Mais notícias de uma guerra particular... (Antonio Jorge Ferreira Melo)

14 Sep 2009

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Desde a madrugada da última segunda-feira foi desencadeada na capital baiana uma onda de violência que já se tornou característica de uma nova forma de terror urbano que, extrapolando os limites do combate sem trégua entre policiais e traficantes, põe à prova a capacidade do Estado Brasileiro de impedir a consolidação da chamada governança pelo crime. À exemplo do que já aconteceu em São Paulo e Rio de janeiro, o Estado da Bahia está sendo confrontado, com a Polícia Militar convertida em alvo, para retaliar o setor da segurança pública e da justiça criminal que, efetivamente, apesar dos pesares, ainda representa uma ameaça à impunidade que desfrutam os criminosos neste País. Nesse sentido, nós, cidadãos, precisamos sentir que o ataque aos operadores da segurança pública é uma retaliação contra os esforços do Estado para nos proteger, pois com os seus últimos guardiães perdendo a capacidade de protegerem a si mesmos, perde-se a confiança na força garantidora da paz social e perder-se a confiança na polícia é o último e pior mal que pode assolar o Estado Democrático de Direito. As atuais ameaças à segurança e à governabilidade na Bahia são graves e não devem ser subestimadas, nem transformadas em querelas eleitoreiras, pois não serão resolvidas com bravatas ou discursos cheios de valentia retórica. Para mim essa anormalidade tem um nome, dado pela tribo dos cientistas sociais: anomia, que significa, literalmente, a ausência de lei. Onde o Estado não mantém o controle e a ordem social, as retaliações contra integrantes do seu aparato de segurança tornam-se instrumentais ao crime porque, abatendo o seu moral, intimidando-os, reforça-se o poder de comando das forças ilegais. Ao que tudo indica os bandidos sabem que, no momento, as hostes policiais estão divididas e fragilizadas, os esforços da Secretaria da Segurança Pública têm outras prioridades e que a sua inteligência, em verdade, não é tão inteligente quanto propala a propaganda oficial, afinal, no Estado da Bahia, a segurança só é prioritária no carnaval e em jogos da seleção nacional, quando por razões imperativas, embora com ações inevitavelmente pontuais, o governo soluciona problemas e atende necessidades que não se adiam. Nesse sentido, penso que, ainda, não é necessário recorrer-se à Força Nacional, embora, no meu íntimo, anseie e deseje que o Governo o faça, pois, assim, a população baiana teria a oportunidade de ver o que policiais civis e militares colocados à disposição do Governo Federal, treinados, equipados e remunerados à altura de suas responsabilidades são capazes de realizar. Durante esses dias de preocupação, sinto os desafios e oportunidades para se repensar o sistema de segurança e justiça criminal, mas, primeiro, faz-se necessário uma resposta firme, decidida e legal aos que atentam de maneira tão ousada contra a lei e seus guardiões. É isto, ou infelizmente poderemos chegar ao ponto em que nem a Força Nacional poderá ajudar a controlar a situação e nos vejamos forçados a recorrer às denominadas "milícias" que, no Rio de Janeiro, já constituem uma espécie anômala de financiamento privado da segurança pública, alimentada pela anomia.

* Antonio Jorge Ferreira Melo é coronel da reserva da PM-BA, professor e pesquisador do Progesp (Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública) da UFBA.