Clipping - Fórum Brasileiro de Segurança Pública 21/09/09

21 Sep 2009

1. Diário do Nordeste - CE ´O fracasso das políticas antidrogas é retumbante´

Fortalecer os mecanismos de controle social das forças policiais é uma das idéias defendidas pelo sociólogo Eduardo Paes Machado. Pós-doutor em Criminologia, ele alerta para o risco da mitificação da Polícia e denuncia que a repressão ao tráfico de drogas muitas vezes leva à corrupção

A Conferência Nacional de Segurança Pública elegeu como princípio fundamental tornar a segurança uma política de Estado. O que acontece na prática?

Antes de pensar em política de Estado, talvez a gente tenha que pensar no nosso sistema de justiça criminal. Não precisa muita inteligência para verificar o quanto esse sistema é fragmentado e insulado nas suas diversas instituições, podendo-se apontar, inclusive, ações que se negam mutuamente. Há rivalidades profundas entre instituições que compõem o sistema, é cada um por si, e Deus por todos. O sistema prisional funciona de modo independente em relação às outras instâncias, mas temos uma verdadeira aberração, que é o fato de o Estado ter exercido sua soberania no momento em que prendeu, julgou e condenou, e abdicar de sua soberania quando coloca aquele pessoal lá, em condições muito precárias. Tem uma precariedade muito grande do ponto de vista material e uma estrutura extremamente corrupta que tem permitido que lideranças e grupos criminosos que estão ali se fortaleçam novamente. Agora, acho que a intenção (criar uma política de Estado) é válida, mas precisa ver que passos devem ser dados para lograr esse objetivo, porque essa fragmentação das instâncias faz com que qualquer política acabe anulada.

Essa fragmentação atinge que outras instituições?

As polícias, a Justiça, o Ministério Público, o sistema carcerá-rio... Há um insulamento, as instituições são fechadas sobre elas mesmas. Isso, com certeza, abre brechas enormes para a impunidade, para o fortalecimento de organizações criminosas e para as altas taxas de crimes que temos.

Qual deve ser o papel dos municípios na segurança pública?

O município é o primeiro elo da estrutura federativa e também o mais precário. É no município onde tem menos prestação de contas. Quando você chega a municípios de tamanho médio ou pequeno observa que tem uma estrutura democrática formal - Poder Executivo, Legislativo etc -, mas o controle social dessas instâncias é muito baixo. No Nordeste, por exemplo, muitos grupos de extermínio são acobertados por prefeitos. Agora, é preciso descentralizar, acho que a gente tem que apostar em municipalização (da gestão em segurança pública) mais prestação de contas. Acho que o município pode, através dos guardas municipais, ajudar a pensar em modelos de policiamento menores, mais descentralizados, eficientes e controláveis. Isso depende de prestação de contas.

Essa atuação da Guarda seria inclusive na repressão?

Defendo isso, mas com fiscalização e prestação de contas, senão a gente vai descambar para a tirania. No Brasil, é muito fácil descambar para a tirania.

Este mês, o Diário do Nordeste publicou série de reportagens sobre o avanço do crack em Fortaleza. As políticas atuais podem conter uma droga tão poderosa?

O fracasso das políticas antidrogas é retumbante. Primeiro, por causa da drenagem brutal de recursos materiais e humanos que poderiam ser empregados em outras atividades. Segundo, pela corrupção que, indiretamente, essas políticas geram. Tem uma demanda social muito grande em todas as classes e, ao mesmo tempo, uma reação social muito grande e políticas que agem repressivamente, tentando diminuir a oferta de um bem que é demandando, mas, ao mesmo tempo, criando espaço para que os traficantes negociem, com agentes públicos, condições para exercerem suas atividades. Uma parte importante do dinheiro do tráfico é usada para pagar funcionários públicos. Ao mesmo tempo em que você levanta a bandeira da repressão, está levantando a bandeira da corrupção. Agora, o caso do crack me parece mais grave que o de outras drogas.

Por quê?

Ele tem uma capacidade deletéria muito maior. A cocaína tradicional não me preocupa muito, porque apenas 10% dos usuários são dependentes, isso é muito pouco em relação a cigarro e álcool. O crack tem uma um poder negativo sobre os neurô-nios e sobre o comportamento do sujeito. Eu diria que está muito complicado chegar aí (as políticas serem suficientes para conter o crack), mas acho que a droga é um idioma que fala de problemas sociais muito profundos: é a bandeira do abandono, da falta de significado, da busca de excitação a qualquer preço. Acho que o Estado falha muito, deveria ter redes, organizações que chegassem perto dessa gente (dos usuários).

Descriminalizar algumas drogas pode mudar esse quadro?

A Argentina vem apontando para isso, os Estados Unidos, a médio prazo, tendem a descriminalizar a maconha, o Canadá já fez um forte movimento nesse sentido. A gente tem que pensar em descriminalização seletiva e progressiva, dentro de uma política de experimentação social: verificar o que acontece e se reduz a violência, porque o mais grave em tudo isso é a questão da violência e da corrupção que a criminalização e políticas repressivas poucos sensíveis à dinâmica do mercado de drogas criam. Descriminalizar a maconha seria um primeiro passo.

Um caso recente em Fortaleza que repercutiu nacionalmente foi o do turista italiano preso com base na nova lei de crimes sexuais, acusado de beijar na boca da filha de oito anos. Qual sua opinião sobre o caso?

Não acompanho no meu campo de estudos os crimes sexuais, mas, na Europa, é muito comum as pessoas beijarem os filhos na boca. Não estou defendendo o que houve, estou apenas chamando atenção que alguns atos podem ter significados muito diferentes em culturas diferentes. Muitos europeus dão beijo na boca dos filhos. Na nossa cultura, não é comum fazer isso. Por exemplo, cuspir na rua é uma coisa comum no Brasil, mas, para os franceses, é uma coisa repugnante.

Assassinatos por questões banais denunciam uma certa "barbarização" da sociedade?

Muitas pesquisas já foram feitas mostrando que um traço muito forte da sociedade brasileira é a aprovação da violência para resolver conflitos. As taxas de homicídios são altíssimas, colocam o Brasil em quarto lugar no mundo. Aliado a isso, a taxa brasileira de elucidação de homicídios é muito baixa, especialmente quando os homicídios afetam as classes populares. No Rio de Janeiro, fala-se que apenas 3% dos homicídios são elucidados. Num País onde se esclarece tão pouco os homicídios, é como se tivesse uma permissão para que as pessoas continuassem matando. Em Brasília, que é uma cidade de classe média e, portanto, com capacidade de pressionar e exigir um serviço melhor da Polícia, a taxa de esclarecimento de homicídio atinge 75%. É uma taxa de primeiro mundo, mas em outras cidades brasileiras, a taxa é muito baixa. Quando se investiga e se pune pouco, você está encorajando as pessoas a continuarem matando.

A Polícia é despreparada para investigar?

Não diria que ela é despreparada para investigar, diria que ela não tem interesse em investigar. O policial civil, assim como muitos funcionários públicos e até professores, vem transformando o trabalho no setor público em bico e sua atividade a serviço de outras organizações em atividade principal. Eu diria que eles são desinteressados, especialmente quando os crimes se referem às classes populares. Quando há um crime relativo à classe média, dificilmente não é elucidado. Tem uma questão de seletividade social: quanto maior a pressão, o poder de reclamação de um grupo, maior a capacidade de conseguir eficiência no trabalho investigativo.

Qual o papel dos serviços de inteligência nesse contexto?

É central, possibilita você prever, antecipar, mapear... Agora, o serviço de inteligência levanta problemas para a sociedade. Em muitos países, ele acaba se voltando contra setores lícitos e de boa reputação: estou me referindo à escuta de empresários, de políticos, de pessoas que não estão, necessariamente, envolvidas em atividades criminosas. Escutas envolvendo o interesse privado daquele que está escutando, inclusive a comercialização dessa informação. No jornalismo brasileiro, da grande imprensa Rio-São Paulo, tem uma comercialização violentíssima de informações capturadas pelos setores de inteligência. A inteligência é fundamental, agora ela, como toda e qualquer atividade policial, envolve riscos para a sociedade. A Polícia é importante, mas ela pode, sem uma devida fiscalização, agir contra a Lei, as garantias democráticas e os direitos individuais. Não podemos passar um cheque em branco para as organizações policiais. Devemos apoiá-las, confiá-las, defender que elas sejam equipadas, seus profissionais bem remunerados, agora eles devem ser vigiados, porque têm um potencial que pode se voltar contra a sociedade.

Sempre que há casos de comoção nacional, a população pede mais Polícia na rua. Como isso pode reduzir a criminalidade?

Não acredito que a Polícia seja o único remédio para esses males. Acho que a gente deve fortalecer a Polícia, mas, ao mesmo tempo, ativar outras governanças, como a própria família. A gente vive em uma sociedade em que a família delega seu problema para a escola, a escola delega para a Polícia, e a Polícia termina delegando para a prisão. É um círculo vicioso: a crença de que a instituição mais severa e mais punitiva vai resolver problemas que nós devemos revolver aqui e agora, usando nossos recursos, nossas iniciativas. Não estou defendendo uma sociedade sem Estado, sem Polícia. O que estou criticando é um certo fetiche, uma certa mitificação da Polícia. Por que não se fala em utilizar melhor o contingente, em qualificá-lo melhor, em utilizá-lo mais estrategicamente? Por que não se fala de uma relação melhor entre Polícia e comunidade? No fundo, tem a coisa do fogo de artifício, de uma solução imediata para os problemas, quando as soluções para o crime envolvem muitas outras questões e até políticas sociais, de saúde, de amparo a dependentes de drogas, sobretudo de uma droga tão maléfica como o crack.

FIQUE POR DENTRO Especialista estuda criminalidade há 13 anos

O sociólogo Eduardo Paes Machado é natural de Campos/RJ, mas reside na Bahia desde pequeno. Pesquisava meio ambiente e outros temas "mais alegres" que a criminalidade quando, em 1996, foi convidado para trabalhar em uma pesquisa sobre vitimização pela Organização Pan-Americana de Saúde. "Comecei a me preocupar muito com a questão dos homicídios, a forma como os homicídios iam se avolumando e ceifando a vida das pessoas, sem respostas sociais e institucionais adequadas", lembra o atual professor do Departamento de Sociologia da UFBA.

Hoje, aos 56 anos, ele conta que se sentiu chamado "a dizer alguma coisa sobre fenômenos tão graves como esse, que tiram a vida das pessoas e espalham sofrimento na sociedade. Foi quase uma questão política e religiosa", assume.

Machado, que já era doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), concluiu cursos de pós-doutorado em Criminologia nas universidades de Toronto (Canadá), Sheffield e Salford (ambas na Inglaterra). Atualmente, estuda as relações entre crime, vitimização, violência relacionada ao trabalho, tráfico de drogas e segurança pública.

ÍCARO JOATHAN Repórter

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2. Consultor Jurídico - SP Ministério da Justiça reativa Conselho de Segurança

A Associação Nacional dos Defensores Públicos foi uma das entidades escolhidas para fazer parte do novo Conselho Nacional de Segurança Pública. A Portaria nº 3.037, de 17 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da Uniâo da última sexta-feira (18), indicou o nome das entidades que vão compor transitoriamente o Conselho Nacional de Segurança Pública. A reestruturação do Conasp, desativado desde 2002, foi um dos objetivos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o documento, as entidades terão o prazo de 15 dias, a partir da publicação da Portaria, para fazer a indicação de titular e suplente. Após o recebimento das indicações, será publicada nova portaria com o rol de representantes. A coordenadora-geral da 1ª Conferência Nacional de Segurnaça Pública, Regina Miki, foi indicada pelo ministro da Justiça, Tarso Genso, para ser a Secretária Executiva do CONASP transitório.

O Fortalecimento da Defensoria Pública e sua estruturação em todas as comarcas do país fez parte da pauta de todo o processo de discussão e construção de uma nova política nacional de segurança pública viabilizada pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada no período de 27 a 30 de agosto, em Brasília.

Durante 3 dias, cerca de 3 mil participantes discutiram propostas que serviriam de base para uma nova política nacional de segurança pública. Eles discutiram acerca dos 26 princípios e 364 diretrizes considerados prioritários nas etapas preparatórias realizadas em todo o país, desde o início do ano. As cerca de 27 mil diretrizes recebidasdas etapas eletivas e preparatórias foram condensadas, para a etapa nacional, em 364.

Ao todo foram realizadas 1.140 conferências livres em 514 cidades, 266 conferências municipais e 27 estaduais. A discussão envolveu cerca de 500 mil pessoas. O documento final, elaborado pela sociedade civil e as três esferas públicas (União,estados e municípios), foi entregue pela coordenadora da 1ª Conseg ao secretário-executivo e vice-ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação Nacional dos Defensores Públicos

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3. Correio Braziliense - DF Direitos Humanos

Por Josemar Dantas

Coube ao jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, com apoio de várias instituições ligadas à defesa dos direitos essenciais da pessoa, liderar campanha para adesão do Brasil ao Pacto de São José (Convenção Interamericana de Direitos Humanos). Então, Trindade era juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão jurisdicionado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Um dos suportes de sua obstinada pregação foram as páginas do suplemento Direito & Justiça do Correio Braziliense, onde publicou seguidos artigos e inspirou outros do editor. Hoje, ele é juiz do Tribunal Internacional da Haia.

A inserção do Brasil como Estado-parte da Convenção ocorreu em 1992, à força de deliberação do Congresso oficializada no Decreto Legislativo nº 27/92. O novo posicionamento no concerto continental colocou o Brasil entre as nações em que a proteção aos direitos humanos não consiste apenas em condutas formais. Deriva de compromisso com a consciência civilizada da sociedade internacional. O benefício imediato configurou-se no alívio das insistentes censuras ao governo brasileiro em função de tolerância a abusos contra os direitos humanos.

Afastado o impacto inicial das repercussões favoráveis, o Brasil persiste em ignorar a obrigação de prevenir e reprimir, de forma eficaz, violações à integridade moral e física dos cidadãos. Dados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH), instância encarregada de examinar a admissibilidade de denúncias contra Estados-partes, expõem o país como réu de práticas incompatíveis com as regras de proteção estatuídas na Convenção Interamericana.

Sobem para 108 os processos abertos na CIDH contra o Brasil por ofensa a direitos individuais e coletivos inerentes à dignidade humana. Nada menos de 37% se referem a torturas, omissão de socorro, massacre, trabalho escravo, violência doméstica e outras crueldades da espécie. Há muito denunciada por organismos internacionais como uma das mais brutais do mundo, a polícia brasileira contribui com 20% das afrontas. O ciclo da barbárie estampado nos processos se completa com a ausência de proteção a cidadãos ameaçados de morte, tratamento atroz a presos, mortes de índios por assassinatos ou falta de assistência médica e alimentar do governo. Entre as 25 nações integrantes da OEA, o Brasil é a quinta na ordem de desrespeito aos direitos humanos , atrás apenas do Peru, Argentina, Colômbia e Equador.

Uma das ações mais graves em exame na CIDH é a denúncia por violação dos direitos humanos dos servidores públicos aposentados. A peça acusatória sustenta a infringência de normas da Convenção Interamericana e da Constituição brasileira na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucional a imposição de taxa previdenciária a funcionários em gozo de aposentadoria.

As advertências ao Estado brasileiro e as condenações já expedidas pelo Sistema de Direitos Humanos da OEA passam ao largo das preocupações governamentais. Além de desídia no cumprimento de obrigações internacionais, a inércia oficial tripudia sobre a própria Constituição. Eis o que diz o art. 5º, § 2º, da Carta Magna: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

JOSEMAR DANTAS É EDITOR DO SUPLEMENTO DIREITO & JUSTIÇA

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4. Globo Online - RJ Metade dos estados e municípios inscritos no Pronasci deixa no banco dinheiro contra homicídios

Publicada em 20/09/2009 às 22h51m O Globo

RIO - Tratado como prioridade absoluta em discursos políticos, principalmente em campanhas eleitorais, o combate à violência ainda é retrato do desleixo de parte da administração pública do país. Monitoramento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) constatou que, até julho deste ano, 14 estados e 53 municípios haviam recebido verbas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), mas deixaram o dinheiro parado em contas bancárias. Os "engavetadores" do dinheiro da segurança correspondem a mais da metade dos 21 estados e 109 municípios inscritos no Pronasci. É o que mostra a reportagem de Jailton de Carvalho desta segunda-feira.

Os recursos deveriam ser aplicados em programas sociais e de reforço da segurança nas áreas afetadas pela violência. O Pronasci é um programa do governo federal que destina recursos a cidades e regiões metropolitanas com índices muito altos, acima de 29 por cem mil habitantes. São áreas que necessitam de ações urgentes. Em 2006, a taxa nacional de homicídios ficou em 26,6. A FGV fez o levantamento a pedido do Ministério da Justiça.

- Estados e municípios que precisam de investimentos urgentes estão tendo dificuldades de gastar o que têm. Isso é grave - disse o professor Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

Do início do ano até agora, o Ministério da Justiça repassou aos estados e municípios vinculados ao Pronasci R$ 1,1 bilhão, quase o valor integral do fundo do programa, que é de R$ 1,4 bilhão. Para surpresa das autoridades federais, mais da metade dos beneficiários das verbas especiais do Pronasci receberam os recursos, mas não aplicaram o dinheiro. As verbas estariam paradas em contas bancárias, apesar dos cada vez mais assustadores índices de violência em algumas regiões do país.

A partir da constatação, o ministro da Justiça, Tarso Genro, enviou cartas a prefeitos e governadores pedindo explicações. Numa das cartas, a que o GLOBO teve acesso, Tarso relata o repasse de R$ 317 mil a um município de Pernambuco, um dos estados mais castigados pela violência. Só na região metropolitana de Recife, o número de homicídios é superior a 60 por cada grupo de 100 mil habitantes, o que coloca a cidade no nível de Bogotá ou Medellín no auge do narcotráfico.

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5. A Gazeta - ES 30 dias sem homicídios nos morros ocupados

19/09/2009 - 00h00 (Outros - A Gazeta) Da Redação Multimídia

Em um mês de ocupação em 36 bairros considerados mais violentos na Grande Vitória, a Polícia Militar não registrou homicídios e nem confrontos armados. Em toda região metropolitana houve uma redução de 35 assassinatos em comparação com o mês anterior. Para o comandante geral da Polícia Militar, coronel Oberacy Emerich, os números apontam que o trabalho da polícia está no caminho certo.

Os dados mostram que, entre 18 de julho a 18 de agosto, foram registrados 128 assassinatos na Grande Vitória. De 18 de agosto a 17 de setembro, foram 93 execuções. Foram apreendidos 20 kg de maconha e mil buchas da mesma droga; mil papelotes de cocaína e mais de 3,7 mil pedras de crack. Além disso, 98 armas de fogo foram apreendidas.

