Clipping - Fórum Brasileiro de Segurança Pública 19/08/09

20 Aug 2009

“Apesar de os problemas serem os mesmos de anos atrás, nós conseguimos reduzir o número de homicídios no Estado” - José Edson Freitas

CARLA SERQUEIRA - Repórter

A direção da Polícia Civil contestou, ontem, os números publicados no site do Conselho Estadual de Segurança Pública, e divulgados pela Gazeta de Alagoas, também na sua edição da terça-feira. Segundo o Conselho, em 2008, dos 1.123 homicídios registrados em Maceió, apenas 104 foram investigados. No mesmo ano, de acordo com o relatório do colegiado, dos 822 mandados de prisão expedidos pela Justiça, só sete foram cumpridos. O diretor adjunto da Polícia Civil, delegado José Edson Freitas, afirmou que os números divulgados não são verdadeiros. Ele disse que já marcou uma audiência no Conselho Estadual de Segurança Pública, dia 31 de agosto próximo, para apresentar os números oficiais da instituição. O delegado não adiantou dados ontem, mas garantiu que “os números são muito melhores”.

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2. O Popular - GO Manifestação ´Segurança Já` deve reunir 5 mil em Rio Verde

Augusto Rocha - O Popular

Representantes de cerca de 30 entidades, além de empresários, trabalhadores do comércio e estudantes, participam, hoje, às 13 horas, de uma manifestação denominada ‘Segurança Já’, que deve reunir cerca de cinco mil pessoas em Rio Verde, no Sudoeste Goiano, conforme estimativa dos organizadores. A passeata pretende reivindicar investimentos para a melhoria na área da segurança pública da cidade.

Durante duas horas, a passeata percorrerá quatro quilômetros. Depois de partirem da Avenida João Belo, os manifestantes seguirão pela Avenida Presidente Vargas até a Praça da Igreja Matriz, no Centro, onde serão realizadas manifestações culturais e haverá apresentação de depoimentos de pais e jovens acerca da criminalidade no município.

Também durante a passeata, ocomércio será convidado a baixar as portas por duas horas como forma de protesto contra o descaso com a segurança pública. Simultaneamente à manifestação, uma comissão formada por representantes do Ministério Público pretende protocolar, no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, um documento assinado pelos dirigentes de entidades de Rio Verde, e entregá-lo ao governador Alcides Rodrigues. Cerca de 40 mil panfletos também serão distribuídos em Rio Verde.

De acordo com organizadores da manifestação, o índice de criminalidade no município cresceu nos últimos anos. Segundo os idealizadores, o governo estadual investe pouco na área da segurança pública. As reivindicações da população para a área também não são atendidas.

Reivindicações

Os manifestantes reivindicam aumento do efetivo da Polícia Militar, que hoje é de 160 policiais, número que está bem abaixo do recomendado pela Organização das Nações Unidas. A ONU defende a equação de um policial para um grupo de 250 habitantes. Por essa estimativa, o contingente policial da cidade deveria ser de, no mínimo, 652 policiais. Para se adequar à recomendação, a Secretaria de Segurança Pública teria que quadruplicar o quadro atual.

Além do aumento do efetivo policial militar, os manifestantes também reivindicam a ampliação do número de policiais civis na cidade e a melhoria na infra-estrutura das delegacias e da PM. “Queremos mostrar a nossa realidade e chamar a atenção do secretário de Segurança Pública (Ernesto Roller). Rio Verde precisa de mais segurança. Nas delegacias, faltam até papel e tinta para as impressoras”, revela o presidenteda Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Fernando Jayme. Segundo ele, para suprir a demanda, materiais costumam ser doados pela prefeitura e pelo comércio.

No último dia 21, estudo divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) apontou Rio Verde como um dos quatro municípios do Estado mais perigosos para cada mil jovens entre 12 a 18 anos. Na cidade, as chances de um jovem negro ser assassinado é cerca de 40 vezes maior do que um branco.

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3. Correio Braziliense - DF A pandemia de violenza B

Dioclécio Campos Júnior Médico, professor titular da UnB? e presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria dicampos@terra.com.br"dicampos@terra.com.br

Duas pandemias assolam o Brasil de hoje. Uma de origem suína. Outra de origem humana. A primeira tem nomes diferentes. Ora é gripe, ora influenza A. A segunda, um só. É a violência. A doença que vem do porco é causada por vírus. Um micro-organismo difuso, mal conhecido, que se espalha pelo ar e se transmite também pelas mãos. Gosta do frio e dos jovens. Tem marca registrada, H1N1? . Vem de fora. Foi importado. Chegou no período da crise econômica em que os brasileiros tinham parado de importar. Venceu o cerco sanitário e instalou-se entre nós. Já a pandemia de violência que vivemos tem natureza diversa. É a expressão de uma doença social que se expande muito no Brasil. Por ser variante brasileira, deveria chamar-se violenza B. Tem causas conhecidas e se difunde mais facilmente que a gripe suína. Circula livre há muito tempo, já não causa pânico. A sociedade habituou-se a conviver com ela. Ninguém deixa de viajar por conta do risco de ser alvo da violenza B. Nem as aulas têm início protelado para proteger os alunos contra as armadilhas do mal. Tampouco se aconselha as pessoas a evitarem as aglomerações humanas. É como se nenhum risco houvesse.

Da mesma forma que a influenza A, a violenza B gera muito emprego. Os agentes de saúde de uma equivalem aos agentes policiais da outra. As ambulâncias que transportam os cuidadores e as vítimas de ambas são as mesmas. As viaturas da polícia integram o equipamento contratado para fazer o cerco sanguinário à violenza B. Os hospitais estão superlotados, assim como as unidades prisionais. Mas nem o cerco sanitário nem o sanguinário conseguem conter o avanço das respectivas pandemias.

A população há de se adaptar à gripe suína. É questão de tempo. Perderá o medo. Não se emocionará mais com as mortes registradas. Seguirá na automedicação, cujo efeito placebo beneficia o psiquismo e enseja a autoilusão. Assim ocorre com a violência. Ninguém mais se apavora. Instalam-se câmeras ocultas nos prédios, cercas eletrificadas nas casas, contratam-se seguranças e criam-se pit bulls. A indústria agradece e a violência só cresce.

Para as duas pandemias há a perspectiva de uma vacina específica. A porcina está prestes a se tornar disponível. Haverá filas nas unidades de saúde para a imunização em massa. A vacina contra a violenza B tem composição mais complexa. É uma mistura de antígenos da desigualdade social. Aplicada à sociedade, gerará anticorpos capazes de neutralizar a violência. As iniquidades desaparecerão, as oportunidades serão iguais para todos os indivíduos. Talvez por isso não se admita tal vacinação no Brasil, apesar de ser conhecida há muito tempo e de ter eficácia comprovada. Os beneficiários da desigualdade social entendem que a violência a que se expõem é menor que os privilégios de que desfrutam. Rejeitam a vacina. Preferem ações curativas às medidas de prevenção.

