Clipping - Fórum Brasileiro de Segurança Pública 24/04/09

27 Apr 2009

Secretaria de Segurança quer recursos da União para controlar acesso de PMs a armas pela identificação digital

Gustavo Goulart

A Secretaria estadual de Segurança Pública deverá enviar ao Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), no início da próxima semana, seis novos projetos de repressão e prevenção à violência. Se todos forem aprovados, o Rio vai receber da União R$ 47.682.273,49. Os que têm maior custo são a implantação de identificadores biométricos de armas nos batalhões da Polícia Militar (R$ 21.814.386,56) e a compra de um helicóptero blindado para a PM (R$ 12.069.719,05). O prazo para a entrega de projetos termina no dia 30.

A implementação de cursos para ensinar policiais militares a atuarem como agentes comunitários, agindo como pacificadores, custará R$ 7.423.000. Já a implantação do Centro de Inteligência para a Escola de Inteligência de Segurança Pública está orçada em R$ 2.566.463,88.

A ideia é que o centro seja instalado no 3 oandar do prédio da secretaria, na Central do Brasil. Pelos planos da secretaria, a aquisição de um sistema simulador de tiros custará R$ 2.307.780. A compra de equipamentos para modernização do Hospital central da Polícia Militar, R$ 1.500.924.

O item mais caro do pacote é a implantação dos identificadores biométricos para controle de entrada e saída de armas nos batalhões da PM. Os policiais vão ter suas impressões digitais registradas pelo equipamento a cada vez que forem pegar um armamento.

Em julho do ano passado, o governador Sérgio Cabral anunciou que, além das unidades da PM, o prédio da Secretaria de Segurança também ganhará uma sala de armas com controle biométrico.

De lá, será feito o controle, com informações como, por exemplo, o número de série e o tipo de arma que cada um dos PMs pegou. O primeiro a ser beneficiado pelo programa seráo 3o-BPM (Méier).

O secretário especial da Ordem Pública do município, Rodrigo Bethlem, informou que os 36 projetos das dez pastas envolvidas com o Pronasci foram enviados para o Ministério da Justiça e aguardam aprovação para a liberação dos recursos.

— Já temos pré-aprovados cerca de R$ 71 milhões para o semestre que vem e, para o outro, mais R$ 24,5 milhões.

Sem contar os recursos conseguidos para o Bolsa Formação, que ensina desde princípios de direitos humanos até o policiamento comunitário.

Os guardas municipais vão ter sistema GPS.

O subsecretário municipal de Cultura, Washington Fajardo, informou que há quatro projetos para a pasta tramitando em Brasília: Praças da Juventude, Pontões de Cultura, Pontos de Leitura e Museu Comunitário.

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2. Folha de S. Paulo - SP Crise por "complô" contra Morales se internacionaliza

Hungria diz que cidadão do país detido em La Paz apanhou da polícia e ameaça acionar tribunal de direitos humanos

Em entrevista meses antes de ser morto, suspeito disse que formaria milícia armada em Santa Cruz; fala joga pressão sobre opositores

DA REDAÇÃO

O enredo rocambolesco sobre a suposta conspiração de "mercenários" estrangeiros contra o presidente boliviano, Evo Morales, somou mais dois lances ontem. Por um lado, o governo húngaro ameaça processar La Paz por suposto maus tratos sofridos por cidadão do país, um dos dois estrangeiros detidos há oito dias sob acusação de integrar o complô. Por outro lado, o governo conseguiu jogar alguma pressão sobre opositores do departamento de Santa Cruz, bastião rico no leste do país. Os dirigentes cruzenhos, que exigem autonomia administrativa e ironizavam a investigação, foram constrangidos por uma entrevista dada em setembro pelo croata-húngaro-boliviano Eduardo Rózsa Flores, morto pela polícia no dia 16 de abril. Nela, Rózsa anunciava que havia sido "convocado" a organizar uma milícia separatista armada na região. Segundo a polícia, além dele, morreram durante enfrentamento em um hotel da cidade de Santa Cruz um cidadão irlandês e um romeno, que estariam ligados à apreensão de explosivos e armas em uma empresa de telefonia cruzenha. Ontem, o embaixador da Hungria em Buenos Aires, Matyas Jozsa, chegou a La Paz para prestar ajuda consular a Elöd Toaso, 29, e disse que o detido apanhou da polícia. Também questionou a versão de que houve tiroteio entre polícia e acusados -especialistas e a oposição falam que não há sinais de que houve confronto. "Esse senhor está longe de ser terrorista. É um jovem que cometeu erros", disse o embaixador. "Creio que lhe ofereceram dinheiro, que ele não sabia o que ia se materializar. [...] Até os piores matadores têm direito de defesa", continuou. A Hungria contratou um escritório de advocacia na Bolívia que promete levar o caso à Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos). Irlanda e Croácia também cobram explicações de La Paz.

Pressão e trapalhadas Se antes o governador cruzenho, Rubén Costas, chamava o suposto complô de "montagem", agora ele e outros oposicionistas pedem investigação transparente e internacional. Santa Cruz tem um histórico movimento por autonomia e fez vários locautes e bloqueios de vias contra o governo, numa tensão que chegou ao máximo em setembro, quando La Paz acusou os opositores de golpismo. São conhecidos os laços do movimento, tácitos ou não, com grupos separatistas. "Passarei do Brasil à Bolívia e começarei a organizar uma milícia. Se o governo não permitir a autonomia de Santa Cruz, Santa Cruz está disposta a se separar da Bolívia. Os organizadores proverão financiamento e as armas, que serão obtidas à margem da lei. Virão do Brasil provavelmente", disse Rózsa Flores à TV estatal húngara. Rózsa Flores, conhecido veterano da guerra de independência da Croácia, nos anos 90, mencionou que integraria as forças de segurança então recém-criadas pelos cruzenhos, à revelia de La Paz. Um dos principais líderes oposicionistas de Santa Cruz, o empresário croata-boliviano Branko Marinkovic negou enfaticamente ter elo com o caso. O aparecimento da entrevista deu algum apoio às teses da polícia boliviana e do governo, não raras vezes contraditórias entre si. Mas, em mais uma trapalhada, o governo divulgou uma foto de suspeitos em um treinamento militar. Os fotografados vierem a público dizer que participavam de um jogo que simula estratégia com armas falsas, o airsoft. Com agências internacionais

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3. O Globo - RJ O dever de casa como meta

Turnowski cria força-tarefa para intensificar procedimentos básicos de investigação de homicídios

Vera Araújo

Num prazo de 48 horas, a nova Divisão de Homicídios da Polícia Civil terá que reunir provas suficientes para praticamente chegar à autoria de um crime. Embora afirme não ser político para fazer promessas, o novo chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, que tomou posse anteontem, anunciou que pretende formar uma forçatarefa, inicialmente com dez delegados, além de inspetores, peritos e papiloscopistas, para intensificar a investigação de homicídios logo que eles ocorram. A estratégia visa sobretudo aos crimes cometidos por milicianos, que estão em guerra na Zona Oeste pelo controle de territórios. Esses policiais trabalharão numa escala de 24 horas de trabalho por 72 de descanso.