Fórum: Você acha que a ocupação da polícia nos bairros reduz a violência?

O comandante acrescenta que a ocupação estratégica veio para aumentar a presença policial na rua. "Nos locais que ocupamos não houve homicídios nem confrontos armados. Nós tivemos na Grande Vitória uma redução nominal de 35 homicídios, se comparado ao mesmo período do mês anterior. É um número considerável, mas não de se comemorar pois ainda ocorreram mortes", ponderou.

Operação-presença A PM vai continuar intensificando a presença nas ruas e variando a localização dos cercos, chegando a outros pontos estratégicos.

Emerich acrescenta que somente o número de abordagens que a polícia tem feito por meio da ocupação demonstra que os militares entenderam a dinâmica da ação. "Eles estão trabalhando de forma pró-ativa - o que resulta, cada vez mais, na melhoria da segurança da população", disse. (Letícia Cardoso)

Mais de 50 detidos durante ocupação Durante a ocupação realizada em 36 pontos da Grande Vitória, foram abordadas 14.752 pessoas e 19.617 veículos; detidas 51 pessoas (principalmente por posse ilegal de arma e tráfico de entorpecentes); apreendidas 48 carteiras de habilitação (CNHs) e 220 veículos, além de emitidos 497 autos de infração.

O comandante destacou que muitos dos detidos estavam em liberdade por força de alvarás de soltura. Uma das prisões destacadas pela polícia foi a do traficante, conhecido como Jeffinho, que controlava o Morro do Jaburu, em Vitória.

De acordo com o comandante do Rotam (Ronda Ostensiva Tático Motorizada), coronel Renato Luiz, Jeffinho era procurado pela polícia. Ele foi preso no bairro 1º de Maio, em Vila Velha, que também está ocupado. De acordo com as investigações, o bandido teria fugido do Jaburu, após a ocupação policial do morro.

Nesse primeiro mês, semanalmente, todos os pontos ocupados na Grande Vitória foram vistoriados, pessoalmente, pelo coronel Emmerich. "Essa é uma forma de proporcionar uma aproximação com os militares que estão atuando nesses pontos, além de identificar as necessidades e melhorias locais", destacou o comandante.

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6. O Estado do Maranhão - MA Policiamento canino é usado na redução da criminalidade

SÃO LUÍS - A redução da violência por meio do policiamento ostensivo e preventivo é a principal função da Polícia Militar do Maranhão (PM). Para realizar a missão, a corporação tem investido não só na formação e qualificação dos policiais militares, mas também implantando soluções criativas e relevantes na área de segurança pública. Uma dessas soluções é o emprego de cães na atividade policial. Desde o dia 11, dois dos principais pontos turísticos de São Luís, o Centro Histórico e a Avenida Litorânea, ganharam o reforço dos cães policiais. Apesar da utilização dos animais não ser novidade - há 23 anos a PM usa o recurso na segurança do estado -, é a primeira vez que se destaca esse tipo de ação para conter a violência nesses espaços.

“O cão policial é um companheiro, acima de tudo. Às vezes, a vida do policial militar depende da ação dele. Um cão faz o trabalho de cinco policiais”, observou o veterinário do canil da PM, soldado Silvio Saraiva. Dezoito cães das raças labrador, pastor alemão, rottweiler e dobermann estão em atividade, divididos de acordo com a especialidade, que pode ser ações de choque com objetivo de manter a ordem pública; policiamento em praças desportivas e estádios; revistas e segurança física de instalações prisionais e farejamento de entorpecentes. Eles integram, com nove soldados adestradores, o Pelotão Especial de Cães, subseção do Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar.

O sargento Salim Severiano, auxiliar do comandante do canil, diz que a presença dos cães, por si só, já garante um ordenamento dos espaços. “É comprovada a eficácia do policiamento canino. Nunca foi necessário colocar os cães para atacar, pois só a presença deles inibe ações criminosas. Olham o tamanho dos cães e costumam respeitar isso”, comentou.

Treinamento

O sargento Salim Severiano, há 21 anos atuando no canil da PM, diz que o cão policial também precisa de treinamento pesado para desenvolver agilidade, destreza e precisão. “Todos os dias eles encaram uma hora de treino de obediência, mas não pode passar disso para não cansar ou estressar o cão”, explicou. A carga horária dos cães policiais também é cansativa. “Eles trabalham entre 4h e 6h por dia. Esse é o tempo máximo de atividade diária policial. Depois disso, pode-se comprometer a segurança das pessoas e a saúde do cão, pois ele fica estressado e pode não mais atender aos comandos”, justificou.

O policial garantiu que, durante o adestramento, os cães não sofrem maus-tratos. “O cão não pode ser adestrado apanhando. Isso não existe. Ninguém aprende apanhando. Se fosse assim, o cão poderia se voltar contra o próprio policial. Usamos a guia e o colar de elos para ensiná-los, sem contar que os policiais têm curso de Cinotecnia [estudo da anatomia, comportamento, psicologia e fisiologia dos cães]”, afirmou.

O veterinário Silvio Saraiva fez questão de desfazer um dos maiores equívocos acerca do treinamento. “Os cães farejadores não são viciados. Na verdade, eles não podem ter contato com a droga para não comprometer a capacidade olfativa. O que é feito é um trabalho de associação, ou seja, o cachorro associa o cheiro de alguma droga com algum tipo de brinquedo. Quando ele faz o farejamento, ele está procurando um brinquedo”, revelou.

Especialidades

Companhia de Choque – especializada em conter distúrbios como multidões em desordem, podendo usar técnicas não letais de intervenção policial;

Companhia de Força Tática (FT) – atua como primeira respostas a ocorrências com reféns. Se chegar primeiro, é quem prepara o “teatro” de operações para gerenciamento de crise. Não atua com negociação de reféns nem faz concessões, apenas tenta acalmar os ânimos;

Companhia de Operações Especiais (COE) – especializada em lidar com situações em que haja reféns, ações antibombas e em missões de apoio. Atua de forma semelhante à Swat norte-americana;

Pelotão Especial de Cães – usado no controle de distúrbio civil, como situações de tumulto, policiamento em estádios e rebeliões e em farejamento de entorpecentes.

Profissão é um "sacerdócio" escolhido pelos melhores

Policiais que atuam no Batalhão de Missões Especiais estão acostumados com a rígida rotina de trabalho na rua para manter a segurança da população. Com 22 anos de atuação na PM, 11 deles atuando na Companhia de Operações Especiais (COE), sargento Trindade resume o sentimento de quem escolheu a profissão de policial militar para seguir. “Eu amo minha profissão. Tenho, mesmo depois de 22 anos e sete meses, o mesmo vigor de quando entrei na PM, com a diferença de que a responsabilidade só aumenta com o tempo. Isso aqui é um ‘sacerdócio’”, sintetizou o policial militar, que já esteve perto de perder os movimentos de uma das pernas depois de ser atingido por uma bala que ricocheteou no chão. “Fiquei uns dois meses de molho, afastado, mas nem depois disso pensei em desistir”, lembrou.

Ele contou que já passou por diversas fases em sua atuação policial. “Alguns colegas dizem que existem três fases na PM: empolgação, decepção e acomodação. A decepção faz parte da atividade, pois às vezes a sociedade não reconhece o trabalho ou não conseguimos os resultados que queríamos, o que não significa falta de compromisso. Quem escolhe ser PM tem que trabalhar empolgado. Para falar a verdade, nunca me imaginei trabalhando atrás de uma mesa”, confessou, dizendo que gosta mesmo é de trabalhar na rua.

Para o comandante do BME, tenente-coronel Pereira, não existe outra explicação que não seja o apreço à profissão para que se exerça a função de PM. “Temos que cuidar de nossa família e da dos outros. Um policial não descansa. É policial 24h”, comentou.

Ele acredita que a explicação para as críticas da sociedade à corporação é simples. “Para fazermos o nosso trabalho temos que incomodar. As pessoas estão indo para o trabalho ou para uma festa e temos que abordá-las. Como é que vão gostar? Atuamos disciplinando o comportamento das pessoas. Por mais educado que o soldado seja tem de abordar. E mesmo sabendo que é para o benefício dele, o cidadão se chateia”, explicou e acrescentou: “Somos o órgão do estado com mais contato no dia-a-dia das pessoas. Lidamos com uma grande quantidade de problemas e decepções das pessoas, mas elas têm de entender que segurança não é só um problema de polícia, envolve educação, oportunidades de emprego e muitos outros fatores”, completou o comandante.

O Estado

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7. O Globo - RJ Crimes em alta, verbas na gaveta

Metade dos estados e municípios inscritos no Pronasci deixa no banco dinheiro contra homicídios

Jailton de Carvalho

BRASÍLIA Tratado como prioridade absoluta em discursos políticos, principalmente em campanhas eleitorais, o combate à violência ainda é retrato do desleixo de parte da administração pública do país. Monitoramento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) constatou que, até julho deste ano, 14 estados e 53 municípios haviam recebido verbas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), mas deixaram o dinheiro parado em contas bancárias. Os “engavetadores” do dinheiro da segurança correspondem a mais da metade dos 21 estados e 109 municípios inscritos no Pronasci.

Os recursos deveriam ser aplicados em programas sociais e de reforço da segurança nas áreas afetadas pela violência.

O Pronasci é um programa do governo federal que destina recursos a cidades e regiões metropolitanas com índices muito altos, acima de 29 por cem mil habitantes. São áreas que necessitam de ações urgentes. Em 2006, a taxa nacional de homicídios ficou em 26,6. A FGV fez o levantamento a pedido do Ministério da Justiça.

— Estados e municípios que precisam de investimentos urgentes estão tendo dificuldades de gastar o que têm. Isso é grave — disse o professor Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

Para surpresa das autoridades federais, mais da metade dos beneficiários das verbas especiais do Pronasci receberam os recursos, mas não aplicaram o dinheiro. As verbas estariam paradas em contas bancárias, apesar dos cada vez mais assustadores índices de violência em algumas regiões do país.

Município esnobou verba de R$ 317 mil

O município mencionado na carta do ministro esnobou os recursos. “Levandose em consideração que os estados, municípios e Distrito Federal são os principais protagonistas do Pronasci, foi repassado ao município, por intermédio de convênio, o montante de R$ 317 mil. Entretanto, conforme levantamento da situação física e orçamentária do Pronasci, apurada em julho de 2009 pela FGV, verificouse que não houve movimentação financeira”, adverte Tarso.

Numa tabela, anexa ao documento, o ministro descreve que o governo federal repassou R$ 29,4 mil para a elaboração do plano municipal de segurança e R$ 288 mil, em duas parcelas, para o programa local chamado “Caminho da Paz”.

— Alguns estados e municípios não aplicam os recursos e apresentam pedidos de mais verbas para outros projetos.

Alguns ficam com os recursos parados mais de oito meses — confirmou o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.

O ministério não divulgou a lista dos estados e cidades que não usam o dinheiro que têm. Prefere esperar o resultado das visitas de técnicos federais a esses locais para saber o que está ocorrendo. O ministério sabe que a revelação de alguns casos poderá ter impacto nas eleições do ano que vem — quando, novamente, a segurança pública voltará a ocupar espaço nos debates públicos.

— Só podemos falar sobre o assunto no próximo dia 29, quando haverá a reunião do Comitê Gestor do Pronasci — disse o secretário-executivo do programa, Ronaldo Teixeira.

Estudioso do assunto, o professor Ignácio Cano trabalha com a hipótese de que as verbas paradas tenham sido liberadas para projetos mal formulados.

Segundo ele, faltam tradição e experiência para o combate à violência em muitos estados e prefeituras. Os prejuízos da má administração recaem sobre parte da população, vítima de assaltos, agressões e mortes.

— Muitos projetos foram apresentados às pressas. Tinham recursos e apresentaram projetos. Agora estão tendo dificuldades de implementar esses projetos — afirma Ignacio Cano.

Falhas grosseiras em projetos de segurança são frequentes desde a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública. Até o lançamento do Pronasci, ano passado, não era raro que estados deixassem de receber recursos por erros em propostas apresentadas ao Ministério da Justiça.

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8. O Globo - RJ Empresas contra o crime

Iniciativa privada vai custear construção de novo batalhão da PM em Irajá, onde a maioria dos casos ocorre entre 18h e 23h

Duilo Victor e Thaís Britto duilo.victor@oglobo.com.br thais.britto@oglobo.com.br

A iniciativa privada arregaçou mangas, e, a despeito da reconhecida alta carga de impostos no Brasil, vai investir R$ 4,2 milhões na construção de um novo batalhão da Polícia Militar em Irajá. O bairro divide a atenção com os outros 25, de Quintino à Pavuna, que compõem a área, cujo patrulhamento hoje está a cargo de um único batalhão: o 9º BPM (Rocha Miranda). São cerca de 830 mil habitantes que padecem com o crescimento da violência, sendo os três principais crimes homicídios, roubos e furtos — que, segundo dados do Instituto de Segurança Pública, aumentaram no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período de 2008. De acordo com o comando do batalhão, as ocorrências têm hora: a maioria dos registros foi entre 18h e 23h.

Se os números mostram que a noite é a hora do medo, o foco da Polícia Militar para reforço do policiamento na região passou a ser nesse horário, enquanto o novo batalhão não fica pronto. A previsão é de que as instalações da unidade sejam entregues ao governo do estado em junho de 2010. Em contrapartida, a Secretaria Estadual de Segurança garante que o novo batalhão — que vai reduzir a área de jurisdição do 9º BPM — terá 400 novos policiais. A ajuda dos empresários pode ser bem-vinda, mas, temendo represálias, eles preferem não divulgar sequer de onde são. O terreno escolhido para a unidade da PM é o da atual caixotaria da Ceasa — que deverá ser remanejada —, vizinha da Favela Para Pedro e de outras 16 favelas.

— A chegada do batalhão servirá para melhorar o próprio ordenamento da caixotaria — diz Waldir de Lemos, presidente da Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa, referindo-se aos constantes incêndios criminosos que atingem o local. A Ceasa representa um ponto estratégico de circulação, já que é o segundo maior centro de abastecimento de alimentos da América do Sul. No local passam, todos os dias, entre 40 mil e 60 mil pessoas. Por mês, são 180 mil toneladas de mercadorias. O subsecretário estadual de Segurança, Roberto Sá, durante um café da manhã com representantes comunitários da Zona Norte, informou que o que acontecia antes era a criação de batalhões a partir do remanejamento de policiais, e que isso, muitas vezes, desguarnecia unidades já existentes. Conforme publicou O GLOBO-Zona Norte em 30 de agosto, outro reforço prometido virá da tecnologia: parte das 300 câmeras de vigilância que foram usadas para a segurança da cidade no Pan 2007 deverá ganhar as ruas da região.

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9. O Globo - RJ Governador veta câmera em patrulhas

Sérgio Cabral afirma que projeto de lei de deputado petista é preconceituoso com os policiais

Dimmi Amora

O governador Sérgio Cabral vetou ontem o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa (Alerj) que determinava que os carros oficiais das forças de segurança do estado — polícia, bombeiros e Defesa Civil — tivessem câmeras de monitoramento. Cabral classificou o projeto do deputado Gilberto Palmares (PT) de preconceituoso com os policiais. O motivo para o veto, no entanto, foi técnico.

Segundo o governo, deputados não podem legislar sobre a matéria e também não podem criar despesa sem a cobertura orçamentária.

“Muito embora a intenção do parlamentar tenha sido a de proteger a integridade da população em geral, não se pode negar que, via de consequência, o projeto tenha se afigurado preconceituoso, julgando toda uma categoria profissional por uma parte dela.

Neste sentido, impende ressaltar que o governo do estado vem investindo cada vez mais em políticas de segurança pública, sobretudo na formação do policial, que exerce atividade tão importante para a sociedade”, diz o governo na justificativa do veto.

A proposta aprovada em 26 de agosto determinava que os novos veículos comprados pelas forças de segurança pública tivessem obrigatoriamente o equipamento. Os que já pertencessem ao estado deveriam ser equipados gradativamente.

Deputado chama veto do governo de criminoso As imagens gravadas deveriam ficar arquivadas por pelo menos dois anos. A justificativa do projeto — que enfrentou lobby de policiais para ser aprovado na Alerj — era proteger a população e também os agentes de segurança contra acusações infundadas. O autor do projeto disse que vai tentar derrubar o veto na Assembleia Legislativa. Se a maioria dos deputados votar a favor, a lei será promulgada pelo Legislativo: — Esse veto foi criminoso.

Você entra em prédios públicos e é filmado. Por que os carros da polícia e dos bombeiros não podem ter câmera? O projeto tem a intenção de salvar vidas de cidadãos e de policiais, usando um equipamento moderno que já vem sendo utilizado por forças de segurança em todo o mundo — afirmou Gilberto Palmares.

Apesar do veto à proposta do Legislativo, a Secretaria de Segurança Pública já está desenvolvendo um projeto piloto de monitoramento por câmera de veículos da Polícia Militar. A iniciativa está a cargo da Superintendência de Comando e Controle da PM. Estão previstos testes de campo, com os equipamentos nas patrulhas da Polícia Militar

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10. IstoE? - SP Faz parte

Policiais atribuem corrupção a uma questão cultural e dizem que ninguém delata ninguém

Wilson Aquino

Não é de hoje que a polícia tem má reputação entre os brasileiros. O espantoso é que os próprios policiais tenham sobre si o mesmo conceito negativo. Essa é a constatação da pesquisa "O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil", encomendada pelo Ministério da Justiça e coordenada pelos cientistas sociais Luiz Eduardo Soares, Marcos Rolim e Silvia Ramos. Indagados sobre o que um policial faria ao flagrar um colega recebendo propina, 52% dos delegados responderam que o agente fingiria não ver o crime. Para 5,1% dos delegados ouvidos, a cumplicidade é mais grave ainda: eles garantem que a maioria dos agentes conversaria com o colega para dividir a propina. Apenas 11,9% dos delegados acreditam que o policial civil denunciaria o colega bandido. Foram ouvidos cerca de 65 mil profissionais de segurança do País, entre civis, militares, guardas municipais, bombeiros e agentes penitenciários. Soares, ex-secretário Nacional de Se gurança Pública, não esperava uma avaliação tão crítica por parte da tropa. "Os policiais brasileiros não acreditam nos mecanismos institucionais", afirma. Os delegados foram os que pior avaliaram a honestidade dos colegas de corporação, mas eles não são os únicos a atestar a má conduta da categoria.

Apenas 21,9% dos policiais militares consultados, entre praças e oficiais, acreditam que a maioria de seus colegas cumpriria seu dever e prenderia o colega infrator ou denunciaria o caso.