A gripe suína tem assustado pelas mortes que provoca. Já são mais de 300 em cinco meses de circulação do vírus nas terras tupiniquins. Preocupa, ademais, as autoridades o fato de que a doença atinge mais diretamente a população jovem, com muitos óbitos entre mulheres grávidas. São as particularidades do novo agente viral que passam a ser mais bem conhecidas. A pandemia de violência não assusta tanto. Está entre nós há décadas. Tem características próprias, todas do nosso conhecimento. Seu alvo preferencial é também a população jovem. Estudo recente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro estima que, mantida a pandemia de violência no país, 33 mil jovens e adolescentes serão assassinados no Brasil até 2012. Ou seja, uma média de 11 mil óbitos por ano. Vale dizer que a violenza B mata bem mais que a influenza A. Mesmo as jovens grávidas são frequentemente vítimas de balas perdidas ou de outras tragédias que tais, repetindo peculiaridade epidemiológica da influenza A.

O Ministério da Saúde tem atuado com afinco para conter os estragos potenciais da pandemia de origem suína. O mesmo não se pode dizer das outras pastas às quais cabe reverter a terrível pandemia de violenza B, de origem humana, que acomete o país. Claro que sozinhas podem pouco. Mas, têm condições de desencadear campanha para a vacinação da sociedade contra as desigualdades geradoras de tanto sofrimento. Caso não adotem a estratégia recomendada, aumentará o número de cidades que optarão pelo toque de recolher para jovens. E as pessoas só deverão sair às ruas com coletes à prova de bala, única máscara com algum efeito protetor contra a violenza B.

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4. JB Online - RJ O policial tem que voltar a ter rosto

Marcos Luiz Bretas, Jornal do Brasil

RIO - Já faz muito tempo que a polícia carioca decidiu trocar o patrulhamento a pé pelos policiais motorizados. Desapareceram as famosas duplas de Cosme e Damião, que reconfortavam os moradores da cidade nos anos dourados. De dentro de suas viaturas, alegavam defensores da profissionalização e do progresso policial, os homens teriam maior eficiência, sendo capazes de chegar em ocorrências mais distantes em menor tempo. O princípio era a mobilidade. O que não se percebeu naqueles tempos longínquos foi que, ao se tornar veloz, o policial perdeu sua face, a presença que tranquilizava ao menos os grupos médios da sociedade, que caminhavam sob o olhar do guarda da esquina. O ganho em eficiência não aconteceu.

Acompanhando uma tendência moderna de afirmar que o primado da técnica permite produzir ferramentas tecnológicas capazes de resolver qualquer problema, bastando haver investimento, rios de dinheiro passaram a ser gastos em novas tecnologias – ainda são – deixando de lado o aspecto pessoal do fazer polícia. E a população foi ficando com mais e mais medo. Quem tinha recursos e capacidade de pressão política foi em busca de ter o seu guarda. Para ele construía uma cabine e podia ter a paz de saber que, de novo, havia um homem na esquina, zelando pela sua segurança. Agora, ao invés de circular, ele estava fixo, pertencia a alguns privilegiados. Quando ficou evidente que não estava dando certo, trocou-se o policial público pela segurança privada e por mais tecnologia, porteiros eletrônicos, alarmes e câmeras de vídeo.

Todo o sistema de policiamento entrou em colapso. Os investimentos iam na direção errada, a população, e mesmo os policiais, cada vez mais reféns do medo, enquanto líderes políticos discursavam sobre aumentar o número de armas e de carros, comprar blindados, helicópteros, rastreadores por satélite e uma infinidade assustadora de geringonças. Comprava-se, mas não se mantinha apropriadamente, e chegou-se ao ponto absurdo de carros transformados em cabines, incapazes de mover-se por falta de peças. A tecnologia virou teatro. O número de policiais foi se reduzindo, sua preparação não acompanhava as necessidades e seu salário... não era prioridade.

É possível mudar? É preciso mudar. Falar em colocar mais policiais nas ruas não é novidade. Basear políticas públicas nessa presença é. Será preciso resistir à tentação de gastar em brinquedinhos. Investir em capacitação e recuperação salarial. Saber resistir a pressões para colocar novos policiais na rua muito depressa, sem a preparação adequada, ou de contratar gente sem perfil para a função, só porque está disposta a aceitar os baixos salários. A sociedade brasileira e a imprensa têm sido críticas ferozes do aumento dos gastos do estado com pessoal. Talvez a polícia seja um dos poucos espaços públicos onde esse tipo de crítica não apareça. O foco na valorização do policial e na sua presença de forma diferenciada no espaço público, devolvendo a ele o rosto que perdeu, pode ser um bom caminho para a recuperação.

*Professor da UFRJ e pesquisador do Núcleo de Estudos da Cidadania e da Violência Urbana.

23:15 - 18/08/2009

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5. JB Online - RJ Carcereiros fazem greve e acusam chefia de segurança de truculência

Camilla Lopes, JB Online

RIO - Uma greve parcial de 48h no sistema carcerário do Rio de Janeiro fez com que o controle das prisões desde essa terça-feira fique na mão dos carcereiros em fase de experiência. De acordo com o próprio sindicato da categoria, os 30% do efetivo mínimo exigido por lei na vigilância das penitenciárias, foram aqueles que passaram mais recentemente em concurso público.

O motivo da paralisação dos agentes penitenciários, é um ato de repúdio a duas ações de revista realizadas a mando de Coordenadores da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap). De acordo com o sindicato, os inspetores foram revistados por homens encapuzados e armados com fuzis e pistolas, e que, expuseram os agentes a uma situação de extrema violência e humilhação.

– Nós estamos muito indignados da forma como esses inspetores foram tratados, foi uma violação aos direitos humanos. Esses servidores da secretaria chegaram gritando, ordenando a revista como se os inspetores fossem os piores bandidos do presídio – disse o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindsistema), Francisco Rodrigues.

Os sindicalistas denunciam que nos últimos dias 11 e 13 respectivamente nos presídios Pedro Mello (Complexo de Gericinó) e João Carlos da Rocha (Complexo de Japeri) inspetores teriam sido revistados e expostos a situações vergonhosas como terem sido xingados e obrigados a ficarem nus por ordem de chefes de departamentos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Os carcereiros acusam como responsáveis pelas revistas o coordenador geral de Segurança do Sistema Penitenciário, Jorge da Silva Perrotte e o coordenador de segurança do Complexo Penitenciário de Gericinó, Jorge Fernando da Rocha.

– Essa denúncia não é verdadeira, não realizo revista violenta e nem encapuzado. Não faltamos ao respeito com os inspetores. Assim que a operação de revista terminou, agradeci a colaboração deles. Eu só realizo revista aos agentes quando recebemos uma denúncia de que algum deles possa estar cometendo alguma irregularidade – afirmou ao JB o Coordenador Perrotte. Perguntado ainda sobre como se defenderia das acusações, Perrotte respondeu que “se defenderia com a verdade”.

Em nota, a Seap informou quedeterminou a imediata abertura de uma sindicância para apurar as denúncias. Os sindicalistas, participarão amanhã de uma audiência com o presidente da comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Marcelo Freixo (PSOL).