Procedimentos básicos de investigação, como a preservação da cena do crime e o recolhimento de provas materiais e testemunhais, serão cobrados com rigor por Turnowski do novo diretor da Divisão de Homicídios, cujo nome será escolhido no sábado, quando o chefe do Departamento de Polícia Especializada, Rodrigo Oliveira, chegar de um curso no exterior. Segundo Turnowski, o efetivo que trabalhará na nova especializada será deslocado, inicialmente, das delegacias distritais e do Departamento de Polícia Técnica, mas, posteriormente, serão realizados concursos públicos para policiais com perfil de investigador.

— O projeto está em fase final de elaboração na antiga Delegacia de Homicídios. A ideia é montar uma equipe de local de crime, com um delegado, um grupo de investigadores e de peritos, além de um papiloscopista. Lá mesmo os inspetores vão buscar testemunhas — explicou Turnowski, lembrando que as equipes vão se especializar nos casos, formando um banco de dados para o cruzamento de informações sobre os crimes.

Segundo o delegado, ocorrem, em média, cinco homicídios na capital por dia: — As primeiras 48 horas são cruciais para pelo menos pegar a linha da motivação do homicídio.

Esta é a nossa meta. Depois do local, serão necessárias quatro equipes, cada uma com um delegado à frente, para manter a investigação.

Parte da equipe ficará no novo IML

Turnowski preferiu não arriscar um prazo para implantar a divisão, mas disse que ela começará na capital, e as investigações chegarão a Niterói e a municípios da Baixada.

Com a inauguração do novo Instituto Médico-Legal, cujas obras estão atrasadas, ele aposta na melhoria da produção de provas.

Uma equipe ficará no IML, a fim de ouvir parentes das vítimas, embora os policiais da Divisão de Homicídios devam ficar num prédio separado.

— É importante que eles fiquem isolados, principalmente quando os policiais apuram crimes cometidos por milicianos. Neste caso, é preciso mantê-los longe do local onde o crime ocorre, a fim de protegêlos. Os policiais ficam vulneráveis a uma ação dos milicianos ou até a uma covardia. Além disso, se você tem uma delegacia infiltrada no meio poluído, acaba contaminando o resto — explicou o delegado, referindo-se ao fato de, em alguns casos, haver policiais da própria delegacia envolvidos com as milícias.

Uma das preocupações do novo chefe de Polícia é com a proteção dos policiais durante o combate às milícias. Ele adianta que não vai haver um delegado ou um inspetor específico à frente das investigações contra os grupos paramilitares, para que eles não sejam expostos.

As primeiras 48 horas são cruciais para pelo menos pegar a linha da motivação do homicídio. Esta é a nossa meta.

Os policiais ficam vulneráveis a uma ação dos milicianos ou até a uma covardia. Se você tem uma delegacia infiltrada no meio poluído, acaba contaminando o resto.

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4. Folha On-Line - SP Brasil: modo de (ab)usar

A que ponto chegamos: a conferência promovida pelo comitê de direitos humanos da ONU para combater o racismo foi aberta pelo presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, cujo país é um dos campeões mundiais justamente do abuso aos direitos humanos. Leia o que diz relatório recente da Anistia Internacional sobre o Irã:

"As esperanças [de melhora nos direitos humanos no governo do reformista Mohammad Khatami] foram duramente esmagadas com a ascensão ao poder de Mahmoud Ahmadinejad. Impunidade, prisões arbitrárias, tortura e outros maus tratos e o uso da pena de morte seguem prevalentes. Alguns setores da sociedade, incluindo minorias étnicas, seguem enfrentando ampla discriminação, enquanto a situação de outros grupos, especialmente algumas minorias religiosas, pioraram significativamente. Pessoas vistas como contrárias a políticas oficiais enfrentam severas restrições nos seus direitos de crença, expressão, associação e reunião. As mulheres seguem enfrentando discriminação, tanto em lei como na prática. A impunidade em relação aos direitos humanos é generalizada."

E há ainda a odiosa negação do Holocausto, o extermínio de 6 milhões de judeus inocentes pela Alemanha nazista, defendida e promovida por Ahmadinejad, inclusive no fórum "humanista" da ONU em Genebra. Um dos membros da comitiva iraniana chegou a chamar de "sionazi" o prêmio Nobel da Paz e sobrevivente do campo de extermínio nazista de Auschwitz, Elie Wiesel.

Um negador do Holocausto abrir a conferência da ONU contra o racismo com esse discurso é o triste símbolo do que se transformou a discussão sobre direitos humanos nas Nações Unidas, cuja comissão para o assunto é dominada por regimes autoritários e discriminatórios.

E a diplomacia brasileira no final de mandato de Lula, cada vez mais dominada por mofados terceiro-mundistas com visão congelada em alguma década perdida do século 20, é alegre contribuinte dessa farsa.

O Brasil se absteve na comissão da ONU a condenar o Sudão pela morte de estimadas 300 mil pessoas, sim, 300 mil, no sul do país africano por milícias apoiadas pelo regime sudanês. Depois, em encontro de cúpula entre Mercosul e países árabes, no final de março, para o qual a diplomacia brasileira muito trabalhou, o presidente Lula foi posto em banquete sentado ao lado do ditador sudanês, Omar al Bashir, que pouco antes havia sido alvo de ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional pelo morticínio na região de Darfur.

Agora o Brasil prestigia outro pária da comunidade ocidental: Ahmadinejad visitará nosso país em maio, pouco depois do vexame em Genebra pelo qual foi criticado pelas nações democráticas, inclusive o Brasil, registre-se. Mas recebê-lo logo depois com tapete vermelho em Brasília é um gesto infinitamente maior do que qualquer suave e atrasada nota de condenação da Chancelaria brasileira.

Ahmadinejad está em campanha política. Enfrenta eleição em junho contra um outro membro da teocracia, mais moderado (ou menos radical). Seu odioso gesto na conferência em Genebra faz parte de sua estratégia de se colocar como combatente de primeira grandeza de Israel e das potências ocidentais. Assim como seu programa nuclear clandestino, perseguido em meio às ameaças de destruir Israel, criado após o Holocausto justamente para garantir um abrigo seguro aos judeus.

Sua visita ao Brasil obviamente será usada no contexto eleitoral iraniano, o que torna a atitude da diplomacia brasileira ainda mais equivocada. Ahmadinejad foi eleito em 2005 com uma plataforma de melhoras econômicas para as empobrecidas massas iranianas, mas a situação econômica do Irã (assim como a dos direitos humanos) só piorou em seu governo, mesmo com o petróleo atingindo picos inéditos de US$ 150.

O uso cínico do antissemitismo e do seu filhote contemporâneo, o antissionismo virulento, e a busca clandestina por armas atômicas são o que restou de apelo popular de Ahmadinejad. A recepção a ele pelo carismático e simpático Lula será explorada em sua campanha como sinal de que o Irã não está isolado.