O chefe de Polícia Civil do Estado do Rio, Allan Turnowski, acha que essa situação está mudando: "Há uma nova mentalidade se formando. Acredito que num futuro breve, quando for feita outra pesquisa, os resultados serão diferentes." Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge, o resultado da pesquisa é muito grave. "Não pode haver esse tipo de corporativismo", reclamou Jorge, que foi delegado da Corregedoria de Polícia de São Paulo. A própria instituição policial é detonada pelos entrevistados, que reclamam de desrespeito aos direitos trabalhistas (40%).

Além disso, 26,7% dos oficiais da PM relatam tortura física e psicológica durante os treinamentos. Resultado dessa baixa autoestima: dois terços dos profissionais de segurança afirmam que não gostariam que os filhos seguissem sua carreira.

18/9/2009

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11. Jornal do Commercio - PE Câmeras da PM poderão detectar arma sob roupa

Publicado em 20.09.2009

Até o fim do ano equipamentos serão colocados em áreas de grande circulação na cidade de São Paulo e serão capazes também de identificar carros roubados e motoristas que cometerem infrações

Folhapress

SÃO PAULO – A Polícia Militar vai instalar na cidade de São Paulo 30 câmeras com infravermelho que poderão identificar pedestres armados, carros roubados e motoristas que cometem irregularidades no trânsito. Equipamentos serão colocados até o fim do ano em áreas de grande circulação.

O principal diferencial do sistema é o dispositivo infravermelho – radiação que consegue transformar calor em imagem. A polícia afirma que, com ele, poderá identificar, em regiões com bastante movimento, pessoas armadas com revólveres ou facas, por exemplo.

“Vai funcionar como nos aeroportos. A máquina fará uma leitura visual das pessoas, como se fosse um raio-X”, diz o capitão da PM Emerson Massera. “Trata-se de um modelo com capacidade para aumentar a imagem captada em até 34 vezes. Isso representa um alcance de 600 metros”, afirma.

Todas as 30 câmeras receberão acessórios para funcionar como ferramenta dedo-duro. As máquinas serão programadas para identificar carros em situação irregular – motoristas que fazem conversões proibidas, por exemplo, ou que têm débitos com o Estado.

A operação dos equipamentos ficará sob responsabilidade de policiais militares treinados para compreender os sinais emitidos pelos equipamentos. O aviso piscará nas telas dos computadores da central de videomonitoramento da Polícia Militar, na região da Luz (Centro), de acordo com o capitão Emerson Massera.

A instalação das máquinas será determinada de acordo com o mapa da criminalidade. Locais com altos índices de ocorrências policiais e grande concentração são prioridade. O programa de videomonitoramento da Polícia Militar conta com 102 câmeras em parte dos principais cruzamentos da cidade. Outras 130, além das máquinas com infravermelho, funcionarão até o fim do ano, totalizando 262 equipamentos. O investimento é estimado em R$ 13 milhões.

“As câmeras inteligentes representam o que há de mais moderno, pois permitem que um mesmo policial monitore, com eficiência, até dez pontos. É o futuro da polícia”, afirma o tenente Cleodato do Nascimento.

Muitos equipamentos não têm eficácia comprovada. Pesquisa feita com máquinas de uso particular mostra que apenas 14% das imagens podem ser usadas para reconhecer criminosos.

A Zona Leste concentra o maior investimento com câmeras de segurança sem infravermelho. A região deve receber 44 câmeras – 16 já estão instaladas. Expectativa é finalizar essa fase este mês.

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12. JB Online - RJ Zona Sul: mais crimes após unidades de Polícia Pacificadors

Jornal do Brasil

RIO - Nos oito meses que se seguiram à ocupação da comunidade do Morro Santa Marta, em Botafogo, pela Polícia Militar – a primeira do Rio a receber uma Unidade de Polícia Pacificadora, antes de Cidade de Deus, Batan e favelas do Leme – os principais tipos de crimes cresceram na Zona Sul do Rio.

Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam que, entre dezembro de 2008 (mês seguinte ao da implantação da primeira UPP) e julho passado, a maioria dos índices aumentou em relação ao mesmo período do ano anterior.

Para a socióloga Sílvia Ramos, a falta de policiamento nas ruas contribui para o aumento de alguns crimes e a ocorrência de vários fatos simultâneos têm um impacto muito grande na população.

– As UPPs tiveram um bom efeito local, acabaram com os tiroteios nos morros. No entanto, crimes como roubos a transeuntes aumentam se não tiver policiamento nas ruas. O novo comandante da PM assumiu esse compromisso. Ainda não fizemos uma análise da estatística, mas a Zona Sul é uma uma área onde os moradores não vivem tranquilos – opinou.

Um dos crimes que mais cresceram foi o roubo a residência, que subiu 50% no período. Os assaltos a estabelecimentos comerciais tiveram um acréscimo de 52%, os roubos em ônibus, de 15% e a pedestres, de 3%.

Cresceram também os roubos e furtos de veículos e homicídios. E mesmo com duas favelas pacificadas, a apreensão de drogas também aumentou.

Migração

A socióloga Alba Zaluar afirmou que o controle da polícia sobre o tráfico nas favelas têm feito com que os bandidos, inclusive os que atuavam em comunidades que hoje têm UPPs, migrem para outros tipos de crime.

– Os traficantes não estão conseguindo arrecadar o dinheiro. Com isso vão praticar outros tipos de delitos. Eles sempre estiveram no asfalto, na figura dos vapores e aviões (pessoas que vendem drogas). A diferença agora é que vão viver de outros crimes, como assaltos e falsos sequestros – declarou.

Para Zaluar, a sucessão de crimes ocorridos na Zona Sul, principalmente os praticados por bandidos usando motocicletas, pode significar essa mudança no comportamento dos criminosos.

– Podem ser quadrilhas ligadas ao tráfico – disse

Nesta semana, uma escola vizinha à sede do governo, em Laranjeiras, foi arrombada; ladrões fizeram um arrastão em um prédio na Avenida Delfim Moreira, no Leblon; e motoristas entraram em pânico durante o roubo de uma motocicleta no Túnel Zuzu Angel.

Nas últimas semanas, houve roubo a motoristas no Zuzu Angel (duas vezes) e nos túneis Velho, do Pasmado e Santa Bárbara.

21:38 - 18/09/2009

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13. JB Online - RJ Violência: secretaria diz que colocou mais 170 homens nas ruas

Jornal do Brasil

RIO - A Secretaria de Segurança Pública informou que os bairros da Zona Sul receberam um reforço de 170 PMs nas ruas depois da entrada do novo comandante da corporação, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, no início de julho.

A assessoria do secretário José Mariano Beltrame informou que, nos próximos anos, pretende ampliar de 37 mil para 60 mil o efetivo da Polícia Militar.

A secretaria informou ainda que muitas das ações criminosas ocorridas na Zona Sul, principalmente os sucessivos roubos em prédios, como o que ocorreu na Avenida Delfim Moreira (leblon), são praticadas por pessoas com informações privilegiadas das vítimas.

Sobre os índices de criminalidade estarem crescendo na região, a secretaria diz que depende do período que é comparado.

– Se pegarmos os dados de 2009 de crime e compararmos com 2008 eles subiram. Mas, se compararmos com outros anos, vamos ver que estão iguais ou caíram. Depende do item, do período, etc, é só escolher – diz a assessoria.

O relações-públicas da Polícia Militar, major Oderlei Santos, afirmou que as estatísticas de agosto podem mostrar redução nos crimes. Segundo ele, foi a partir daí, que a população passou a observar o reforço do policiamento nas ruas.

De acordo com o oficial, a PM também criou uma força estratégica especial de 300 homens, ligada ao Estado-Maior, que será deslocada para as áreas onde se verificam muitas ocorrências criminais.

Ele disse que a PM está fazendo várias operações nas ruas e já apreendeu 1.600 motos irregulares, muitas usadas em assaltos.

21:39 - 18/09/2009

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14. Correio Braziliense - DF Relatório Goldstone: um estudo do preconceito

Giora Becher Embaixador de Israel

Israel está desapontado com o relatório publicado em 15 de setembro de 2009 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU), que descreve injustamente a defesa de Israel de seus cidadãos como crimes de guerra, enquanto ignora a estratégia deliberada do Hamas de executar suas ações entre sua população civil.

Ao lançar dúvidas à motivação de Israel sobre lançamento de sua operação contra o Hamas, o relatório desconsidera os oito anos de bombardeios constantes de 12 mil foguetes contra o país, e questiona os direitos de Israel de proteger seus cidadãos. O relatório culpa Israel até por ter sido atacado por mísseis, chamando os ataques de “represálias”.

Consequentemente, a mensagem enviada por esse relatório para a nova ordem mundial é “o terrorismo vale a pena”. Entretanto, Israel não ficou surpreso. O Relatório Goldstone é, mais do que qualquer outra coisa, uma declaração política e não uma análise legal dos fatos.

Quando o CDHNU, que tem um mandato para lidar com todas as questões de direitos humanos no mundo, dedica mais tempo a Israel do que todos os outros países onde há problemas, isso pode ser não mais do que uma agenda organizada por motivos políticos e não profissionais.

Em seu zelo para denegrir Israel, o CDHNU já chegou ao ponto de produzir um documento que mina todas as outras democracias que estão lutando para se defender de ataques terroristas.

Mas o que mais pode ser esperado de um conselho cujos membros incluem renomados guardiões dos direitos humanos, como Cuba, Arábia Saudita, Nicarágua, Paquistão, Qatar etc?

E não deve ser nenhuma surpresa que o mandato designado pelo conselho em relação à Missão Goldstone tenha sido unilateral e preconceituoso. Nele, o CDHNU “condenou fortemente a operação militar israelense (…) a qual resultou em violações maciças dos direitos humanos”, e enviou uma missão para investigar todas as violações das leis internacionais de direitos humanos, e leis humanitárias internacionais pelo poder de ocupação, Israel, contra o povo palestino. Além de não fazer nenhuma menção de quaisquer violações por parte dos palestinos, o relatório estabeleceu primeiramente a culpa de Israel e depois enviou Goldstone para obter provas.

Israel pode se confortar com o fato de que os membros minoritários do CDHNU — países como Suíça, Canadá, Coreia, Japão e outros membros da União Europeia — se recusaram a apoiar a resolução politicamente motivada de estabelecer a Missão.

Muitos líderes de direitos humanos no mundo, incluindo Mary Robinson, se recusaram a chefiar a Missão, porque esta era, em suas palavras, “guiada não por direitos humanos, mas pela política”.

Os quatro membros indicados pelo CDHNU para tomarem parte da Missão declararam publicamente a opinião de que Israel é culpado, mesmo antes do relatório. Isso sobressai nas duas cartas publicadas por Christine Chinkin, membro da Missão, durante os combates em Gaza, onde acusou Israel de “violações repetidas dos direitos humanos internacionais” e declarou que “os bombardeios de Gaza por Israel não são autodefesa, e sim crime de guerra”.

Até o presente momento, Israel já iniciou investigações em mais de 100 alegações sobre a conduta de suas forças durante a Operação em Gaza. A maior parte das investigações foram encerradas porque não havia bases para as alegações. Entretanto, 23 investigações criminais foram iniciadas e ainda estão em curso.

Este então é o momento apropriado para clarificar a questão e fornecer apoio para os estados democráticos legalmente engajados em sua autodefesa contra entidades terroristas. Israel tem o direito e a obrigação de proteger seus cidadãos, e continuará a fazê-lo, enquanto respeita inteiramente as leis internacionais.

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15. JB Online - RJ Aprenda a usá-la

Marcelo Hazan , Jornal do Brasil

RIO - O fenômeno da violência contra a mulher é antigo e, infelizmente, se alastra pela sociedade, não importa a classe social. Os números são assustadores. Pesquisa realizada pela ONU indica que uma mulher é agredida por seu companheiro a cada 15 segundos.

A Lei Maria da Penha, assim como a lei de crimes hediondos e outras leis, surgiu com o escopo de dar resposta à sociedade a acontecimentos marcantes que envolveram e envolvem as agressões que sofrem as mulheres na esfera familiar. O que ocasionou a elaboração dessa lei foram as agressões que a biofarmacêutica Maria da Penha Maia sofreu, em 1983, pelo seu marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia. Ele foi preso em 2002 e cumpriu dois anos de pena.

Maria da Penha ficou paraplégica devido a um tiro desferido por seu marido que, ainda não exultante, tentou em outra ocasião eletrocuta-la. Esses fatos tiveram notoriedade mundial, chegando inclusive a ser a primeira denúncia de violência doméstica à corte interamericana dos direitos humanos.

A Lei Maria da Penha, ou Lei 11.340, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é reconhecida pela comunidade jurídica mundial como uma das leis mais avançadas no mundo no combate à violência cometida contra a mulher no âmbito doméstico.

Recentes decisões judiciais nos nossos tribunais têm estendido os efeitos dessa lei a casais de namorados que não coabitam a mesma residência. Também já houve a aplicação da lei ao companheiro do sexo masculino, onde a justiça interpretou que a lei não poderia tratar a mulher e o homem de maneira desigual, pois haveria uma violação à Constituição Federal.

Apesar da propagação de informações através da internet, televisão e demais meios de comunicação, algumas questões necessitam de esclarecimento:

A vítima, ao ser agredida, deve acionar a Polícia Militar através do público número telefônico 190. Ao acionar a Polícia Militar, os policiais prenderão em flagrante o agressor e o conduzirão ao Distrito Policial; nesse momento, a mulher deve se dirigir à delegacia e representar pelo prosseguimento do inquérito. Essa representação deve ser acompanhada de um advogado, pois, embora não seja obrigatória a presença do profissional, a situação fática é extremamente delicada e a visão do advogado ausente de emoção e de anseio é fundamental nessa etapa.

De acordo com as circunstâncias de cada caso, o delegado de polícia pode manter o agressor preso até que o juiz decida pela conservação da prisão ou que a autoridade judicial decrete qualquer das novas medidas protetivas que constam na Lei Maria da Penha.

É notório que muitas vezes os casais acabam se reconciliando e a própria lei prevê o instituto da retratação que seria a renúncia à representação que foi feita na delegacia, conforme já mencionamos.

Outra alternativa que permanece para a vítima, e que é desconhecida por grande parte da população, é a possibilidade de delatar as agressões diretamente ao Ministério Público. A presença do advogado ou do defensor público nessa fase é obrigatória. Dessa forma, é possível atravessar as fases dos procedimentos policiais indesejáveis.

O inquérito policial não é imprescindível para que haja a instauração do processo. Se o promotor de justiça entender que existem indícios de autoria e de existência da configuração do crime, pode denunciar diretamente à autoridade judicial e acelerar todo o trâmite processual.

Enfim, essa lei é um extraordinário instrumento de proteção à vítima da violência familiar e se for devidamente aplicada pelos operadores do Direito com certeza atingirá seu objetivo, que é coibir a brutalidade dessas agressões que envolvem não somente a vítima, mas toda a entidade familiar.

* Marcelo Hazan é advogado das áreas criminal e civil.

22:54 - 20/09/2009

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16. Correio Braziliense - DF A cartada do PT na segurança

Governo aumenta o orçamento do principal programa nesse setor, considerado uma fragilidade dos tucanos. Medida pode beneficiar o ministro da Justiça

Alana Rizzo

O reforço de quase R$ 250 milhões no caixa do Ministério da Justiça para o próximo ano vai além dos investimentos na área de segurança pública. O acréscimo na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo ao Congresso é uma tentativa de garantir em 2010 dois trunfos para o Partido dos Trabalhadores (PT). O primeiro é do próprio ministro da Justiça, Tarso Genro, que vai disputar o governo do Rio Grande do Sul. O outro, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disposto a mostrar que, como na área social, o governo conseguiu melhorias signficativas no combate à criminalidade. A área é apontada por especialistas como uma das mais frágeis para os tucanos na corrida presidencial, especialmente por conta dos índices de violência registrados em São Paulo.

Análise preliminar da Comissão Mista de Orçamento mostra que o aumento nos recursos do ministério desde 2008 se deve à criação do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci). Este ano, foi destinado R$ 1,3 bilhão ao Pronasci. Para 2009, a estimativa é de R$ 1,4 bilhão. A quantia ainda deve ser inflada por meio de emendas parlamentares. Deputados e senadores estão de olho no programa e já buscam informações para destinar recursos às bases eleitorais. Desde o ano passado, o governo federal já fechou convênios em Alagoas, Acre, Bahia, Ceara, DF e Entorno, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Carro-chefe

O Pronasci é o maior projeto do Ministério da Justiça. Os investimentos só perdem para despesas com apoio administrativo (R$ 4,2 bilhões) e previdência e inativos (R$ 1,9 bilhão). O orçamento do programa é três vezes maior do que o que será gasto com proteção de povos indígenas e seis vezes acima da previsão de investimentos na Polícia Federal.

Para o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria na Câmara, os valores destinados ao Pronasci podem ter cunho eleitoreiro. “Vou pedir à equipe técnica do partido que acompanhe a distribuição dos recursos, especialmente aqueles que vão para o Rio Grande do Sul”, disse o tucano, completando que é preciso analisar ainda proporção de jovens carentes beneficiados naquele estado com a incidência de desvios e a população. “Se houver distorções, o ministro (Tarso Genro) estará incorrendo em uma nítida infração eleitoral.”

O grande diferencial do programa que atrai parlamentares são as “bolsas”(1). Foram criados cerca de 650 mil benefícios, que vão atender policiais, jovens entre 15 e 24 que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei, mulheres líderes comunitárias e reservistas. Os auxílios variam de R$ 180 a R$ 400 para policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos, R$ 190 para mulheres, R$ 100 para jovens recém-licenciados do serviço militar e para o atendimento a jovens. A estimativa do governo é investir até o fim de 2012 R$ 6,7 bilhões no programa.

Autonomia

O deputado tucano também criticou o sistema de distribuição de bolsas. “Em algumas circustâncias se justifica o pagamento. Mas estamos mais preocupados em gastar dinheiro com varas de pescar para dar autonomia as pessoas.”

O orçamento do Ministério da Justiça tem ações bem diferentes, porque inclui políticas públicas de segurança, defesa da concorrência econômica, direitos da cidadania, proteção e preservação dos povos indígenas, defensoria pública, entre outros (confira quadro). Do total dos recursos, 62,3% serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, 24,8% ao atendimento de outras despesas correntes e investimentos. Para o próximo ano, as áreas mais beneficiadas foram o Departamento de Polícia Federal (27,24%), Polícia Rodoviária Federal (15,35%) e Fundação Nacional do Índio (43,73%), enquanto os orçamentos das unidades administrativas vinculadas ao ministério foram reduzidos. Houve queda também no Fundo de Defesa de Direitos Difusos, no Penitenciário Nacional e de Segurança Pública.

