Chamada para Seleção de Bolsistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP

03 Dec 2008

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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP com apoio do Open Society Institute – OSI e parceria com a Rede Latino Americana de Policiais e Sociedade Civil torna público o presente edital convocando os interessados a se inscreverem e participarem. 1. Objetivo: O Programa de Bolsas “Paulo de Mesquita Neto” tem por objetivo incentivar o estudo,a pesquisa, a disseminação de conhecimento e de informação sobre instituições e práticas policiais e gestão de políticas e organizações de segurança pública, visando aperfeiçoar os serviços prestados pelas polícias e pelas políticas de segurança pública no país. As bolsas são concedidas a profissionais ligados à segurança pública atuando na esfera estadual, municipal e federal. Por meio do Programa de Bolsas “Paulo de Mesquita Neto”, o FBSP procura identificar e contribuir para formação de líderes capazes de promover inovações nas instituições e práticas policiais e na gestão da segurança pública no país. Procura ainda incentivar a adoção e consolidação de práticas mais eficazes, eficientes e equânimes de policiamento e gestão da segurança pública por parte das polícias, guardas municipais e governos estaduais e municipais e do governo federal. O Programa de Bolsas “Paulo de Mesquita Neto” 2009 oferece dois tipos de bolsa, a saber: a) bolsas de estudos e pesquisas; b) bolsas para transmissão e disseminação de conhecimento. Parágrafo Único: As bolsas para realização de estudos e pesquisas têm necessariamente um componente de transmissão e disseminação de conhecimento. 1 2. Temas Recomendados Os dois tipos de bolsa são concedidos prioritariamente a projetos cujos temas estejam diretamente relacionados aos objetivos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: · Aplicação da lei; · Controle do uso da força; · Controle do uso de armas de fogo; · Controle interno e externo da polícia; · Gestão de organizações policiais; · Gestão de políticas de segurança pública; · Indicadores de desempenho policial e/ou qualidade dos serviços prestados; · Inovação tecnológica; · Investigação criminal; · Melhoria do Atendimento ao Público; · Monitoramento e avaliação de políticas e programas de segurança pública; · Monitoramento e avaliação de práticas e ações policiais; · Perícia; · Policiamento orientado para solução problemas; · Práticas policiais e protocolos operacionais; · Prevenção do crime e da violência; · Programas e políticas de integração das polícias; · Programas de Formação e Valorização Profissional; · Programas de integração das polícias com administrações municipais e comunidades locais; · Saúde dos profissionais de polícia; · Segurança cidadã; · Segurança no trabalho policial; 3. Bolsas/Premiação: Serão concedidas até: a) 4 (quatro) bolsas de estudo e pesquisa no Brasil; b) 2 (duas) bolsas de estudo e pesquisa no Exterior, preferencialmente com projetos a serem desenvolvidos em parceria com organizações representadas junto à Rede Latino-Americana de Policiais e Sociedade Civil; 2 c) 2 (duas) bolsas de disseminação e informação no Brasil; d) 1 (uma) bolsa de disseminação e informação no Exterior, restrita aos países com organizações representadas junto à Rede Latino-Americana de Policiais e Sociedade Civil. Artigo I: As bolsas serão concedidas por um período de até um ano, renovável pelo mesmo período, visando cobrir as despesas do programa de trabalho, a saber: de viagem, hospedagem, estudo, pesquisa, transmissão e disseminação de conhecimento e informação. Artigo II: O FBSP e a Rede Latino Americana de Polícias e Sociedade Civil colocarão à disposição dos interessados a lista dos países e organizações que compõem a Rede e suas áreas prioritárias de ação. Artigo III: Os valores das Bolsas seguirão as seguintes faixas de premiação: a) Entre R$ 6 mil e R$ 10 mil para bolsas de estudo e pesquisa no Brasil; b) Entre R$ 8 mil e R$ 16 mil para bolsas de estudo e pesquisa no Exterior: c) Entre R$ 3 mil e R$ 8 mil para bolsas de disseminação e informação no Brasil; d) Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil para bolsa de disseminação e informação no Exterior. Parágrafo Único: Os recursos das bolsas não podem ser utilizados para complementar, ou suplementar despesas de atividades desenvolvidas normalmente pelos candidatos nas organizações de origem ou de projetos semelhantes desenvolvidos nas organizações do candidato, e para custear despesas pessoais. É vedado utilizar recursos das bolsas para desenvolver atividades de natureza política ou lobby. 4. Público alvo: Policiais (civil, militar, federal), guardas municipais, bombeiros militares, peritoforenses, gestores de segurança pública. 5. Processo Seletivo 5.1. Critérios Serão selecionados profissionais, entre as polícias, bombeiros, guardas municipais, peritos forenses e gestores de segurança pública do Brasil, por meio da análise de currículo e do projeto apresentados pelo candidato dentro do prazo previsto para a inscrição (ANEXO I). 5.2. Comissão Julgadora 3 A Comissão Julgadora será presidida por Paulo Sette Câmara, presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e terá sua composição anunciada simultaneamente à divulgação dos resultados da seleção. Parágrafo I: A Comissão será formada por especialistas policiais e não policiais indicados pelo Conselho de Administração do FBSP e seus integrantes não poderão submeter projetos para análise. Parágrafo II: A Comissão Julgadora poderá receber das organizações policiais e/ou vinculadas à área da segurança pública temas e sugestões de prioridades para concessão das bolsas, reservando-se, porém, o direito de seleção final dos projetos aprovados. 