Clipping - Fórum Brasiliero de Segurança Pública 04/06/2009
04 Jun 2009
. O Estado de S. Paulo - SP
ONU rebate dados sobre homicídios no Brasil
Governo aponta queda de assassinatos; Anistia Internacional diz que polícia continua a matar
Jamil Chade
A Organização das Nações Unidas rejeitou os números apresentados pelo governo brasileiro que indicam queda nos índices de homicídios no País. Ontem, o relator da ONU contra assassinatos sumários, Phillip Alston, afirmou ter "sérias dúvidas sobre a credibilidade" das informações. A Anistia Internacional denunciou ontem o fato de que a polícia continua a matar e não há qualquer mudança para lidar com a impunidade.
Ontem, o Conselho de Direitos Humanos da ONU se reuniu para ouvir o relato de Alston, que, em 2007, fez uma viagem pelo Brasil. Os dados apresentados pelo governo apontam que, entre 2002 e 2007, o número de homicídios caiu 20%. "Tenho sérios motivos para colocar em dúvida essa queda", disse Alston em uma conferência para a imprensa. "O que acreditamos que está ocorrendo é apenas uma nova classificação dessas mortes para que não haja o perigo de elas serem registradas como homicídios", disse.
Segundo ele, uma das "aberrações" no Brasil é a possibilidade de PMs classificarem mortes como "autos de resistência". "Policiais alegam que podem atirar caso um suspeito resista a uma prisão. Os casos são simplesmente fechados e não há investigação", disse. "Não temos nenhuma confirmação de fontes independentes de que essa queda de fato esteja ocorrendo. Muito pelo contrário."
Alston admitiu que uma das fontes é a Anistia Internacional. Ontem em Genebra a entidade denunciou o número cada vez maior de policiais inseridos no crime organizado e de gangues que controlam regiões inteiras das cidades. A Anistia estipula que, em 2008, 400 casos de "atos de resistência" tenham sido registrados em São Paulo, além de mais de 1,1 mil no Rio.
Em relatório publicado em 2008, a ONU alertou que uma parcela da polícia no Brasil faz parte do crime organizado, é corrupta e os abusos cometidos não são punidos. "O Brasil tem um dos mais elevados índices de homicídios do mundo, com mais de 48 mil mortes a cada ano", alertou o documento, baseado em dados de 2007. Segundo o relatório, a taxa de homicídio é a principal causa de morte entre pessoas de 15 a 44 anos.
A constatação é de que as políticas de segurança não dão resultados. Para piorar, Alston constatou que a política está intimamente envolvida com o crime. Outra conclusão do documento é alarmante: viver sob o julgo das milícias formadas por policiais é tão perigoso como viver diante do crime organizado.
Alston admitiu que que o crime organizado impõe sua própria lei em algumas regiões do Brasil. O Estado, porém, responderia de forma equivocada e a população, cada vez mais intimidada, começa a aceitar as execuções. Segundo a ONU, policiais em serviço ainda são responsáveis por uma proporção significativa das mortes. Alston ainda deixou claro que a classe política, em busca de votos, também adota uma postura dúbia. "Muitos políticos, ávidos por agradar um eleitorado amedrontado, falham ao demonstrar a vontade política necessária para refrear as execuções praticadas pela polícia."
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2. O Povo - CE
Prefeitura do Eusébio cria Secretaria de Segurança
Para combater a violência, a Prefeitura do Eusébio instalará a Secretaria de Segurança Pública, para atuar em parceria com as polícias Militar e Civil. Para a OAB, a iniciativa é legal, contanto que o órgão não execute ações que só competem ao Estado e à União
Bruno Balacó
da Redação
04 Jun 2009 - 01h20min
Ações que começam a ser executadas esta semana prometem reduzir a criminalidade e o tráfico de drogas no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. A primeira delas começa a sair do papel amanhã, com a instalação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania. A ideia, segundo o prefeito Acilon Gonçalves, é montar uma estrutura única que vai abrigar as ações da Coordenação de Administração, Planejamento e Operações, Defesa Civil, Guarda Municipal e da Coordenação de Promoção da Cidadania para atuar em regime de cooperação com as polícias Militar e Civil.
“Hoje nós somos uma das cidades com maior tendência de desenvolvimento da violência no Estado. Queremos reverter isso. Com a Secretaria de Segurança, queremos facilitar as ações policiais, centralizar as informações sobre crimes e, dessa forma, trazer a tranquilidade de volta ao nosso município. Montaremos também uma ouvidoria, para atender as queixas da população”, afirma Gonçalves.
O prefeito anunciou ainda que o orçamento na área de segurança, que hoje corresponde a 3% do total investido na cidade, deve passar para 10% até o próximo ano. De acordo com o subcomandante da Guarda Municipal do Eusébio, Rossenildo Duarte, a segurança de Eusébio é feita, atualmente, por 55 guardas municipais, 45 policias militares, além de uma equipe de 12 profissionais da Polícia Civil. “Com a criação dessa secretaria, acredito que o nosso trabalho vai ficar mais unificado, principalmente na parte investigativa de crimes”, avalia Duarte.
Embora faça ressalvas sobre a legitimidade das ações da nova secretaria do Eusébio, o presidente da Comissão de Estudos de Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB), Alcimor Rocha, diz que a iniciativa é juridicamente legal. “Cooperar com a polícia a secretaria pode. O que ela (secretaria) não pode é executar ações que só competem ao Estado e à União”, observa.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Monteiro, também não vê problema na criação do órgão, mas destaca a necessidade de treinamento dos profissionais que atuarão em parceria com a Polícia. “Não basta ter o título de secretaria. É preciso estar preparada para agir na segurança da população”, diz.
Para fechar o pacote de ações que devem fortalecer a segurança no Eusébio, a Prefeitura garante que, em julho próximo, três viaturas do Ronda do Quarteirão farão patrulhamento no município. Também está prevista para o segundo semestre a posse de mais 30 guardas municipais, aprovados no último concurso público.
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3. A Tarde - BA
Delegado-chefe da Civil admite que algumas delegacias baianas têm problema
Helga Cirino | A TARDE*
O secretário de Segurança Pública César Nunes e o delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, estiveram na Assembleia Legislativa da Bahia nesta quarta-feira, 3. Os deputados reclamaram que 140 delegacias na Bahia estão sem delegados e o delegado-chefe admitiu que existem unidades precisando de reformas.
Mil e cinquenta e dois agentes concursados da Polícia Civil, que ainda não foram nomeados, estavam na Assembleia e aproveitaram para protestar. O deputado Zé Neto (PT) tentou justificar dizendo que essa era uma situação antiga e do governo anterior. Ele foi vaiado pelos presentes e os agentes não nomeados da Polícia Civil deram as costas para ele. Joselito Bispo alegou que já informou o governo da necessidade de integrar esses concursados, mas que a situação está sendo analisada pelo governo.
Durante o encontro, que teve duas horas de duração, o delegado-chefe aproveitou para anunciar que serão instalados cinco postos de combate ao crimes contra coletivos em Salvador. As unidades vão funcionar na Rodoviária, Itapuã, Mussurunga, Pirajá e no Terminal de Nova Esperança. Hoje, as ocorrências de assalto em ônibus só são registradas na delegacia da Baixa de Quintas.
Durante plenária que aconteceu na sala Herculano Menezes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Joselito Bispo também disse que os carros que estão abandonados no pátio da delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, na Avenida ACM, serão leiloados.
*Com redação de Paula Pitta | A TARDE On Line
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4. Zero Hora - RS
Contra o crime organizado, sociedade civil organizada
“A sociedade não pode continuar na inércia, esperando por um milagre que solucione os seus problemas.
Cidadãos, perplexos, perguntam se haverá saída viável para a situação de insegurança que assola número crescente de bairros da Capital. Em maior ou menor grau, todos colocam em xeque a eficiência do aparelho de Estado no combate aos criminosos. Às vezes, parece que chegamos a uma espécie de ponto que não tem volta: ou sucumbimos passivamente ao avanço do crime ou reagimos de maneira consistente à situação de intranquilidade que experimentamos. As comunidades estão sob ultimato. Podem reagir ou desistir. Tudo dependerá da capacidade de mobilização e articulação local.
Os cidadãos precisam saber que as cidades podem vencer a violência se tiverem um comportamento inteligente e movimentos organizados de prevenção e combate consequente da violência. Existem muitos casos bem-sucedidos no nosso país e no Exterior.
Cada país, Estado, município e bairro tem sua peculiaridade, características diferentes, mas que podem, através de uma atitude participativa e interativa da comunidade com a polícia, diminuir o índice de violência. Acredite, a saída para enfrentar a violência urbana e a criminalidade é conhecida há anos. Ela tem duas pernas. Uma é a capacidade de mobilização da sociedade. A outra é o aumento da eficiência do uso dos recursos públicos.
Falemos das nossas responsabilidades, daquilo que cabe a nós como cidadãos e que está ao nosso alcance se tivermos uma atitude pró-ativa diante do que tem ocorrido. Ouvimos falar sobre o crime organizado. Quando ouviremos falar na sociedade civil organizada? Se não promovermos a integração de esforços da polícia e da comunidade no desenvolvimento de programas de prevenção do crime e gestão local da segurança, estaremos sim passivos a situações de violência. Se continuarmos nos omitindo, sem vencer o medo e a acomodação, não teremos alguma razão para cobrar de quem quer que seja.
O que você faz para contribuir com a sua segurança? Temos o péssimo hábito de esperar que as ‘autoridades’ resolvam os problemas da sociedade. Lamento dizer: isso não existe, sem a sua participação, passaremos a vida inteira cometidos pela sensação de insegurança quando não vitimados a ela.
Quer saber como começar? Articule com seus vizinhos, promova e participe de encontros que debatam esse tema. Crie ou se integre a um movimento que se envolva com os problemas de segurança do seu bairro, da sua rua, do seu condomínio. Desenvolva um comportamento preventivo e incentive as pessoas próximas a seguirem seu exemplo. Se perceber algum movimento suspeito, ligue para a polícia, não espere o delito acontecer.
Siga as regras básicas de segurança pessoal e multiplique-as. Há dicas no site da Brigada Militar e de outros órgãos de segurança. Use os serviços públicos com inteligência, saiba a quem recorrer em cada caso. Saiba que a iluminação encoberta pela vegetação tem relação direta com a segurança, a poda realizada pelos órgãos competentes também é atividade preventiva. Colabore com a segurança local, aprimore a iluminação em frente a sua residência. Sensores de presença são opções práticas e econômicas, instale câmeras voltadas para a rua, observando a circulação nas entradas e saídas do seu condomínio.
Empresas de segurança privada também são excelente opção, se bem contratadas. Nunca esqueça de buscar o histórico, referências e registros legais no ato da contratação.
Comunique-se, interaja com vizinhos, comerciantes e condomínios locais e busquem formar uma rede de prevenção. Para vencer o crime organizado, sociedade civil organizada.”
KATIÚSCIA SILVEIRA | Vice-presidente da associação
ConViver? Melhor
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5. Correio do Povo - RS
CRIMES NO CAMPO – UMA SOLUÇÃO INTEGRADA
LUIZ PAULO BARRETO
Nos últimos anos, toda a atenção das políticas públicas de segurança esteve voltada para os grandes centros urbanos. Delitos como narcotráfico, roubo e homicídio despertaram cobranças da população e os governantes buscaram atendê-las, centrando os investimentos em segurança, especialmente nas capitais. Assim, não é raro verificar cidades médias e pequenas com um péssimo aparato policial – sem pessoal, viaturas, treinamento, equipamentos e tecnologia.