PAC O Pronasci faz parte do PAC da Segurança e sempre foi alvo de polêmica. A medida provisória que ampliava o programa foi retirada do Congresso em 2007 para não atrasar a votação da emenda sobre a CPMF. Voltou no ano seguinte criando os auxílios criticados pela oposição. Os ataques sempre foram rebatidos pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que nega qualquer cunho eleitoral e garante que o Pronasci é uma política de Estado. A proposta inicial é atender as 11 regiões metropolitanas mais violentas, beneficiando direta e indiretamente cerca de 3,5 milhões de pessoas.

O número R$ 1,4 bilhão Valor reservado ao Pronasci no Orçamento de 2010

O custo da Justiça

Previsão de gastos do ministério para 2010

Apoio administrativo - R$ 4,2 bilhões Previdência de inativos e pensionistas - R$ 1,9 bilhão Pronasci - R$ 1,4 bilhão Proteção e promoção dos povos indígenas - R$ 348 milhões Sistema Único de Segurança Pública - R$ 316 milhões Modernização da Polícia Federal - R$ 189,7 milhões Aprimoramento da execução penal - R$ 181 milhões Reserva de contingência - R$ 178,9 milhões Prevenção e e repressão à criminalidade - R$ 160,8 milhões Assistência jurídica integral e gratuita - R$ 123,7 milhões Outros programas - R$ 336 milhões

Fonte: SigaBrasil?

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17. Correio da Bahia - BA Porto Seguro enfrenta onda de violência com assaltos e tráfico

Redação CORREIO | Jairo Costa Júnior | Fotos: Robson Mendes

Existe uma Porto Seguro que muita gente conhece ou já ouviu falar. É a cidade dos hotéis, resorts, restaurantes e megabarracas de luxo, entupida de visitantes atraídos pela imagem de paraíso da diversão e prazer ilimitados no Atlântico Sul. Há também uma outra Porto Seguro, desconhecida da maioria: a dos altos índices de assaltos, homicídios e tráfico de drogas.

O problema, em um local que vive quase que exclusivamente do turismo, é quando as duas se juntam. E isso tem acontecido cada vez mais. Terça-feira, 12 de maio, km-3 da BA-001, rodovia que liga a BR-367 a Trancoso e Arraial d’Ajuda, os dois mais badalados balneários de Porto Seguro.

A jornalista goiana Clênia Marques, 24 anos, fazia parte do grupo de 45 turistas a bordo de um ônibus da CVC, operadora que domina o mercado no extremo sul baiano.A caravana rumava para o distrito de Vale Verde, onde curtiria o dia. Mas a cidade escondida resolveu mostrar a cara.

E,com ela,veio tudo o que não aparece nos cartões-postais ou folhetos e sites de promoção da terra onde o Brasil nasceu. Passava das 9h, quando o ônibus alcançou a ladeira próxima à Ponte do Rio do Peixe. De repente, foi interceptado por dois carros que o aguardavam na estrada- um Gol azul e um Uno branco.

De dentro, saltaram quatro homens mascarados e com armas em punho. Invadiram o veículo e começaram o saque: dinheiro, joias, cartões, câmeras digitais, celulares. Horas após, Clênia relatava à delegada de Proteção ao Turista de Porto Seguro, Teronite Bezerra, o que se passou durante os minutos de tensão. Segundo a goiana, os turistas foram constantemente coagidos. Se tentassem pedir ajuda, eles passariam da ameaça à ação. Por sorte, todos entenderam o recado.

Dois dias depois, oito turistas de São Paulo, Rio de Janeiro e Argentina embarcaram em uma van para conhecer a Praia do Espelho, em Trancoso, top ten nas listas dos mais belos recantos do litoral brasileiro. Quando entraram em uma estrada de terra, foram parados por três homens, que estavam em uma motocicleta. Encapuzados e armados, limparam os visitantes. Um dos passageiros teve a aliança arrancada do dedo à força.

ALVOS Os dois episódios revelam com contornos bem definidos quem entrou definitivamente na alça de mira da criminalidade em PortoSeguro? e seus distritos: os turistas e os setores que sobrevivem deles, sobretudo o comércio e o trade hoteleiro. De 2008 para cá, uma nova “frente de serviço” foi aberta pela bandidagem praieira do extremo sul.

Em menos de um ano, cerca de dez hotéis, pousadas e resorts, quase todos no ranking dos melhores da cidade, foram alvos de assaltos que até então não se viam no trecho da costa brasileira onde Cabral aportou para desbravar o país.

Foi exatamente pelo ineditismo da ação que o ítalo-suíço Jean- Pierre Salerno não esquece do telefonema assustador recebido em uma noite de junho de 2008. Eram funcionários do La Torre, resort classe A dirigido por ele e situado na Praia de Taperapuã, onde está concentrada grande parte dos melhores hotéis e barracas de Porto Seguro.

Do outro lado da linha veio a notícia que quase lhe tira o fôlego: haviam sido assaltados. Não só o estabelecimento, como os hóspedes que estavam no local. Naquela noite, uma picape de luxo com dois homens a bordo chegou à entrada do La Torre sem despertar suspeitas. Afinal, pareciam mais dois turistas endinheirados em busca de conforto em um dos 170 apartamentos do resort.

Resort La Torre: assaltos e hóspedes estrangeiros feitos reféns

Quando o veículo se aproximou do estacionamento, homens armados saltaram do fundo. Foi aí que os funcionários perceberam do que se tratava.“ O recepcionista foi rendido e obrigado a fornecer à quadrilha a lista de hóspedes, a maioria portugueses”. Um a um, todos foram saqueados. “Graças a Deus, ninguém sofreu violência física”, afirma. TSUNAMI Nos dias seguintes, foram realizados outros três assaltos nos mesmos moldes. Dessa vez, as vítimas foram os hóspedes do Villagio Arcobaleno, Portobello e Brisa da Praia, também situados na orla norte de Porto Seguro.

O tsunami de violência iniciado em 2008 arrastou também o comércio da cidade: barracas de praia, restaurantes, lojas, farmácias, mercados, agências de turismo, poucos foramos segmentos que escaparam.

A escalada da criminalidade já deixou marcas na economia local. “É claro que a violência prejudica o turismo. Notícias de roubos a turistas arranham a imagem da cidade e muitas pessoas deixam de vir por isso. Fora que, dificilmente, uma vítima de assalto retorna”, analisa o presidente do Sindicato dos Hotéis do Extremo Sul da Bahia (Sindhesul), Hélio Lima.

“É tanto que, este ano, tivemos o pior julho de toda a história, com média de ocupação entre 30% e 40%, quando costumávamos ter entre70%e 80%, sobretudo na segunda quinzena do mês”, reclama. O medo, agora, é de que, se algo não for feito com urgência, a cidade deixe cada vez mais de ser um porto seguro.

Operação abafa Na sala da delegada de Porteção ao Turista de Porto Seguro, Teronite Bezerra, é comum chegar relatos de turistas assaltados enquanto caminhavam em cartões-postais da cidade. Escadarias do Centro Histórico, orla central e as praias da zona norte são as líderes em número de ocorrências.

Para alertar os turistas, a delegada elaborou, há cerca de quatro anos, uma cartilha com dicas para evitar a ação dos assaltantes. O projeto naufragou, à época, por que os donos de pousadas se recusaram a fornecer o material para os hóspedes, alegando que a iniciativa afastaria os clientes.

Delegada reativou cartilha antes vetada em hotéis

Agora, o material será impresso, a pedido do próprio trade hoteleiro, assustado com a repetição dos casos de roubo. Para ela, a situação só não é pior porque não há histórico de violência física contra turistas em Porto Seguro.

Tráfico é o desafio Traficantes de droga são o maior problema enfrentado pelo subtenente Antonio Pereira de Farias Filho, da PM. O combate ele faz em duas frentes: a primeira, como pastor de uma igreja evangélica de Porto Seguro. A segunda, nas ruas mesmo.

A última grande ação que coordenou, em 20 de agosto, resultou na apreensão de 4kg de cocaína. A droga estava com cinco traficantes - três paranaenses e dois cariocas - que se hospedaram em Trancoso para distribuir o produto. Conhecedor das bocas-de-fumo da cidade e dos distritos de Arraial d’Ajuda e Trancoso, onde atua, Farias concordou em mostrá-las ao CORREIO.

“Aqui é uma. Funciona dia e noite, na cara de todo o mundo”, conta, apontando para uma casa no bairro Areal, bem próxima à residência onde mora com a mulher e os filhos. Foi seguindo suas dicas que a reportagem chegou a Bruno, brasiliense de cerca de 20 anos, que serve de avião para os turistas do Arraial.

Sem saber que falava com a imprensa, ele logo ofereceu seus serviços em um estacionamento próximo ao Beco das Cores, ponto chique do lugar. “Você quer o quê? Tem pó, doce (LSD), balinha (ecstasy) e maconha. Busco agora”, diz.

Ele é um dos moradores da famosa Pousada Jatobá, centro de distribuição de drogas do Arraial, junto com as localidades de Santiago, Rua Mucugê e Praça dos Hippies. “A droga é realmente o principal problema na região.

Os altos índices de assaltos e homicídios estão relacionados ao tráfico”, conta o delegado Evy Paternostro, que comanda a 23ª Coordenadoria de Polícia do Interior, sediada em Eunápolis. Foi ele um dos responsáveis, junto com os federais, pela prisão em julho do traficante Romarinho, ex-flanelinha que virou um dos maiores comerciantes de drogas da cidade. Empresas de segurança privada fazem a festa Os adesivos são a grande moda nas ruas e avenidas onde o comércio e o setor de hotelaria em Porto Seguro estão concentrados. Intervig, Alartec, Detec, Bitarrom, Águia de Ouro são marcas estampadas nas fachadas de lojas, pousadas e hotéis, na tentativa de que funcionem para afugentar a ladroagem que, até agosto deste ano, já havia roubado 40 estabelecimentos, segundo dados da Polícia Civil.

Na cidade, repete- se o fenômeno da multiplicação das empresas de segurança privada, comum a todo município brasileiro onde o Estado não consegue conter a criminalidade.

Atualmente, há quase dez delas atuando em Porto Seguro e Arraial d’Ajuda, com e sem autorização da Polícia Federal (PF), órgão responsável pela regularização do setor. “Elas existem porque não tem policiamento suficiente. Virou um grande negócio”, afirma a empresária Renata Tardin, dona do Hotel Estalagem Porto Seguro.

Ela diz que, diante dos casos de roubo, teve de contratar os serviços de uma empresa de segurança. “Pago mensalmente R$100 por um plano de monitoramento. Hoje, não dá para ficar sem o serviço”, lamenta. “ Temos segurança eletrônica e patrimonial, porque a pilantragem tá grande aqui. Os comerciantes têm medo”, diz Laércio Nascimento, gerente do supermercado Vipão, situado na Avenida Getúlio Vargas, uma das principais da cidade.

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18. Diário do Nordeste - CE Armas ilegais, vilãs do crime

Cerca de 80 por cento dos assassinatos na Grande Fortaleza são praticados com armas de fogo clandestinas

As armas de fogo ilegais continuam sendo o principal vilão dos registros de homicídios no Brasil. São elas o principal instrumento utilizado pelos criminosos para ceifar vidas humanas. No Ceará, a situação não difere do resto do País. Prova disso é que, dos 904 assassinatos registrados na Grande Fortaleza, entre os meses de janeiro e agosto deste ano, 728 deles foram consumados com disparos de tiros contra as vítimas, o que representa 80,5 % do quantitativo dos crimes de morte.

Em 2008, foram 1.034 homicídios registrados na Grande Fortaleza e, destes, 804 praticados com armas de fogo, um percentual de 77,7. As estatísticas só não são maiores graças ao intenso trabalho que as forças de Segurança Pública vêm desenvolvendo na Capital e Região Metropolitana. Em média, seis armas de fogo são apreendidas todos os dias. Nos fins de semana, essa quantidade aumenta com flagrantes em todos os quadrantes da Capital.

No combate ao porte ilegal e na retirada de armas das mãos de criminosos, duas unidades consideradas grupos de elite da Polícia Militar do Estado do Ceará têm se sobressaído e virado destaque no noticiário policial da Imprensa local. São os grupos Raio (Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas) e Cotam (Comando Tático Motorizado), o primeiro subordinado ao 5º BPM; e o segundo, integrante do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque? ).

Prova disso, ocorreu na tarde do último dia 11, quando uma patrulha do Cotam deteve sete pessoas na comunidade do Barroso I (periferia sul de Fortaleza). Com o grupo, os policiais encontraram três armas de fogo, entre elas, uma espingarda calibre 12 (escopeta) e uma pistola Ponto 40, de uso restrito das forças policiais.

Nas mãos de delinqüentes, elas têm servido para intimidação e fuzilamentos. No tráfico de drogas, as quadrilhas chegam a contratar matadores com o objetivo único de eliminar aqueles usuários que estão em débito com os traficantes.

Durante a "Operação Tentáculos I", deflagrada pela Delegacia de Narcóticos, no ano passado, foram apreendidas, nada menos, que 115 armas de fogo nas mãos de bandidos a serviço dos chefes dos grupos criminosos. Surpreendeu até para a Polícia o poder de fogo dos traficantes. Até mesmo uma submetralhadora, de fabricação americana, foi encontrada com uma das quadrilhas que trazia cocaína do Norte do País para ser distribuída em Fortaleza.

Na semana passada, outra facção criminosa atacou um carro-forte na BR-116, no Município de Icó (a 375Km de Fortaleza) e disparou mais de 100 tiros contra o blindado. A Polícia comprovou que, entre as armas dos assaltantes havia fuzis de calibre 5.56 (com o mesmo poder de fogo do AR-15, do Exército dos Estados Unidos) e carabinas calibre Ponto 30 (0.30), uma das armas brasileiras mais modernas e de uso restrito das forças da Segurança Pública (polícias Civil e Militar).

Operações

Seguindo determinação do Comando-Geral da PM, os comandos de Policiamento da Capital (CPC) e do Interior (CPI) têm aumentado, nos últimos meses, as operações desarmamento e na busca por drogas.

Na Grande Fortaleza, as ações estão sendo desenvolvidas com maior intensidade naqueles bairros, favelas e áreas de diversão onde são registrados os maiores índices de assaltos e homicídios, tais como a Praia do Futuro, Rosalina, Messejana, Bom Jardim, Barra do Ceará e Maracanaú.

VENDA ILÍCITA Mercado negro é desafio para a Segurança Pública

As autoridades brasileiras estimam que cerca de 17 milhões de armas clandestinas estejam em circulação pelo Brasil. No Ceará, não há, oficialmente, uma estimativa do quantitativo de armas ilegais em poder de cidadãos e de criminosos. Contudo, a venda ilegal é intensa e as feiras livres são os locais em que esse comércio negro tem maior afluência. A própria Polícia admite que tem dificuldades para combater o delito.

No País, morrem por ano cerca de 40 mil pessoas vítimas de armas de fogo. É uma das piores taxas no mundo. Na tentativa de reduzir essa estatística, a Polícia Federal junto com a Associação Nacional da Indústria de Armas (Aniam), lançou, no dia 27 de julho passado, a segunda etapa do recadastramento nacional de armas.

A intenção das autoridades é regularizar cerca de dois milhões de armas que estão em poder da população. A campanha vai se estender até o dia 31 de dezembro próximo. Quem tiver sua arma e quiser cadastrá-la pode fazê-lo sem burocracia e, ao contrário da campanha anterior, sem pagar taxas.

Para quem quiser simplesmente se desfazer do objeto, continua valendo a indenização de R$ 100,00 a R$ 300,00, por unidade devolvida e de acordo com o calibre. O programa de recadastramento terminou em 2008, mas um projeto de lei, aprovado em abril deste ano, reabriu o prazo e retirou, além da taxa de R$ 60,00, várias exigências burocráticas.

Revólver

No caso do Estado do Ceará, ainda predomina o uso de revólveres e pistolas para a prática de crimes. O "velho" calibre 38 ainda é a arma mais confiscada em poder dos criminosos, principalmente de assaltantes, traficantes e homicidas.

Das delegacias onde são lavrados os flagrantes, o armamento é encaminhado diretamente para a Justiça. Porém, no Interior, é comum essas armas serem furtadas ou desviadas nos fóruns onde a segurança é precária ou inexiste.

Também são comuns os roubos de armas tuteladas por empresas de segurança privada. Vigilantes são alvos constantes da ação de criminosos, que roubam revólveres e espingardas em poder daqueles que prestam serviço em bancos ou carros-fortes. São armas que acabam aumentando o poderio bélico do crime organizado.

Mas é nos crimes contra a vida que prevalece o uso de armas de fogo. Nos fins de semana, quando aumentam as ocorrências de homicídios, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e as delegacias plantonistas têm registrado uma média de 12 homicídios entre as noites de sexta-feira (a partir das 18 horas) e as manhãs das segundas-feiras.

Já nos hospitais públicos que dispõem de serviços de urgência e emergência são também altos os índices de pacientes atendidos nos fins de semana, vítimas de agressão a tiro ou atingidos por balas perdidas. Muitos desses cidadãos s morrem nas horas ou dias seguintes após a internação, o que acaba causando uma subnotificação nos casos de homicídios, pois as ocorrências não aparecem nas estatísticas oficiais dos crimes de morte, mas são investigadas como assassinatos pela Polícia Judiciária (Civil).

Infratores

Armas ilícitas também são apreendidas com bastante freqüência nas mãos de adolescentes em conflito com a lei, isto é, acusados de atos infracionais como roubos, agressões, homicídios, latrocínios e tentativas de assassinatos.

As armas clandestinas têm estado também com membros de gangues de bairros e são utilizadas nos confrontos entre grupos rivais. Não são raras as ocorrências de tiroteio atendidas, nos fins de semanas, pelas viaturas em circulação na periferia de Fortaleza, principalmente nas zonas sul e oeste.

Em casos mais extremos, como a "guerra" entre traficantes de drogas no Conjunto São Miguel, em Messejana, adolescentes são recrutados pelos chefes das quadrilhas para cumprirem a missão de "armeiros" do bando, ficando responsáveis por esconder pistolas e revólveres.

CONTRABANDO Em 2006,CPI apontou como o armamento entra no País

Em novembro de 2006, a Câmara dos Deputados concluiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - instalada no ano anterior - destinada a investigar o crime organizado e as armas no Brasil. Depois de tomar mais de 100 depoimentos, os integrantes da comissão montaram o que chamaram de "Mapa do Contrabando de Armas", revelando os longos e tortuosos caminhos percorridos pelas armas fabricadas em outros países que entram no Brasil, através de portos, aeroportos; além de pontuar as principais cidades que servem de porta de entrada para o armamento ilegal.

