerciais.

A ação mobilizou 461 policiais e 163 viaturas das delegacias seccionais de Bauru, Assis, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP), os policiais efetuaram 18 prisões em flagrante, 40 por meio de mandado criminal e 57 por mandado de prisão administrativa. Além disso, sete menores foram apreendidos e 121 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Em 8 horas de operação, os policiais ainda apreenderam 25 máquinas caça-níqueis, 26.417 DVDs, 6.916 CDs, 3.108 objetos diversos e drogas. Oito armas de fogo foram recolhidas. Também foram vistoriadas dez oficinas de desmanche de veículos, onde foram verificados 616 automóveis. A polícia elaborou 153 boletins de ocorrências e termos circunstanciados. Fonte: Agencia Estado - Fabiana Marchezi

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20. Diário de Cuiabá - MT Prazo definitivo de entrega é dezembro

Após último dia do ano, quem for pego portando arma sem posse será enquadrado em crime inafiançável

DANA CAMPOS Da Reportagem

Até o próximo dia 31 de dezembro todas as pessoas que possuem armas de fogo deverão fazer o recadastramento junto à Polícia Federal. O recadastramento é mais um mecanismo utilizado pela Campanha Nacional de Desarmamento, na tentativa de coibir o tráfico de armas no Brasil. Engajada nas ações de defesa dos direitos humanos, a Organização Não-Governamental (ONG) Movimento Viva Brasil alerta a população de Mato Grosso para o recadastramento, com destaque nacional nas ações de defesa dos direitos humanos.

Conforme o membro da ONG Alber Cerqueira, a campanha é extremamente importante para reduzir os índices de criminalidade no país. E o recadastramento das armas surge como um instrumento fundamental para que a PF tenha controle sobre as armas que circulam no Brasil, tanto nas mãos de civis como de policiais, magistrados e empresas de segurança, já que todos são obrigados a efetivar o recadastramento.

Por meio do recadastramento é possível que a PF identifique as principais vias de desvios de armas que acontecem dentro do país, dificultando o acesso de criminosos às armas de fogo. “Por isso a importância de efetivar o recadastramento. É a garantia que o cidadão de bem tem para se distinguir do criminoso, em relação à posse de armas”, disse Alber.

O recadastramento é obrigatório e gratuito. Quem possuir arma de fogo e for pego sem documentação atual acaba preso em flagrante por porte ilegal de arma. As armas que não forem cadastradas se tornarão ilegais e seus proprietários poderão ser punidos de acordo com o Estatuto do Desarmamento, podendo cumprir até três anos de prisão.

De acordo com Alber, o recadastramento pode ser feito pela internet, por meio do site www.dpf.gov.br, e na própria Superintendência da PF. O cidadão preenche seus dados pessoais, identificando o registro antigo de posse, ou faz uma declaração de posse. Em seguida, explica, a pessoa recebe um registro provisório e, em 90 dias no máximo, o definitivo.

De acordo com a Lei n° 11.922, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril deste ano, o dia 31 dezembro será, em definitivo, o último prazo para as pessoas legalizarem o porte de arma. A partir dessa data, quem for pego em posse de arma sem registro vai responder por crime inafiançável.

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21. O Globo - RJ PM lista 38 unidades em áreas de risco na cidade

Hospital da corporação é uma delas Um levantamento feito pela Polícia Militar constatou que a cidade do Rio tem 38 hospitais e clínicas, tanto públicos como particulares, em áreas de risco. De acordo com o estudo, Tijuca, Santa Teresa e Rio Comprido são os bairros com maior concentração dessas unidades.

Uma das unidades listadas é o próprio Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio, que foi atingido por balas perdidas em outubro de 2000 . O HCPM fica em frente ao Morro do São Carlos. Outras unidades onde tiroteios em favelas próximas podem ser ouvidos constantemente são o Hospital Naval Marcílio Dias (vizinho ao Morro da Cachoeirinha), no Lins de Vasconcelos; o Hospital do Andaraí; o da Ordem Terceira da Penitência (perto dos morros do Borel, da Casa Branca e da Formiga), na Tijuca; e o HGB.

O levantamento inclui na relação também a Beneficência Portuguesa, na Glória.

Em Copacabana, a PM listou o Copa D’Or e o São Lucas. O Hospital de Ipanema, que deve ganhar blindagem, foi outra unidade considerada em área de risco pelo estudo.

O Hospital Municipal Barata Ribeiro (na Mangueira) e o Instituto de Infectologia São Sebastião (no Caju) também estão na lista, assim como o Getúlio Vargas (na Penha), o Carlos Chagas e a Maternidade Herculano Pinheiro (ambos em Marechal Hermes). Na Ilha do Governador, o levantamento inclui os hospitais Paulino Werneck, Nossa Senhora do Loreto e da Aeronáutica.

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22. Diário de Cuiabá - MT Novo colegiado do Conselho Antidrogas vai deliberar políticas públicas de prevenção

Da Reportagem

“O Conselho Estadual de Políticas Públicas Antidrogas de Mato Grosso (Conen) é um órgão pensante, de extrema importância, que deve pautar todas as ações com foco na prevenção ao uso de drogas”, afirmou a coordenadora do conselho, Ana Elisa Limeira, durante a posse do novo colegiado realizado nesta quinta-feira (16), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá.

O evento reuniu autoridades e representantes de entidades de apoio a dependentes químicos, além da sociedade civil para receberem os novos membros do conselho, sendo titulares e suplentes de órgãos como Secretarias de Justiça e Segurança Pública, Saúde, Educação, Cultura, Trabalho Emprego e Cidadania, Esporte e Lazer e Fazenda. Além do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas e representantes da sociedade civil, como a OAB, entre outros.

Os membros do colegiado atuarão no assessoramento ao Governo do Estado de Mato Grosso, na condução de políticas públicas sobre drogas. O Conselho, criado há 27 anos, envia informações sobre apreensão e uso de drogas, bem como, das atividades desenvolvidas de auxílio aos dependentes químicos em Mato Grosso à Secretaria Nacional.

A coordenadora ressaltou durante seu discurso a evolução que o debate para a redução do uso de drogas no país evoluiu nos últimos anos. “Percebemos uma grande mudança na abordagem que damos ao assunto. Se, antigamente, era debatidos instrumentos de repressão ao uso das drogas, hoje percebemos que o foco deve estar sempre voltado à prevenção e ao apoio aos dependentes e familiares”, comenta.

Para o secretário Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Senad/Presidência da República), Paulo Roberto Uchôa, a articulação entre as esferas de governo e instituições ligadas ao tratamento e acompanhamento de dependentes é primordial para a redução no uso de entorpecentes. “Os municípios são peça fundamental para a redução desse quadro. Devemos nos reunir preocupados na articulação para vencer o tráfico de drogas. E o conselho de Mato Grosso tem uma missão importante por possuir fronteira com um dos maiores produtores de entorpecentes”, afirmou.

