Clipping - Fórum Brasileiro de Segurança Pública 18/08/09

18/08/2009

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> 1. Veja - SP
> 39 bilhões de reais
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> Embora a violência pareça só aumentar, os gastos em segurança pública no Brasil realizados pela União e pelos estados cresceram acima dos dois dígitos em 2008: segundo dados inéditos do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que será lançado na quarta-feira, esses gastos aumentaram 13,3% em comparação com o ano anterior. Em dinheiro, dá 39,5 bilhões de reais.
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> 2. O Globo - RJ
> Treinar tropa é maior desafio para ocupar favelas
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> O valor estimado para manter Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em todas as 1.020 favelas da capital, entre R$ 90 milhões e R$ 340 milhões por ano, como O GLOBO mostrou no domingo, não é considerado alto por representantes da sociedade e especialistas em segurança.
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> O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, alerta, no entanto, que a grande questão não é financeira, e sim a seleção e o treinamento do efetivo em curto tempo. O governador Sérgio Cabral enfatizou que o programa das UPPs vai avançar, embora o processo seja lento.
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> — Esse é um trabalho sem volta, firme. Estamos provando que é possível. Infelizmente, ainda há muitas comunidades vivendo uma situação dramática, dominadas pelo tráfico ou pela milícia. O futuro é esse: ampliar a presença das UPPs nas comunidades.
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> Mas é preciso compatibilizar estratégia com recursos financeiros e humanos.
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> Nem Cabral nem Beltrame anunciaram o nome da próxima comunidade a ser ocupada.
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> Segundo o governador, há uma estratégia combinada com o aumento do efetivo da polícia, destinado não apenas às UPPs como às ruas. O secretário calcula que, até 2010, serão formados sete mil PMs: metade ficará no policiamento ostensivo e os demais, nas UPPs.
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> — Todos os PMs recém-formados farão estágio em UPPs.
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> O tempo de formação, sem incluir a seleção, é de seis meses.
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> Os candidatos passam por uma análise rigorosa, inclusive para saber se têm antecedentes criminais.
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> Só agora temos um planejamento de ingresso de policiais até 2016, já visando à Copa do Mundo — diz Beltrame, acrescentando que as quatro UPPs estão em observação e que a da Cidade de Deus, onde há resistência dos bandidos, é considerada um laboratório, pois mostra como a ocupação poderá ser feita em favelas com esse perfil de criminalidade.
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> “A solução para o combate à criminalidade são as UPPs” O cálculo do custo de levar as UPPs a todas as favelas do Rio, feito pelo GLOBO a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Segurança, encerrou no domingo a série “Democracia nas favelas”. Na opinião do secretário nacional de Segurança, Ricardo Balestreri, o valor é baixo comparado aos benefícios: — O estado perdeu a conta das vidas que não se devolvem mais, das empresas que deixaram o Rio, do exército de seguranças para manter condomínios.
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> Tudo isso por conta da violência. Pela primeira vez na vida, estou otimista com relação ao projeto de segurança pública.
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> A solução para o combate à criminalidade são as UPPs.
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> Entidades comunitárias também veem com bons olhos as UPPs. Para o presidente da Federação de Associações de Favelas do Estado do Rio (Faferj), Rossino Castro Diniz, se realmente a iniciativa significar o controle dos territórios pelo estado, os custos não são caros: — Se o estado tiver o domínio das áreas, o montante não é alto. Mas temos um receio: o de que as UPPs se transformem em milícias. As comunidades não aguentam mais viver entre o tráfico e a milícia. O estado tem de fazer com que direitos e deveres sejam cumpridos.
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> Coordenador do Viva Comunidade, do movimento Viva Rio, Tião Santos concorda com Rossino quanto aos custos: — A pacificação das comunidades não tem preço. A maior parte retorna com investimentos, naturalmente.
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> O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, vai além: — Um investimento, seja de R$ 340 milhões ou de R$ 1 bilhão, deve ser feito se o objetivo for levar cidadania à população carente.
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> Já o presidente da Associação de Oficiais da PM, coronel Dilson Ferreira de Anaíde, acha prudente observar as UPPs antes de expandir o programa: — Há resultados iniciais positivos na Santa Marta. Mas é preciso esperar um pouco. Se for caso, fazem-se ajustes.
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> O sociólogo Michel Misse também acha que é cedo para avaliar o sucesso das UPPs: — As favelas há anos tinham os destacamentos de polícia ostensiva.
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> Depois de um tempo, a maior parte ficou ilhada ou foi cooptada pelo tráfico. Agora, os DPOs foram extintos. A ideia das UPPs é interessante, mas precisamos de tempo para acompanhar a nova relação entre policiais e as comunidades.
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> O deputado Marcelo Freixo (PSOL), que presidiu a CPI das Milícias na Alerj, apoia o programa, mas faz ressalvas: — São necessários também investimento em saúde e educação.
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> As comunidades não precisam só de polícia. Elas têm de ser ouvidas.
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> 3. Correio Braziliense - DF
> Segurança na ponta dos dedos
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> O brasiliense não terá mais que sujar os dedos na hora de tirar a carteira de identidade. “Tocar piano” com aquela tinta preta que custa a sair das mãos ficará apenas como referência de histórias policiais antigas. A partir desta semana, o Distrito Federal entra na era da modernidade tecnológica para a identificação de pessoas. O novo modelo chamado de Sistema de Identificação Digital Automatizado começa a funcionar oficialmente hoje e a primeira carteira de identidade digital está prevista para ser emitida no início de setembro. Tudo será feito eletronicamente por equipamentos que capturam as impressões digitais e fazem a leitura para o reconhecimento da pessoa, uma vez que suas características já tenham sido gravadas no novo banco de dados (veja infografia).
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> Poupar o brasiliense de sujar as mãos para tirar o documento, no entanto, é apenas um detalhe perto do avanço e da eficiência que o novo sistema vai trazer à segurança pública no DF. Bastará apertar levemente o dedo no equipamento para que, em segundos, a ficha civil e criminal da pessoa seja levantada. Máquinas leitoras de digitais serão colocadas em entradas de jogos de futebol, shows e outros eventos, ou seja, onde a Polícia Civil (PCDF) avaliar que é preciso reforçar a vigilância. Dessa forma, um indivíduo com histórico de violência, procurado ou apontado como perigoso, poderá ser barrado e preso no local. O novo sistema já faz parte da preparação da capital para a Copa de 2014.
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> O DF é a primeira unidade da Federação a ter o sistema informatizado de identificação que reúne no banco de dados informações do perfil civil e criminal dos cadastrados. E é a quarta a começar a emitir a carteira de identidade digital. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Maranhão já aderiram ao sistema. O próximo estado será Minas Gerais.
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> Banco de dados
> Os três milhões de registros de carteira de identidade arquivados na Polícia Civil do DF estão sendo digitalizados e inseridos num grande banco de dados que, em poucos segundos, informará se aquela pessoa pesquisada representa risco à sociedade. Não é obrigatório trocar a carteira velha pelo modelo novo. As que existem continuarão válidas. O novo documento tem mais dispositivos de segurança para impedir fraudes, mas não será um cartão magnético. Continuará em papel, mas com a foto digital.
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> “Todos os postos de identificação foram reformados e ampliados para instalarmos o novo sistema. É um grande salto na segurança pública. Brasília estará no nível das polícias mais modernas do mundo”, destaca o diretor do Instituto de Identificação (II) da PCDF, Luiz Antonio Barbosa.