O mapa aponta que a maioria das armas estrangeiras em uso ilegal no País procede dos Estados Unidos e da Europa, através da Holanda e da China. Uma das rotas tem como ponto de partida os EUA. De lá, elas chegam ao México, passam pelo Panamá até desembarcar no Paraguai. De Pedro Juan Caballero, no Paraguai, entram no Brasil através de cidades como Bela Vista, no Mato Grosso do Sul; Ponta Porã e Mundo Novo, Umuarama, Capanema e Foz do Iguaçu, no Paraná, e de lá são desviadas para São Paulo.

Outra rota internacional revela que as armas procedem da China, por via marítima, chegam ao Uruguai e de lá seguem direto para o Paraná (desembarcam no Porto de Paranaguá) ou, ainda, seguem até o Paraguai e entram no País pelo Mato Grosso do Sul ou pelo Paraná.

Uma terceira rota aponta o caminho iniciado nos EUA, passando pelo Panamá e a Colômbia, até entrar no Brasil pelas cidades de Tabatinga e Letícia, no Amazonas. Por vias fluviais (rios Amazonas, Negro e Solimões), o armamento entra no Pará e no Amapá, chegando a Belém, Abaetetuba e Marabá. Na quarta, armas vindas da Europa, são embarcadas no Porto de Roterdã, na Holanda, chegam ao Suriname e entram no Brasil pelo Estado do Amapá.

ENTREVISTA Delegado Jairo Pequeno* É necessário um maior rigor na fiscalização da lei para coibir este tipo de delito

O que o Sr. acha que tem levado o País a ter tantas armas clandestinas em circulação?

O problema é que a lei (Estatuto do Desarmamento), a princípio, inibiu o crime, assim como ocorreu com a Lei Seca. Depois, voltou a ser registrado um grande número de armas ilegais. O que falta, na minha visão, é uma fiscalização mais rigorosa em todo o País e, principalmente, nas fronteiras, para se evitar a entrada de armas clandestinas.

Com relação às armas de uso restrito, como elas vão parar nas mãos dos criminosos?

Muitas dessas armas são roubadas ou furtadas de policiais e militares das Forças Armadas. Mas, há também, os casos de desvios. Elas chegam às mãos dos criminosos depois de negociadas e, para isso, são adulteradas, isto é, os envolvidos no crime tratam de apagar a sua numeração.

Como isso acontece?

Normalmente, a numeração das armas ilegais é esmerilhada, fato que leva, praticamente, a tornar-se impossível identificá-la. Além disso, depois de esmerilhar a numeração, também é feito o processo de oxidação, então, não há mais como identificá-la.

É o mesmo processo que os ladrões de carros utilizam para a adulteração de chassi?

Não, no caso de um chassi, como a peça é maior e mais profunda, é possível a Polícia identificar a numeração com o uso de reagentes químicos ou outros procedimentos mais sofisticados, pois a numeração também é mais profunda. Com as armas isso não é possível, pois o método do esmerilhamento realmente apaga a numeração de série. A arma, então, fica descaracterizada e isso impede descobrir a sua origem.

Com relação às armas estrangeiras, que são apanhadas com as grandes quadrilhas, como entram no País?

O que se constata é que armas estrangeiras, como metralhadoras, fuzis e pistolas, estas são produtos do contrabando. Geralmente, são trazidas do Paraguai e outros países vizinhos. Entram no Brasil pelas fronteiras terrestres ou por via marítima. Por via aérea é mais difícil, pois o controle de segurança é maior.

Que tipo de armas são estas?

São armas de grande poder de fogo e que não são comercializadas no Brasil e seu uso aqui é proibido. Já no caso dos fuzis de uso das Forças Armadas brasileiras, são furtados, desviados ou mesmo roubados das instituições militares.

Há diferença entre alguém ser apanhado com uma arma de uso proibido, uso restrito ou de uso permitido, mas sem o devido porte?

Sim. No caso, se a arma foi de uso restrito ou de uso proibido, o acusado não terá direito à fiança. Em casos assim, a pessoa presa somente pode ganhar a liberdade caso a Justiça lhe conceda o relaxamento da prisão e a liberdade provisória. Já no caso de um cidadão que tenha sido preso, por exemplo, com um revólver calibre 38 (arma de uso permitido com o porte), ele é autuado em flagrante, mas a autoridade policial (o delegado) pode arbitrar fiança.

Qual o destino dessa arma apreendida pela Polícia?

Ela é encaminhada para o Poder Judiciário junto com os autos da prisão em flagrante. Caberá ao juiz determinar que ela seja colocada em depósito. A Justiça poderá também encaminhá-la para o Exército.

*Diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE)

FERNANDO RIBEIRO EDITOR

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19. Diário de Pernambuco - PE Faltam dados concretos

VIOLÊNCIA // Pesquisa sobre o Pronasci mostra satisfação, mas não redução na criminalidade

Renata Mariz renatamariz.df@diariosassociados.com.br

Brasília - O primeiro levantamento sobre os efeitos do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) em sete áreas brasileiras batizadas de Territórios da Paz, por receberem investimentos prioritários no combate à violência, esbanjou informações favoráveis ao governo, mas deixou a desejar no que diz respeito a dados concretos sobre redução da criminalidade. Encomendado à Fundação Getulio Vargas (FGV), o estudo mostrou a opinião da população que reside nos locais - mais de 79% consideram que o Pronasci melhorará a situação da violência em suas comunidades - e a de policiais que se beneficiam do programa com bolsas de estudo ou que participam de treinamentos oferecidos pelo governo. Para os 5.553 profissionais da segurança pública ouvidos na pesquisa, 65,71% consideram que o Pronasci "impactará fortemente" as políticas na área.

Ao anunciar os dados, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reconheceu que o fato de os policiais ouvidos na pesquisa - menos de10% do total do efetivo no país - serem beneficiados diretamente pelo Pronasci influencia as respostas. "E isso mostra o quanto é grave o problema da baixa remuneração, uma vez que a bolsa oferecida muitas vezes chega a ser 50% do rendimento líquido do profissional", afirmou Genro. Quanto à falta de dados sobre criminalidade, o ministro lembrou que o Pronasci chegou às sete áreas recentemente. "As que primeiro receberam essa política têm, hoje, oito meses como Territórios de Paz. Portanto, ainda é cedo para querermos estatísticas de criminalidade. Mas isso será feito mais adiante, sem dúvida."

Entre as áreas abordadas, está Itapoã, no Distrito Federal. Considerada uma área conflagrada pela violência, foi escolhida para receber o projeto Território da Paz em dezembro do ano passado. Embora não dispusesse de números ontem, o administrador da cidade, Marco Aurélio Demes, destacou que a sensação de segurança é maior a cada dia. "Claro que não é só o Pronasci, estamos com 90% das ruas asfaltadas, mais escolas nacomunidade, tudo isso contribui", ressalta. Prefeito comunitário do Itapoã, José da Silva Santos discorda. "É mentira que 72% da nossa população considera que houve melhora da violência, aqui é assalto, sequestro, latrocínio, estupro, roubo e assassinatos todos os dias". No Recife, o bairro de Santo Amaro foi um dos beneficiados do programa.

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20. O Estado do Maranhão - MA Polícia Militar em busca da excelência

SÃO LUÍS - O cenário lembra um confronto no campo de guerra: barulho alto semelhante ao de granadas, cheiro de pólvora, civis correndo para todos os lados (entre eles muitas crianças), clima tenso e muita atenção, como se qualquer deslize pudesse significar um erro fatal. A simulação, realizada no treinamento de patrulha urbana de difícil acesso que a Companhia de Operações Especiais (COE) ministrou ao Grupo de Pronta Intervenção (GPI) da Polícia Federal, na quinta-feira, dia 17, no bairro Liberdade, demonstrou parte dos conhecimentos especializados das tropas de elite da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

Uma dessas unidades especializadas é o Batalhão de Missões Especiais (BME), unidade subordinada ao Comando do Policiamento Metropolitano (CPM), empregado em ocorrências que, pela gravidade, superam o poder de resposta do policiamento ordinário. Ela é composta pela Companhia de Choque (CDC – Controle de Distúrbio Civil), Força Tática (FT), Companhia de Operações Especiais (COE) e Pelotão Especial de Cães. “O BME é a tropa de elite da PM e atua em todo o estado, onde houver a necessidade de uma ação especial. Rebeliões em presídios, por exemplo, sempre têm presença da COE, que é quem sufoca e gerencia a crise”, explicou o comandante do BME, tenente-coronel José Frederico Gomes Pereira, garantindo que a tropa é bem treinada e não inferior a nenhuma outra companhia especializada de outro estado.

Riscos

Destacados para atuar em situações de risco extremo, os policiais militares do BME submetem-se a uma rotina exaustiva de treinamentos e cursos de capacitação, que incluem cursos no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) de cidades como Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Norte. “Em um dia comum, fazemos cerca de duas horas de atividades físicas direcionadas às atividades que realizamos como subida em escadarias, trabalhos com pesos para suportar as armas. Depois, fazemos treinamento tático para ir lapidando as ações de patrulhamento urbano”, enumerou o capitão Leonardo, do COE, que tem curso no Bope de Pernambuco.

Os resultados da qualificação permanente não custaram a aparecer. Na semana passada, o secretário estadual de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, apresentou os resultados das operações de combate a assaltos a bancos realizados nos últimos 60 dias no interior do estado pelo Batalhão de Pronto Emprego, formado por policiais de diversas unidades da capital e do interior, incluindo o BME. Entre o material apreendido estavam 110 armas de fogo e 160 armas brancas, além de 50 cachimbos para consumo de crack e ainda maconha, merla e loló.

Além do comprometimento da nova gestão com a redução dos índices de criminalidade do estado, a ação, parte de um planejamento tático da Polícia Militar do Maranhão e Secretaria Estadual de Segurança, mostrou o preparo e a qualificação constante a que são submetidas as equipes de elite da corporação.

Mais

Paula Bouéri/O Estado

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21. Diário de Cuiabá - MT MPE aponta violência como a líder no ranking de denúncias

Da Assessoria

Os crimes de violência contra a mulher lideram o ranking de denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual, em Cuiabá. Das 5.077 denúncias oferecidas em 2008, 1.720 foram relacionadas à violência doméstica. Na sequência vieram os crimes contra o patrimônio (1.398), tráfico de entorpecentes (478), Estatuto do Desarmamento (284) e crimes contra a vida (164). Os dados foram apresentados durante audiência pública realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

Além de prestar contas à população sobre a atuação da instituição nas áreas Criminal, Cível, Infância e Juventude e Juizados Especiais, os procuradores e promotores de Justiça também ouviram a população sobre as demandas existentes. Entre os problemas apontados estiveram o elevado número de inquéritos nas delegacias, promotorias e fóruns; falta de segurança pública e inexistência de uma política de regularização fundiária.

“Com estas audiências, nós estamos promovendo mudanças de paradigmas de correição. Com esse trabalho, a sociedade está tendo a oportunidade de conhecer os canais que ela pode se valer para questionar a atuação do Ministério Público”, afirmou o corregedor-geral, procurador Edmilson da Costa Pereira.

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22. O Povo - CE Violência não impedirá candidatura do Rio a sede dos Jogos Olímpicos, diz Tarso

Para ele, a experiência obtida em eventos como a Rio 92, os Jogos Pan Americanos e festas populares como o carnaval e o reveillon sem dúvida pesará a favor da cidade quando for avaliado o quesito violência

18 Set 2009 - 08h17min

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que a violência registrada atualmente no Rio de Janeiro não será “impeditivo” para a cidade sair vitoriosa na disputa com Tóquio, Chicago e Madri pelo direito de sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Ele participou, no Palácio da Cidade, de assinatura de convênio que repassa ao governo do Rio recursos de mais R$ 100 milhões, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para ações ações de combate à violência.

Segundo Tarso Genro, a cidade enfrenta problemas mais sérios e imediatos como a questão da insuficiência de quartos na rede hoteleira e a necessidade de equacionar os problemas de transporte. Para ele, a experiência obtida em eventos como a Rio 92, os Jogos Pan Americanos e festas populares como o carnaval e o reveillon – que atraem milhões de pessoas - sem dúvida pesará a favor da cidade quando for avaliado o quesito violência.

“O principal problema, no que diz respeito às preocupações do COI [o Comitê Olímpico Internacional], não é a segurança pública, mas sim a rede hoteleira - esta é a maior preocupação deles em razão da insuficiência de leitos – e a questão do transporte público". O ministro explicou que do ponto de vista da segurança, os integrantes do COI acham que a experiência do Pan, que foi exemplar, pode ser ainda mais aperfeiçoada e têm consciência de que a aplicação de um programa como o Pronasci terá, até o ano de 2016, efeito extraordinário na redução da criminalidade.

"Os problemas de violência que nós enfrentamos não são estranhos a outras cidades, inclusive candidatas como o Rio. Há graves problemas de segurança pública envolvendo questões de racismo, de terrorismo”, disse Tarso.

Ele entende que “não será a questão da segurança pública que vai determinar a rejeição ou o acolhimento da candidatura da cidade como sede das Olimpíadas de 2016, mas sim a capacidade de resposta que as autoridades têm para a realização de eventos de grande concentração de pessoas, como o reveillon e o carnaval”, avaliou.

Sobre a necessidade de reformulação do Código Penal Brasileiro - diante da fuga recente do traficante Alexander Mendes da Silva, o Polegar, condenado a 22 anos e seis meses e que não voltou para dormir na prisão em seu primeiro dia no regime aberto -, o ministro não quis fazer comentário.

Admitiu, porém, a necessidade de uma “profunda" reformulação da legislação penal. "Mas tem também que mudar a qualidade do sistema penitenciário e o paradigma da segurança pública no país. Para que nós tenhamos uma boa policia, uma política voltada para a juventude”, disse.

Sobre o balanço da Fundação Getúlio Vargas em relação às primeiras avaliações do Pronasci, o ministro afirmou ter considerado satisfatório o relatório. “O balanço diz que estamos no caminho certo, que há ainda um longo caminho a percorrer, mas já há um reconhecimento da comunidade e das autoridades publicas de que o Pronasci é uma mudança de paradigma. Há também o reconhecimento de que, nos lugares onde ele foi aplicado há algum tempo, como em Recife por exemplo, os resultados já são absolutamente palpáveis”.

Na avaliação de Tarso Genro, isso não quer dizer que o programa esteja fechado e que não possa ser aperfeiçoado. “A pesquisa é muito boa e mostra ainda um aumento da auto-estima do policial. Mas é preciso que se entenda o Pronasci como um programa de Estado e não de governo, tanto que ele é hoje uma lei federal”.

Agência Brasil

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23. O Liberal - PA Ministro debate propostas em defesa das crianças e adolescentes

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República, Paulo Vannuchi, participou, ontem pela manhã, da 7ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no Hangar Centro de Convenções, em Belém. De acordo com Vannuchi, 'o evento é uma preparação para a oitava conferência que acontecerá em dezembro e contará com a participação de mais de duas mil pessoas. Os temas debatidos nas conferências estaduais contribuirão para a elaboração do plano decenal', explicou. Quem se destacou no evento foi um adolescente de apenas 13 anos. Tamir Mendes, que participou da mesa dos conferencistas, criticou as políticas públicas de combate à violação dos direitos humanos. O jovem foi aplaudido pelo participantes do debate. 'Muitas pessoas diziam que eu nunca ia chegar aqui e, daqui a alguns dias, eu posso até estar em Brasília', destacou.

INDÍGENAS

Garantir a efetivação dos direitos humanos para os povos indígenas da Amazônia é um dos objetivos do '5º Encontro Anual da Associação Nacional de Direitos Humanos', que começou ontem, no auditório 'Benedito Nunes', no Centro de Convenções da Universidade Federal do Pará (UFPA). Cerca de 100 pessoas, entre alunos, profissionais liberais e representantes de entidades ligadas aos direitos humanos, participaram da abertura do encontro. O evento discute, até amanhã, assuntos ligados a diversidade sócio-cultural e democracia ética no país, além da aplicabilidade dos direitos humanos. A conferência de abetura teve a presença do ministro Paulo Vannuchi, que abordou o tema 'A educação em direitos humanos e seus desafios para o Brasil'. É a primeira vez que o evento é realizado em um Estado da Amazônia.

Organizado pela Associação Nacional de Direitos Humanos- Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep) e pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPA, o evento contou com a participação também de gestores e professores da universidade, além da sociedade civil organizada e de órgãos de defesa dos direitos humanos no Pará.

O presidente da Andhep, Eduardo Bittar, acredita que não é possível a concretização do desenvolvimento econômico sem, primeiramente, desenvolvento humano dos povos da região. 'Só é possível esse desenvolvimento econômico se o humano estiver alidado ao social, ambiental e cultural', destacou.

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24. O Globo - RJ Trabalho da PM em favela de Niterói é escolhido

Boas ideias rendem promoção para delegado e capitão

O Polícia Cidadã Rio também premiou o policiamento comunitário no Morro do Cavalão, em Niterói, que durante um longo período conseguiu produzir um impacto positivo na comunidade antes aterrorizada pelas guerras do tráfico. O projeto foi apresentado pelo capitão Felipe Gonçalves Romeu, pelo tenente Diogo Ribeiro de Souza, pelo sargento Júlio Bastos Carvalho e pelo cabo Alexander de Assis Monteiro.

Além do prêmio, o reconhecimento do trabalho desenvolvido em Niterói levou o capitão Romeu a ser escolhido, em julho passado, para chefiar a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Cidade de Deus.

Também foi premiado o projeto sobre o uso de cães como ferramenta para a resolução de ocorrências críticas, desenvolvido pelo capitão Vitor Batista do Valle, pelo sargento Odimar Santos Ribeiro, pelo cabo Fábio Passos Zomer de Oliveira e pelo soldado Marcelo Reis Belém.

Delegacia da Gávea teve ‘choque de gestão’ A Polícia Civil também participou da festa. Um dos contemplados foi o projeto Carceragem Cidadã, do delegado Orlando Zaccone. Antes de receber o prêmio, Zaccone foi convidado pelo chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, para assumir a Polinter. O desafio dele será implantar em 20 carceragens da Polícia Civil o trabalho bem-sucedido que ele realizou na 52 DP (Nova Iguaçu). Junto com os policiais Carlos Alberto Martins Alvarenga, Fátima Cristina dos Santos e Silva e Julio Cesar Pereira de Oliveira, o delegado desenvolveu um projeto que melhorou a vida dos 400 presos da delegacia e diminuiu a violência nas celas: — Os presos que estão em delegacias vivem uma situação extralegal porque acabam não tendo os direitos dos presos que estão em presídios, como assistência médica e judicial, entre outros benefícios. Eles estão desprovidos de todos os direitos. O único direito mantido é o de comer. Isso porque a carceragem da delegacia não é considerada sistema prisional.