Segundo o secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, a posse do novo colegiado demonstra o comprometimento de Mato Grosso com o enfrentamento ao uso de entorpecentes. “Para este trabalho se faz necessário comprometimento de mobilização social tanto do poder público quanto da população. Percebemos que o Conen vem agindo de forma satisfatória na realização de ações de combate às drogas e a continuidade dos trabalhos é importante para a redução do uso e da violência”.

Diógenes ressaltou a importância de se enxergar as drogas como um problema multidisciplinar. “Não é o problema de apenas um setor, mas de um conjunto de áreas públicas como Segurança, Saúde, Educação, entre outras pastas e esferas de governo. Devemos trabalhar juntos. E agindo não apenas na repressão ao uso de entorpecentos, mas também na prevenção, dando oportunidades à população”, concluiu.

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23. IG - SP AI denuncia detenção de advogada e teme novas prisões no Irã

17/07 - 11:27 - EFE

Londres, 17 jul (EFE).- A organização pró-direitos humanos Anistia Internacional (AI) denunciou hoje a "violenta detenção" da advogada e ativista dos direitos humanos Shadi Sadr em Teerã e teme que este tipo de ato se torne mais frequente. Segundo a AI, Shadi Sadr caminhava esta manhã com um grupo de ativistas dos direitos humanos quando alguns homens tentaram colocá-la em um carro à força. Ela resistiu, mas foi rapidamente capturada e espancada antes de ser levada.

"Foi uma detenção violenta, ilegal e arbitrária, e as autoridades não fizeram tentativa alguma de se identificar ou justificar sua ação", disse Malcolm Smart, diretor do programa internacional da AI para o Oriente Médio e Norte da África.

A organização pró-direitos humanos exigiu a libertação "imediata e incondicional" da advogada.

Shadi Sadr é fundadora do site "Zanan-e Iran" (Mulheres do Irã), o primeiro dedicado ao trabalho dos ativistas que defendem os direitos das iranianas, e escreveu diversos artigos sobre o tema.

EFE.

jr/dp

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24. Folha de S. Paulo - SP Jovem do início do século cometia crime "menor", aponta USP

Estudo feito em Ribeirão analisou situações de pobreza e de marginalidade de 1900 a 1930 entre vários adolescentes

Delitos mais comuns eram furtos de carteiras e roubos a casas, ao contrário do crime em massa registrado hoje, aponta a pesquisa

DA FOLHA RIBEIRÃO

Furtos de carteira e pequenos assaltos a casas da alta sociedade, estimulados pela pobreza. Jornais e documentos antigos revelam um perfil romântico dos crimes praticados por adolescentes de Ribeirão Preto no início do século 20. Pesquisa da USP de Ribeirão com documentos datados de 1900 a 1930, encontrados no Arquivo Público e Histórico da cidade, na Câmara e em processos antigos no Fórum, retratam como viveram as crianças e os adolescentes órfãos e abandonados envolvidos com a marginalidade. O estudo foi desenvolvido nos últimos três anos pelo historiador Sérgio Fonseca, docente do Departamento de Psicologia e Educação. No início do século, a atenção a menores carentes era praticamente nula -ficava restrita a atos de caridade de grupos da sociedade. Em Ribeirão, só havia instituições particulares: o asilo de órfãos Anália Franco, para meninas, e o Instituto de Proteção e Assistência à Infância Dr. Antônio Gouveia. Jornais de São Paulo, cujo modelo era copiado no interior, descreviam de forma pejorativa o trabalho de "biscates" feito por crianças, como o serviço de jornaleiro. "Durante o dia, muitos encobrem seu verdadeiro mister apregoando "jornaes", fazendo carretos; uma vez que anoitece, prestam auxílio "efficaz" aos gatunos adultos", descreveu um jornal paulistano. O trabalho infantil no campo -na cultura do café- era o destino de crianças pobres. A maior parte dos delitos infantis era de furto de carteiras, roubo a casas ou uso de arma de fogo. "Não é a violência em massa como se vê hoje disseminada entre os jovens", afirmou o historiador. Apesar das diferenças de época, um ponto mantém-se comum: a pobreza. "O que permanece inalterado é que a miséria é a principal causa da delinquência juvenil." A educação deficiente também tem culpa neste cenário, diz Fonseca. Se no passado a escolaridade era praticamente nula, hoje, porém, a oferta é universal. Mas a má qualidade do ensino ainda não faz com que a educação seja fator determinante para afastar o adolescente da criminalidade, segundo o professor. (JULIANA COISSI)

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25. Folha de S. Paulo - SP Filme que elogia a Rota vira hit em bancas de camelôs

Trama mostra cenas de assassinato, estupro, tráfico de drogas e pancadaria

Inspirado em "Tropa de Elite" e baseado em livro do deputado Conte Lopes, produção foi bancada e dirigida por empresário