É um equívoco achar que o crime também não atinge o interior do Brasil. São fartos os casos de assalto a bancos e venda de entorpecentes. Nos últimos dias, vimos grande preocupação da sociedade gaúcha com o abigeato (roubo de gado) e aumento do consumo de crack pelos jovens – situação, contudo, que não difere de outros estados.
O Ministério da Justiça apresentou o maior projeto de prevenção à violência já implementado no país, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Como se esperava, começou a ser colocado em prática em 11 regiões metropolitanas com altos índices de homicídios, calculados sobre a média de ocorrências por 100 mil habitantes.
Este ano, o ministro Tarso Genro determinou que o Pronasci voltasse sua atenção também para o campo. Assim, iniciamos ações que abrangem desde as regiões de fronteira até áreas rurais extensas e vulneráveis, envolvendo 31 municípios do Oeste gaúcho – uma verdadeira frente de prefeituras, em parceria com o Estado e o Governo Federal.
Estamos investindo R$ 8,7 milhões de reais em 2009 para aquisição de viaturas, motocicletas, computadores, rádios e outros materiais, a fim de melhor equiparmos os órgãos de segurança dos municípios. O projeto envolve a participação direta das polícias Federal e Rodoviária Federal, mais o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O plano envolve, ainda, o mapeamento e a firme repressão contra as quadrilhas que atuam no roubo, abate clandestino de gado e venda ilegal de carne. Implantaremos em Bagé um centro regional de inteligência policial. Até um helicóptero está sendo colocado à disposição da Polícia Rodoviária Federal.
O Ministério da Justiça segue na busca de soluções integradas para o combate ao crime organizado, sempre com enfoque na prevenção. Essa é a receita para que o Brasil alcance outro patamar de segurança pública. Autoridades federais, estaduais e municipais precisam agir juntas para benefício de nossa população.
coordenador do Pronasci Fronteiras
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6. Correio do Povo - RS
Governo federal entrega veículos do Pronasci
Já está em Bagé parte dos veículos e equipamentos que será entregue amanhã pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, aos representantes dos 31 municípios das regiões Fronteira e Campanha, conveniados com o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci-Fronteira). O investimento do governo federal foi de R$ 8,9 milhões, na compra de 61 caminhonetes, 62 motocicletas, 31 veículos leves para os Gabinetes de Gestão Integrada Municipais (GGI-M), 64 computadores e 31 impressoras. Também será disponibilizado um helicóptero à Polícia Rodoviária Federal para ações integradas com as outras forças de segurança, tendo como base principal a Delegacia da Polícia Federal, em Bagé.
As 44 motocicletas que a região da Campanha receberá virão desmontadas, transportadas por um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Também participarão da entrega do equipamento o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luis Paulo Barreto, e o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. Segundo o Ministério da Justiça, o tamanho da área a ser patrulhada determinou que a maior parte deste equipamento ficasse na Região da Campanha. O prefeito de Bagé, Luis Eduardo Colombo, destacou a importância da chegada do equipamento para o combate a criminalidade no campo. Conforme dados do GGI-M, nos últimos 30 meses, o abigeato nos municípios da 9ª Região da Polícia Civil aumentou 20,56%.
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7. IG - SP
Violência mantém Brasil atrás de vizinhos em índice da paz
03/06/2009 - 11:53 - BBC Brasil
A violência manteve o Brasil atrás da Argentina, do Uruguai, do Paraguai, da Bolívia, do Peru e do Chile na última edição do Índice Global da Paz (IGP), um levantamento anual dos indicadores de segurança e violência no mundo. Na América do Sul, o Brasil só fica na frente da Colômbia, país afundado em um grave conflito interno, e da Venezuela, onde a disputa política é acirrada.
O Brasil está em 85º lugar no ranking de 144 países, avançando cinco posições em relação ao IGP de 2008. A melhora mudança se deve principalmente a uma ligeira redução no volume de importação de armas, percentual do Produto Interno Bruto (PIB) destinado a investimentos militares e número de agentes armados em relação à população.
Em primeiro lugar no IGP deste ano, ficou a Nova Zelândia, destronando a Islândia ⤓ que caiu para o quarto lugar ⤓ como o país mais pacífico do mundo. Em segundo, está a Dinamarca, seguida por Noruega, Islândia, Áustria, Suécia e Japão. Completam os dez primeiros colocados Canadá, Finlândia e Eslovênia.
Chile em alta
O Chile é o melhor colocado da América Latina, na 20ª posição, uma atrás da obtida em 2008. Em seguida, dos vizinhos brasileiros, vem o Uruguai, em 25º.
Entre os países desenvolvidos, os Estados Unidos ficaram em 83º lugar, bem atrás dos vizinhos canadenses (8º). O principal motivo para a má colocação dos americanos são as ameaças de terrorismo e criminalidade no país.
Por outro lado, a Europa foi considerada a região mais pacífica do planeta, com a maioria dos seus países entre os 20 primeiros colocados do ranking. Entre as exceções estão França (30º), Grã-Bretanha e Itália, os dois últimos juntos em 35º e 36º lugar, respectivamente.
De acordo com o IGP, embora tenha subido 14 colocações desde 2008, a Grã-Bretanha continua sob ameaça de terrorismo e criminalidade, além de registrar altas exportações de armamentos.
Já a Itália caiu oito posições (de 28 para 36) ⤓ os culpados também são a percepção da criminalidade e a proporção de agentes de segurança na população.
Em último na Europa está a Grécia, que caiu três posições principalmente por causa das revoltas domésticas que explodiram no país no ano passado, depois que um menino de 15 anos foi assassinado pela polícia.
Em último lugar no ranking global está o Iraque, arrasado pela longa guerra. Conflitos também arrastaram o Afeganistão para o penúltimo lugar e Israel para o 141º.
O pé do ranking IGP é completado por outros países em conflito, como Somália (142), Sudão (140), República Democrática do Congo (139) e Chad (138).
Leia mais no site da BBC
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8. O Estado de S. Paulo - SP
Acusada de bancar túnel do PCC é presa
A Polícia Civil prendeu às 8h de ontem Cláudia Alves de Brito, de 35 anos, a Dandara, acusada por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e de ser uma das tesoureiras da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a presa também é suspeita de ter ajudado a financiar, com dinheiro da venda de entorpecentes, o túnel de 140 metros de extensão encontrado em março deste ano na Penitenciária 1 de Avaré, interior de São Paulo.
Cláudia foi presa no Edifício Bahia, na Rua Helena Zerrener, 53, apartamento 205, no bairro da Liberdade, centro, numa ação conjunta entre policiais civis e promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Com ela foram apreendidos R$ 15.111,50, quatro telefones celulares, extratos de contas bancárias, além de cadernos com anotações sobre presídios, relação de presos e a contabilidade do tráfico.
INVESTIGAÇÃO
Policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE) e os promotores Neudival Mascarenhas Filho, Luiz Henrique Cardoso Dal Pozo e Roberto Porto cumpriram mandados de busca e apreensão em três imóveis administrados por Cláudia.
Um estava vazio e outro alugado. No terceiro apartamento Cláudia foi presa.
Ela era investigada havia três meses pelo Gaeco de Bauru, interior de São Paulo. O nome dela surgiu nas escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, durante as investigações sobre o túnel encontrado perto da Penitenciária 1 de Avaré.
De acordo com o Ministério Público Estadual, Cláudia é ligada a Cândida Maria Santana Bispo, presa em 17 de março deste ano, sob a acusação de ser a cozinheira do grupo responsável pelas escavações do túnel.
A Polícia Civil apurou que o PCC investiu R$ 600 mil para fazer o túnel e comprou, além de carros, duas casas em Avaré, uma por R$ 90 mil e outra por R$ 60 mil.
O objetivo seria resgatar os líderes da facção recolhidos no presídio.
Ainda segundo a Polícia Civil, Cláudia já cumpriu pena de dois anos e 6 meses por tráfico e foi libertada em fevereiro de 2008. Ela tem um filho de 27 dias e é casada com um preso da Penitenciária de Franco da Rocha.
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9. DCI - SP
Brasil e China têm acordo de combate ao crime organizado
BRASÍLIA - Brasil e China farão um esforço conjunto de combate ao crime transnacional. O Senado aprovou Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 69/09 com o texto de acordo de cooperação entre os dois países, com essa finalidade, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2004. O acordo faz parte do esforço brasileiro e chinês para incrementar a cooperação e coordenação entre as respectivas autoridades para aplicação da lei com objetivo de coibir toda uma gama de atividades ilícitas transnacionais.
Entre essas atividades destacam-se o narcotráfico, o terrorismo e seu financiamento, lavagem de dinheiro, exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. A matéria foi relatada favoravelmente pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Com 11 artigos, o acordo de cooperação estabelece a cooperação para o combate ao crime a partir da troca de informações e intercâmbio de experiências. O acordo não inclui, no entanto, a cooperação jurisdicional.
Destacam-se, portanto, a prevenção e o combate aos seguintes crimes: produção ilegal e tráfico de drogas e entorpecentes e substâncias psicotrópicas, inclusive precursores químicos; terrorismo internacional e seu financiamento; contrabando de imigrantes e tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças; exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes; lavagem de dinheiro; falsificação de dinheiro e apólices negociáveis; falsificação de passaportes, vistos e outros documentos; tráfico ilegal de materiais nucleares e outros materiais radioativos; fraude; crime cibernético; falsificação e contrabando de mercadorias.
Serão responsáveis por dar cumprimento à cooperação bilateral, pela parte brasileira, o Ministério da Justiça, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, a Secretaria de Segurança Pública, o Departamento de Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Pela parte chinesa, o responsável é o Ministério da Segurança Pública.
Agência Senado
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10. O Globo - RJ
político da tolerância zero sobe o morro
Giuliani visita Dona Marta e elogia projeto para ensinar música a 200 crianças e adolescentes
Rafael Galdo
O homem que implantou a política da tolerância zero em Nova York, reduzindo em mais da metade a criminalidade, subiu ontem à tarde o Morro Dona Marta, em Botafogo.
Rudolph Giuliani, prefeito da cidade americana entre 1994 e 2002, visitou a comunidade ao lado do governador Sérgio Cabral. No local, vitrine do programa de unidades pacificadoras do estado, assistiu à inauguração do projeto Ação Social Pela Música, que atenderá 200 crianças e adolescentes carentes.
— Sou um amante da música, que toca os jovens e faz com que seu espírito se eleve. Todos temos momentos difíceis, mas a música é uma janela para a beleza. Por isso, gostaria de parabenizar o projeto — afirmou Giuliani.
Na passagem pelo Dona Marta, o ex-prefeito observou a favela de uma das estações do plano inclinado, ouviu os músicos da Orquestra Jovem do Brasil e conheceu as salas em que funcionará o projeto de música, no prédio da Companhia de Policiamento Comunitário Santa Marta, base da PM implantada na favela no fim do ano passado.
Cabral ressaltou a importância de garantir à população segurança com cidadania, dizendo que no projeto surgirão grandes músicos e cidadãos.