21:26 - 18/08/2009

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6. O Povo - CE Municípios terão conselho sobre drogas

19 Ago 2009 - 00h46min O aumento do consumo de drogas, problema comum nas grandes cidades, tem preocupado vários municípios do Estado. Para controlar a situação e trabalhar, especialmente, na prevenção e no tratamento de usuários de drogas, cada um dos 184 municípios cearenses será incentivado a criar um Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad). Essa foi a temática principal do I Encontro de Gestores Municipais para Discussão de Políticas Públicas sobre Drogas, realizado ontem, na da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Segundo o secretário estadual da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, a criação dos conselhos pretende mobilizar o poder público municipal e a sociedade civil de cada município na busca por soluções possíveis para o problema do alto consumo de drogas. Os conselhos, de acordo com o secretário, vão atuar na prevenção, para evitar que, em especial, os jovens se tornem usuários de drogas, e na recuperação daqueles que já são dependentes químicos. “A repressão deve estar limitada aos traficantes. Aos que contribuem direto ou indiretamente para o tráfico de drogas”, esclareceu.

Confome informou o presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Cepod), Herman Normando Almeida, o trabalho de prevenção nos conselhos ocorrerá por meio do envolvimento da sociedade civil em encontros esclarecedores sobre a problemática e em atividades de esporte, cultura e lazer. A ideia é levar o jovem a se afastar das drogas, através de outras atividades. Já a atuação no tratamento, será por meio da solicitação de verbas federais e estaduais para a criação de instituições terapêuticas que trabalhem na recuperação de dependentes químicos.

O secretário Roberto Monteiro não soube informar números, mas confirmou o crescimento da problemática das drogas em alguns municípios cearenses. Ele citou os municípios de Penaforte, Itapipoca, Canindé, Jijoca de Jericoacoara, Crato e Juazeiro do Norte como os locais onde a situação é mais grave. O agravante, de acordo com Roberto Monteiro, veio com o crescente uso do crack. “O crack tem poder de dependência muito grande. O usuário quer sempre repetir a dosagem. Para isso, ele faz de tudo: mata, assalta. Tudo para conseguir o dinheiro e comprar a droga”, relatou o secretário.

Todo o esforço, de agora em diante, será para mudar esse quadro, por meio da atuação dos conselhos. De acordo com a presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, a entidade vai trabalhar com os gestores para que os conselhos sejam criados com urgência . “Agora, vamos incentivar os municípios para que cada um mande o projeto de lei de criação do conselho municipal para a sua Câmara de Vereadores. Paralelamente, os gestores devem promover reuniões sobre o tema para começar a esclarecer a população”, disse.

EMAIS

- O trabalho de prevenção às drogas no Ceará, atualmente, é realizado pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd) e pela Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre).

- Segundo informações do secretário estadual da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, o Proerd treinou mais de 120 mil estudantes, entre nove e 12 anos, em 86 municípios do Estado. Já o Dipre, segundo o diretor do órgão, Germano Camelo, de janeiro a julho treinou 32 mil jovens em todo o Estado.

- De acordo com o levantamento sobre instituições que tratam da dependência química, realizado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), apenas sete municípios possuem Centro de Atenção Psicossocial (Caps), 18 possuem entidades que tratam dos dependentes e o restante não tem nenhum órgão. O levantamento, até o momento, foi feito em 32 municípios.

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7. Diário Catarinense - SC PM instala câmeras nas ruas principais

Das 20 câmeras de videomonitoramento que deveriam estar em funcionamento em Jaraguá do Sul desde meados do ano passado, 17 já foram instaladas. A Polícia Militar acredita que dois dos três equipamentos devem ser instalados ainda essa semana. A outra câmera apresentou problemas elétricos no teste feito pela PM e deve demorar um pouco mais para ser instalada.

Quando todas as câmeras estiverem instaladas na semana que vem, a PM pedirá para que a Prefeitura faça podas de árvores para eliminar os pontos cegos dos equipamentos, como nas ruas Marechal Deodoro da Fonseca e na Getúlio Vargas.

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8. Diário do Nordeste - CE Municípios devem criar conselhos

O avanço do consumo do crack, em Fortaleza e Interior do Estado, foi tema de debate, ontem, no I Encontro de Gestores Municipais para discussão de Políticas Públicas sobre Drogas, na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Este ano, somente em Fortaleza e Região Metropolitana, já foram apreendidos 89 quilos de crack.

Há dois anos, essa quantidade era mais de dez vez menor. Em 2007, foram apreendidos oito quilos de crack. No ano seguinte, 70 quilos. E, de janeiro até agora, 89 quilos. Segundo César Wagner, titular da Delegacia de Narcótico, o aumento é resultado de um mapeamento que identifica os pontos de vendas de drogas - 100 já neste ano - e as quadrilhas atuantes.

Diante desse quadro, o encontro teve como objetivo conscientizar os gestores municipais sobre os prejuízos causados à juventude e as famílias pelo uso indevido de substâncias entorpecentes, além de estimular a criação de conselhos municipais de políticas públicas sobre drogas (Comad).

Segundo Hermam Normando, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas,também é necessário construir clínicas para tratamento. "Atualmente, temos um convênio com a Secretaria da Saúde do Estado e 20 municípios, mas a meta é atingir todos os 184´´, ressalta. Ele completa dizendo que não vai medir esforços para que os conselhos sejam criados . "Vamos trabalhar juntos".

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9. Paraná - PR Vereadores não aprovam toque de recolher em Maringá

Mara Andrich

A maioria dos vereadores de Maringá, noroeste do Paraná, decidiram não aprovar o requerimento da vereadora Marly Martin Silva (DEM), que solicitaria ao Juízo da Infância e Juventude da cidade a adoção da medida do “toque de recolher”. A votação aconteceu ontem à tarde.

Onze vereadores se mostraram contra o requerimento, e outros dois, a favor. A medida visava proibir a permanência de adolescentes menores de 16 danos em bares ou casas noturnas locais que vendem bebidas alcoólicas depois da meia-noite, sem a companhia de seus pais ou responsáveis. No entanto, o projeto de lei da vereadora que prevê a mesma matéria continua tramitando na Câmara.

A vereadora Marly afirmou que, independente do requerimento ter sido derrubado, ela fará o pedido formalmente à Justiça. “Vou fazer o pedido como vereadora e como cidadã, pois acho importante que seja discutida essa possibilidade.

Algumas cidades adotaram o toque de recolher por meio da Justiça, outras por projetos de lei, e acredito que essa medida defenderia a vida de adolescentes, evitaria acidentes motivados pelo álcool, e também o aumento da criminalidade”, afirmou.

A ideia era que o requerimento, se aprovado, fosse anexado ao projeto de lei, pois assim haveria mais argumentos para a aprovação da lei. O projeto de lei ainda está em fase de redação. “Se a Justiça decidir, não preciso me preocupar com o projeto”, comentou.

De acordo com a vereadora, várias cidades, como Guaíra, no noroeste do Paraná, e Cambará, no norte; Fernandópolis, Diadema, Santo André e Ribeirão Pires, em São Paulo, já adotaram a medida.

Ainda segundo a vereadora, em Fernandópolis, por exemplo, o toque de recolher é apontado pelas autoridades como responsável pela redução de 80% dos atos infracionais na cidade.

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10. Diário da Manha - GO Busca de corpos no Araguaia só deve terminar em abril do ano que vem

18/08/2009

Diário da Manhã 3267-1000 www.dm.com.br

As buscas por corpos de cerca de 60 guerrilheiros desaparecidos na região da Guerrilha do Araguaia, iniciadas em agosto, por determinação da Justiça, só devem terminar em abril. A informação foi dada hoje (18), pelo secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, durante cerimônia no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. .