LAURA CAPRIGLIONE DA REPORTAGEM LOCAL

"Nós somos a verdadeira tropa de elite", grita um soldado com a boina preta e o braçal da Rota, no filme que, lançado há uma semana, já é responsável pela maior fatia de faturamento das barracas de DVDs piratas do centro de São Paulo (ganha, inclusive do infantil "Era do Gelo 3" -e é época de férias). "Rota Comando" elogia as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, que se orgulha de ser "o terror dos bandidos". Movido a hectolitros de sangue, drogas, sequestro, assassinatos, estupro e pancadaria generalizada, o filme foi dirigido, escrito, produzido e financiado pelo microempresário Elias Junior, 43, que ainda defendeu um pequeno papel na história. A inspiração veio de "Tropa de Elite", do diretor José Padilha, que foi patrocinado pela Petrobras, BNDES, Claro e CSN, entre outros. O blockbuster de 2007, orçamento de R$ 10,5 milhões, bombou primeiro nas barracas dos piratas. Quando estreou em 171 salas, ainda conseguiu vender 2,4 milhões de ingressos. Tornou-se a 11ª maior bilheteria desde a retomada do cinema nacional, a partir de 1995. O precedente era bom demais. Elias Junior, contudo, não contou com um detalhe. "A Rota é vítima de um preconceito enorme", diz. "São denúncias e mais denúncias infundadas de que a Rota mata inocentes. Eu nunca vi nada disso acontecer." O diretor afirma que, desde 1994, acompanha as ações da tropa, gravando em vídeo as ocorrências. "Pretendia fazer um documentário", explica. Em 2007, "Tropa de Elite" estava no ápice do sucesso e Elias Junior resolveu enveredar para um longa "baseado em fatos reais", como define. Ele acabara de receber autorização da Secretaria da Segurança Pública para fazer tomadas dentro do próprio quartel da Rota, no prédio amarelo de 1892 projetado pelo arquiteto Ramos de Azevedo e fincado na avenida Tiradentes. O filme começava a ganhar vida. Mas, depois de percorrer nada menos do que 86 patrocinadores, incluindo todos os que deram dinheiro para "Tropa de Elite", o resultado foi "zero, nada, nenhum centavo". "O Pão de Açúcar me disse que não poderia. Que seu slogan é "lugar de gente feliz", e não "de gente morta". Até entendi", afirmou o diretor, que diz ter bancado a produção com R$ 500 mil do próprio bolso. "Rota Comando" gastou 30 litros de sangue cenográfico durante as gravações -o volume equivale a todo o sangue contido nos corpos de cinco homens adultos. No filme, todas as vezes, os tiros saem primeiro das armas em mãos dos bandidos. Só depois a Rota atira. Diretor e filme defendem o método do "esculacho" (gíria que quer dizer desmoralizar, humilhar ou expor a vexação e vergonha) contra presos. Em uma cena, o bandido leva saraivada de tapas na cara. Em outra, o policial ameaça atirar em um suspeito, a fim de obrigá-lo a entregar seus comparsas. "Bandido é malandro mesmo. É legítimo o uso da "força necessária" para fazê-lo colaborar", advoga Elias Junior, cujo sonho de garoto era ser da Rota. Vale saco plástico para sufocar, como se vê em "Tropa de Elite"? "Vale chute, tapão na cara, humilhação, "a força necessária" para fazê-lo colaborar", respondeu o diretor. A principal fonte de inspiração do filme sobre a Rota vem do livro "Matar ou Morrer", do ex-oficial Conte Lopes, hoje deputado estadual (PTB-SP), suposto autor do lema "Bandido não cria nome em São Paulo". "Matar..." foi publicado em 1994 e pretendia ser uma resposta ao livro do jornalista Caco Barcellos, "Rota 66 - A História da Polícia que Mata", de 1992, que retrata a tropa de elite paulista como um sistemático grupo de extermínio. Atirador filiado à Federação Brasileira de Tiro Prático, Elias Junior é admirador de Conte Lopes. "Até tentei falar com o Caco Barcellos para o filme. Mas era só de curiosidade. Já sabia que a base da minha obra seria o Conte Lopes." O apoio da Secretaria da Segurança Pública ao filme materializou-se, segundo o diretor, na forma de reforço policial durante as gravações realizadas em áreas de favelas; e na permissão para tomadas feitas dentro do quartel da Rota. A Folha perguntou à secretaria o que acha da prática do "esculacho" contra prisioneiros. "Não vamos falar sobre o assunto", foi a resposta.

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26. JB Online - RJ Funk aceita trégua com PM e suspende bailes até próximo domingo

Luiz Augusto Gollo , Agência Brasil

RIO DE JANEIRO - O funk carioca está em pé de guerra, mas acertou trégua de uma semana e não haverá manifestação neste domingo na favela Santa Marta, como programado pela campanha Funk é Cultura. O adiamento para o último domingo do mês atende ao pedido do novo comandante da Polícia Militar na área, coronel Roberto Gil, recém-empossado.

- A mudança na cúpula da PM mudou todo mundo. O comandante anterior na Santa Marta tinha dito que não deixaria a gente fazer a Roda de Funk, mas o novo comandante pediu uma semana para se aproximar da comunidade e nós concordamos - explicou MC Leonardo, presidente da Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (Apafunk) e líder da campanha.

- Nosso movimento é político, é isso que tenho conversado com os comandantes da PM onde apresentamos a roda. Quando a polícia ameaçou proibir na Santa Marta, nós íamos entrar com um mandado de segurança, mas não foi preciso, porque o novo comandante nos chamou para conversar - disse.

Do outro lado, a Polícia Militar do Rio de Janeiro registra que a questão teve início na atuação do 6º Batalhão da PM, que abrange do Morro da Mangueira ao Alto da Boa Vista, passando por Tijuca, Grajaú e Vila Isabel. No último dia 10, atendendo a reclamações de moradores, equipes do batalhão estiveram no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, e no morro do Salgueiro, na Tijuca, antes da realização de bailes programados.

- Verificamos se tinham autorização e se atendiam às determinações. Como não se enquadravam em nenhuma das condições, os bailes não aconteceram -informou o relações públicas da PM, major Oderlei Santos.

A PM rechaça a acusação de impedir qualquer atração cultural ou religiosa e, de acordo com o major, age apenas movida pela sociedade:

- A PM vai até a festas caseiras, em condomínios, quando chamada, porque os organizadores passam da hora e fazem barulho, ou brigam, seja pelo que for o chamado - garantiu o major.

O protesto da Apafunk não tem como alvo central a ação da Polícia Militar, mas sim a lei estadual, de junho do ano passado, sancionada pelo vice-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, e cujo parágrafo terceiro diz exige que, para realizar esse tipo de baile ou qualquer outra manifestação cultural, os organizadores precisam solicitar permissão, com 30 dias de antecedência, à Secretaria de Segurança.

A lei resultou de projeto do então deputado Álvaro Lins, hoje cassado e preso por corrupção, no presídio Bangu 8. Chefe de polícia no governo Anthony Garotinho, ele compartilhava da opinião geral de que o funk era reduto de traficantes e criminosos em geral, sobretudo a partir da popularidade de grupos, como o Bonde do Tigrão, e outros que empregam vocabulário característico da marginalidade.

Para derrubar a lei, a Apafunk e outras instituições culturais contam com o apoio político de alguns deputados estaduais, entre eles Marcelo Freixo, do Psol, autor de projeto revertendo seu caráter restritivo.

A trégua até o próximo domingo parece ser apenas um breve período para o movimento Funk é Cultura ganhar mais força e intensificar as Rodas de Funk em comunidades carentes, em desafio à Polícia Militar e à legislação proibitiva dos bailes tão populares que atraem por volta de um milhão de jovens todos os meses no Rio de Janeiro.

12:29 - 19/07/2009

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27. Jornal do Commercio - PE Punição não é revanchismo

Publicado em 18.07.2009

Juracy Andrade

juracy@jc.com.br

O polivalente homem público Nelson Jobim, que já foi ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pensa em candidatar-se a presidente da República e, por enquanto, se contenta em ser ministro da Defesa, é imprevisível. No STF, já tinha vocação política, tanto que era chamado, ironicamente, de líder do governo no Supremo. Hoje em um cargo político, gosta de se fantasiar de soldado e fazer média com os militares, desvirtuando o objetivo da criação do Ministério da Defesa, que é exatamente nos conduzir à contemporaneidade da história submetendo finalmente as Forças Armadas ao presidente da República e ao poder civil, como ocorre em qualquer país moderno e civilizado. Jobim não entendeu o espírito da coisa.