Está certo que o Brasil nunca colocou a defesa dos direitos humanos como grande prioridade de sua política externa, que sempre priorizou o respeito cego à autonomia dos países dentro de suas fronteiras. Mas a legitimidade que Lula, genuinamente contrário a discriminações de qualquer tipo, dará ao déspota de Teerã nas vésperas da eleição iraniana parece daqueles equívocos históricos de uma diplomacia que ainda não percebeu sua nova força.

Ajudada pela liderança de Lula, a projeção política do Brasil cresceu junto com nossa economia. Com essa nova estatura, o país não precisa mais se deixar usar, ou abusar, fazendo cena para líderes como Ahmadinejad em troca de pequenos negócios ou alianças.

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5. O Globo - RJ Só 1,3% dos inquéritos chega a uma solução

Falta de perícia bem feita é uma das causas

Dimmi Amora

A baixa taxa de elucidação de homicídios é um problema crônico da polícia fluminense. A mais recente pesquisa, realizada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) em 2006, mostrou que apenas 1,3% dos inquéritos pesquisados — em que não tinha havido prisão em flagrante — foi solucionado. Somado ao total de inquéritos com prisão em flagrante, o número subia para modestos 4,1%.

O levantamento mostrou que 28% dos procedimentos estavam parados na delegacia e metade deles tinha como testemunhas apenas os policiais militares que foram informar sobre o crime, chamados comunicantes.

A falta de um trabalho técnico de perícia bem feito e o número baixo de pessoal são apontados como as causas para o baixa taxa de resolução.

Apesar da baixa elucidação, o número de homicídios dolosos vem caindo no estado desde 2007. O número, que já chegou a 8.438 mortos em 1995, foi de 5.717 no ano passado, o menor nível desde o início da série histórica em 1991. Em 2007 foram registradas 6.133 mortes e, no ano anterior, 6.323. Em 2005, tinham sido registrados 6.620 homicídios dolosos.

A taxa de homicídios por cem mil habitantes chegou a 35 em 2008, contra 63,4 em 1995 — uma redução de 55% no período.

A mesma tendência de queda se verifica nas tipificações em que, em geral, há morte violenta: os encontros de cadáveres e ossadas. Entre 1991 e 2007, os casos foram reduzidos quase à metade.

Essas tipificações em queda, no entanto, não são as únicas em que se registram mortes violentas. E nas outras, os números têm revelado crescimentos significativos de registros nos últimos anos. O número de pessoas mortas em confronto com a polícia passou de 1.063, em 2006, para 1.330 em 2007; e para 1.137 em 2008. Em 1999, foram contabilizados 289 casos de mortes em confrontos com policiais.

Já os casos de pessoas desaparecidas — em que a própria polícia considera que a maior parte esteja relacionada a mortes violentas em que os criminosos desaparecem com os cadáveres — cresceram. O ano de 2008 teve o maior número de registros da série histórica até hoje: 5.095 desaparecidos. Em 1993, o número era de 2.473 pessoas desaparecidas (o menor da série).

Mas, ano a ano, foi sendo verificado um crescimento. Em 2002 o número havia chegado ao pico da série, com 4.961 registros.

Em 2006, foram 4.562 registros e, em 2007, o número chegou a 4.633. Os dados são do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Candido Mendes, e do Instituto de Segurança Pública (ISP), da Secretaria de Segurança.

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6. O Globo - RJ Inspiração vem de modelo adotado em São Paulo

Polícia de lá conseguiu reduzir em mais de 60% os casos de homicídios ocorridos entre 2000 e 2007

O método de investigação de homicídios que o novo chefe de Polícia quer adotar é muito semelhante ao adotado pelo estado de São Paulo, ainda na gestão de Mário Covas. De acordo com o governo paulista, o método conseguiu uma redução de mais de 60% na taxa de homicídios do estado entre 2000 e 2007.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública paulista, depois de um grande pico de violência, em 1999, houve um esforço para diminuir a incidência de homicídios no estado. Entre as muitas medidas, estava a criação, na capital, do Grupo Especializado em Assessoramento do Local do Crime (Geacrim), ligado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa.

Assim, todos os homicídios de autoria desconhecida passaram a ser encaminhados a esse grupo. Especializada no levantamento de informações sobre os homicídios nos locais onde eles acontecem, essa equipe tem como meta esclarecer os casos em até 48 horas.

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7. Correio Braziliense - DF Ação reúne 170 policiais

Rodolfo Borges

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deu início ontem à noite a um movimento que pretende diminuir a incidência de crimes em todo o DF. A Operação Impacto começou às 19h, quando os 170 policiais envolvidos na empreitada partiram da 27ª Delegacia de Polícia, localizada no Recanto das Emas, para patrulhar três regiões identificadas como as que necessitam de atenção emergencial. As patrulhas passaram por Riacho Fundo II, Samambaia e pelo próprio Recanto das Emas.

Segundo o delegado Bartolomeu Araújo, diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), a operação faz parte de uma política da PCDF para abafar os criminosos da cidade. “Nossa intenção é dar um impacto na criminalidade; e essas regiões demandam atuação mais enérgica”, resume Araújo. Os policiais pretendem cumprir mandados de prisão e busca, realizar batidas em locais identificados como pontos de tráfico de drogas e patrulhar regiões diagnosticadas como de alta incidência de roubos.

A quantidade de assaltos registrados nas três regiões selecionadas inicialmente foi determinante para a escolha da polícia. “Há uma frequência muito grande desse tipo de crime nessas cidades, mas também identificamos um número considerável de furtos a residências e sequestros relâmpago”, explica o delegado Cícero Jairo, diretor do Departamento de Atividades Especiais (Depate) da PCDF. O delegado lembra que o departamento de estatística do Depate levou em conta todo tipo de crime para traçar o diagnóstico.

Todas as delegacias do DF estão envolvidas na Operação Impacto. Segundo a polícia, ainda não foram definidas quais serão as próximas regiões visitadas pelas 55 patrulhas que compõem o destacamento. “Essa operação só tem prazo para começar”, comenta o delegado Araújo. De acordo com o diretor da DPE, o prazo de atuação em cada região vai depender dos resultados.

Para evitar surpresas, oficiais da PCDF já realizavam serviço velado (à paisana) desde quarta-feira nas primeiras três regiões patrulhadas. “Identificamos pontos de venda de droga e algumas prisões em flagrante já foram realizadas”, conta Araújo. A operação é coordenada por três delegados. Os resultados vão ser repassados diariamente para a imprensa, segundo Araújo.

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8. Jornal do Commercio - PE Pequenos e grandes delitos

Publicado em 24.04.2009

O plano de segurança pública de Nova Iorque (EUA), que conseguiu reduzir pela metade a criminalidade naquela cidade na década de 90, baseou-se na tese de que pequenos delitos conduzem a grandes crimes (Teoria das Janelas Quebradas). Embora não possa ser vista como uma solução mágica, a proposta de resolver os problemas enquanto ainda são pequenos bem que poderia ser adotada pelo poder público municipal para acabar com a desordem urbana, geradora potencial de crimes.