O que fizemos foi trabalhar para resgatar esses direitos — explicou o delegado.

Outro projeto premiado da Polícia Civil foi o Sistema Virtual de Contato Contínuo, envolvendo vítimas e testemunhas da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat). A iniciativa, dos inspetores Diogo Soares Deleuze Raymundo e Marcos Santos Pereira de Oliveira, permite que turistas assaltados acompanhem o andamento de seus inquéritos por meio de e-mails. O projeto do delegado Marcelo Fernandes Rodrigues, que aumentou a produtividade da corregedoria, também foi reconhecido.

Outro escolhido foi o “choque de gestão” implantado pela delegada Barbara Lomba Bueno e por sua equipe na 15 DPa(Gávea).

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25. O Globo - RJ Projeto do Bope ganha prêmio Polícia Cidadã

Cursos oferecidos pela tropa de elite para moradores de comunidade carente é uma das oito ações escolhidas

Elenilce Bottari

O primeiro prêmio Polícia Cidadã Rio homenageou o trabalho de policiais que, com ideias simples e muita disposição, estão ajudando a melhorar a segurança no estado e a mudar o relacionamento entre a sociedade e a polícia. Organizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Candido Mendes e inspirado num prêmio de mesmo nome concedido pelo Instituto Sou da Paz, de São Paulo, o Polícia Cidadã Rio reconheceu o empenho de policiais para desenvolver o patrulhamento comunitário e até para melhorar a qualidade de vida de presos que estão em carceragens de delegacias.

Cerca de 500 policiais civis e militares, que apresentaram 168 ações, se inscreveram para disputar o prêmio.

— As relações entre a polícia e a sociedade sempre foram problemáticas e, às vezes, até traumáticas. Esse prêmio é para valorizar suas iniciativas e divulgá-las a fim de ampliar o diálogo entre a sociedade civil e a polícia. A gente tem que criticar o que está errado na polícia, mas também é importante dar visibilidade a inicia tivas criativas. Por isso, o prêmio também prestigiou a diversidade de projetos — explicou a socióloga Sílvia Ramos, coordenadora do Cesec.

Segundo ela, o prêmio não privilegiou ações consideradas heroicas: — Ações de heroísmo já são premiadas pelas próprias instituições.

Nossa intenção é mostrar aquelas que, exatamente por suas ideias simples e criativas, ajudam no combate à violência de forma quase invisível.

Com patrocínio da Fundação Ford, foram distribuídos prêmios de R$ 5 mil a R$ 20 mil a oito trabalhos vencedores. A entrega foi na semana passada, durante solenidade no Teatro Carlos Gomes, no Centro.

Entre os premiados está o projeto do Batalhão de Operações Especiais (Bope), a tropa de elite da PM. O trabalho desenvolvido pelo major Arnaldo Duarte Vargas teve início em 2002, pouco depois da transferência da sede da unidade para um prédio junto à Favela Tavares Bastos, em Laranjeiras.

Atividades esportivas e culturais oferecidas pelos policiais aos moradores aproximaram o Bope da comunidade.

— Quando chegamos aqui havia um certo receio por parte da comunidade. Criamos cursos de taekwondo, futebol e vôlei para as crianças. Temos também ginástica para a terceira idade e um curso de artesanato e utensílios com garrafas pet para senhoras. E ainda estamos abrindo espaço para que elas possam apresentar e vender esses trabalhos.

Hoje, a relação entre a comunidade e a polícia é ótima. Temos policiais que se casaram e vivem na comunidade — disse o major Vargas.

O oficial — que briga com a família para não se aposentar — já tem planos para os R$ 4.800 que recebeu de prêmio: — Estamos programando um superfesta para o Dia das Crianças e esse prêmio vai ajudar nos gastos.

Entre os outros trabalhos premiados, está o curso de Aprimoramento da Prática Policial Cidadã. Criado por 21 sargentos em um convênio com o Viva Rio, o projeto prevê a capacitação de PMs pelos próprios policiais. A proposta é usar as experiências do dia a dia, como forma de humanizar e aperfeiçoar a tropa. O curso, com o objetivo de incentivar o policiamento comunitário, já formou aproximadamente 11.000 policiais

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26. O Tempo - MG Pesquisa revela agressão diária a gays em favelas

Rodrigo Soares Moradores de favelas da cidade do Rio de Janeiro revelam em levantamento feito pela ONG carioca Conexão G que, além da violência a qual são obrigados a conviver cotidianamente, sofrem com o intenso desrespeito por sua orientação sexual.

A pesquisa (divulgada na semana passada) se baseia em entrevistas com gays e lésbicas e mostra que, diariamente, pelo menos um homossexual é agredido fisicamente ou verbalmente nesses locais.

"A violência contra os homossexuais nas favelas aumenta a cada dia. As pesquisas que fizemos em campo mostraram que a maioria dos casos não é registrada. E, mesmo quando resolvem denunciar, grande parte dos violentados decidem não revelar sua orientação sexual por medo", comenta Gilmar Santos, presidente da ONG, contando que, em diversos casos, esses homossexuais são até mesmo expulsos dos locais onde moram.

Segundo Santos, a divulgação dos dados possui a intenção de fazer a sociedade em geral repensar a maneira de tratar o homossexual.

"É preciso que se reflita sobre o fato de que nenhum tipo de violência pode ocorrer. Todos devem ser respeitados sem nenhuma distinção", comenta.

A gravidade dos dados revelados pela pesquisa é tamanha que o presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira, ameaça denunciar o governo brasileiro à Organização das Nações Unidas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos.

"Bater e matar homossexual já virou entretenimento popular nas favelas. Mas não vamos e não devemos assistir a tudo isso de braços cruzados sem fazer nada. Já que não temos força política para brigar por nossos direitos, essa é uma maneira de tentar nos proteger dessa violência", explica Marcelo.

Publicado em: 19/09/2009

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27. O Globo - RJ Ipanema faz protesto contra a violência

Ludmila Curi

Cerca de cem pessoas fizeram ontem, em Ipanema, um protesto contra a violência. A manifestação aconteceu na esquina das ruas Alberto de Campos e Vinícius de Moraes, onde o motociclista Ricardo Wagner Lélis da Silva foi morto na última terçafeira, após tentativa de assalto.

O protesto foi organizado por moradores da Rua Alberto de Campos, entre eles Daniela Duque, mãe de Daniel Duque, morto no ano passado em frente à boate Baronneti. A manifestação contou com a participação de parentes de outras vítimas da violência, como Carlos Santiago, pai de Gabriela Prado, assassinada na Tijuca em 2003; e recebeu o apoio do movimento Rio de Paz. O grupo levou o Placar da Violência — um banner com os números de mortos e desaparecidos registrados pelo Instituto de Segurança Pública desde janeiro de 2007. O estado teve 19.201 mortes violentas nesse período.

No local onde o motociclista foi morto, com um tiro no pescoço e outro nas costas, o Rio de Paz fez uma cruz vermelha adornada com rosas.

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28. O Globo - RJ Estados engavetam verba contra a violência

De 21, só sete investem em programas para reduzir crimes

Dois terços dos estados e quase metade dos municípios brasileiros inscritos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) deixaram na gaveta verbas destinadas a ações urgentes contra a violência. Os recursos foram liberados pelo Ministério da Justiça. Mas 14 estados — dos 21 participantes — e 53 municípios — de 109 — deixaram o dinheiro no banco, mostra levantamento da Fundação Getulio Vargas.

A verba deveria ir para programas sociais e de reforço da segurança nessas áreas, em que a taxa anual de homicídios é de mais de 29 mortes por 100 mil habitantes — a média nacional é 26,6. Página 3

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29. Correio do Povo - RS Polícia Civil trouxe a extinta Guarda Civil

A Polícia Civil também homenageou as tradições gaúchas nesse 20 de Setembro. O desfile dos policiais civis contou com a premiada banda marcial do Colégio La Salle/São João e, ao final, com o CTG Guardiões do Rio Grande, que representou a categoria policial. O destaque ficou por conta dos integrantes da extinta Guarda Civil, que junto com a Guarda de Trânsito compunham a Polícia Civil até 1967. Um dos ex-guardas civis vestia o histórico uniforme de gala do grupo de socorro da Guarda Municipal. O desfile da Polícia Civil destacou as comemorações dos 52 anos da Academia de Polícia (Acadepol), os 42 anos do Grupamento de Operações Especiais (GOE), os 21 anos da Delegacia para a Mulher e os 56 anos do Departamento de Telecomunicações (Detel). A passagem do GOE teve a presença do seu patrono, o coronel Pedro Américo Leal, ex-chefe de Polícia e ex-vereador de Porto Alegre. Ainda no desfile do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), foram apresentadas as viaturas do serviço de volantes, destinadas ao atendimento imediato de crimes com vestígios, como latrocínio, homicídio e roubo. Encerrando a passagem da Polícia Civil pela avenida Edvaldo Pereira Paiva, apresentaram-se o Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) e o Departamento de Administração Policial (DAP). Ao final, desfilaram os policiais civis que compõem o CTG Guardiões do Rio Grande, carregando a bandeira que tem como símbolo o quero-quero, chamado 'sentinela dos pampas'.

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30. O Popular - GO 4% da PM precisa de psiquiatra

Polícia já examinou 20% da tropa em ação preventiva para evitar danos causados pelo estresse

Carla Borges

Nos quartéis e delegacias, o assunto ainda é um tabu, mas, mesmo com resistência e preconceito, começa a ser estudado e desvendado e os resultados são preocupantes. Que a convivência com a violência crua tem reflexos sobre a saúde física e mental de policiais já se sabe, mas, pela primeira vez, os sintomas estão sendo quantificados e qualificados. Um estudo que está sendo feito no Centro de Saúde Integral do Policial Militar aponta que 4% precisaram de avaliação psiquiátrica.

O trabalho é preventivo e ainda não há comprovação de transtornos, mas os dados iniciais mostram que o assunto merece atenção e cuidados profissionais. Eles foram obtidos a partir da avaliação de mais de 20% do contingente de 12 mil policiais militares na ativa em Goiás (2557 pessoas examinadas). Desde fevereiro deste ano, todos eles têm de fazer uma avaliação completa anual. Outra pesquisa, realizada com profissionais da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia, identifica os sintomas físicos, comportamentais e cognitivo-afetivos relacionados ao trabalho policial.

A depressão é o principal transtorno constatado nos atendimentos . Quadros de irritabilidade, tensão muscular, úlceras, dores de cabeça, insônia, perda de apetite e de humor são outros sintomas. Sem contar os níveis de estresse, altíssimos. “O policial militar lida com o lado mais obscuro do caráter do ser humano”, alerta o sargento Raimundo Rocha Medrado Júnior, psicólogo da PM e professor universitário. “E ele tem de agir de acordo com a lei, pautado por normas e regulamentos”.

A maioria dos policiais que chegam para a avaliação não tem ideia de que pode estar com depressão, daí a importância do trabalho preventivo. “Com a triagem, conseguimos identificar os que apresentam algum sintoma”, explica o sargento Medrado. Os quadros leves são tratados no próprio Hospital da Polícia Militar (HPM). Na avaliação psicológica, são aplicados três tipos de testes para aferir níveis de estresse, ansiedade e localizar problemas psiquiátricos.

Quando identificam alterações de comportamento, os psicólogos pedem o afastamento do policial do serviço até sua recuperação. Ele acredita que a prevalência dos sintomas na PM goiana é significativa, mas não preocupante. “São problemas que temos como solucionar. Em grande parte dos casos há reversão dos sintomas logo após o início do tratamento”, justifica.

Comandante-geral da PM, o coronel Carlos Antônio Elias acredita que o resultado para a sociedade será uma polícia mais bem preparada. “Essa é uma ação científica, não há nada de empírico”, defende. “Ao final da avaliação de todos os policiais, saberemos o que é mito e fantasia e o que é realidade”, acrescenta.

O comandante reconhece que no início houve resistência por parte da tropa, mas observa que ela começou a ser vencida quando os policiais perceberam que a intenção do comando é de cuidado com eles próprios. “Temos de entregar à sociedade policiais preparados física e mentalmente”, afirma.

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31. O Liberal - PA Violência bate à porta de escolas de Belém

DILSON PIMENTEL Da Redação

Quarenta escolas públicas da Região Metropolitana de Belém merecem atenção permanente da Companhia Independente de Policiamento Escolar (Cipoe), a unidade da Polícia Militar responsável por atender as ocorrências nos colégios. A vigilância redobrada é por causa dos roubos que ocorrem no entorno desses estabelecimentos de ensino e, também, em virtude de confrontos entre os alunos. 'Elas têm um histórico de violência, dentro e fora da escola, e, por isso, merecem nossa atenção especial', afirma o comandante da Cipoe, major Jorge Vasconcelos, no cargo há quatro meses.

Nessas escolas, há sempre um efetivo da companhia, mas nos horários mais críticos, aqueles nos quais costumam acontecer os episódios violentos. O oficial da PM prefere não citar quais são esses estabelecimentos, até para não estigmatizá-los mais ainda. Mas esses colégios estão localizados nas seguintes áreas: Coqueiro, CDP (Val-de-Cães), Terra Firme, Sacramenta e Icoaraci. São locais críticos de violência, chamados de 'áreas vermelhas'.

Segundo o major Vasconcelos, as escolas, pela quantidade de pessoas que as frequentam e por abrigar alunos de diversas classes sociais, funcionam como um atrativo para os bandidos, que roubam bolsas, celulares e outros objetos pessoais de alunos, professores e funcionários. O maior volume de ocorrências, conforme o comandante da Cipoe, é no entorno desses estabelecimentos.

Os assaltantes abordam os alunos no momento em que eles estão chegando ou saindo das escolas. Isso também ocorre quando os estudantes são liberados mais cedo das aulas ou, então, não comparecem à escola e ficam conversando nos arredores do estabelecimento. No interior dos colégios, os problemas mais comuns, disse, são as agressões entre alunos, motivadas por diversos fatores, como, por exemplo, namoros, disputa entre grupos rivais e agressões mútuas, que podem ter início em brincadeiras maldosas. Há, ainda, os pequenos furtos, de cadernos e celulares.

Em agosto passado, os policiais da Cipoe apreenderam dois revólveres com alunos que estavam dentro da escola. A ação ocorreu a partir de denúncia repassadas à companhia. Houve a apreensão, ainda, de uma arma de brinquedo, de uma faca e de um terçado. O major Vasconcelos não revelou os nomes desses colégios, que estão localizados na periferia da cidade.

Ainda em agosto, os policiais apreenderam, ainda, outras quatro armas de fogo, encontradas com homens que estavam às proximidades das escolas e, deduz-se, iriam utilizá-las para provavelmente roubar alunos e professores. Também no mês passado, a Cipoe atendeu ocorrências em 280 escolas - estaduais e municipais. A média de atendimento mensal, em um universo de 400 estabelecimentos na RMB, gira em torno de 280 a 300 colégios.

Há três modalidades de atendimento feito pela Cipoe. A permanente, em que os policiais atuam no horário crítico, a partir das 16 horas e nos arredores da escola (é o que ocorre nessas 40 escolas); a ronda feita em motocicletas e, por fim, aquela modalidade em que os PMs são acionados pelo 190 (Centro Integrado de Operações). Em maioria, os policiais são chamados para atender ocorrências de ameaças, situações suspeitas e agressões. No caso das suspeitas - que representa o maior número nesses atendimentos -, são pessoas estranhas rondando a escolas, ou, então, ex-alunos com histórico violento e que também estão no entorno do colégio. Para a Cipoe, os períodos mais críticos acontecem durante os jogos estudantis, que geralmente coincidem com os desfiles escolares.

Assaltantes tentam atrair alunos em festas regadas a drogas e sexo

Os policiais da Cipoe investigam uma situação que o major Vasconcelos classifica como 'evento delituoso', e que é conhecido como 'barca'. São festas clandestinas, nas quais se reúnem adolescentes e jovens cooptados por assaltantes e traficantes. Nesses locais, há drogas, sexo e o planejamento de assaltos. Há, ainda, o incentivo à exploração sexual. Nesses ambientes, as meninas são alvo fáceis dos bandidos.

Detalhe: os participantes são alunos de escolas públicas. 'Essas ‘barcas’ são promovidas por marginais, adultos', disse o major. O difícil é exatamente descobrir o endereço dessas festas, porque elas acontecem em locais diferentes. As pessoas que organizam e as que participam usam códigos para combinar as 'barcas'. O major diz que as escolas também são um atrativo para assaltantes e traficantes, pois neles há pessoas em formação e vulneráveis, portanto, à ação dos marginais.

Ao faltar às aulas, ou sair mais cedo, esses jovens vão para as praças, muitas delas localizadas próximas a seus colégios, e onde acabam sendo cooptados pelos traficantes. Nessas praças, os jovens, alguns deles uniformizados, reúnem-se, muitas vezes, para usar drogas. E esses jovens, presas fáceis para os traficantes, é quem vão acabar levando drogas para dentro das salas de aula. Viciados, esses alunos começam a praticar furtos para sustentar sua dependência química. Vão subtrair objetos de sua casa e, também da escola, furtando equipamentos que podem lhe render algum dinheiro, com os quais comprarão drogas.

E, ainda quanto ao tráfico, começam a surgir as facções, as rivalidades, as depredações da escola, disse o major Vasconcelos. Para coibir essas ocorrências, são feitas ações preventivas, com rondas, em que os policiais observam vendedores de bombons, de picolé (chop), e, ainda, qualquer movimentação suspeita nos comércios e barzinhos instalados perto das escolas. A Cipoe conta, ainda, com policiais - chamados de 'velados', pois ficam à paisana - para investigar o tráfico. Também são realizadas palestras nas escolas.

As denúncias também chegam à companhia via Disque-Denúncia (181), da Polícia Civil, 190 (do Centro Integrado de Operações - Ciop) e, ainda, pelo site da Cipoe: www.pm.pa.gov.br/cipoe. O major Vasconcelos disse que a Polícia está fazendo a sua parte. Mas que é de fundamental importância o poder de 'polícia' dos pais, no processo de formação e acompanhamento de seus filhos. Eles devem estar atentos a seus filhos na escola, observando sua rotina. E, também, estar alerta a outros sinais. Exemplos: pequenas lesões nos filhos, que podem indicar alguma possível briga nas escola, se ele está levando para casa objetos que não são seus, e se há, em seus cadernos, anotações que apontem alguma provável ligação com grupos ou turmas. 'A Polícia está fazendo a sua parte. Mas o papel do pai de gerir a vida do filho não está sendo efetivado', disse.

O policial disse que não basta apenas a PM ir às praças para verificar se os adolescentes estão em situação de risco pessoal e social. 'Os pais é que precisam estar nas praças, acompanhando seus filhos, e não a Polícia, revistando alunos', disse.