O Ação Social Pela Música é uma parceria do governo do estado, do
RioSolidário? , da Brascan Energética S.A, do consulado da Alemanha, da Escola Alemã Corcovado e da ONG que tem o mesmo nome do projeto. Além de cursos, os alunos terão atendimento psicológico e social, alimentação e cesta básica.
A visita não estava prevista na agenda de Giuliani, que está no Brasil para participar de uma palestra no II Fórum de Riscos, promovido pela Bradesco Seguros, em São Paulo. Ele aceitou o convite de Cabral para ir à comunidade depois de um almoço com o governador, no Palácio das Laranjeiras.
No encontro, os dois conversaram sobre segurança pública, e Cabral sugeriu a ida à favela, após falar com Giuliani sobre o projeto das unidades pacificadoras.
O ex-prefeito falou sobre sua experiência na redução da criminalidade em Nova York, um trabalho que teve como foco a repressão a pequenos delitos e usou modelos estatísticos para gerir as ações de segurança pública.
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11. Folha On-Line - SP
Procuradoria pede dissolução de entidades irregulares de defesa dos direitos humanos
Procuradoria pede dissolução de entidades irregulares de defesa dos direitos humanos
O MPF-DF (Mistério Público Federal) no Distrito Federal (MPF/DF) pediu a dissolução do CFDH (Conselho Federal de Defesa dos Direitos Humanos) e da CNDDH (Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos) em ação civil pública ajuizada na Justiça.
De acordo com a Procuradoria, as duas entidades privadas estariam desempenhando funções do poder público sem autorização e usando símbolos públicos.
A procuradora Luciana Loureiro Oliveira verificou durante as investigações "a usurpação de atribuições estatais, o mascaramento de sua real condição sob o manto de insígnias assemelhadas às do poder público" e a "enganação e a fraude da população de boa-fé".
Para a procuradora, as duas entidades podem desempenhar atividades variadas ligadas à promoção dos direitos humanos, mas não podem agir como entidades públicas.
Na ação, a Procuradoria pede que as entidades fiquem proibidas de usar símbolos públicos, terminologias e designações típicas de Estado.
A reportagem não conseguiu localizar as duas entidades para comentar a ação civil público.
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12. Jornal do Commercio - RJ
Projeto recebe três emendas
DA REDAÇÃO
O Projeto de Lei 150/06, que fixa mecanismos para maior repressão às organizações criminosas, recebeu três emendas ontem, durante audiência pública realizada no Senado. O projeto foi aprovado na CCJ em novembro de 2007 e estava na pauta do plenário para análise final do Senado. Mas retornou à CCJ para apreciação das sugestões apresentadas pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP).
A proposta, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), define o crime organizado e determina instrumentos legais para combatê-lo, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimento criminal a ser aplicado. O texto final, com parecer do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), considera organização criminosa a associação de três ou mais pessoas - estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas - com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de um ou mais de 19 crimes.
As três emendas de Tuma alteram a expressão "investigação" por "inquérito policial", nos dispositivos do texto referentes ao procedimento criminal. Segundo Tuma, o objetivo das alterações é aperfeiçoar o texto, "tendo em conta que a polícia judiciária atua na fase pré-processual e o Ministério Público tem a competência constitucional para deflagrar, com exclusividade, a ação penal pública".
Mercadante, ao concordar com as emendas, explica que as modificações deixam bem marcados os campos de atuação da polícia e do Ministério Público no âmbito do procedimento criminal. O senador petista cita julgamento do Recurso de Habeas Corpus do STF: "A Constituição federal dotou o Ministério Público de poder de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito Policial. A norma constitucional não contemplou a possibilidade do parquet de realizar e presidir inquérito policial. Não cabe, portanto, aos seus membros inquirir diretamente as pessoas suspeitas de autoria do crime, mas requisitar diligência nesse sentido à autoridade policial".
Pelo projeto, quem promover, constituir, financiar, cooperar, integrar e favorecer pessoalmente ou indiretamente organização criminosa será punido com reclusão de cinco a dez anos e multa, sem prejuízo das penas correspondentes aos demais crimes praticados. O financiamento de campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos com a finalidade de garantir ou facilitar as ações de organizações criminosas será igualmente punido.
punição. Também será punido com as mesmas penas quem, por meio de organização criminosa, fraudar licitações em qualquer de suas modalidades, ou concessões, permissões e autorizações administrativas; intimidar ou influenciar testemunhas ou responsáveis pela apuração de infração penal; e impedir ou dificultar a apuração de crime que envolva organização criminosa.
A pena é aumentada de um terço até a metade quando ocorrerem quatro situações: se a estrutura da organização criminosa for constituída por mais de 20 pessoas; quando a organização empregar arma de fogo, concurso de agente público responsável pela repressão criminal ou colaboração de criança ou adolescente; se qualquer dos integrantes for funcionário público; e se o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior.
No capítulo que trata da investigação, o projeto estabelece que, em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, entre outros meios de obtenção de prova, os seguintes: colaboração premiada do investigado ou acusado; interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos; ação controlada; acesso a registros de ligações telefônicas, dados cadastrais, documentos e informações eleitorais, comerciais e de provedores da internet; interceptação de comunicação telefônica e quebra de sigilos financeiro, bancário e fiscal; e utilização de agentes de polícia ou de inteligência em tarefas de investigação.
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13. Diário Catarinense - SC
ONU rejeita redução de homicídios
A Organização das Nações Unidas (ONU) rejeita os números apresentados pelo governo brasileiro indicando queda de 20% nos índices de homicídios, em 2002 e 2007.
Ontem, o relator da ONU contra assassinatos sumários, Phillip Alston, afirmou ter “sérias dúvidas sobre a credibilidade” dos números mostrados. Já a Anistia Internacional denunciou ontem que a polícia continua matando no Brasil e que não há qualquer mudança para lidar com a impunidade.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU reuniu-se para ouvir o relato de Alston, que em 2007 fez uma viagem pelo Brasil.
– Acreditamos que está ocorrendo apenas uma nova classificação dessas mortes, para que não haja o perigo de serem registradas como homicídios – afirmou Alston.
Na opinião dele, uma das “aberrações” no Brasil é a possibilidade de os policiais poderem classificar mortes como “autos de resistência”:
– Policiais alegam que podem atirar caso um suspeito resista à prisão. Os casos são fechados e não há investigação. Não temos nenhuma confirmação de fontes independentes sobre a redução. Muito pelo contrário.
Genebra
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14. Zero Hora - RS
Nova técnica para fazer retrato falado
Uma nova técnica começou a ser usada esta semana para ajudar a polícia a elucidar crimes. Peritos do Departamento de Crimininalística (DC), com o auxílio do computador, conseguem, agora, elaborar retratos falados que mais parecem fotografias.
Atécnica, que já é empregada em São Paulo e esta semana estreou no Rio Grande do Sul, foi ensinada a três fotógrafos do DC em um curso da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Eles aprenderam a montar no computador, por meio do Photoshop (programa de manipulação de imagens), o rosto de um suspeito. Hoje, a Polícia Civil dispõe apenas de dois desenhistas e de um programa de computador que contém várias características de rostos diferentes. A diferença para o novo método é que, além de fornecer imagens coloridas, ele é feito com base em fotos de presos gaúchos.
Conforme a diretora do Departamento de Crimininalística, Eliana Sarres Pessoa, além da técnica e do programa de computador, os peritos contam com um banco de imagens. São olhos, testas, queixos, bocas, narizes, orelhas e outras partes do rosto extraídas de fotos de detentos gaúchos.
O primeiro a solicitar um retrato feito com a nova técnica foi o delegado Juliano Ferreira, titular da Delegacia de Roubos.
– O retrato feito a lápis não tem características como o tom da pele. Como ele é preto e branco, os detalhes que não estão desenhados são imaginados de maneira diferente por cada pessoa. Neste, não. Parece uma foto – explicou Juliano.
carolina.rocha@diariogaucho.com.br
CAROLINA ROCHA
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15. Consultor Jurídico - SP
MPF pede dissolução de entidades do DF
O Mistério Público Federal no Distrito Federal propôs Ação Civil Pública para pedir a dissolução do Conselho Federal de Defesa dos Direitos Humanos (CFDH) e da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos. A ação foi distribuída à 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
De acordo com o órgão, estas entidades privadas, ambas com sede em Brasília, sob o pretexto de defenderem os direitos humanos, vêm desempenhando funções do poder público, sem qualquer autorização. “Elas se utilizam de denominações indevidas, fazem uso de símbolos públicos e valem-se de irreais prerrogativas exclusivas da administração pública”, diz o MPF.
E acrescenta também que as entidades não têm inscrição no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública ou no Sistema Nacional de Assistência Social. Elas nem mesmo são Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), ao contrário do que afirmam.
O Conselho Federal de Defesa dos Direitos Humanos (CFDH), por exemplo, diz que desempenha suas atividades sob suposto respaldo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República. No entanto, a SEDH nega qualquer vinculação com o CFDH.
Irregulares em questão
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal, Luciana Loureiro Oliveira, comprovou no curso das investigações, o uso de símbolos, referências, nomenclaturas e designações típicos e exclusivos das entidades públicas, a usurpação de atribuições estatais, o mascaramento de sua real condição sob o manto de insígnias assemelhadas às do poder público, a limitação, pela força, de direitos fundamentais de terceiros e, o que ela considera de mais grave, a enganação e a fraude da população de boa-fé.
Outra prerrogativa irregular exercidas por estas entidades é a de fiscalizar estabelecimentos públicos e privados que estejam ferindo direitos humanos. Conforme o estatuto do CFDH, a entidade é apta a requisitar força policial, fiscalizar presídios, asilos, hospitais e creches.
A procuradora entende que as entidades poderiam desempenhar atividades variadas ligadas à promoção dos direitos humanos, porém não podem agir como se fossem entidades públicas.
Assim, o MPF-DF pede liminarmente a suspensão de atividades das entidades, impedindo-as de fazer uso de símbolos públicos, terminologias e designações típicas de Estado. Pede a proibição de expedição de novas carteiras funcionais, além da apreensão de todas já expedidas. Também solicita a determinação para que as entidades não alardeiem indevidamente vinculação com o poder público e não dêem qualquer publicidade sobre suas falsas prerrogativas e atribuições. Clique aqui para ler a integra do pedido.
ACP 2009. 34. 00.018308-1
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16. Diário de Cuiabá - MT
Prevenção é o principal objetivo do projeto “De Cara Limpa Contra as Drogas”
Da Assessoria
Prevenir é ainda a melhor forma de combater o tráfico de drogas junto a escolas, famílias e comunidades. Já que não dá para vencer o produto, cujo maior produtor de cocaína é a Bolívia, o projeto “De Cara Limpa Contra as Drogas” vai atuar na demanda, ou seja, na pessoa para diminuir a oferta. “A nossa intenção é mobilizar toda a sociedade. Ao invés de atacar o produto em si, vamos conscientizar o mercado consumidor para reduzir a demanda, agindo nas causas do problema”, explica a delegada adjunta da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), Elaine Fernandes, gerente do programa.
O projeto vai desenvolver ações preventivas junto às escolas, universidades, igrejas, clubes sociais, associações de bairros, e, principalmente, com famílias de crianças e adolescentes em situação de risco. O envolvimento do público alvo se dá por meio de palestras, oficinas e gincanas, concursos de frases, campanhas publicitárias, teatro e paródias referentes ao tema, teatro de fantoche com estórias relacionadas a drogas, além de atividades desportivas e culturais.
