Clipping - Fórum Brasileiro de Segurança Pública 24/07/2009

24 Jul 2009

Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública teve início ontem no Centro de Convenções

Colocar os direitos humanos como parte integrante das ações de segurança pública. É essa uma das prioridades da I Conferência Estadual de Segurança Pública, que começou ontem, no Centro de Convenções, em Olinda. O evento precede a Conferência Nacional, prevista para ser realizada no final de agosto, em Brasília. Além de propostas nesse sentido, um dos exemplos que Pernambuco vai levar para o evento nacional é o do Programa Pacto Pela Vida, apontado pelo Governo do Estado como um dos melhores programas de segurança pública em desenvolvimento.

O governador Eduardo Campos ressaltou que a preservação dos direitos humanos já é uma prioridade em todas as ações realizadas no combate à criminalidade. "Estamos há dois anos e três meses combatendo a insegurança sem metralhadora na mão. A polícia está agindo de forma diferente. O Pacto Pela Vida introduziu no Brasil uma nova forma de se fazer a segurança pública", disse o governador.

Nos cursos de formação dos policiais civis e militares, o secretário-executivo de Defesa Social, Cláudio Lima, assegurou que a temática dos direitos humanos é cadeira obrigatória. "O nosso curso capacita muito bem os policiais, tanto nessa questão de direitos humanos, como na forma de atuação. Eles saem bem preparados", afirmou o secretário em relação à crítica de que os mais de três mil policiais que foram colocados na rua desde ontem não estariam capacitados para atuar junto a população.

O coordenador de mobilização das conferências estaduais do Ministério da Justiça, Guilherme Leonardi, afirmou que nas conferências realizadas nos estados até o momento a questão dos direitos humanos também tem tido um grande destaque. "A segurança pública é um direito humano, é um direito do cidadão e isso tem que ser adotado pelos estados. Mas já é possível notar que os gestores estão muito mais preocupados com isso do que anos atrás", destacou. A conferência segue até amanhã, no Centro de Convenções.

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2. Gazeta de Alagoas - AL Segurança pública e seus culpados

ELAINE PIMENTEL*

Aconteceu na semana passada a etapa alagoana da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. O objetivo do evento foi construir princípios e diretrizes orientadores da política nacional de segurança pública, visando efetivar a segurança como direito fundamental. Estavam presentes representantes da sociedade civil, trabalhadores da segurança pública, gestores públicos, intelectuais, políticos, entre outros. Foi, de fato, mais uma oportunidade de contribuir com sugestões para a formação de políticas de segurança pública de alcance nacional, através de um debate horizontal e democrático. Uma coisa que me chamou atenção, tanto nas plenárias que reuniram todos os participantes, quanto nos debates sobre os 7 eixos temáticos apresentados pelo Ministério da Justiça, foi a busca por culpados para a atual situação da violência e da criminalidade. Da família ao presidente da República foram diagnosticadas falhas e omissões que, em tese, contribuem para essa situação dantesca que envolve drogas, criminalidade, polícia despreparada e mal remunerada, sistema penitenciário falido, impunidade para os crimes de colarinho-branco (só para citar esses). De quem é a culpa? Discursos inflamados e acirrados debates nos levaram à conclusão de que a culpa é, paradoxalmente, de todos e de ninguém: não há prevenção qualificada do crime (sobretudo através de políticas inclusivas voltadas para a juventude), não há investigação adequada dos delitos, não há condições de trabalho para as polícias, não há defensores públicos suficientes, não há agilidade no Judiciário, não há ressocialização nas prisões, não há acompanhamento dos egressos do cárcere. É curioso notar que todas essas ausências desembocam em uma constatação muito simples: não há uma cultura de cumprimento da legislação no Brasil, sobretudo quando a coisa pública está em questão. Afinal, omissões dessa natureza significam a não observância de princípios e normas em vigor há décadas no Brasil. Nosso problema, portanto, não é normativo, mas sim de ordem política. Como diz Guimarães Rosa, o que a vida quer da gente é coragem. E isso é para poucos.

(*) É professora da Ufal.

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3. JB Online - RJ Polícia Militar mira na requalificação

Editorial, Jornal do Brasil

RIO - Ao admitir publicamente o despreparo da Polícia Militar do Rio de Janeiro em situações que envolvam risco para a população, o comandante-geral Mario Sergio de Brito Duarte deu o primeiro passo rumo à mudança de cultura da corporação. Em 200 anos de serviço, a PM quase sempre evitou assumir deficiências, preferindo um discurso que mascarava a necessidade de mudanças, transferia possíveis culpas e evitava punições internas. A prática, de tão desgastada, caducou. Os fluminenses esperam que este ciclo tenha sido definitivamente encerrado e que o novo comandante consiga levar adiante sua proposta de modernização da instituição.

“A necessidade de treinamento é gritante, a margem de erro dos policiais é muito grande. Falta capacitação para o uso do armamento e nas técnicas de abordagem”. Foi exatamente esta a corajosa declaração do coronel Duarte, na terça-feira, quando anunciou medidas para requalificar a tropa. A atitude foi motivada pelos recentes casos envolvendo PMs, que resultaram na morte de um menino durante troca de tiros, em Barros Filho, e num homem alvejado depois de ter seu carro confundido com o de bandidos, em Olaria.

Sobre o incidente na área do 16º Batalhão, em que o bancário Paulo Mury foi baleado no braço por engano, o coronel Duarte informou que as armas dos policiais envolvidos no caso já foram identificadas e estão à disposição das investigações da Polícia Civil. E acrescentou que os PMs foram retirados das ruas. Mas em relação a William Moreira da Silva, de 11 anos, morto durante um suposto tiroteio entre policiais militares do 9º Batalhão e traficantes do Morro do Chaves, o comandante fez ressalvas. Segundo ele, não há evidências da participação de PMs no ocorrido em Barros Filho. No entanto, a mobilização dos moradores da região, em manifestações e protestos pela morte do garoto, foi avaliada como positiva pelo militar. “A sociedade tem que se organizar, nós tanto aprovamos isso que sempre usamos os conselhos comunitários de segurança”, relembrou.

Duarte, que assumiu o cargo no início do mês, representa a terceira troca de comando da Polícia Militar no governo Sérgio Cabral. Não se trata exatamente de uma mudança radical na política de segurança pública, mas de um saudável ajuste nos rumos da bicentenária corporação. Dono de um estilo de trabalho mais humanizado, o coronel – bacharelando em filosofia pela UFRJ – anunciou que no retorno das férias, os policiais militares passarão por treinamento teórico e prático, para só depois voltarem às ruas. Durante as aulas, serão utilizados manuais elaborados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. Na avaliação do comandante, por conta do intenso trabalho realizado nas ruas, os policiais deixaram de se atualizar. “Não importa saber se as administrações anteriores são culpadas pelo despreparo. O que realmente importa é o que teremos de fazer, daqui pra frente, para mudar o quadro atual da corporação”, ressaltou.

Assumir as falhas, insista-se, é o primeiro passo na depuração da Polícia Militar. Reduzir ao mínimo a margem de erro, com a reciclagem dos policiais, o salto seguinte. A partir daí será possível caminhar rumo a uma instituição que efetivamente priorize o cidadão, a vida e a paz.

21:42 - 22/07/2009

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4. Folha On-Line - SP 1º dia de ações na cracolândia prende traficantes, interna 5 e interdita imóveis em SP

MARINA NOVAES da Folha Online

Três supostos traficantes foram presos, 20 imóveis interditados, e ao menos 41 pessoas foram encaminhadas a unidades públicas de saúde no primeiro dia da "Ação Integrada Centro Legal", realizada nesta quarta-feira na região da cracolândia, conhecido ponto de tráfico de drogas no centro de São Paulo. Sem data para ser concluída, a operação reúne 20 órgãos de São Paulo, entre entidades ligadas à sociedade civil, além de prefeitura e governo do Estado.

A ação, que tem como objetivos principais diminuir os índices de criminalidade e reduzir o consumo e venda de drogas no centro, prevê ainda a internação das pessoas com problemas de saúde ou dependência de drogas. Somente hoje, das 41 pessoas socorridas à unidades de saúde, cinco foram internadas após apresentarem problemas de clínicos.

Somente nesta quarta-feira, 244 pessoas foram abordadas pela Polícia Militar, 11 carros e 15 motocicletas foram fiscalizados

Segundo o secretário municipal Januário Montone (Saúde), as internações dependem de laudo médico, e podem ser voluntárias, involuntárias ou compulsórias. "Serão disponibilizados quantos leitos [nas unidades públicas de saúde] foram necessários. Mas o foco principal não é a internação", disse. Antes da internação, no entanto, o Ministério Público de São Paulo deve ser comunicado para avaliar cada caso, explicou o secretário.

A abordagem dos agentes de saúde --que deverão trabalhar das 9h às 22h, todos os dias-- será focada principalmente nos moradores de rua e usuários de droga. Estima-se que mais de 11.000 pessoas morem nas ruas da cidade.

Tráfico

Até as 15h de hoje, três supostos traficantes de droga, que não tiveram seus nomes divulgados, foram presos em flagrante e outros dois procurados pela Justiça foram detidos durante a ação da Polícia Militar na região. Até o início da noite, no entanto, não havia um balanço sobre a quantidade de droga apreendida (entre cocaína, crack e maconha).

Somente nesta quarta-feira, 244 pessoas foram abordadas pela PM, 11 carros e 15 motocicletas foram fiscalizados.

Para combater o tráfico na região --e reduzir os crimes contra o patrimônio, como furtos e roubos--, a ação contará com a participação diária de, ao menos, 250 policiais militares e 160 policiais civis.