O efetivo da Cipoe é composto de 126 homens, que contam com 18 motos e uma viatura. Esse número, que fica aquém do ideal, é reforçado pela atuação permanente dos PMs das Zonas de Policiamento (Zpol), que fazem policiamento ostensivo em toda a cidade, e com as quais a companhia está sempre em contato, diz o major Vasconcelos, recorrendo, ainda e sempre que preciso, a outras unidades da PM. Ele explicou que, quando a Cipoe recebe informações sobre determinadas escolas, e naquela área estão acontecendo ações da PM, ele repassa esses dados para as equipes que estão executando operações nessa região.

O major Vascondelos também aponta que a Cipoe detecta, com frequência, a fragilidade dos procedimentos de segurança que deveriam ser adotados pelos vigilantes que estão nessas escolas. Muitas vezes, estão abertos os portões que dão acesso ao colégio, permitindo, assim, um acesso mais fácil às dependências da escola. Às vezes, o aluno está sem o uniforme ou, mesmo com o uniforme, não se pede sua identificação.

Tráfico infiltrado nas salas de aula é um dos principais problemas

'Cuidado com o celular'. O aviso é para o repórter, que acaba de chegar à Escola Estadual Antônio Gomes Moreira Júnior, no conjunto Paraíso dos Pássaros, no bairro de Val-de-Cães, e, mesmo de forma discreta, está com o telefone na mão. Funcionando em três turnos, o colégio tem 2.140 alunos e está localizado em uma área considerada 'vermelha' pela Polícia, em decorrência dos registros de crimes de furto, roubo e tráfico de drogas.

Logo em seguida, o visitante se depara com uma cena que justifica o aviso: dois policiais da Cipoe, que ficam o tempo todo na escola, de manhã e à tarde, em sistema de revezamento. Além disso, também há, à noite, rondas constantes naquela região. A Polícia Militar têm informações de que, naquela área do CDP, há um grande número de pontos de venda de drogas. Ou seja, essa realidade - a do tráfico infiltrado na comunidade - vai, com certeza, refletir na rotina da escola. A preocupação, permanente, portanto, é que os alunos possam ser seduzidos pelos traficantes.

No final de agosto, as aulas no colégio foram suspensas depois que um estudante, portando arma de fogo, entrou no estabelecimento para assaltar um colega. No cargo de diretor há duas semanas, Flávio Trindade reconhece que o colégio está localizado em uma área de 'conflito social' e que a saída é a parceria da escola com a comunidade. Não há naquela região, por exemplo, uma área de lazer destinada aos jovens do bairro. Adotando a filosofia de trabalho da Seduc, Flávio diz ser importante construir esse processo de identidade entre o aluno e a escola e desta com a comunidade.

Professor de Filosofia, Flávio Trindade diz que, às vezes, jovens que não são alunos, embora usando uniformes dos estudantes, tentam se infiltrar na escola, mas acabam descobertos pelos policiais da Cipoe. Ou seja, a vigilância é constante. O diretor disse que, no sábado passado, implantou, no 'Moreira Júnior', o programa Escola de Portas Abertas. Antes, em 22 de agosto, houve uma reunião durante a qual foram definidas as oficinais que serão realizadas no colégio (flauta doce, violão, futebol), como parte desse projeto. Também faz parte desse processo a realização de palestras abordando, como tema central, a cultura da paz.

Nos próximos dias 7, 8 e 9 de outubro a escola promoverá uma gincana, duarante a qual será pintado o muro do estabelecimento. Mas a pintura é uma forma, explicou o diretor, de envolver a comunidade nesse debate sobre violência e paz. São atividades, disse ele, que têm o objetivo de provocar reflexões nos professores, funcionários, alunos e nos pais e nos demais representantes da sociedade civil organizada, como os centros comunitários. O diretor disse que, para enfrentar a violência nas escolas, a Seduc tem adotado medidas preventivas, com a implantação, por exemplo, de programas como o 'Escola de Portas Abertas'.

Mas que essa mudança também passa pela construção de valores éticos e de cidadania, um debate que ele pretende colocar como um dos temais centrais de sua administração. 'É uma luta contra essa sociedade de consumo, que deixa o ser humano em segundo plano e valoriza os objetos, como o celular', disse.

O diretor acrescentou que essa violência não ocorre apenas no Pará, mas, sim, no Brasil e no mundo todo. Por isso ele classifica a violência como uma 'pandemia (o nome que se dá a uma grande epidemia de doenças infecciosas, que se espalha rapidamente em uma grande região geográfica), pois muitos estudiosos a consideram uma doença'.

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32. Diário de Cuiabá - MT Sabe-se que a violência contra a mulher

Especial para o Diário de Cuiabá

Sabe-se que a violência contra a mulher não afeta apenas as mulheres pobres, ela é uma constante no seu cotidiano que atravessa ideologias, classes sociais, raças e etnias. Representa um abuso físico, sexual, emocional e econômico, principalmente no âmbito familiar. Causando danos físicos e psicológicos a violência nega a auto-estima às mulheres, mutila sua saúde, anestesia a desenvoltura humana feminina, impedindo sua participação na sociedade, tornando-as improdutivas, colocando-as à margem dos processos de tomada de decisões e quando a mulher é negra a situação se agrava, pois o racismo produz outras violências.

Ao longo do tempo, a sociedade deu aos homens papéis importantes e respeitados. Restando às mulheres, as tarefas domésticas e os cuidados com os filhos e a execução de papéis menos significativos, tidos como uma própria extensão do lar, aliados à baixa remuneração e nenhum poder. Ainda hoje, estatisticamente, são pouquíssimas as mulheres que realmente chegam a ascensão profissional, sendo-lhes cobrado muito mais competência e dedicação que dos homens, sem falar que a maioria recebe salários inferiores dos que são pagos aos homens, mesmo quando executam funções idênticas. Tais situações se agravam quando se trata da mulher negra e suas conquistas no âmbito público da sociedade.

Estatísticas brasileiras demonstram que a mulher negra é a que mais sofre no Brasil, mesmo com a negação da existência do racismo. O país foi escravagista e esta culta ficou incutida na população brasileira e surgiu o abominável racismo camuflado. Mesmo que oficialmente a escravidão tenha acabado em 13 de maio de 1888, a luta em defesa pelos direitos da pessoa negra permanece na ordem do dia.

Estima-se que as negras no Brasil constituem 25% da população, sendo a maioria analfabeta ou semi-analfabeta, e quando freqüentam escolas públicas, estas se encontram em péssimas condições e são descompromissadas com a diversidade cultural e com a promoção de igualdade de direitos.

Em geral percebem uma remuneração na faixa de um salário mínimo. Muitas são chefes de família em maior número que as mulheres brancas, isso demonstra que essas negras vivem em condição de pobreza. Ainda que a pessoa não adquira a consciência do racismo, ser negra no Brasil significa viver em condição de extrema desigualdade racial e social, e em sendo mulher agrega-se o preconceito de gênero.

Até a Constituição da República de 1988, a mulher casada necessitava de autorização tácita do marido para trabalhar, sendo considerada cidadã de segunda categoria. E sendo mulher negra e pobre significava não ter direitos mínimos de cidadania assegurados no ordenamento jurídico.

As mulheres negras em comparação às mulheres brancas são alvos de maior violência tais como: perseguição policial, agressões físicas e estupros.

Atormentadas pela imposição dos padrões estéticos brancos, muitas vezes negam sua identidade sofrendo, além da violência física, também a violência ideológica, tornando-se vulneráveis à exploração sexual e comercial de sua imagem.

Ainda hoje, existe o ranço, do pré-conceito de raças humanas onde se pressupõe uma pirâmide herárquica onde na base estariam os povos afro-descendentes e outros de pele escura, tidos como incapazes, preguiçosos, atrasados, impuros e inferiores e no topo, como não poderia deixar de ser, os povos caucasianos, superiores e desenvolvidos. Tais conceitos fazem surgir uma escravidão simbólica que massacra a auto-estima da pessoa negra tecendo desta maneira outra forma de cativeiro.

A mulher nessa divisão hierárquica de classes, figura no patamar inferior, onde lhe são reservados espaços especiais, tais como: fogão, tanque e cama, principalmente a mulher negra que sente na pele o estigma de “ser de cor”.

Apesar de todo esse preconceito enfrentado pela mulher negra, ela se empenha em construir o seu mundo público, saindo do escondido e privado, para ganhar e construir a igualdade de direitos.

Estatísticas demonstram que, a mulher negra apresenta menor nível de escolaridade, a maioria sem nenhum acesso à informação tecnológica, trabalha mais, percebendo rendimento menor e pouquíssimas conseguem romper as barreiras da discriminação social e racial e ascender socialmente, chegando a formação superior e conseqüente empoderamento.

A discriminação contra as negras advêm de uma visão do que seja o lugar da “pessoa de cor” na sociedade, que é o de exercer trabalhos inexpressíveis. As mulheres negras arcam com o ônus da discriminação de cor e de gênero sofrendo a discriminação mais que os homens negros e que as mulheres brancas, tendo que lutar contra essa dupla violência.

A mulher negra tem que dispor de uma imensurável energia para superar as dificuldades que se impõe na busca da sua cidadania e dignidade humana, lutando diuturnamente, pois há inúmeras e sucessivas tentativas externas para destruí-la.

*Ana Emília Iponema Brasil Sotero é professora, advogada e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso

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33. Jornal do Commercio - PE Gays enchem orla de cores e exigem fim de preconceito

Publicado em 20.09.2009

Concentração do evento começa às 9h em frente ao antigo Hotel Savaroni, em Boa Viagem. No local, foi montado palco para exibição de shows

Gays, lésbicas e simpatizantes do movimento homossexual estarão na beira-mar do Recife, das 9h às 17h de hoje, para denunciar o preconceito e a homofobia no Estado de Pernambuco. A oitava edição da Parada da Diversidade ocupará dois quilômetros da orla de Boa Viagem, na Zona Sul, com palco, dez trios elétricos, artistas locais e um público estimado em 200 mil pessoas pelos organizadores. Expectativa superior aos 80 mil que acompanharam o desfile no ano passado.

O evento, organizado pelo Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) de Pernambuco, não é só uma festa. “É uma oportunidade de chamar a atenção da sociedade para nossa luta”, diz Rildo Veras, representante do Movimento Gay Leões do Norte no Fórum LGBT.

Eles também aproveitarão a oportunidade para divulgar e defender a aprovação do Projeto de Lei nº 122, de 2006, que torna crime a discriminação e o preconceito contra homossexuais.

Este ano, o tema do desfile – Homofobia dói, machuca e mata – remete tanto ao projeto de lei quanto aos crimes praticados contra homossexuais no Estado.

“Foram 28 homicídios no ano passado, é o lado cruel de ser gay em Pernambuco”, observa Rildo Veras. Ele acrescenta que o governo, diferentemente da Prefeitura do Recife, não tem políticas públicas para o grupo LGBT. “O município tem uma gerência para cuidar do assunto na Secretaria de Direitos Humanos e mais duas leis que punem a discriminação”, comenta.

Pela segunda vez na Avenida Boa Viagem, a Parada da Diversidade era realizada na Avenida Conde da Boa Vista, Centro do Recife. “Infelizmente, a nova arrumação da Conde da Boa Vista, reduto de todos os movimentos sociais, dificulta a circulação de trios elétricos”, lamenta.

O desfile de hoje começa na frente do antigo Hotel Savaroni, onde está montado o palco dos artistas, e termina no Segundo Jardim.

Artistas como Jaíne Elner, Michele Monteiro, Nenas Farias e a Banda sem Razão, que se apresentam em boates específicas do público LGBT, estarão no palco e nos trios elétricos. A concentração tem início às 9h e o desfile, entre 12h e 12h30.

São esperadas caravanas de Alagoas, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e do interior de Pernambuco. “Temos confirmações de grupos do Sertão, Agreste e Zona da Mata, principalmente da Mata Norte”, diz Rildo Veras.

A Parada da Diversidade conta com apoio da Prefeitura do Recife. Além de fornecer palco, som, luz e banheiros químicos, o município levará para o desfile duas Freviocas decoradas com as cores do arco-íris. O secretário de Cultura da cidade, Renato L, vai atuar como DJ numa das Freviocas, com os DJ´s do Coletivo Sem Loção, Lala K, Rebel K e Felipe Machado.

O gerente de Operações da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Wagner Rodrigues, informa que 19 ruas do entorno da Avenida Boa Viagem serão interditadas a partir das 6h de hoje. O bloqueio deve se prolongar até as 20h ou 21h. “Quando acabar o desfile, precisamos aguardar a varrição e limpeza das ruas, antes de abri-las novamente à circulação de veículos”, informa. A beira-mar estará fechada da Rua Arlindo dos Santos Maciel à Rua Doutor Vicente Gomes. Agentes de trânsito orientarão os motoristas.

Por causa dos bloqueios, condutores que se deslocam de Piedade para Boa Viagem deverão entrar na Rua Cândido Ferreira e seguir pelas Ruas Maria de Souza, Cosmorama, Baltazar Passos, Sá e Souza, Capitão Zuzinha e Doutor Vicente Gomes, para acessar a Avenida Conselheiro Aguiar.

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34. Folha de S. Paulo - SP Medo marca júri do crime da motosserra

No centro do julgamento que começa hoje está o deputado cassado Hildebrando Pascoal, acusado de matar um homem após tortura

O assassinato de Agílson Santos, o Baiano, ocorreu em julho de 1996 e chocou o país; o julgamento está previsto para levar três dias

LUCAS FERRAZ ENVIADO ESPECIAL A RIO BRANCO (AC)

Ainda sob impacto do saldo de violência atribuído ao réu, o Acre começa hoje a julgar um dos atos mais bárbaros da história recente do país, internacionalmente conhecido como o crime da motosserra. No centro do júri popular estará Hildebrando Pascoal, coronel da Polícia Militar e deputado federal cassado acusado de matar um homem após sessão de tortura. Segundo o Ministério Público, a vítima teve os "olhos perfurados, seus braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra, além de ter um prego cravado em sua testa". Agílson Santos, conhecido como Baiano, foi morto em julho de 1996. O que sobrou de seu corpo foi jogado em uma hoje movimentada avenida de Rio Branco. O filho de Baiano, de 13 anos, também foi morto. Hildebrando tem uma lista de crimes e condenações tão extensa quanto o número de vítimas executadas pelo esquadrão da morte que liderou. Mesmo preso, já condenado a mais de 80 anos de prisão por dois homicídios, tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha e crimes eleitorais (trocava cocaína por votos) e financeiros, ele ainda assusta os acrianos. Quatro testemunhas do crime da motosserra foram assassinadas -Hildebrando foi condenado por duas dessas mortes. Três dos 25 pré-selecionados para o Tribunal do Júri pediram para não participar do julgamento, temendo represálias. Os jurados estão hospedados em dois hotéis no centro da capital, sob escolta policial. Um sorteio vai escolher os sete que votarão no julgamento. O esquema de segurança também foi reforçado -cerca de cem policiais civis, militares e federais, segundo o Tribunal de Justiça, vão vigiar o Fórum Barão de Rio Branco. Entre os moradores ouvidos pela reportagem, o episódio causa reações díspares, mas nunca indiferença: alguns se mostram desconfortáveis e mudam de assunto; outros dizem ter boa lembrança do tempo em que Hildebrando, à época poderoso no Estado, eliminou muitos bandidos. Segundo o Ministério Público, o que motivou Hildebrando a matar Baiano (e a ordenar a morte do filho dele) foi o assassinato de um irmão do então deputado, Itamar. Baiano trabalhava para o acusado pelo crime; foi morto por não saber o paradeiro do patrão. Já o filho (cujo caso será julgado à parte) morreu porque não sabia dizer aos seus algozes onde estava o pai. Sanderson Moura, advogado do deputado cassado, diz que não há provas da participação de Hildebrando no crime da motosserra. "Ele é um preso político", afirma, "e fará revelações surpreendentes". Em muitos dos crimes cometidos pelo esquadrão de Hildebrando (investigadores estimam em quase cem mortes), não se conheceram as causas nem as explicações. "Era uma espécie de assinatura do grupo: corpos decepados, mutilados, jogados no meio da rua", conta o procurador Samy Barbosa Lopes, coordenador do grupo de combate ao crime organizado do Ministério Público Estadual.

Júri polêmico O julgamento, previsto para levar três dias, se inicia com a acusação do Ministério Público de ser armado para a absolvição de Hildebrando. Sob a alegação de "razoabilidade", o juiz Leandro Gross determinou seis horas para a defesa dos quatro réus (entre os outros três acusados de participar da sessão de tortura está um irmão de Hildebrando) e o mesmo tempo para a acusação. O Código de Processo Penal diz que, independentemente do número, o tempo máximo para cada uma das partes é de duas horas e meia. Os promotores reclamaram, mas o Tribunal de Justiça confirmou a decisão do magistrado. O crime da motosserra -revelado há dez anos na esteira da CPI do Narcotráfico- chocou o país ao mostrar como o Acre estava imerso num banditismo com ramificações em todos os níveis institucionais. Exatamente amanhã, a cassação de Hildebrando como deputado federal, consequência do trabalho da CPI, completará dez anos. A juíza Maria de Fátima da Costa, que condenou Hildebrando por um dos homicídios na Justiça Federal de Brasília, o definiu como uma pessoa que "tem personalidade voltada para o crime, é audacioso, despreza a vida humana e, ao chefiar um grupo que matava utilizando métodos cruéis, aterrorizava a população do Acre".

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35. Folha de S. Paulo - SP TENDÊNCIAS/DEBATES

O "toque de recolher" para menores de 18 anos é uma boa medida de combate à violência?