Das escolas da região Norte de Cuiabá, 16 já confirmaram adesão ao projeto que inicia sua primeira fase logo depois do lançamento, no dia 5, na Praça do CPA 2, a partir das 15h30. A etapa começa com oficinas, concursos de paródias, frases e desenhos, com previsão de finalizar na segunda quinzena do mês de julho. Cada categoria é destinada a crianças de séries específicas, por exemplo, podem participar do concurso de frases alunos do 1º e 2º ano, que vão concorrer entre si. Uma outra categoria de frases e desenhos é voltada aos alunos do 3º ao 6º do Ensino Fundamental. Tudo com o tema drogas.
O projeto de “Cara Limpa Contra as Drogas” será implantado pela Polícia Judiciária Civil com apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O projeto inicia em junho e finaliza em novembro. Cada uma das três fases do projeto tem duração de um mês e meio.
A diretora geral adjunta da Polícia Civil, Thaís Camarinho, destaca o apoio integral da instituição na execução do projeto. “Este é um projeto que apresenta seriedade, que tem objetivos específicos e etapas sequenciais. Garante a participação de órgãos públicos, empresas, clubes, associações, entre outras. Cada um com uma parcela de responsabilidade social”, disse. “O projeto é embasado em um voluntariado específico e preparado para cada uma das fases do projeto”, complementa.
O que leva o jovem ao uso de drogas - Curiosidade, influência do grupo, sensação de poder, prazer e liberdade são alguns dos fatores que levam os jovens a se envolverem com drogas. Eles também buscam nas drogas uma maneira de fugir dos seus problemas. No início tudo parece muito bom, mas de repente o riso se transforma em pranto e a sensação de liberdade se transforma em escravidão.
A maioria dos jovens entra no mundo do tráfico com o objetivo de alcançar tudo o que sonham e desejam. Daí para chegar a outros crimes como roubo e furto é apenas um degrau. A desestruturação familiar é outra constatação dessa dura realidade de muitas crianças, adolescentes e jovens que estão no vício das drogas.
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17. Folha de S. Paulo - SP
PM vai manter operação antipiquetes na USP
TALITA BEDINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Polícia Militar voltou a ocupar ontem, pela segunda vez em uma semana, o campus da USP na zona oeste de São Paulo para impedir que funcionários em greve bloqueassem a entrada de prédios, como a reitoria. O policiamento deve ficar na universidade enquanto os piquetes dos funcionários grevistas continuarem, diz a PM.
A presença da PM na universidade causou protestos de alunos e professores. A Adusp (associação dos docentes da USP) convocou assembleia extraordinária para hoje, em que os professores discutirão a questão e poderão entrar em greve.
Em nota, a entidade manifestou repúdio à medida, que considerou "intimidadora", "autoritária" e uma "ameaça à comunidade universitária".
Entre os 150 PMs mandados para o local, estavam policiais da Força Tática -tipo de tropa de choque que usa escudos, cassetetes e armas com balas de borracha e balas comuns.
Na segunda-feira, eles também estiveram na universidade para cumprir um mandado de reintegração de posse pedido pela reitora Suely Vilela.
Há uma semana, as entradas da reitoria da universidade estavam bloqueadas pelos manifestantes. Os grevistas impediam, com faixas e piquetes, o acesso de funcionários que não aderiram à paralisação.
O mesmo bloqueio era feito, desde o início da greve, em 5 de maio, em outros seis prédios. Anteontem, manifestantes fecharam novamente os prédios.
O comandante da PM responsável pela operação, Cláudio Longo, afirma que a polícia retornou porque houve descumprimento do mandado. "Isso é crime de desobediência civil", afirmou o oficial.
Em protesto contra a operação policial, estudantes e professores se juntaram aos grevistas em frente à reitoria da universidade. Policiais e grupos de alunos chegaram a discutir, mas não houve confrontos.
O Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo) afirmou, em nota, que apoia a medida judicial tomada pela reitora.
O órgão afirmou que só retomará as negociações salariais, interrompidas na segunda retrasada, quando os piquetes na USP terminarem.
Na última reunião, os reitores ofereceram aos docentes e funcionários da USP, da Unesp e da Unicamp 6,05% de aumento. Eles reivindicam 16%, mais um valor fixo de R$ 200.
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18. Paraná - PR
Monitoramento reduz ocorrências em 62%
SMCS
O número de ocorrências policiais registradas em áreas monitoradas por câmeras de vídeo instaladas pela Prefeitura de Curitiba diminuiu em 62,2% na comparação entre os meses de abril de 2008 e abril de 2009. As 42 câmeras instaladas em ruas centrais e no setor histórico da cidade registraram 98 ocorrências em abril de 2008.
Em abril deste ano, as ocorrências baixaram para 37. As câmeras são monitoradas pelo Centro Integrado de Monitoramento Eletrônico de Curitiba (Cimec), na praça Osório, entregue pelo prefeito Beto Richa reformado e modernizado, em 29 de março de 2008.
"A região central ficou mais segura com a redução do índice de criminalidade nas áreas monitoradas. Isso dá mais segurança para a comunidade, para comerciantes e pessoas que circulam na região central", afirma o secretário da Defesa Social, Itamar dos Santos. "Diminuíram aqueles crimes que mais incomodam a população, como assaltos, pequenos furtos, agressões e o uso de drogas."
A análise do número de ocorrências atendidas pela Guarda Municipal ou pela Polícia Militar, a partir das imagens captadas pelas câmeras, mostra que há uma redução sistemática da criminalidade, em geral nas áreas vigiadas. Comparando-se os meses de maio, foram 52 atendimentos no ano passado contra 40 em 2009.
Além das novas câmeras, a Prefeitura promoveu, desde 2005, diversas ações para melhorar a segurança, principalmente na região central da cidade. Foi reforçada a iluminação de ruas e praças, foram construídas novas unidades de atendimento da Guarda Municipal e Núcleos de Proteção ao Cidadão, que são entregues à Policia Militar.
"É um pacote de ações para revitalizar o centro da cidade, que já podemos notar que está mais movimentado, com a presença maior de famílias curitibanas e de turistas, nos mais variados horários", diz o prefeito Beto Richa.
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19. Globo Online - RJ
EUA pedem explicação da China por mortes em manifestação de 1989
Plantão | Publicada em 03/06/2009 às 17h11m
Reuters/Brasil Online
Por Arshad Mohammed
WASHINGTON (Reuters) - Os Estados Unidos exigiram na quarta-feira que a China se responsabilize pelas mortes ocorridas durante as manifestações pró-democracia de 1989 na Praça da Paz Celestial, numa rara crítica pública na véspera do aniversário de 20 anos do incidente.
A secretária de Estado Hillary Clinton pediu também que a China liberte todas as pessoas ainda presas por causa dos protestos, que pare de intimidar os participantes e que comece um diálogo com as famílias das vítimas.
As reivindicações, que constam numa nota divulgada por Hillary, refletem opiniões que Washington há anos mantém, mas representam a posição mais dura assumida pela secretária nos seus quatro meses no cargo a respeito da situação dos direitos humanos na China.
Em fevereiro, Hillary frustrou muitos grupos de direitos humanos ao dizer que as questões dos direitos humanos não poderiam "interferir" na reação contra a crise financeira, a mudança climática e os desafios à segurança, como os programas nucleares da Coreia do Norte.
"Uma China que tem feito enormes progressos economicamente e que está emergindo para assumir seu lugar de direito na liderança global deveria examinar abertamente os eventos mais sombrios do seu passado e oferecer uma explicação pública sobre os que foram mortos, detidos ou desaparecidos, tanto para aprender quanto para curar", disse Hillary na nota.
"Este aniversário fornece uma oportunidade para que as autoridades chinesas libertem da prisão todos os que ainda cumprem penas em conexão com os fatos cercando o 4 de junho de 1989", acrescentou ela na nota lida pelo porta-voz P.J. Crowley.
As forças chinesas ocuparam a Praça Tiananmen (ou da Paz Celestial) na quarta-feira, um dia depois de as autoridades bloquearem o uso de serviços da Internet como o Twitter.
Vans pretas da polícia estavam estacionadas ao lado da Cidade Proibida, que fica junto à praça, enquanto policiais e paramilitares faziam patrulhas em meio a multidões de turistas.
Na madrugada de 4 de junho de 1989, tanques entraram na praça do centro de Pequim para reprimir manifestações de estudantes e trabalhadores que já duravam várias semanas. O Partido Comunista, que nunca divulgou um número de mortos do incidente, teme que o aniversário enseje qualquer manifestação que conteste seu poder.
Crowley disse que a China obteve progressos na questão dos direitos humanos nestas duas décadas, citando esforços de autoridades locais para coibir a corrupção e proteger direitos.
Questionado, disse que a presença policial ostensiva na Praça da Paz Celestial não é parte desse progresso, e sugeriu que o regime comunista erra ao tentar "esconder" a história. "Isso é inconsistente com as ações de uma grande potência."
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20. O Globo - RJ
OEA abre a porta para Cuba
Assembleia revoga suspensão de 1962, mas cabe a Havana iniciar integração, já rejeitada por Fidel
Gilberto Scofield Jr.
Correspondente
WASHINGTON AOrganização dos Estados Americanos (OEA) anunciou ontem a revogação, por consenso, da medida de 1962 que suspendia a participação de Cuba nas reuniões do organismo por suas orientações marxistas, apagando do mapa uma das mais simbólicas medidas da Guerra Fria. Na primeira grande negociação diplomática do governo do presidente Barack Obama com os países da América Latina, ocorrida na cidade de San Pedro Sula, em Honduras, a equipe diplomática dos EUA cedeu em resposta aos acenos de diálogo e mudanças na ilha.
A resolução aprovada pela Assembleia Geral da OEA abre caminho para a volta de Cuba ao sistema interamericano, mas uma cláusula deixa claro que “a participação do país será resultado de um processo de diálogo iniciado a pedido do governo de Cuba e em conformidade com as práticas, propósitos e princípios da OEA”. Por “princípios da OEA”, diz a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, entendase: princípios democráticos.
— Cuba pode voltar para a OEA no futuro se a OEA decidir que a sua participação atende aos propósitos e princípios da organização, incluindo democracia e direitos humanos. Muitos paísesmembros procuravam levantar a suspensão de 1962 e queriam que Cuba voltasse imediatamente, sem condições.
Outros concordavam conosco que a abordagem correta era trocar a suspensão, que já não atingia seus propósitos depois de quase meio século, por um processo de diálogo e uma decisão futura que garanta que o país se compromete com os valores da organização — disse Hillary.
— A Guerra Fria acabou neste dia em San Pedro Sula — comemorou o presidente hondurenho, Manuel Zelaya.
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, também comemorou a decisão: — Foi um grande triunfo, sem dúvida, mas não é suficiente. É só o ponto de partida de uma nova era, porque a OEA está ali com seus mecanismos intactos, o imperialismo intacto.