“São quatro fases. A terceira fase – a de escavações – começou na semana passada e deve terminar no final de outubro, devido ao período de chuvas naquela região. Até abril, haverá a investigação em laboratório partindo-se da premissa de que ossadas serão localizadas e de que, então, poderá ser marcado um novo programa para levantamento de informações”, disse o ministro.

Passados quase 35 anos do fim do conflito no Araguaia, várias missões de busca de ossadas foram organizadas, e esta é a maior delas, segundo Vannuchi. “Pela primeira vez, o Estado brasileiro está investindo milhões de reais nas buscas, com a participação de peritos independentes, radar de solo de última geração, criminalistas.”

Embora nada tenha sido achado nas escavações realizadas até agora, Vannuchi acredita que são grandes as chances de serem encontradas ossadas, já que falta escavar metade dos locais demarcados para as buscas. “Além disso, apareceram novos elementos, como a contribuição do material divulgado por Curió [Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, que abriu ao Estado um arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia]”.

A procura foi determinada por sentença da juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Em 2003, ela determinou a entrega das ossadas às famílias. Após perder todos os recursos, o Ministério da Defesa foi obrigado a montar a comissão para planejar a busca dos restos mortais.

A guerrilha do Araguaia ocorreu na região amazônica, ao longo do Rio Araguaia, na década de 70. Organizado pelo PCdoB? , o movimento tinha como objetivo a derrubada do governo militar (1964-1985). Cerca de 70 guerrilheiros foram mortos pelo Exército. Até hoje, não se sabe o paradeiro dos corpos. Foram encontrados apenas dois.

Fonte: Agência Brasil

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11. O Liberal - PA Comissão ouve relatos sobre casos de abuso sexual contra crianças

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Luiz Couto, ouviu ontem denúncias de famílias sobre casos de abuso sexual contra crianças e a dificuldade do combate a esse crime, por parte dos movimentos sociais paraenses. O esquecimento e a escuridão dos direitos das crianças e adolescentes no Pará acabaram por ser representados, simbolicamente, pela falta de energia no Teatro Gabriel Hermes, do Sesi, onde a reunião foi realizada no escuro.

O deputado informou que está sendo redigido um relatório para cobrar das autoridades uma resposta rápida e eficaz às centenas de casos que estão tomando conhecimento. 'Precisamos acabar com a cadeia de morosidade, cumplicidade e impunidade. A Câmara não tem poder de polícia, mas pode pressionar para que esses casos não caiam no esquecimento e não fiquem apenas na indignação', afirmou o parlamentar.

Entre os casos levados ao conhecimento da Comissão estão o do irmão da governadora do Pará, João Carlos Carepa, o Caíca, e o do diretor da Sudam, Guarany Janary de Barros. Uma conhecida da família da menina que acusa Caíca de abuso sexual pediu para que a comissão questionasse o motivo da troca de juízes no caso. Três magistrados já assumiram o processo. A mulher, que prefere não se identificar temendo represálias, indaga ainda quem estaria pagando o advogado particular de João Carlos, Américo Leal, já que o réu não teria condições financeiras para arcar com os honorários.

Sobre Guarany, pesa a acusação de abuso sexual contra sua neta, uma menina de 10 anos. A mãe da menina contou que sofre também com a omissão dos pai e da avó da filha. Denúncia semelhante, sobre favorecimento do acusado, foi feita por uma mãe que teve as duas filhas abusadas pelo próprio pai, o administrador Egidio Pinho Vilão, 36 anos, quando tinham 3 e 8 anos de idade, em 2006. As meninas contaram sobre a violência à mãe, depois que esta foi denunciar o pai na delegacia da mulher, por também ter sido vítima de agressão.

PROTEÇÃO

Ela afirmou que o afastamento do ex-marido da convivência familiar só foi possível em função das medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha. 'Se dependesse do processo na Vara da Infância, ainda correríamos riscos', afirmou a mãe. Ela diz que um primo do ex-marido trabalha na Divisão de Atendimento a Criança e ao Adolescente (Data) e estaria dificultando o andamento das investigações.

A denúncia foi feita em 2006 e o inquérito só foi aberto no ano passado. Luiz Couto afirmou que vai pedir o afastamento do funcionário. 'Sabemos que quando estão envolvidas ‘figuraças’ ou pessoas de ‘costa-larga’, os fatos não seguem com a mesma celeridade, mas é necessário cobrar que isso ocorra', disse o deputado.

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12. Consultor Jurídico - SP Projeto de Lei transforma delegados em conciliadores

Por Fabiana Schiavon

O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) apresentou para a Comissão de Segurança Pública da Câmara Projeto de Lei em que os delegados passam a agir como conciliadores em causas de menor potencial ofensivo. O projeto, que modifica a lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, pretende reduzir o números de ações que chegam à Justiça. Caso aprovado por essa comissão, o texto deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ir para o Senado.

“A gente vê pela imprensa que pesssoas ficam presas anos seguidos por pequenos furtos, por briga de marido e mulher. Com a conciliação feita pelo próprio delegado, o problema se resolve muito mais rapidamente e não corre o risco de ficar parado na Justiça por meses ou até anos”, explica o deputado Regis de Oliveira, autor do projeto.

Segundo Oliveira, a ideia é que o delegado faça um acordo entre as partes na própria delegacia e redija um relatório a ser homologado pelo juiz. “Com o projeto, se ocorre o furto de uma manteiga no mercadinho, o delegado pode, por exemplo, sugerir que o acusado preste serviços ao dono do estabelecimento para pagar pelo crime”, explica.

O deputado participou nesta terça-feira (18/8) de uma reunião com delegados, que aprovaram a ideia. Ele também conversou com o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Nelson Calandra, que também afirmou que os juízes estão receptivos à ideia. “Os delegados só precisarão se empenhar no texto do relatório, retratando bem os fatos firmados. Eles estão devidamente preparados para a função, já que vivenciam casos todos os dias”.

Além de reduzir o número de processos judiciais, o projeto também prevê uma redução na burocracia das próprias delegacias. Para que o caso chegasse a Justiça, era preciso passar por várias etapas. Com a aprovação da lei, pode ser reduzido a apenas um relatório. Pelo texto do projeto, “o acordo firmado pelas partes, conduzido pelo delegado de polícia, que é bacharel em Direito, quando homologado pelo magistrado, acarretará a renúncia ao direito de queixa ou representação”.

"De acordo com a legislação em vigor, os delitos de menor potencial ofensivo deveriam ser imediatamente analisados pelos Juizados Especiais Criminais. Essas unidades judiciais, contudo, não foram estruturadas para funcionar ininterruptamente durante 24 horas, não só no Estado de São Paulo, mas em todo país”, afirma o deputado na exposição de motivos de seu projeto de lei. Para o deputado, o projeto pretende também “aproveitar a estrutura, bem como os recursos materiais e humanos existentes nas delegacias de polícia”.

Leia a íntegra do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 5117 , DE 2009

Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.

O Congresso Nacional decreta:

“Art. 1º Esta lei altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.