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> Com o novo sistema, será impossível a mesma pessoa tirar mais de uma carteira de identidade, com nomes diferentes. O sistema já acusará a existência da mesma imagem de impressões digitais no banco de dados. Hoje os peritos papiloscopistas têm que checar no “olhômetro” mais de 60 mil fichasc criminais para reconhecer a impressão digital de um criminoso com passagem pela polícia no DF. O governador José Roberto Arruda vai lançar o novo sistema em solenidade hoje de manhã. Uma empresa terceirizada foi contratada, por meio de licitação, para fornecer conhecimento e infraestrutura para operar o novo sistema. O investimento chega a R$ 4 milhões por ano.
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> 4. Folha On-Line - SP
> ONGs criticam composição do Conselho de Direitos Humanos da ONU
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> ROBERT EVANS
> da Reuters, em Genebra
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> Entidades de direitos humanos de todo o mundo estão pedindo o fim do sistema de blocos no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) sob a alegação de que a estrutura dá espaço a países responsáveis por graves abusos tenham espaço. Em um apelo enviado aos 47 governos representados no Conselho, 74 ONGs pediram também o fim da alocação regional de vagas.
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> "Pedimos a todos os Estados-membros da ONU que deem um fim nos arranjos para o comércio de votos e às eleições não-competitivas. [...] A credibilidade do Conselho e sua capacidade de responder a violações dos direitos humanos estão em jogo," afirmaram.
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> A declaração, divulgada pela entidade americana Human Rights Watch (HRW), surge a um mês do início da nova sessão do Conselho, que em 2006 substituiu a criticada Comissão de Direitos Humanos da ONU. Muitos diplomatas e analistas dizem que, na prática, o Conselho é dominado por um bloco de países em desenvolvimento, com apoio regular de Rússia, China e Cuba, que se protegem mutuamente de críticas e censuras.
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> Egito, Quirguistão, Paquistão e Arábia Saudita estão entre os integrantes do Conselho que costumam ser criticados por ONGs internacionais. Os EUA aderiram a esse fórum em 2009, após três anos de boicote.
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> Quando foi concebido, o novo Conselho deveria ser formado por nações que tivessem pelo menos uma ficha parcialmente limpa na questão dos direitos humanos, e que fossem eleitas com base em sua contribuição para "a promoção e proteção" desses direitos. Mas os países da Assembleia Geral da ONU, onde a composição do Conselho é determinada, decidiram apontar os integrantes com base em listas propostas por grupos regionais, normalmente com apenas um candidato por vaga.
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> Em troca de apoiar as candidaturas regionais, afirmaram os diplomatas, os países de fora acabam recebendo proteção das críticas que vêm de dentro, como foi o caso do Sri Lanka com relação ao tratamento dispensado a refugiados tâmeis neste ano. Na maioria, grupos de países com interesses específicos, como as 13 nações islâmicas atualmente presentes, podem também impor sua própria agenda, sabendo ter os votos necessários para isso.
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> Esse sistema leva a situações irônicas, como, por exemplo, aquela em que os delegados dos regimes ateus de China e Cuba votando a favor de resoluções que condenam a "difamação da religião" enquanto os governos islâmicos evitam analisar o tratamento dado pela China à sua minoria islâmica.
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> ONGs de direitos humanos em países em desenvolvimento com sistemas liberais dizem que isso leva os governos a darem aval a outros que abusam dos direitos humanos, naquilo que uma ONG brasileira descreveu como "um senso distorcido de solidariedade terceiro-mundista."
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> 5. Globo Online - RJ
> Policiais presos têm regalias em delegacia de Curitiba
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> Plantão | Publicada em 17/08/2009 às 12h25m
> Gazeta do Povo
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> CURITIBA - Dos 123 presos da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba, 13 são policiais civis que se envolveram em crimes. Mas, embora estejam detidos, imagens flagradas pela reportagem do telejornal Revista RPC, da RPC TV, mostram que eles parecem completamente livres para cometer várias irregularidades, como utilizar aparelhos celulares, objetos cortantes e até danificar os carros apreendidos no pátio da delegacia, que deveriam ser preservados por serem provas de crimes.
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> Conforme mostrou a reportagem, exibida no domingo, os policiais ficam acomodados em celas separadas dos demais presos, para evitar que sejam agredidos por outros detentos. Além disso, eles têm outros privilégios por serem policiais, como autorização para tomar banho de sol duas vezes por semana. E é nesses períodos fora das celas que eles conseguem desfrutar de outras regalias.
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> As imagens do telejornal mostram que, para o banho de sol, os presos usam o mesmo pátio em que ficam os veículos apreendidos da delegacia. Como os carros ficam abertos, alguns detentos abrem as portas, entram e ali falam tranquilamente ao celular.
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> Em uma das cenas flagradas, um preso conversa, sem ser incomodado, com as pernas esticadas sobre a porta de um veículo. Depois de desligar o telefone, faz uma nova ligação. Outro preso recebe uma mensagem de texto no aparelho e se curva entre dois carros para responder. Um terceiro detento, que tem um telefone celular no bolso da bermuda, depois de receber uma chamada, se afasta do grupo com o qual conversava, confere se há alguém observando, e vai para um local sob árvores para atender à ligação. Em outra imagem, um preso usa fones de ouvido para disfarçar que estava conversando ao celular.
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> A reportagem mostrou ainda que os presos não têm problemas para usar objetos cortantes durante o banho de sol. Em uma das imagens, dois deles compartilham uma faca para descascar frutas. E as irregularidades não se limitam à utilização de objetos proibidos. Em um dos flagrantes do telejornal, um dos presos aparece caminhando sobre um carro que está no pátio da delegacia.
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> Todos os veículos que ficam no local haviam sido roubados e posteriormente foram recuperados pela polícia e, por isso, deveriam ser preservados por serem provas de crimes. Mas, além de entrar nos veículos e andar sobre a lataria, os presos vão além. Um deles abre a porta do lado do passageiro e faz força para arrancar uma peça do interior. Algum tempo depois ele aparece segurando um objeto que aparenta ser um espelho. Calmamente se afasta do veículo, sem ser incomodado por nenhum carcereiro.
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> As imagens que mostram os policiais presos durante o banho de sol na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos foram exibidas ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (OAB-PR), Alberto de Paula Machado. Ele apontou diversas irregularidades no comportamento dos detentos.
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> - Eles devem se submeter às regras básicas daqueles que estão privados de sua liberdade, dentro de nosso sistema legal - disse Machado.
>
> - O uso do celular é absolutamente irregular, e, naturalmente, que eles portem armas também. Se aquilo se configura como uma arma branca é absolutamente irregular. Isso nós não poderíamos tolerar dentro das nossas carceragens, dentro dos distritos policiais - acrescentou.
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> Desde o dia 7 de agosto está em vigor uma lei que torna crime a entrada de telefones celulares nas penitenciárias e prisões do país. Quem levar, facilitar, intermediar ou permitir a entrada dos aparelhos pode ser condenado a pena de três meses a um ano de prisão.
>
> Procurada pela reportagem da Gazeta do Povo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou, em nota, que o delegado geral da Polícia Civil do Paraná, Jorge Azôr Pinto, "tomou imediatas providências no sentido de apurar os fatos".
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> Ainda na noite de domingo, policiais do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Polícia Civil, estiveram na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos. De acordo com a Sesp, foi uma operação para tentar localizar aparelhos celulares dentro das celas. Os policiais passaram quase uma hora na delegacia, mas saíram sem dar informações sobre o que encontraram no local.