Apesar de todo o otimismo sobre a histórica decisão, cabe a Cuba fazer o próximo movimento e pedir sua entrada na OEA. Algo que, a julgar pelas declarações do ex-presidente Fidel Castro, não vai acontecer. Horas antes da decisão, em artigo publicado na imprensa estatal intitulado “O cavalo de Tróia”, Fidel acusou o organismo de ser “cúmplice dos crimes dos Estados Unidos” contra Cuba. “É ingênuo crer que as boas intenções do presidente dos EUA, Barack Obama, justifiquem a existência desta instituição”, disse o líder cubano em seu artigo.
Já o diretor para Assuntos do Continente Americano do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, Dan Restrepo, diz que Cuba “terá que engolir os anos que passou criticando a OEA e pedir para entrar no organismo”: — Se e quando isso acontecer, o país terá um caminho a percorrer até que integre a organização, e isso significa obedecer aos princípios que regem hoje os 34 paísesmembros do continente, como a garantia de autodeterminação de seus povos, democracia, obediência aos princípios de não intervenção, desenvolvimento e segurança.
Foram dois dias de intensas e desorganizadas negociações, e muitos chanceleres, como a própria Hillary Clinton e o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, sequer tiveram tempo de discursar, deixando o resultado final nas mãos de seus negociadores, que passaram o dia de ontem discutindo o texto final.
A decisão da OEA provocou imediata reação no Congresso americano, especialmente entre os republicanos.
Um grupo de seis deputados (cinco republicanos) apresentou um projeto de lei em que propõem a suspensão das contribuições dos EUA à OEA (e que representam 60% do orçamento da instituição) caso Cuba seja readmitida sem reformas democráticas. “Em vez de deixar Cuba retornar ao organismo, a OEA deveria considerar a expulsão da Venezuela de Hugo Chávez também”, disseram os congressistas.
— Este é um dia triste para os defensores dos direitos humanos e civis, presos políticos e jornalistas independentes que lutam pacificamente por uma Cuba democrática — disse o senador americano Robert Menendez.
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21. Folha On-Line - SP
Cubanos exilados nos EUA chamam decisão da OEA de vergonhosa
Cubanos exilados nos EUA chamam decisão da OEA de vergonhosa
da Efe, em Miami
Membros da comunidade cubana no exílio em Miami qualificaram nesta quarta-feira de de "vergonhosa" e "deplorável" a resolução da OEA (Organização dos Estados Americanos) que anula a suspensão a Cuba imposta em 1962, e que abre as portas para que a ilha caribenha se reintegre ao organismo.
Ninoska Pérez, diretora do Conselho pela Liberdade de Cuba (CLC), disse que a OEA iniciou o capítulo mais "vergonhoso" de toda sua história com a decisão estipulada hoje em Honduras.
"É uma vergonha em todo sentido. Deveriam ser impostas condições, porque Cuba é um país onde ainda não há liberdades individuais, liberdade de imprensa, eleições e tem presos políticos. Na verdade, não entendo como assumiram essa resolução", expressou a ativista.
Pérez considerou também "lamentável" que os EUA "mostrassem cumplicidade com países que, da mesma forma que Cuba, têm pouco respeito pela democracia e menos ainda pelas vítimas das ditaduras".
A resolução aprovada hoje deixa claro que a "participação de Cuba na OEA será o resultado de um processo de diálogo iniciado à solicitação do governo de Cuba e em conformidade com as práticas, os propósitos e os princípios" do organismo.
Dessa forma, a decisão de retornar ou não à OEA dependerá de Havana, que terá que se adequar aos valores democráticos e de direitos humanos do máximo organismo continental.
Janicet Rivero, secretária nacional adjunta do Diretório Democrático Cubano, disse que é uma afronta ao povo cubano porque as condições de "violação" dos direitos humanos que impulsionaram a suspensão não mudaram na ilha.
"Ainda em Cuba se fuzila, existe a pena de morte e as liberdades fundamentais são violadas. Considero que os chanceleres da OEA tomaram uma decisão errônea", declarou.
Os congressistas cubano-americanos da Flórida repudiaram a decisão ao considerarem que não beneficia o povo cubano, submetido a uma "ditadura", e que viola a Carta Democrática Interamericana.
"A decisão de hoje é um insulto ao povo cubano e a todos aqueles que lutam pela liberdade, a democracia e os direitos humanos fundamentais", disse a congressista Ileana Ros-Lehtinen, líder dos republicanos na Comissão de Assuntos Exteriores do Congresso dos EUA
Para o senador Mel Martínez, é "deplorável" a decisão porque não houve mudanças em Cuba sobre instaurar o sistema democrático e respeitar os direitos humanos.
Já os congressistas Lincoln Díaz-Balart e Mario Díaz-Balart emitiram um comunicado conjunto no qual consideraram que a OEA lançou uma resolução que é uma "traição" ao "oprimido povo de Cuba".
"Hoje presenciamos um exemplo da absoluta incapacidade diplomática da administração [do presidente Barack] Obama e de seu apaziguamento irrestrito frente os inimigos dos EUA", comentaram.
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22. Jornal do Commercio - RJ
Maior poder de fogo ao MP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, admitiu ontem a possibilidade de o Ministério Público (MP) conduzir investigações, principalmente nos casos que envolvam coleta ou solicitação de informações adicionais ao processo investigatório, ou quando o crime for cometido por policiais. A tese foi defendida durante audiência pública sobre o crime organizado, no Senado.
O poder de investigação do Ministério Público está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com a indefinição da corte sobre a questão, o ministro defendeu a competência do MP para investigar. "Essa questão não pode ser resolvida no texto literal da Constituição, dada a complexidade do tema, que diz que só a polícia pode investigar. Geralmente precisa-se de uma complementação. Tudo ou nada não vale para esse tema. Esse é o caso dos crimes cometidos por policiais. Como deixar o MP de fora se esta é uma das funções do órgão, que é fazer o controle externo?", afirmou o ministro.
investigações. Gilmar Mendes lembrou aos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da existência de casos de investigações feitas pelo MP, como em processo de apuração de fraudes em hospitais, quando o MP solicitou diretamente ao ministério da Saúde o esclarecimento de alguns dados. O ministro, porém, foi categórico em exigir que essas ocorrências aconteçam dentro de normas de organização e procedimento.
O presidente do STF também opinou sobre a questão da interceptação ambiental, constante do projeto que define o combate ao crime organizado, aventando essa possibilidade. "A adoção de tipo de instrumento deve estar precedida de ordem judicial, e também cercada de procedimentos específicos, pois ele pode ser até mais danoso do que a escuta telefônica e o projeto não prevê esses cuidados", afirmou.
Na avaliação de Gilmar Mendes, deve-se também ter cuidado para não se utilizar o processo como pena, violentando a dignidade da pessoa. Ele lembrou que, às vezes, a investigação é insuficiente e se quer que o juiz receba a denúncia, sob pressão da opinião pública. "É preciso ter responsabilidade nestes casos, pois não são poucas as denúncias que chegam ao Supremo flagrantemente ineptas, em particular as que envolvem brigas políticas", disse.
O presidente do Supremo fez uma longa descrição do que considera relevante para melhorar a legislação de combate ao crime organizado e referiu-se especificamente a cada um dos pontos constantes do PLS 150/06 que trata do assunto e tramita na CCJ. Entre as vantagens da proposta, o ministro apontou a definição do que sejam organizações criminosas e de crimes adjacentes.
conceitos. De acordo com ele, a legislação vigente trata a questão como crimes de formação de quadrilha ou bando. Na avaliação dele, o uso abusivo do conceito de quadrilha tem levado o Supremo a censurar muitas denúncias sobre o tema. Outro ponto favorável do projeto, na opinião dele, está na definição sobre normas do manuseio de informações sigilosas e no estabelecimento de prazos máximos para fases específicas do processo sobre este tipo de crime.
O ministro fez uma ressalva em relação ao projeto, especificamente no que diz respeito à ação controlada."Até que ponto pode ser contida uma ação que conteria características de flagrante? E a delação premiada, pode o acordo feito para um processo valer para outro? Há limite temporal ? Pode valer depois da sentença proferida? Para a obtenção de regime diferenciado de pena? Ou ainda, quais as atividades em que se permitirá a infiltração dos investigadores na organização criminosa?", indagou o ministro, aos parlamentares.
O presidente do STF também pediu uma visão abrangente, mas responsável, por parte dos senadores. "É importante que nós estejamos munidos do espírito mais aberto para aprovar uma legislação que de fato combata o crime organizado, propiciando aos agentes da repressão os meios mais modernos a essa prática que pode colocar em xeque o nosso modus vivendi, a nossa ordem social. Porém, fundamental também é o respeito ao Estado Democrático de Direito. Não se faz combate ao crime cometendo crime", afirmou.
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23. O Povo - CE
Homem acusado de matar travesti é condenado a 6 anos
A sentença foi considerada branda por familiares e representantes de entidade que cuida da melhoria de vida de gays e lésbicas. O Ministério Público recorreu da sentença
O gerente comercial Tiago da Silva Ricarte, 21, foi condenado ontem a seis anos de prisão em regime semiaberto pela morte do travesti Rafael Freitas Guedes, que era conhecido por Sthefanny Pazzini, 21. O crime ocorreu no dia 28 de agosto de 2007, no Conjunto Ceará. O julgamento de ontem foi realizado no 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Representantes do Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), revoltados, consideraram o resultado como absolvição para o réu. O Ministério Público recorreu da sentença.
Sthefanny Pazzini foi esfaqueada dentro de um salão de beleza de uma amiga dela. O motivo alegado para o crime, segundo investigações da Polícia e do Ministério Público, teria sido uma revelação do relacionamento amoroso entre o criminoso, na época com 18 anos, e Sthefanny para a namorada do assassino. Tiago Ricarte, de acordo com os autos, chegou a enviar mensagens ameaçadoras para a vítima, por meio do site de relacionamento Orkut.
O júri teve início às 13 horas. Os advogados de defesa Francisco José Colares Filho e Lêudo Cavalcante alegaram que o réu havia agido em legítima defesa da honra. Uma vez que Tiago Ricarte sempre negou ter se relacionado com Sthefanny.
De acordo com dados fornecidos pelo Grab, no período de 1996 a 2008, foram assassinados 56 gays, lésbicas e travestis no Ceará. Desses, 39 mortes ocorreram em Fortaleza, três em Juazeiro do Norte, três em Caucaia, além de outros 11 municípios.
Os dados têm como fonte a coleta e sistematização de dados sobre violência homofóbica e homicídios cometidos contra homossexuais, por meio dos registros dos jornais locais e de informes de delegacias, de familiares e de amigos das vítimas.
As principais formas dos assassinatos são por lesão por material cortante (faca, punhal, etc.), contusão (espancamento, paulada, pedrada), e estrangulamento (esganadura e asfixia). Fundado em 1989, o Grab é uma organização da sociedade civil, que contribui para a melhoria da qualidade de vida da população LGBTT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
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24. O Estado de S. Paulo - SP
País aparece em 13º na lista de assassinato de jornalistas
Ivana Moreira
O Brasil está entre os 14 países onde mais se assassinaram jornalistas na última década, em represália ao exercício da profissão, segundo a organização americana Committee to Protect Journalists (CPJ).
O País passou, neste ano, a integrar também o ranking de impunidade em casos de assassinatos de jornalistas, lista liderada pelo Iraque."Jornalistas cobrindo crimes, corrupção e políticas locais têm sofrido grandes consequências", diz o relatório da CPJ.
