Clipping - Fórum Brasileiro de Segurança Pública 21/07/2009

21 Jul 2009

Cuiabá é sede, até essa quarta-feira (22), de um evento que merece a atenção e a participação de toda a sociedade. Trata-se da 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública (Confseg). Essa conferência é uma oportunidade de representantes do poder público, trabalhadores em segurança pública e você, como representante da sociedade, de discutir qual o tipo de segurança pública que queremos.

Apostar que é possível combater a violência em nosso país e trabalhar por essa transformação é uma tarefa de todos nós, de cada cidadão. O evento é preparatório para a Conferência Nacional de Segurança Pública, que está sendo organizada pelo Ministério da Justiça, com o apoio dos estados, municípios e sociedade. Essa Conferência Nacional terá desdobramentos importantíssimos para o planejamento da segurança pública em nosso país, que resultarão em ações efetivas para o combate à violência, daí a importância da participação de todos.

Essa é uma oportunidade única de dar voz a todos que têm interesse em participar da discussão das políticas públicas de nosso país. Mato Grosso vive um momento importante na área de segurança, já que, há cerca de um mês, assinou sua adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública, o Pronasci, o que trará, sem sombra de dúvidas, importantes investimentos na área, para nosso Estado.

Acredito que o Pronasci foi o ponto de partida no que diz respeito a uma quebra de paradigma na segurança pública no país. Uma mudança que está agora sendo ratificada com o Conseg. Todos esses programas são fundamentais para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Esses debates, que estão acontecendo em todo o país, e que Cuiabá sedia nesse momento, são fundamentais na medida em que é nos municípios que os problemas acontecem e é neles que a população espera a resolução das dificuldades colocadas. E iniciando as discussões no próprio município, com a participação da sociedade, temos o caminho mais benéfico para a elaboração das políticas, por ser na localidade que o problema aparece com maior clareza. É no município que as especificidades são descortinadas. Vamos fazer as demandas seguirem o caminho correto de baixo para cima. Quando o governo baixar as resoluções e criar os programas terá a clareza de estar atendendo ao anseio real dos municípios, e evidentemente da população.

O maior mérito dessa rede de conferências, que culminarão com a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é que ela traz a novidade de, pela primeira vez, não ouvir apenas a cúpula da segurança pública, mas também as entidades que representam os trabalhadores do sistema de segurança pública e a sociedade brasileira.

Conclamamos então a todos os mato-grossenses – e a todos os demais brasileiros - a discutirem os problemas pertinentes ao setor diretamente em sua comunidade, em sua cidade fazendo da segurança pública um assunto discutido, sem rodeios, por toda a sociedade.

Saudamos então o Conseg por ser um esforço nacional para a construção de uma segurança pública mais cidadã. Essa é a hora de assumirmos – todos – esse compromisso. Com o processo participativo tenho certeza que conseguiremos construir realmente uma segurança pública efetiva e que proteja a todos e todas, garantindo assim, a toda a população, esse direito fundamental. Vamos juntos vencer esse desafio.

* SERYS SLHESSARENKO é senadora da República por Mato Grosso e ocupa o cargo de segunda vice-presidente do Congresso Nacional

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2. Diário de Cuiabá - MT Mato Grosso mobiliza sociedade e trabalhadores no debate pela segurança pública

Ao longo de três meses princípios e diretrizes prioritários para a construção de uma nova visão e de novos caminhos para a Segurança Pública no país foram debatidos durante a realização das etapas regionais e municipais da 1ª Conferência de Segurança Pública em Mato Grosso, mobilizando centenas de pessoas ligadas ao poder público, trabalhadores da área da segurança e sociedade civil organizada. As etapas regionais, entre os meses de março e maio deste ano nas cidades de Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Tangará da Serra, Barra do Garças, Cuiabá e Várzea Grande, possibilitaram a participação de todos os segmentos da sociedade mato-grossense na elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública.

Agora, Mato Grosso se prepara para afunilar as discussões pertinentes à segurança pública realizadas em todas as etapas da Conseg. A partir desta segunda-feira (20.07) até quarta-feira (22), os representantes eleitos nas etapas regionais, municipais e nas Conferências Temáticas Livres, vão defender, na 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública, realizada de 20 a 22 de julho em Cuiabá, as propostas eleitas nas etapas antecessoras. A Conferência será no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Nos três dias os participantes vão debater e propor soluções para prevenir e combater a violência, qualificar a repressão ao crime, ampliar o controle social nas políticas do setor, entre outros temas. O ponto de partida para as formulações é um texto-base elaborado pelo Ministério da Justiça. Ao fim das discussões, o plenário definirá as sugestões prioritárias e elegerá 17 representantes da sociedade civil e 13 trabalhadores para participar da etapa nacional da 1ª Conseg, que ocorre de 27 a 30 de agosto, em Brasília.

A delegação do Mato Grosso terá direito a voz e voto e poderá defender as especificidades da região na construção de uma política de segurança pública para todo o Brasil. O estado indicará também servidores públicos para a etapa nacional. Na avaliação de Regina Miki, a 1ª Conseg marca um momento de profunda transformação. "A mudança passa por todos nós. Precisamos mudar nossa concepção de segurança pública. O objetivo é construir uma política de Estado, que não fique exposta às oscilações de governos", argumenta.

Os sete eixos temáticos da discussão da Conferência - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; Financiamento e gestão da política pública de segurança; Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; Repressão qualificada da criminalidade; Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz; Diretrizes para o Sistema Penitenciário; Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes - também foram destrinchados em conferências temáticas livres realizadas por instituições ligadas à segurança pública, como Polícia Militar, Civil, Politec, comunidade LGBT, Corpo de Bombeiros, conselhos comunitários de segurança, entre outros. Outro canal democrático de participação nos debates da 1ª Conseg foi por meio de videoconferência e conferência virtual.

Convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2008, a Conferência incluiu etapas municipais (de março a maio) e estaduais (em junho e julho). Todos podem participar e existem diversas formas de contribuir. Para mais informações, acesse www.conseg.gov.br

CONSEG - A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática.

O processo participativo da 1ª Conseg envolveu uma série de etapas. Todas as propostas eleitas nas etapas regionais, municipais e conferências livres já foram encaminhadas à etapa nacional em Brasília, que será realizada de 27 a 30 de agosto de 2009.

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3. O Tempo - MG Conferência discute segurança em Minas

Erickson Aranda Especial para O Tempo

Começa hoje, em Belo Horizonte, a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Até a próxima quinta-feira, representantes da sociedade civil organizada, do poder público e de entidades que representam os trabalhadores da segurança pública vão discutir as ações de combate à criminalidade no Estado.