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> 6. O Liberal - PA
> Subnotificação deixa crimes impunes
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> Por acreditar que a Polícia não resolverá seu problema, ou por temer possíveis represálias dos criminosos, ou ainda pelos dois motivos juntos, muitas pessoas não procuram as delegacias e seccionais para denunciar os crimes de que são vítimas, principalmente roubos e furtos. O não comparecimento das vítimas a essas unidades da Polícia Civil acaba mascarando a realidade. Ou seja, as estatísticas oficiais nunca vão quantificar com precisão o que, de fato, realmente acontece nas ruas.
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> Uma das fortes razões para essa situação é o descrédito nos órgãos do sistema de segurança pública, o que foi manifestado, na semana passada, durante audiência pública no município de São Miguel do Guamá, no nordeste paraense. Além de reclamar da falta de policiamento - uma queixa ouvida na capital e, principalmente, nas cidades do interior -, os moradores externaram esse sentimento. Eles disseram que não vão à delegacia por achar que os policiais não darão uma resposta a contento a suas queixas.
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> O pedagogo Fernando Conduru, 34 anos e que é servidor público municipal, engrossa as estatísticas dos que não procuram a Polícia para relatar um crime de que foi vítima. Em janeiro deste ano, às 6 horas da manhã, ele fora deixar a esposa em um ponto de ônibus, na Cidade Nova 8, no município de Ananindeua. Dois homens, que estavam em uma motocicleta - um deles usando uniforme de mototaxista -, abordaram o casal. Deixando claro que portavam arma de fogo, eles levaram o cordão de Fernando e a bolsa de sua mulher. No que também deixou indignado o casal, o assalto ocorreu a 300 metros de um posto da Polícia Militar.
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> 7. Jornal de Santa Catarina - SC
> Para uma vida segura em Blumenau
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> Segurança é possível, mas precisa ser construída por todas as pessoas por meio de práticas, programas educacionais e políticas permanentes. Não basta exigir ou impor ações rápidas ou leis em situações de violência que provocam comoção pública. Assim, não se ataca e nem eliminam as causas da insegurança e da violência.
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> As principais causas a serem enfrentadas por cidadãos e poder público são: a) modelo social centrado no econômico-financeiro, que idolatra o capital, deixando em segundo plano os valores ligados à vida, gerando violência, frustração, exclusão social, além de negar os princípios éticos; b) injustiça social, já que o acesso aos bens necessários à vida fica ligado ao privilégio de ter poder econômico, e não a partir das necessidades e direitos das pessoas; c) a desvalorização da pessoa humana e de sua dignidade, sempre acolhendo o outro como ameaça; d) exclusão social, gerada pela falta de moradia digna e do acesso à saúde e à educação universitária; e) sensacionalismo dos meios de comunicação, que ignoram a ética; f) individualismo e subjetivismo, que impedem ações solidárias; g) silêncio das igrejas, principalmente quando mais se servem do que servem às comunidades com discursos mais direcionados aos bolsos do que ao coração.
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> Estas propostas dependem de uma nova consciência de vida em sociedade. É comum falar mais de violências de Blumenau do que de políticas públicas e programas que favoreçam a concepção da pluralidade cultural presente em nosso terreiro, que já não é tão nórdico como ainda alguns pensam. É preciso prestar atenção ao que se passa ao redor da casa, dentro das famílias, vizinhança, da Escola, das igrejas e do clube, porque a tão sonhada segurança pública depende do que ali é semeado.
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> Todavia, há boas iniciativas que caminham nesta direção. A campanha contra o crack, a lei seca, a Comissão Pró-presídio da OAB, os Consegs, os grupos preocupados com pessoas com deficiências, o núcleo de assistência judiciária da Furb, os gincaneiros, o Proerd da Polícia Militar, o Espaço Kan, a Pastoral da Criança, a Pastoral Carcerária etc. Há grupos que cultivam a esperança de uma Blumenau diferente. Eles atacam as causas e realizam ações concretas, agem de forma preventiva, educacional, assistencial e promocional. Por isso, não podem ser excluídos da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas. Sabemos que a cultura da paz é fruto da justiça social, portanto, chegou a hora de perguntar-se: o que tenho feito para que Blumenau seja melhor?
> CÉLIO RIBEIRO|Padre
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> 8. Folha On-Line - SP
> Defensoria da Bahia faz mutirão em busca de presos ilegalmente em delegacias
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> MATHEUS MAGENTA
> da Agência Folha, em Salvador
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> A Defensoria Pública da Bahia deu início a um mutirão em delegacias após descobrir ao menos seis casos de pessoas que foram presas para averiguação sem que o Ministério Público, a Justiça e os familiares fossem comunicados, como obriga a lei.
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> Utilizada em larga escala durante a ditadura militar (1964-1985), a prática consiste em deter uma pessoa para prestar esclarecimentos sobre uma investigação sem que haja um processo aberto contra ela.
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> Os casos foram descobertos por acaso pela Defensoria no final do ano passado. Um grupo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve visitar o Estado nas próximas semanas para analisar as denúncias.
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> A abertura de um processo criminal, entretanto, não significa que o preso será tratado de acordo com a lei. Uma inspeção do conselho, realizada no Estado no final do ano passado, encontrou milhares de processos criminais "paralisados há vários anos e prescritos".
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> Segundo a defensora pública Soraia Ramos, coordenadora da Central de Atendimento a Presos em Delegacia, há casos de parentes de pessoas investigadas pela polícia que foram detidos apenas para que eles se apresentassem nas delegacias.
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> "Outro dia descobrimos um homem que ficou algemado a uma cama de hospital durante dias. Ele tentava trocar moedas de esmola em um posto de gasolina quando foi baleado por policiais. Ele era a vítima, mas mesmo assim estava detido", afirma Ramos.
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> A Defensoria Pública diz que há dificuldades em elaborar estatísticas em razão dos detidos terem medo de denunciar policiais. Há 6.000 presos em delegacias no Estado atualmente.
> A Bahia enfrenta dificuldades para frear o crescimento dos número de homicídios dolosos (de 2006 a 2009, o índice cresceu 67%) e a violência praticada por policiais.
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> De acordo com dados da Corregedoria da Polícia Militar, o número de punições a PMs caiu 77% nos sete primeiros meses deste ano em relação a 2008. O número de processos disciplinares instaurados, entretanto, cresceu 57%.
>
> A Secretaria da Segurança Pública afirma desconhecer os relatos de prisões para averiguação. Segundo o órgão, "se houver algum responsável pelo tipo de prática, ele será punido, mas para isso as denúncias precisam ser formalizadas".
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> 9. Zero Hora - RS
> Uma cidade cercada pela insegurança
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> Até o quartel da Brigada é vigiado por câmeras para evitar furtos e roubos
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> Caminhando pelas ruas de Alvorada, é difícil encontrar uma casa que não tenha grades. Altas, com ponteiras metálicas, por cima dos muros, nas janelas. É assim por toda a cidade, onde até o quartel da Brigada Militar (BM) é vigiado por câmeras para evitar furtos e roubos.
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> Alvorada, que já foi considerada a cidade mais violenta do Estado, hoje ocupa a terceira posição no indesejado ranking. Até 30 de julho, conforme a Secretaria de Segurança Pública, foram 40 homicídios, mais da metade dos 70 registrados em 2008.
>
> O tráfico é apontado como o motivo número um para as mortes. Mas não é só ele. Em um dos casos, os policiais da 3ª Delegacia da Polícia Civil (3ª DP) descobriram que um homem havia sido morto por causa de um blusão.
>
> – Ele havia pego o agasalho com um conhecido e o entregue em uma boca-de-fumo. O dono do blusão quis a roupa de volta e, como ele não devolveu, foi morto – conta o delegado Francisco Antoniuk, ressaltando que disputas entre grupos e brigas em bares estão por trás de alguns dos casos.