No ranking, o Brasil ocupa a 13ª posição, acima da Índia, que aparece em 14º lugar. Para chegar ao índice de impunidade de cada país, a CPJ considera o número de casos de homicídios de jornalistas que não foram punidos por cada grupo de 1 milhão de habitantes. A entidade só considera casos em que os assassinatos tenham sido motivados por questões relacionadas ao exercício profissional, como investigação e publicação de denúncias.
A maior parte dos países que compõem o ranking da CPJ é de nações envolvidas em longas guerras civis. Iraque, Serra Leoa e Somália são os três líderes de assassinatos não solucionados de jornalistas, seguidos por Siri Lanka, Colômbia e Filipinas. O Afeganistão é o 7º país na lista da organização. Nepal, Rússia e Paquistão aparecem na sequência. O México é o 11º, seguido por Bangladesh e pelo Brasil.
Os assassinatos de jornalistas que trabalham na investigação e denúncia de problemas sociais estão entre as preocupações de cerca de 500 participantes do Fórum Global sobre Liberdade de Expressão, em Oslo, na Noruega, que termina sexta-feira.
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25. Diário Catarinense - SC
Estado diz que manterá os salários
O secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, garantiu que os servidores da sua pasta não terão redução salarial. Segundo a Associação do Praças de Santa Catarina, policiais militares, civis, com exceção dos delegados, agentes prisionais e monitores de instituições de recuperação de adolescentes infratores podem ter a remuneração reduzida.
A questão surgiu quando o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, sexta-feira, o acórdão de um julgamento de janeiro que considerou inconstitucional dois itens da lei 254, que concediam abono de R$ 290 e aumento de 20% na remuneração dos funcionários da Segurança Pública. Benedet acredita que o governo estadual vai editar uma medida provisória para garantir o pagamento.
O presidente da Aprasc, deputado Amauri Soares (PDT), não tem dúvidas de que o salário será recebido, integralmente, porque o corte causaria revolta muito grande na categoria. Mas reclamou da demora do governo em discutir a questão. Ele justificou que o julgamento do STF foi realizado em janeiro e nos cinco meses seguintes nenhuma proposta foi enviada para a Assembleia Legislativa.
No entender de Soares, a intenção do Estado foi evitar o debate ao deixar para resolver o assunto em cima da hora. Ele declarou que a medida serve para privilegiar a cúpula das instituições. Ele estipulou o dia 20 deste mês como data limite para a publicação da medida provisória.
Esta é a segunda polêmica envolvendo a Lei 254, governo do Estado e Aprasc. Em dezembro do ano passado, a associação liderou um movimento que exigia a implantação integral da legislação.
A mobilização fechou quartéis e até o comando da Polícia Militar.
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26. Diário de Cuiabá - MT
Rio lança plano para combater violência sexual contra crianças e adolescentes
Da ABr - Rio
A Secretaria de Assistência Social do Rio de Janeiro lançou hoje (3) o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. As ações foram elaboradas em parceria com órgãos dos governos estadual e federal, a partir do diagnóstico de casos.
De acordo com o secretário de Assistência Social, Fernando William, com o plano, haverá um maior esforço para identificar quem comete esse tipo de crime.
Ele informou que um levantamento mostra que, na cidade do Rio, 90% das crianças e adolescentes que estão nas ruas, em situação de vulnerabilidade, consomem crack. Por isso, a secretaria quer aumentar o número de abrigos na cidade.
“Nós temos ampliado o número de equipes para fazer a abordagem e acolhimento de meninas e meninos em situação de abuso ou uso, por exemplo, do crack. Precisamos aumentar a rede de retaguarda com mais serviços de combate ao abuso e exploração sexual. E ampliar o número de unidades que façam o atendimento e o tratamento dessa criança, até que a gente possa colocá-la, por exemplo, sob proteção da família biológica ou de uma família alternativa”, disse.
A cerimônia de apresentação do plano reuniu cerca de 300 pessoas na Fundação Escola da Defensoria Pública, no centro do Rio, entre elas estudantes e representantes da sociedade civil. No mesmo evento, foi realizado o Primeiro Fórum do Programa de Ações Integradas, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do governo federal.
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27. Diário de Cuiabá - MT
Operação “Limpa Bairros” já prendeu 24 pessoas em Rondonópolis
Da Assessoria
Mais duas pessoas foram presas na Operação “Limpa Bairros”, da Polícia Judiciária Civil realizada há 19 dias em Rondonópolis (212 km ao Sul). As investigações são desenvolvidas pela Divisão de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), do município. Com estas, já são 24 presos no período.
Na tarde da última terça-feira (02), os investigadores localizaram o moto-taxista Leandro Souza Gomes, o “Dragão”, de 27 anos, no bairro Distrito Industrial. No momento da prisão, Leandro tinha acabado de vender três trouxinhas de pasta base de cocaína. Os usuários disseram à Polícia que pagaram R$ 14 reais pelo produto.
Também foi apreendido R$ 28, provavelmente dinheiro de outras vendas de droga, além de dois capacetes amarelos com adesivo de “moto-taxi” e uma motocicleta Titan vermelha, que era utilizada para o tráfico de entorpecente.
Após as investigações, os policiais descobriram que Leandro exercia a atividade de moto-taxista de forma clandestina, ou seja, sem o registro na associação da categoria. Leandro foi preso pela equipe da Depatri, no mês de fevereiro de 2009, por envolvimento com uma quadrilha especializada na fabricação de cédulas falsas, que foram espalhadas em Rondonópolis.
Na segunda ação policial, em um hotel próximo à rodoviária, os investigadores localizaram Antonio Carlos de Castro Lima, 50 anos. O suspeito estava com sete folhas de cheques, sendo uma em branco e as demais, preenchidas por pessoas dos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, somando um valor aproximado de R$ 100 mil reais.
As investigações apontaram que Antonio Carlos pode ser estelionatário ou estar envolvido com a venda ilegal de defensivos agrícolas falsificados ou contrabandeados, pois um dos emitentes, que assinou duas folhas de cheque, já foi preso por receptação e contrabando de defensivos.
Os policiais civis constataram que Antonio Carlos possui um mandado de prisão em aberto, expedido pela Comarca de Guaíra, no Estado do Paraná. Segundo o delegado da Depatri, Claudinei Lopes, as investigações continuam para se confirmar a procedência e a negociação envolvendo os cheques apreendidos.
Os presos foram encaminhados à Cadeia Pública de Rondonópolis.
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28. Diário Catarinense - SC
Pedida a dissolução de duas entidades
O Mistério Público Federal de Brasília pediu a dissolução do Conselho Federal de Defesa dos Direitos Humanos e da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos em ação civil pública ajuizada na Justiça. De acordo com a Procuradoria, as duas entidades privadas estariam desempenhando funções do poder público sem autorização. As duas entidades poderiam desempenhar atividades variadas ligadas à promoção dos direitos humanos, mas não podem agir como entidades públicas.
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29. Folha de S. Paulo - SP
SÃO PAULO
Atropelamento que matou rapaz foi acidente, diz advogado
DA REPORTAGEM LOCAL
A defesa do universitário Paulo César Carneiro, 19, suspeito de atropelar e matar um rapaz e ferir outro gravemente no final de semana em São Paulo, em crime supostamente intencional, alegou ontem que foi um acidente.
O atropelamento ocorreu na madrugada de sábado no Jardim Marajoara (zona sul de SP), quando o empresário Rafael Gomes de Freitas, 22, e seu amigo Vinicius Mauri, 22, atravessavam a rua.
Segundo a versão de familiares, Freitas e Mauri foram atingidos pelo carro de Carneiro, um Corsa, de forma intencional, versão que é investigada pela Polícia Civil.
Ontem, o advogado Carlos Alberto Arão alegou que o homicídio não foi intencional e que Carneiro estava fugindo de um grupo de travestis que queriam agredi-lo.
Arão afirmou também que seu cliente desconhecia que havia atingido os rapazes. "Ele só soube das vítimas no sábado à noite", disse.
Contudo, imagens gravadas em posse da polícia mostram Carneiro voltando ao local, após o atropelamento.
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30. Jornal do Commercio - PE
Passeata defende filho do cacique Xicão
Publicado em 04.06.2009
Organizações estaduais de direitos humanos, movimentos sociais e indígenas promovem a partir das 14h de amanhã, no Recife, ato contra a condenação do cacique Marcos Luidson, 30, e de outros representantes dos xucurus do Ororubá, decretada há duas semanas pelo juiz Francisco Glauber Alves, da 16ª Vara Federal, em Caruaru. Os ativistas alegam que a liderança não pode ser responsabilizada por uma revolta popular ocorrida em fevereiro de 2003, na área indígena, em Pesqueira, Agreste. A revolta, com expulsão de famílias e queima de casas, ocorreu em resposta a atentado sofrido pelo cacique. Ele sobreviveu, mas outros dois índios morreram.
O movimento de direitos humanos considera que há violação de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, fato que motivou a denúncia do processo à Organização dos Estados Americanos (OEA) em março último, explica a educadora Caroline Leal, do Centro Luiz Freire de Cultura Popular. O cacique foi condenado a dez anos de prisão sem que testemunhas de defesa tenham sido ouvidas, denunciou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Marcos Luidson é um dos principais líderes indígenas do Nordeste, membro do Conselho Nacional de Política Indigenista e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável. Assumiu a liderança dos xucurus do Ororubá em 2000, dois anos depois da morte do seu pai, cacique Francisco de Assis de Araújo, assassinado por fazendeiros. Xicão tornou-se mártir por ter liderado, no Nordeste, o movimento que resultou na demarcação de terras indígenas.
Em fevereiro de 2003, na área xucuru, Marcos foi ferido em atentado à bala. Pensando que o cacique tinha sido morto, índios expulsaram da Aldeia Cimbres familiares do acusado, o também xucuru Louro Frazão, e queimaram suas casas. O atentado teria sido motivado por discordâncias internas quanto à instalação de um santuário da Igreja Católica.
Os movimentos que apóiam o cacique se queixam de parcialidade de policiais federais na investigação do caso. Advogados recorreram da condenação no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, no Recife. Depois da concentração às 14h de amanhã, na Câmara dos Vereadores, ativistas irão em caminhada até a sede do TRF, no Cais do Apolo. O cacique vem recebendo apoio de representantes da ala progressista da Igreja Católica. O ato terá a participação do Cimi, Centro Luiz Freire, Gajop, professores das Universidades Federais de Pernambuco e da Paraíba, pesquisadores da Fiocruz e parlamentares.
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31. Diário de Cuiabá - MT
Livro sobre a área de Inteligência de Segurança Pública é lançado por policiais militares
Da Assessoria
Em noite de autógrafos, com presença de familiares, amigos e autoridades da área de Segurança Pública o grupo de dez policiais militares de Mato Grosso que concluíram o Curso de Pós Graduação em Administração com Ênfase em Inteligência de Segurança Pública, em 2008, lançaram na noite dessa terça-feira (02) o livro “Inteligência de Segurança Pública, um Xeque-mate na Criminalidade”.
A obra aborda o uso da Inteligência de Segurança Pública no combate à criminalidade, usando uma linguagem clara, precisa e de fácil entendimento. Quem ler poderá compreender o funcionamento da inteligência, desde os seus aspectos genealógicos históricos até a sua atualidade de aplicação, sem necessidade de uma leitura sequencial dos capítulos.
