Comunicado do Ministério da Justiça sobre a Conferência Nacional de Segurança Pública

10 Nov 2008

Comunicado do Ministério da Justiça sobre a Conferência Nacional de Segurança Pública, onde a Profª Drª Ivone Freire Costa é um dos representantes da RENAESP-BA.

As entidades que compõem a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) informam à sociedade brasileira o compromisso assumido com a consolidação de bases sólidas para o desenvolvimento de um novo modelo de segurança pública no Brasil, a partir da composição e da realização da 1ª Conseg. Empenhadas em contribuir para a construção desse momento inédito na história do Brasil, as entidades relacionadas abaixo cumprem o papel de instância deliberativa, dispondo sobre a organização e o desenvolvimento das atividades da Conferência.

Instalada desde setembro de 2008 pelo Ministério da Justiça, a Comissão Organizadora Nacional pactuou como objetivo geral para a 1ª Conseg “a definição de princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental”.

As entidades integrantes da CON estão convictas de que a 1ª Conseg será um marco histórico na busca de um novo paradigma para a política pública de segurança no Brasil. Com base no diálogo entre os diversos segmentos sociais (corporações, entes federados e trabalhadores da área de segurança pública), essas entidades estão dedicadas à tarefa de formular as políticas públicas de Estado de médio e longo prazos e de reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), consolidando-o como órgão responsável por deliberar acerca das diretrizes das políticas públicas de segurança e por acompanhar a sua implantação.

Nesse sentido, as entidades integrantes da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conseg convidam todos os segmentos da sociedade civil ligados ao tema a participar do processo de construção da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, especialmente em suas etapas municipais e estaduais, previstas para ocorrer entre março e julho de 2009.

Informam, ainda, que o lançamento oficial da 1ª Conseg ocorrerá no dia 08 de dezembro de 2008, no Palácio do Planalto, ocasião em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinará o decreto convocatório.

O presente comunicado é assinado pelas entidades a seguir arroladas:

Ministério da Justiça Secretaria Geral da Presidência da República – SEGES / Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) Departamento de Polícia Federal Departamento de Polícia Rodoviária Federal Fórum Brasileiro de Segurança Pública Rede Desarma Brasil Rede F4 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) Viva Rio Instituto Sou da Paz Instituto São Paulo Contra a Violência (Fórum da Cidadania Contra a Violência de São Paulo e Fórum Metropolitano de Segurança Pública) Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) Grande Oriente do Brasil Associações Nacionais da Polícia Federal (ADPF) Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (APCF) Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (Fenapef) Federação Nacional dos Policiais Federais Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais Associações Nacionais da Polícia Militar (Amebrasil) Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Anaspra) Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) Associações Nacionais da Polícia Civil (Adepol) Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Cobrapol) Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis Associações Nacionais da Polícia Técnico-Científica Associação Brasileira de Criminalística (ABC) Associação Brasileira dos Médicos Legistas Civis (ABML) Federação Nacional dos Papiloscopistas Policiais (Fenapp) Liga Nacional de Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom) Conselho Nacional das Guardas Municipais Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (Sindapef) Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária Conselho de Dirigentes dos Órgãos Periciais do Brasil Frente Nacional de Prefeitos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.