Art. 2º Os artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 60 – O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados, togados e leigos e delegados de polícia, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.

§ 1º – Cabe ao delegado de polícia, com atribuição para formalizar a ocorrência, a composição preliminar do conflito decorrente dos crimes de menor potencial ofensivo.

§ 2º - Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.

Art. 69 – A autoridade policial, após tomar conhecimento da ocorrência, lavrará termo circunstanciado sobre os fatos e tentará a composição do conflito decorrente dos crimes de menor potencial ofensivo.

§ 1º - Na hipótese de restar infrutífera a tentativa de composição preliminar, o delegado de polícia encaminhará ao Juizado o termo circunstanciado elaborado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

§ 2º - Ao autor do fato que, após a lavratura do termo e a tentativa de composição do conflito, for encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.

Art. 73 – Na fase inquisitiva, a composição do conflito será realizada pelo delegado de polícia; e, na etapa do contraditório, a conciliação será conduzida pelo juiz ou por conciliador sob sua orientação.

§ 1º - A composição preliminar do conflito realizada pelo delegado de polícia será homologada pelo juiz competente para julgar o delito.

§ 2º - Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, entre bacharéis em Direito.

Art. 74 – A composição dos danos civis, realizada pelos delegados de polícia e outros conciliadores, será reduzida a escrito e, homologada pelo juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

Parágrafo único – Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, a composição do conflito realizada pelo delegado de polícia ou outros conciliadores, homologada pelo juiz, acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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13. DCI - SP Lei da Anistia Política completa 30 anos e reacende debate

RIO DE JANEIRO - O Brasil se prepara para comemorar, no próximo dia 28, os 30 anos de promulgação da Lei da Anistia Política. Mas, na avaliação do historiador Oswaldo Munteal, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), “temos que refletir e não que comemorar”.

Em entrevista à Agência Brasil, que ele disse que o processo da Anistia segue em aberto e que é consenso a ideia de que há muito a refletir, sobretudo no que diz respeito aos torturadores, aos excessos, aos crimes contra a humanidade e contra os direitos humanos praticados durante a ditadura militar.

“Uma Lei da Anistia ampla, geral e irrestrita deixou muito a desejar aqui e ali no que tange à culpabilidade desses elementos, desses entes que atacaram violentamente princípios morais e éticos dos direitos humanos no plano internacional”.

Nos dias 26, 27 e 28 deste mês, o Núcleo de Identidade Brasileira e História Contemporânea (Nibrahc) da Uerj promove o simpósio “Apesar de Você - 30 Anos da Anistia Política no Brasil”. A discussão sobre a anistia servirá para reavivar a memória brasileira, na opinião do historiador.

Segundo Munteal, para que a Lei da Anistia seja considerada de fato eficaz e válida, é urgente a abertura dos registros do Itamaraty, do Arquivo Nacional, dos arquivos públicos estaduais, dos arquivos “ainda blindados” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ele disse que é fundamental também que o Ministério Público investigue os elementos “que ainda estão aí, vivos”, que cometeram crimes contra os cidadãos brasileiros que lutavam por seus ideais. Destacou a necessidade de que a universidade se mobilize e se comprometa a apontar os caminhos.

“Uma mudança na Lei da Anistia não pode ser feita sem movimento de massa. Então, é importante que o movimento da sociedade seja consoante às necessidades técnico-jurídicas. Sem movimento de massa, é difícil dar respaldo a esse processo de averiguação, de acerto de contas”.

Munteal deixou claro, porém, que o que prevalece não é o revanchismo barato ou de qualquer outra natureza. Mas, de acerto de contas com aquelas décadas que sinalizaram para a autonomia do país. Ele se referiu especificamente ao golpe militar que derrubou o presidente João Goulart.

Para o historiador, a política tem de ser preservada como esfera de negociação. “Os que falam contra a política falam contra a cidadania. Os que falam que os políticos são todos iguais, na minha opinião, querem atirar a sociedade no caos, no golpismo”.

Ele disse não ter dúvidas de que o processo de abertura dos arquivos da ditadura política evoluiu muito nos últimos oito anos, particularmente no governo Lula, com a investigação de crimes políticos.

“Essa retomada dos escombros da ditadura é fundamental para que a gente, inclusive, mostre para as gerações que estão aí o saldo devedor”.

Citando o compositor Chico Buarque de Hollanda, o historiador afirmou que “a ditadura emburreceu o Brasil”. E acrescentou: “e também provocou amnésia política na população”. Segundo ele, o período da ditadura militar, conhecido como os “anos de chumbo” ainda é pouco conhecido no Brasil.

Agência Brasil

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14. IG - SP Anistia denuncia violações aos direitos humanos em Honduras

18/08 - 17:18 - EFE

A Anistia Internacional (AI) denunciou hoje um aumento das violações aos direitos humanos em Honduras, onde manifestantes que se opõem ao Governo instaurado após o golpe de Estado de junho são vítimas de detenções arbitrárias e maus-tratos. Em comunicado emitido de sua sede em Londres, a AI assegura que "as surras e as detenções em massa foram usadas como forma de punir pessoas que expressaram sua oposição ao golpe de Estado de junho apoiado pelos militares".

"Enquanto aumentam as violações de direitos humanos, a necessidade de que a comunidade internacional busque uma solução à crise política é inclusive mais urgente", afirma a Anistia.

A organização pró-direitos humanos baseia suas acusações nas fotos e entrevistas que fez com grande parte das 75 pessoas que foram detidas na delegacia da Chefia Metropolitana Número 3 de Tegucigalpa em 30 de julho, depois que a Polícia, respaldada por forças militares, dissolveu um protesto pacífico.

A maioria dos detidos, lembra a AI, sofreu ferimentos por causa das surras policiais e do lançamento de pedras e outros objetos contra si por parte das forças da ordem, mas foram libertados mais tarde.

A Anistia expressa sua inquietação também com a perseguição e intimidação às quais são submetidos os defensores dos direitos humanos, ao limite imposto à liberdade de expressão e aos ataques contra jornalistas.

Fora de Tegucigalpa, a situação é "igual ou inclusive mais grave", segundo a organização, que ressalta que os militares e a Polícia controlam as principais estradas do país e, frequentemente, retardam ou proíbem o acesso de ativistas pró-direitos humanos a zonas nas quais supostamente foram cometidos abusos.

Honduras vive uma crise desde que o presidente eleito, Manuel Zelaya, que promovia uma consulta popular para reformar a Constituição, apesar de uma proibição legal expressada por vários organismos, foi deposto pelos militares em 28 de junho. EFE pa/db

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15. O Povo - CE Sete pessoas da mesma família são presas

19 Ago 2009 - 00h46min

Uma família composta por sete pessoas - pai, quatro filhos e dois netos - está presa na Delegacia Regional de Polícia de Juazeiro do Norte, no Cariri, a 563 quilômetros de Fortaleza. Segundo a Polícia, o grupo é acusado da autoria de pelo menos cinco homicídios na região, cometidos nos últimos nove meses. Os assassinos, conforme ainda a Polícia, agiam sempre com envolvimento no tráfico de drogas.

Foram presos José Ferreira Duarte, 63; seus filhos José Fabriano Nunes Duarte, 28, Adriano Nunes Duarte, 31; e José Nilton Nunes Duarte, 42; além dos netos Wallison Nunes Duarte, 21; e Wellington Nunes Duarte, 19.