Não é de hoje, por exemplo, que a população do Recife se queixa da ação nefasta dos flanelinhas. Em áreas como o Bairro do Recife e no entorno do Teatro de Santa Isabel eles chegam a cobrar R$ 5 pelo uso do espaço público. Como não há repressão nem da parte da prefeitura nem do Estado (na figura das polícias), os motoristas se submetem por medo de represálias. Quem tentou reagir isoladamente ficou com a lembrança do carro riscado ou arrombado. E não é somente esse tipo de violência que essa famigerada milícia patrocina. Ontem, um flanelinha matou outro no Bairro do Recife.

Embora o motivo ainda não tenha sido esclarecido, não surpreenderia se estivesse ligado à disputa de território. Que o caso sirva de alerta: se a prefeitura continuar permitindo que o espaço público seja explorado dessa forma desordenada, esse não será o último crime relacionado a essas milícias.

» DIREÇÃO PERIGOSA

Um carro-forte tombou ontem, na pista que liga as Avenidas Agamenon Magalhães e Cruz Cabugá, depois de ter sido “trancado” por um caminhão, segundo o motorista. Só um dos três vigilantes ficou ferido, mas o trânsito complicou na área.

» Segurança

A política nacional de segurança pública e o papel do munícipio é tema da audiência pública que a Câmara do Recife realiza segunda-feira, às 9h. É uma boa oportunidade para a população saber o que os vereadores pretendem fazer para ajudar a combater o crime.

» Mutirão

O Procon vai estar hoje na Iputinga para esclarecer a população sobre direitos do consumidor, no I Mutirão da Cidadania no bairro. E os moradores ainda poderão tirar documentos, fazer exames médicos, maquiagem e massagem. Tudo de graça.

» Crise crônica

É grave a situação do hospital do Hemope. Desde o fechamento da pediatria, crianças e adultos disputam a a mesma enfermaria. Na terça-feira, havia 32 pessoas na emergência. Uma criança, inclusive, estava tomando soro em cima de uma mesa.

» Rua o quê?

A rua principal do Alto do Rosário, Dois Unidos, já se chamou Vertente do Lério, Gaivota e agora tem outro nome. Tanta mudança fez os Correios suspenderem a entrega de correspondências. Os moradores têm que ir à Encruzilhada para pegá-las.

Dia de Combate

à Hipertensão

Arterial

A Feira da Saúde do Lions Clube vai à comunidade das Carolinas, Jaboatão, amanhã, oferecer atendimento médico e exames de graça ao povo.

Buraco pode

provocar

acidentes

Um buraco aberto há cerca de um mês no cruzamento da Rua Dr. Machado com Jerônimo Vilela, em Campo Grande, está atrapalhando o trânsito.

» Abaixo do piso

Professores de 70 municípios do Estado devem participar da Greve Nacional em Defesa do Piso Salarial do Magistério, hoje. O piso de R$ 1.132,40 foi sancionado em julho, mas a maioria dos docentes do interior ganha bem menos que isso.

» Mal inevitável

A direção do Imip garante que o lixo doméstico é recolhido todo dia pela Emlurb e o hospitalar pela Serquip, e é tratado e armazenado dentro dos padrões. O mau cheiro que incomoda os vizinhos exala durante o recolhimento.

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9. Jornal do Commercio - PE Xeque-mate em quadrilha de PMs

Publicado em 24.04.2009

Dois militares e ex-policial lideravam gangue que foi desarticulada ontem. Dezenove acusados de assaltos, tráfico e assassinatos foram detidos

Duzentos e oitenta homens das Polícias Civil e Militar deram cumprimento na manhã de ontem a 19 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão para desarticular uma quadrilha envolvida em tráfico de drogas, homicídios e assaltos em saídas de banco, na Região Metropolitana do Recife. A Operação Xeque-Mate desarticulou o grupo que era comandado por um ex-PM e dois policiais militares.

A quadrilha vinha sendo investigada há seis meses pelo setor de inteligência do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais. A principal atividade do grupo consistia nos assaltos em saídas de banco. A ação funcionava da seguinte forma: um integrante do bando ficava dentro de uma agência movimentada e apontava para os comparsas na rua pessoas que tenham acabado de sacar quantias altas em dinheiro.

“Além desse tipo de crime, os integrantes do grupo praticavam tráfico de drogas e homicídios. O bando impunha um clima de medo em Nova Descoberta, Vasco da Gama e Alto do Pascoal (Zona Norte do Recife), sua principal área de atuação”, destacou o diretor de Polícia Judiciária, Osvaldo Morais.

O secretário-executivo de Defesa Social, Cláudio Lima, assegurou que a investigação aponta os militares como líderes do grupo. “A quadrilha tem várias conexões, mas os policiais fazem parte do núcleo dela”, garantiu o secretário-executivo.

O ex-PM Marcos Antônio da Silva seria o líder do grupo. Dos 25 mandados de prisão, 19 haviam sido cumpridos até o fim da tarde de ontem.

Entre as várias armas apreendidas durante as buscas, a polícia encontrou um fuzil 7.62, revólveres e pistolas.

O grupo utilizaria, ainda, contatos nos presídios pernambucanos para facilitar a distribuição de drogas. Sete detentos estão sendo investigados.

Os 250 policiais civis e 30 militares mobilizados na operação passaram a madrugada reunidos e só receberam a localização de seus alvos por volta das 4h30 de ontem. A partir daí, cada equipe conheceu quem seria a pessoa que deveria prender e quais locais precisavam ser vistoriados. A medida é uma precaução para evitar que existam “vazamentos” e os investigados tenham tempo de fugir.

A última grande operação que resultou na desarticulação de uma grande quadrilha ocorreu no dia 17 de março, quando as Polícias Federal, Civil e Militar desarticularam uma milícia que agia no bairro de Rio Doce, em Olinda. Vinte e cinco suspeitos foram presos, inclusive um ex-vereador daquele município. A

quadrilha atuava há uma década, em Rio Doce. Nos últimos dois anos, a milícia teria praticado 16 homicídios. As vítimas eram, em sua maioria, suspeitos de roubos e desafetos.

Todos os detalhes a respeito da atuação do grupo, pessoas envolvidas e principais crimes cometidos devem ser divulgados apenas hoje, quando a polícia espera ter dado cumprimento a todos os mandados expedidos pelo juiz da 9ª Vara Criminal do Recife, Cauby Arraes.

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10. Jornal do Commercio - RJ Política de segurança

Ao destacar em seu discurso de posse, proferido diante de diversas autoridades, inclusive o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que "o desafio vai além dos resultados e consiste em transformar esses resultados em sensação de segurança para a população", o novo chefe de Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, que assumiu o cargo após exercer por dois anos a direção do Departamento de Polícia Especializada, firmou compromisso em que sobressaem o combate às milícias e à corrupção, anunciando ainda a criação da Divisão de Homicídios, com vistas aumentar o número de casos elucidados, quanto aos crimes contra a vida que realimentam as estatísticas da violência e da criminalidade.

O enunciado das intenções por ele manifestadas, na oportunidade, afigura-se compatível, decerto, em conjunto e isoladamente, com a amplitude e a profundidade do referido desafio, interligado a toda uma proposta de aprimoramento da estratégia de segurança pública e voltada, basicamente, à redução dos delitos contra a pessoa e contra o patrimônio e ao combate às variadas formas de crime organizado e à ameaça social que, sem dúvida alguma, representam.