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> Para o delegado Marcos Machado, da 1ª DP, só a presença da polícia nos bairros, a solução dos crimes pendentes e a prisão dos responsáveis vão mudar esse quadro. Mas por que tantas mortes violentas em Alvorada?
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> A explicação, segundo o prefeito João Carlos Brum, está nas leis que não intimidam traficantes e usuários de drogas e no crescimento desordenado da população. Por estar ao lado de Porto Alegre, Alvorada é escolhida para ser domicílio de famílias que trabalham e estudam na Capital.
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> – A poucos metros daqui, no bairro Rubem Berta (em Porto Alegre), um apartamento de dois quartos custa R$ 60 mil ou R$ 70mil. Aqui, no bairro Salomé, o mesmo apartamento sai pela metade do preço – mostra.
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> O problema, segundo Brum, reside no fato dos serviços serem bancados por Alvorada. Mas, como as empresas e as indústrias em que essas pessoas trabalham ficam fora de Alvorada, os impostos pagos por esses empregadores ficam fora dos cofres da prefeitura:
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> – O ideal era termos mais empregos. Temos um distrito industrial e estamos tentado trazer mais empresas.
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> carolina.rocha@diariogaucho.com.br
> CAROLINA ROCHA
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> 10. O Estado de S. Paulo - SP
> Culpados de velhice
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> A ideologia dos assassinos de velhos é apenas uma derivação daquela que vê no ancião um morto precoce
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> A violência contra idosos tornou-se um tema relativamente frequente na mídia, nos últimos anos, especialmente os casos de assassinato de casais dentro da própria casa. Como o ocorrido em Niterói, há poucos dias, em que o engenheiro aposentado Humberto Cardoso Chaves (74) e sua mulher, Lenice da Assunção Cardoso Chaves (72), foram mortos a pauladas. Diferentemente, porém, da maioria das ocorrências de violência com sangue, esse tipo de assassinato chama a atenção pelo fato de que as vítimas tinham alguma relação de proximidade com seus assassinos. Dos cinco suspeitos detidos, neste caso recente, alguns eram amigos do casal. No caso do assassinato, a machadadas, de Abadia das Dores Policarpo (63) e Joaquim Corrêa (53), em Franca (SP), em junho, o assassino, um jovem de 19 anos, alegou ser muito xingado pelo casal, tendo ela chegado a formalizar queixa contra ele na polícia. No caso da morte de Maria da Glória dos Santos Colovati (70) e do marido, Jorge de Araújo (53), em maio de 2007, na Vila Alpina, em São Paulo, a execução se deu por asfixia em sacos plásticos, depois de terem tido as mãos amarradas. O principal e mais forte suspeito das mortes era amigo de um falecido filho de Maria da Glória. Recém-saído da prisão, fora acolhido pelo casal, que procurou ajudá-lo. A morte, a facadas, de Sebastião Esteves Tavares (71), um ministro da Eucaristia, e Hilda Gonçalves Tavares (67), uma cultivadora de orquídeas, no bairro de Perdizes, em São Paulo, em novembro de 2006, foi praticada por um jovem quase vizinho do casal.
>
> Estamos acostumados a pensar esse tipo de violência sendo praticada por desconhecidos, que invadem a casa de pessoas que, pela idade, são indefesas, matando-as com crueldade para, quando muito, se apossar de uns poucos bens. No geral, os idosos, por sua fragilidade natural, supostamente podem ser dominados mais facilmente e estão mais expostos à violência dentro ou fora de casa e são muitas as ocorrências que comprovam essa suposição. Porém, o eixo da compreensão da questão deve ser deslocado da violência em si para a fragilidade que a possibilita, se quisermos situar melhor as ocorrências e criar o cenário de uma cultura autoprotetiva para os idosos.
>
> No Brasil, os idosos não são vítimas apenas de bandidos. O Estado e a sociedade, de vários modos, têm se aproveitado de sua fragilidade, que não é apenas física, mas é também social, cultural e política. A depreciação do velho, entre nós, está centrada na ideologia que nos rege, relativa à inferioridade social dos improdutivos, que alcança de outros modos também crianças, doentes e incapazes. Essa ideologia perversa nada tem de moderna. Modernas são as sociedades que se pautam pelo reconhecimento da humanidade de todos e não reduzem a humanidade do homem ao meramente econômico. Nossa transição do trabalho escravo para o trabalho livre não se consumou plenamente, mantendo-nos como sociedade retardatária e lenta em que avançamos muito na economia e pouco nos direitos efetivos que nos humanizariam na igualdade não só jurídica, mas também social.
>
> Essa mesma ideologia preside os atos criminosos que estamos examinando e todo o elenco de violências que alcançam os idosos até mesmo no refúgio de suas casas e nos lugares em que eles se supõem protegidos. As explicações dos agressores nos mostram isso. A ideologia dos assassinos de velhos é apenas uma derivação da ideologia abrangente que concebe o velho como um morto precoce, sendo o ato de eliminá-lo considerado pelos autores, por isso mesmo, um crime menor, porque contra pessoa supostamente inútil, que não vai precisar do que lhe for roubado. A indignação de crimes contra velhos dura menos que a dos contra jovens, como se vê em diferentes casos. O fato de que o País disponha de um elenco de textos legais relativos aos direitos dos idosos é, não raro, mera expressão do nosso cinismo político e do oportunismo eleitoreiro que nos degrada. Passamos anos fazendo leis para assegurar direitos aos desamparados e passamos outros tantos anos debatendo como se fará para que as leis se tornem efetivas.
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> Originários de uma cultura política que de certo modo ainda vige, em que todos são iguais perante a lei, mas muitos são menos iguais, os idosos são vitimados pelo conformismo com as migalhas que recebem. Esse descompasso em relação ao propriamente republicano está articulado com outros modos atrasados de ser e viver que nos caracterizam. É nesse sentido que são eles vitimados também por uma cultura de vizinhança quase ineficaz, aquilo que a sociologia, desde seus inícios, chama de estado de anomia, os relacionamentos sociais conduzidos por valores e normas ultrapassados numa situação social que não gerou ainda as normas que lhe correspondam. Os relacionamentos são regidos por esse atraso do real em relação ao necessário. Os idosos, mais do que outros membros da sociedade, foram socializados e educados no mundo da solidariedade comunitária, da ajuda mútua, da cooperação vicinal. Esse mundo foi destruído pela cultura residencial individualista dos prédios de apartamento e das residências isoladas dos vizinhos pelos muros de uma solidão imensa, que se expressa na anulação da pessoa na figura do indivíduo. A cultura em que a casa tende a já não ser um lugar de ficar, mas mero lugar de passar. Só os velhos ficam.
>
> Os casos que mencionei acima são justamente aqueles em que os agredidos se julgaram situados no mesmo grupo de pertencimento e referência daqueles que os agrediram. Julgaram que entre pessoas que se conhecem os relacionamentos se baseiam na reciprocidade e no respeito e não se deram conta de que, na nossa modernidade híbrida, valem as performances, a duplicidade de parecer uma coisa e ser outra, a competência no fingimento e na duplicidade. O que nos mostra que a velhice da vítima é a velhice de seus valores de referência, que a fragiliza porque dessa fragilidade e desse equívoco se valem aqueles que lhe invadem a intimidade doméstica e a mata.