Hoje no Brasil se tem poucas obras publicadas sobre a área de inteligência para Segurança Pública. O livro vem suprir essa necessidade dos policiais que trabalham na área, e também de quem quer conhecer como funciona o trabalho. A maioria dos autores já trabalhavam na área de inteligência da PM-MT, a obra nasceu então como uma forma de passar o conhecimento prático para o teórico.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, esteve presente e elogiou a iniciativa dos policiais “Quem trabalha com segurança pública sabe da importância que a inteligência tem no desempenho de suas funções diárias. Nós que trabalhamos na área de inteligência sofremos muito com essa questão de falta de doutrinas e uma boa formação na área. E este curso de especialização, dá uma formação diferenciada, e a Sejusp vem trabalhando para ter um profissional mais capacitado na área. É um livro inédito no país, e damos um passo importante com isso, e também com o Mestrado na área de Segurança Pública já anunciado pelo governador Blairo Maggi” disse o secretário.
Um dos coordenadores da elaboração da obra o tenente-coronel Clarindo Alves de Castro, que é diretor da Agência Central de Inteligência da PMMT, também foi aluno do curso e juntamente com os outros policiais decidiram publicar, “O nosso objetivo é democratizar esse conhecimento, levando para todos que trabalham com segurança no país. Acreditamos que essa ferramenta enfrenta o fenômeno da criminalidade com muita efetividade”.
Algumas pessoas que trabalham em outras áreas da Segurança Pública em Mato Grosso, estiveram presentes no lançamento para adquirir o livro, como o tenente-coronel Evandro Roxo Medeiros que atua em Jaciara “Este livro vem para substanciar consideravelmente a questão de inteligência em parâmetro nacional” disse o oficial. O delegado da Polícia Civil Gerson Vinicios Pereira, que é gerente de Contra-inteligência da Sejusp também fez questão de comparecer e parabenizar os autores “Pelo pouco que pude conferir do livro, gostei muito e quero ler a fundo cada um dos capítulos dos autores que tem um foco diferenciado. Acredito que vai contribuir com a população que está carente nessa área de segurança”.
O capitão Fábio de Souza Andrade, um dos colaboradores da obra se sentiu realizado com o lançamento “Para todos nós que participamos deste trabalho, este lançamento é o coroamento, a realização de um sonho. Quando começamos o curso ninguém cogitava a possibilidade da publicação desta obra. E hoje o resultado esta aí ao alcance de todos. Tivemos alguns contatos de pessoas de outros Estados que já estão em busca do material para pesquisa como da Senasp em Brasília-DF (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e pessoas não ligadas a área de segurança mas que se interessaram pelo livro. Isso nos engrandece e mostra que o trabalho surtiu efeito” encerrou Andrade.
Cerca de 200 pessoas participaram do lançamento no auditório da Livraria Janina do Shopping Três Américas. O livro foi publicado pela editora Juruá, de Curitiba (PR). A editora tem várias publicações na área Direito e Segurnaça Pública.
AUTORES- O grupo de colaboradores do livro é formado por: Clarindo Alves de Castro, Edson Benedito Rondon Filho, Adonival Coelho de Souza Júnior, Antônio Nivaldo de Lara Filho, Caroline Bianca de Almeida Vieira Chiroli, Fábio de Souza Andrade, Jonas Duarte de Araújo, Michel Ferronato, Ronelson Jorge de Barros, Rúbia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira. Eles se encontraram no começo do curso em 2006 e decidiram fazer o trabalho de conclusão juntos, foi daí que surgiu a idéia da publicação do livro. O curso é uma parceria da UFMT, Escola de Governo, Sejusp e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
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32. O Globo - RJ
Comandantes de batalhões afastados por Beltrame continuam no cargo
PM alega que comemoração dos 200 anos da corporação atrasou a troca
Sérgio Ramalho e Vera Araújo
A cúpula da Polícia Militar não efetivou a mudança no comando do Regimento de Polícia Montada (RPMont), em Campo Grande, contrariando ordem do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, dada em 25 de abril. O mesmo aconteceu com o comando do Batalhão Especial Prisional (BEP), onde a troca só existiu no papel.
Apesar de publicada no Boletim Interno da corporação, inclusive com o nome do novo comandante (coronel Antônio Uostom Borges Germano), a substituição do tenente-coronel Weber Guttemberg Collyer ainda não se concretizou.
A assessoria da PM disse, em nota, que “devido à grande demanda dos eventos relacionados aos 200 anos da corporação, a passagem de comando do Regimento Enyr Cony dos Santos (RPMont) acontecerá oportunamente”.
O afastamento de Werber foi decidido após a divulgação pelo GLOBO de um documento confidencial, assinado pelo então chefe do 2oComando de Policiamento de Área (CPA), coronel Paulo Cesar Lopes, em que a atuação do tenente-coronel no combate às milícias na região foi considerada “ineficiente”.
O coronel Lopes foi o único que, de fato, foi transferido sendo mandado para o 3oCPA, na Baixada Fluminense.
Miliciano Chico Bala já é foragido da Justiça A situação se repetiu no BEP, em Benfica. Embora Beltrame tenha determinado a exoneração do tenente-coronel Genésio Lisboa Neves Júnior, o subcorregedor da instituição, coronel Sérgio Rodrigues Nascimento ainda não assumiu o posto. Conforme O GLOBO noticiou, a unidade havia sido transformada em escritório do crime por PMs presos. Genésio Lisboa ainda instaurou sindicância para apurar se algum PM da unidade facilitou a gravação de imagens de privilégios no batalhão prisional, que foram publicadas no jornal.
O ex-sargento da PM Francisco César de Oliveira, o Chico Bala, chefe de uma das principais milícias de Campo Grande, já é considerado foragido da Justiça. Ontem, policiais da 35 aDP (Campo Grande) procuraram, sem sucesso, o miliciano no município de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. Um mandado de prisão por 30 dias foi expedido contra ele, por homicídio, pela 4aVara Criminal da capital.
Chico é inimigo do ex-PM Ricardo da Cruz Teixeira, o Batman, preso no presídio federal de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná. Durante as investigações sobre as milícias de Campo Grande, no ano passado, o ex-sargento foi um dos principais colaboradores do delegado Marcus Neves, titular na época da 35aDP (Campo Grande) no combate à quadrilha de Batman.
Segundo a equipe do atual titular da 35aDP (Campo Grande), Ronald Hurst, Chico Bala é suspeito de ser o mandante da morte do cobrador de vans, Anderson Bengaly de Souza, em abril deste ano. Nove comparsas de Chico Bala, entre eles cinco PMs, estão presos.
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33. A Tarde - BA
Julgamento de PMs é adiado pela terceira vez
Miriam Hermes, da sucursal Barreiras
O julgamento de quatro policiais militares e um ex-PM, que movimenta o fórum da Comarca de São Desidério (860 km de Salvador), desde segunda-feira, dia 01, vai ter que esperar de novo. Devido a um dos jurados ter passado mal, o júri popular, presidido pelo juiz criminal André Goma de Azevedo, sendo promotor de acusação Sinval Castro Vilasboas, foi adiado, agora para o dia 6 de julho. O julgamento já havia sido postergado outras duas vezes (no ano passado e no início deste ano).
O júri decidirá sobre a culpabilidade dos acusados da morte do policial civil Jésus Antônio Oliveira e do fiscal de tributos Daniel Pereira da Silva, ambos de Brasília, ocorridos em fevereiro de 1998. O episódio aconteceu próximo à BR-020, na zona rural do município, próximo ao distrito de Roda Velha. Estão sendo julgados o sargento Paulo Tasso, o tenente Alexandre César Freire Lima, os soldados Reinaldo Silva Santos e Ronaldo Silva dos Santos, e o ex-PM Carlos Alberto Ribeiro Nunes, que deixou a corporação neste meio tempo. No local e nas ruas de acesso ao fórum, que sofreram interdição, foi montado um forte esquema de segurança com prepostos das policias civil e militar, limitando o acesso da população.
Conforme informações da família, consta que as vítimas vinham de Brasília para uma confraternização com amigos em Angical. Naquela época, aconteceram vários assaltos à ônibus no trecho entre Barreiras e Brasília e os policiais da Bahia trabalhavam na identificação dos responsáveis. Ao suspeitarem do veículo dos brasilienses, estacionado perto da rodovia, os PMs fizeram a abordagem que resultou nas duas mortes. De acordo com o ouvidor de Direitos Humanos da Presidência da República, Fermino Feccio, o aparato policial para o julgamento se fez necessário porque nas duas tentativas anteriores de julgamento, “os familiares das vítimas se sentiram ameaçados e pressionados, inclusive com a exibição de armas. Isso motivou nossa intercessão junto às secretarias de Segurança Pública e de Justiça da Bahia”.
Para a economista, Afonsa de Oliveira, irmã de Jésus e amiga de Daniel, a expectativa é que depois “destes 11 dolorosos anos, aconteça um desfecho digno e que os acusados tenham uma pena para os crimes que cometeram e não para as desculpas que estão dando”. Ela afirma que seu irmão ficou 3 horas e meia em poder dos policiais militares, sendo torturado. "Eu contei no laudo pericial 52 marcas de tortura no seu corpo”, enfatiza comovida.
Na versão dos acusados, segundo o advogado de defesa do sargento PM Paulo Tasso, Vivaldo Amaral, os PMs estariam fazendo a segurança a um comboio de ônibus, cujos motoristas teriam percebido a presença do veículo Gol (mesmo tipo de carro usado por assaltantes em dias anteriores) estacionado próximo à pista. Conforme Amaral, “os PMs ligaram o giroflex ao se aproximar e se identificaram como policiais. O motorista ameaçou dar a partida do carro e o carona (o policial civil) deflagrou a arma. Nisto, os PMs também atiraram, quando o motorista morreu e Jésus ficou baleado, fugindo pelo cerrado até ser alcançado por outra guarnição, que prestou socorro, mas o cidadão morreu a caminho do hospital”.
Durante os depoimentos, os policiais acusados pediram desculpas aos familiares das vítimas, dizendo tratar-se de um equívoco. No entanto, para a irmã de Jésus, Maria Geone de Oliveira, “agora é tarde, pois não apenas as duas vidas foram ceifadas, mas as duas famílias ficaram marcadas para sempre. Deveriam ter pensado nas consequências antes de agir”. Jesus e Daniel eram casados e cada um deixou dois filhos, todos com menos de 10 anos na época.
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34. JB Online - RJ
Polícia acha refinaria na Rocinha
Laboratório produzia 200 kg de cocaína por semana; líder do tráfico não é encontrado
Uma refinaria de cocaína estourada, 20 quilos da droga pura apreendidos, além de armas, munições e material para endolação. Esse é o saldo da operação realizada, ontem, na favela da Rocinha, Zona Sul do Rio. Ao todo, cerca de 300 policiais de 20 delegacias distritais e oito especializadas participaram da ação que recuperou ainda 10 motos e cinco carros roubados. Houve intensa troca de tiros entre traficantes e agentes. Um homem foi preso e um menor, detido.
Até um helicóptero da Polícia Civil teve de ser utilizado para retirar uma prensa recolhida da refinaria, que funcionava em um imóvel na Rua 1, no alto da comunidade. De acordo com os agentes, o laboratório era capaz de produzir cerca de 200 kg de cocaína por semana. No momento do flagrante, o local estava vazio.