Em recente entrevista, obediente a um certo pensamento que ainda domina setores daqueles que ele deveria chefiar, declarou que a ideia de punir militares por atos de tortura durante a ditadura militar 1964-85 é “revanchismo”. Pressionado pela sociedade, o governo foi obrigado a criar um grupo de trabalho para procurar e identificar corpos de guerrilheiros mortos no Araguaia (tentativa de guerrilha entre 1972 e 1975), mas Jobim garante que isso é apenas para atender ao direito à memória: “Uma coisa é o direito à memória, outra é revanchismo, e para revanchismo não contem comigo”. O deputado-militar Jair Bolsonaro não aceita nem isso. Para ele, “quem procura osso é cachorro”. Com todas as letras. É tolerável que um deputado diga isso e continue como representante do povo?

Está no Supremo questionamento da OAB sobre suspensão da anistia a torturadores. Questiona-se a prescrição e responsabilização de crimes de tortura praticados na longa noite de 21 anos. Para defensores dos direitos humanos, a Lei da Anistia não abrange torturadores, pois, no entendimento jurídico internacional, tortura é crime imprescritível e não passível de anistia. Mesmo fora do Judiciário, Jobim quer dar palpite no julgamento da ação da OAB.

Dia 9 deste mês, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e outras entidades, como o Movimento Tortura Nunca Mais de Pernambuco, divulgaram uma Carta Aberta ao governo especificamente sobre a questão dos desaparecidos do Araguaia, em que dizem: “Assistimos estarrecidos à ida de uma caravana essencialmente militar, sem a presença dos familiares, sem a participação da Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos, sem a presença da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Acompanhamos também estarrecidos as informações divulgadas pela imprensa de que o comandante da operação buscou afastar a presença de jornalistas”.

E mais adiante: “É desesperador, depois de tantos anos, assistirmos passivamente ao que ocorre, e ainda mais angustiante saber que informações e pistas importantes acerca de nossos familiares podem estar sendo destruídas, já que na coordenação do grupo de trabalho está um general de brigada que declarou a O Norte de Minas sua defesa do golpe militar ”.

Já que falamos de morte, registro mensagem do amigo Julio Vila Nova, músico, linguista e presidente do Bloco Carnavalesco Lírico Cordas e Retalhos, sobre a presença no Recife, a partir do dia 24, de Joám (que é João na língua galega) Evans, responsável pela comunicação e publicações do Center for Global Nonkilling (CGN, www.nonkiling.org). Trata-se de uma rede mundial de colaboradores cujo trabalho consiste em esforços para alcançar “o objetivo palpável de um mundo sem matança”.

O centro foi idealizado por Glenn Paige, da Universidade do Havaí, e tem a participação de integrantes de vários países. Contatos podem ser feitos com Joám Evans (jevans@nonkilling.org) e com Francisco Gomes de Matos (fcgm@hotlink.com.br).

» Juracy Andrade é jornalista

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28. Paraná - PR Culpa da imprensa

Essa explicação furada é mais velha que a Hebe Camargo. Mas o secretário da Segurança, Luiz Fernando Delazari, não tem outra para justificar os altos índices de violência e criminalidade no Paraná.

Na mais constrangedora imitação de seu mentor, o governador Requião, Delazari resolveu culpar a imprensa pela sensação de insegurança que tomou conta da população no Paraná.

Seu argumento é que não há violência, não há tráfico, não há crime. Logo, quem diz que a criminalidade campeia e toma conta do Estado é a imprensa ou foi influenciado por ela.

Palavras, palavras

Disse o Delazari: "Sabemos bem que a visão que muitos de vocês têm é que nada ou muito pouco tem sido feito na segurança pública no Paraná. Essa é uma mentira pregada principalmente pela imprensa. Nos preocupa a inversão de valores que vemos nos jornais diariamente, que passa a sensação que a polícia é cada vez mais bandida e a criminalidade vem vencendo a guerra.

Essa é uma propaganda enganosa que não traz nada de bom para a sociedade",em seu discurso na abertura da 1.ª Conferência Estadual de Segurança Pública.

Ficção ou realidade?

Delazari criticou as manchetes de jornais baseadas em dados estatísticos sobre os números da violência. "Há muito palpite sobre segurança pública com amadorismo e opiniões carregadas de preconceitos. Os dados estatítiscos são instrumentos de trabalho da polícia e não servem para manchetes de jornais."

A verdade é que nunca tivemos um índice tão alto de homicídios, assaltos, roubos e toda a violência que escorre do tráfico. Negar essa realidade é subestimar a inteligência dos paranaenses.

É tentar fazer com que cada um dos paranaenses acredite que a violência que ele vive é apenas na vida dele. O resto, como diz o secretário, vai bem, no melhor dos mundos.

Haja engov.

O dia do Requião

Hoje o Duce deve repetir os argumentos do secretário Delazari, o da Segurança, não o pai, o da Ouvidoria, de que não há crime nem violência no Paraná. Tráfico? Invenção da imprensa. É a ladainha do governo todas as segundas-feiras na reunião do Programa Mãos Limpas. Argh!

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29. O Estado de S. Paulo - SP PM combate crime com música

Projeto de soldado funciona no Parque Villa-Lobos

Duas vezes por semana a soldado Renata Bonfim, de 38 anos, da 1º Companhia do 23º Batalhão da Polícia Militar deixa as obrigações de policial para assumir o violão e o papel de professora, no Parque Villa-Lobos, zona oeste da cidade.

Criadora do projeto Criança Musical, que desde julho de 2003 desenvolve atividades culturais com jovens carentes da região, Renata decidiu combater a criminalidade com música. "Trabalhando no policiamento do parque, eu observava as crianças pedindo esmolas nos semáforos do entorno e, para evitar que elas se aproximassem da criminalidade, comecei a convidá-los para aulas de música", diz a soldado, que aprendeu a tocar violão, baixo, bateria e percussão em casa.

Formada em Pedagogia e ex-professora, Renata calcula que 350 crianças já passaram pelo projeto e aprenderam a tocar "no mínimo" um instrumento. "O que eu mais gosto é a aula de pandeiro", revela Wendel Acioli Pimentel, de 14 anos.

Porém, para conquistar a criançada a soldado teve de vencer a desconfiança despertada pela farda. "Como os jovens são, em sua maioria, de comunidades carentes, eles estranhavam a proximidade com uma policial. Com o tempo, esqueceram que sou PM e passaram a me chamar de "tia"." Hoje, cerca de 60 crianças frequentam as aulas, que acontecem às terças e quintas-feiras, das 14 horas às 17 horas, na base da PM no Villa-Lobos. "A ?tia? Renata é uma policial bacana. Ela só dá bronca quando bagunçamos muito. Não é brava e nem tem a cara fechada", diz Denilson Bezerra da Silva, de 11 anos, que há três meses participa do projeto.

Além de vencer a resistência dos alunos, Renata enfrentou o descrédito de colegas. "Ninguém acreditava no projeto, mas ganhei pela insistência." Os interessados em participar do Criança Musical devem retirar a ficha de inscrição no local das aulas. A autorização deve ser assinada pelo responsável legal da criança e não há taxas. A única exigência é que a criança esteja matriculada na escola. "Estimulamos os estudos e a necessidade de frequentarem a escola", diz a policial.