>
> *Professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Autor de Fronteira – A Degradação do Outro nos Confins do Humano (Contexto, 2009)
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> 11. O Povo - CE
> Secretário da Segurança retoma atividades nesta segunda-feira
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> Monteiro comandará reunião do Conselho Superior das Polícias, ocasião em que avaliará o período em que esteve ausente em razão de cirurgia e definirá novas ações da SSPDS até o fim deste ano
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> 17 Ago 2009 - 10h33min
> Na manhã desta segunda-feira, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Roberto Monteiro, retomou a rotina da pasta, após 30 dias de licença de saúde.
>
> Monteiro comandará reunião do Conselho Superior das Polícias, ocasião em que avaliará o período em que esteve ausente em razão de cirurgia e definirá novas ações da SSPDS até o fim deste ano. O encontro ocorrerá no Palácio da Segurança, no bairro São Gerardo, em Fortaleza.
>
> O Conselho é formada por todos os dirigentes da área da segurança pública no Estado (PM, Polícia Civil, Bombeiros, Ronda, CPRVe outros) e se constitui numa espécie de organismo de orientação do setor, onde são propostas ações e avaliados programas.
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> Blog do Eliomar
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> 12. Consultor Jurídico - SP
> Lei de crimes sexuais provoca retrocesso penal
>
> Por Fábio Tofic Simantob
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> O presidente Lula sancionou no último dia 10 de agosto a Lei 12.015/09, que altera a redação de alguns crimes sexuais previstos no Código Penal.
>
> Entre as alterações, podemos citar a extinção da Ação Penal Privada (os processos contra acusados de crimes sexuais, agora, só têm início mediante atuação do Ministério Público, e só em alguns casos com o aval da vítima). Andou mal o legislador porque neste tipo de crime, a vítima deve ter o direito de não querer dar publicidade ao abuso, nem que seja para ocultar o abusador. A devassa que o processo causa acaba sendo um segundo abuso, acaso feito sem a autorização da vítima. Houve também a criação de novos crimes, como o tráfico de pessoas para fins sexuais e, ainda, a modificação de alguns crimes já previstos no Código Penal de 1940, como é o caso do estupro e do atentado violento ao pudor, condensados a partir de agora no mesmo artigo 213, que continua prevendo pena de seis a 10 anos de prisão para quem obriga outrem a manter relação sexual de qualquer natureza mediante violência ou grave ameaça.
>
> Chama a atenção outra novidade. Se a conduta descrita no artigo 213 for praticada contra adolescente entre 14 e 18 anos de idade, a pena passa a ser maior, de oito a 12 anos de reclusão. O Código Penal antigo não fazia esta distinção etária na fixação da pena do estupro ou do atentado violento ao pudor.
>
> A alteração que mais salta aos olhos é a criação do crime de “estupro de vulnerável”, que passa a ser tipificado no artigo 217-A do Código Penal. A redação do novo artigo pune com prisão de oito a 15 anos quem mantiver qualquer tipo de relação sexual com menor de 14 anos.
>
> Está proibida, a partir da entrada em vigor da lei, a prática sexual com menores de 14 anos. Grave erro do legislador. Primeiro por causa da desproporcionalidade. O rapaz de 18 anos que transa com a namorada de 13 está sujeito a uma pena mais severa (8 a 15 anos) que a do estupro com violência cometido contra mulher adulta (artigo 213), que é de seis a 10 anos de reclusão, e mais severa também que a do estupro com violência cometido contra menor entre 14 e 18 anos de idade (oito a 12 anos de cadeia).
>
> Embora o Código de 1940 presumisse a violência se a relação sexual fosse praticada com menor de 14 anos, a jurisprudência mais moderna do STF e do STJ vinha relativizando esta presunção, excluindo o crime quando se comprovava o consentimento válido da menor.
>
> Ou seja, o artigo 217-A é um tremendo retrocesso, por ignorar que nos dias de hoje é cada vez mais raro haver moça ou rapaz virgem aos 14 anos, não porque foram vítimas de agressão sexual, mas porque fizerem esta opção livre e conscientemente. O pior é que, ao tentar proteger os menores de 14 anos, a lei nova não fez qualquer distinção entre o sexo consentido e o violento, colocando o namorado mais velho na mesma vala comum do chamado pedófilo celerado, que estupra o menor com violência ou ameaça apenas para satisfazer a lascívia.
>
> Transar com a namorada menor de 14 anos, mesmo que com a concordância dela, ficou até mais grave do que matar alguém, já que no primeiro caso a pena é de oito a 15 anos de prisão, enquanto que a pena do condenado por homicídio simples (artigo 121 do Código Penal) é de seis a 12 anos de prisão.
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> 13. Folha de S. Paulo - SP
> Contrabando e tráfico são mais comuns
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> Os crimes mais comuns no porto de Santos, de acordo com os registros da Polícia Federal, são o tráfico de drogas e o contrabando.
> Por dia, circulam, entrando e saindo dos terminais, cerca de 5.000 contêineres. Por ano, a movimentação de carga supera 80 milhões de toneladas. Em 2008, foram exatas 81.058.492 toneladas movimentadas no porto.
> Em 2005, a Polícia Federal fez uma apreensão recorde de cocaína no porto: cerca de 1.500 tonelada. O carregamento estava misturado a sacos de carvão vegetal, divididos em dois contêineres. Veio da Colômbia e seguiria para Portugal, de onde seria distribuída para o resto da Europa.
> Em maio deste ano, policiais federais encontraram 54 kg da droga em um contêiner, ainda em terminal terrestre. A cocaína estava escondida em meio a dez toneladas de pisos cerâmicos. Seguiria para a Nigéria, embarcada, de acordo com a investigação policial.
> Entre os meses de janeiro e abril deste ano, a Polícia Federal apreendeu no porto de Santos cerca de R$ 122 milhões em mercadorias piratas, a maior parte delas trazidas de navios originários de países da Ásia, com documentação falsa e declaração de valor considerada bem abaixo do oficial. (ST)
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> DO ENVIADO A SANTOS (SP)
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> 14. Gazeta de Alagoas - AL
> Violência no Estado assusta Conselho
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> Colegiado decide retirar arquivos com as informações em portal na internet para evitar que sejam usados pelo crime organizado
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> DAVI SOARES - Repórter
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> Na primeira reunião da nova formação do Conselho Estadual de Segurança Pública, a Central de Estatísticas e Conhecimento do colegiado apresentou dados sobre o quadro de permanente caos na segurança pública de Alagoas aos integrantes do grupo. As informações chamaram a atenção pela gravidade dos detalhes apresentados sobre a violência no Estado e pela falta de estrutura do aparato oficial de segurança, ao ponto de os conselheiros decidirem retirar os arquivos com as informações públicas do portal do Conselho na internet, que estreou ontem seu novo projeto visual.
> A decisão foi tomada pelo presidente do colegiado, Delson Lyra, após o promotor Cyro Blatter ter alertado seus colegas para a possibilidade de que o crime organizado pudesse se servir de informações sobre os números de armas e de contingente policial por delegacia ou guarnição militar, bem como da estatística detalhada sobre os horários e bairros onde mais ocorrem determinados crimes na capital.
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> 15. Jornal do Commercio - RJ
> PL amplia quadro de defensores
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> GISELLE SOUZA
>
> O projeto de lei que regulamenta a autonomia da Defensoria Pública e, com isso, amplia o número de membros desta instituição está previsto para ser votado amanhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta, da Câmara, tramita sob o número 137/09. Se for aprovada, a Defensoria Pública poderá organizar sua estrutura, abrir concursos e nomear funcionários mais rapidamente.
>
> Para o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposição visa justamente a sanar um dos problemas mais significativos da instituição no Brasil, que é a falta de defensores em cerca de 60% das cidades. De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei, que é complementar, altera a Lei Orgânica de Defensoria Pública, aproxima mais a instituição da sociedade e amplia suas funções. Além disso, regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública, democratiza e moderniza sua gestão, estabelece os direitos das pessoas assistidas e cria mecanismos de participação da sociedade civil na administração e na fiscalização da instituição. O projeto pretende adequar a legislação à Reforma do Judiciário, feita por emenda constitucional.
>
> De acordo com o texto, a Defensoria Pública deve prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender, em todos os graus, os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados. Os objetivos da Defensoria Pública são a primazia da dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais, a afirmação do Estado Democrático de Direito, a prevalência e a efetividade dos direitos humanos e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
>
> Uma das funções da Defensoria Pública definidas na sugestão de nova redação da lei é a de promover a ampla defesa dos direitos fundamentais - individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais - dos necessitados, especialmente de grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do estado, como as crianças e adolescentes, os idosos, as pessoas com deficiência e as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
>
> Pelo projeto, também caberá à Defensoria promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, para a composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos. Será função da Defensoria Pública "promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico".
>
> Entre outros avanços, o projeto prevê a criação da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública dos estados, que será exercida por pessoa de fora dos quadros da carreira, escolhida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, a partir de lista tríplice elaborada pela sociedade civil. O ouvidor-geral participará das reuniões do conselho, podendo propor medidas e ações para que os objetivos da instituição sejam alcançados e os serviços prestados, aperfeiçoados. O projeto prevê ainda a nomeação do defensor público-geral a partir de lista tríplice formada pelo voto direto dos membros da carreira e a democratização da composição do conselho superior.
>
> De acordo com a proposta, a Defensoria Pública deve buscar a descentralização, dando prioridade às regiões "com maiores índices de exclusão e adensamento populacional". Os assistidos pela instituição têm, entre outros, o direito à informação, à qualidade e à eficiência dos serviços prestados.
>
> atuação. A Defensoria Pública, segundo a proposição, deve atuar também junto a estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes e acompanhar inquérito policial, com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado. Os defensores públicos - que receberão curso oficial de preparação após a aprovação em concurso público - terão direito a voz e a voto no Conselho Penitenciário.
>
> O voto do relator é favorável à proposta. Para Valadares, a Defensoria Pública é, atualmente, a instituição menos estruturada do sistema de Justiça: "É nosso dever corrigir essa distorção, pois, por ser o órgão mais próximo da população carente, ainda maioria no Brasil, não há como se falar em cidadania sem a Defensoria". Depois de votada na CCJ, a proposição será encaminhada ao Plenário do Senado.
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> 16. Diário de Cuiabá - MT
> Sejusp reafirma parceria do “De Cara Limpa Contra as Drogas” com o Sesi-MT
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> Da Reportagem
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> A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ratificou a parceria do programa “De Cara Limpa Contra as Drogas”, com o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT). O termo de adesão foi assinado pelo secretário, Diógenes Curado Filho, durante visita do superintendente do Sesi-MT, Luiz Augusto Moreira da Silva, na Sejusp.
>
> Curado destacou que o projeto está com uma grande aceitação, principalmente por parte das empresas, e que a tendência é expandir para outros municípios.
>
> Conforme o secretário, ações preventivas de repressão à criminalidade são preocupações da Segurança Pública, que vai atuar de forma incisiva na recuperação de dependentes químicos e prevenção ao uso de drogas. “A droga é um assunto muito sério que tem repercussão em outros crimes. Só se combate com esse tipo de ação. Com essa parceria o projeto ampliará seu trabalho”, disse Curado.
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> 17. Paraná - PR
> Aeroporto de Cumbica bate recorde de prisões por tráfico
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> Agência Estado
>
> O Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, bateu o recorde de prisões por tráfico de drogas num único ano. De janeiro até agora, 269 pessoas foram parar na cadeia por tentar sair ou entrar no Brasil com cocaína, maconha, skunk ou ecstasy ou por envolvimento com quadrilhas que atuam nesses esquemas, segundo dados obtidos pela reportagem. É o maior registro desde 2001, quando se iniciou a estatística.
>
> Uma das razões, segundo a delegacia da Polícia Federal (PF) no aeroporto, é a Operação Carga Pesada - deflagrada pela PF em março, que resultou na desarticulação de quadrilhas que despachavam cocaína para o exterior pelo terminal de cargas. Ao todo, desde o início da investigação, em dezembro de 2007, confirmou-se o envolvimento de 60 pessoas, incluindo policiais e servidores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Receita. O fechamento desse caminho estimulou um modelo tradicional: o aliciamento de pessoas para o envio de cocaína ao exterior, as chamadas "mulas".
>
> O ex-secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares avalia que o recorde de detenções em Guarulhos preocupa. "Em vez de ficarmos atrás de 'mulas', seria mais interessante atacar os centros internacionais de lavagem de dinheiro, que é onde os grandes traficantes operam as fortunas", propõe. Soares sugere, ainda, a revisão das políticas para o combate às drogas.
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> 18. JB Online - RJ
> MP apura suposto desvio de R$ 2,96 milhões na Segurança em SP
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> Portal Terra
>
> SÃO PAULO - O Ministério Público (MP) de São Paulo apura um suposto desvio de verba de operações sigilosas da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado. O valor teria chegado a R$ 2,26 milhões durante a gestão de Saulo Abreu Filho (2002-2006) e R$ 700 mil na de Ronaldo Bretas Marzagão (2007 a 2009). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
>
> Segundo o jornal, os desvios teriam sido encobertos por notas frias e uma reforma no prédio da secretaria, que nunca ocorreu. O valor teria sido utilizado no pagamento de despesas pessoais dos chefes de gabinetes.
>
> Ainda de acordo com o Estado, oficial administrativo Carlos Jorge Santana, o Jorginho, fez a denúncia do desvio dos cerca de R$ 3 milhões à assessoria militar da secretaria e apresentou cópia de 333 cheques dos quais teria sacado o dinheiro, cumprindo ordens. O servidor afirmou que sabia que os saques eram irregulares e disse que seguia ordens de Lauro Malheiros Neto, então secretário adjunto. Malheiros nega o crime.
>
> O servidor afirmou também que o então chefe de gabinete Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho guardou irregularmente R$ 127 mil em um cofre da secretaria. Carvalho alegou que o dinheiro era sobra de verbas de operações policiais.
>
> 09:30 - 17/08/2009
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>
> 19. Valor Online - SP
> Contra narcotráfico e sonegação, México troca toda a alfândega
>
> SÃO PAULO - O México substituiu nesse fim de semana todos os agentes de alfândega do país, numa operação para ampliar a detecção de contrabando, principalmente de armas, drogas e eletroeletrônicos. Os 700 agentes foram trocados por 1.400 inspetores recém-treinados, o que dobrou a capacidade de fiscalização nas fronteiras, portos e aeroportos.
>
> Apesar de se inserir na ofensiva contra o narcotráfico, o principal objetivo da medida é coibir a entrada ilegal de produtos e combater a sonegação.
>
> Ainda como medida para combate ao narcotráfico, o governo enviou tropas do Exército para patrulharem a cidade de Piedras Negras, no norte do país, depois que três policiais morreram uma atentado contra o chefe de polícia local, que saiu ileso. O país enfrenta uma onda de violência ligada ao narcotráfico.