A prisão da família Duarte foi efetuada ontem por meio de uma ação conjunta entre as polícias Civil e Militar. Com o grupo, a Polícia ainda apreendeu dois revólveres, uma pistola e uma farta munição, inclusive para escopeta.

Entre as vítimas da família Duarte está uma criança de um ano e nove meses, morto por bala perdida nos braços do pai, Pedro Lucas, 18, também assassinado pelo grupo. O último crime aconteceu no dia 6 passado, sendo vítima o ex-presidiário Wagner Araújo Canindé, o Wagner das Malvas.

De acordo com o delegado Marco Antônio, da Regional do Cariri, a família Duarte costumava coagir testemunhas, que acabavam silenciando os crimes cometidos pelo grupo. Segundo ainda o delegado, os assassinos usavam como refúgio o bairro Juvêncio Santana, também conhecido como Bairro das Malvas. Outros crimes ainda serão investigados pela Polícia.

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16. Folha de S. Paulo - SP PF pedirá à Islândia a extradição de Hosmany Ramos

DA REPORTAGEM LOCAL

A Polícia Federal confirmou ontem à noite a prisão na Islândia, na semana passada, do médico Hosmany Ramos, foragido do Brasil desde janeiro, quando deixou a cadeia para passar o Natal com a família e não voltou. Segundo a PF, governo brasileiro já providenciava a documentação para pedir a extradição à Justiça islandesa. A polícia brasileira disse ainda já estar em contato com as autoridades islandesas para que Hosmany continue na prisão até que o processo de extradição seja concluído. Tanto a Interpol quanto o juiz que condenou o médico já foram informados do caso. No final da tarde, o Ministério da Justiça disse desconhecer a prisão de Hosmany que, condenado, cumpria pena de 47 anos de prisão por homicídio, roubo de joias e carros, tráfico de drogas e contrabando quando fugiu para o exterior. A informação da prisão de Hosmany Ramos também foi confirmada pela companhia Geração Editorial, que publica seus livros no Brasil. Segundo o editor Luiz Fernando Emediato, que divulgou nota ontem, o médico foi condenado a 15 dias de prisão na Islândia por tentar entrar no país com um passaporte falso em nome do irmão, já morto. A pena, diz a editora, foi atenuada de 30 para 15 dias porque Hosmany confessou o crime de falsidade ideológica. Segundo a editora, ele, que já trabalhou com Ivo Pitanguy, pensa em ficar na Islândia para atuar como médico, caso tenha autorização do governo local. "Ele também virou uma celebridade na Islândia. Todas as rádios, TVs e jornais falam no grande médico e criminoso Hosmany Ramos", afirma a nota da editora. O governo islandês ofereceu um defensor público a Hosmany, que também conseguiu a assistência de um advogado particular para ajudar no caso. Após a prisão, Hosmany deu entrevistas à TV local comparando a detenção a um hotel quatro estrelas. "Em uma cela deste tamanho, eles colocariam de 30 a 40 prisioneiros no Brasil", disse ele, que conta estar sozinho em um espaço com TV, computador e iPod. O médico brasileiro pediu ainda asilo político no país, dizendo-se sentir "ameaçado" caso volte a ser preso no Brasil.

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17. O Liberal - PA Adolescente dorme dentro de presídio

O detento do Presídio Estadual Metropolitano 1 (PEM 1), em Marituba, que cumpre pena por homicídio e recebeu uma adolescente de 14 anos clandestinamente em sua cela, terá agora que responder também por corrupção de menores. A namorada dele conseguiu burlar a segurança da penitenciária para se esconder dentro da cela de Erickson Antônio Tavares de Lima, onde teria passado a madrugada de sábado para domingo. A polícia suspeita que ela possa ter sido coagida a manter relações sexuais com outros presos e encaminhou-a para atendimento médico e psicológico.

Em nota, a Superintendência do Sistema Penal (Susipe) informou já ter determinado a abertura de procedimento administrativo para apurar em que circunstâncias foi permitida a entrada da adolescente no PEM I. Todos os agentes prisionais que estavam de plantão, segundo a nota, 'vão responder a inquérito policial e os culpados serão exonerados do sistema penitenciário e vão responder processo judicial', dentro do previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com informações fornecidas por policiais da Seccional de Marituba, a adolescente entrou no PEM 1 no sábado de manhã, durante o horário de visitas. Quando o período de visitações foi encerrado, ela se escondeu dentro da cela do namorado, conseguindo burlar a fiscalização da equipe de segurança. A garota só foi descoberta no domingo de manhã.

Ao ser questionada sobre sua presença ali, ela teria dito que resolveu ficar porque estava com saudades do namorado e negou que tivesse mantido relações sexuais com outros presos. Erickson admite as relações sexuais com a garota dentro da cela, mas também nega que ela tenha sido violentada por outros presos.

Apesar de negar que tenha sofrido violência sexual, a garota foi encaminhada para o Centro Integrado de Atenção a Vítimas de Violência Sexual (Pró-Paz), onde está sendo acompanhada por médicos e psicólogos.

INVESTIGAÇÃO

Equipes da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e dos Conselhos Tutelares de Belém e Marituba estão tomando providências para iniciar a investigação sobre o caso da adolescente de 14 anos que foi encontrada com o namorado em uma cela do PEM 1), no último domingo. A jovem foi descoberta cerca de 31 horas após se infiltrar nas dependências da penitenciária, onde seu namorado cumpre pena de 24 anos de prisão. Em depoimento na casa de passagem da Funpapa em Belém, ela confessou ter mantido relações sexuais com o detento, que foi encaminhado no domingo à delegacia de Marituba, para ser autuado em flagrante por corrupção de menores.

Um dossiê do caso, com laudos, depoimentos e o exame de conjunção carnal feito na adolescente, será encaminhado a órgãos e entidades como o Ministério Público do Estado (MPE), a 3ª Vara da Infância e da Juventude, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA) e à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH). A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) poderá ser responsabilizada pelo incidente, já que a jovem não portava documentos, tampouco estava acompanhada à hora da revista na entrada do presídio.

Segundo relatado pela adolescente à equipe psicossocial da casa de passagem da Funpapa, esta foi a terceira vez em que ela conseguiu entrar nas dependências do PEM 1 – onde acusados de homicídio, latrocínio e outros crimes hediondos cumprem pena em regime fechado – para visitar o namorado, o detento Erickson Lima. Foi, no entanto, a primeira vez em que ela conseguiu passar a noite no local. A entrada foi por volta das 9h de sábado, quando se inicia o horário de visitas.

Aproveitando o 'tumulto' do momento, em que revistas são feitas nos visitantes, a adolescente entrou no presídio sem apresentar documentação alguma, e em poucos minutos já estava na cela junto ao namorado. Outros dois detentos que ocupavam aquele espaço logo foram para outro cárcere, de forma a deixar o casal a sós.