O projeto, que sobrevive de doações e do trabalho de voluntários, foi homenageado em abril pelo Instituto Sou da Paz. "É o reconhecimento de um trabalho. Ser insistente valeu a pena", diz a PM.

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30. Globo Online - RJ Polícia Militar tem mais uma comandante mulher

Publicada em 17/07/2009 às 15h37m O Globo

RIO - A primeira mulher oficial da PM do Rio, a tenente-coronel Ana Claudia Siciliano, foi designada nesta sexta-feira para assumir um dos batalhões mais problemáticos da corporação: o Regimento de Polícia Montada (RPMont). Responsável pelo patrulhamento de oito bairros, entre eles Campo Grande, onde há uma forte atuação da milícia, o batalhão teve seu comandante exonerado do cargo em abril deste ano após denúncias de que estava acobertando policiais envolvidos com milicianos. A tenente-coronel assume o cargo sexta-feira que vem:

- É sempre um desafio assumir um batalhão de área porque você não conhece a região, não conhece a tropa. Mas você lê os jornais, acompanha a PM e sabe das coisas que acontecem. Houve combate às milícias e pessoas foram presas. Mas só ao assumir o cargo vamos poder falar melhor - disse ela, adiantando que esta semana vai se dedicar a estudar a área onde atuará.

Siciliano era responsável pelo Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da PM. Antes, ela já tinha comandado os batalhões de Policiamento de Vias Especiais (BPVE) e de Policiamento de Trânsito. Ambos eram companhias e viraram batalhões em sua gestão.

Integrante da primeira turma de oficiais da PM, em 1983, ela foi a primeira a ser promovida. Siciliano é

casada, formada em Direito, pós-graduada em segurança pública, tem MBA em gestão de recursos humanos e está cursando uma pós-graduação em policia comunitária.

É a primeira vez que oficiais mulheres da PM ficaram à frente de batalhões. Já haviam sido nomeadas as tenentes-coronéis Solange Vieira e Edite Bonfadini para os batalhões de São Cristóvão e da Praça Tiradentes. Outra tenente-coronel, Kátia Boaventura, ficou com a Ajudância Geral, responsável pela administração do Quartel General da PM.

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31. O Povo - CE Tortura e reconhecimento

Valdemar Menezes 18 Jul 2009 - 17h25min

Está repercutindo nos meios locais a reportagem de capa do jornal Campus da Faculdade de Comunicação da UNB sobre o atual Corregedor Geral dos Órgãos Policiais do Estado do Ceará, José Armando Costa, ex-delegado da Polícia Federal no período da ditadura, apresentado na matéria como um dos relacionados na lista de agentes do Estado envolvidos em práticas diretas de tortura ou de conivência com esse tipo de atentado aos direitos humanos, publicada pelo projeto Brasil Nunca Mais da Arquidiocese de São Paulo, em 1985. A reportagem traz depoimentos de vários ex-presos políticos do Ceará contra o ex-delegado. A matéria vem causando mal-estar nos meios políticos pelo fato de o acusado exercer a função de controlador da atividade policial no Estado.

CONTRADIÇÃO Representantes da área de direitos humanos lembram que, desde a restauração do Estado Democrático de Direito, quando um agente do Estado é listado em dossiês de alta credibilidade (como o da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), na condição de envolvido em denúncias desse tipo, durante a ditadura, há uma praxe de não se nomeá-lo para nenhuma função de mando, até os fatos serem esclarecidos. O último a passar por esse critério foi o delegado da PF, João Batista Campelo, que foi nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para delegado-geral da Polícia Federal e, diante das denúncias de envolvimento nesse tipo de procedimento, foi afastado do cargo. No episódio de agora, esses representantes chamam a atenção para um dado que consideram vexatório para o governo estadual: o acusado exercer uma função que tem papel preponderante no projeto governamental de criação de uma nova cultura policial democrática no Ceará. E já vinha enfrentando críticas sobre suposta morosidade na punição de arbitrariedades cometidas por policiais - segundo queixas divulgadas pela imprensa.

HERÓI Como a Coluna já previra, o enterro dos restos mortais de Bergson Gurjão Farias, morto na Guerrilha do Araguaia, será palco de uma grande manifestação política e ocorrerá em setembro. O governo brasileiro lhe prestará honras de Estado, conforme anunciou o ministro Paulo Vannuchi, secretário especial de Direitos Humanos. Tudo indica que o lugar das homenagens será a Universidade Federal do Ceará, onde ele era aluno. Não tem mais ditadura militar e já não tem mais a necessidade de resistência clandestina, de luta armada contra a tirania daquele período. Por isso, ele é um vencedor - enfatizou o ministro..

APELO Apesar de anúncios tranqüilizadores, não deixa de causar preocupação a queda que o papa Bento XVI sofreu no chalé de férias, em Aosta, que lhe custou uma fratura no punho. Ele está com 82 anos. A mesma idade em que Pio XII morreu, em 1958. Por falar neste último pontífice, ainda repercute o recente apelo do rabino americano Erich A. Silver em favor da canonização de Pio XII: : Eu espero que a canonização de Pio XII possa acontecer sem problemas, para que não somente os católicos, mas o mundo inteiro possa conhecer o bem realizado por esse homem de Deus. Não é o primeiro judeu a manifestar admiração pelo último papa tradicionalista e reconhecer sua ajuda ao povo hebreu.

RECONHECIMENTO Em 1945, logo depois da Guerra, o Grande Rabino de Roma, Israel Zolli, proclamava: Mais do que qualquer outro, nós tivemos a oportunidade de apreciar a grande generosidade, cheia de compaixão e magnanimidade, que o Papa demonstrou durante os terríveis anos de perseguição e terror. Zolli ficou tão impressionado com os gestos de solidariedade de Pio XII ao povo judeu, que os atribuiu ao Evangelho: terminada a Guerra, converteu-se ao Catolicismo, juntamente com sua mulher e filha. E mais: escolheu como nome de batismo o de Eugênio, o mesmo de Pio XII (Eugênio Pacelli). Pode haver maior testemunho da ação desse papa em favor dos judeus do que esse gesto eloquente do próprio ex-Chefe da Sinagoga de Roma?

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32. O Globo - RJ Quartel da PM tinha 5 policiais só para passar fax

Comandante determina a transferência de 148 homens do CPA de Niterói; novo efetivo não passará de 40

Antero Gomes*

Por determinação do comandante da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, 148 policiais militares lotados no 4º Comando de Policiamento de Área, em Niterói, foram transferidos para outras unidades.

Cinco deles — sendo um capitão — tinham a função exclusiva de passar e receber faxes, como informou Berenice Seara em sua coluna no jornal “Extra”, de ontem. A decisão do coronel foi publicada no mesmo dia no boletim da corporação.

A maior parte dos transferidos — cem policiais — vão trabalhar na Unidade Pacificadora da Cidade de Deus, área do 18º BPM (Jacarepaguá).