5.2.1 Dos critérios adicionais para análise de propostas e projetos A Comissão Julgadora balizará suas atividades de seleção nos critérios de elegibilidade previstos nos itens 5.4, 5.5, 5.6 e seus respectivos subitens. Além deles, levará em consideração: · Representação regional e estadual; · Pluralidade de experiências profissionais, idade, gênero e cor/etnia; · Compromisso do orientador para acompanhar, monitorar e avaliar andamento do projeto (se houver); · Manifestações de apoio dos Comandos das Polícias e/ou das Secretarias responsáveis pela segurança pública na esfera de atuação do(a) Candidato(a). 5.3. Cronograma Inscrições: de 3 de novembro de 2008 a 20 de janeiro de 2009. Divulgação dos projetos selecionados: 16 de março de 2009. Prazo para entrega da documentação exigida e do Plano de Trabalho detalhado: até 30 de março de 2009. Início dos projetos: até 5 de abril de 2009. Relatórios mensais de acompanhamento: durante todo o período de execução dos projetos. 5.4. Pré-requisitos do(a) candidato(a) 5.4.1.Obrigatórios: · Possuir entre 10 e 25 anos de serviços profissionais na área de segurança pública; · Possuir, no mínimo, 05 anos de serviço em atividades operacionais externas ou em atividades de campo; 4· Ter exercido cargos ou funções operacionais de chefia e comando nas organizações de segurança pública, ou ter coordenado projetos voltados para estas organizações; · Possuir curso universitário concluído. · Ter conhecimento de práticas e serviços policiais e de gestão de políticas de segurança pública, a serem comprovados por meio de certificados de conclusão de cursos e experiência de trabalho na área; · Ter boa capacidade de organização, sistematização e análise, a ser comprovada por meio da qualidade do projeto apresentado e cartas de referência; · Possuir integridade, autonomia e criatividade, a serem comprovados por meio de experiências de trabalho na área e cartas de referências; · Ter boa capacidade de comunicação inter-pessoal, escrita e oral, a ser comprovada por meio da qualidade do projeto apresentado e cartas de referências; · Possuir conhecimento de língua estrangeira (quando o projeto exigir e, no caso de pleitos para bolsas de disseminação e informação no exterior será necessário comprovar o domínio da língua do país para o qual se está propondo as atividades previstas no projeto). 5.4.2.Recomendáveis: · Ter desenvolvido no exercício da profissão, práticas policiais inovadoras reconhecidas como relevantes tanto dentro como fora da instituição (serão aceitas experiências que estejam em desenvolvimento ou já foram implementadas e que sejam passíveis de comprovação por meio do Currículo do(a) Candidato(a)); · Ter bom currículo profissional. 5.5. Impedimentos: Estão impedidos de participar do programa de bolsa: · Os funcionários aposentados, reformados, da reserva e / ou afastados do serviço; · Os funcionários que estejam respondendo a processos criminais e/ ou ter sido condenado por violações dos direitos humanos; · Membros do Conselho de Administração ou da Coordenação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 5.5.1.Das exceções 5 No caso de pleitos para Bolsas de Disseminação e Informação no Brasil, poderão ser submetidas propostas/projetos de funcionários aposentados, reformados e/ou da reserva, desde que comprovada a manutenção de vínculo com a área da segurança pública mediante o exercício de outras funções, a exemplo de professores, pesquisadores e/ou gestores. 5.6. Exigências: Serão consideradas as propostas que atenderem aos seguintes critérios de elegibilidade: Projetos: a) Adequação aos objetivos do Programa de Bolsas “Paulo de Mesquita Neto” e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; b) Perspectiva de implementação efetiva e obtenção dos resultados esperados, dentro do prazo e orçamento especificado; c) Compromisso da instituição de origem do candidato e perspectiva de impacto em práticas e serviços policiais, políticas de segurança pública e no debate público; d) Originalidade; e) Consideração e interação com projetos semelhantes; f) Compromisso da organização parceira no desenvolvimento do projeto. Bolsistas · Experiência, qualificação e competência necessária para desenvolver o projeto apresentado. · Capacidade de atuar na consolidação e difusão de práticas e serviços desenvolvidos ou aperfeiçoados pelo projeto · Capacidade de promover inovações e aperfeiçoamentos nas práticas e serviços de segurança pública; · Plena ciência da obrigatoriedade de elaboração e envio à Coordenação Executiva do FBSP de relatórios de acompanhamento da execução dos projetos, conforme modelo a ser adotado em comum acordo com os bolsistas selecionados; · Assinatura de Termo de Compromisso, no ato da concessão das bolsas/premiação, concordando em prestar contas e atender quaisquer solicitações e pedidos de informação, por parte da Coordenação Executiva do FBSP, sobre o andamento do projeto. 6. Inscrição 6As inscrições deverão ser feitas pela Internet, mediante o preenchimento da ficha de inscrição disponível no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública www.forumseguranca.org.br/bolsas e envio para o e-mail contato@forumseguranca.org.br. Posteriormente, a ficha de inscrição e o projeto deverão ser enviados para o endereço postal: Fórum Brasileiro de Segurança Pública a/c Programa de Bolsas “Paulo de Mesquita Neto” 2009 Rua Teodoro Sampaio, 1020 – cj 1409 05406-050 – São Paulo - SP 6.1. Documentos necessários para inscrição: Envio do formulário de inscrição contendo: · Identificação pessoal · Dados Institucionais · Perfil biográfico do(a)(s) autore(a)(s) com até 250 palavras; · Projeto · Cartas de Anuência da Instituição de origem e, quando aplicável, do Orientador; Os documentos necessários para a inscrição devem ser enviados até o dia 05 de dezembro de 2008.