Interdições

Focada na região central de São Paulo --como Bom Retiro, Luz, Santa Cecília, República e Largo do Arouche--, a operação fiscalizou ainda diversos imóveis utilizados como moradia de forma irregular.

Segundo o Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), 22 imóveis foram vistoriados e, destes, 20 tiveram de ser interditados por apresentar risco às famílias que moravam nos locais.

De acordo com o órgão, os prédios interditados ofereciam riscos à população, que morava em condições insalubres. Os moradores dos imóveis interditados deverão ser encaminhados a albergues da prefeitura, porém, não foi divulgada uma estimativa de pessoas que ficaram desabrigadas.

A "Ação Integrada Centro Legal" foi realizada pela primeira vez nesta quarta-feira, mas não há uma previsão para que seja concluída. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que o balanço sobre prisões, apreensões e encaminhamentos às unidades de saúde deverá ser divulgado semanalmente.

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5. Jornal do Commercio - RJ O custo da violência

O estudo divulgado em Brasília nesta terça-feira, com base em dados do Ministério da Saúde e do IBGE, abrangendo as 267 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes e estimando que o número de assassinatos de jovens de 12 a 18 anos poderá ascender, no período entre 2006 a 2012, a 33.504, caso as taxas de homicídio de 2006 permaneçam inalteradas, sinaliza uma das faces socialmente mais inquietantes da problemática da violência no país e constitui, por isso mesmo, um alerta cujo alcance não se pode subestimar, em relação a essa triste realidade cuja modificação se requer.

Verifica-se, à luz das informações contidas no documento, que dos jovens mortos em 2006, 45% foram vítimas de homicídio, segundo o levantamento realizado pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj), tendo como coordenador técnico o sociólogo Ignácio Cano, para o Programa de Violência Letal contra Adolescentes e Jovens, iniciativa da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), do Unicef e do Observatório das Favelas. Criou-se, para aferir o problema tal como atual e potencialmente se apresenta, o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), o qual permite comparar o grau de violência em municípios de tamanho diferenciado. O Rio, com 4,92, tem o 21º maior IHA e, entre as capitais, é proporcionalmente a terceira mais violenta, atrás de Maceió e Recife.

A propósito, o coordenador de projetos do Unicef, Manuel Buvinich, lembrou que o Brasil reduziu a mortalidade infantil de 60 para 23, a cada grupo de mil nascidos vivos, em um prazo de 18 anos: "É um avanço espetacular. O país investiu também no programa materno-infantil. Todo esse investimento, entretanto, tem sido perdido porque essas crianças estão morrendo a partir dos 12 anos".

A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, Carmen Oliveira, considera os dados coligidos no referido levantamento como alarmantes, lembrando ainda que o problema da violência, apesar das variáveis existentes de município para município, gira em torno de três eixos: dívidas de usuários de drogas com traficantes; exploração sexual de meninas; disputas territoriais entre gangues. Por outro lado, e segundo ela salientou ainda, a evasão escolar é uma das causas predominantes do problema, em toda a gravidade de que se reveste.

Diante dos dados que o estudo tornou públicos e que deixam entrever um quadro sob todos os aspectos contristador e merecedor de um posicionamento e de providências dos órgãos governamentais e da própria sociedade, um grupo de trabalho vai aprofundar a pesquisa nos municípios, mapeando, inclusive, iniciativas já em andamento para revertê-lo.

É preciso, de fato, que essa tarefa seja levada à plenitude de seus resultados, contribuindo para uma tomada de consciência em torno da questão, buscando resgatar jovens da marginalização e da violência e sobretudo implantando políticas de prevenção que os salvem da morte precoce e lhes propiciem, isto sim, pela educação e pelo trabalho, a rota da necessária inserção social.

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6. Diário de Cuiabá - MT A guarda municipal é polícia?

Conforme estabelece a Constituição Federal no art. 144, caput, os órgãos incumbidos da segurança pública, isto é, da segurança geral, são apenas os ali relacionados, ou seja, a polícia federal, a polícia rodoviária federal, a polícia ferroviária federal, as polícias civis e as polícias militares, além dos corpos de bombeiros militares. A Guarda Municipal (como igualmente a chamada "Força Nacional de Segurança" - Dec. nº 5.289, de 20/11/2004) não faz parte da segurança pública propriamente dita, tanto que não é listada no aludido dispositivo constitucional, mas sim referida em um parágrafo (o 8º), cujo respectivo texto é explícito e conclusivo ao limitar a ação da mesma à proteção dos bens dos municípios e de seus serviços e instalações, e, ainda assim, desde que o seja "conforme dispuser a lei".

Vemos hoje, questionamento do Ministério Público em vários estados, inclusive Mato Grosso, em relação as atividades de “policia ostensiva” que fazem as guardas municipais - abordagem de pessoas, prisões, revistas, etc. Atividades essas, aliás, privativas da Polícia Militar por dispositivo constitucional.

Por outro lado, candidatos a cargos públicos, a nível municipal, sempre recorrem a discursos – face ao clamor da população quanto ao clima de insegurança e quase “guerra civil” que vivem muitas populações no Brasil, dizendo que, se eleitos, vão resolver o problema da criminalidade urbana de seus municípios, com a instituição ou expansão - caso exista, da Guarda Municipal. Ora, o problema é complexo e, a rigor, as guardas municipais não podem exercer esse papel, pois cuidam do patrimônio - “próprios” municipais, somente.

Diógenes Gasparini - doutrinador do Direito Administrativo, acentua que “...mesmo que pela sua natureza se pudesse entender a prestação dos serviços de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública como de interesse local, esses não seriam do Município por força do que estabelece o § 5º do art. 144 da CF, que de forma clara atribui essas competências à Polícia Militar”. Pinto Ferreira, comenta: “Os municípios podem instituir guardas municipais, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, de acordo com a lei. Os constituintes poderiam ter alargado as forças das guardas municipais, fazendo-as auxiliares da polícia militar e atribuindo-lhes funções repressivas de crime” (in Comentários à Constituição Brasileira, Ed. Saraiva, 1992, Vol. V, pág. 246). Repita-se: poderiam, mas não o fizeram. Ou seja, os constituintes recusaram várias propostas de instituir alguma forma de polícia municipal. Com isso, os municípios não ficaram com nenhuma específica responsabilidade pela segurança pública.

Segurança pública é dever e competência da União Federal e dos estados, somente. Tanto é assim, que iniciativas tem sido feitas no Congresso Nacional para dar às guardas municipais o poder de polícia. Um exemplo: o deputado Maurício Rands apresentou a PEC nº 215/2007, de cuja Justificação vale destacar-se o seguinte trecho: "Coerente com a realidade de 1988, as guardas municipais não foram incluídas como órgãos de segurança pública, cabendo-lhes apenas função de simples proteção de bens patrimoniais do município. Esse modelo mostra-se esgotado e, na prática, o que vemos são muitas guardas municipais exercendo funções que, de direito, elas não tem respaldo constitucional para realizar, mas que acabam sendo por elas executadas em função da falência dos órgãos de segurança pública estadual.”

Mas, é viável - politicamente, ter uma polícia municipal? Imaginemos os prefeitos “menos republicanos” (para usar uma expressão da moda), com uma polícia armada e a eles obedientes... O assunto é difícil, complexo e temos assistido nas conferências de segurança pública, um desejo - legítimo, aliás, das guardas municipais em ampliar suas ações. Do mesmo modo, os agentes prisionais discutindo a sua configuração em uma “polícia prisional” - nos moldes da PM.

A chamada Força de Segurança Nacional é um caso á parte, pois, a rigor, é um grupo policial - subordinado ao Ministro da Justiça e que atua - ou, “intervêm” segundo alguns, nos estados; com situações de discussão, muitas vezes, de subordinação ou obediência - ao Estado- Comando da PM ou à União. E, como punir as possíveis infrações de seus membros, pois não são policias do Estado, onde estão servindo?

Só o tempo e a atuação de forças e interesses nesses eventos dará uma posição para todos nós. É aguardar e participar do debate, que interessa a todos os brasileiros.

* AUREMÁCIO CARVALHO é advogado e secretário-executivo do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos

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7. Gazeta de Alagoas - AL AL terá R$ 8 mi para combater violência

Recursos serão repassados pelo governo federal; Estado é o 15º do País a assinar pacto nacional criado para defesa das mulheres

BLEINE OLIVEIRA - Repórter

A ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, disse ontem que o governo de Alagoas receberá cerca de R$ 8 milhões para investimentos no combate à violência contra a mulher. O volume de recursos, destinados a projetos já aprovados, foi anunciados ontem à tarde, no Palácio República dos Palmares, durante a solenidade de assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres. Alagoas é o 15º Estado brasileiro a assinar o pacto. Aqui, disse a ministra Nilcéia Freire, serão executados projetos destinados à ampliação da rede de atendimento à mulher em situação de violência, capacitação de agentes de saúde e de segurança pública para atendê-las, garantia de aplicação dos princípios de direitos humanos para mulheres em situação de risco no sistema prisional e investimentos capazes de reduzir os índices de violência contra a mulher.

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8. Diário de Cuiabá - MT Marcelândia adota ‘toque de recolher’

Da Reportagem

Para coibir a alta incidência de crimes de pedofilia e exploração sexual infantil na cidade de Marcelândia (712 quilômetros de Cuiabá), o juiz Anderson Candiotto adotou uma medida drástica. O magistrado baixou uma portaria proibindo menores de 18 anos de circular pela cidade após as 23h30, sem os pais ou sem autorização formal dos responsáveis. O descumprimento à medida pode acarretar até mesmo prisão e processo judicial contra quem responde pelo adolescente.