A PM reafirmou que “uma das medidas prioritárias do novo comandante da Polícia Militar é o enxugamento do serviço burocrático das unidades da corporação”. Os policiais que saíram do 4º CPA estão na lista de 1.578 PMs que estavam trabalhando em setores administrativos e foram deslocados para reforçar o policiamento nas ruas. Todas as seis CPAs do estado terão seus efetivos reduzidos. A determinação do coronel Mário Sérgio é que cada uma dessas unidades passe a funcionar com apenas 30 ou 40 policiais.

Associação propõe a extinção do 4º CPA Para Miguel Cordeiro, presidente da Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros (Assinap), o melhor seria o estado acabar com o 4º CPA e transferir todos os serviços de planejamento lá instalados para o 12º BPM (Niterói).

— Não faz sentido. Só o gasto que o estado tem com luz e água é um absurdo. E para quê? Ali, funcionava antes o Quartel-General da Polícia Militar do antigo Estado do Rio. Hoje, funcionam serviços de planejamento para outras regiões fora de Niterói, como Cabo Frio — observou Cordeiro.

* Do Extra

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33. O Globo - RJ ´A minha prioridade é fazer a PM aparecer´

Novo comando do 12o- enxuga administrativo da corporação e bota policiais para patrulhar as ruas do Centro

ENTREVISTA Maurício Santos de Moraes

O tenente-coronel Maurício Santos de Moraes assume o 12o BPM (Niterói) com a difícil tarefa de colocar mais policiais nas ruas da cidade e de Maricá. Já na segunda-feira passada, três dias após ocupar o cargo, ele reforçou o policiamento com 30 homens do serviço administrativo. O oficial gosta de dizer que é nascido e criado em Niterói. Ele mora com a família na Ponta D’Areia e vem do 27o BPM (Santa Cruz).

Ludmilla de Lima

O GLOBO: Quais são as suas expectativas em relação ao trabalho no 12o BPM? É uma realidade muito diferente da de Santa Cruz?

MAURÍCIO SANTOS DE MORAES: Santa Cruz é o bairro do Rio com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixo. Niterói já é outra realidade. É um município dormitório, quarto em qualidade de vida, com pessoas de poder aquisitivo alto e onde moram muitas autoridades. Mas, em termos de criminalidade e problemas relacionados à segurança pública, não vejo diferenças. Sou nascido e criado em Niterói, amigos e parentes vivem aqui e rodo muito a cidade nos fins de semana. Já tenho um certo diagnóstico dos problemas

* E qual é esse diagnóstico?

MORAES: O problema não é só do 12o, é do estado todo. Hoje a minha prioridade e do nosso comandante-geral (coronel Mário Sérgio Duarte) é colocar o máximo de policiais na rua, fazer a PM aparecer; principalmente nos corredores viários. Vamos basear as viaturas nos principais corredores, sobretudo nos horários de rush. Estamos fazendo um estudo, porque tenho que ver a mancha criminal e a disponibilidade de carros

* Mas e o problema do baixo efetivo do batalhão?

MORAES: Todos os batalhões têm um número previsto, mas, infelizmente, trabalhamos com o existente. E a diferença dá em torno de 200 homens. Nós temos 820 policiais, mas não significa que todos estão em serviço. Eu tenho os que trabalham aqui dentro (do batalhão), homens doentes, os que respondem a processos, os de férias, os de licença e os que estão em curso. Para o trabalho nas ruas, temos cerca de 600.

* Há alguma promessa de aumento desse efetivo?

MORAES: Já começamos a providenciar isso na segundafeira, com o nosso efetivo que trabalha aqui dentro (do batalhão). Os que chamamos de aptos, que são os policiais prontos para o serviço, estão dando duas horas por dia no policiamento ostensivo. Eu tenho 30 homens prontos, 15 na parte da manhã e 15 à tarde, que já estão fazendo patrulhamento a pé. Estamos empregando esse grupo no Centro da cidade e vamos começar a empregá-los em outros bairros. E desses mil homens (prometidos pelo comandante-geral da PM para o policiamento no estado), com certeza alguns serão aplicados aqui

* O que o senhor acha do policiamento comunitário?

MORAES: Temos mais de cem homens trabalhando no policiamento comunitário. Eles fazem um trabalho excelente. Hoje esse módulo está atuando na Zona Sul, o que não é o ideal. Pretendemos, com mais efetivo, estender o projeto para toda a área do batalhão. Com esse policiamento, ganhamos tempo.

* O senhor é a favor de que moradores e comerciantes forneçam rádios para o policiamento comunitário?

MORAES: Não. É diferente quando uma associação de moradores nos oferece uma ajuda. Mas um comerciante ou um morador pode se achar dono do equipamento. Quando ele tiver um problema, vai cobrar por isso. Não podemos tratar as pessoas de forma diferente. A minha opinião é de que o Estado é quem tem que suprir todas as necessidades da segurança pública.

* As atuais equipes serão mantidas?

MORAES: As modificações que vão acontecer são normais. No caso do tenente Paulo Ramos (responsável pelo policiamento comunitário), eu não pretendo mexer.

* O senhor levará propostas para o comando-geral?

MORAES: Estamos fazendo um trabalho imediato de enxugamento, com a intenção de botar o máximo de homens na rua. E, num segundo momento, vamos fazer um estudo cabina por cabina para saber o que podemos diminuir, o que podemos ganhar, se é bom ter essas cabinas. Eu ainda penso que o ideal seria ter efetivo suficiente para cobrir todas as 15. Muitas vezes tenho só um policial na cabina por falta de efetivo. Mas o que ele pode fazer? Nada. Mas, por outro lado, também tem um policial ali para se alguém precisar nas imediações. Seriam necessários uns quatro por dia (por cabina). Dois para rodar na viatura e dois para permanecer na cabina.

* Qual área da cidade mais o preocupa?

MORAES: O que nos preocupa mais é Icaraí, pelos índices de furto de veículos, roubo a transeuntes e roubo a estabelecimentos comerciais. E a Região Oceânica também, porque vem crescendo muito e é uma área de pessoas com poder aquisitivo alto, o que atrai a marginalidade

* Os Gpaes (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais) dos morros do Cavalão e Estado vão acabar?

MORAES: Não, no que depender de mim. Acredito que poderão melhorar. De repente, seguindo os mesmos moldes das unidades pacificadoras

* O senhor é a favor de bailes funk?

MORAES: Não tenho nada contra o funk. Mas, se não cumprirem as normas, se não estiverem regulamentados, os bailes não vão funcionar, não. n

O GLOBO NA INTERNET OPINIÃO O que você achou das ideias do comandante? oglobo.com.br/bairros

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34. O Globo - RJ PMs são suspeitos de terem baleado bancário

Vítima, que estava dirigindo, diz que tiro que a atingiu poderia ter partido de carro da polícia, mas a PM nega

Dandara Tinoco e Flavia Lima

O funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) Paulo Mury Vieira, de 55 anos, foi baleado no braço esquerdo, na Avenida Lobo Júnior, na Penha, na noite de sábado. De acordo com a vítima, os tiros podem ter partido de um carro da polícia. A PM, no entanto, afirma que o Renault Logan de Paulo estava no meio de um confronto com bandidos.