Por outro lado, o fortalecimento da Corregedoria de Polícia Civil, igualmente mencionado, assume especial importância no tocante à apuração dos casos de corrupção de agentes, bem como identificação e punição de seus responsáveis, na conformidade da legislação vigente e como pressuposto da própria credibilidade da instituição policial diante da opinião pública, bem como da eficácia das variadas ações de defesa da ordem pública, a ela atribuídas.

Quanto ao portal de segurança, cuja criação foi determinada pelo Decreto Estadual 41.786, de 2 de abril corrente, o novo chefe de Polícia Civil afirmou que será criada uma comissão para definir, em 90 dias, os critérios para a inserção, no mesmo, de dados até agora sigilosos, tendo ainda o secretário Beltrame assegurado que "o portal de segurança não vai ser banalizado e que vamos proteger as informações com responsabilidade".

Em referência às chamadas milícias, grupos paramilitares integrados inclusive por policiais, ex-policiais e outros agentes públicos envolvidos em diferentes modalidades de práticas delituosos, trata-se de um dever irrecusável, na própria medida em que se confunde com o revigoramento da autoridade pública nas áreas em que atuam, a par da defesa de comunidades por elas submetidas a várias formas de exploração, entre elas a cobrança de taxas de "proteção", a pretexto de livrá-las de traficantes e outros delinquentes.

Aí se caracteriza nitidamente uma das faces mais relevantes do desafio salientado pelo novo chefe da Polícia Civil, quanto à "sensação de segurança" para a população, o que decerto tem a ver, afinal, com a prevenção e a repressão à criminalidade preservando, a um só tempo, os direitos e garantias inerentes à cidadania, nos quadros do Estado Democrático de Direito.

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11. Diário de Cuiabá - MT 3ª via propõe criar nova Polícia

A Conferência Nacional de Segurança Pública – Conseg, que está ocorrendo em todo Brasil na forma de conferências livres e será fechada em Brasília-DF em agosto/2009, oferece à sociedade, aos profissionais de segurança pública e aos gestores públicos, a oportunidade de apresentar sugestões para mudar esse atual modelo de polícia que está esgotado.

O Governo mostra as falhas que vem cometendo ao longo da história como: falta de uma política de segurança pública com padrão nacional; a insatisfação da sociedade com o trabalho da polícia; a ausência do poder público em áreas de risco; a falta de investimento em tecnologia e em conhecimento para o policial; o arbítrio e a violência nas ações de polícia; a falta de uma política nacional de proteção e de remuneração aos agentes de segurança pública, etc.

Em 1997, o Governo criou a Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp, dentre as várias diretrizes, estimular a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública, promovendo a integração das polícias. A integração talvez fosse à primeira proposta sensata após a ditadura militar no sentido de readequar as policias com o regime do Estado Democrático de Direito. Concomitante a isso no Congresso Nacional tramitava a Proposta de Emenda Constitucional de unificação das polícias estaduais no País. Infelizmente a reforma não ocorreu por falta de vontade do Governo, do Congresso Nacional e das policias. Quem perdeu foi o povo que continua vitimado pela violência, convivendo com o medo e a insegurança pública.

Na democracia os organismos policiais existem para preservar a ordem pública, proteger a integridade das pessoas e do patrimônio. O que torna o regime militar incompatível com a atribuição policial, que é originariamente civil. É essência do regime militar condicionar o agente público para ações de guerra e de combate. Ou seja, para defender o Estado de um inimigo em potencial. Enquanto o exercício da atribuição policial é servir, garantir direitos e proteger as pessoas. A democracia exige que a sociedade seja vista e tratada como bem prioritário a ser protegido pelo Estado policial.

A integração para unificar as polícias estaduais fracassou. Pior, os ânimos nunca estiveram tão acirrados entre as polícias. É rotina nas ocorrências graves como: roubo a banco com refém, seqüestro e outras do gênero, às polícias protagonizarem outra crise pela preferência no atendimento, gerando ainda mais insegurança à população. Num ponto há unanimidade. O atual modelo de polícia se exauriu, não compensa o custo benefício sem mudanças profundas.

Diante do fracasso da unificação das polícias estaduais, sugerimos um novo modelo de polícia denominado de terceira via. Que consiste na criação de nova policia estadual e a extinção das Polícias Civis e Militares.

As polícias se resumiriam em uma polícia federal, polícia estadual e polícia municipal. Todas desmilitarizadas e sujeitas ao regime disciplinar. A Polícia Federal e a polícia estadual destinar-se-iam a prevenção e a investigação criminal. As polícias municipais destinar-se-iam à polícia preventiva nos respectivos municípios. As atuais polícias militares e polícias civis seriam extintas na vacância de seus cargos.

Os atuais policiais civis, militares, rodoviários federais e bombeiros teriam de cinco a dez anos de prazo para aderirem às novas polícias. O ingresso de novos policiais se daria só nas policias recém criadas, que teriam carreira única, formação acadêmica embasada na técnica e no conhecimento. Os órgãos públicos com atribuições sobre tráfego e fiscalização de veículos em rodovias ou áreas urbanas, nas esferas federal, estadual e municipal não teriam a denominação de polícia. Os bombeiros seriam desmilitarizados.

Dessa forma seriam redefinidas as atribuições de cada órgão de segurança pública, acabando com essa completa desorganização que confunde a sociedade, gera conflito de competência de atribuições, eleva o custo social e alimenta o descrédito ao poder público.

* DIRCEU VICENTE LINO é delegado e presidente do Sindepo/MT

dr.dirceu@amdepol.com.br

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12. O Povo - CE Major da Polícia Militar denunciado por tortura

24 Abr 2009 - 02h22min

Moradores de Campos Sales (578 quilômetros de Fortaleza) aguardam a conclusão da sindicância aberta contra o major PM Jair Matias Queiroz, que comandou a 4ª Companhia do 2º Batalhão do município. O major, um sargento, dois cabos e seis soldados são acusados de terem torturados moradores, para que os mesmos confessassem crimes. A sindicância, de acordo com o corregedor-geral das Polícias, Armando Costa, deverá ser concluída em 20 dias. “O caso está na Regional da Corregedoria de Juazeiro do Norte, subordinada à daqui”, explica Costa.

Os casos, 11 até o momento, aconteceram no período de pouco mais de três meses em que o oficial comandou a companhia, no início do ano. Uma das vítimas, além de apanhar, teve um pedaço de madeira introduzido no ânus para confessar o crime.

Os depoimentos das vítimas foram gravados em CDs e entregues ao Ministério Público Estadual, que acionou o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro.

O secretário pediu a exoneração do major, o que aconteceu há três semanas e, de acordo com assessoria da PM, o major Matias está à disposição do Comando de Policiamento do Interior.

Segundo uma fonte, que O POVO opta por não revelar o nome, muitas das vítimas estão preocupadas com a demora na apuração dos fatos e com a presença de alguns dos PMs envolvidos no caso, lotados em cidades vizinhas à Campo Sales e que vão beber, à paisana e armados, no município.