A garota que entrou clandestinamenteo no Presídio Estadual Metropolitanao 1 (PEM1) reside no bairro do Jurunas, e teria conhecido Erickson por meio de uma amiga, tendo trocado várias cartas com ele, até começar a praticar as 'visitas íntimas'. O casal havia combinado passar a noite no PEM dias antes, sob a garantia de Erickson de que não haveria problemas com os demais detentos. A situação só foi descoberta no domingo, por volta de 16h, quando um anônimo ligou ao diretor do PEM 1 e informou sobre a irregularidade. A essa hora, a adolescente já havia feito sexo com o namorado e até mesmo lanchado no local. O caso foi comunicado à noite para o Conselho Tutelar de Marituba, que acionou agentes do Conselho Tutelar IV de Belém para encaminhar a jovem.

Somente ontem de madrugada ela chegou à casa de passagem da Funpapa, onde foi recebida por uma equipe de assistentes sociais e psicólogos do órgão municipal. Bastante assustada e temendo pela própria segurança, a adolescente não quis falar com a imprensa. Para entrar no presídio, ela disse ter usado a desculpa de que ia levar comida para Erickson. Ninguém lhe teria solicitado documentos ou a presença de um acompanhante.

'Isso é inaceitável. Uma menor de idade não pode entrar em um presídio masculino, muito menos desacompanhada e sem documentação alguma. Nós interpretamos que ela foi exposta a um risco imensurável', alega a diretora da casa de passagem Teresinha Natividade.

No depoimento, a jovem também confirmou ter mantido relações sexuais com o namorado, mas negou tê-lo feito com outros detentos do PEM I. Por conta disso, a Funpapa a encaminhou para o Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves, onde seria feito um exame de conjunção carnal para confirmar seu depoimento e observar se ela havia sido contagiada por alguma doença sexualmente transmissível.

Com o resultado do exame em mãos, a Funpapa e os Conselhos Tutelares pretendem acionar MPE, OAB, SDDH e a Vara da Infância e da Juventude para investigar as circunstâncias do incidente. 'É um caso em que se tende a criminalizar a garota, mas ela estava em situação de risco, isso é claro. Houve erros que devem ser apurados, e tanto o detento quanto os responsáveis por permitir ou facilitar sua entrada devem ser investigados', disse a conselheira tutelar Inês Garcia.

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18. Folha de S. Paulo - SP ALARME FALSO

Suspeita de bomba evacua prédio na avenida Paulista

DA REPORTAGEM LOCAL

Cerca de 750 pessoas foram retiradas ontem de manhã do Banco do Brasil, na av. Paulista com a rua Augusta, após suspeita de que uma sacola na frente do imóvel tivesse uma bomba. Duas faixas da Paulista e um acesso à estação Consolação foram interditados. Policiais do Grupamento de Ações Táticas Especiais estiveram no local e descobriram que a suposta bomba era um pote com um líquido vermelho, pimentas e objetos não identificados. Não havia resíduos de material explosivo, mas tudo foi levado para análise. A polícia não sabe quem deixou a sacola no local.

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19. DCI - SP Arquivos recolhidos podem ajudar na busca por desparecidos

RIO DE JANEIRO - O secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, assinou, nesta terça-feira (18), no Arquivo Nacional, o termo de recolhimento de aproximadamente 500 processos da época da ditadura militar, indevidamente retidos em repartições públicas ou por ex-agentes do Estado. O acervo inclui documentos sobre atividades de repressão e tortura no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Segundo Vannuchi, alguns dos documentos trazem elementos inéditos que podem facilitar o encontro de ossadas de desaparecidos políticos. "Os arquivos já disponíveis contêm ilimitadas informações novas pertinentes à possível autoria e responsabilidade de agentes de Estado e a pistas da localização de restos mortais, não apenas sobre o Araguaia”.

Vannuchi informou que centenas de arquivos já foram entregues ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, com referências sobre o Araguaia. “Esse material já está sendo estudado pelo grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa para atender as exigências de uma sentença federal da juíza Solange Salgado [que determinou a criação do grupo que hoje tenta identificar os militantes mortos na Guerrilha do Araguaia]”.

Para o presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antonio Barbosa, a localização dos corpos é fundamental para fechar esse ciclo da história do Brasil. “Estamos há muitos anos buscando essas pessoas. Também devemos uma satisfação às famílias, que estão sofrendo há tantos anos sem direito de enterrar seus entes queridos.”

Para Barbosa, a democratização dos arquivos fortalece a formação da consciência coletiva não só da geração atual, como também das gerações futuras, que não viveram as violências que se praticaram no Estado de exceção, durante a ditadura militar.

O ministro Paulo Vannuchi afirmou que não se trata de revanchismo político, mas sim de esclarecer esse período histórico e de garantir o direito à memória e à verdade. “Não podemos esquecer ou sepultar esse momento histórico. Só assim poderemos evitar que ele se repita”.

Durante a cerimônia, foram empossados os membros do Conselho Consultivo do Projeto Memórias Reveladas e da Comissão de Altos Estudos, que terão mandato de dois anos. De acordo com Vannuchi, a criação do conselho e da comissão permitirá que a sociedade civil acompanhe as ações que estão sendo implementadas pelo governo na democratização da informação sobre as atividades políticas durante a ditadura militar.

A grande maioria dos documentos pertencia ao extinto Serviço Nacional de Informação (SNI). O acervo, que contém milhões de páginas, ainda está sendo higienizado e catalogado. Após a digitalização, será inserido no banco de dados do Portal Memórias Reveladas: www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br.

O ministro lembrou que será respeitado o direito das vítimas de não ter seus nomes divulgados ao público. “Se uma mulher que foi, na época, torturada ou violentada e hoje prefere se manter no anonimato, seu nome será tarjado no documento que vier a público".

Agência Brasil

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20. Diário de Pernambuco - PE Diario Urbano

No Rio // Ontem foi o secretário de Planejamento Participativo do Recife, Amir Schwartz, a desembarcar no Rio para participar de seminário da Fifa sobre projetos de infraestrutura para estádios que terão jogos da competição. Hoje, João da Costa - para coordenar a mesa Preparação para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, da 55ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

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21. Jornal do Commercio - PE Aula interrompida após suposta ameaça de PMs

Publicado em 19.08.2009

Avisada por alunos da 4ª série de que policiais militares pretendiam implantar o ‘terror’ na comunidade do Pilar, no Centro do Recife, a direção da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar liberou os estudantes do turno da tarde mais cedo ontem. O suposto toque de recolher aconteceu um dia depois de moradores da área denunciarem a truculência de policiais militares, o que estaria afetando o comportamento dos alunos da unidade de ensino. Hoje, o comandante do Policiamento da Capital, coronel Paulo Cabral, vai à unidade ouvir as queixas dos moradores.

Às 16h30 de ontem, as salas da escola já estavam vazias. Preocupada com a segurança das crianças, a diretora da escola, Adineide Vitor Anjos, interrompeu as aulas uma hora antes do previsto e solicitou a presença da Guarda Municipal no local. “A gente recebeu a notícia dos próprios alunos, no começo da tarde. Eles disseram que a Polícia Militar estava espalhando que às 17h iria ‘invadir’ a comunidade”, explica.

Segundo a diretora, o grupo responsável pela ameaça teria se incomodado com as denúncias dos moradores, publicadas na edição de ontem do Jornal do Commercio. “Eu não tive outra opção a não ser liberar os alunos mais cedo. Só quem está aqui sabe o que essas crianças passam”, destaca Adineide dos Anjos.