O bancário viajava com a mulher, a aposentada Elizabeth Madaber Profilo, de 54 anos, que não foi atingida.

No registro feito na delegacia, os policiais alegaram que um carro não identificado não parou quando solicitado, e que, em seguida, dispararam. De acordo com o chefe de comunicação social da PM, major Oderlai Santos, no primeiro momento, o comandante do 16º BPM (Olaria), coronel Rogério Seixas, apurou que, por volta das 22h de sábado, um veículo do batalhão estava em patrulha na Rua Cuba, quando passaram um Astra preto e um outro automóvel de cor escura, ambos em atitude suspeita. A patrulha teria iniciado uma perseguição pela Rua Quito. Ao chegar na Avenida Lobo Júnior, os integrantes do Astra teriam disparado contra o veículo da PM e um estilhaço teria atingido o bancário, que trafegava próximo ao local.

DP: policiais também são enquadrados como vítimas Na 22aDP (Penha), os policiais também foram enquadrados como vítimas. O batalhão reforçou o policiamento no local para tentar encontrar os criminosos.

O casal contou que voltava de uma festa na casa de amigos, por volta das 22h30m de sábado.

Paulo disse que, quando passava pela Rua Quito, na esquina com a Rua Montevidéu, ouviu a sirene da PM. O bancário garantiu, no entanto, que os policiais não pediram que parasse o carro. Os militares, afirmou Paulo, ainda o teriam culpado pelos disparos.

— Um dos PMs chegou a dizer que eu bobeei. “Quando eu mandar parar é para parar”, gritou um deles”— disse Paulo, que ficou cerca de dez minutos no carro da polícia, esperando a ambulância que o levou para o Hospital Getúlio Vargas.

O carro do casal tinha perfurações na porta dianteira e estilhaços, e estava com os dois pneus dianteiros furados. O veículo da vítima e as armas dos PMs foram apreendidos e serão submetidos à exame pericial.

Batalhão vai instaurar IPM para apurar o caso O comandante do 1º Comando de Policiamento de Área (CPA), coronel Marcos Jardim, informou que o comandante do 16º BPM vai abrir um Inquérito Policial Militar (IPM), como é de praxe: — Nesta segunda-feira, ele vai à delegacia para buscar o registro da ocorrência, vai ler os depoimentos e juntar às declarações que os policiais já prestaram na unidade. Mas, vale ressaltar, que o delegado sequer cogitou a hipótese de o tiro ter sido disparado pela PM.

Ele teve zelo, cuidado, solicitou perícia. Nada será escondido da sociedade. Pela declaração dos policiais, esse veículo teria ficado no meio de um confronto com bandidos

O GLOBO NA INTERNET VÍDEO Vítima diz que vai deixar o Rio www.oglobo.com.br/rio

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35. O Globo - RJ Mil homens reforçam patrulhamento

Parte do efetivo liberado do serviço burocrático começa a policiar Avenida Brasil

Ana Cláudia Costa e Gustavo Goulart

No primeiro dia em que os quartéis da PM suspenderam os serviços burocráticos para aumentar o efetivo nas ruas, os policiais do reforço começaram a atuar ontem às 6h, com integrantes do Batalhão de Policiamento de Vias Especiais (BPVE) espalhados por vários pontos da Avenida Brasil, na pista sentido Centro. Até as 11h, os PMs fizeram patrulhamento em várias regiões, como Guadalupe, Parada de Lucas, Bonsucesso, Manguinhos e Caju.

À tarde e à noite, policiais do Batalhão de Choque (BPChoque), que só costumam atuar em casos de conflito urbano, foram para a via e ficaram em pontos estratégicos.

Segundo o comandante do Estado-Maior da PM, coronel Álvaro Garcia, pelo menos mil PMs deixaram a burocracia para policiar as ruas da capital, da Baixada e de Niterói.

Moradora do Parque Alegria, no Caju, a dona de casa Lucia Temperini, de 42 anos, aprovou a distribuição de policiais ao longo da Avenida Brasil: — Chegando em casa, é ótimo vê-los aqui, porque dá sensação de tranquilidade. O problema é quando a gente chega no meio de um confronto. Dou meia-volta e nem entro. Prefiro esperar a coisa acalmar.

Na Praça Saens Peña, na Tijuca, o policiamento da Companhia de Cães da PM voltou a ser feito exatamente num dos dias de maior movimento, quando há uma feira com inúmeras barracas vendendo diversos tipos de mercadoria. Uma dupla de policiais começou a percorrer a região às 16h com dois cães. Na Tijuca, 13 homens ligados ao expediente administrativo do quartel foram para as ruas.

A presença de três oficiais da PM junto à cabine da Praça Saens Peña foi comemorada por moradores e frequentadores.

Para a dona de uma barraca na feira de artesanato, que não quis se identificar, os policiais deveriam ficar ali diariamente: — Eles não deveriam sair nunca daqui porque na praça tem assalto todos os dias.

Segundo o coronel Álvaro Garcia, o reforço foi maior no fim da tarde e no início da noite porque, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), é nesses horários que ocorre o maior número de assaltos a transeuntes e roubos de veículos.

Na manhã de ontem, ao longo da Rua Dias da Cruz, no Méier, o aumento do efetivo foi percebido pela população.

Em quase todas as esquinas, havia policiamento.

Em Botafogo, onde 12 PMs foram liberados para o patrulhamento, a presidente da associação de moradores do bairro, Regina Chiaradia, disse ter achado pequeno o reforço.

— É pouco. Há 125 PMs no Morro Dona Marta para uma população de cinco mil pessoas, enquanto há cerca de 300 policiais para patrulhar Botafogo, que tem 90 mil habitantes.

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36. O Tempo - MG Parada gay leva 50 mil às ruas

Cerca de 250 policiais foram responsáveis pela segurança da festa

Renata Medeiros

Alegria e descontração marcaram ontem a 12ª Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) em Belo Horizonte. Cerca de 50 mil pessoas, segundo estimativas da Polícia Militar (PM), participaram do evento que, apesar do caráter festivo, possui também viés político.

Show de drag queens, apresentações de bandas e quatro trios elétricos foram as atrações da parada. Em um dos carros, enfeitado com balões brancos, manifestantes pediam por paz e direitos iguais. "Com o tema ‘Seus Direitos, Nossos Direitos, Direitos Humanos!’ celebramos os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e pedimos o fim da violência contra o homossexual", disse o militante do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (Cellos), Carlos Magno, também um dos organizadores do evento.