De acordo com a coordenadora executiva da etapa estadual da Conseg, Sílvia Listgarten, a partir dos debates serão elaborados princípios e diretrizes que serão apresentados na fase nacional da conferência, no final de agosto, em Brasília. "Serão discussões pautadas por sete eixos temáticos estabelecidos pelo Ministério da Justiça", explica.

Uma dessas temáticas, a valorização dos profissionais em segurança pública, será a tônica do discurso do presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente Nelson Henrique Pires. "Vamos debater uma padronização nacional das condições de trabalho".

Efetivo. Atualmente, existem 45.843 policiais militares em Minas. A meta é aumentar esse número para 51 mil homens até 2010, o que seria o maior efetivo da história da corporação. No mês que vem, mais 1.450 policiais devem se formar. Publicado em: 21/07/2009

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4. DCI - SP Segurança pública terá grande importância para Copa de 2014

SÃO PAULO - "O problema da segurança pública é da maior importância para a Copa do Mundo”. A afirmação foi feita à Agência Brasil por Mauricio Murad, sociólogo e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universo. Segundo ele, os conflitos entre torcedores em estádios não deverá trazer preocupações para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, mas é algo que deve ser resolvido e pensado para ficar como um legado para a sociedade.

“No caderno de encargos de todo evento esportivo como Olimpíadas, Copa do Mundo ou o que seja, a coisa principal para um país se credenciar ou organizar um megaevento como esse, não é nem o que acontece durante o período do evento. É o que fica para a sociedade depois do evento. É o chamado legado. Então, a grande questão dos megaeventos esportivos não é se naqueles 20 ou 30 dias da competição vai ter ou não algum evento de violência. Claro que é isso também. Mas é, principalmente, o que o grande evento esportivo permitirá à sociedade como um todo, tal como se organizar, se planejar, incorporar medidas, incorporar práticas, decisões, legislações e investimentos para que fique um legado para a sociedade”, afirmou.

Para o sociológo, o importante é que o país enfrente o problema da violência e tente resolvê-lo e não use como exemplo o que foi feito durante os Jogos Pan Americanos no Rio de Janeiro, em 2007. “O Exército ocupou as ruas e tivemos duas semanas de uma paz social bastante positiva. Mas isso significa que, quando a gente quer fazer, a gente pode fazer e sabe fazer. O problema é que, passadas as duas semanas do Pan, voltou tudo à estaca zero”, criticou.

Já o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, “só faz ter sentido uma Copa do Mundo no Brasil se servir de catalisador para resgaste do futebol como um espaço cívico”. Ele também defendeu a idéia do legado social da Copa do Mundo.

“Não queremos melhorar o futebol para a Copa do Mundo, mas queremos que a Copa do Mundo ajude a gente a melhorar o Brasil”, disse o secretário.

O promotor Paulo Castilho disse não acreditar que a violência de torcedores poderá ser um problema para a Copa do Mundo no Brasil, já que isso não costuma ocorrer nesse evento. “A Copa do Mundo é outro enfoque. É outro tipo de torcedor, outro nível de ingresso, a rivalidade local é diferente. Para a Copa do Mundo, não tenho dúvida nenhuma, será tudo tranquilo. O perfil do torcedor e a rivalidade são coisas completamente diferentes”, disse o promotor.

“Essa violência do futebol não vai aparecer durante a Copa do Mundo, porque não é esse o foco da violência. O que temos que nos preocupar é com a questão urbana da violência”, afirmou Carlos Alberto Máximo Pimenta, professor de sociologia na Universidade Federal de Utajubá.

Agência Brasil

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5. JB Online - RJ Secretaria divulga Índice de Homicídios na Adolescência

Agência Brasil

RIO - O Observatório de Favelas, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ) lançam, às 10h, o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). O instrumento dá visibilidade aos diferentes níveis de violência aos quais adolescentes e jovens brasileiros estão expostos.

O índice envolve 267 municípios do Brasil, todos com mais de 100 mil habitantes. De acordo com os dados, calcula-se que mais de 33 mil adolescentes sejam assassinados de 2006 a 2012, caso as atuais condições de vitimização e violência não mudem no país. Hoje, os homicídios representam 46% das causas de morte dos cidadãos brasileiros dessa faixa etária.

O IHA é uma ferramenta desenvolvida no âmbito do Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL).

07:20 - 21/07/2009

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6. Diário de Cuiabá - MT ‘Toque de recolher’ é pauta em encontro

O “toque de recolher” para menores, medida que vem sendo adotada em cidades brasileiras na tentativa de conter a violência, é um dos temas a serem abordados durante a Conferência Estadual de Segurança Pública, que segue até amanhã no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Conforme o major Vagner Jorge Santino, secretário-executivo do evento, essa é uma questão que demanda muita discussão e a conferência é um dos espaços abertos e democráticos para que seja debatida a questão.

Apesar da repercussão que o assunto alcança quando cogitado, afirmou o major, o “toque de recolher” é uma medida utilizada em muitas cidades e que, inclusive, já foi praticada em Mato Grosso, nos municípios de Tangará da Serra, Barra do Garças e, recentemente, em Chapada dos Guimarães. “Essa é uma medida pontual e que independe do Estado. A iniciativa deve partir sempre dos municípios por meio de leis, decretos e portarias. Além disso, acredito que esse termo não condiz com a nossa realidade de paz”, disse.

A Conferência vai debater sete eixos temáticos ao todo. São eles gestão democrática, controle social e externo, integração e federalismo; financiamento e gestão da política pública de segurança; valorização profissional e otimização das condições de trabalho; repressão qualificada da criminalidade; prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz; diretrizes para o Sistema Penitenciário e diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.

Conforme o secretário-executivo, o objetivo da Conferência é agrupar as diretrizes criadas durante os encontros municipais e institucionais realizados em todo Estado, elaborar novas diretrizes para serem encaminhadas à Conferência Nacional, que será realizada entre os dias 27 e 30 de agosto, e também eleger representantes da sociedade civil, trabalhadores e poder público que deverão participar do evento nacional, a ser sediado em Brasília.

Conforme o major, o principal objetivo é debater sobre soluções que possam prevenir e combater a violência, qualificar a repressão ao crime e ampliar o controle social nas políticas públicas do setor.

A coordenadora da Comissão Organizadora da Conferência Nacional Regina Miki disse acreditar que o propósito maior do evento é construir uma política pública de Estado que deverá perdurar por todos os governos. “Essa é uma oportunidade de mudarmos a concepção de segurança pública”, disse.

O evento reúne representantes de todos os setores da segurança, entre eles Polícia Militar e Civil, Politec, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Defensoria Pública, além de membros da sociedade civil organizada em entidades como Lions, Rotary Clube e Associações de Moradores.

DANA CAMPOS Da Reportagem

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7. Diário de Cuiabá - MT Policiais civis são investigados no caso

Um delegado e um escrivão são citados de forma suspeita em conversas telefônicas com as advogadas acusadas de envolvimentos com tráfico de drogas

PF em Cáceres interrogará agentes da Segurança Pública. Diretoria da PC estuda abrir procedimento interno

KEITY ROMA Da Reportagem

Dois servidores da Polícia Civil estão sendo investigados e serão intimados pela Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos sobre indícios de envolvimento com as advogadas presas durante a Operação Volver, que desarticulou uma quadrilha de tráfico interestadual de drogas. Ambos, um delegado e um escrivão, são citados em conversas telefônicas interceptadas dos supostos integrantes do bando. A Delegacia de Polícia Federal de Cáceres tem o prazo de 30 dias para concluir o inquérito.

Um dos citados nos diálogos é o delegado Joacir Batista dos Reis, que atuou na Delegacia de Cáceres entre fevereiro de 2003 e o início de 2009. Agora ele é o titular da unidade municipal de Sinop. O nome de Joacir surge em uma conversa entre a advogada Lucy Rosa da Silva e o escrivão de polícia Denílson Braz de Souza.

Um telefonema do dia 30 de dezembro de 2008 entre Lucy e Braz revelou que a advogada lhe entregaria um “presente”. A advogada fala sobre o período em que o delegado responsável pela unidade ficará de recesso e reforça a necessidade do titular resolver a liberação de uma caminhonete antes da folga.

No trecho de outra interceptação telefônica, esta entre Lucy e um interlocutor chamado “Igor”, ela fala que consegue tudo com os agentes públicos. “Ó cara, pra mim, eu não tenho o que reclamar nem dele (Braz), nem de doutor Joacir. Tudo o que eu peço dele, pode até demorar, tá entendendo? Mas eu consigo, porque eu sou muito legal com eles também”, falou a advogado durante o diálogo.

Apesar de não haver telefonemas entre a advogada e o delegado, a Polícia Civil afirmou que levantaria informações sobre o inquérito com a Polícia Federal para analisar a necessidade de instauração de um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades.

Já a ligação com o escrivão é mais clara. Um trecho de uma conversa entre a advogada e Braz mostra que ele indicava clientes em potencial para ela, quando davam entrada na delegacia, e retardava procedimentos de rotina para colaborar com Lucy. A advogada tinha acesso ao Infoseg, sistema de dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de acesso restrito a investigadores e delegados.

A advogada foi presa pela segunda vez na quinta-feira passada, mas por força de um habeas corpus do desembargador Teomar Correa, obteve liberdade ontem à noite. O magistrado reforçou, na decisão, a ausência de indícios de prática de crimes que motivasse a segunda prisão.

O delegado Joacir disse, ao telefone, que só manteve com as advogadas citadas na denúncia relações estritamente profissionais.

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8. O Povo - CE Golpe, tortura e resistência

Nelson Castelo Branco Eulálio Filho 21 Jul 2009 - 01h46min

Em março/abril de 1964 houve um Golpe de Estado no Brasil. Se no início (64/68) ainda podíamos vislumbrar um arremedo de legalidade, com a edição do famigerado AI-5 em dezembro de 68 o país foi jogado num limbo jurídico e numa longa e tenebrosa noite de terror e, talvez, na sua pior forma: o terror de Estado.

Toda essa violência resultou numa reação (violenta) que, porém, se legitimava enquanto violência como meio de combater uma violência maior, a saber, a violência do seqüestro (armado!) do Estado Democrático de Direito. A "nova ordem"; - um estado de exceção - jogou toda a sua força bruta contra os defensores da legalidade - a Resistência. No contexto desse teatro de horrores apareceu a figura execrável do torturador "oficial" que, aliás, só pode existir (impune) num Estado ilegítimo, ilegal e, por conseqüência, totalitário.

A prática da tortura - em quaisquer circunstâncias - de tão abjeta, excluída de qualquer mente sã e verdadeiramente humana, somente encontraria lugar para um julgamento e punição adequados, não em tribunais, mas somente num dos círculos mais baixos do Inferno de Dante (Alighieri). De outro lado, qualquer um que tentar igualar membros de Resistências com golpistas e torturadores está, de um lado, fazendo pouco caso do sofrimento dos outros e, de outro, uma confissão, explícita, de indigência intelectual na esfera da Ciência Política e até mesmo da Religião no que concerne à Condição Humana enquanto "magem e semelhança de Deus".

Na França ocupada - Segunda Guerra Mundial - muitas (dignas) mulheres da Resistência iam para a cama com alguns "porcos nazistas" para tentar obter informações. Isso é lícito, é legítimo, é nobre! Um torturador, utilizando-se do poder de um Estado policial para sua prática bestial é um verme, menos que uma lombriga; um aborto da natureza que o próprio Deus se arrependeria de permiti-lo existir! É coisa da esfera do Mal. A "analidade do mal" que se referiu Hannah Arendt. Nada justifica a violência vil, covarde, da tortura. Tudo justifica a violência da Resistência que, aliás, se legitima e se justifica justamente enquanto violência que visa combater uma violência maior: o Estado terrorista, torturador de meninos e meninas que podiam, pela idade, ser filhos e/ou netos de qualquer um de nós.

Por essas e por outras, quando vejo alguém - mesmo se tratando de uma "pia" ignorância - tentando legitimar a tortura, notadamente a tortura de um menino ou uma menina, indefesos, entregues à própria sorte nas mãos de um maníaco torturador em lúgubres masmorras, "nde se chora e a mãe não ouve" e, pior, compará-la com a violência (legítima) da Resistência, causa-me um enorme vazio na alma - nas minhas convicções democráticas, republicanas, legalistas, humanitárias. Mas a consciência da nação, como ocorreu na Argentina e no Chile, por exemplo, não ficará em paz enquanto não se conseguir meios legais e legítimos de fazê-los pagar pelos hediondos crimes cometidos à sombra do Estado terrorista que lhes permitia impunidade - e que graças à Deus, não existe mais. É apenas uma má lembrança em nossa história.

P.S. Que não se confunda os argumentos acima com as Forças Armadas enquanto Instituição. Seria o mesmo que generalizar para a Igreja Católica o comportamento de alguns padres pedófilos.

Nelson Castelo Branco Eulálio Filho - Mestre em Filosofia Política pela Universidade Federal do Ceará FC). nelson.eulalio@bcb.gov.br

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9. O Estado do Maranhão - MA Ronda Comunitária fará policiamento nos bairros

SÃO LUÍS - Em entrevista, na manhã desta segunda-feira (20), ao programa Ponto Final da rádio Mirante AM, o coronel Franklin Pachêco Silva, comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, anunciou a continuação do projeto Patrulha do Bairro, que agora será chamado de Ronda Comunitária. Além de renomear o policiamento nos bairros, a PM aumentará o número de viaturas e colocará novos veículos para fazer o trabalho.

De acordo com o coronel Franklin, o projeto foi copiado, na gestão anterior, de um projeto que existe em Fortaleza (CE). Contudo, lá o investimento foi muito alto e aqui o projeto acabou esbarrando em problemas com equipamento e efetivo.

- As viaturas aqui são antigas e acabaram dando problemas, agora mesmo depois de eu assumi. Nós recebemos o projeto com 28 viaturas. Aumentamos para 35. Queremos colocar ainda para rodar mais 41 viaturas e implantar outras quatro em São José de Ribamar. No total teremos 85 viaturas e com o nome de Ronda Comunitária. - afirmou comandante geral da Polícia MIlitar.

Ouça trechos da entrevista clicando em "áudio".

Ele explicou ainda que havia um problema em relação à administração do projeto, que se dava centralizado no Comando. A partir de agora, segundo coronel Franklin, cada batalhão ficará responsável pelas viaturas que farão a Ronda Comunitária da sua região.

Efetivo

Questionado pelo ouvinte da rádio Mirante AM, Saulo, do Vinhais, o coronel revelou que a PM chamará os 360 excedentes do último concurso para a corporação. Posteriormente, será realizado um concurso para mais 700 vagas, o que já foi negociado com o governo do Estado. Mesmo assim, o coronel Franklin explica que a Polícia Militar ainda não chegará ao que seria ideal para a segurança do Estado.

- Estamos longe do que seria necessário. A Polícia Militar tem hoje 8 mil homens. Seriam necessários, no total, 17 mil. - revela o coronel.

Assaltos a bancos

O coronel Franklin Pachêco também comentou sobre os vários assaltos a bancos ocorridos no último mês de junho. Segundo ele, houve uma situação fora do comum, mas que já passou e que ações da PM já estão conseguindo inibir os assaltos. A partir de agora, informações serão compartilhadas entre as instituições de segurança para que não ocorram novos assaltos.

- Houve uma situação extraordinária em relação aos assaltos a banco. Tivemos um elemento surpresa contra a instituição e à comunidade. Os bandidos fizeram uma mudança no modo de fazer assaltos, por exemplo, depois do horário de expediente do banco. Mas em conjunto com outras polícias, nós conseguimos prender 20 assaltantes. E depois dessas prisões, não ocorreu mais nenhum assalto. Fizemos ações em todo o interior do estado, barreiras efetivas que estão dando resultado. - disse o comandante geral da PM. Roberta Gomes/ Imirante

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10. Gazeta de Alagoas - AL Conselho muda lei de promoções na PM

Militares alagoanos não poderão mais ascender pelo critério de escolha e de tempo de serviço, por meio de quadros suplementares

DAVI SOARES - Repórter

Em uma sessão marcada pela insatisfação dos representantes de associações militares, o Conselho Estadual de Segurança Pública decidiu ontem recomendar o fim das promoções realizadas pelo critério de escolha e de tempo de serviço, por meio de quadros suplementares, de militares da reserva da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros. Se a recomendação for acatada pelo governo do Estado, as mudanças na Lei de Promoções dos Militares devem ser votadas ainda pela Assembleia Legislativa (ALE). A maioria dos conselheiros considerou que as alternativas utilizadas pela PM e pelo Corpo de Bombeiros para promover os militares da reserva estariam desrespeitando a necessidade da existência de vagas no quadro geral de cada corporação antes das promoções. Quem se abrigava nesses quadros, concorriam com condições de vantagens em relação ao restante da corporação. ### Colegiado terá formação renovada A presença do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) marcou ontem o encerramento do biênio 2007/2009 do Conselho Estadual de Segurança Pública, que deverá ter sua formação renovada a partir das indicações das instituições que possuem representatividade no colegiado. Até ontem, somente a saída do presidente do Conselho, juiz Manoel Cavalcante, e a permanência do advogado Paulo Brêda eram as únicas certezas na próxima formação do colegiado, que teve sua atuação muito bem avaliada pelo governador.

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11. O Globo - RJ Araguaia: comitê acompanhará busca a ossadas de guerrilheiros

Representantes de grupos de direitos humanos também são incluídos

BRASÍLIA. Pressionado por entidades de defesa dos direitos humanos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou ontem um comitê para supervisionar o grupo de trabalho que busca ossadas de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia (1972-75). O órgão terá entre seus integrantes Diva Santana, vice-presidente da ONG Tortura Nunca Mais na Bahia e parente de dois guerrilheiros mortos pelo Exército.

Ela defendeu que o comitê participe diretamente das buscas: — O grupo tem o dever de achar corpos. Não vamos aceitar que montem uma farsa.

A criação do comitê foi publicada ontem no Diário Oficial, em decreto assinado por Lula e pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O grupo será presidido pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e terá a participação do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Outros três integrantes sairão da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à pasta de Vannuchi. A primeira reunião será no dia 5, em Brasília.

Buscas recomeçam hoje na divisa de Pará e Tocantins

O comitê poderá tomar depoimentos, escolher novos locais de busca e requisitar informações ao grupo de trabalho que percorre a região. Também foram nomeados o ministro do STJ Herman Benjamin, o ex-ministro da Justiça José Gregori e o jornalista Ricardo Kotscho, ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência.

O grupo de buscas criado para localizar ossadas de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia retoma hoje o trabalho.

O grupo irá percorrer o cenário dos combates em novos pontos entre São Geraldo do Araguaia (PA) e Xambioá (TO). Os municípios são separados pelo Rio Araguaia, que batizou o conflito mais sangrento da ditadura militar. As buscas devem incluir a Serra das Andorinhas, considerada a área de acesso mais difícil. Essa região é apontada como o local usado para ocultar cadáveres na chamada Operação Limpeza, quando militares exumaram corpos enterrados clandestinamente na região, em 1975.

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12. O Liberal - PA Violência policial aumenta no Pará

O erro fatal cometido por policiais militares contra Wemerson Freitas, 29 anos, morto na terça-feira, 14, não é um caso isolado, diz a coordenadora do Movimento pela Vida (Movida), Iranildes Russo. A opinião dela, também uma vítima da violência policial, combina com dados da Ouvidoria do Estado do Pará, os quais apontam 43 denúncias de assassinatos cometidos por membros da corporação nos primeiros seis meses deste ano. Um aumento de 113% em relação aos 12 meses do ano passado, quando o órgão recebeu apenas 38 casos.

De janeiro a junho, em média, integrantes da PM executaram uma pessoa sem envolvimento direto com crimes a cada quatro dias. De acordo com as informações concedidas à imprensa pela coordenador da Ouvidoria, Cibele Kauss, 80% das vítimas são do sexo masculino e tem entre 12 e 25 anos. Ela diz ainda que a maioria das ocorrências está registrada como auto de resistência seguido de morte, o que juridicamente não existe. 'É uma forma de mascarar as execuções cometidas por policiais', disse ela em entrevista à TV Liberal, na última quinta-feira.

Iranildes vê estupefata mais uma vez 'erros' fatais se repetirem. Ela é mãe de Gustavo Maia Russo, também assassinado por imperícia dos soldados da PM, no dia 10 de janeiro de 2005. 'Esses crimes continuam acontecendo, porque a impunidade é muito grande, principalmente, em relação a policiais', critica a militante, que aguarda o julgamento dos acusados de matarem seu filho para agosto.

Para ver a matéria completa assine O Liberal Digital.

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13. O Estado do Maranhão - MA Polícia Militar terá aumento médio de 23%

SÃO LUÍS - Será de 23% o aumento salarial médio para os policiais e bombeiros militares, anunciado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) na semana passada.

Os salários vão variar entre R$ 2.037,79, para os soldados, e R$ 10.450,19 para os coronéis.

Segundo explicou o secretário de Administração, Luciano Moreira, o soldo do policial igualou-se ao do antigo agente de Polícia, hoje investigador, que, após implantação do Plano de Cargos e Salário, passou a receber, no início da carreira, cerca de R$ 1.900,00.

- É sobre o soldo-base que incidirão todas as vantagens do policial militar - explicou Moreira.

Além do aumento salarial, a PM vai ganhar novos quadros. O secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, está fazendo o levantamento das necessidades da PM, do Bombeiros e da Polícia Civil, para chamar todos os excedentes dos últimos concursos.

- Os três últimos concursos destas categorias ainda estão em vigor. Por isso a governadora não incluiu a PM no anúncio dos concursos. O governo vai chamar todos os excedentes - disse o secretário.

Abaixo, a nova tabela salarial da PM:

Coronel - R$ 10.450,19 Tenente-Coronel - R$ 8.057,10 Major - R$ 7.179,28 Capitão - R$ 5.680,60 1º Tenente - R$ 4.232,33 2º Tenente - R$ 3.793,42 Aspirante Oficial - R$ 3.333,61 Aluno CFO 3º - R$ 2.121,39 Aluno CFO 2º - R$ 2.048,24 Aluno CFO 1º - R$ 1.964,64 Subtenente - R$ 3.187,31 1º Sargento - R$ 2.832,00 2º Sargento - R$ 2.455,79 3º Sargento - R$ 2.278,14 Cabo - R$ 2.121,39 Soldado 0 R$ 2.037,39

Blog de Marco Aurélio D´Eça

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14. Meio-Norte - PI Concurso: Governo abre 30 vagas para delegado no Piauí

A secretária Estadual da Administração (Sead), Regina Sousa, autorizou, que o presidente do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe)

20/07/2009 - 14h:02 PCI Concursos

A secretária Estadual da Administração (Sead), Regina Sousa, autorizou, que o presidente do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe), da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Francisco Felipe da Silva Filho, iniciasse o processo de elaboração do edital de mais um concurso público para o provimento de vagas na Administração Pública Estadual. Trata-se do certame para o preenchimento de 30 vagas de Delegado de Polícia Civil, da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

* O presidente do Nucepe explica que, com a autorização da Sead, a equipe da Comissão de Concursos do Núcleo começará de imediato a elaboração do edital. Francisco Felipe informou, ainda, que o Nucepe também será o responsável pelos concursos públicos para agente penitenciário, com 100 vagas; técnico de enfermagem, com 250 vagas; soldado e oficial do Corpo de Bombeiros, com 40 vagas e, ainda, de oficial da Polícia Militar, com 30 vagas. * O concurso para delegado de Polícia Civil, promovido pelo Nucepe, em 2006, exigiu as seguintes etapas: Prova Escrita Objetiva; Exame de Saúde; Exame de Aptidão Física; Exame Psicológico e a Investigação Social. Após todas as etapas os candidatos a serem nomeados farão curso de formação para ingresso nas carreiras, cuja aprovação, atendido o regulamento da Academia de Polícia Civil (Acadepol), sendo requisito indispensável para a nomeação no cargo.

O edital do certame de 2006 ainda fez, entre outras, a seguinte exigência: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de bacharel em direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, no mínimo; Idade máxima de 45 anos até a data da investidura no cargo, conforme Art. 26 da Lei Complementar nº 37 de 9.3.2004.

O presidente do Nucepe falou, ainda, que os cronogramas de todos os Concursos Públicos autorizados pelo Governo do Piauí estão sendo trabalhados. Francisco Felipe ressaltou, também, que, além dos concursos públicos, o Nucepe promoverá, no segundo semestre de 2009, o Vestibular Uespi 2010. "É uma responsabilidade muito grande e, desde já, agradecemos a confiança da Sead, que nos delegou mais esse desafio", afirmou.

Ele disse ainda que, exceto o concurso para Técnico de Enfermagem da Secretaria Estadual da Saúde, que tem uma única etapa, todos os outros são longos e cada um possui especificidades e demandas próprias. O edital do concurso para delegado de 2006 trouxe uma remuneração inicial de R$ 3,9 mil, além de vantagens devidas pelo efetivo desempenho do cargo na forma da Lei Estadual nº 5.376, de 10 de fevereiro de 2004.

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15. Folha de S. Paulo - SP Justiça condena Fujimori pela terceira vez

Considerado culpado por desviar US$ 15 mi, ex-presidente peruano recebe pena de 7 anos e meio de prisão

DA REDAÇÃO

O ex-presidente peruano Alberto Fujimori (1990-2000) foi condenado ontem a sete anos e meio de prisão por desviar US$ 15 milhões em verbas públicas para as mãos de seu ex-braço direito Vladimiro Montesinos, pivô de escândalos de corrupção que levaram seu governo à ruína. A sentença, que veio sete dias após o início do julgamento, é a terceira contra o ex-mandatário desde sua volta ao país em 2007, extraditado pelo Chile. As penas não são cumulativas, e Fujimori, 70, deve cumprir a mais alta, de 25 anos, decretada em abril por violação de direitos humanos (mortes e sequestros) no combate à guerrilha Sendero Luminoso na década de 90. Fujimori, primeiro presidente eleito condenado por violações humanitárias na América Latina, entrou com recurso daquela condenação e espera decisão da Corte Suprema. A defesa do ex-presidente disse que tentará anular a nova sentença, que o condena por peculato (apropriação de recursos públicos) e falsidade ideológica. A Justiça impôs multa equivalente a US$ 995 mil, a ser dividida com três ex-ministros implicados no caso. Para o advogado de Fujimori, César Nakazaki, trata-se de um "julgamento estritamente político", e a intenção é manter seu cliente na cadeia até a morte para não deixá-lo interferir em qualquer cenário eleitoral -Keiko Fujimori, filha do ex-mandatário, é cotada para concorrer à Presidência em 2011. Apesar de reconhecer que desviou o dinheiro, o ex-presidente diz que só o fez "obrigado pelas circunstâncias", porque Montesinos, que chefiava o serviço secreto, tramava um golpe para derrubá-lo do poder. Em novembro de 2000, Fujimori renunciou, de Tóquio via fax, após fugir do Peru em meio a denúncias de corrupção, narcotráfico, contrabando e extorsão. Montesinos, que também fugiu, cumpre pena no Peru. A primeira condenação de Fujimori ocorreu em 2007, por abuso de poder. Ele ordenou busca ilegal na casa da mulher de Montesinos, em 2000, supostamente à procura de provas que o prejudicavam. Ainda tramita na Justiça um quarto processo contra Fujimori, que engloba três supostos casos de corrupção. O principal seria um esquema de suborno para garantir maioria a seu governo no Congresso, segundo o Ministério Público.

Com agências internacionais

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16. Folha On-Line - SP ONG acusa forças de segurança da Nigéria de assassinatos

colaboração para a Folha Online

A organização de direitos humanos Human Rights Watch acusou nesta segunda-feira a polícia e soldados da Nigéria de assassinar dezenas de muçulmanos na cidade de Jos, em um tumulto ocorrido no ano passado.

Em novembro, o governo enviou forças de segurança para restaurar a ordem na localidade --que é a capital do Estado de Plateau-- após disputas eleitorais despertarem as piores lutas locais entre muçulmanos e cristãos em anos.

O grupo de defesa dos direitos humanos, com base nos Estados Unidos, disse em comunicado que cerca de 700 pessoas acabaram mortas nos dois dias de confronto, três vezes mais do que os números oficiais divulgados pelo governo.

"Em resposta à violência entre grupos, a polícia e os militares nigerianos se envolveram em 130 assassinatos arbitrários, a maioria de jovens muçulmanos", disse o representante do Human Rights Watch, Eric Guttschuss. Ele pediu as autoridades locais que prendesse e julgasse os responsáveis pelas mortes.

Segundo uma testemunha ouvida pelo grupo, as forças de segurança nigerianas entraram nos bairros, lojas e casas dos habitantes de Jos atirando aleatoriamente. As forças de segurança locais negam.

"Não é verdade. Os policiais foram mandados para restaurar a ordem e não poderiam matar os civis inocentes que eles deveriam proteger", disse o porta-voz da polícia de Plateau, Mohammed Lerama.

Algumas testemunhas acreditam que os responsáveis pelas mortes possam ter sido pessoas vestidas de policiais e soldados, mas o Human Rights Watch diz que as evidências mostram o contrário.

Os habitantes de Jos ainda vivem sob um toque de recolher diário, mesmo após oito meses dos confrontos.

Com Reuters e Associated Press

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17. Paraná - PR Velho tema

Um policial militar, que não sei o nome, mas pareceu-me ser de comando, falou na Transamérica com a angústia de quem não sabe mais qual é a solução para a violência em dia de Atletiba. E como todos que são angustiados pela dúvida, adotou o comodismo, recorrendo outra vez à hipótese de Atletiba com uma torcida só, como se tudo fosse uma ferida incurável. É um truque para amenizar a situação.

Não é preciso ser especialista em segurança pública, para saber que o crime se expande onde as simples infrações não são reprimidas. E já não era o caso da Arena, por jogar uma bomba é uma infração grave. Se é tolerado jogar a primeira sem repressão, como ocorreu, joga-se a segunda, incentivando a terceira, a quarta, e tantas que se tenha, criando um temor mais grave do que um campo de guerra. Nas batalhas, ao contrário de um jogo de futebol, as granadas e os canhões são elementos previsíveis.

O que não se explica, é a razão pela qual a polícia não se postou no local, quando se jogou a primeira bomba. Ou a segunda, ou a terceira, ou todas as que se jogaram sem que ninguém fosse preso.

A hipótese do Atletiba de uma torcida só é um dos maiores absurdos, que se incentiva para limpar a barra da segurança pública. Esquece-se que a violência não é praticada pelo torcedor comum, mas por gangues que usam o jogo como mero pretexto, e o estádio como local adequado para a exposição de suas índoles criminosas. A vida nos ensina o que a psicologia doutrina: as razões para aderir a um grupo, e no caso a uma gangue, são indiferentes. Basta ter a índole para o crime, que o homem topa qualquer parada.

O que a segurança pública não pode, é tirar o fardo da responsabilidade. O Atletiba de uma torcida, não dará solução, porque as gangues irão brigar entre si, pois tudo é previamente combinado.

Infelizmente, por aqui, a polícia é a última saber.

De primeira: O meu repúdio à direção da Rádio Transamérica. Um caso tão grave e tão sério, como é o da violência em Atletiba, que estava sendo analisado com tanto brilhantismo por Cristian Toledo e Fernando Gomes, passou a ser objeto de brincadeira com o humor negro que a emissora insiste em usar no futebol.

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18. Jornal do Commercio - PE Infância e juventude em risco

Publicado em 21.07.2009

A defesa dos direitos da infância e juventude ganhou novo fôlego com o lançamento de pacto firmado entre o Poder Judiciário, polícias e entidades públicas e sociais, que prevê a criação de uma força-tarefa para coibir a violência sofrida e praticada por crianças e adolescentes. A partir de agora, estabelecimentos do Grande Recife serão fiscalizados para combater crimes como prostituição, pedofilia, abuso sexual, assédio do tráfico de drogas e atos de vandalismo.

Estádios de futebol, escolas, bares, boates e casas de diversão receberão a visita de 45 voluntários e serão orientados a cumprir as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ação visa a diminuição das ocorrências policiais que têm menores como vítimas ou agressores. Somente de janeiro a maio deste ano, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) registrou 422 casos de lesão corporal, 197 de atentado violento ao pudor e 84 estupros.

O que o pacto almeja garantir e que, infelizmente ainda não é regra no meio social, é a criação de uma cultura de prevenção dos crimes contra a infância e juventude, como citou o coordenador do projeto, o juiz Humberto Vasconcelos. Mas, para sair do papel, precisará da disponibilidade dos envolvidos e de paciência, pois não terá efeitos imediatos. Afinal de contas, é mais uma tentativa. E como tal, precisa de apoio irrestrito do poder público e da sociedade para apresentar resultados.

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19. JB Online - RJ Número de mortos por bala perdida é maior do que divulgado pelo ISP

Mário Hugo Monken, JB Online

RIO - O número de pessoas mortas por balas perdidas no Estado do Rio de Janeiro este ano já supera o registrado oficialmente em todo o ano passado pela Secretaria de Segurança Pública.

Um levantamento feito pelo JB com base em casos que vieram a público revela que, em sete meses incompletos em 2009, houve pelo menos 18 vítimas fatais. Em 2008, o Instituto de Segurança Pública (ISP) informou 16 mortes.

A Secretaria de Segurança informou que só tem computados os números de janeiro a março, que indicam apenas três óbitos por balas perdidas.

A última vítima foi William Moreira da Silva, de 11 anos. Na tarde deste domingo, ele soltava pipa em uma fábrica no Morro do Chaves, em Barros Filho (subúrbio) quando foi atingido na cabeça. Moradores acusaram PMs de entrarem na favela atirando. A corporação nega. Ele foi a quarta morte só este mês.

Dos 18 casos computados pelo JB, sete deles se trataram de crianças ou adolescentes com menos de 15 anos. Uma destas vítimas, por exemplo, Marta Cristina da Silva, de 14 anos, estava grávida de quatro meses quando foi morta, em fevereiro, durante tiroteio no Engenho da Rainha.

Alguns casos continuam sem solução. Um deles é o da estudante Juliana Chaves Lins da Silva, de apenas 14 anos. No início de fevereiro, ela foi atingida na cabeça por um tiro de fuzil quando estava dentro da quadra da escola de samba Imperatriz Leopoldinense, em Ra mos. A investigação ainda não foi concluída mas policiais acreditam que não descobrirão a autoria.

Permanece indefinida também a morte da universitária Taiane Monteiro de Lima, 21 anos. Ela morreu em abril, após ser baleada quando estava em um churrasco na Saúde (zona portuária). A polícia informou que a bala teria vindo do Morro da Providência, mas os depoimentos não trouxeram nenhuma evidência sobre a autoria.

Para a socióloga Silvia Ramos, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), esse aumento no número de casos ocorre porque não existe uma cultura dentro da polícia de que o mais importante durante uma ação é proteger a vida e não de prender um criminoso.

– Os policiais vão ávidos para a rua combater o crime e esquecem que o mais importante é a vida. E, em sua maioria, são policiais de bem – opinou.

Silvia declarou que os bandidos são incontroláveis mas que, em relação aos policiais, há condições de controlar os excessos.

– Não há controle sobre os bandidos. As pessoas já sabem o que eles fazem. Já quanto aos policiais, há medo quando não estão e quando estão.

Dos 18 casos computados pelo JB, em ao menos sete, havia confrontos entre policiais e criminosos. Dezesseis mortes aconteceram na capital, uma em Volta Redonda e outra em São Gonçalo. No Rio, 13 foram nas Zona Norte e Oeste e três na região central da cidade.

22:04 - 20/07/2009

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20. O Globo - RJ Coronel ordena fim de patrulhas de trânsito

Por ordem do comandante, PMs serão transferidos para o patrulhamento a pé no Rio, em Niterói e São Gonçalo

Luisa Valle e Paulo Roberto Araújo

O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, determinou que os comandantes de batalhões do Rio, de Niterói e São Gonçalo terminassem com as unidades de Autopatrulhas de Trânsito.

Os policiais serão transferidos para o patrulhamento a pé. A assessoria da Polícia Militar confirmou a decisão, mas não soube informar quantos policiais vão participar do patrulhamento.

Na sexta-feira passada, o comandante da corporação disse que tinha superado suas expectativas ao conseguir, em setores administrativos da PM, 1.568 policiais para reforçar o policiamento ostensivo que, segundo ele, será percebido pela população em até duas semanas.

Um terço desse efetivo (522 policiais) começou a ir para as ruas na sexta-feira.

Outra medida tomada por ele para conseguir aumentar o policiamento nas ruas foi o fechamento de 22 postos em favelas, entre elas Rocinha e Mangueira. Entre os bairros beneficiados está a Tijuca, onde o número de crimes vem aumentando, segundo a Polícia Militar.

Em Niterói, a transferência para outras unidades de 148 policiais militares que faziam serviços burocráticos no 4 oComando de Policiamento de Área (CPA) — cem deles só para a Cidade de Deus — está causando polêmica. Na manhã de ontem, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança de São Gonçalo, Carlos Alberto de Paula e Silva, protestou contra a decisão do comando geral da Polícia Militar.

Vereador diz que vai recorrer a governador

No domingo, o presidente da Câmara Municipal de Niterói, Paulo Bagueira, já havia criticado a decisão, dizendo que vai mobilizar os demais vereadores da cidade para pedir ao governador Sérgio Cabral que reveja a medida.

Autoridades dos dois municípios reclamam da falta de policiais na região.

— O 7oBPM (São Gonçalo) tem um efetivo de 420 homens para policiar 228 quilômetros quadrados, onde moram cerca de 1,2 milhão de pessoas. Esse número é inferior ao efetivo de 1977, quando o batalhão foi criado, com 600 PMs. No quadro atual, a unidade precisaria ter no mínimo o dobro do efetivo — disse Carlos Alberto.

Em nota, a PM rebateu as críticas e disse que o policiamento não foi prejudicado na região. Segundo o comunicado, os homens remanejados não trabalhavam no policiamento ostensivo. A nota ressalta ainda que o 12º BPM (Niterói) transferiu para o policiamento ostensivo 14 policiais retirados da atividade administrativa, a partir do enxugamento da máquina burocrática.

No 4º CPA, havia cinco policiais com a única função de passar fax.

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21. Jornal do Commercio - PE Pacto vai proteger infância

Publicado em 21.07.2009

Bares, casas noturnas, lan houses e estádios de futebol da Região Metropolitana do Recife terão que se esforçar para prevenir violência envolvendo jovens

Bares, casas noturnas, estádios de futebol e lan houses da Região Metropolitana do Recife têm uma missão em comum a partir desta semana. Todos terão de se esforçar para prevenir a violência praticada contra e por crianças e adolescentes. É o que prevê o Pacto pela Infância e Juventude, firmado ontem pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e por dezenas de instituições e empresas. A intenção é atingir cerca de 10 mil estabelecimentos e formar uma rede que zele pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 19 anos no último dia 13.

O pacto também se baseia em cinco portarias baixadas pela Vara Regional da Infância e da Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária, em maio e junho deste ano. Cada uma disciplina a entrada e permanência desse público em diversos tipos de espaços, dos bares e boates aos estádios, passando pelos espetáculos. As portarias, assinadas pelo juiz Paulo Roberto de Souza Brandão, estipulam que os menores de idade só acessem certos locais mediante autorização por escrito dos pais, por meio de alvará ou de autorização judicial. As regras abrangem oito municípios: Recife, Abreu e Lima, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista e São Lourenço da Mata.

Para fazer valer as normas, um grupo de voluntários formado pelo TJPE começou, esta semana, a percorrer estabelecimentos e cadastrá-los para integrar o pacto. Quarenta empresas já aderiram à iniciativa. Terão de combater e denunciar condutas como venda de bebida alcoólica a quem tem menos de 18 anos, entrada em espetáculos proibidos para essa faixa etária e exposição a situações de violência em estádios.

Mas a intenção da rede não é multar ou punir, diz o juiz coordenador das Varas da infância e Juventude, Humberto Vasconcelos. “Queremos criar uma cultura de prevenção à violência contra a criança e o adolescente nos espaços fora de casa. Não deixar que eles se hospedem em hotéis desacompanhados, não permitir que apostem numa loteria são algumas das atitudes que, se a sociedade assumir, vão evitar danos posteriores”, defende.

Um dos crimes cujo combate será prioridade é a exploração sexual de crianças e adolescentes. O juiz Humberto Vasconcelos lembra que é papel também da escola e dos profissionais de saúde identificar os casos e denunciá-los ao Conselho Tutelar, Ministério Público e polícia.

Organizações da sociedade civil também assinaram o compromisso. A Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), que mantém projetos como a Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque, entrará com apoio à capacitação dos voluntários, além de aporte financeiro a ações de prevenção. “A iniciativa é mais uma maneira de multiplicar o ECA”, define a assessora da ABCC Helen Tavares.

Mesmo sem ser oficialmente signatário do pacto, qualquer um pode dar sua contribuição. Além de exigir o cumprimento do ECA no seu bairro, na sua cidade, pode e deve denunciar abusos. Em todo o Brasil, basta discar 100 para denunciar casos de exploração sexual. Quem vive na Região Metropolitana do Recife pode procurar a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente pelo 3184-3574. Já o Núcleo de Fiscalização do TJPE atende pelo 3412-3060. Há ainda o Disque-Denúncia, no 3421-9595.

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22. DCI - SP MP promete contestar a Fifa sobre liberação de bebidas

SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo promete entrar na briga com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) caso a organização responsável pelo maior evento do futebol mundial decidir liberar a venda de bebidas alcoólicas na Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. Uma grande cervejaria mundial patrocina o evento.

A venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol no Brasil é proibida desde abril do ano passado, por uma decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que assinou um protocolo de intenções com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

“Vamos fazer de tudo para barrar essa decisão, porque assinamos um protocolo de intenções com a CBF proibindo a bebida alcoólica. Sou favorável, inclusive, para se estender [a decisão da proibição] a todos os estádios de futebol, porque aquele sujeito embriagado, não só cria confusão no estádio ou no acesso. Ele sai do estádio embriagado, pega o carro, corre, atropela, chega em casa e agride a mulher. É uma tragédia”, disse o promotor Paulo Castilho à Agência Brasil.

Segundo Castilho, o Ministério Público não vai ceder à pressão econômica e vai defender a proibição da venda de bebidas alcóolicas nos estádios que vão abrigar a Copa do Mundo. “Se assim entender a Justiça que deve ser liberado, nós vamos acatar. Mas o Ministério Público, em defesa da sociedade, vai brigar com todas as armas para que isso não seja permitido. Não é porque vem aqui uma poderosa fabricante [de cerveja] que vai querer mandar no Brasil. Pode até conseguir isso, mas vai ter de conseguir isso por intermédio da lei ou por decisão do Poder Judiciário”, afirmou.

Embora a Fifa tenha um contrato de publicidade com a cervejaria, prevendo a divulgação da marca em um espaço publicitário no estádio, a CBF acredita que a federação internacional não deverá obrigar a venda de bebidas nos estádios brasileiros principalmente porque, segundo ela, esse contrato não seria condicionado à venda de bebidas.

“A decisão de proibir bebidas alcoólicas nos estádios é da CBF. Não é proibido por lei. Mas esperamos que a CBF se mantenha coerente, porque teve um efeito bastante positivo dentro dos estádios”, afirmou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

O comandante do 2º Batalhão da Polícia de Choque de São Paulo e responsável pelos eventos esportivos na capital paulista, tenente-coronel Almir Ribeiro, diz que a venda de bebidas em estádios é um grande problema porque altera o comportamento das pessoas e deve continuar proibida.

“Se a Fifa determinar isso [liberação], vamos ter que estudar e chegar a um termo de ajustamento. O ideal seria como está sendo praticado hoje no Brasil, proibindo (a venda). Temos tido bons resultados dessa maneira”, diz Ribeiro.

As mudanças no comportamento a que se refere Ribeiro ocorrem, geralmente, quando uma mulher ingere mais de um cálice de vinho ou quando o homem toma acima de dois cálices de vinho ou duas latas de cerveja. “Acima disso, pode ter risco de mudança de comportamento, risco de noção de equilíbrio e quedas, risco hepático”, explicou a psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), Analice Gigliotti.

“Se existe uma droga absurdamente ligada à violência é o álcool. É a droga número um. Na grande maioria dos acidentes e dos homicídios ocorridos no Brasil, a vítima ou o autor estava alcoolizado”, completou a médica.

Segundo Analice, o Brasil tem feito pouco para controlar o consumo de álcool. “O preço ainda é muito baixo. Compramos um litro de cachaça pelo preço de um litro de leite. Tem que haver aumento do preço, fiscalização da venda de bebidas para menores de idade, proibição da propaganda, fiscalização na lei seca, limitação da publicidade, impedir o contrabando e a venda ilegal, controlar a dose vendida em ambientes comerciais.”

Agência Brasil

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23. Jornal do Commercio - PE Jovem é morta e amiga fica ferida durante tiroteio

Publicado em 21.07.2009

A violência contra as mulheres não para de crescer. Ontem, por volta das 19h, uma jovem morreu e outra ficou ferida à bala na Vila Tamandaré, Estância, Zona Oeste do Recife. Segundo a polícia, Atanani Luís dos Santos, 23, e Tatiane Ferreira do Nascimento, 19, estavam conversando na frente da casa de Tatiane, localizada na 4ª Travessa da Rua dos Prazeres, quando foram surpreendidas pelos disparos. Atanani levou sete tiros, enquanto Tatiane foi atingida por um disparo. As duas seguiram para o Hospital da Restauração (HR), no Derby, onde Atanani chegou morta e Tatiane permanecia até o fechamento desta edição, às 23h30. Seu estado de saúde era considerado estável. Pelo menos 160 mulheres foram mortas esse ano em Pernambuco.

O caso foi registrado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O motivo do crime ainda é desconhecido. “De acordo com as famílias das duas meninas, as vítimas não tinham envolvimento com o crime e nem eram viciadas em drogas”, explicou a delegada Érica Bezerra. Ela apurou que o marido de Atanani está detido no Cotel. “Vamos analisar se esse fator pode ter ligação com o homicídio e a tentativa de homicídio”, finalizou a delegada.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública Fone/Fax: (11) 3081-0925 www.forumseguranca.org.br