Os casos de violência sexual contra crianças na região configuram uma situação grave, 80% dos registros na comarca seriam de crimes do teor, de acordo com o texto da portaria. Uma situação chocante conhecida na área foi a do pastor da Igreja Nova Jerusalém, Antônio Hilário Filho, condenado a 79 anos de prisão por molestar seis meninos entre 13 e 15 anos de idade, de 2005 a 2009. Ele chegou a ameaçar uma das vítimas de 15 anos com uma arma, para que a criança se submetesse ao abuso.

A portaria é de março. A conselheira tutelar de Marcelândia, Rosineide Barbosa, relatou que a violência sexual na cidade se dá de diversas maneiras. Em praças e bares, que funcionam como bordéis, meninas menores de 14 anos se prostituem. No geral, as crianças são de famílias pobres, que moram em bairros de periferia. Já os aliciadores são empresários e indivíduos de classe média e alta que oferecem às meninas, muitas vezes, apenas pequenos agrados, como roupas e comida.

Reincidente na exploração sexual de menores, o empresário Jovino Scarpin chegou a ser preso ano passado por aliciar três meninas. Uma interceptação telefônica entre ele e uma das vítimas revelou que o homem pagaria R$ 100 por um programa à adolescente. “Ele passou oito meses preso e agora está solto. É um homem que por muito tempo veio cometendo esse tipo de crime e deixando as meninas depois perdidas, entregues à prostituição”, disse o delegado Luiz Henrique Oliveira.

Entre junho de 2008 e março deste ano, mês de publicação da portaria, 12 pessoas foram presas no município por pedofilia, abuso ou exploração sexual de menores. Depois da publicação, apenas três casos foram registrados no Fórum da cidade, de acordo com a assessoria.

Apesar da preocupação com o aliciamento, é dentro de casa que ocorre a maioria dos casos de violência sexual. “São familiares, padrastos e vizinhos que abusam das crianças e, muitas vezes, as mães são coniventes. É uma situação muito difícil”, disse a conselheira local.

Rosineide relatou que um dos casos que mais a chocou foi a do auxiliar de serviços gerais José Raimundo, que tem mais de 40 anos. Após abusar da enteada, com quem tem um filho de 4 anos, ele continuou casado com a esposa, com quem tem mais seis filhos, e abusava de uma das crianças. Só foi preso ano passado após estuprar a filha da vizinha, de 11 anos de idade. “A família dele se revoltou e passou a perseguir a criança que fez a denúncia. A menor teve que deixar a cidade”.

O delegado avalia que nos quatro meses que a decisão está em vigor, já há redução da criminalidade e da incidência de exploração sexual. (KR)

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9. O Liberal - PA Marabá lidera em mortes de jovens

Brasília

THIAGO VILARINS

Da Sucursal

De cada mil adolescentes que completam 12 anos no município de Marabá, pelo menos cinco morrem assassinados antes dos 19 anos. É a situação mais grave em termos de vidas perdidas na adolescência entre todas as cidades da região Norte. A marca é duas vezes e meio superior a média nacional (2,03), de acordo com o estudo de homicídios de jovens no País, divulgado ontem pelo governo federal, Unicef e uma ONG ligada a comunidades carentes.

A faixa etária da pesquisa compreendeu adolescentes com idades entre 12 a 19 anos residentes de 267 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. A partir de um cálculo que levou em conta mortes ocorridas em grupo de mil jovens, foi estabelecido o IHA (Índice de Homicídios na Adolescência). O IHA de Marabá aparece como o 18º pior do País, com 5,2 assassinatos. Pelo levantamento, se nada for feito para reverter as cifras de homicídios no município, mais de 185 vidas de adolescentes de 12 a 18 anos, em cada grupo de mil, deverão ser perdidas num período de sete anos.

Completam as primeiras posições do ranking da região Norte: Porto Velho, com 4,2 mortes, a cada grupo de mil adolescentes, e Macapá, com 3,1/1.000. Na listagem por capitais mais violentas para os jovens, elas aparecem na quinta e a oitava posição, respectivamente. Já, no quadro nacional, elas ocupam o 32º e 57º lugar. Belém é a 13ª capital com maior incidência de homicídios de adolescentes e a 108ª no quadro nacional, com registro intermediário de vitimização, na faixa de 2,1 adolescentes assassinados. No entanto, o estudo ressalta o crescimento acentuado dos homicídios nos municípios metropolitanos. Das nove cidades paraenses que constam na lista, duas delas estão aos arredores de Belém.

Ananindeua responde pelo segundo pior índice de assassinatos de jovens no Estado e pela 75ª posição no ranking nacional. São 2,7 jovens assassinados a cada grupo de mil. Número próximo do registrado na cidade vizinha de Marituba, que apontou 2,2/1.000. Porém, a pesquisa destaca uma particularidade dos homicídios de Ananindeua: em nenhum outro município a probabilidade do adolescente morto ser negro é tão alta. 'Quer dizer que se a proporção de um adolescente morrer no município já é muito elevada, se for da cor negra, ela aumenta mais de dez vezes nesse município', explica Márcia Soares, coordenadora nacional do programa de crianças e adolescentes ameaçados de morte, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

A coordenadora lembra que, mesmo não sendo tão elevada quanto em Ananindeua, as taxas de todos os municípios paraenses listados na pesquisa possuem alto risco relativo de vítimas negras. 'Em todos esses municípios a chance da vítima ser negra oscila em torno de cinco a dez vezes. Esse é mais um item do perfil dessa população que vem sofrendo violência letal: negra, pobre e moradora de periferia. Estamos falando de municípios sem instituições fortes, sem canais de responsabilização e onde a impunidade impera', destaca Márcia Soares.

No rol dos piores municípios para os adolescentes ainda aparece Castanhal, que registrou o terceiro pior índice do Estado, com 2,3 adolescentes assassinados a cada grupo de mil habitantes. Santarém, Cametá, Bragança e Abaetetuba completam a lista paraense, todos com IHA inferior a 1/1.000.

A pesquisa revela ainda, que o risco dos jovens morrerem vítimas de homicídio cometido por armas de fogo é maior no Pará, em comparação com os outros Estados da região Norte. É três vezes mais provável o adolescente ser assassinado por este meio do que por outro. Média semelhante a dois estados que mais tiveram municípios na lista da violência, como Pernambuco, Espírito Santo, Paraíba e Alagoas, por exemplo. No topo dessa avaliação está o Rio de Janeiro, cujo risco de morrer por arma de fogo supera seis vezes qualquer outra possibilidade. Na outra ponta, Roraima, Amapá e Acre responde pela maior incidência de assassinatos por outros meios.

Projetos de desenvolvimento não conseguem resolver problema social

Brasília

Da Sucursal

Para o professor de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Benedito Sá, não faltam motivos para que os jovens enveredem pelas situações de risco apontadas na pesquisa. Mas na sua opinião, é principalmente o descaso do governo que aproxima esses adolescentes do mundo do crime. 'O Jovem está sem perspectiva. Não há, por parte do Estado, uma preocupação com as suas necessidades. Faltam escolas e o sistema de ensino é muito precário. Deveria haver uma educação integral e profissionalizante. Para que, quando ele saísse do colégio, conseguisse ser mão-de-obra qualificada. Sem opção de trabalho, de diversão, esse jovem freqüenta lugares de alto risco e aí está o contato com as drogas, que o leva ao crime'.

O professor comenta que faltam ações afirmativas de inserção do jovem na sociedade e alega que o governo se passa como omisso no combate as drogas. 'Sem emprego e educação esse é o único caminho', lamenta. Ao analisar os número de Marabá, Sá diz que o 'Pará é cheio de projetos desenvolvimentistas que só deixam problemas sociais'. 'O sudeste e o sul do Pará exportam riqueza e importam problemas sociais, porque esses jovens migram de outras partes do Brasil, atrás de uma situação melhor que no município dele. Daí você vê a moça se prostituindo, o jovem vindo e procurando o eldorado, e não acha. Começa a fazer pequenos furtos, até mesmo para sobreviver. Os grandes projetos desenvolvimentistas, implantados no Pará, só nos deixaram problemas sociais'.

Na mesma linha crítica, a coordenadora nacional do programa de crianças e adolescentes ameaçados de morte da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Márcia Soares, acredita que apesar de ser uma cidade polo, de fluxo migratório intenso, a região de Marabá reverbera de forma intensa problemas sociais de todo o Estado. 'É uma questão de impunidade. Questões comuns como a exploração sexual de crianças e adolescentes, a violência doméstica, são dois fenômenos associados à violência contra adolescente e jovem. É a ausência do Estado nessas regiões que necessitam de atenção. Falta de responsabilização e institucionalidade também cooperam para tantas mortes entre esses adolescentes, por meio dos homicídios aí apontados', destaca.

Como solução, a executiva diz que o relatório traz notabilidade para os problemas dos jovens no País. O estudo traçará o mapa da violência do Brasil para o governo entender o que deve ser feito. 'As discussões estão hoje em cima da redução da idade penal. Existe uma campanha pública associando adolescentes aos crimes, apenas. A pesquisa mostra que os adolescentes são mais violados em seus direitos, do que violadores de direitos. Nós vamos acabar observando uma aceitação da sociedade, banalizando esse fenômeno'.

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10. O Globo - RJ Tragédia nacional

O estudo realizado pelo Laboratório de Análise da Violência, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), sobre o assassinato de jovens entre 12 e 18 anos dá números a uma tragédia nacional: o massacre em curso na juventude brasileira, principalmente no extrato mais pobre. O trabalho, feito com base em dados colhidos pelo Ministério da Saúde e pelo IBGE nas 267 cidades com mais de 100 mil habitantes, conclui que, de 2006 a 2012, terão sido mortos 33.504 jovens nesta faixa etária, caso as taxas de homicídio se mantenham.