Investigações da Polícia Civil apontam que as refinarias do tráfico na Rocinha dão lucro de cerca de R$ 1 milhão por mês aos bandidos. A droga abastece vários outros morros do Rio, principalmente o Fallet, em Santa Teresa, que é tido como o maior ponto de revenda de cocaína da cidade.
Na casa, onde a droga era manipulada, a polícia encontrou material para embalar e refinar a cocaína e ainda equipamentos, como liquidificadores, que eram utilizados pelos traficantes para triplicar a quantidade da pasta da droga.
– A cocaína chega em pasta base na favela. Ela precisa ser refinada, ou seja, precisa ser transformada em pó preparado para venda. Por isso é muito importante a gente desfazer esse tipo de lugar – explicou a delegada Bárbara Bueno, da 15ª DP (Gávea).
Durante a operação, a polícia apreendeu também quatro espadas, duas escopetas, uma metralhadora, duas granadas, munição para vários tipos de armas, holofotes para secagem de droga, liquidificadores, peneiras, bacias, 10 quilos de maconha, um contador de notas, além de um cofre. Uma central de TV a cabo clandestina ("gatonet") também foi descoberta e destruída.
A Autoestrada Lagoa-Barra foi fechada por cerca de cinco minutos, a medida foi tomada por questão de segurança e logo em seguida o trânsito foi liberado.
A operação, que começou às 6h e terminou por volta das 12h, deixou 2.300 alunos da rede municipal sem aulas, 13 escolas e uma creche ficaram fechadas.
O deputado federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) foi secretário nacional de Segurança Pública em 2007 e traçou planos de pacificação para a Rocinha. O parlamentar vê dificuldades por causa do tamanho da comunidade. Para ele, precisam de atividades conjuntas como serviço básico de urbanização e policiamento.
Quinta-feira, 04 de Junho de 2009 - 00:00
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35. Diário de Cuiabá - MT
PM já registrou mais de 35 mil atendimentos este ano
Da Assessoria
Um levantamento operacional aponta que a Polícia Militar de Mato Grosso já atendeu a mais de 35 mil ocorrências. Somente no mês de maio, de acordo com informações do Comando Regional I, foram registradas 1.205, sendo 405 registros de ações em flagrante delito. Em 2008, a PM atendeu a 108 mil ocorrências.
A implantação do Batalhão de Força Tática, que assumiu a atividade em 14 de maio, já resultou no registro de 51 ocorrências, quatro por porte ilegal de arma de fogo e outras três prisões, por mandados e ainda seis ocorrências por tráfico de drogas. Com a criação do Batalhão, explica o comandante geral da PM, coronel Antônio Benedito Campos Filho, "a polícia ganhou maior mobilidade. Temos hoje à disposição para o pronto emprego mais 17 equipes”. Cada célula de trabalho fica disponível para atuação nas áreas de circunscrição das Bases Comunitárias de Segurança Pública instaladas na cidade. Por exemplo, a equipe que atua junto a Base do São João Del Rey reforça o policiamento da área do Pedra 90. As unidades ficam disponíveis para o pronto atendimento daquele perímetro.
APURAÇÃO - Conforme o corregedor geral da PM, coronel Jorge Catarino Moraes, foram registrados 152 procedimentos pelo órgão em 2009, sendo que foram abertos 14 conselhos de disciplinas contra praças (soldados, cabos ou sargentos) e 01 contra um oficial da PM, que responde a processo por homicídio. O coronel afirma ainda que denúncias de ações que não sigam a premissa de trabalho da Polícia Militar podem e devem ser feitas na Corregedoria, instalada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Ele explica que o número de procedimentos é maior contra os praças, pois eles são a maioria dentro da Instituição. "São as pessoas que estão no confronto direto. São pessoas passíveis de erros, mas essa justificativa não serve para ações que não preguem o respeito ao cidadão", sintetiza o coronel Moraes.
Ele explica também, que existem seis tipos de procedimentos que podem ser instaurados para apuração de fatos, o conselho de disciplina (para praças), de justificação (oficiais), inquérito policial militar, sindicância, processos administrativo disciplinar militar e, ainda, o inquérito sanitário de origem, (aberto quando o militar é ferido em serviço). Os 152 procedimentos dizem respeito a distintas situações. Como é previsto pelo Estatuto da PM, o atraso para apresentação ao serviço, ou a falta injustificada são passíveis de punição. “Por respeito ao cidadão todas as denúncias feitas são checadas. Comprovada veracidade é aberto procedimento para averiguação. Se houver o indício de crime vai para à Justiça Militar, caso contrário é arquivado”, acrescentou o corregedor.
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36. Folha de S. Paulo - SP
SEGURANÇA
Polícia encontra droga em fazenda no interior de SP
DA REPORTAGEM LOCAL
A Polícia Militar encontrou um tambor de leite com cocaína, crack e munição em uma fazenda no município de Pontalinda (587 km de SP). A fazenda é de propriedade do secretário de Estado Aloysio Nunes Ferreira Filho (Casa Civil).
A apreensão ocorreu na última quinta-feira. Ninguém foi preso. A droga, 19 kg de pasta-base (estado mais puro da droga) de cocaína e 515 g de crack, e os 13 cartuchos para pistola foram encontrados numa área isolada da fazenda de cerca de 247 mil m2.
Para a polícia, bandidos escolheram a fazenda pela fragilidade da segurança e por ser rota de tráfico internacional de drogas, principalmente a produzida no Paraguai e na Bolívia.
"O doutor Aloysio é vítima. Os criminosos escolheram a propriedade pela sua localização geográfica e facilidade de esconderam a droga ali", disse o delegado Antônio Mestre Júnior, chefe da Polícia Civil na região de São José do Rio Preto.
O secretário disse que não iria comentar porque, segundo assessores, isso pode atrapalhar as investigações.
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37. Folha de S. Paulo - SP
Conflito de torcidas faz um morto
DA REPORTAGEM LOCAL
O confronto entre torcidas ontem à noite em São Paulo teve como consequência uma morte e pelo menos 32 pessoas detidas.
Por volta das 21h, uma hora antes do início da partida, corintianos e vascaínos entraram em confronto na marginal Tietê, entre as pontes das Bandeiras e da Casa Verde, na zona norte de São Paulo.
Segundo informações da Polícia Civil, os torcedores do Corinthians armaram emboscada para ônibus que chegavam a São Paulo rumo ao estádio do Pacaembu. Pelo menos 32 torcedores foram detidos: 30 corintianos e dois vascaínos. Um torcedor foi encaminhado para o Pronto Socorro Municipal de Santana, onde morreu.
Os policiais afirmam que o encontraram sem camisa de time, apenas de cueca, às margens da via, muito ferido por pauladas e facadas. Até o fechamento desta edição, ele não havia sido identificado.
O Clube Esperia, que fica na ponte das Bandeiras, foi invadido por torcedores e sofreu depredações.
Mais tarde, por volta das 23h30, já durante o segundo tempo da partida, um ônibus da torcida do Vasco foi incendiado nas imediações do estádio, na rua Desembargador Paulo Passaláqua, onde fica o acesso para a torcida visitante.
"O ônibus estava estacionado normalmente", afirmou o tenente Alberto Verona, do 23º Batalhão da Polícia Militar.
Três carros que estavam parados ao lado ficaram completamente destruídos pelo calor das chamas.
O local foi isolado pela polícia, e um caminhão dos bombeiros foi acionado para apagar o incêndio. As labaredas eram visíveis das tribunas do estádio.
Na praça Charles Miller, diante do portão principal, um carro da Rota foi atacado por um grupo de corintianos que tentava livrar companheiros detidos -não conseguiram.
Os torcedores do Vasco tiveram que ficar retidos dentro do estádio do Pacaembu até que os corintianos deixassem as ruas do bairro, evitando assim novos confrontos.
Os portões só foram abertos para os vascaínos mais de uma hora após o fim do jogo, já na madrugada. Observados por policiais, ele deixaram o estádio em fila indiana, sendo escoltados até os ônibus.
Ainda segundo informações da PM, nenhum torcedor da equipe carioca ficou ferido na região.
Em contraste com o que aconteceu nas ruas, nenhuma briga foi registrada nas arquibancadas, e a partida transcorreu sem grandes desentendimentos entre os jogadores.
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38. Folha de S. Paulo - SP
"Condicionantes" quase travam negociações
Bloco chavista resistia a preâmbulo que cita, a pedido dos EUA, democracia, desenvolvimento, segurança e direitos humanos
Brasil incluiu menções a autodeterminação e não intervenção; discussões, de mais de 12 horas, não foram interrompidas por pouco
DA ENVIADA A SAN PEDRO SULA
Primeiro, foram os EUA que temeram ficar isolados e aderiram ao grupo de trabalho de dez países que buscou a solução para a questão cubana na OEA. Depois, foram os seis integrantes do bloco chavista que saíram do isolamento e aderiram ao texto finalmente aprovado.
Foram mais de 12 horas de reuniões, desde as 15h de terça (18h no Brasil), antes que viesse a conciliação. O consenso esbarrava em seis palavras citadas no preâmbulo da resolução.
Os negociadores americanos propuseram que a exposição de motivos do texto citasse os princípios de democracia, desenvolvimento, segurança e direitos humanos. O Brasil, para acomodar os bolivarianos, incluiu a autodeterminação e a não intervenção.
Mas, até a madrugada de ontem, os países da Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas) insistiam em que os termos impunham condições que julgavam inaceitáveis.
"Não são condicionantes, são elementos do preâmbulo que estão em todos os documentos da OEA", insistia o chanceler brasileiro, Celso Amorim.
Amorim deu entrevista perto das 23h locais de terça, quando ele e o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, tinham acabado de sair de reunião com os chanceleres de Venezuela, Nicarágua e Honduras, sem conseguir convencê-los ainda.
Insulza foi em seguida ao encontro dos negociadores americanos, Thomas Shannon, responsável pela América Latina no Departamento de Estado e futuro embaixador no Brasil, e Dan Restrepo, que cuida da região no Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca.
"Acabou neste momento", disse Restrepo à Folha. Shannon, porém, emendou: "Vamos ver o que podemos fazer amanhã [hoje]".
As negociações começaram depois que os chanceleres de EUA, Venezuela, Brasil e mais sete países formaram o grupo de trabalho à margem da Assembleia Geral. Até então, os americanos estavam isolados em sua oposição a que fosse anulada a decisão de 1962.
A secretária de Estado Hillary Clinton teve que se retirar após duas horas, para viajar ao Egito. Deu declarações que pareciam indicar que um consenso seria impossível.
Em seu lugar, assumiram Shannon e Restrepo, enquanto o chanceler Nicolás Maduro negociava pela Venezuela. O texto de conciliação foi feito pelo chamado Grupo dos 11, formado por Brasil, Argentina, Chile e México, entre outros.
A versão finalmente aprovada ficou pronta por volta das 20h de segunda. Shannon teve o ok da Casa Branca, mas o venezuelano Hugo Chávez e o nicaraguense Daniel Ortega resistiam. Só ontem os países da Alba disseram sim. "É sinal de que algumas coisas que nós falamos funcionaram", comemorou Amorim. (CLAUDIA ANTUNES)
PROGESPPrograma de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública