Clipping - Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP 01/09/2009

01 Sep 2009

1. O Estado de S. Paulo - SP O fórum da segurança pública

Há menos de um ano e meio do final do mandato do atual governo, o Ministério da Justiça reuniu em Brasília 3 mil pessoas que discutiram durante quatro dias, distribuídas em cerca de 40 grupos de trabalho, num centro de convenções, o futuro da segurança pública. E o próprio presidente Lula, que já está no poder há seis anos e oito meses, aproveitou a solenidade de abertura do evento para fazer um discurso como se estivesse inaugurando seu primeiro mandato e tivesse uma proposta concreta para essa que é uma das mais problemáticas áreas da máquina estatal.

"É preciso acabar com o jogo de empurra na busca dos culpados pela violência, como se a segurança pública fosse um cachorro que morre de fome porque todo mundo pensa que o outro deu comida e ele não recebe comida de ninguém", disse o presidente, depois de anunciar que a segurança é "de responsabilidade de todos, coletivamente", e que ela "não mais será tratada como coisa de segunda categoria, com a aplicação de resto de dinheiro".

Isso é tudo o que a sociedade brasileira, assustada e revoltada com a nova escalada da criminalidade, queria ouvir. Mas não de um governante que caminha para o final de sua gestão e que, no tempo em que passou no poder, produziu mais discurso e fogo fátuo do que ações concretas. Em matéria de segurança pública, qual é o legado de dois mandatos de Lula, além de retórica?

Anunciada como uma verdadeira redenção do setor, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) é uma prova disso. Dos 3 mil participantes, 2.097 tiveram direito a voto - e, pelas contas do Ministério da Justiça, 30% eram vinculados ao governo federal, 30% representavam Estados e municípios e 40% fazem parte da chamada "sociedade civil", tendo sido indicados após a realização de 1.140 "conferências livres" em 514 cidades, 26 conferências municipais e 27 conferências estaduais, além de conferências pela internet, envolvendo a participação de meio milhão de pessoas.

Ao todo, essas conferências resultaram em 26 "princípios" e 364 "diretrizes" que foram discutidos e votados durante a 1ª Conseg. O encontro começou na última quinta-feira com a arenga presidencial e, organizado nos moldes do Fórum Social Mundial, terminou no domingo, com a aprovação de 10 "princípios" e 40 "diretrizes". A coordenadora do evento, Regina Miki, chegou a afirmar que ele foi um "marco histórico" destinado a "transformar as propostas de toda a sociedade numa política de Estado, e não mais de governo".

Pelo que foi discutido e aprovado, contudo, o resultado final é um conjunto de platitudes, palavras de ordem e reivindicações corporativas. A "diretriz" mais votada dá a dimensão do que foi a 1ª Conseg. Ela pede à Câmara dos Deputados e ao Senado que aprovem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308, que transforma os agentes penitenciários em agentes policiais. Como se vê, é uma mudança de status funcional - e certamente de remuneração - que está longe de pôr fim à crise da segurança pública. Entre as demais "diretrizes", também se destacam pelo tom corporativo as que defendem a autonomia dos Corpos de Bombeiros e "um sistema remuneratório unificado, com paridade entre ativos e inativos e aposentadoria especial com proventos integrais para os profissionais da segurança pública".

Quanto aos "princípios", eram inevitáveis, num evento como esse, o enviesamento ideológico e o pseudossociologismo. O aumento da violência foi atribuído "aos modelos econômicos que empobreceram a sociedade". Em nome de uma "cultura de paz", criticou-se "a criminalização da pobreza, da juventude e dos movimentos sociais" - antiga palavra de ordem do MST. Para a gestão do Sistema Único de Segurança Pública, recomendou-se "gestão democrática". E, em matéria de política de segurança, afirmou-se que ela deve "ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com políticas sociais", uma vez que a criminalidade tem "origem multicausal".

Houve quem tentasse discutir medidas concretas. Mas elas acabaram sendo relegadas para segundo plano nessa geleia geral em que o governo, sempre com os olhos nas eleições de 2010, converteu o tema da segurança pública.

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2. DCI - SP Governo paulista faz aporte de R$ 7,5 bi em policiamento em 08

PanoramaBrasil?

SÃO PAULO - O Estado de São Paulo aplicou R$ 7,5 bilhões em policiamento em 2008. O volume apresentou um crescimento de 17,5% no investimento em segurança em relação ao ano anterior - a média nacional foi de 13,3% - e representa mais da metade dos investimentos no setor no País. As informações fazem parte do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Na semana passada, a Polícia Militar concluiu a última etapa da reestruturação organizacional - processo iniciado em novembro do ano passado. Cerca de nove mil homens, entre oficiais e praças, foram promovidos a postos imediatamente superiores e foram criadas 54 novas unidades. Essa foi a maior promoção na história PM.

De 2007 para 2008, a taxa de 10,8 homicídios para cada 100 mil habitantes foi a segunda menor entre todos os estados brasileiros no ano passado.

No último ano, foram aplicados mais de R$ 128 milhões em inteligência policial, o que representa 38,02% do total investido no Brasil. Para o coordenador de Análise e Planejamento da Secretaria da Segurança Pública, Túlio Kahn, "a redução da criminalidade não tem só relação com valor do investimento, mas sim com a qualidade do investimento e da gestão".

Fazem parte dos investimentos em inteligência a ampliação dos sistemas do Registro Digital de Ocorrências (RDO), o Infocrim, que permite à Polícia Militar elaborar o Plano de Policiamento Inteligente, o Fotocrim, banco de dados com imagens de criminosos e a expansão do sistema de rádio digital.

Com os recursos, o número de homicídios apresentou redução de 70% em relação ao maior período de incidência criminal no estado, em 1999. A queda é parecida com as de Nova York (EUA) e Bogotá (COL), maiores casos internacionais de sucesso na redução da criminalidade. "É preciso saber onde e como investir o dinheiro. Não basta ter, tem que saber como e onde usá-lo", disse Túlio Kahn.

Em agosto, mais de dois mil oficiais e sete mil praças foram promovidos. Além disso, foram criadas 54 unidades, entre Batalhões, Companhias, Grupamentos do Corpo de Bombeiros, e a nova Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos. Segundo o comandante geral da PM, coronel Álvaro Camilo, "as medidas representam a continuidade de um processo de gestão de polícia que vai melhorar o atendimento".

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3. Zero Hora - RS Governo apoia flagrante feito por PMs

O velho sonho dos PMs de poderem lavrar autos de prisão em flagrante (hoje um ato exclusivo de delegados de polícia) tem dois importantes apoios. Um deles surge da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), encerrada no domingo, em Brasília. Dos 2,1 mil participantes do encontro, em sua maioria policiais, mais de 800 apoiaram a gradual implantação do ciclo completo das polícias. Na prática, isso significaria que tanto policiais militares quanto civis poderiam lavrar alguns flagrantes, ou seja, dizer que existem indícios suficientes para mandar alguém suspeito de um crime para a prisão. Hoje, só a Polícia Judiciária (Civil ou Federal) tem esse poder.

O problema é que mais de 200 dos votantes da Conseg se mostraram totalmente contrários ao ciclo completo de polícia. Como se vê, o assunto é mais que polêmico e ainda exige, para ser implantado, mudança nas legislações.

Provavelmente, alteração na Constituição Federal, que estabelece papéis bastante distintos para a PM (policiamento ostensivo e repressivo) e Polícia Civil (polícia investigativa e judiciária). Em tese, cabe só à polícia judiciária elaborar o inquérito e presidir o ritual jurídico de uma prisão em flagrante.

Os PMs querem mudar tudo isso. Querem controle sobre as pessoas que prendem. Estão cansados de prender alguém, comunicar a seus chefes por escrito e depois ter de repetir toda a papelada perante um delegado, que muitas vezes considera que a prisão não foi bem feita.

Agora os defensores do ciclo completo têm um importante aliado, o governo federal. Gente como o secretário nacional de Segurança Pública, o gaúcho Ricardo Balestreri (ligado ao Ministério da Justiça), defende que PMs possam elaborar o rito do flagrante para crimes contra o patrimônio (como furtos e roubos).

Aos policiais civis caberia o flagrante de crimes mais graves, contra a vida (como homicídios), além do tráfico de drogas. Como o contingente de PMs é cinco vezes maior que o de policiais civis, não duvide que o ciclo completo possa prosperar. Para isso, os PMs pressionarão até para mudar a Constituição.

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4. Paraná - PR Conferência de segurança não estabelece consensos

Agência Estado

A Conferência Nacional de Segurança Pública acabou não conseguindo estabelecer consensos sobre quais são as mudanças que a sociedade pretende fazer na estrutura policial. Os 10 princípios e 40 diretrizes aprovados ontem mostraram a divisão de opiniões e não apontaram um caminho claro a ser seguido.

Apesar de terem sido aprovadas as diretrizes mais polêmicas que defendiam o ciclo completo para as polícias (com 868 votos, foi a quarta mais votada) e a desmilitarização das polícias (teve 508 votos e ficou em 12º lugar), esses textos acabaram sendo anulados pela aprovação de outras diretrizes e princípios com conteúdos contraditórios. O segundo princípio mais votado (com 455 votos), que determina a manutenção do artigo 144 da Constituição, que define a divisão das polícias entre federais, civis e militares, reafirma a estrutura militar da polícia.

No caso do ciclo completo a contradição é ainda mais evidente. Foi aprovada em 15º lugar outra diretriz cujo texto literalmente "rechaça" a criação do ciclo. "Isso mostra que a sociedade está dividida e que será preciso fazer novas discussões", afirmou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

A decisão da Conferência segue agora ao Conselho Nacional de Segurança Pública para que sejam discutidas questões legais e maneiras de estabelecer nos governos os desejos manifestados pela sociedade. "A partir de agora começa o debate técnico. Vamos continuar o debate para saber como tornar a polícia militar mais próxima do cidadão", afirma o coronel Luiz de Castro Júnior, diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM de São Paulo.

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5. Gazeta de Alagoas - AL Conferência aprova a desmilitarização

A proposta está entre os princípios e as diretrizes que servirão de base para a Política Nacional de Segurança; policiais militares de Alagoas comemoram

CARLA SERQUEIRA* - Repórter

Os dois temas mais polêmicos da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que ocorreu em Brasília, de quinta a domingo, tiveram votação suficiente e estão entre os 10 princípios e as 40 diretrizes que servirão de base para o governo federal elaborar a política nacional de segurança: a desmilitarização, defendida pelos praças e rechaçada pelos oficiais da PM; e o ciclo total das polícias, que, contrariando os delegados, amplia a atuação da PM para o encaminhamento de crimes de menor potencial ostensivo direto para a Justiça. O documento indica a vontade da sociedade civil organizada, que somou 40% das cerca de três mil pessoas presentes; dos trabalhadores e dos gestores da segurança pública, ambos com 30% de participação. Atenta e sentada logo nas primeiras cadeiras, boa parte da delegação alagoana, em torno de 40 pessoas, acompanhou a apresentação dos resultados. Nela estavam os representantes da Associação de Cabos e Soldados da PM de Alagoas, Wagner Simas; e da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Teobaldo de Almeida. ### Sistema prisional terá polícia própria Um dos itens mais comemorados foi o posicionamento favorável à Proposta de Emenda Constitucional 308/04, que propõe a criação da polícia penitenciária nas esferas federal e estadual. Os agentes que fizeram campanha na conferência festejaram com chuva de papel picado a inclusão do item como diretriz eleita. “A PEC como diretriz me surpreendeu de forma positiva. Mostrou que há necessidade de se ver o sistema prisional com olhos diferentes do que se tem visto até hoje. Não é uma questão só dos agentes, mas do sistema como um todo”, disse o intendente do Sistema Penitenciário, Dário César. * A repórter viajou a convite da organização do evento

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6. Diário Catarinense - SC Plano para combater a criminalidade em SC

Estão previstas ações em 10 municípios, com maior índice de homicídios, para cumprir 7,6 mil prisões

A cúpula da segurança pública vai apresentar amanhã ao governador Luiz Henrique da Silveira um plano de combate à criminalidade nas 10 cidades com maior índice de homicídios no Estado. Estão previstas operações em áreas de risco, cumprimento de 7,6 mil mandados de prisão e aumento de pelo menos 500 policiais militares no patrulhamento.

O plano foi encomendado pelo governador após a divulgação do número de assassinatos no primeiro semestre deste ano. A situação é mais grave no Vale do Itajaí, que teve quatro cidades incluídas, e na Grande Florianópolis, onde também haverá reforço em quatro municípios. Joinville e Caçador completam a lista. O secretário da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, disse que o índice de 10 homicídios por grupo de cem mil habitantes foi o critério analisado.

O delegado-geral da Polícia Civil, Maurício Eskudlark, afirmou que foi realizado um levantamento das áreas de maior violência nas 10 cidades que integram o plano. Serão criados grupos formados por sete investigadores e um delegado para fazer operações nesses locais. O objetivo é capturar 7,6 mil criminosos com mandados de prisão em aberto só nesses municípios. A expectativa é de que as medidas façam os índices de assassinato recuarem para os níveis de anos anteriores.

O delegado declarou que, apesar de registrar mais de 10 assassinatos por grupo de 100 mil, Caçador, no Meio-Oeste, tem uma realidade econômica e geográfica diferente das demais cidades e foi incluída no plano, também, para impedir que a criminalidade se alastre nessa região.

Sugestão para contratar funcionários temporários

Benedet disse que a Polícia Militar vai realizar blitze nas 10 cidades. Para conseguir cumprir as medidas, o secretário vai sugerir ao governador a contratação de funcionários temporários para realizar os trabalhos não específicos nos batalhões e liberar os policiais para o patrulhamento. A proposta acrescentaria 200 homens ao efetivo.

Outra sugestão que será submetida a Luiz Henrique é a contratação de policiais militares aposentados para trabalhar em instituições públicas. O secretário pretende substituir pelo menos metade do efetivo destes locais, permitindo que cerca de 300 homens que fazem a segurança sejam incorporados às escalas das rondas. Benedet acredita que a medida resolveria a falta de pessoal em Florianópolis, onde estão concentradas as sedes das instituições.

Depois de um mês da implementação do plano será realizada uma reunião de avaliação e ajustes.

FELIPE PEREIRA

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7. O Globo - RJ Homicídios voltaram a subir no Rio em junho

Estatística divulgada pelo ISP mostra aumento de assaltos a transeuntes e queda de roubos e furtos de veículos

Antônio Werneck

Com dois meses de atraso, o Instituto de Segurança Pública (ISP), ligado à Secretaria estadual de Segurança, divulgou, na tarde de ontem, a estatística criminal de junho deste ano. Foi registrado um aumento de 9,2% no número de homicídios dolosos (com intenção) em comparação com o mesmo mês do ano passado. Também aumentaram os registros de assalto a pedestres (13,1%), roubo de aparelhos celulares (5,2%), roubo no interior de ônibus (28,1%) e assalto a residências (21,2%)·

Atividade policial teve destaque em junho Ainda segundo o ISP, diminuíram em junho os registros de latrocínio (queda de 42,1%), roubo de veículo (6,3%), furto de veículo (7,9%) e estelionato (queda de 6%).

Em junho deste ano não foi registrado sequestro no estado.

Os registros de autos de resistência (mortes em confrontos com a polícia) tiveram um pequeno aumento em comparação a junho do ano passado: 1,9% (mais 2 vítimas).

O ISP informou que aumentou em cerca de 5,1% o número de veículos recuperados pela polícia em junho deste ano em comparação com o mesmo mês do ano passado. A chamada atividade policial mereceu destaque na divulgação dos números. De acordo com o ISP, a apreensão de drogas (4,8%) e o número de prisões (17,1%) subiram nos meses de abril, maio e junho deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

A assessoria do instituto revelou que o atraso na divulgação dos dados deverá acabar até setembro, quando entrará em vigor uma parceria com a Polícia Civil. A previsão é que, até o final daquele mês, “o ISP já tenha concluído o levantamento das estatísticas dos meses de julho e agosto e, posteriormente, publique os dados, terminando com o atraso na publicação”.

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8. Globo Online - RJ Números da SSP mostram aumento de roubos e assaltos no estado de São Paulo este ano

Publicada em 31/08/2009 às 20h20m Jornal Hoje; Filipe Sansoni, Diário de S. Paulo; CBN

SÃO PAULO - O número de roubos e assaltos cresceu este ano no estado de São Paulo, segundo balanço divulgado pela secretaria de Segurança Pública. No primeiro semestre do ano passado foram registrados mais de 113 mil casos de roubos e assaltos no estado. Nos primeiros seis meses de 2009 foram mais de 134 mil. O maior aumento foi no interior do estado: 33 mil casos em 2008 e 43 mil este ano.

Na pequena cidade de Cajuru, a 331 quilômetros da capital, na região de Ribeirão Preto, e com população de pouco mais de 22 mil habitantes, Valdevando Justino da Costa, de 52 anos invadia igrejas para levar equipamentos eletrônicos. Ele preso após ser foi flagrado por câmeras quando saía da Igreja. Segundo a polícia, na casa dele foram encontrados equipamentos roubados em cinco estados e Distrito Federal.

Em Ibirá, cidade paulista de 10 mil habitantes na região de São José do Rio Preto, uma dupla de ladrões assaltou uma lotérica na cidade. Os bandidos levaram um minuto e meio para entrar no local, anunciar o assalto, pegar o dinheiro e fugir. Nesse final de semana os dois foram presos. Eles também queriam roubar o dinheiro que estava no cofre dos correios da cidade. Alugaram uma casa ao lado da agência e de madrugada derrubaram a parede e entraram. Só não conseguiram fazer o assalto porque um alarme silencioso atraiu a polícia.

Neste fim de semana, a mansão do deputado estadual Antonio Salim Curiati (PP), no Jardim Europa, em São Paulo, foi invadida por assaltantes na noite de domingo. O assalto terminou em troca de tiros entre ladrões e polícia. Duas pessoas, entre elas uma neta do deputado, ficaram feridas. Os bandidos tinham o controle remoto da garagem da mansão.

Desesperada, a neta de Curiati se jogou do segundo andar da mansão e acabou ferindo a perna. Para fugir, os ladrões roubaram dois carros. O bando fugiu com joias e dinheiro. No tiroteio, um criminoso teria sido baleado, mas ninguém foi preso.

Salim Curiati, que também já foi prefeito de São Paulo entre 1982 e 1983, foi o segundo político a ser vítima de ladrões neste fim de semana. Na sexta-feira, bandidos entraram na casa do secretário do governo Serra Guilherme Afif Domingos, no Jardim Paulistano . " O bando foi direto para os locais (da casa) onde estavam guardadas as joias e o dinheiro "

De acordo com a polícia, por volta das 23h, pelo menos quatro homens armados e encapuzados chegaram à mansão de Curiati, na Rua Turquia, de carro.

Segundo testemunhas, os criminosos conseguiram entrar na residência pela garagem, pois tinham o controle remoto do portão, que permaneceria apenas 15 segundos aberto antes de fechar novamente. Pelo menos outros dois veículos, entre eles, um furgão Fiat Ducato branco e um Pálio Weekend, ficaram rondando as ruas próximas da mansão com radiocomunicadores, para entrar em contato com os comparsas caso a polícia aparecesse.

O bando rendeu primeiro uma arrumadeira, a cozinheira e o neto do deputado. Em seguida, foram feitos reféns a neta do deputado, de 22 anos, e o namorado dela.

- O bando foi direto para os locais (da casa) onde estavam guardadas as joias e o dinheiro - contou o sargento Sinésio Pereira de Melo, da 3ª Companhia do 23º Batalhão da PM.

Os ladrões - que seriam quatro - tiveram tempo para carregar ao menos três mochilas com joias. Durante a ação, a arrumadeira chegou a ser agredida com uma coronhada na cabeça.

Um vigia da rua desconfiou dos carros que circulavam pela rua e chamou a PM.

Aproveitando uma distração dos assaltantes, a neta do deputado, que era refém dos bandidos, correu até uma varanda no segundo andar da casa, na parte dos fundos, e se jogou de uma altura de mais de quatro metros. Na queda, ela torceu um dos tornozelos e tinha suspeita de fratura. O namorado ela também pulou, mas não se machucou.

Os bandidos decidiram fugir e, para isso, pegaram um Volkswagen Jetta que estava estacionado na garagem da casa. O grupo, porém, não sabia dirigir o carro, que tem câmbio automático, e percorreu apenas um quarteirão com o veículo. O Jetta foi abandonado com uma mochila cheia de joias dentro.

Quando estavam a pé na rua, cruzaram com uma viatura da PM e houve tiroteio. Um dos ladrões teria sido atingido em uma das pernas. Mesmo assim, conseguiram fugir.

A PM passou a procurá-lo em todos os hospitais da região, mas até o fim da madrugada desta segunda-feira, nem ele nem os comparsas haviam sido localizados.

Logo depois, dois criminosos roubaram um Gol preto de um motorista, de 51 anos. Os outros dois acabaram fugindo correndo. As duas vítimas feridas foram socorridas no Hospital Sírio Libanês e liberadas em seguida.

O balanço da SSP mostra ainda que os furtos também avançaram em relação ao ano passado. No primeiro semestre de 2008 foram registrados mais de 262 mil furtos em todo o estado. Esse ano foram 265 mil e nesses números não estão registrados os casos que envolvem veículos.

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9. DCI - SP Comissão de Direitos Humanos do Parlasul promove audiência

BRASÍLIA - A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlasul promove audiência pública na quinta-feira (3) para discutir integração regional, direitos humanos, direitos do consumidor e direito à terra no Mercosul. Serão debatidos temas como violência doméstica, sistema carcerário, legislação e políticas de defesa do consumidor e reforma agrária.

Entre os participantes do debate estão o presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, Rosmary Corrêa; o diretor da Área de Monitoramento da ATECH Tecnologias Críticas, Marcelo Almeida; a coordenadora-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Laura Schertel; e a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra da Costa Lunas.

A audiência está marcada para as 9 horas no plenário 19 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

Agência Câmara

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10. Diário Catarinense - SC Venda de farda deve ser regulamentada

TV mostra comércio ilegal

O secretário da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, disse que aguarda a criação de uma legislação federal para regular a venda de fardas da Polícia Militar de Santa Catarina (PM). No domingo, o programa Fantástico mostrou reportagem em que os jornalistas da RBS Cid Martins e Giovani Grizotti compraram um uniforme da corporação em Criciúma, no Sul do Estado.

De acordo com Benedet, a legislação catarinense não tem nenhum dispositivo que estabeleça regras para o comércio de roupas da PM. As fardas são fornecidas pela Secretaria da Segurança Pública e os policiais militares podem, inclusive, confeccioná-las em costureiras.

O secretário declarou que se o governo estadual aprovasse uma lei sobre o assunto seria inócuo porque se trata de uma questão federal.

Benedet informou, ainda, que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) deverá formar um grupo de trabalho no prazo de 10 dias para discutir a elaboração de uma lei que regulamente a comercialização de fardas em todo o país.

Durante a reportagem apresentada no final de semana, os jornalistas não só compraram um uniforme completo da PM catarinense como ainda levaram uma carteira com o símbolo da corporação.

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11. JB Online - RJ Rio tem aumento de 9% no número de homicídios em junho

Portal Terra

RIO - Relatório divulgado nesta segunda-feira pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro aponta que, no mês de junho, o índice de homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) cresceu 9,2 % (de 402 para 439 vítimas), ante ao mesmo mês de 2008. Se analisado o período de abril a junho, o crime cresceu 16,6% (de 1.289 para 1.503 casos) em relação ao mesmo período anterior.

No mês, o número de latrocínios (roubo seguido de morte) apresentou uma queda de 42,1%, que representa uma diminuição de 19 para 11 vítimas. Se observado o trimestre, houve redução de 3,7%, - de 54 para 52 - em relação ao mesmo período de 2008.

O índice de roubo de cargas também apresentou redução. Entre abril e junho deste ano, foram registrados 683 casos, enquanto, no mesmo período de 2008, ocorreram 796 crimes de homicídio. Os números representam uma queda de 14,2% da ocorrência do crime.

No mês de junho deste ano, foram registrados seis casos de roubo a banco, enquanto no mesmo mês ano anterior aconteceram dois casos.

Os roubos de veículos aumentaram 1,3% (mais 88 casos) em relação ao trimestre de abril a junho do ano passado. Foram 6.618 casos em 2009 e 6.530 no mesmo período de 2008.

18:45 - 31/08/2009

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12. O Estado de S. Paulo - SP 12 policiais indiciados por achaques

Corregedoria da Polícia Civil acusa também 3 informantes de extorquirem dinheiro de megatraficante

A Corregedoria da Polícia Civil indiciou mais 12 policiais e três informantes por causa dos achaques contra integrantes da quadrilha do traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía. Entre os indiciados estão dois delegados: Irani Guedes e Pedro Luiz Pórrio. Ambos, que trabalhavam no Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) quando os achaques e sequestros ocorreram, alegam inocência. Com os novos indiciamentos, já são 21 os acusados pelos achaques contra o grupo de Abadía - outros dois policiais também serão indiciados.

Líder do cartel do Norte do Vale, Abadía foi preso por policiais federais em São Paulo, em agosto de 2007. Um ano depois, após ser condenado a 30 anos de prisão no Brasil por lavagem de dinheiro, Abadía foi extraditado para os Estados Unidos, onde é acusado de homicídios e tráfico de drogas. Antes de embarcar, o colombiano gravou um depoimento detalhando as extorsões. Disse que para acabar com o tráfico em São Paulo bastava fechar o Denarc.

Há dois meses, a corregedoria indiciou a primeira leva de policiais acusados. Na manhã de ontem foi a vez do delegado Guedes. Ele é acusado de envolvimento no sequestro de Henry Edval Lagos, o Patcho, um traficante colombiano que foi solto depois do pagamento de resgate de US$ 280 mil. Além do delegado, nesse caso, também foram indiciados outros quatro investigadores do Denarc e um de Diadema, além de três informantes. A ideia do achaque teria surgido quando o investigador Pedro Paulo Rodrigues Oliveira, que trabalhava em Diadema, soube que Patcho participava de corridas no Kartódromo de Aldeia da Serra, em Barueri, na Grande São Paulo.

Patcho era um dos responsáveis por movimentar a fortuna de Abadía no Brasil e na Colômbia. Segundo promotores e delegados, Oliveira começou a investigar o traficante com o objetivo de recolher informações para as extorsões. Em maio de 2006, o investigador contou o que sabia para dois colegas. Eles teriam decidido sequestrar o traficante. Mas como eram poucos para fazer o achaque, Oliveira teria decidido pedir ajuda a um colega do Denarc. Foi então que, segundo os corregedores, entrou na história o investigador Francisco Carlos Vintecinco.

Ocorre, de acordo com a investigação, que os policiais do Denarc "traíram" seus colegas, passando-os para trás. Os homens do Denarc sequestraram Patcho e o levaram até a sede da empresa La Bella, em Indianópolis, na zona sul de São Paulo. Os policiais saberiam que a empresa pertencia "ao bando de Abadía". O valor do resgate foi negociado por meio do aparelho de telefone do vigia da empresa. Abadía entregou o dinheiro a seu amigo, o empresário Daniel Braz Maróstica, para que ele levasse aos policiais.

Assustado com a virulência e o apetite dos policiais, Patcho deixou o Brasil logo em seguida. Os corregedores indiciaram o policial de Diadema, cinco do Denarc e três informantes neste caso. Outros dois policiais do departamento devem ser indiciados nesta semana.

Pouco depois, os policiais teriam exigido que o bando de Abadía lhes entregasse uma picape Toyota. Para transferir o carro para a pessoa que os delegados queriam, os quatro policiais do Denarc supostamente envolvidos nesse achaque teriam contado com a ajuda de dois investigadores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os seis foram formalmente acusados pelos corregedores. Foi neste caso que o delegado Pórrio foi indiciado - em outro caso, o delegado Pórrio e um investigador obtiveram habeas corpus no Tribunal de Justiça contra o indiciamento. Além dos acusados no caso Abadía, a corregedoria indiciou cinco policiais do Denarc por causa do achaque em 2008 contra o traficante colombiano Manuel Yepes Penágos, conhecido como El Negro.

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13. Zero Hora - RS Ações contra o crack

A repressão policial à ação dos traficantes de crack e os resultados das apreensões ocorridas neste ano mostram muito mais do que o crescimento da eficiência policial no combate ao tráfico. Mostra especialmente toda a gravidade da questão do crack para a segurança pública e para a saúde da população. Apenas no primeiro semestre de 2009, houve mais traficantes presos do que em todo o ano anterior e a droga apreendida foi em volume triplamente superior ao daquele período. Campanhas institucionais de entidades, como a do Ministério Público Estadual ou da imprensa, como a veiculada sob o slogan de Crack, Nem Pensar, ampliaram junto à população a consciência da degradação social, familiar e pessoal a que essa droga conduz quase irremediavelmente.

Os resultados da ação policial, por mais que retratem a eficiência da repressão, não escondem algo que o médico Sérgio de Paula Ramos, especialista no tratamento de drogados, identificou. Se a ação das polícias é elogiável, disse ele, o resultado “é quase nada” se comparado com o que se consome de droga no Rio Grande do Sul. Com os estimados mais de 50 mil viciados em crack do Estado, é evidente que a apreensão de 140 quilos da droga significa percentualmente muito pouco e sugere que as rotas do tráfico e as fontes de abastecimento ainda estão abertas e ativas.

De qualquer maneira, está correta a estratégia policial de dar prioridade à repressão às drogas que, segundo dados e projeções, estão na raiz de 70% dos crimes. As autoridades da saúde pública e da segurança confiam em que as famílias e as escolas, onde os danos do crack são mais graves, colaborem para que a eficiência no combate ao tráfico seja maior. A prevenção será sempre o caminho mais curto para enfrentar a disseminação das drogas.

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14. Globo Online - RJ Fardas da PM são vendidas no Rio sem comprovação de identificação militar

Plantão | Publicada em 31/08/2009 às 09h01m Fantástico

RIO - No Rio, fardas da polícia militar são entregues pelo Correio, sem qualquer fiscalização. Conforme mostrou reportagem do Fantástico deste domingo, é possível encomendou camisa, calça, boné e cinto até mesmo pela internet. Não foi pedida nenhuma identificação militar.

O comandante geral da PM, Mário Sérgio de Brito Duarte, reconheceu a facilidade na compra e venda de fardas.

"O comércio de fardamento não tem restrições tanto para a compra quanto para a venda. Existe uma legislação que diz que um cadastro deve ser feito pelas lojas que comercializam, mas não há restrições. Qualquer um pode comprar ou vender" - afirmou em entrevista ao Fantástico.

Em São Paulo, nenhuma das quatro lojas visitadas vendeu a farda sem a carteira funcional. Nenhuma vendeu. O Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, anunciou que em 15 dias vai criar um grupo de estudos sobre o assunto. A Secretaria de Segurança informou que vai aguardar o resultado do trabalho que será feito pela Secretaria Nacional para criar uma legislação para o tema.

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15. Diário Catarinense - SC Ação exige vagas nos presídios

O sistema prisional pode ser um gargalo para o plano de segurança que será anunciado amanhã por causa da intenção de capturar 7,6 mil criminosos com mandados de prisão em aberto. O número representa 63% da população carcerária do estado – de 12 mil detentos – que já superlotam as unidades prisionais.

O delegado-geral da Polícia Civil, Maurício Eskudlark, disse que são necessárias medidas emergencias porque é impossível realizar operações de combate à criminalidade se o sistema prisional não abrir vagas. Ele revelou que há ocasiões em que detentos são levados até as cadeias, mas os agentes prisionais não permitem que sejam colocados nas celas devido à superlotação. A falta de vaga obriga as delegacias a manterem os presos nas carceragens. Só as centrais de Florianópolis, São José e Itajaí abrigavam 98 criminosos ontem.

O secretário da Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, citou a construção de unidades prisionais em Blumenau, Barra Velha, Itajaí e Itapema, mas admitiu que as cadeias não ficarão prontas a tempo. Ele disse que uma das alternativas para a Grande Florianópolis é alugar um barracão e transformá-lo em presídio.

Justiniano declarou, ainda, que ofereceu agentes prisionais para ajudar a cuidar dos presos que estão em delegacias. Desta forma, os policiais civis não teriam a função de investigar desviada para realizar o monitoramento de detentos. O secretário afirmou que a sugestão foi rechaçada pelo delegado-geral.

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16. O Estado de S. Paulo - SP Ocultações da favela incendiada

Entre a frieza da lei, a especulação econômica e a apropriação política, a conta sobrou para os destituídos

José de Souza Martins*

- Casos como o do despejo de 2 mil moradores e a destruição de 800 barracos da Favela Olga Benário, no Capão Redondo, em São Paulo, na segunda-feira, mostram que sob a violência dramática dessas ocorrências há muito mais do que o enfrentamento entre quem alega ser dono e quem supostamente não o é. O despejo pode solucionar o litígio, mas está muito longe de solucionar o problema. Ao contrário, a cada nova ocorrência desse tipo, mais claramente se evidencia a interveniência de sujeitos outros que não os apontados no confronto que motiva a ação. Tanto nos despejos rurais quanto nos despejos urbanos, os tribunais que os determinam nivelam todos como se se tratasse de mero esbulho possessório, determinando a remoção dos invasores pela força, de modo a restituir o direito à sua normalidade formal e a fazer prevalecer a letra fria da lei. Compreende-se que seja assim, pois do contrário imperaria a desordem, a falta de segurança em relação a um pilar da nossa ordem jurídica e da nossa organização política que é o direito de propriedade.

CINZAS – Em cada nova ocorrência evidencia-se a intervenção de participantes estranhos ao confronto

No entanto, fatos como esse, na visibilidade da sua violência, chamam a atenção para a qualidade moral da vítima, mesmo que completamente órfã do direito de propriedade sobre o chão que ocupou indevidamente. Já não se trata, portanto, de assegurar a fria obediência ao texto da lei, mas também, e não alternativamente, de assegurar o reconhecimento social e político do condenado ao despejo, como sujeito de direitos, os chamados direitos sociais. Este é um país em que muito se fala nesses direitos e os que mais nele falam são, geralmente, os que mais se omitem na política de assegurar-lhes o formato, a aplicação e a eficácia.

Tem sido violência assessória a de expor a polícia, cumpridora de mandatos judiciais de reintegração de posse, ao ônus moral e até físico de transformar a determinação da lei em violência física e social contra os geralmente desvalidos, vitimados pela ação, por falta das providências antecedentes no reconhecer e fazer cumprir os referidos direitos sociais. A ação tramitou por oito meses, mas para os moradores tudo se resumiu à aparição da Polícia às 7 horas da manhã em suas casas, quando muitos se preparavam para sair para o trabalho ou para a escola, tendo havido até mesmo quem já no trabalho visse pela televisão a destruição do próprio barraco. Temos aí uma contraface moral da figura do ocupante indevido e condenado ao despejo, que é a do trabalhador. O noticiário identificou pessoas, apontou ocupações e detalhou salários, mostrando-nos o perfil dessa humanidade de ínfimos, sua minimização econômica como o fator da sua miséria e da sua inserção subalterna numa economia que deles se nutre e neles tem um de seus fundamentos. Alguém ganha com sua miséria na dinâmica da economia dualista tão característica de países subdesenvolvidos como o Brasil.

É justamente o descompasso inerente a esse dualismo econômico que deveria obrigar o aparelho de Estado a munir-se dos instrumentos e dos meios para compensar os efeitos socialmente destrutivos desse abismo. E reparar em tempo os imensos danos que dele decorrem, como este em que crianças, velhos e doentes foram penalizados e agredidos pela privação súbita e iníqua da certeza de um lugar para reclinar a cabeça. Especialmente as crianças, às quais não se pode imputar a violação do direito de propriedade e a ocupação indevida de terra alheia.

Segundo o noticiário, a terra de localização da favela não foi objeto de proteção e cuidado da empresa proprietária por pelo menos 20 anos, o que deu oportunidade a que fosse invadida pelos favelados. Espera que caracteriza o rentismo anticapitalista e especulador dos setores atrasados de nossa economia, a terra usada como reserva de valor, valorizando-se sem produzir ou sem ter destinação útil, à custa da sociedade inteira. Fato que, do lado dos despejados, expressa uma cultura arraigada quanto ao que é propriedade, que não coincide com o que está na lei e nos códigos. Isso se vê, com frequência, quando em acidentes com caminhões de carga, a carga sendo saqueada, na pressuposição de que perdeu a utilidade original para seu dono, a de ser mercadoria. O que também se observa na roça em relação ao gado que morre envenenado pela ingestão de planta venenosa ou picado de cobra. O animal é comunitariamente retalhado e repartido, subentendendo-se ter o dono perdido para os pobres o direito a ele, direito muito antigo, como o direito ao restolho na colheita do milho ou na colheita do algodão. Numa cidade, como São Paulo, que pelos milhões de seus migrantes é praticamente uma cidade rural, não há como estranhar o que aconteceu na formação da Favela Olga Benário.

Nesse cenário, há que estranhar, no entanto, o próprio nome da favela porque sugere a interveniência de sujeitos a ela estranhos, falando do interior de um mundo também ele determinado pelo dualismo antes referido, agora o dualismo político que abre um imenso abismo entre as carências populares e a cultura popular, de um lado, e as ideologias políticas e partidárias, de outro. Que falam em nome do povo e dos pobres sem nutrir-se efetivamente dos conteúdos libertadores que possam existir mesmo na experiência mutilada dos condenados a viver à margem dos direitos sociais e à margem das imensas possibilidades, sobretudo econômicas, que esta sociedade cria e recria todos os dias.

Não há surpresa, portanto, na violência paralela e adicional que sofreram os dois jornalistas privados de seus equipamentos fotográficos, um deles fotógrafo deste jornal, ameaçados de morte, submetidos a cárcere privado num barraco ao lado de outro que foi incendiado. Foram subjugados por cinco homens armados, de rosto encoberto. Esse é o aspecto mais grave desses dualismos dos quais se nutre a criminalidade, pois neles se cria o território vazio de civilidade e as condições do Estado paralelo e delinquente que se abriga nos espaços anômalos de confinamento dos destituídos de efetivos direitos sociais.

*Professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Autor de Fronteira – A Degradação do Outro nos Confins do Humano (Contexto, 2009)

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17. Consultor Jurídico - SP TJ-SP determina fim da greve dos guardas civis

Por Fernando Porfírio

Os guardas civis da capital paulista estão obrigados a retornarem imediatamente ao trabalho e pôr fim a greve da categoria, iniciada no último dia 25. Em caso de cumprimento da determinação judicial, suas entendidas de classe — Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da cidade de São Paulo e Associação Paulista dos Integrantes e Funcionários das Guardas Municipais — terão de pagar multa diária de R$ 100 mil cada uma.

A decisão, em caráter liminar, foi tomada nesta segunda-feira (31/8) pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Vallim Bellocchi. O chefe do Judiciário paulista atendeu pedido da prefeitura de São Paulo. O mérito do recurso — um disssídio coletivo de greve de servidores públicos municipais — ainda será julgado pelo Órgão Especial do TJ paulista.

A prefeitura bateu às portas do Judiciário para reclamar da paralisação e pedir providências para que se ponha fim ao movimento paredista. O município alegou que a paralisação é ilegal e está trazendo transtorno à população paulistana. Sustentou que a greve coloca em risco a segurança pública pela natureza das funções exercidas pelos guardas metropolitanos.

O presidente do TJ entendeu que é vedado o direito de greve a funcionários públicos, quando se trata de categoria armada. “Ora, os guardas-civis metropolitanos zelam pela segurança do patrimônio do município e portam arma de fogo, além de auxiliar na segurança pública de modo geral”, afirmou Bellocchi em seu despacho.

De acordo com a assessoria do presidente do tribunal paulista, o Supremo Tribunal Federal havia estabelecido anteriormente ser da competência da Justiça comum apreciar as demandas de servidores públicos, envolvendo matéria jurídico-administrativa, bem como apreciar as ações referentes a greves de servidores públicos estatutários.

Processo 183.372.0/3

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18. Folha de S. Paulo - SP Para Vannuchi, Anselmo não será anistiado

Ministro diz que pedido do delator não procede porque, segundo ex-diretor do Dops, ele teria atuado desde o início da ditadura

Vannuchi não tem direito a voto sobre anistia, mas suas opiniões são influentes nas discussões; Anselmo nega colaboração antes de 1971

MÁRIO MAGALHÃES DA SUCURSAL DO RIO

O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse ontem que o depoimento do policial que em 1964 dirigia o Dops do Rio, contando que o Cabo Anselmo era agente de órgãos de segurança antes do golpe de Estado daquele ano, "derruba a pretensão" do ex-marinheiro de ser anistiado pelo Ministério da Justiça. "O depoimento dá o fundamento à Comissão de Anistia, porque a decisão seria difícil", disse o ministro. Para ele, sem a palavra do ex-diretor do Dops Cecil Borer (1913-2003), talvez a comissão votasse a favor de Anselmo, "com repulsa política e ética", mas com base "técnica e jurídica" em lei de 2002. Conhecido como Cabo Anselmo, o ex-marinheiro de primeira classe José Anselmo dos Santos, hoje com 68 anos, foi o mais célebre agente duplo a serviço da ditadura militar (1964-85) entre organizações armadas de oposição. Suas delações renderam a morte de muitos militantes, em número ignorado, inclusive a de sua companheira, a paraguaia Soledad Viedma. Até abril de 1964, ele presidiu a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Uma rebelião dos marujos em março foi pretexto e estopim para a queda do presidente João Goulart em 1º de abril. Anselmo diz que só "mudou de lado" em 1971. Afirma que de 64 a 71 foi vítima de perseguição política do Estado. Em 2004, ele protocolou na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça o pedido de reintegração à Marinha como suboficial, aposentadoria nesse posto e indenização. A comissão ainda não anunciou data para votar seu processo. Em 2001, dois anos antes de morrer, Borer concedeu entrevistas -gravadas com sua autorização- ao repórter da Folha, durante apuração para um livro e uma reportagem. O jornal publicou ontem depoimento em que ele afirma que antes do golpe militar Anselmo já era informante do Cenimar (Centro de Informações da Marinha), do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) carioca e dos "americanos" -da CIA (Agência Central de Inteligência, dos EUA). Borer ingressou na Polícia Especial em 1932, em 1936 participou da caça ao casal de militantes comunistas Olga Benário e Luiz Carlos Prestes, na década de 1960 chegou a diretor do Dops da Guanabara e, nessa função, aposentou-se em 1965. O ministro Vannuchi não tem direito a voto na Comissão de Anistia, mas suas opiniões são das mais influentes no governo nas discussões sobre o legado do regime militar. Ele afirma que a reivindicação de Anselmo não procede porque desde o início da ditadura o ex-marinheiro teria sido um agente do Estado. Diretora do GTNM (Grupo Tortura Nunca Mais) de São Paulo, Rose Nogueira afirmou ontem que "está mais do que claro" que Cabo Anselmo "já era infiltrado antes de 1964". Para a presidente do GTNM do Rio, Cecília Coimbra, "Cabo Anselmo não passou a colaborar após a prisão. Ele já era infiltrado. Não tem direito a nenhuma anistia".

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19. JB Online - RJ Ministério define enfrentamento ao tráfico de pessoas

Agência Brasil

BRASÍLIA - A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira a portaria que define a atuação dos núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Eles deverão articular e planejar as ações a serem implementadas em parceria entre o governo federal e governos estaduais.

Os núcleos previstos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) têm papel determinante no enfrentamento do problema pela característica de atuarem em conjunto e de forma integrada. Entre as metas estão intensificar as ações de combate e repressão ao tráfico de seres humanos e as iniciativas voltadas para a prevenção do problema e o atendimento às vítimas.

Atualmente, os núcleos estão instalados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Goiás e Acre. Está em negociação a implementação das estruturas no Amazonas, na Bahia, no Ceará, em Mato Grosso do Sul e no Espírito Santo.

De acordo com o Ministério da Justiça, o tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas, perdendo apenas para o comércio de entorpecentes e armas. O problema afeta 137 países e atinge cerca de 2,5 milhões de pessoas, movimentando US$ 32 bilhões por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Dados do ministério indicam que a exploração sexual de mulheres é a forma mais denunciada, provavelmente por ser a mais visível nos centros urbanos e nas margens de rodovias. Outra forma de abuso é a mão de obra escrava, que é menos notificada.

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, prevista no Decreto nº 5.948, de outubro de 2006, definiu o problema como uma prioridade de Estado. Ela possibilitou ao Brasil um passo importante no combate ao crime, envolvendo diversos ministérios e a sociedade civil num esforço de enfrentamento e coordenação de ações.

13:38 - 31/08/2009

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20. Folha de S. Paulo - SP Documento oficial detalha morte na ditadura

Informe do Exército confirma que Jonas, que comandou sequestro do embaixador americano em 1969, foi morto pelo Exército

Criméia Almeida afirma que esquerda sempre disse que Jonas foi assassinado nas mãos do Estado: "Queremos os seus restos mortais"

DA REPORTAGEM LOCAL

A ex-militante da guerrilha do Araguaia Criméia Alice Schmidt de Almeida, ativista de direitos humanos e representante da comissão dos familiares de mortos e desaparecidos na ditadura, disse ontem que a revelação de documentos sobre o sequestro do embaixador norte-americano em 1969 reafirma "a necessidade de o governo abrir seus arquivos". De acordo com reportagem do jornal "O Globo", informe confidencial do CIE (Centro de Informações do Exército) produzido há 40 anos revelou que Virgílio Gomes da Silva, codinome Jonas, morreu após ter recebido ferimentos quando já estava em poder do Exército. Jonas é considerado o comandante do sequestro do então embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, que durou de 4 a 7 de setembro de 1969. Elbrick foi entregue ileso, após a ditadura libertar 15 presos políticos -entre eles José Dirceu e Vladimir Palmeira. Datado de 9 de outubro de 1969, o informe revela que Jonas foi preso em 29 de setembro: "Virgílio Gomes da Silva, vulgo Jonas, vulgo Borges, reagiu violentamente desde o momento de sua prisão, vindo a falecer em consequência dos ferimentos recebidos, antes mesmo de prestar declarações". Segundo relata o historiador Jacob Gorender ("Combate nas Trevas"), após uma sessão no pau-de-arara, Virgílio entrou em luta com os torturadores da Oban e foi morto a pontapés. De acordo com Elio Gaspari ("A Ditadura Escancarada"), Virgílio foi "o primeiro preso a sumir após a edição do AI-5. A partir dele alterou-se no léxico do idioma a palavra desaparecido". "Sempre dissemos que ele tinha sido assassinado nas mãos do Estado. Agora está provado. Queremos os seus restos mortais", disse Criméia: "O Estado tem abrir seus arquivos mais secretos, como os do CIE".

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21. Paraná - PR Mil protestam por prisão de suspeito de integrar milícia

Agência Estado

Cerca de 1.200 pessoas realizaram uma manifestação na Rodovia Presidente Dutra, na manhã de hoje, na pista sentido Rio de Janeiro, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o grupo protestava contra a prisão do suposto policial militar Juraci Alves Prudêncio, conhecido como Jura, suspeito de integrar uma milícia na região. O PM foi preso na última quinta-feira, durante uma operação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Por volta das 10h25, os manifestantes ocuparam as faixas da rodovia que ficou totalmente interditada, perto do quilômetro 183, por cinco minutos. A manifestação teve fim às 12h20 e todas as faixas foram liberadas. Mesmo com o término do protesto, o trânsito no sentido São Paulo ficou com 1,5 quilômetro de congestionamento.

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22. Paraná - PR OAB pede transferência de detentas

Janaina Monteiro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem habeas corpus coletivo para que 18 detentas do 9.º Distrito Policial de Curitiba sejam transferidas para uma unidade “compatível com a dignidade da pessoa humana”.

A delegacia, que só abriga mulheres, está superlotada com 66 mulheres recolhidas numa cela, sendo que a capacidade é para apenas 16. Caso seja impossível a transferência, a ação pede que as presas sejam colocadas em liberdade.

O pedido da OAB foi fundamentado depois de uma vistoria da Comissão de Direitos Humanos da entidade à carceragem na semana passada, quando os advogados que assinam a ação constataram falta de condições higiênicas-sanitárias básicas para atender às presas. A ação representa apenas as mulheres que não tinham assistência jurídica.

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23. Folha de S. Paulo - SP Casa do secretário da Saúde de Serra também é assaltada

Bando armado invadiu, na quarta-feira, o imóvel de Luiz Roberto Barradas Barata, no mesmo bairro em que o governador tem casa

Secretário confirmou crime, mas não quis comentá-lo; na sexta-feira, criminosos assaltaram casa de Afif Domingos, titular do Emprego

MÔNICA BERGAMO COLUNISTA DA FOLHA

Mais um integrante do primeiro escalão do governo de José Serra (PSDB) foi vítima de assalto: Luiz Roberto Barradas Barata, secretário do Estado da Saúde de São Paulo, teve a casa invadida e roubada na quarta-feira passada. O assalto foi realizado dois dias antes de ocorrência envolvendo outro secretário de Serra, Guilherme Afif Domingos, do Emprego e Relações do Trabalho, cuja casa, no Jardim Paulistano, foi invadida na manhã de sexta-feira. Barradas mora no Alto de Pinheiros, mesmo bairro em que Serra tem casa -a primeira-dama, Monica Serra, vive na residência da família. Os assaltantes chegaram à casa do secretário por volta das 13 horas. Um deles estava numa moto e disse que precisava entregar uma encomenda a Barradas. De acordo com a Secretaria da Segurança, ele usava uniforme dos Correios. Uma funcionária do secretário abriu a porta. Outros dois criminosos apareceram e se juntaram ao terceiro para invadir a casa. Todos estavam armados. De acordo com os registros oficiais, as duas funcionárias que estavam na residência foram amarradas. Os ladrões levaram dois notebooks, uma câmera de vídeo e dinheiro vivo: R$ 300 e uma "quantia não especificada em euros e dólares". A ação foi rápida: em poucos minutos, o grupo deixou a casa e fugiu. Barradas confirma a ocorrência. Por meio da assessoria de imprensa, ele disse ontem que não pretende comentar o caso por se tratar de "problema particular que não diz respeito ao cargo de secretário". A Secretaria da Segurança afirma que foi aberto um inquérito policial e que a ocorrência está sendo investigada. Os dois assaltos envolvendo secretários de Serra ocorrem no momento em que os índices de criminalidade aumentam no Estado. Só o número de roubos cresceu 19% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2008. Os casos de latrocínio (roubo seguido de morte) subiram 79,3%. O grupo que assaltou a casa de Barradas atuou de forma semelhante ao da residência de Afif: nas duas ocorrências, os criminosos se apresentaram para entregar uma encomenda e foram autorizados a entrar. Dias antes, um publicitário vizinho de Afif teve a casa invadida por ladrões que afirmavam trabalhar na Sky. Como tinha solicitado o serviço, suas funcionárias abriram a porta. A Secretaria da Segurança anunciou ontem que, atendendo a pedidos dos moradores dos Jardins e, diante da sucessão de assaltos, reforçará a segurança no bairro. Uma das medidas é colocar veículos da Rota em circulação, numa iniciativa que já vem sendo chamada de Operação Saturação. Colaborou DIÓGENES CAMPANHA , da Reportagem Local

Leia mais na coluna Mônica Bergamo

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24. Correio do Povo - RS Governo iniciará busca por ossadas de desaparecidos na ditadura

O governo federal pretende iniciar, até o final do ano, uma busca por ossadas de desaparecidos da ditadura militar em cemitérios do Rio e de São Paulo. A informação foi prestada à imprensa pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. O objetivo é localizar militantes mortos em órgãos da repressão. Segundo o ministro, no Rio as buscas serão concentradas no cemitério de Ricardo de Albuquerque, na zona Norte, e em São Paulo, no Dom Bosco, que abrigou a chamada Vala de Perus; e no Vila Formosa, onde teriam sido enterrados corpos de vítimas da Operação Bandeirante (Oban).

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25. JB Online - RJ Deputados lembram anistia e defendem punição a torturadores

Agência Câmara

BRASÍLIA - Em sessão solene de comemoração dos 30 anos da Lei da Anistia, deputados reconheceram nesta segunda-feira a importância da lei, mas ressaltaram a necessidade de concluir o processo histórico iniciado com a sua promulgação. Luiz Couto (PT-PB), um dos autores do pedido de realização da homenagem, afirmou que pelo menos três questões importantes permanecem em aberto: a anistia concedida aos torturadores, a reparação aos perseguidos pelo regime militar e a abertura dos arquivos do período de ditadura (1964-1985).

Luiz Couto lembrou que hoje juristas recorrem a tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, para pedir punição aos agentes do Estado que praticaram crimes contra os direitos humanos, que seriam imprescritíveis.

- Evitar a impunidade dos que praticaram esses crimes não busca satisfazer um afã de vê-los atrás das grades, mas de dar demonstração de que tais práticas não são toleradas no Brasil e não podem jamais ser esquecidas - sustentou.

Também o autor do requerimento para a realização da solenidade, Pedro Wilson (PT-GO) disse que "tortura é crime inafiançável, imprescritível". Segundo ele, "quem torturou tem de ser levado às barras da Justiça".

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que também sugeriu a sessão solene, ressaltou a importância da abertura dos arquivos da ditadura. - Negar esses documentos oficiais é negar o direito à memória - afirmou.

Contra o argumento segundo o qual a ditadura no Brasil foi branda, ele lembrou que o país "teve nada menos que 20 mil condenados por tribunais militares, 10 mil exilados, 4.767 cidadãos que exerciam mandatos políticos com seus direitos cassados e 474 mortos ou desaparecidos".

O presidente da Câmara, Michel Temer, acentuou que a Lei da Anistia "não foi uma concessão dos ocupantes do Poder, mas uma conquista do povo".

De acordo com Temer, quando passou a fase mais aguda do autoritarismo os movimentos populares se fortaleceram. - Um deles gerou o movimento das Diretas Já, outro a Lei da Anistia, e isso causou a redemocratização da vida brasileira - acrescentou.

O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) relembrou a luta empreendida sobretudo pelo Movimento Democrático Brasileiro (o MDB, que fazia oposição ao regime militar e deu origem ao PMDB). Ele afirmou que, desde abril de 1964, a sociedade brasileira combateu o arbítrio.

Um dos participantes da Guerrilha do Araguaia e preso pelo regime militar, José Genoíno (PT-SP) citou brasileiros que participaram da luta pela redemocratização, como o então senador Teotônio Vilela, Dom Paulo Evaristo Arns e Márcio Tomaz Bastos.

De acordo com Genoíno, "resgatar esse nomes é importante porque hoje é muito fácil fazer cobrança, mas no final dos anos 60, início dos 70, corríamos as redações dos jornais para relatar métodos de tortura, os nomes dos torturadores, e nos diziam que não havia espaço porque isso atrapalhava as transações pela abertura política".

O líder do Psol, Ivan Valente (Psol-SP), disse que é necessário resgatar essa memória para "a juventude saber quem lutou por liberdade, quem propiciou a democracia, conseguida com muito sangue, com muito idealismo pelos socialistas".

06:18 - 01/09/2009

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26. Gazeta do Povo - PR OAB pede que presas sejam libertadas

Publicado em 01/09/2009 | Gladson Angeli

A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem um habeas corpus coletivo para que 18 detentas do 9.º Distrito Policial (DP) sejam postas em liberdade. A delegacia, no bairro Santa Quitéria, em Curitiba, abriga 66 mulheres em um espaço construído para 16 presas.

O advogado Maurício Dieter, integrante da comissão, disse que as presas são incapazes de dormir e de se alimentar em condições dignas em razão da superlotação. Segundo o relatório da comissão, “a carceragem é suja, fétida, mal ventilada, escura, fria e úmida”.

“Campo de concentração”

Outro problema é o sistema de esgoto da carceragem, que está constantemente entupido. Dieter explica que, apesar do cuidado das presas em manter o ambiente limpo, as condições estruturais facilitam a disseminação de piolhos, baratas, moscas e até ratos. Doenças de pele e doenças respiratórias afetam todas as detentas, sem exceção. “O local pode ser considerado uma jaula, uma masmorra ou um canil, mas não um espaço destinado para o ser humano”, ex­­plicou. A comissão da OAB classificou a carceragem do 9.º DP como um “pequeno campo de concentração urbano”.

Dieter lembra que as detentas ainda aguardam julgamento, ou seja, não foram condenadas, são apenas suspeitas. A OAB pede que as presas sejam transferidas para uma unidade “compatível com a dignidade da pessoa humana”. Na impossibilidade de transferi-las num prazo de 48 horas, a ação pede que o Tribunal de Justiça expeça alvará de soltura para as detentas.

O delegado Anderson Cássio Franco, do 9.º DP, disse que não poderia comentar a situação da carceragem. A reportagem da Ga­­zeta do Povo entrou em con­­tato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), mas a secretaria in­­formou que não falaria so­­bre o assunto.

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27. Globo Online - RJ Polícia prende acusado de comandar tráfico no Amazonas e no Pará

Plantão | Publicada em 31/08/2009 às 20h33m Portal Amazônia

MANAUS - A Polícia Civil do Amazonas, em uma ação em conjunto com a Polícia do Pará, prendeu nesta segunda-feira um dos traficantes mais procurados da região, José Roberto Fernandes Barbosa, de 36 anos. Ele é acusado de comandar uma quadrilha de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, além de ser o mandante de 12 homicídios.

A polícia suspeita que a quadrilha também tenha relação com o tráfico internacional, e irá acionar a Polícia Federal para investigar o caso. A prisão aconteceu por volta das 15h, no Núcleo 21, da Cidade Nova, zona norte de Manaus, na casa da sogra dele, por meio do mandado de prisão expedido pelo juiz da Vara de Entorpecentes do Pará, Paulo Gomes Júnior. Por conta desse mandado, Barbosa será encaminhado a um presídio de segurança máxima do Pará, onde responderá pelo crime de formação de quadrilha, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e homicídio.

De acordo com o delegado do Grupo de Policiamento Metropolitano do Pará, Éder Mauro Cardoso, vários laboratórios de drogas foram estourados por essa quadrilha.

- Eles viviam passando droga entre Manaus, Pará e Fortaleza, principalmente, mas sabemos que eles trazem essas drogas de outros países. Por isso, a Polícia Federal será acionada para confirmar essas suspeitas - disse ele, informando ainda que o grupo também atua na lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas, usando empresas de fachada.

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28. Clica Brasília - DF 350 jovens são cadastrados no programa Jovem Cidadão no Paranoá

31/08/2009 - 14:43:22

Os 350 jovens que foram dispensados do serviço militar e participaram do juramento à Bandeira no Paranoá, na manhã desta segunda-feira (31), demonstraram grandes expectativas em relação ao futuro. Durante o ato cívico, todos eles foram cadastrados no programa Jovem Cidadão, uma iniciativa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus-DF) desenvolvido por meio da Coordenação para Assuntos da Criança, Adolescente e Juventude (Cacaj).

Segundo o coordenador do projeto, Todi Moreno, a idéia é qualificar esses jovens e encaminhá-los para o mercado de trabalho. “Já temos parceria com o Senac que vai oferecer cursos profissionalizantes e de informática e com as redes Bobs e Burgue King que vão contratá-los abrindo a porta para o primeiro emprego”, afirma Todi.

Para o jovem Daniel Pires, 18 anos, o programa pode ser uma oportunidade para adquirir experiência. “A primeira coisa que nos cobram quando vamos atrás de um emprego é experiência. Então, essa é uma oportunidade muito boa de adquirirmos experiência e mostrarmos que somos capazes e responsáveis” explica o rapaz.

Agência Brasília

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29. Jornal do Commercio - PE Briga de gangues deixa três mortos em Olinda

Publicado em 01.09.2009

Um confronto entre traficantes deixou três mortos na noite de domingo em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Marcelo Pereira da Silva, 28 anos, e David Alves de Farias, 19, trafegavam em um Corsa classic vinho pela Rua das Rosas, na 2ª Etapa de Rio Doce, quando dois homens de bicicleta abriram fogo contra eles. Marcelo e David ainda revidaram os tiros, mas morreram no local. Piostreck Habacuque Vieira dos Santos, 26, apontado como um dos atiradores de bicicleta foi atingido por três disparos e morreu a poucos metros do veículo.

Dentro do Corsa, a polícia encontrou uma pistola calibre ponto 40, um pacote com maconha e R$ 600. O desempregado Marcílio Francisco da Silva, 21, que passava pelo local, foi atingido por uma bala perdida durante o tiroteio.

Segundo a agente Mônica Costa, da Força-Tarefa de Homicídios Metropolitana Norte, familiares de Piostreck revelaram que, no dia anterior ao tiroteio, o rapaz, que era ex-presidiário, ficou sabendo que membros de uma gangue rival estavam procurando por ele. Marcelo e David seriam integrantes da referida quadrilha. O confronto ocorreu por volta das 20h de anteontem e deixou marcas de tiros nos muros e portões das casas na via.

De acordo com o perito Hildo Souza, no carro onde estavam as vítimas havia marcas de projéteis que evidenciavam disparos de dentro para fora e de fora para dentro.

Na ficha criminal de Piostreck Habacuque consta passagens pela polícia por porte ilegal de armas, homicídios e uma condenação por assalto à mão armada. No último dia 28 de junho, o ex-presidiário recebeu o benefício do livramento condicional.

Familiares das três vítimas compareceram, na manhã de ontem, à sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa. Eles prestaram depoimento ao delegado Vítor Hugo Rondon. O delegado não quis dar informações sobre a investigação do caso.

Após receber atendimento no hospital Prontolinda, o desempregado Marcílio Francisco da Silva, ferido no punho durante o tiroteio, recebeu alta. Ele disse à polícia que estava indo para a casa de um amigo quando começou a troca de tiros na rua. Apesar de ser ex-presidiário, a policia concluiu que Marcílio não teve envolvimento com a ocorrência e ele foi liberado depois de ouvido.

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30. Zero Hora - RS Dupla invade cadeia e mata um preso

Três agentes faziam a segurança do Instituto Penal de Canoas, mas não evitaram a execução

Em um ato de afronta e desafio às autoridades da segurança pública, dois homens invadiram o Instituto Penal de Canoas (IPC), que abriga detentos dos regimes aberto e semiaberto, e mataram um apenado a tiros, ontem. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) confirma a gravidade da ação ao revelar que é a primeira vez que criminosos armados conseguem invadir uma casa prisional do Rio Grande do Sul e executar um detento.

Marco Antônio Damaceno Espossi, 27 anos, que cumpria pena por furto, recebeu pelo menos quatro tiros e morreu na hora. O assassinato ocorreu pouco depois da 0h de ontem. Três agentes penitenciários armados estavam no serviço de guarda, mas, na hora do crime, todos estavam na porta da frente, na Avenida Santos Ferreira, bem próximo à BR-116.

Os criminosos agiram pelos fundos, na Rua Duque de Caxias, distante cerca de 150 metros da porta de entrada. Segundo a assessoria da Susepe, o órgão instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar se houve falhas na segurança ou facilitação para a execução do crime.

Segundo depoimento de apenados à Polícia Civil, dois Corsa (um vermelho e um táxi verde) pararam em frente à uma porta gradeada, próxima ao portão dos fundos da cadeia. Dois encapuzados usando luvas cirúrgicas desceram dos veículos, arrombaram a entrada de grade e uma outra porta, no interior do pátio, arrebentando os cadeados. A dupla foi até a entrada do alojamento dos detentos e perguntou a um preso:

– Onde está Marquinhos?

Um dos apenados apontou para uma sala a poucos metros dali. Os dois homens teriam ido até o local e disparado vários tiros contra o apenado – a polícia encontrou no local três cartuchos deflagrados de pistola calibre .380.

Em seguida, os dois fugiram, também pelos fundos, e saíram com os carros, nos quais comparsas os aguardavam. Antes de fugir, um dos executores, aos gritos, teria dito que “quem é alcaguete merece morrer”.

Polícia ainda não vê relação com rede de extermínios

O crime será investigado pela 3ª Delegacia da Polícia Civil do município. Titular da 1ª DP de Canoas, o delegado Guilherme Pacífico descartou que a execução no IPC tenha relação com o Operação Cova Rasa que, em junho, resultou na prisão de mais de 50 integrantes de uma quadrilha de tráfico e extermínio, comandada por apenados do Presídio Central e da Penitenciária Estadual do Jacuí.

– O rapaz que morreu já havia sido pego pelo Deic, mas não acreditamos que tenha vinculação com a Cova Rasa – disse o delegado.

O diretor do IPC, Jaderson Carvalho da Costa, negou-se a falar com a imprensa ontem. No início do mês, a Secretaria Estadual de Obras anunciou investimento de R$ 888 mil para a recuperação das redes elétrica e hidráulica e das estruturas de alvenaria, além de ampliação dos alojamentos do órgão. As obras começaram há 10 dias. A ideia é dobrar a capacidade de detentos da casa, que hoje abriga cerca de 80 pessoas.

renato.gava@diariogaucho.com.br RENATO GAVA

O alvo - Marco Antônio Damaceno Espossi, 27 anos, foi preso pela primeira vez em 2002. Respondia a quatro inquéritos por furto e a três por roubo. - Em maio de 2008, foi preso em flagrante em um furto em Gravataí e enviado ao Presídio Central. - Em março deste ano, foi condenado pela Justiça de Gravataí a três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto por furto. - Em julho, foi transferido do Presídio Central para o Albergue Pio Buck. Em 22 de agosto, foi removido para o Instituto Penal de Canoas, onde acabou morto ontem.

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31. O Estado de S. Paulo - SP Desde maio, região dos Jardins registra 18 assaltos a residências

Levantamento é de batalhão da PM que também responde por Pinheiros; em agosto, teriam sido 4 em 10 dias

Desde maio, os bairros de Pinheiros e Jardins - áreas das mais nobres da capital - tiveram 18 roubos a residências, segundo dados do 23º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela região. Só nos últimos dez dias, quatro casos ocorreram no circuito de luxo, nos Jardins Europa, Paulistano e América. Como hipótese inicial, a polícia aponta para uma quadrilha especializada, que teria feito como vítimas, na semana passada, as casas dos secretários da gestão Serra (PSDB) Guilherme Afif Domingos (Emprego e Relações de Trabalho) e Luiz Roberto Barradas Barata (Saúde). Anteontem, na mesma vizinhança, o imóvel do filho do deputado estadual e ex-prefeito (1982-1983) de São Paulo Antônio Salim Curiati (PP) foi atacado.

A evidência de que um mesmo grupo criminoso atua na área é que os bandidos agem de forma semelhante: conhecem em detalhes a rotina dos moradores, os abordam quase sempre com a desculpa da entrega de um serviço ou produto e depois reagem com violência. No caso da residência do filho do deputado, o empresário Antônio Carlos Curiati, os ladrões tinham o controle remoto do portão da casa. "Eles agiram como se fossem moradores. Encostaram um carro escuro e com película nos vidros na frente da garagem e abriram o portão", disse o vigia Uires Nonato da Silva, que presenciou a cena da guarita onde trabalha, na Rua Turquia, próxima da residência.

Depois de render a cozinheira e a doméstica da casa, que estavam no térreo, quatro ladrões armados e cobrindo a cabeça com toucas ninja mandaram chamar os filhos do empresário, Arthur, de 20 anos, e Isabella Curiati, de 22, que estavam nos seus quartos, no segundo andar da casa. Os ladrões agiram com violência, agredindo a empregada com coronhadas e tapas na cabeça, "porque estava muito folgada", segundo seu depoimento. Eles buscavam joias e dinheiro.

Enquanto os ladrões mantinham Arthur, a doméstica e a cozinheira num dos quartos, Isabella e o namorado, Tomás Gabriel Yazbek, de 22 anos, que também estava na casa, tentaram fugir saltando pela janela de outro cômodo - na queda, a garota fraturou o joelho. Os jovens foram rendidos pelos bandidos no jardim e levados de novo ao interior da residência.

Foi quando o vigia Silva ouviu gritos e chamou a polícia - ele "já suspeitava da movimentação de um Palio e de um furgão Ducato que trafegavam antes na rua", segundo disse à polícia. Ao chegar, os PMs depararam com um Passat cinza deixando a garagem. Com a polícia no encalço, o carro trafegou em zigue-zague até a Avenida Europa, onde os bandidos pararam, saltaram do veículo e abriram fogo contra os policiais.

Na troca de tiros, um dos ladrões foi baleado na perna direita. Na sequência, os bandidos renderam o motorista Juan Contreras, que trafegava pela região. Seu veículo foi roubado. O carro negro, o primeiro a entrar na casa dos Curiatis, deixou o local antes de a polícia chegar, também pela garagem.

Ainda durante a troca de tiros, os ladrões deixaram na rua uma mochila cheia de joias - 27 anéis, 42 brincos avulsos, 82 pares de brincos, 89 correntes, 40 pingentes, 4 broches, 9 colares, uma gargantilha e um relógio, além de outras 34 "peças de bijuteria". Os ladrões levaram cerca de 3,5 mil de Yazbek, além do Gol e de R$ 1,5 mil de Contreras. Abandonado na rua, o Passat dos Curiatis, utilizado pelos bandidos na fuga, foi devolvido.

Após passar por cirurgia no joelho, Isabella Curiati estava sob observação no Hospital Sírio Libanês até as 20h de ontem. "Estamos tentando assimilar, não houve sinais de que isso iria acontecer, nem sabemos o que pensar", disse a mãe de Isabella, Adele Zarzur Curiati.

Segundo João Carlos Maradei, presidente da Associação de Moradores do Jardins, a Ame Jardins, bandidos também mostraram intimidade nas outras ocorrências da região, como na casa do secretário estadual de Emprego e Relações de Trabalho, Guilherme Afif Domingos, no Jardim Paulistano, na última quinta-feira. Na ocasião, os bandidos chegaram com entrega endereçada ao secretário, alegando ser "muito pesada". Com isso, conseguiram entrar na residência, já sabendo de antemão onde dinheiro e joias eram guardados. No dia anterior, na quarta-feira, a residência do secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, localizada no Alto de Pinheiros, sofreu ação criminosa igual. O caso foi registrado no 14ª DP (Pinheiros).

Nilze Scaputiello, titular do 15º Distrito Policial (Itaim-Bibi) diz que, além de conhecer em detalhes os hábitos da casa, os bandidos sabiam quem eram os moradores. "Outra constante é que todas casas tinham vigilância 24 horas, com guaritas. É impossível que alguém próximo das famílias, que conheça a rotina da casa, não esteja envolvido", disse. "Funcionários e mesmo vigias serão investigados."

CENTRALIZAÇÃO

A centralização de roubos nos Jardins obedece alternância com os crimes em Pinheiros. Isso porque os números do 23º Batalhão da PM mostram estabilidade nos assaltos às residências: dois em maio e, entre junho e agosto, seis por mês. "A impressão é que, de tempos em tempos, se elege uma região alvo", observa Maradei. "Já foi o Morumbi (zona sul), depois Lapa, Pinheiros e agora nós."

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32. O Estado de S. Paulo - SP PM reforça segurança e anuncia base

Ronda será feita por Força Tática, Rota e motos, segundo entidade local

Fernanda Aranda e Vitor Hugo Brandalise

Depois da onda de assaltos que trouxe medo para os moradores dos Jardins, a Polícia Militar informou que foi determinado o reforço na segurança da região. O policiamento, feito com viaturas e motos, será ampliado e o compromisso com os moradores é de que a base móvel volte a ser instalada no local até o fim da semana. "Fomos informados hoje (ontem) que viaturas da Força Tática e da Rota e três equipes de motocicletas foram escaladas para fazer o monitoramento da nossa região e até quarta-feira teremos de volta a base móvel da PM, retirada por causa de reformas na praça", informou o presidente da Associação Ame Jardins, João Carlos Maradei.

Essas reivindicações já haviam sido levadas à cúpula da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no dia 19 deste mês, quando uma reunião entre a Associação, o secretário da Segurança, Antônio Ferreira Pinto, e o comandante da Polícia Militar, Álvaro Batista Camilo, foi realizada. "Por uma infeliz coincidência, a onda de assaltos às residências começou exatamente no dia seguinte", ressalta João Carlos Maradei.

De acordo com o Conselho de Segurança Comunitária (Conseg) Jardins e Paulista, o reforço policial e a melhora da iluminação são duas exigências da comunidade local, mas não as únicas necessidades para melhorar a questão da segurança. "Sabemos que um policial em cada esquina é impossível e reconhecemos o trabalho que é feito por eles. Por isso, acreditamos que as residências deveriam investir mais no sistema de vigilância por câmeras e na integração de informações entre os vizinhos, como já acontece entre alguns edifícios", afirmou a presidente do Conseg, Maria Thereza Cabral.

Segundo ela, alguns prédios já conseguem acionar o sistema privado de segurança quando percebem movimentação estranha em outro edifício, mesmo que não seja do mesmo condomínio - investimento ainda pouco visto nas casas. "Investir na capacitação dos profissionais, seguir um comportamento preventivo aos crimes - como, por exemplo, não deixar o portão aberto para descarregar o carro - e apostar na segurança compartilhada são as três peças-chave para dificultar assaltos patrimoniais", completa Francisco Machado Sobrinho, vice-presidente do sindicato dos empregados em edifícios.

O alerta do diretor da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança, Hugo Tiasaka, é que com o advento da internet o "golpe da entrega" ganhou força e coleção de vítimas. "Isso vale para qualquer região. É preciso desconfiar de tudo, exigir protocolos de serviço e evitar qualquer tipo de entrega anônima.

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33. Estado de Minas - MG Ex-sargento acusado de comandar tráfico

Na maior apreensão de drogas este ano em Minas, polícia detém sete integrantes de quadrilha com cocaína e morfina

Pedro Ferreira

A Polícia Civil fez a maior apreensão de drogas do ano em Minas e a quadrilha de traficantes, que tinha ramificações em São Paulo e Rio de Janeiro, era comandada pelo ex-sargento da Polícia Militar Ronaldo José de Souza, de 40 anos, localizado em Cabo Frio (RJ). Mais seis pessoas foram presas com 73,5 quilos de cocaína pura, um quilo de crack, 1,27 mil ampolas e 25 frascos de 50ml de sulfato de morfina, 133kg de ácido bórico, dois vidros de ácido e éter, além de sete carros de luxo. O ácido bórico era usado para batizar a cocaína e triplicar o seu volume, o que daria um lucro de R$ 2 milhões para a quadrilha.

O ex-PM, que trabalhou nas Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), foi expulso da corporação na década de 1990 e estava foragido desde 2004, quando escapou da Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, Grande BH, onde cumpria pena de 27 anos de prisão por roubo a banco. Contra ele, havia seis mandados de prisão, sendo três por tráfico, dois por assalto a banco.

Quatro integrantes da quadrilha que moram em Belo Horizonte e faziam a distribuição das drogas estão sendo procurados. “Também estamos apurando o envolvimento da quadrilha com o tráfico de armas e homicídios”, disse a chefe da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, delegada Andréa Ferreira Silva Araújo.

a Operação Diamante, que resultou nas prisões dos traficantes, foi desencadeada há oito meses em Minas, na capital paulista e em Cabo Frio. Segundo a delegada, Ronaldo Sargento, como o ex-PM é conhecido, tinha como gerentes James Rodrigo Alvim, o James Bond, de 32, e José do Rosário Araújo, o Zé do Pó, de 46, também presos.

Depois de fugir da prisão, o ex-PM se escondeu em São Paulo, junto com Zé do Pó, que é condenado a 29 anos de prisão por tráfico também estava foragido. “Mesmo escondidos, eles continuaram a traficar. Eles adquiriam droga em São Paulo e a transportavam para Belo Horizonte, de onde era distribuída para Santa Luzia, Ipatinga, João Monlevade e cidades da Grande BH”, disse a delegada.

O que mais surpreendeu a policial foi a apreensão de ampolas de morfina, que é inédita no departamento. “A morfina é usada por dependentes de drogas em seu último grau, com uma ação devastadora no organismo. Ela também é usada no refino de heroína”, disse a delegada, que vai rastrear a procedência da substância. “Com certeza, ela foi desviada de algum hospital ou distribuidora”, disse.

LAVAGEM Além de dois carros Toyota Hilux, foram apreendidos um Siena, um Vectra, uma Pajero, um Focus, uma caminhonete S-10 e uma motocicleta Titan. A Pagero estava com James, na BR-040, quando ele chegava em BH, vindo de Cabo Frio. Uma das Hilux estava com o Zé do Pó, em São Paulo, e a outra com Ronaldo, em Cabo Frio. Os outros veículos estavam com Pedro Bonifácio Cassimiro, de 35, e Iaro Martins, o Juninho, de 26, presos em julho, em Nova Lima, Grande BH. “Pelo valor desses veículos, a gente imagina o grande movimento de drogas que a quadrilha comercializava. Eles comprovam esses carros tanto para a lavagem de dinheiro como para o transporte de drogas. Segundo os próprios presos, eles vinham de São Paulo com drogas em comboio de cinco veículos”, acrescentou a delegada.

Em BH, a droga era recebida por James e Wilssef Jorge Amaral, conhecido como Wil. Esse está foragido, com mandado de prisão expedido pela Justiça. Segundo a delegada, Wil guardava a droga em casa, no Bairro Esplanada, na Região Leste da capital, onde o material foi apreendido. “A cocaína estava armazenada debaixo de uma cama box. Em cima tinha uma parte, mas, quando os policiais acionaram o comando para a cama abrir, encontraram o restante”, disse a delegada. A mulher de Wil, Daniela Pereira Barroso Amaral, de 26, e a de James, Giselle Souza de Oliveira Sena, de 29, também foram presas. “Elas também participam da quadrilha, pois têm veículos e imóveis registrados em seus nomes”, disse a delegada.

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