No ranking elaborado com estatísticas de 2006, o Rio aparece na 21acolocação, com um índice de 4,92 assassinatos por grupo de mil jovens, uma situação menos ruim que outras cidades fluminenses: Cabo Frio (16a), Itaboraí (11a) e Caxias (7a). No topo da lista, Foz do Iguaçu, no Paraná, com 9,74 mortes, indicador talvez influenciado pela criminalidade na área de fronteira.

O estudo é mais uma prova de que, em geral, o poder público brasileiro está longe de conseguir conter este drama. Há redução de mortes pela criminalidade em São Paulo — 151ana relação — e mesmo no Rio. Mas o número de homicídios em valores absolutos, em escala nacional, continua elevado.

Não bastasse a tragédia humana, cada morte de um jovem corrói as bases de uma sociedade que precisa ampliar a força de trabalho, para gerar renda e riqueza. Acrescentemse aos prejuízos sociais os recursos perdidos em educação e as despesas no atendimento às vítimas da criminalidade na rede de saúde pública.

Conspira a favor da tragédia uma legislação inócua (Estatuto do Menor), que finge defender o jovem, mas apenas o torna imune ao Código Penal, e não o recupera da marginalidade. É parte da mesma conspiração a incapacidade de haver um combate efetivo ao tráfico de drogas e armas, tarefa em que governos federal, estaduais e municipais teriam de atuar de forma coordenada, o que nem sempre acontece. Ameaçam, ainda, tornar a situação pior os lobbies no Congresso interessados em desmontar por partes o Estatuto do Desarmamento, por meio de projetos de lei destinados a enfraquecer a legislação mais rígida para a concessão de posse e porte de armas. Menos armas em circulação é sinônimo de menos mortes nas ruas, está provado.

Querer rearmar pessoas que não sejam policiais é trabalhar a favor da barbárie nossa de cada dia.

O trabalho da Uerj deveria reforçar o alerta à sociedade e ao poder público de que o combate à violência é tão crucial quanto a melhoria da educação, do sistema de saúde pública e da infraestrutura do país.

Os números mostram.

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11. Diário da Manha - GO Segurança vai capacitar lideranças comunitárias

22/07/2009

A formação de lideranças comunitárias é essencial para difundir a mudança de mentalidade que está em curso desde a promulgação da Constituição de 1988, que redirecionou o trabalho da polícia. Quem afirma é a Gerência de Integração Polícia Comunidade da Secretaria da Segurança Pública, a propósito do seminário que a pasta vai realizar em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, dia 8 de agosto, no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia.

Antes o aparato de segurança pública tinha como foco proteger e defender o Estado, após a nova constituição a prioridade passou a ser o cidadão, explica Waldirene Gualberto, da Gerência. Porém, acrescenta, essa nova compreensão precisa incluir o cidadão, sem ele o “o ciclo não se completa e o trabalho não é entendido", afirma.

A principal consequência da falta de interação é o desgaste múltiplo, situação em que a polícia fica com a imagem fragilizada e o cidadão se sente amedrontado. Para contribuir com a formação das lideranças, o Seminário Regional de Capacitação de Lideranças Comunitárias contará com a presença de policiais experientes de Goiás e outros Estados nas áreas de planejamento, gestão e análise.

Inscrições

O evento é aberto à comunidade e as inscrições serão recebidas até às 18 horas de amanhã pelos telefones 3201-1496 e 3201-4820 e nos Conselhos de Segurança Comunitária nos bairros de Goiânia e Região Metropolitana.

Fonte: Agecom

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12. Correio Braziliense - DF Erros menores, tristezas profundas

Gláucio Ary Dillon Soares Sociólogo, pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) http://conjunturacriminal.blogspot.com/

Um pesquisador me perguntou por que excluíamos as violências do cotidiano do rol dos crimes. É verdade que as sub-representamos. O que é e o que não é crime depende da lei e varia muito no tempo e no espaço. Nas colônias, era comum o choque entre dois corpos de definições.

Na tradição cristã, o adultério já foi considerado “um crime enorme” (Jó, 31-11), mas, hoje, pequenos flertes e seduções já não são crimes; alguns países retiraram a infidelidade e o adultério do rol dos crimes e outros os retiraram de fato, lei ou não lei. Não são aprovados, mas não são crimes. Não obstante, essas ações, que ficaram legalmente menos importantes, continuam a causar um emaranhado de tristezas e dores, como ilustra o seguinte fato real.

Dona Kika e seu Celidônio eram muito pobres, com seis filhos, moradores da periferia de São Paulo. A despeito de seis filhos, dona Kika, com 30 e muitos anos, era uma mulher atraente, muito cansada da pobreza. Numa festa, Kika e Celidônio conheceram um indivíduo justamente apelidado de Néco Demônio, violento e com ficha criminal, que ostentava, para aquele grupo paupérrimo, alguns itens de consumo. Kika se encantou. Após rápido flerte e namoro, Kika assumiu a relação, mas passou um tempo indo e vindo até que Néco ameaçou Celidônio com um revólver no rosto — na frente dos filhos. Celidônio desistiu e Kika foi embora com Néco.

Esse processo deveria ter sido interrompido pelo poder público. Ameaça armada de morte é crime grave. Porém, a área em que viviam e o seu segmento social estavam fora do estado. Celidônio (e a população) tinham mais medo de Néco do que confiança nas “autoridades”, na polícia. Dar parte era inócuo e perigoso. Recebiam proteção zero do Estado.

Néco se recusou a assumir os filhos de Kika que, não obstante, insistiu em levar o menor. Erro grave. O menino recebeu maus-tratos de Néco. Não havia um sistema de proteção, nem comunicação entre hospitais, polícia e os serviços sociais. Mais uma violência que passou despercebida. O menino desenvolveu sérios problemas mentais que o tornaram incapaz de trabalhar, sendo, hoje, dependente dos demais.

Celidônio passou a beber, mas estabeleceu outra relação estável, instado por parentes e amigos, que afirmavam que as crianças precisavam de mãe. Teve duas filhas com a nova mulher. Não obstante, Kika nunca deixou o coração de Celidônio e sua nova esposa cedo percebeu que competia com um fantasma. Ela também se entregou ao alcoolismo e passaram de casal a companheiros de cachaça e depressão. Não eram um casal, não eram pais. Sete crianças cresceram nesse ambiente de instabilidade, desemprego, falta de recursos, privações de todo tipo. Com triste frequência encontravam o pai, a mãe, ou os dois, estirados em algum lugar, bêbados.

Mais uma vez, o Estado falhou em sua missão. Nada impedia os bares de vender cachaça a alcoólatras e nenhuma agência velava pelas sete crianças que, entre porres e ressacas, raramente tiveram acesso aos pais. Não defendo a intervenção autoritária do Estado, nem considero tudo “dever do Estado”. Entretanto, esse foi um claro caso de abandono dos filhos. Dependendo do grau de aceitação da intervenção do Estado na vida privada das pessoas, o Estado deveria (ou não) ter transferido a responsabilidade das crianças para terceiros, ou ter sido uma presença frequente, fiscalizando o cumprimento das responsabilidades dos pais. Para alguns, deveria intervir e controlar o alcoolismo dos pais.

A história não terminou, mas os capítulos já escritos são tristes. Kika teve uma relação infeliz e violenta com Néco, e viveu com a culpa, que jamais a abandonou. Vítima de um câncer evitável, vivia numa área da região metropolitana de São Paulo e num segmento social no qual os exames preventivos não haviam chegado. Mais uma vez, a interação entre variáveis pessoais, como a apatia, a ignorância e a ausência de políticas públicas de prevenção colaboraram para matar alguém. Kika morreu de um câncer que mata muito menos em outras áreas da metrópole e em outros segmentos sociais. In extremis, pediu perdão, mas nem todos os filhos o deram. Mais alguns anos se passaram. Celidônio foi enterrado segunda-feira, vitimado pela cirrose hepática.

A geração seguinte, filhos e filhas, sobrevive, mas com sérias deficiências educacionais e financeiras, e traumas psicológicos profundos. Enquanto isso acontecia, cientistas políticos continuam falando do Estado no singular, em teorias gerais do Estado — o mesmo Estado em todo o tempo e lugar.

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13. Diário do Nordeste - CE Exposição retrata a violência na infância

A Campanha para Ler, Ver, Ouvir e Agir chega ao Canindezinho, onde crianças e adolescentes são vítimas da violência

As cores são fortes: vermelha, laranja, amarela ouro e azul anil. As temáticas, porém, andam longe da alegria e descontração da infância. Nas telas, corpos sombrios, olhares perdidos, ruelas e um coração crivado por duas balas. Os quadros são do artista Helder Oliveira, pós-graduado em Geração de Redes e Relações Colaborativas pela Universidade Nacional de Lannus, na Argentina, e fazem parte da exposição levada para a comunidade do Canindezinho, visando denunciar a violência que atinge crianças e adolescentes e, ainda, conscientizar sobre a necessidade de implantar a cultura de paz.

A exposição integra a Campanha para Ler, Ver, Ouvir e Agir, lançada no dia 10 do mês passado, no Dragão do Mar, pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) e que a partir de agora começa a chegar nos bairros da periferia da cidade.

E como já era previsto, a campanha que clama pela vida e pela paz serve, também, de pano de fundo para a discussão do cenário que põe em xeque o direito à infância. Enquanto na tarde de ontem, crianças da rede pública visitavam a exposição instalada em duas salas do Escola Estadual São Francisco, o educador social, Evandro Lemos, e moradores do Canindezinho relataram a violência e a exploração sexual registradas no bairro.