Enquanto os estudantes assistiam às aulas, a diretora avisou às mães que elas deveriam ir buscar os filhos antes das 17h. Adineide dos Anjos afirma que entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação para avisar da situação e teria sido autorizada por uma mulher chamada Beatriz, do Departamento de Acompanhamento Escolar, a encerrar as aulas uma hora antes.

A reportagem acompanhou a liberação dos alunos e presenciou a preocupação das professoras para saírem da unidade. “Não sei por onde eu vou. Vou fazer um caminho mais longo, mas que não passe lá por dentro”, disse uma professora à outra, referindo-se à comunidade.

O secretário municipal de Educação, Cláudio Duarte, garante que a diretora não foi autorizada a liberar os alunos mais cedo. “Só quem pode autorizar que as aulas acabem mais cedo é o secretário. E eu não fiz isso. Se os alunos realmente foram liberados antes, vamos investigar isso”, afirma Duarte.

O secretário disse que ao tomar conhecimento das denúncias de possíveis atos truculentos da Polícia Militar, entrou em contato com a Secretaria de Defesa Social. “A polícia faz incursões na área atrás de bandidos. É o trabalho da polícia, mas não houve nenhum evento dentro da escola. E nós não podemos aceitar toque de recolher.”

A assessoria de comunicação da SDS informa que o caso já está sendo apurado e que foi marcada para as 16h de hoje reunião entre o comandante de Policiamento da Capital, coronel Paulo Cabral, moradores da área e a direção da escola.

DESENHOS

O medo revelado através de desenhos. Dessa forma, alunos de uma turma da Escola Nossa Senhora do Pilar mostraram a realidade que enfrentam na comunidade em que vivem. No papel em branco, alunos de 9 a 11 anos traçaram como os moradores da área se sentem. Os desenhos de policiais militares atirando em crianças e carros da PM invadindo a comunidade, feitos ontem à tarde, impressionaram até mesmo a professora.

“Eu disse que o tema do desenho era livre. Mas todos fizeram desenhos em relação à violência”, ressalta a professora, que preferiu não ser identificada, com receio de sofrer represálias.

Em um dos desenhos, um desabafo. “Eu moro em uma comunidade que tem muita violência. A polícia chega em uma velocidade que é capaz de matar uma criança. Precisamos de ajuda, de segurança de verdade.” Em outro, um garoto revela ter presenciado um homicídio: “A polícia chega gritando, matando, não quer nem saber. Eu vi a polícia matar um homem”.

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22. Globo Online - RJ Brinquedos recheados com cocaína são apreendidos no Mato Grosso do Sul

Plantão | Publicada em 18/08/2009 às 09h53m TV Morena

CAMPO GRANDE - Policiais do 1º Batalhão da Polícia Militar prenderam, em Campo Grande, na segunda-feira, uma mulher de 43 anos que tentava embarcar em ônibus da viação Andorinha com cerca de 3,5 quilos de cocaína. Isabel Aparecida Melchior levaria a droga, que estava escondida em brinquedos e em um relógio, para o estado de São Paulo, onde, segundo a polícia, a traficante já é conhecida. De acordo com Isabel, ela comprou a droga em Porto Velho, em Rondônia, e receberia R$ 1 mil pela entrega em São Paulo.

A polícia chegou até o entorpecente durante abordagem de rotina no Terminal Rodoviário. Segundo o sargento Maurício Guedes da Silva, que trabalha no posto da Rodoviária, nos últimos três dias houve grandes apreensões de drogas no terminal. No caso da apreensão desta segunda-feira, a PM fazia a vistoria de rotina quando sentiu forte cheiro de cocaína que exalava de um Fusca de brinquedo. Um outro brinquedo, um Jeep, também exalava cheiro de cocaína. Segundo a polícia, Isabel já cumpriu pena de um ano e meio de prisão por tráfico.

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23. A Tarde - BA PF faz ação de combate ao contrabando no centro de SP

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje cerca de 20 pessoas envolvidas no comércio e depósito de mercadorias contrabandeadas na região da Rua Santa Ifigênia, centro da capital paulista, como parte da Operação Sebta. O grupo, de brasileiros e estrangeiros chegou à sede da PF, no bairro da Lapa, por volta das 16h30, em um ônibus. A Polícia Federal apreendeu dois caminhões com produtos eletrônicos falsificados, entre eles TVs de LCD, notebooks, câmeras digitais e pen drives, mas não calculou o valor do material, que será encaminhado à Receita Federal.

De acordo com o delegado Luiz Tempestini, que coordenou a Operação Sebta, as pessoas presas responderam pelo crime de contrabando e descaminho, cuja pena prevista varia de um a quatro anos de prisão. "A partir do crime de descaminho e contrabando pode-se chegar a outros crimes, como falsidade ideológica, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha", afirmou o delegado. Ainda segundo ele, a PF também descobriu um escritório que administrava o comércio na região, alugando lojas e boxes para comerciantes de cerca de 120 estabelecimentos. "O escritório organizava os estabelecimentos e contratos, mas cada um tinha independência", explicou.

Os produtos contrabandeados entravam no País principalmente por Uruguaiana (RS) e fronteira com o Paraguai. "A organização faz parte de um esquema de importação ilegal que ainda estamos investigando." Tempestini ressaltou que a Operação Sebta poderá dar origem a novas investigações em outros locais onde ocorre comércio de produtos contrabandeados em São Paulo. "Essa é uma medida que a PF pretende adotar daqui para a frente. Combater efetivamente e com maior afinco essas situações", declarou.

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24. O Tempo - MG Jovens infratores e presos fogem de unidades paulistas

SÃO PAULO. Um grupo de 16 jovens conseguiu fugir, na noite de segunda feira, da unidade da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), antiga Febem, em Jundiaí, no interior paulista. Os jovens aproveitaram a visita de um grupo espírita para dominar funcionários e visitantes e fugir a pé. O grupo não levou nenhum dos reféns e ninguém ficou ferido.

Guardas municipais e PMs do 49º Batalhão, incluindo a Ronda Escolar, foram deslocados para ir atrás dos jovens infratores. Até o meio da madrugada de ontem, quatro deles, sendo três maiores de 18 anos, haviam sido recapturados.

De acordo com a assessoria da Fundação Casa, a fuga aconteceu por volta das 22h, após o jantar. Um grupo de jovens atacou os funcionários no pátio da instituição e fugiu em seguida. Cinco funcionários e oito internos tiveram ferimentos leves durante o confronto, mas não precisaram ser hospitalizados.

Almoço. Vinte e dois presos fugiram ontem da Cadeia Pública de Itatiba, no interior de São Paulo, usando um veículo que trazia refeições para o presídio. Os detentos serraram duas grades da cela e conseguiram render a carcereira, que iria servir o almoço. Ela foi amarrada e amordaçada. O entregador das refeições também foi rendido. Os detentos usaram o veículo que trazia as marmitas para fugir. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), 14 já foram recapturados.

Pelo muro Sergipe. Nove adolescentes escaparam ontem de um centro de atendimento ao menor, em Aracaju. A fuga ocorreu depois de uma rebelião. Eles escalaram os muros do prédio. Os agentes estão em greve.

Publicado em: 19/08/2009