“Algumas vítimas e testemunhas estão ameaçando não depor mais. O delegado (Rodrigues Júnior) esteve aqui e tomou os depoimentos. Esperamos que ele volte”, diz a fonte. O delegado informou que irá retornar ao município em breve, para acabar de apurar todos os crimes.

Já o coordenador do Centro de Controle Externo da Atividade Policial, Walter Filho, informou que vai procurar o secretário Roberto Monteiro para que ele apure se os PMs estão realizando intimidações. “Se as vítimas estiverem sendo intimidadas, poderá ser solicitada a prisão preventiva dos mesmos”, explica Filho.

E-MAIS

>1. O major e alguns de seus subordinados, segundo moradores, são apontados como autores do homicídio de José Romulo, o Zé Piauí.

>2. Nos depoimentos, as vítimas relataram que eram conduzidas a um campo de futebol, afastado do centro da cidade, onde eram torturadas. Os policiais também apresentariam sintomas de embriaguês.

>3. No lugar do major Matias, o major Marcos assumiu o comando da 4ª Cia do 2º BPM

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13. Globo Online - RJ Secretário de Defesa dos EUA apoia divulgação de dados sobre tortura

Publicada em 23/04/2009 às 21h09m EFE

WASHINGTON - O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates, apoiou nesta quinta-feira a decisão do Governo de divulgar documentos que mostram como o Governo anterior legitimou as torturas, mas expressou sua preocupação com possíveis repercussões.

Gates, que visitou uma base militar na Carolina do Norte, , explicou que sua maior preocupação era proteger agentes da CIA (agência de inteligência) envolvidos nas torturas, mas que foram aplicadas dentro das diretrizes dada pelo Departamento de Justiça.

O ministro da Defesa destacou seu temor perante possíveis repercussões no Iraque, no Afeganistão e em outras áreas em que tropas americanas enfrentam a ameaça da violência de insurgentes islâmicos.

Para Gates, as revelações podem ter um impacto negativo nas tropas enviadas a zonas de conflito.

Segundo o secretário, nas discussões internas do Governo sobre a conveniência da publicação dos documentos, houve o reconhecimento de que algumas dessas revelações poderiam ser usadas pela Al Qaeda e outros adversários.

Apesar das preocupações, o secretário de Defesa considerou que os detalhes das práticas de interrogação dos EUA não poderiam permanecer secretos, em referência a um relatório publicado na quarta-feira pela Comissão de Serviços Armados do Senado.

"Pensar que poderíamos reter todo isso e manter tudo em segredo, inclusive quiséssemos, provavelmente não seria realista", explicou.

O secretário defendeu também a postura do Governo de que os agentes da CIA que aplicaram a tortura em interrogatórios não devem ser processados por seus atos

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14. Estado de Minas - MG Força Nacional chega ao Pará

Leonel Rocha

Brasília – A Força Nacional de Segurança Pública começa a desembarcar hoje no Pará para reforçar o policiamento no estado. Ao todo, serão enviados 50 homens nos próximos dias. Uma parte vai para a Região Sul, onde os sem-terra invadiram várias fazendas da Agropecuária Santa Bárbara. Outra parte ficará em Belém, substituindo PMs que estão sendo deslocados para a área de conflito, onde o governo estadual iniciou uma operação de desarmamento. Devido à série de invasões, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), protocolou ontem na Procuradoria-Geral da República novo pedido de intervenção federal no Pará.

Ela exige o cumprimento dos 111 pedidos de reintegração de posse de fazendas invadidas por sem-terra. Segundo a senadora, essas reintegrações não foram acatadas pelo governo local e, se persistir essa situação, a parlamentar vai pedir o impechment da governadora Ana Júlia Carepa (PT). “Estamos vendo no Pará a era do absolutismo, em que a governadora pretende ser o Executivo, o Legislativo e o Judiciário”, afirmou Kátia Abreu.

O primeiro destacamento da Força Nacional, com 20 integrantes, chega hoje a Belém de avião. Um segundo, com 30 homens, segue de ônibus e deve desembarcar na capital paraense depois de amanhã. O envio foi negociado entre a governadora Carepa, o secretário-geral de segurança do estado, Geraldo José de Araújo, e o ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

No sábado, invasores sem-terra entraram em confronto armado com seguranças da Fazenda Espírito Santo, pertencente à Agropecuária Santa Bárbara, que tem como um dos donos o banqueiro Daniel Dantas. Na ocasião, jornalistas relataram que foram usados como escudo humano pelos sem-terra. Em Xinguara, começaram ontem os depoimentos de funcionários da agropecuária. Os jornalistas serão ouvidos amanhã, em Marabá. A Santa Bárbara informou que o segurança Anderson Nadson Pinheiro Ferreira corre o risco de perder a visão porque foi atingido por um tiro disparado por um sem-terra durante o conflito.

BLOQUEIO Apesar de a polícia negar, o clima na região continua tenso. A direção da Santa Bárbara denunciou ontem o risco de bloqueio total dos acessos à Espírito Santo. Segundo a empresa, a fazenda está invadida por dois grupos de posseiros desde fevereiro e está com sua entrada principal, às margens da Rodovia PA-150, bloqueada por militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na entrada pelos fundos do imóvel, estão acampadas famílias ligadas à Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).

Os advogados da agropecuária disseram que jornalistas estão sendo impedidos de entrar na propriedade. O MST, ainda de acordo com o relato da empresa, proibiu a passagem de equipes da TV RBA, filiada à TV Bandeirantes, e do Diário do Pará. Equipe de reportagem da Agência Bloomberg também precisou de longa negociação para entrar na fazenda, relatou a assessoria da pecuária. O MST nega o bloqueio.

SAIBA MAIS

12 fevereiro de 2005 Dorothy Stang, de 73 anos, é assassinada com seis tiros, em Anapu (PA), quando se dirigia a uma reunião com agricultores

20 de fevereiro de 2005 Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, acusado de ser o autor dos disparos, é preso e confessa a autoria do crime

Março de 2005 O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, se entrega no interior de Altamira (PA)

7 de abril de 2005 O pecuarista Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, é preso pela PF sob acusação de ter encomendado a morte

10 de dezembro de 2005 Rayfran é condenado a 27 anos de prisão pelo Tribunal do Júri por homicídio

15 de maio de 2007 O Tribunal do Júri de Belém condena Bida a 30 nos de prisão

22 de outubro de 2007 Júri mantém pena de 27 anos de prisão em regime fechado a Rayfran em segundo julgamento

17 de dezembro de 2007 A Justiça do Pará anula o segundo julgamento de Rayfran

Maio de 2008 Rayfran e Bida são submetidos a novo julgamento. Rayfran é condenado novamente e Bida, absolvido

7 de abril de 2009 O TJ-PA anula o julgamento

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15. Folha de S. Paulo - SP TORTURA

Investigar era Bush divide democratas

DO "NEW YORK TIMES"

Líderes democratas do Senado, alinhados com a Casa Branca, disseram que resistirão aos esforços da presidente da Câmara, Nancy Pelosi, e de outros democratas proeminentes para criar uma comissão especial de investigação do uso de tortura em interrogatórios aprovado pelo governo Bush . Em encontro com seus correligionários na Casa Branca, o presidente Barack Obama expressou às lideranças do Legislativo que não quer uma investigação especial. O líder da maioria no Senado, Harry Reid, e outras lideranças democratas na Casa defenderam a posição do presidente ontem. Segundo eles, é preferível esperar os resultados de uma investigação da Comissão de Inteligência do Senado sobre a questão. Entretanto, Pelosi voltou a pedir um painel de apuração independente.