>
> (Valor Econômico)
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> 20. Folha de S. Paulo - SP
> Polícia prende bando acusado de roubos de medicamentos
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> DO "AGORA"
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> A Polícia Civil prendeu quatro funcionários do Hospital do Servidor Público Estadual suspeitos de participação em roubos e furtos de remédios que causaram prejuízo de R$ 2 milhões à instituição. Os crimes vinham acontecendo havia dois anos.
> Segundo a polícia, os quatro ingressaram no hospital, que fica na Vila Clementino (zona sul), como vigilantes concursados e atualmente ocupam cargos de auxiliares de serviços gerais. Eles são suspeitos de participar de uma quadrilha especializada, com o papel de levantar informações privilegiadas sobre cargas de remédios.
> Ainda de acordo com a polícia, a quadrilha realizou pelo menos seis furtos e dois roubos ao hospital desde julho de 2007. "São medicamentos controlados, que não são vendidos nas farmácias", disse o delegado Sílvio Balangio Júnior. Uma única ampola para o tratamento de câncer atinge R$ 2.000.
> Na casa do suspeito Ataulfo Carlos Oliveira, 39, foram achados documentos falsos. A polícia não divulgou os nomes dos outros três. Equipamentos hospitalares também foram furtados, entre eles um aparelho de ultrassom, que foi desmontado e saiu do hospital em sacolas.
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> 21. Folha de S. Paulo - SP
> Médico é preso acusado de crimes sexuais
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> A Justiça decretou a prisão preventiva de Roger Abdelmassih, um dos mais famosos especialistas em reprodução assistida
>
> A denúncia apresentada pelo Ministério Público, sob acusação de 56 estupros, foi aceita pelo juiz, que decretou segredo do caso
>
> ROGÉRIO PAGNAN
> ANDRÉ CARAMANTE
> DA REPORTAGEM LOCAL
>
> O médico Roger Abdelmassih, 65, um dos mais famosos especialistas em reprodução assistida do país, foi preso na tarde de ontem, acusado de cometer crimes sexuais.
> A prisão foi realizada por policiais civis em sua clínica no Jardim América (zona oeste de SP), em cumprimento à ordem do juiz Bruno Paes Stranforini, da 16ª Vara Criminal da capital.
> O magistrado acatou denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual e determinou a prisão preventiva (sem prazo determinado, até um provável julgamento) do médico, mas não deu detalhes dos motivos de sua decisão. O Ministério Público também não se manifestou sobre o assunto.
> O juiz decretou também segredo de Justiça sobre o caso, razão pela qual a íntegra da decisão e detalhes da denúncia não foram divulgados. Nota divulgada pelo Tribunal de Justiça afirma que o juiz tomou tal decisão para preservar "a intimidade dos envolvidos".
> Abdelmassih foi denunciado pela Promotoria na última quinta sob acusação de 56 estupros. A denúncia foi feita com base em legislação que passou a vigorar no último dia 7, segundo a qual o antigo "ato libidinoso" passa a ser considerado como "estupro". Pela legislação anterior, seriam 53 atentados violentos ao pudor (atos libidinosos) e três estupros (quando há conjunção carnal).
>
> 60 mulheres
> A investigação contra o médico foi revelada pela Folha em janeiro. Cerca de 60 mulheres -quase todas ex-pacientes- o acusam de crimes sexuais.
> Em geral, as mulheres o acusam de tentar beijá-las ou acariciá-las quando estavam sozinhas -sem o marido ou a enfermeira presente. Algumas disseram ter sido molestadas após a sedação.
> O advogado José Luis Oliveira Lima, um dos defensores do médico, disse considerar a prisão "ilegal". "Não há nenhum fato novo. Não há nenhuma circunstância. Não há nenhuma prova, é importante que se diga isso, da acusação de estupro. Não é verdade. Não consta nos autos [do processo]", disse o advogado.
> De acordo com o delegado Aldo Galiano Júnior, titular da 1ª seccional (centro) e responsável pela prisão, o médico foi preso quando chegava à clínica, por volta das 15h. Ele disse que o médico tentou evitar a prisão determinando aos seguranças o fechamento de um dos portões da clínica e se escondendo num banheiro.
> Ainda segundo o delegado, a localização do médico foi conseguida sem esforços, pois uma policial se passava por cliente e estava na clínica quando o médico chegou correndo. "Ele [Abdelmassih] disse que achou que se tratava de um assalto."
> À noite, o médico foi levado ao 40º Distrito Policial (Vila Santa Maria), onde ficaria em cela especial, destinada a preso com diploma universitário.
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> 22. Folha de S. Paulo - SP
> Advogado afirma que a prisão é "ilegal" e que vai apresentar recurso
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> DA REPORTAGEM LOCAL
>
> O advogado José Luis Oliveira Lima, um dos defensores de Roger Abdelmassih, afirmou que a decretação da prisão preventiva (até um possível julgamento) do médico é "ilegal" e que vai recorrer da decisão.
> O médico nega todas as acusações feitas contra ele pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil.
> "Não há laudo pericial para dar razão a essa acusação. O doutor Roger é um homem de passado ilibado, [réu] primário, de bons antecedentes, residência fixa. Em momento algum se furtou ao chamamento da autoridade policial e continua desempenhando as suas funções na sua clínica", disse Lima.
> O advogado afirmou que impetrará ainda hoje um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para pedir a revogação da prisão preventiva.
> A defesa quer que Abdelmassih possa aguardar um provável julgamento em liberdade.
> No pedido, o advogado vai alegar que o médico preenche os requisitos para aguardar o julgamento em liberdade: é primário, tem bons antecedentes e residência fixa, não coloca em risco o andamento do processo aberto pela Justiça contra ele e não fugirá do país.
> Como exemplo da conduta de seu cliente, Lima disse que o médico esteve recentemente em um seminário internacional na Holanda.
> O advogado também disse que o fato de a prisão do médico ter sido decretada por um juiz auxiliar da 16ª Vara Criminal, já que a juíza titular está fora do posto, deve ser considerado. Segundo ele, a juíza já havia rejeitado o pedido de prisão.
> O advogado negou, porém, que o Ministério Público tenha se aproveitado da ausência da magistrada para encaminhar novo pedido de prisão. "São fatos", afirmou.
> "Ele [Abdelmassih] nega taxativamente a autoria [dos crimes]. É importante mencionar que o doutor Roger atendeu mais de 20 mil clientes na sua clínica. É considerado não um dos melhores médicos do Brasil, mas um dos melhores médicos do mundo", disse Lima.
> Em artigo publicado na Folha em 28/1, na seção "Tendências/Debates", Abdelmassih disse: "O que ainda não compreendi é o porquê de tudo isso. Qual a verdadeira motivação para esse movimento que mais se caracteriza como sanha de vendeta, que se expressa em denúncias esvaziadas de sentido, em acusações perversas, subjetivas, sem materialidade, que embutem em si mesmas minha condenação perante a opinião pública".
>
> Vazamento
> O advogado de Abdelmassih disse também que vai fazer uma representação nas corregedorias do Ministério Público e da Polícia Civil pelo vazamento de informações.
> Mesmo sob segredo de Justiça, a prisão do médico foi acompanhada ontem à tarde por pelo menos duas emissoras de televisão e um jornal.
> Aldo Galiano Júnior disse que não foi ele quem avisou a imprensa. "Essas coisas vazam", disse ele. (AC e RP)
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> 23. Folha de S. Paulo - SP
> JUSTIÇA
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> Promotoria dá parecer favorável a semiaberto para o cabo Bruno
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> COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
> DA REPORTAGEM LOCAL
>
> O Ministério Público de São Paulo entregou ontem à Justiça parecer favorável à progressão ao regime semiaberto (em que o preso só passa a noite na prisão) de Florisvaldo de Oliveira, 50, o cabo Bruno, ex-PM condenado a 103 anos por homicídios.