A parada, criada há 12 anos pela Associação de Lésbicas de Minas (Alem), é hoje realizada pelo Cellos e conta com o apoio da Prefeitura de Belo Horizonte. Um projeto de lei apresentado este ano na Câmara Municipal instituiria o terceiro domingo de julho como data oficial do evento na capital. O projeto, porém, foi retirado da pauta, mas, segundo o vice-presidente do Cellos, Luís Schalcher, isso não afetou a festa. "Vamos apresentar o projeto novamente. Mesmo que não seja oficial, a parada faz parte do calendário do belo-horizontino", garantiu.

Juntos há dois anos, Ramon Santos, 24, e Francismar Nogueira, 29, prestigiaram e aprovaram a parada. "A alegria do público é contagiante", elogiou Ramon. Lésbicas, o casal Sabrina Pereira, 21, e Sabrina, 23, que preferiu não revelar o sobrenome, não esqueceram de ressaltar o caráter político da festa. "Essa é uma prova de que a comunidade LGBT vem conquistando cada vez mais espaço e lutando contra o preconceito", comentou Sabrina Pereira.

Segurança. Cerca de 250 policiais foram responsáveis pela segurança do evento. Segundo o major Cézar de Paula, até as 19h nenhuma ocorrência grave havia sido registrada. Ele contou que este ano, devido à morte de um homossexual logo após a Parado do Orgulho LGBT de São Paulo, em junho, a preocupação com a segurança foi ainda maior.

Transex Nome social será adotado em escolas

7[NORMAL_A]No"No mesmo mês em que acontece a Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte, a cidade se torna a primeira capital brasileira a adotar, nas escolas municipais, o uso do nome social, aquele escolhido por travestis e transexuais. A resolução será publicada em breve no Diário Oficial do Município.

O nome social será usado nos documentos internos das escolas como diários de classe e cadernetas, excluindo históricos e diplomas escolares. Segundo o coordenador do programa Educação sem Homofobia da rede municipal de ensino, José Wilson Ricardo, a medida visa garantir a inclusão e o bem-estar do aluno, além de fortalecer a proposta de uma educação inclusiva baseada nos direitos humanos LGBT.

A mudança, no entanto, só poderá ser feita por estudantes maiores de 18 anos e, no caso de menores, com autorização do pai ou responsável legal. (RM)

Publicado em: 20/07/2009

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37. A Tarde - BA Polícia Militar fecha 26 dos 81 módulos policiais de Salvador

Helga Cirino, de A TARDE

Trinta e dois por cento (26) dos 81 módulos da Polícia Militar de Salvador estão fechados, de acordo com levantamento de A TARDE feito através de informações das próprias Companhias Independentes da PM (CIPMs). Moradores de comunidades de Salvador reclamam da desativação sem comunicação prévia da da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Na região de Nordeste de Amaralina, Santa Cruz e Vale das Pedrinhas, onde a briga entre traficantes já culminou na morte de pelo menos cinco pessoas e nos ferimentos de outras 16 este mês, todos os três módulos estão desativados. “Em um deles, os PMs foram expulsos por traficantes”, reclamou um morador, que preferiu o anonimato.

Resposta – Chefe de comunicação da PM, o capitão Marcelo Pita avisou que não existe determinação de desativação dos módulos policiais na Bahia. “Se aconteceu em algum bairro é temporário. Ocorre em função de um ajuste operacional”, explicou. No entanto, ele defendeu a importância de um policiamento móvel. “Nosso entendimento técnico é de que os módulos tem uma ação restrita. A área de cobertura para as unidades móveis é maior e, consequentemente, é maior a capacidade de atendimento da população”, analisou.

Para o coordenador jurídico da Associação de Praças, Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), Fábio Brito, os módulos de Salvador servem de maneira precária e oferecem riscos aos militares. “A SSP não tem efetivo suficiente”, reclamou.

A informação foi confirmada pelo comandante da 58ª Companhia Independente (CIPM/Cosme de Farias), major Josenilton da Hora Silva. Ele é responsável por dois módulos policiais, ambos desativados, um deles na Vila Lauro e outro na Baixa do Tubo. “Os dois precisam ser reformados. Também não temos efetivo para ocupá-los”, explicou.

Leia mais na edição impressa ou digital (clique aqui) desta segunda.

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38. JB Online - RJ Policiais presos por ligação com tráfico

Dez agentes municipais são suspeitos de envolvimento no assassinato de oficiais federais

Em nova escalada no combate ao tráfico de drogas e aos problemas decorrentes dele no país, 10 policiais municipais mexicanos foram presos, suspeitos de envolvimento no assassinato de 12 agentes federais, cujos corpos apareceram empilhados em uma estrada do estado de Michoacán na segunda-feira passada, dia 13.

Os corpos foram encontrados em uma estrada do estado com disparos de armas de fogo. Alguns dos cadáveres apresentavam marcas de tortura.

As prisões coincidem com uma ofensiva do governo federal, que enviou mais de 5 mil soldados e policiais federais para a parte leste de Michoacán, que tem sofrido com o aumento da violência decorrente do tráfico.

A promotoria federal obteve ordens de prisão preventiva válidas por 40 dias para "determinar ou desvendar" a responsabilidade dos detidos "no homicídio dos agentes federais".

As autoridades vêm reforçando a segurança na região depois que traficantes locais lançaram ataques coordenados em 10 cidades na semana passada.

O governo do estado de Michoacán protestou contra o que chamou de "ocupação militar".

As autoridades federais, por outro lado, relacionam a necessidade de ocupação das tropas à investigação que vem sendo feita sobre ligações entre a polícia municipal e os narcotraficantes no assassinato dos agentes.

Em um comunicado, a promotoria afirmou que as detenções vão permiti-la investigar as evidências de que os policiais "cometeram atos criminosos" para ajudar os traficantes de Michoacán. Além disso, a busca ajudará a "determinar sua responsabilidade pelo assassinato dos agentes federais".

Somente neste ano, 10 prefeitos do estado já foram presos, sob suspeita de colaborar com quadrilhas de narcotraficantes.

Na operação, ao todo foram presos 19 policiais em uma pequena cidade do estado. Apenas 10, no entanto, continuam detidos para que seja investigada sua ligação com os assassinatos.

De acordo com a BBC, o governo federal acredita que a polícia local e autoridades locais estejam na folha de pagamento dos traficantes há muito tempo.

Em uma demonstração de força, soldados com armas automáticas e máscaras de esqui para proteger sua identidade ergueram barreiras nas estradas de Michoacán, o es-tado natal do presidente mexicano, Felipe Calderón.

A quadrilha de Michoacán, conhecida como A Família, surgiu há três anos, quando seus pistoleiros jogaram as cabeças decapitadas de cinco vítimas na pista de dança de uma discoteca do estado.

Há anos Michoacán, estado que é banhado pelo Oceano Pacífico, vem sendo utilizado como ponto-chave para a entrada da cocaína proveniente da América do Sul e destinada para os Estados Unidos.

Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 - 00:00

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