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16. O Liberal - PA Reintegrações desfalcam PM na capital

O cobertor que envolve a questão agrária no Pará é curtíssimo: se cumprir os mais de 100 mandados de reintegração de posse pendentes no Estado até o final do ano, o governo alega correr o risco de penalizar os habitantes da capital com o aumento da violência, como ocorreu durante ações passadas. Com base nessa 'lógica' - de que ao deslocar tropas da Polícia Militar para o interior para viabilizar as reintegrações determinadas pela Justiça iria comprometer a segurança da capital -, o chefe da casa Civil, Claúdio Puty, anunciou na manhã de ontem a chegada de 50 integrantes da Força de Segurança Nacional (FNS) que irão reforçar o policiamento da Região Metropolitana de Belém a partir de amanhã. Puty garantiu, no entanto, que nenhum integrante da Força Nacional vai ser deslocado para a área de conflito da Fazenda Espírito Santo, no município de Xinguara, onde no último sábado militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entraram em conflito com seguranças da Agropecuária Santa Bárbara, no qual oito pessoas acabaram feridas e jornalistas foram mantidos em cárcere privado.

'Os membros da FNS não têm experiência para lidar em conflitos agrários. Isso deve ser feito pela Polícia Militar do Estado, que desde o episódio de Eldorado dos Carajás se qualificou para atuar nesse tipo de situação'. Na manhã de ontem, o comandante do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar do Pará, coronel Rolian dos Santos Silva, informou que 40 policiais de seu grupamento já estavam atuando na região de Xinguara.

Puty disse que os militares só entrarão nas fazendas em busca de armas se tiverem mandado judicial. O delegado-geral, Raimundo Benassuly, que estava ao lado do secretário durante entrevista, adiantou que dois delegados irão solicitar a ordem à Justiça de Xinguara. A decisão de não aceitar a entrada da Força Nacional no conflito fundiário foi tomada pelo governo de Ana Júlia para evitar comentários de que, se isso viesse a ocorrer, estaria caracterizando uma intervenção federal no Estado. Nesse caso, o governo paraense admitiria ter fracassado no combate à violência no campo, uma acusação feita a ele diretamente pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), entidade ligada aos fazendeiros. A Faepa cobra o cumprimento de 111 liminares de reintegração de posse que estariam 'engavetadas'. Puty nega, enfatizando que o governo está promovendo as reintegrações, 'mas de forma pacífica'.

O chefe da Casa Civil afirmou também que operações de reintegração de grande porte, como as que estão ocorrendo no nordeste paraense, e a que aconteceu em 2007 no Complexo Forkilha, no sul do Estado, exigem o deslocamento de pelo menos 200 homens da Polícia Militar, que desfalcariam o montante de 500 policiais militares que diariamente patrulham a Região Metropolitana de Belém. 'Temos dados que apontam o aumento da violência em Belém quando transferimos tropas para cumprir mandados de reintegração no interior', enfatizou Cláudio Puty.

Puty também desmentiu informação de que a governadora do Estado teria negligenciado o oferecimento de ajuda do Ministério da Justiça, no último sábado, depois da divulgação do conflito em Xinguara. Segundo o chefe da Casa Civil, no final de maio a governadora solicitou à Secretaria de Segurança Nacional a permanência do efetivo que havia sido deslocado para capital paraense para dar segurança ao Forum Mundial em fevereiro. 'Se essa ajuda tivesse sido oferecida, teríamos aceitado sem nenhum problema, como ocorre neste momento', disse. Claúdio Puty apresentou ainda documento assinado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Alexandre Augusto Aragon, informando que o pedido de permanência da Força Nacional no Pará não poderia ser viabilizada: 'O Ministério da Justiça teve 42% dos recursos orçamentários previstos para 2009 contigenciados, o que inviabiliza a manutenção do efetivo em vosso Estado', diz um trecho do ofício datado de 9 de abril deste ano enviado à governadora Ana Julia Carepa.

Os membros da FNS que chegam a Belém hoje também serão utilizados para o planejamento e implantação do esquema de segurança do Confitea, que reunirá em Belém em maio uma centena de ministros da Educação e uma dezena de chefes de Estado.

DEPOIMENTOS

Em Xinguara, começaram ontem os depoimentos de funcionários da Agropecuária Santa Bárbara, que administra o complexo Espírito Santo. Os quatro jornalistas que alegam ter ficado reféns do MST serão ouvidos amanhã, em Marabá. Apesar de a polícia negar, o clima na região continua tenso. A Santa Bárbara denuncia que o MST controla todos os acessos à fazenda onde ocorreram os tiroteios. O MST, porém, nega que isso esteja ocorrendo.

Estado alega que custo de reintegrações sacrifica outros investimentos

Os R$ 7 milhões que o governo do Estado gastará até o final do ano para cumprir as reintegrações de posse previstas é o mesmo valor dos recursos destinados no orçamento do Estado para o co-financiamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em 43 municípios de diversas regiões até o final do ano. Os CRAS são responsáveis pela quase totalidade de atendimentos sociais dos municípios e servem como ponto de referência estatística para desenvolvimento de políticas públicas.

A desocupação do Complexo da Forkilha, em 2007, no sudeste do Estado custou R$ 1,8 milhão. Segundo a Agência Pará, órgão oficial de divulgação do governo estadual, esse valor seria suficiente para a construção ou reconstrução de três escolas públicas.

Para o cientista político Paulo Eugênio Brito, a despesa com as reintegrações é dinheiro jogado fora, uma vez que é gasto basicamente com transporte, alimentação e diárias das tropas, além da ações de inteligência do sistema de segurança. 'Logo depois que polícia sai da área, o terreno é novamente ocupado, o que cria um círculo vicioso. Não há investimento para que os invasores sejam realocados em áreas próprias para reforma agrária e muito menos assegurado o direito de propriedade. A questão volta ao nível judiciário e lá vai dinheiro público para o ralo de novo com novas reintegrações', diz ele.

Apesar do conflito na fazenda Espírito Santo, em Xinguara, o chefe da Casa Civil, Claudio Puty, diz que o cronograma de reintegrações não deve sofrer nenhum retardo, embora reconheça a debilidade do sisterma de segurança pública. 'Necessitamos de pelos menos 25 mil policiais militares. Se fizermos um concurso público para todo esse contigente quebramos o Estado'.

Puty diz que o governo de Ana Júlia vem valorizando a questão agrária e, por isso, investindo em estrutura nesse sentido: 'Inauguramos duas delegacias especializadas em conflitos agrários em Marabá e Redenção e também instituímos a Defensoria Agrária para assegurar atendimento em crimes associados a esse tipo de contexto', enfatizou Puty.