> Preso há 18 anos, ele foi acusado de chefiar grupo de extermínio em SP, com o apoio de comerciantes que pagavam para ter proteção.
> Por lei, a defesa tem cinco dias para se manifestar. Como o parecer da Promotoria é favorável, a juíza Sueli Armani de Menezes pode conceder o benefício sem que o processo passe por essa fase.
> O promotor Paulo Rogério Costa levou em consideração ele nunca ter cometido uma falta grave, além de trabalhar e ser um dos capelães do presídio. Contudo, nos anos 80, Bruno fugiu três vezes do presídio militar. Além de já ter cumprido um sexto de sua pena e ter bom comportamento prisional, requisitos para a obtenção do benefício, Bruno teve o resultado de seu exame criminológico, que avalia se tem condições de conviver em sociedade, amplamente favorável à progressão de regime, segundo a Folha apurou. (RODRIGO RUSSO e ANDRÉ CARAMANTE)
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> 24. O Estado de S. Paulo - SP
> Advogado de líderes do PCC é executado em Osasco
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> Marcelo Godoy
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> Dois tiros de espingarda no rosto. Assim foi executado o advogado Marlon Teixeira Marçal, de 30 anos, que defendia líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) como Orlando Motta Junior, o Macarrão, e Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do grupo. A polícia suspeita que a facção esteja por trás do crime, ocorrido no dia 12, em Osasco, na Grande São Paulo.
>
> Marlon, como era conhecido o advogado, estava deixando um escritório com um amigo e caminhava até seu carro, quando um Golf parou ao seu lado com dois homens. O passageiro desceu do carro com uma espingarda na mão. Marlon correu enquanto seu amigo se abrigou no carro. A testemunha ouviu o assassino dizer: "Ele saiu correndo". O homem entrou no Golf e o motorista deu marcha à ré até um posto de gasolina, onde o advogado se escondera. Ali ocorreu a execução.
>
> O crime foi registrado no 1.º Distrito Policial. A última vez que Marlon visitara integrantes da cúpula do PCC foi no dia 17 de julho, quando esteve no Centro de Readaptação Penitenciária (CRP), em Presidente Bernardes (SP). O advogado esteve então com Macarrão e com Fabiano Alves de Souza, o Biano. Desde 2004, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem os registros das visitas feitas por advogados. Ali Marlon aparece como um importante defensor de presos do CRP, onde todos ficam isolados no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
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>
> 25. O Estado de S.Paulo - SP
> BNDES vai financiar modernização de DPs
>
> O BNDES formaliza hoje, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um financiamento de R$ 157 milhões para a conclusão de um projeto de modernização de distritos policiais no Estado do Rio e a construção da chamada Cidade da Polícia, que reunirá as delegacias especializadas fluminenses. Será a primeira iniciativa do banco nessa área. Parte da verba será administrada pelo coordenador do Programa Delegacia Legal, César Campos, denunciado pelo Ministério Público na semana passada por improbidade administrativa.
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> 26. Folha On-Line - SP
> Crescem assassinatos de gays no Iraque, diz ONG
>
> da BBC Brasil
>
> A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch afirmou nesta segunda-feira que milícias conservadoras vêm assassinando homossexuais no Iraque, em uma campanha que já teria deixado centenas de mortos no país desde 2004.
>
> A organização afirma que integrantes do grupo xiita Exército do Mehdi estariam à frente da campanha, mas que também haveria envolvimento da polícia.
>
> A Human Rights Watch denuncia ainda que homossexuais iraquianos também são vítimas dos chamados crimes de honra, em que gays são mortos pelos próprios familiares, que agem alegando defender a respeitabilidade de sua família.
>
> Campanha
>
> O relatório cita depoimentos de pessoas que tiveram suas casas invadidas por grupos armados, usando máscaras. Dias depois, relataram as testemunhas, corpos de homossexuais são encontrados em lixões, mutilados e apresentando sinais de tortura.
>
> Às vezes, palavras ofensivas são inscritas nos corpos.
>
> "Ouvimos histórias, confirmadas por médicos, de homens que tiveram cola aplicada em seu ânus e depois foram obrigados a tomar laxantes, o que leva a uma morte muito dolorosa", disse Rasha Mumneh, um dos autores do relatório.
>
> No documento, a Human Rights Watch cita relatos de que forças de segurança do governo teriam "apoiado e participado dos assassinatos".
>
> Recentemente, pôsteres foram vistos na Sadr City --uma área xiita, conservadora, de Bagdá-- pedindo às pessoas que denunciem gays e deem não apenas seus nomes, mas também seus endereços.
>
> Quase 90 homossexuais foram mortos no Iraque desde o início de janeiro e muitos outros estão desaparecidos, disse o relatório da HRW, intitulado 'Querem nos exterminar'.
>
> "Afeminados"
>
> O relatório diz que muitos homossexuais iraquianos fugiram para países vizinhos onde, embora a atividade homossexual seja proibida, o risco de perseguições é menor.
>
> Segundo a ONG, as ameaças e abusos se alastraram da capital iraquiana para cidades como Kirkuk, Najaf e Basra, embora as perseguições sejam mais concentradas em Bagdá.
>
> As autoridades do Iraque dizem que parte do problema em lidar com os ataques é que os parentes das vítimas raramente dão informações à polícia.
>
> "Para eles, falar sobre o assunto é pior do que o próprio crime. Assim é a nossa sociedade", disse o porta-voz do Ministério do Interior iraquiano, Major General Abdul-Karim Khalaf.
>
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>
> 27. Globo Online - RJ
> Estudante de Direito é morto por PM em saída de casa noturna em Curitiba
>
> Plantão | Publicada em 17/08/2009 às 21h51m
> Portal RPC
>
> CURITIBA - O estudante de Direito Thiago Klemtz de Abreu Pessoa, 19 anos, foi morto na madrugada de domingo na saída de uma festa na Sociedade Harmonia, no bairro Bigorrilho, em Curitiba. Ele foi ferido com dois tiros no tórax e um na cabeça por volta das 5 horas na Alameda Júlia da Costa, cerca de uma quadra do clube. O policial militar Omar Assef Junior, de 23 anos, foi preso em flagrante. A polícia ainda não sabe o que teria motivado o crime.
>
> De acordo com o delegado Rodrigo Brown de Oliveira, da Delegacia de Homicídios, o PM se apresentou na delegacia na manhã de domingo. O PM contou ao delegado que estava no clube com amigos, quando foi informado de que havia uma confusão do lado de fora. No depoimento, Omar afirmou que quando foi intervir na briga uma pessoa armada teria o ameaçado. Ele então teria efetuado diversos disparos que acabaram atingindo o estudante.
>
> Segundo o delegado, dez pessoas que estavam no local no momento dos tiros já foram ouvidas. O depoimento das testemunhas, porém, contradiz a versão do policial. Elas contaram que viram o PM atirando em Thiago que caiu na grama, próximo ao meio fio. O soldado teria se aproximado, ainda segundo os depoimentos, e efetuado mais dois disparos.
>
> Testemunhas contaram ao delegado que Thiago e um grupo de amigos foram expulsos da festa depois de uma confusão. O grupo, que tinham entre cinco e oito pessoas, aparentemente embriagados, agrediu um dos seguranças da casa noturna. Depois de serem expulsos teriam começado a atirar pedras no telhado do clube.
>
> A polícia ainda não sabe se o crime foi em razão da confusão dentro da casa noturna ou se houve outro desentendimento do lado de fora.
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