Somente nos últimos três meses, cerca de 20 adolescentes, na faixa entre 14 e 17 anos, foram mortos no Canindezinho. As vítimas, quase sempre, são pessoas que praticavam roubos e furtos ou eram envolvidas com tráfico de drogas, admitiu a moradora Joana da Cruz Rezende.

Ela lembra, ainda, que há cerca de um mês um jovem foi morto por policiais dentro de um ônibus, quando tentava roubar os passageiros. “O pior é que a Polícia ora protege ora contribui para o aumento da violência”, disse, acrescentando que o desemprego e a falta de perspectivas para o futuro fazem muitos jovem ingressarem no mundo das drogas.

Já o educador social Evandro Lemos adianta serem comuns os registros de exploração e de abuso sexual contra os adolescentes. A exploração, definiu, acontece quando existe pagamento, por menor que seja, em troca da prática de sexo; já o abuso ocorre, via de regra, dentro de casa e, em geral, mediante coação. Ele cita que, recentemente, nas oficinas de música, teatro, dança e capoeira do Projeto BomJarte? foi descoberto um caso de abuso sexual praticado contra um garoto de nove anos.

Ao retratar seu lar, o menino desenhou a mãe, a irmã, ele próprio e o padrasto. Detalhe: no desenho o padrasto estava de cabeça para baixo e tinha um traço, na altura do pênis, vertical. Posteriormente, descobriu-se que o garoto havia sido deflorado pelo padrasto.

MOZARLY ALMEIDA Repórter

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14. Diário de Cuiabá - MT Ações e projetos da Sejusp são expostos na conferência

O público que passar durante a 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública (Conseg), em Cuiabá, além de debater questões pertinentes ao assunto pode conferir os trabalhos e projetos desenvolvidos pelas instituições ligadas à segurança pública no Estado.

Na entrada principal do Centro de Eventos do Pantanal, estandes da Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Núcleo de Policiamento Especializado, Fundação Nova Chance, exposição de materiais bélicos e projetos sociais desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), como Bombeiros do Futuro, Proerd e Rede Cidadã.

Projeto "De Cara Limpa Contra as Drogas", divulgação do disque denúncia (197) e serviços das Delegacias Virtual e Móvel estão sendo divulgados pela Polícia Judiciária Civil. Materiais e equipamentos de mergulho, salvamento e resgate fazem parte da exposição do Corpo de Bombeiros, que também aproveita o momento para divulgar o trabalho da corporação.

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15. Correio da Bahia - BA Resultado final do concurso da PM será divulgado nesta quinta

Redação CORREIO

O resultado final do concurso para soldado da Polícia Militar da Bahia será divulgado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial. Serão convocados 3,2 mil novos soldados para atuar em seis regiões de segurança em todo o estado, sendo 2,8 mil para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) e 400 para o Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM).

Os classificados de acordo com o número de vagas existentes (3.200) estão sendo convocados para realização de exames pré-admissionais e Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar.

Em dois anos e meio, segundo dados do governo do Estado, foram admitidos 6,4 mil novos policiais. O novo efetivo vai trabalhar no policiamento das macrorregiões de Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Barreiras.

A data para a realização dos exames pré-admissionais será divulgada em momento posterior pela Polícia Militar da Bahia. Em edital específico, os candidatos serão convocados para a entrega de documentação e realização de avaliação psicológica, médico-odontológico, teste de aptidão física e investigação social.

A convocação se dará por ordem de classificação, considerando-se o cargo (Soldado ou Bombeiro), região de classificação e sexo e serão divulgadas nos sites da PM (www.pm.ba.gov.br ) e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br )

A Secretaria da Administração alerta os candidatos para os prazos das próximas etapas (documentação e exames pré-admissionais), destacando que o edital determina ser de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos procedimentos.

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16. Zero Hora - RS Precisamos salvar nossos jovens!, por Paulo César Machado*

São completamente estarrecedores – muito mais do que preocupantes – os dados apresentados em pesquisa divulgada em 21 de julho de 2009, que projetam para o período entre 2006 e 2012, a morte de pelo menos 33 (trinta e três) mil jovens entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos.

Para toda e qualquer pessoa que seja pai ou mãe de adolescente, ou exerça profissão diretamente vinculada a essa faixa etária, é difícil não deparar com esse único dado martelando e projetando equações matemáticas, inferências sociológicas, econômicas, históricas e emocionais.

Sabemos que a matemática dos homicídios não é geograficamente equânime; mas, ainda assim, se dividirmos os 33 (trinta e três) mil mortos potenciais pelas 27 (vinte e sete) unidades político-administrativas teremos mais de 1.200 (mil e duzentos) jovens mortos por Estado, incluído o Distrito Federal.

O estarrecedor está em que é muito provável que essa vida – no momento nada mais que uma estatística ou abstração para a maioria de nós – que se perderá ou esteja perdida ou se perdendo neste exato momento (por si só um fato trágico!) seja ou venha a ser de algum adolescente nosso familiar, ou próximo, ou mesmo que se conheça ainda que só de vista ou por menção.

Não bastasse esse aspecto perturbador acima referido, é difícil não pensar também em todo esse potencial humano desperdiçado em prejuízo da vida em sociedade. Quanta capacidade produtiva, inventiva, de renovação, de atitude estará se perdendo! Quantas vidas suspensas definitivamente nos mais diferentes processos históricos, econômicos, sociológicos, interpessoais!

Eu sei! Sim, eu sei! Este não é momento para conjecturas ou ilações; antes, para imediatismos. Temos definitivamente que fazer algo a respeito e fazer agora, a partir de já. Temos de compartilhar esta responsabilidade social de zelar pelos nossos filhos, irmãos, amigos, netos, vizinhos adolescentes.

A agenda está colocada e não admite subtração: o poder público deve fazer sua parte. A imprensa deve fazer sua parte. Todas as esferas formadoras de opinião devem fazer sua parte. A família deve fazer sua parte. E os jovens! Os jovens devem também tomar parte nesta tarefa ecumênica de preservar a vida e garantir-lhes uma existência digna, solidária, responsável e comprometida com um sentido terminantemente avesso à violência. Terminantemente avesso a toda e qualquer violência.

* Professor de história e pai

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17. Folha de S. Paulo - SP Polícia descobre enfermaria clandestina para traficantes

DA SUCURSAL DO RIO

Durante operação na favela de Manguinhos (zona norte do Rio), a Polícia Civil descobriu ontem uma casa usada como enfermaria por traficantes -que evitam ir a hospitais oficiais para não serem presos. No imóvel vazio - com sangue fresco no chão- havia medicamentos, seringas, luvas e outros utensílios usados em hospitais. A polícia supõe que bandidos estavam sendo atendidos, mas decidiram fugir ao saber que policiais se aproximavam. "Achamos gazes cheias de sangue no chão", disse o delegado Márcio Mendonça, da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis. O chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski, afirmou que "o fim da enfermaria e a prisão das pessoas que recebem salário para tratar desses bandidos facilitarão a prisão dos traficantes, pois serão obrigados a sair da comunidade para buscar socorro". A operação para apreensão de veículos roubados e combate ao tráfico mobilizou 200 policiais das 7h às 12h. Houve tiroteio. Um suposto traficante morreu e quatro pessoas foram presas.

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18. O Estado de S. Paulo - SP TCE muda regra para verba sigilosa

Só o secretário terá a responsabilidade de prestar contas de dinheiro usado em operações de caráter reservado

Bruno Tavares

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) modificou os critérios de prestação de contas da verba usada em operações policiais sigilosas. A deliberação, publicada ontem no Diário Oficial, determina que "é do secretário da Segurança Pública a responsabilidade exclusiva pela prestação de contas de adiantamentos utilizados em despesas para operações policiais de caráter reservado, vedada a delegação". Em fevereiro, o Estado revelou que as prestações de contas chegavam ao TCE sem nenhuma nota fiscal ou relatório que indicasse como e com o que o dinheiro estava sendo gasto. Até departamentos administrativos, como a Academia da Polícia Civil, efetuavam saques.

Em decisão colegiada, o TCE estabeleceu que, a partir de agora, as prestações de contas deverão conter "singela identificação, a qual poderá ser representada pela denominação ou tema da operação". Os demonstrativos de gastos também terão de ser individualizados por operação, para que os fiscais do tribunal tenham condições de saber em que o dinheiro foi aplicado. Por fim, o despacho determina que as despesas fiquem restritas a um número mínimo de responsáveis, para facilitar "o controle das operações e dos gastos correspondentes". A deliberação é assinada pelo presidente em exercício da corte, conselheiro Fúlvio Julião Biazzi, e pelo relator, Cláudio Ferraz Alvarenga.

Em março, o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho já havia decidido apertar a fiscalização sobre os gastos secretos da Secretaria da Segurança Pública, obrigando a pasta a prestar contas da verba mês a mês - até 2008, os relatórios eram encaminhados a cada seis meses. Carvalho escreveu em sua decisão que, da forma como se apresentavam as prestações de conta, não era possível estabelecer "correlação entre os valores registrados nas operações contábeis e as operações (policiais) executadas". Isso criaria, segundo ele, "ambiente propício para desvio de finalidade".

Depois de assumir o cargo, em março deste ano, o secretário Antônio Ferreira Pinto decretou o fim da verba sigilosa para departamentos administrativos e burocráticos da polícia. Ficou definido que, quando eles precisassem usar recursos dessa natureza, deveriam pedir à Delegacia Geral de Polícia (DGP). Na ocasião, Bittencourt Carvalho considerou a medida "salutar". Mas não deixou de criticar os gastos de R$ 93 mil com supostas operações secretas feitas pelo Departamento de Administração e Planejamento (DAP) e pela Academia da Polícia Civil em janeiro e fevereiro. "Não há como deixar de observar a impropriedade da aplicação dos já limitados recursos públicos em unidades que não realizam atividade de polícia judiciária específica", escreveu.

A verba secreta foi criada para acelerar o trabalho de investigação policial. A ideia era que os diferentes departamentos da polícia tivessem dinheiro vivo para, por exemplo, pagar informantes ou alugar um barraco na favela, evitando assim que os criminosos tivessem condições de rastrear a origem dos recursos. Em dezembro de 2008, porém, o Estado revelou que parte da verba secreta havia sido usada para comprar fuzis sem licitação e até CDs para serem distribuídos com informações à imprensa durante a gestão do secretário Saulo de Castro Abreu Filho. Nos dois anos em que permaneceu no cargo, Ronaldo Bretas Marzagão também não fez nenhuma modificação na forma de prestação das contas.

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19. Jornal do Commercio - PE Briga de gangues motivou triplo homicídio

Publicado em 23.07.2009

A Polícia Civil revelou, ontem pela manhã, que o triplo homicídio ocorrido na última segunda-feira, no bairro Pedro Roma, em Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife, teve como motivo a richa entre duas quadrilhas que praticavam roubos na região. Anderson Cordeiro Cintra, 33 anos, e Ronaldo Estevão da Silva, 30, tinham como alvo Salatiel Pedro de Alcântara, 35, integrante de uma quadrilha rival a deles. Os outros dois homens foram mortos por queima de arquivo. Os assassinos moravam a 300 metros do local do crime. Anderson Cintra foi apresentado, ontem, pela Polícia Civil.

A esposa de Ronaldo da Silva, que está foragido, também foi presa por comércio de armas, anteontem. Segundo a polícia, Anderson Cintra, detido na comunidade das Malvinas, em Jaboatão dos Guararapes, era um dos alvos da Operação Fogo Cruzado, que prendeu 21 pessoas na semana passada, acusadas de assaltos, extorsão e homicídios. Ele também tinha mandado de prisão e estava foragido da Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá

Durante depoimento à polícia, Anderson Cintra confessou ter cometido o triplo homicídio ao lado de Ronaldo da Silva. De acordo com a delegada de Jaboatão dos Guararapes, Patrícia Domingos, a dupla de assassinos teria sido ameaçada de morte por Salatiel Alcântara. “Eles se adiantaram e mataram antes para não serem mortos. Os outros dois estavam no lugar errado, na hora errada”, explicou. Misael Santos Silva, 20 e Rubenilson Soares Silva, 17, não tinham participação nos grupos criminosos.

As outras pessoas que estavam na residência de Rubenilson Soares na hora em que o crime ocorreu só não foram assassinadas porque conseguiram fugir. A polícia informou também que, depois do triplo homicídio, os acusados fugiram a pé, já que moravam próximo.

Um fato que chamou a atenção da delegada Patrícia Domingues foi a audácia de Ronaldo da Silva. “Quando soube que a esposa tinha sido presa, ele ligou para a delegacia, dizendo que ela não tinha envolvimento no crime”, contou. Micheline Natália de Almeida, 24, foi presa na casa onde vivia com Ronaldo da Silva, a poucos metros onde os três jovens foram assassinados. Embaixo do colchão dela foram encontrados seis revólveres calibre 38 e munições. Quatro dessas armas foram utilizadas no crime.

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20. Correio da Bahia - BA Bairro da Pituba tem mais crimes do que o Alto das Pombas

Bruno Wendel | Redação CORREIO Na noite de terça-feira (21), a quituteira Aldaci dos Santos, conhecida como Dadá, inaugurou um novo restaurante na Pituba, dias depois de fechar o Varal da Dadá, seu estabelecimento por mais de 20 anos no Alto das Pombas, que foi perdendo fregueses com medo de crimes na região.

Nas estatísticas da Secretaria de Segurança Pública, no entanto, a Pituba, área nobre da cidade, foi palco de mais crimes contra a integridade física e, principalmente, contra o patrimônio no mês de junho do que o Alto das Pombas, bairro popular próximo ao Campo Santo.

No sábado, a cozinheira contou ao CORREIO sua decisão de fechar o Varal da Dadá, devido à violência na região. Suas declarações causaram polêmica. Moradores e outros comerciantes do Alto das Pombas disseram que seria apenas uma desculpa de Dadá para mudar o restaurante e defenderam o bairro.

Para o professor e coronel da reserva da Polícia Militar Antônio Jorge Melo, do programa de estudos e pesquisa em Segurança Pública da Universidade Federal da Bahia (Ufba), os dados da SSP indicam o seguinte: quando o índice de desenvolvimento humano (IDH) de uma determinada região é baixo, se tem mais registros de crimes contra a integridade física.

Quando o contrário, ou seja, o IDH é alto, há maior incidência de crimes contra o patrimônio. No caso das informações fornecidas pela SSP, Melo disse que o fato de a Pituba liderar o índice também de crimes contra a integridade física se dá pelo simples motivo de os moradores e comerciantes não terem contato diretamente com a criminalidade.

“Os moradores das periferias e guetos têm receio em denunciar porque convivem diretamente com a criminalidade, ou seja, chegam a conhecer os próprios agressores”, declarou. Quanto à questão do crime contra o patrimônio, os bandidos têm preferência em agir nos bairros nobres, onde a rentabilidade para eles é maior, segundo o pesquisador.

“Analise: um assaltante vai preferir roubar na comunidade, onde pode roubar poucomais de R$5 deumasenhora, ou ir para área nobre, onde poderá subtrair joias, grandes quantias de dinheiro e carros, alguns deles importados?. Agir em bairros de classe média é mais fácil e rentável para eles (bandidos)”.

Mas o pesquisador faz um alerta: “As pessoas costumam ter a sensação maior de segurança em locais nobres, devido à visibilidade do policiamento, a iluminação, a movimentação de bares, mas podem estar enganadas”.

Polêmica No domingo, a quituteira Dadá disse que, devido a ação de bandidos, clientes deixaram de frequentar o Varal da Dadá, situado na rua principal do Alto das Pombas. “Duas clientes foram assaltadas quando saíam do estabelecimento, num evento que minha filha promoveu”, contou a quituteira.

Os antigos vizinhos retrucaram.“ Agora os clientes dela não vão mais ter a carteira roubada ... mas sim os carros, já que a Pituba concentra o maior roubo de veículos da capital”, rebateu Rodrigo Alves, vice-presidente da associação de moradores. A comerciante Maria Tereza dos Santos também discordou de Dadá.

(Notícia publicada na edição impressa de 22/07/2009 do CORREIO)

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21. O Liberal - PA Governadora pede a punição dos servidores envolvidos em crimes

A governadora Ana Júlia reuniu-se ontem com o secretário de segurança pública, Geraldo Araujo, o comandante-geral da Policia Militar, coronel Luiz Dário e o delegado-geral de Policia Civil Raimundo Benassuly Júnior e pediu detalhes das providências que estão sendo tomadas diante das acusações de crimes cometidos por policiais militares, a exemplo da morte do doente mental Emerson Willies Cruz Freitas, 37 de anos, morto a tiros por policiais de uma guarnição da 1ª Zpol, no dia 14 deste mês, em Belém. Segundo testemunhas, Emerson estava com um rádio na cintura que os policiais pensaram ser uma arma.

Ana Júlia disse saber que os casos conhecidos envolvem uma minoria da Polícia, mas que a sua determinação é de apuração rigorosa e punição exemplar no caso de confirmação de crimes por policiais. Informada de que os PMs envolvidos no crime de Emerson Willies foram afastados de suas funções e respondem a inquérito, a governadora reafirmou sua confiança no sistema integrado de segurança pública do Pará.

Na reunião, a governadora recebeu relatórios demonstrando que os investimentos feitos na segurança pública têm resultado na contenção do aumento da criminalidade no Pará e na Grande Belém. Segundo o secretário de Segurança pública, as mais significativas reduções ocorreram nos assaltos a ônibus (48% menos que no mesmo período de 2008) e roubos em geral (redução de 16,8% comparando com primeiro semestre do ano passado).

O coronel Luiz Dário apresentou dados mostrando que a PM vem tirando de circulação um número recorde de armas de fogo e ressaltou que o trabalho da Polícia tem frustrado a ação dos bandidos que, sem êxito em sua empreitada, acabam optando por fazer reféns.

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22. O Estado de S. Paulo - SP Policial civil erra tiro e mata mãe com bebê no colo em SP

Agentes alegaram que tentavam abordar motoqueiro; os dois estão presos na Corregedoria

Daniela do Canto e Leandro Calixto

Uma mulher de 30 anos morreu e o filho, de 1 ano e 10 meses, ficou ferido com um tiro disparado por um policial civil. A ação ocorreu na noite da terça-feira, quando dois investigadores tentavam abordar um motoqueiro suspeito que trafegava por uma rua do Jardim Eledy, região do Capão Redondo, na zona sul de São Paulo. Foi o terceiro caso semelhante em duas semanas em São Paulo (leia mais ao lado).

Segundo testemunhas, dois investigadores estavam de campana em uma viatura descaracterizada - um Santana azul - na frente do Mercadinho Rynampa. Eles deram sinal de parada a um motoqueiro que passava pela rua. O motociclista, por sua vez, teria ignorado os policiais e um deles disparou um tiro, que acertou a perna do bebê e o coração de Edinalva. A vítima passava pela rua onde ocorreu o crime, carregando o filho no colo.

As vítimas foram atingidas na frente da Creche Pré-Escola Jardim Eledy, a cerca de 25 metros de onde estavam os policiais. Mãe e filho ainda foram levados ao Pronto-Socorro do Hospital do Campo Limpo. A mulher morreu pouco depois de ser baleada. Já a criança passou por uma cirurgia e está fora de perigo. A vítima foi enterrada ontem, em um cemitério da zona sul da cidade.

A Corregedoria da Polícia Civil informou que os policiais Alex Sander, de 35 anos, e Alfred Staps, de 45, estão presos desde ontem, na sede da Corregedoria, na Rua da Consolação, na região central. Os dois alegaram que só estavam nesta região porque realizavam uma investigação, envolvendo um motoqueiro suspeito. A Polícia Civil não informou, no entanto, que tipo de trabalho os policiais faziam nessa região.

A versão dos policiais foi praticamente a mesma apresentada pelas testemunhas. Num primeiro momento, os policiais disseram que tentaram abordar o motoqueiro suspeito. Como o homem teria ignorado o pedido, um dos agentes procurou parar o suspeito com um tiro.

ESCLARECIMENTOS

Os policiais socorreram as duas vítimas e as encaminharam até o pronto-socorro da região. Em seguida, eles foram prestar esclarecimentos no 47º Distrito Policial. Ao fim do boletim de ocorrência, os dois foram levados por PMs para a sede da Corregedoria da Polícia Civil. Agora, vão responder a um processo administrativo e ficarão de fora das funções até o fim das investigações. Já o motoqueiro apontado como pivô dos disparos não havia sido preso até o fim da noite de ontem.

CASOS RECENTES

8 de julho: Uma menina de 8 anos levou um tiro no tórax em um suposto tiroteio entre criminosos e dois PMs da Rocam na Favela de Heliópolis, na zona sul. Os policiais perseguiam dois homens em uma motocicleta na Estrada das Lágrimas. Segundo a PM, o garupa atirou, obrigando um dos policiais a reagir. Moradores, no entanto, negam que tenha havido um tiroteio

12 de julho: Uma bebê de 8 meses e uma adolescente de 16 anos foram vítimas de balas perdidas em uma ação da PM na Favela de Paraisópolis, também na zona sul. A PM afirma que entrou em confronto com três suspeitos de roubar um Volkswagen Fox e houve troca de tiros. Moradores negam o tiroteio e alegam que um policial atirou após um dos rapazes fugir da abordagem policial

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23. Correio Braziliense - DF Delegado é acusado de tortura

Chefe da 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho, terá de se explicar à Corregedoria da Polícia Civil por supostamente bater nas mãos de empregada doméstica com cassetete para que ela confessasse participação em assalto. Laudo do IML não confirma agressão

Ary Filgueira

Em 26 anos de carreira na Polícia Civil, o delegado Márcio Michel Alves de Oliveira respondeu a cinco denúncias por abuso de poder e uma de tortura no exercício de sua profissão. O policial foi absolvido em todas as acusações feitas pelo Ministério Público, a maioria delas porque as vítimas desistiram de processá-lo. Mas o chefe da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) terá novamente de se explicar por maus-tratos cometidos em sua delegacia. Dessa vez, é uma jovem quem acusa Michel de torturá-la com o uso de um cassetete para obter a confissão de um crime do qual ela afirma não ter participado. O caso foi parar na Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal. “Temos ciência dessa reclamação e ela será apurada”, limitou-se a dizer a delegada Marialda Lima.

A autora da denúncia é a empregada doméstica Tatiane Alves de Jesus, 24 anos. Universitária do segundo semestre de pedagogia, ela afirma, no histórico da acusação encaminhado à Ouvidoria da Corregedoria — ao qual o Correio teve acesso —, que as 24 horas em que passou na delegacia de Michel, em razão de um roubo na chácara onde trabalhava, foram as mais difíceis da sua vida. Em 15 de julho, Tatiane foi arrolada como vítima do assalto à propriedade situada no condomínio de classe média Morada dos Nobres, em Sobradinho. Três homens encapuzados e armados invadiram a residência por volta das 18h, trancaram-na no quarto e roubaram vários objetos, entre os quais, dois computadores.

Segundo seu relato à Corregedoria, era 1h do dia seguinte, quinta-feira da semana passada, quando a empregada chegou à delegacia para depor. Ela afirma que a pressão para que confessasse sua suposta participação no crime começou logo na seção responsável pela investigação. “Os agentes disseram que era melhor eu contar a verdade, pois, se não, eu teria de me ver com o delegado”, afirmou. Diante da recusa dela, os mesmos policiais a levaram para a sala de Michel, que fica na sobreloja do prédio da 35ª DP em Sobradinho II. Lá, a jovem afirma que o delegado repetiu o discurso dos subordinados. Mas, novamente, Tatiane sustentou a inocência.

O delegado, então, teria, segundo ela, pegado o cassetete de madeira que estava em cima da cômoda e, com ele, desferido vários golpes nas palmas das mãos de Tatiane, que, mesmo assim, não confessou. Michel, afirmou a empregada doméstica, ameaçou passar as torturas para a sola dos pés. “Eu estava cansada de apanhar, então acabei assinando uma confissão que não é verdade”, disse Tatiane em entrevista na casa dela, no Jardim ABC, bairro da Cidade Ocidental. Após confessar a participação, Michel a liberou, mas sob uma condição: “Não vá sair contando esta história que você apanhou aqui dentro da delegacia, senão eu te mato”, teria acrescentado o policial, que tem fama de linha-dura na região. O diálogo final teria ocorrido por volta das 5h do dia 17, sexta-feira. “Eu escuto o barulho de sirene de polícia e penso: meu Deus, eles vieram me buscar”, contou a moça, em prantos.

Provas

A denúncia da empregada doméstica também foi encaminhada ao Núcleo de Controle da Atividade Policial do Ministério Público do DF pelo promotor Moacyr Rey Filho, da Promotoria de Justiça Criminal de Sobradinho. “Ela não tem passagem pela delegacia”, observou Rey, em consulta ao sistema do MP. Mesmo assim, o delegado Michel garante ter provas do envolvimento de Tatiane no crime. “Ao chegarmos ao local (do crime), encontramos o quarto onde ela estava presa com a janela aberta. Por que, então, ela não fugiu em vez de gritar para o dono?”, argumentou Michel. “Foi ela que abriu o portão da chácara para eles (os bandidos) entrarem, pois não havia como eles passarem pela segurança a não ser tendo ajuda de alguém de dentro”, completou o delegado. Ele informou ainda que Tatiane teria revelado, por conta própria, o nome de um dos autores. “Ele tem passagem por furto, roubo”, disse Michel, que não revelou a identidade do acusado.

Um dos porteiros do condomínio Moradas dos Nobres, no entanto, põe em cheque a afirmação do delegado de que Tatiane teria aberto a portão da chácara. Segundo o funcionário, que não quis se identificar, as imagens do circuito de TV da chácara roubada mostram o momento em que o trio de bandidos pula a cerca elétrica em volta da propriedade. Quanto à denúncia de tortura, Michel ironizou o fato, pois afirmou que o laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) não constatou qualquer hematoma nas mãos dela. E foi enfático: “Eu posso ter gritado, batido na mesa, mas, agredi-la, nunca”, afirmou. Michel acredita que a denúncia de Tatiane tem cunho político, pois ele conta que será candidato a deputado distrital nas próximas eleições.

Foi ela que abriu o portão da chácara para eles (os bandidos) entrarem, pois não havia como eles passarem pela segurança a não ser tendo ajuda de alguém de dentro Márcio Michel Alves de Oliveira, delegado

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24. Folha de S. Paulo - SP Bando faz arrastão durante 8 h no Morumbi

Armados com fuzis, criminosos invadiram condomínio e mantiveram 20 pessoas reféns; 4 apartamentos foram assaltados

Joias, dinheiro, carros e TVs de plasma foram os principais alvos dos bandidos, que levaram ainda computadores com gravações de câmeras

LAURA CAPRIGLIONE DA REPORTAGEM LOCAL

TAI NALON COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

"Só penso em fugir, fugir, fugir; quanto antes, melhor." A frase poderia ser de um dos cerca de 15 criminosos que fizeram um arrastão no condomínio Panorama do Morumbi (zona sul). Mas é da socialite apavorada com a onda de violência que passou raspando em seu apartamento -quatro vizinhos acordaram sob a mira de fuzis, num assalto que durou oito horas (das 23h30 às 7h30 de ontem). Joias, dinheiro, carros e TVs de plasma foram os alvos principais dos assaltantes, que mantiveram reféns 20 pessoas, entre moradores e empregados do prédio. Todos ficaram amarrados no apartamento do zelador, que teve de providenciar café e comida para os bandidos. Segundo uma moradora escutou de trabalhadores, a ação iniciou-se quando dois integrantes do bando pularam o muro e conseguiram render um segurança, abrindo caminho para os demais. Um deles ficou na portaria durante todo o assalto -trajava terno escuro. Mas havia também um chaveiro. Teria sido ele o responsável por arrombar as portas de apartamentos pré-escolhidos. O prédio é uma torre de concreto de 18 andares com um apartamento em cada. Cercado por muro de pedras e cerca-viva, tem na fachada cinco câmeras que registram o movimento de moradores, funcionários e visitantes. Todos necessariamente passam por dois portões-gaiola (abrem um de cada vez). Nada disso foi suficiente para impedir que parte do grupo entrasse pela porta da frente, depois que os batedores já tinham invadido. As próprias câmeras não foram de grande valia: os criminosos fizeram questão de levar as CPUs de computadores com as gravações. Uma empregada teve crise nervosa. Ela chegou para trabalhar às 7h30 e foi rendida, ainda no térreo. Os criminosos diziam-lhe que, se não ficasse quieta, ordenariam que os comparsas lá em cima matassem os patrões dela. Um faxineiro "já de idade", conforme uma moradora, recebeu pontapés. Em 10 de abril, outro edifício, o Brisa do Morumbi, a 2 km do Panorama do Morumbi, também foi assaltado. Procurada, a Secretaria de Segurança Pública disse não ter estatísticas sobre assaltos do tipo arrastão em condomínios na cidade.

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25. Folha de S. Paulo - SP Policial civil mata dona de casa com bebê no colo

Tiro foi disparado durante falsa operação policial no Jardim Mitsutani (zona sul)

Alfred Stapf, 46, que estava em férias, e Alex Sander Pedroni, 35, foram presos; são suspeitos de tentar extorquir dinheiro de comerciante

ANDRÉ CARAMANTE DA REPORTAGEM LOCAL

Com o filho de um ano e dez meses nos braços, Edinalva Oliveira da Silva, 30, foi morta com um tiro no coração às 21h de anteontem. O bebê teve os ossos da perna direita destruídos e está na UTI de um hospital da zona sul de São Paulo. Ele não corre risco de morte. O tiro que atingiu mãe e filho foi disparado por um policial civil. O caso fez com que a Corregedoria da Polícia Civil prendesse o investigador Alfred Stapf, 46, e o auxiliar de papiloscopia Alex Sander Pedroni, 35. Eles são acusados de homicídio com dolo eventual -ao assumirem o risco de matar. Eles estavam numa falsa operação policial no Jardim Mitsutani (zona sul), onde a dona de casa Edinalva vivia com o bebê, uma filha de oito anos e o marido. Stapf está oficialmente em férias e Pedroni é de uma delegacia de Diadema (ABC). Eles estavam em um Santana prata, com placas frias, descaracterizado, que pertence à polícia e que foi retirado ilegalmente pelo investigador da delegacia onde ele trabalha, a 6ª Seccional Sul. Eles usavam pistolas .40, também do Estado. "A rua estava cheia de crianças e de trabalhadores que voltavam para casa. De repente, ouvimos o tiro. Na sequência, a avó do bebê desceu a rua com ele no colo, já baleado, e gritando por socorro para a filha dela. Os policiais jogaram os três na viatura fria e sumiram. Depois soubemos da morte da Edinalva", disse Jardel Oliveira Sanches, 51, tia da vítima. A suspeita da corregedoria é que os policiais iriam extorquir dinheiro do dono de um mercado. No bairro, moradores disseram que os policiais são tidos como o "outro PCC", "os policiais civis corruptos". A corregedoria diz saber que os policiais iam ao bairro sempre e, para intimidar jovens supostamente ligados ao tráfico de drogas, davam tiros. Duas testemunhas disseram ter visto Stapf atirar.

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26. Folha de S. Paulo - SP outro lado

Policial diz que motoqueiro "esbarrou" nele

DA REPORTAGEM LOCAL

A Folha não teve acesso ontem a Alfred Stapf e Alex Sander Pedroni nem encontrou seus advogados. Em depoimento à Corregedoria da Polícia Civil, Pedroni disse ter ido ao Jardim Mitsutani para "apurar crimes de um motoqueiro". Ele conta que "viu um motoqueiro vir em sua direção, chegando este a esbarrar nele, quando por descuido atirou e acertou as vítimas". A 6ª Delegacia Seccional Sul informou não saber da suposta operação de Stapf e que ele retirou o Santana ilegalmente na delegacia, já que está em férias.

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27. Folha de S. Paulo - SP Psicólogo vê ação com ceticismo

DA REPORTAGEM LOCAL

O psicólogo Walter Varanda, que acaba de concluir doutorado na Faculdade de Saúde Pública da USP sobre moradores de rua e uso de drogas em São Paulo, diz que as ações já adotadas na cracolândia têm o efeito de somente levar essas pessoas para fora da região central. Segundo ele, mesmo as atuais operações, que pretendem levar pessoas para abrigos ou hospitais, podem não dar resultado, porque não combatem o principal, que é dar condições para que as pessoas se reintegrem. "De que adianta pegar o menino da rua e confinar numa sala? Tem que oferecer alternativas. Os próprios tratamentos [de saúde] precisam ser revistos", disse ele. Caso contrário, argumenta, será somente uma solução temporária e somente para o centro. É que as operações policiais fazem com que dezenas de usuários se desloquem para periferias. "É só a manutenção da imagem de que é uma ação eficiente. Aí, começamos a falar de marketing político." A própria rede de albergues, afirma Varanda, na maioria das vezes, não ajuda. "Limitam-se a abrigar, a dar alimentos. Não se fala em requalificação profissional, de geração de renda." O psicólogo diz não aceitar alegações de que não há solução para o problema. "O que não pode é tratar com visão catastrófica, de que não existe solução. A visão é equivocada, centrada no efeito da droga, mas a patologia é outra. O problema do sujeito não é lembrado." A população de rua de São Paulo, segundo estima o psicólogo, alcança hoje cerca de 12 mil pessoas -menos de mil são crianças e adolescentes envolvidos com o crack.

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28. JB Online - RJ Editorial - Polícia Militar mira na requalificação

Ao admitir publicamente o despreparo da Polícia Militar do Rio de Janeiro em situações que envolvam risco para a população, o comandante-geral Mario Sergio de Brito Duarte deu o primeiro passo rumo à mudança de cultura da corporação. Em 200 anos de serviço, a PM quase sempre evitou assumir deficiências, preferindo um discurso que mascarava a necessidade de mudanças, transferia possíveis culpas e evitava punições internas. A prática, de tão desgastada, caducou. Os fluminenses esperam que este ciclo tenha sido definitivamente encerrado e que o novo comandante consiga levar adiante sua proposta de modernização da instituição.

"A necessidade de treinamento é gritante, a margem de erro dos policiais é muito grande. Falta capacitação para o uso do armamento e nas técnicas de abordagem". Foi exatamente esta a corajosa declaração do coronel Duarte, na terça-feira, quando anunciou medidas para requalificar a tropa. A atitude foi motivada pelos recentes casos envolvendo PMs, que resultaram na morte de um menino durante troca de tiros, em Barros Filho, e num homem alvejado depois de ter seu carro confundido com o de bandidos, em Olaria.

Sobre o incidente na área do 16º Batalhão, em que o bancário Paulo Mury foi baleado no braço por engano, o coronel Duarte informou que as armas dos policiais envolvidos no caso já foram identificadas e estão à disposição das investigações da Polícia Civil. E acrescentou que os PMs foram retirados das ruas. Mas em relação a William Moreira da Silva, de 11 anos, morto durante um suposto tiroteio entre policiais militares do 9º Batalhão e traficantes do Morro do Chaves, o comandante fez ressalvas. Segundo ele, não há evidências da participação de PMs no ocorrido em Barros Filho. No entanto, a mobilização dos moradores da região, em manifestações e protestos pela morte do garoto, foi avaliada como positiva pelo militar. "A sociedade tem que se organizar, nós tanto aprovamos isso que sempre usamos os conselhos comunitários de segurança", relembrou.

Duarte, que assumiu o cargo no início do mês, representa a terceira troca de comando da Polícia Militar no governo Sérgio Cabral. Não se trata exatamente de uma mudança radical na política de segurança pública, mas de um saudável ajuste nos rumos da bicentenária corporação. Dono de um estilo de trabalho mais humanizado, o coronel – bacharelando em filosofia pela UFRJ – anunciou que no retorno das férias, os policiais militares passarão por treinamento teórico e prático, para só depois voltarem às ruas. Durante as aulas, serão utilizados manuais elaborados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. Na avaliação do comandante, por conta do intenso trabalho realizado nas ruas, os policiais deixaram de se atualizar. "Não importa saber se as administrações anteriores são culpadas pelo despreparo. O que realmente importa é o que teremos de fazer, daqui pra frente, para mudar o quadro atual da corporação", ressaltou.

Assumir as falhas, insista-se, é o primeiro passo na depuração da Polícia Militar. Reduzir ao mínimo a margem de erro, com a reciclagem dos policiais, o salto seguinte. A partir daí será possível caminhar rumo a uma instituição que efetivamente priorize o cidadão, a vida e a paz.

Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 - 00:00

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29. JB Online - RJ Policiais teriam extorquido traficante colombiano em SP

Portal Terra

SÃO PAULO - O Ministério Público investiga cinco policiais civis que organizaram uma operação que prendeu um homem, que mais tarde foi identificado como um traficante internacional de drogas. Na ação, os policiais teriam extorquido dinheiro dos investigados, além de ter negociado entorpecentes. As informações são do Jornal da Globo.

Uma informante da polícia, uma empresária, o traficante Ramon Manuel Yepes Penagos, conhecido como El Negro, e sua mulher, se encontravam na porta de uma casa noturna em São Paulo. A informante teria sido obrigada pela polícia a colocar drogas no carro do grupo, segundo depoimentos.

Eles foram presos e levados para o Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) onde ficaram por quase 14 horas. A polícia teria pedido R$ 1 milhão para a liberação da empresária, mas o valor pedido teria caído para R$ 300 mil.

O traficante teria sido o único a permanecer preso, mas teria pago US$ 300 mil para não ter sua verdadeira identidade revelada.

Segundo a polícia informou ao Jornal da Globo, os policiais foram afastados e podem ser presos pelos crimes.

05:31 - 23/07/2009

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