Governo já pensa em mudar rota das desocupações para sul do Pará

O chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, confirmou ontem de manhã que o governo do Estado já estuda a possibilidade de alterar o cronograma de reitegrações de posse da região nordeste do Estado para o sul e sudeste do Pará devido aos clima de guerra que se instalou na região de Xinguara depois do conflito ocorrido no último sábado entre trabalhadores rurais e seguranças da Agropecuária Santa Barbara na Fazenda Espírito Santo, quando oito pessoas ficaram feridas.

Atualmente a Polícia Militar cumpre mandados de reintegração de posse em áreas urbanas e rurais do nordeste paraense. 'Vamos entrar em contato com o Judiciário para rever o cronograma, pois o conflito de Xinguara mostra um momento delicado da questão agrária no Estado', disse o chefe da Casa Civil. Puty negou, entretanto, que o fato de a fazenda pertencer a um grupo econômico forte e que entre seus acionários esteja o estopim da Operação Satiagraha, o banqueiro Daniel Dantas, seja o motivo para a reavalição da situação. 'Consideramos a situação estável em Xinguara, entretanto estudaremos junto com o Judiciário uma possível mudança, mas isso não significa que estejamos cedendo ao poderio econômico de qualquer que seja o proprietário das áreas reintegradas'.

Cláudio Puty também utilizou a ironia para desqualificar o pedido de intervenção federal no Pará feito pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Ao se referir à presidente da entidade, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que ontem protocolou o pedido na Procuradoria Geral da República e afirmou que vai pedir o impeachment da governadora Ana Júlia Carepa na próxima semana, Puty foi enfático: 'Ninguém mais leva a Kátia Abreu muito a sério'. Segundo ele, a senadora há muito 'perdeu sua credibilidade'. Para Puty, a 'senadora deveria se preocupar com os problemas agrários de seu Estado e parar de usar o Pará para fazer campanha para o candidato do seu partido à presidência no ano que vem'.

Puty garantiu que o governo paraense está cumprindo todos os mandados de reintegração de posse de fazendas ocupadas no Pará. No primeiro ano do atual governo, segundo ele, foram cumpridos 40 mandados de reintegração. Este ano, disse ele, mais 30 propriedades foram reintegradas na Região Metropolitana de Belém e nas regiões sul, sudeste e noroeste do Pará.

Manifestantes bloqueiam avenida

Manifestantes bloquearam ontem parte da avenida Almirante Barroso em frente à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) durante toda a manhã em protesto pelo direito às terras que a Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) ocupava. O liquidante da companhia, Orlando Pamplano, os recebeu e informou que não poderia fazer nada, pois o trabalho dele era liquidar as terras, informou a representante dos manifestantes, Regina Soares. O protesto começou às 8 horas e se encerrou às 14 horas, quando os manifestantes foram até o Ministério Público Federal entregar um ofício pedindo a definição para os títulos das terras.

Os títulos estão sendo leiloados pelo valor inicial de R$ 18 mil para as áreas não urbanizadas, o que contraria a proposta inicial da companhia, que era de vender os terrenos de 12 m x 30 m por R$ 2.500. Segunda Regina Soares, a Codebar deveria proporcionar o desenvolvimento do município, mas foi extinta sem atingir a sua finalidade. 'Pedimos à Comissão Parlamentar de Inquérito das contas da Codebar para que avalie o funcionamento dela como imobiliária que tinha o objetivo de desenvolver nosso município, com solução para os títulos das terras, e não fez nada, já que as terras não foram comercializadas e deveriam ser liquidadas com a proposta inicial que facilitava a compra pelos moradores que não têm condições financeiras', afirma Regina Soares.

Enquanto a situação fundiária não é resolvida pela Codebar, algumas pessoas ocupam de forma irregular o espaço. 'Esperamos que essa regularização dos títulos saia o mais rápido possível, pois estamos vivendo em ocupação precária. O prefeito de Barcarena tem que tomar de volta estas terras o quanto antes e distribuí-las para que o problema seja resolvido de uma vez ', disse Ademar Souza, morador da comunidade de São José.

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17. Jornal do Commercio - PE Policiais Civis suspendem hoje ações no DHPP

Publicado em 24.04.2009

Paralisação faz parte das atividades da campanha salarial. Ontem, eles pararam ITB e o governador disse que negocia com quem quer trabalhar

O calendário de paralisações do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) prevê para hoje uma manifestação no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na Imbiribeira, Zona Sul do Recife. Apenas o serviço de registro de homicídios continuará sendo feito pela Força-Tarefa. As diligências, depoimentos e instaurações de inquéritos só serão retomados na próxima segunda-feira. Ontem, o Sinpol mobilizou os servidores do Instituto Tavares Buril (ITB), que não atenderam o público nem realizaram trabalhos de rotina.

Ainda ontem, em entrevista à Rádio Jornal, o governador Eduardo Campos reagiu. Disse que pretende dialogar com a categoria, mas com quem tiver interesse em conversrar. “Quem não quiser trabalhar, terá que entrar nos eixos.”

Segundo o presidente do Sinpol, Cláudio Marinho, com a mobilização do ITB deixaram de ser expedidas ontem cerca de três mil carteiras de identidade, 800 certidões de antecedentes criminais e 120 perícias neonatais. No ITB, a adesão foi de 100%.

A princípio, os manifestantes iriam suspender o atendimento também no Instituto de Medicina Legal, mas não houve comunicado com antecedência e as perícias traumatológicas, sexológicas e tanatoscópicas transcorreram normalmente.

“Temos uma série de pontos que precisam ser discutidos com o governo do Estado. O principal é o plano de cargos, carreiras e vencimentos”, afirmou Marinho.

O sindicalista frisou que um agente de polícia com 30 anos de carreira recebe hoje menos da metade de um delegado iniciante. “Queremos discutir também o desvio de função dos agentes que estão nas ruas fazendo policiamento ostensivo e não trabalhando na investigação de crimes”, destacou Marinho.

Além da pauta do Sinpol, os servidores do ITB fizeram uma solicitação específica durante a manifestação da manhã de ontem. Eles redigiram um abaixo-assinado pedindo a saída da assessora do gestor do ITB, Tânia Maciel Ribeiro. Os funcionários do instituto não concordam com a inclusão da perita federal na diretoria do Tavares Buril.

A pauta de reivindicações do Sinpol destaca ainda a garantia ao servidor policial civil, no ato de sua solicitação de aposentadoria, de não serem removidos de seu local de trabalho até a consumação do ato, preenchimento de todos os cargos vagos existentes na corporação, equipamentos de proteção individual para todos os policiais civis e criação e instalação do banco de DNA, no Instituto de Criminalística.

A Secretaria Estadual de Administração informou que a Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Polícia Civil, prevê um prazo de 180 dias para a discussão da estrutura remuneratória da categoria. Portanto, ainda restam mais de dois meses para a negociação ser concluída.

Com relação ao reajuste dos servidores públicos, a Secretaria de Administração atestou que a negociação é permanente e a próxima rodada está marcada para o dia 8 de maio.