NÃO

A mentira da segurança

PAULA MIRAGLIA

NOS ÚLTIMOS meses, vários municípios brasileiros têm adotado o "toque de recolher" para menores de 18 anos. Por meio de uma medida judicial, uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores ou uma decisão do Executivo municipal, adolescentes e jovens dessas localidades são proibidos de sair de suas casas no período noturno. A justificativa para a medida se ampara num discurso que enxerga na restrição da liberdade uma estratégia de segurança. Manter os jovens longe das ruas evitaria que consumissem bebidas alcoólicas, se envolvessem em episódios violentos ou com o universo infracional e reduziria, assim, o número de crimes nessas cidades. O "toque de recolher" é inconstitucional. A restrição do direito à liberdade de crianças e adolescentes viola o artigo 227 da Constituição, que assegura sua liberdade, convivência familiar e comunitária, além de protegê-los contra qualquer forma de discriminação. Apenas isso bastaria para desqualificá-lo no seu mérito: essa é uma opção que não está disponível. Soluções à margem da lei há muito vitimam a sociedade brasileira. Não precisamos de mais uma versão desse desrespeito, que se torna ainda mais grave quando parte da iniciativa de representantes do Judiciário. Mas, além da sua ilegalidade, a medida é uma armadilha disfarçada de política pública. Em lugares onde o Estado é aparentemente incapaz de cumprir sua obrigação -ou seja, garantir a segurança dos cidadãos-, uma parcela da população é punida por causa disso. É impossível não perguntar por que a mesma mobilização não acontece, por exemplo, para fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos ou para efetivar as medidas relativas ao desarmamento. Ou, ainda, por que não assistimos à articulação do Judiciário, do Legislativo municipal e da prefeitura na execução de projetos de prevenção à violência voltados para adolescentes e jovens? A resposta é óbvia: por que é difícil. Essas ações exigem planejamento, integração, criatividade e muita dedicação. Em outras palavras, tudo aquilo que uma política pública de qualidade, duradoura e eficaz deveria ter. Infelizmente, sabemos que nem sempre o poder público responde aos problemas com políticas dessa qualidade. Em muitos casos, e esse é notadamente um deles, prefere adotar estratégias fáceis, que embaçam a percepção da opinião pública sem resolver o problema. O que os municípios não percebem é que, ao sancionar a lei ou executar a medida imposta pelo juiz, estão, na verdade, reconhecendo publicamente sua incapacidade na formulação de políticas de prevenção à violência. Segurança é sinônimo de liberdade. De ir e vir, de interagir com seus pares, de desfrutar do seu bairro e da sua cidade. Mais do que isso, estar seguro se traduz em convivência e ocupação dos espaços públicos. As vítimas da violência urbana sabem, melhor do que ninguém, que ela impõe uma série de restrições de ordem individual e comunitária e impede que a vida seja desfrutada de maneira plena. Não é aceitável que políticas de segurança ou de prevenção adotem esse mesmo princípio. Mas, diante de tal afronta, onde estão os maiores interessados? Não é de hoje que o país conta com instâncias de representação de adolescentes e jovens. Pois estes devem cobrar que o Conselho Nacional de Juventude, a União Nacional dos Estudantes, os conselhos municipais e estaduais e a sociedade civil organizada que trabalha com o tema se posicionem sobre o assunto e tratem de impedir essa grave violação de direitos. Que pauta política pode ser mais prioritária do que a garantia das liberdades individuais? Adolescentes e jovens são hoje as grandes vítimas da violência no Brasil. É absolutamente anacrônica e preconceituosa a visão de que a solução para o problema passa por marginalizá-los ainda mais. Eles são os maiores interessados na transformação dessa realidade e devem ser os protagonistas desse processo. O primeiro passo nesse sentido é tratá-los como cidadãos plenos e sujeitos de direitos, dignos do direito à segurança e à liberdade. PAULA MIRAGLIA , 35, doutora em antropologia social pela USP, é diretora-executiva do Ilanud (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente).

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

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36. Folha de S. Paulo - SP SIM

Menor protegido, menos violência

DALMO DE ABREU DALLARI

TEM SIDO muito frequente o noticiário de violências cometidas por menores ou contra eles em horários noturnos, período que é muito propício à reunião de adolescentes em locais que estimulam o consumo de álcool ou a circulação de drogas. Daí a necessidade de uma proteção especial, que não seja opressiva e não cerceie os direitos fundamentais do adolescente, mas que lhe dê segurança, evitando que ele seja vítima dos que abusam de sua inexperiência ou, então, de suas ingênuas fantasias de independência ou coragem. E tem sido frequente que, no noticiário de violências envolvendo menores, venha a informação de que os pais e as mães ficaram surpresos quando receberam a notícia de que seus filhos ou filhas estavam sujeitos a esse tipo de envolvimento. Por uma série de razões, muitas vezes a proteção da família é insuficiente, mesmo que o menor viva em um ambiente familiar saudável, pois existe sempre a possibilidade de outras influências, sobretudo quando o menor começa a ter vida independente. Foi pelo reconhecimento desses riscos e dessa insuficiência que se incluiu na atual Constituição brasileira, no artigo 227, um dispositivo segundo o qual é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente seus direitos fundamentais, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Assim, pois, é dever do Estado adotar as medidas necessárias para que os menores não sejam expostos a situações em que existe o risco de que venham a ser vítimas de alguma espécie de violência. Para o cumprimento dessa obrigação constitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal nº 8.069, de 1990, estabeleceu regras pormenorizadas sobre a garantia dos direitos da criança e do adolescente, incluindo a adoção de iniciativas visando possibilitar o efetivo gozo dos direitos, mas prevendo expressamente que tal gozo fique sujeito a condicionamentos legalmente impostos, admissíveis nos casos em que a experiência mostre que são recomendáveis ou mesmo necessários para que seja evitada a exposição dos menores a abusos e violências. Com efeito, no capítulo segundo do ECA, que trata "Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade", encontra-se, no artigo 16, uma referência expressa ao direito à liberdade de locomoção, nos seguintes termos: "O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I- ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais". Reafirma-se aí o direito à liberdade de locomoção, mas, tendo em vista a especial necessidade de proteção dos menores, existe a previsão de limitações legais. Foi com fundamento nessas disposições constitucionais e legais que juízes da infância e juventude, em colaboração com os conselhos tutelares, tomaram a iniciativa de fixar condições para a circulação noturna de crianças e adolescentes. As regras fixadas não impedem o exercício do direito de locomoção no período noturno, mas estabelecem condições razoáveis, tendo em conta o risco de violências a que ficam sujeitos os menores nesse período, como a experiência comprova amplamente. Com tais medidas, continua garantido o direito à liberdade de locomoção e, ao mesmo tempo, os menores ficam a salvo de situações de violência, o que, por decorrência, contribui para reduzir a violência na sociedade. Por tudo isso, a adoção de medidas especiais de proteção dos menores no período noturno, que a imprensa vem identificando, com evidente impropriedade, como "toque de recolher", tem claro fundamento na Constituição e na lei e, sem nenhuma dúvida, é uma contribuição valiosa para evitar que os menores sejam utilizados para a prática de violências contra eles próprios e contra toda a sociedade. DALMO DE ABREU DALLARI , 77, é professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios Jurídicos do município de São Paulo (gestão Erundina).

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37. Folha de S. Paulo - SP "Marketing da realidade" beneficia "Salve Geral"

Com orçamento de R$ 9 mi, filme sobre ataques do PCC estreia em outubro

Julgamento dos líderes da facção começa um dia antes de o longa entrar em cartaz; para promotor, "Salve Geral" pode influenciar decisões

ANA PAULA SOUSA DA REPORTAGEM LOCAL

Era um domingo de Dia das Mães, em 2006. O cineasta Sergio Rezende estava com a TV ligada no "Fantástico", à espera de uma reportagem sobre o filme "Zuzu Angel". Mas, para sua decepção, o programa fora invadido por outro tema: os ataques do PCC. "Zuzu" perdera a vaga no horário nobre. "Não posso reclamar. Ganhei outro filme", diz o diretor de "Salve Geral", ficção sobre "o dia em que São Paulo parou", como diz o subtítulo. Desta vez, o noticiário promete beneficiá-lo. Escolhido para representar o país no Oscar, o filme sairá do casulo hoje, com exibição para a imprensa, entrevistas e pré-estreia. Entrará em cartaz em 2 de outubro. Um dia antes, deve começar, no Fórum Criminal da Barra Funda, o julgamento dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Os ventos do marketing parecem soprar a favor da produção. "Pedi para ver o filme, mas não consegui. Se há personagens reais, eles podem influenciar no julgamento", antecipa-se o promotor Carlos Talarico. "Não podemos desprezar um filme de R$ 10 milhões de reais." Na verdade, de R$ 9 milhões -R$ 2 milhões destinados ao lançamento. "Deixa gritarem. Só ajuda na promoção", ensina Hector Babenco ("Pixote", "Carandiru"), experimentado no bafafá que filmes calcados na violência costumam gerar. "Se um filme pretende ser, ao menos em parte, uma obra de arte, o realizador não deve se importar com as cobranças que possa vir a receber", completa Fernando Meirelles ("Cidade de Deus"). O marketing do real e da polêmica, por outro lado, suscita uma dúvida. O público não está fatigado dos tiros e das grades? "Uma pesquisa mostrou que o filme baseado em fatos reais é um dos gêneros preferidos do brasileiro", rebate Bruno Wainer, distribuidor do filme. Rezende, cineasta afeito aos, digamos, "grandes temas" ("Lamarca", "Guerra de Canudos"), também está convicto de que o real mantém o efeito-ímã. "As pessoas querem ouvir histórias próximas a elas. Todo mundo em São Paulo tem uma história para contar sobre aquele dia", diz. "A ficção joga as pessoas numa experiência emocional e faz com que revivam aquilo de outra maneira. Tentei dar uma dimensão fora da realidade para a realidade." O "fora da realidade" é representado, sobretudo, pela personagem de Andrea Beltrão, professora de piano que, por uma fatalidade, vê o filho ser preso. Com o destino virado do avesso, ela se envolve com o líder do PCC. "É uma pessoa comum que, de repente, é tomada por acontecimentos sobre os quais não tem controle", define a atriz. A história dessa mãe tentando salvar o filho alinhava o enredo de "Salve Geral". À parte Andrea, quase todo o elenco -incluindo Denise Weinberg e Lee Thalor- saiu do teatro paulistano. Mas, curiosamente, diretor, produtor e distribuidor são cariocas e, nas 11 semanas de filmagem, houve apenas 12 dias em São Paulo. Das ruas aos ataques a delegacias e ônibus, foi quase tudo feito em Paulínia e Campinas. As bandeiras do PCC foram fincadas num presídio do Rio.

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38. IG - SP ONU acusa Colômbia de perseguir defensores de direitos humanos

18/09 - 18:28 - Reuters

Por Anastasia Moloney BOGOTÁ (Reuters) - Ativistas de direitos humanos estão sendo perseguidos na Colômbia e são sujeitos a prisões arbitrárias por parte de agentes de segurança do governo, disse a representante da Organização das Nações Unidas (ONU) para defensores de direitos humanos, Margaret Sekaggya, nesta sexta-feira. As vítimas também acusam guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e de outros grupos armados de cometerem abusos, disse ela.

O presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, principal aliado de Washington na América do Sul, tem recebido críticas há bastante tempo pela frágil situação dos direitos humanos no país.

"Uma razão principal para a insegurança dos defensores dos direitos humanos está na sistemática estigmatização dos defensores por parte de membros do governo", disse Sekaggya a repórteres no fim de uma missão de inspeção de duas semanas no país.

"Os defensores dos direitos humanos são repetidamente acusados por membros do alto escalão do governo de serem ou contribuírem com terroristas ou guerrilheiros", acrescentou.

A perseguição, às vezes envolvendo formas ilegais de investigação, levou a "procedimentos criminais infundados", acrescentou.

A Colômbia há 45 anos vive um conflito com as Farc e outros grupos armados financiados pelo tráfico de cocaína. Uribe é bastante popular pelo ataque às guerrilhas, mas a violação aos direitos humanos continua sendo um problema sério.

Perguntada se as Forças Armadas da Colômbia e agentes do departamento nacional de inteligência, conhecido como DAS, estavam envolvidos nas violações aos direitos humanos, Sekaggya disse que "as violações também são cometidas pelas agências de segurança."

Ex-juíza em Uganda, Sekaggya expressou preocupação com um escândalo envolvendo o DAS, que foi acusado de realizar escuta clandestina em agentes de direitos humanos, políticos, jornalistas e magistrados da Suprema Corte.

"Peço ao DAS que pare imediatamente", disse ela.

Uribe disse na quinta-feira que o DAS deveria ser desativado após várias polêmicas, sugerindo que a polícia nacional poderia assumir as responsabilidades do departamento de inteligência.

Democratas do Congresso norte-americano barraram um acordo de comércio com a Colômbia por considerarem que o governo de Uribe precisa ser mais ativo na proteção aos direitos humanos.

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39. O Globo - RJ Indefesos

ALFREDO SIRKIS

A fuga do bandido Polegar colocado em “regime aberto” e a provável libertação, em breve, do último dos assassinos presos do jornalista Tim Lopes, o traficante Elias Maluco, também pela “progressão de pena”, são intoleráveis. Aquele crime, horrendo — a vítima foi esquartejada e queimada — foi cometido em 2002. Sete anos depois, todos os outros facínoras envolvidos já estão na rua. Quando matou Tim Lopes, Elias Maluco já se beneficiara da “progressão de pena” de uma condenação anterior.

Polegar também. Não há país que trate criminosos de alta periculosidade com tamanha leniência.

Há uma filosofia sociojurídica por trás disso: o criminoso é visto primordialmente como “vítima” de uma sociedade injusta. Esta, por culpa — e masoquismo! — deve garantir-lhe todas as chances para, supostamente, se recuperar, em detrimento da própria proteção. A prisão não existe para proteger a sociedade dos violentos mas para “recuperálos”, embora raramente o faça.

Segue lógica análoga a decisão do STF que dá aos condenados condições de liberdade até o longínquo advento do seu julgamento em última instância e sentença transitada em julgado. Na prática, isso abriu imenso campo para que facínoras perigosos com advogados competentes desfrutem de virtual impunidade. Soma-se à leniência a baixa capacidade de apuração de crimes da polícia de “bico” que temos: um investigador da Polícia Civil trabalha em escala de serviço de 24 horas por 72 dedicadas a outra ocupação. A autoria de mais de 90% dos homicídios nunca é descoberta no Estado do Rio. Para os bandidos que têm o incomum azar de serem presos e condenados perfila-se no horizonte a “progressão de pena”...

Esse padrão contrasta com o tratamento dado aos criminosos violentos em outros paises. Não me refiro apenas ao chamado Primeiro Mundo, mas também a países latino-americanos. Os EUA, a França, o Reino Unido, o Chile, a Colômbia, que tratam o crime violento com severidade e penas longas, seriam menos democráticos? Será o Brasil uma ilha de democracia e dos direitos individuais cercada por fascismo por todos os lados? Ou, ao contrário, há algo de profundamente anormal na forma absurdamente condescendente com que criminosos violentos aqui são tratados? Pior: na vida real essa liberalidade escandalosa em nada assegura uma defesa eficaz dos direitos humanos. Apenas caracteriza o país do faz de conta: uma teoria jurídica escandinava para um dia a dia iraquiano. A outra face (nada oculta) dessa moeda é a prática disseminada da pena de morte, via execuções sumárias, o inferno sub-humano das prisões — para os detentos fora dos “esquemões”, naturalmente —, a persistência da tortura, o despreparo e a violência policiais. Já me acostumei ao olhar de espanto de muitos de meus amigos estrangeiros, jornalistas, gestores locais, intelectuais — em geral “de esquerda” — quando lhes revelo que no Brasil um assassino perigoso e reincidente pode livrar-se da prisão em três ou quatro anos, ou que um galalau de 17 anos, “de menor”, que já matou cinco pessoas, não pode ser penalmente responsabilizado. Ou quando lhes menciono que no Rio os bandidos exercem controle territorial com armas de guerra e policiais arriscam a vida pelo mísero salário de US$ 450 (quatrocentos e cinquenta dólares) trabalhando um dia sim, dois ou três dias, não. Nos transformamos numa sociedade institucionalmente indefesa e acovardada.

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40. O Globo - RJ Em ação nas ruas, o personal policial

Ministério da Justiça diz que quer reduzir compra de carros e reforçar o policiamento comunitário

BRASÍLIA e FORTALEZA. Um estudo do Ministério da Justiça descobriu que os carros da polícia circulam em excesso, com pouco resultado prático.

Cada carro roda 200 mil km por ano, o que obriga os governos estaduais a renovar frotas a cada dois anos. Como boa parte dos gastos é bancada com recursos federais, o Ministério da Justiça vai reduzir a verba para carros e aumentar a dos programas de polícia comunitária. Este ano, do R$ 1,1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública, R$ 800 milhões são para programas não vinculados à compra de carros, coletes ou armas.

A ideia é incentivar o “policiamento de proximidade” em substituição ao modelo do “radiopatrulhamento”, em vigor há 40 anos e cuja proposta de segurança ostensiva é baseada na circulação de carros e no sistema de telefonia centralizado no 190. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a circulação de carros não evita crimes e, quando as vítimas acionam o 190, os policiais chegam atrasados.

— É o espetáculo da segurança, que não funciona mais — diz Balestreri.

Experiências inovadoras estão sendo implantadas no Rio, com as Unidades de Polícia Pacificadora, como as que estão nos morros Santa Marta e Babilônia.

Em Rio Branco, no Acre, o programa se chama Polícia de Família: os policiais visitavam famílias para resolver conflitos e se antecipar a crimes.

No Ceará, outra experiência: o Ronda do Quarteirão, que deu aos moradores os números dos telefones dos policiais. Em emergências, em vez de ligar para o 190, eles telefonam para o policial, que tem de estar por perto. Três princípios norteiam o programa: proximidade, uso legal da força e respeito aos direitos humanos. A estreia, em novembro de 2007, foi marcada pelo impacto das 205 camionetas Hilux, que custaram R$ 31 milhões. O programa opera em Fortaleza e mais 23 municípios.

A proposta é resgatar a confiança entre cidadão e polícia. Os carros circulam numa área de três quilômetros quadrados, e os chamados são atendidos em até cinco minutos.

Panfletos e ímãs de geladeira foram distribuídos com o telefone do carro de cada área. Um sistema encaminha a ligação para o 190, caso o celular esteja ocupado. Divididas em turnos, três equipes se revezam por área. O veículo é rastreado eletronicamente. Tem computador, rádio e duas câmeras, que filmam o que se passa à frente e atrás do carro. É um mecanismo de segurança, tanto para proteger o policial quanto para evitar excessos. O número de câmeras deve dobrar depois que denúncias de maus-tratos contra presos nos veículos foram levadas à Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público. A maior parte do dinheiro — R$ 68 milhões de 2007 até o fim deste ano — vem do Tesouro Nacional.

A última pesquisa encomendada pelo governo mostra que 77% da população avalia o Ronda como bom e ótimo. No bairro Vicente Pinzon, próximo a duas favelas perigosas, moradores dizem que os assaltos continuam, mas que a situação era pior: — Quando o Ronda começou, era mais atuante.

Apesar disso, temos a sensação de segurança porque, quando a gente liga, eles vêm — diz o comerciante José Reinaldo.

— O Ronda é preventivo.

Houve redução dos crimes relacionados à ausência do policial — disse o coronel Joel Brasil, coordenador do programa, afirmando que a redução de roubos e furtos a pessoas e a lojas foi de 3% e 4%, enquanto o roubo a taxistas caiu 37%. (Jailton de Carvalho e Isabela Martin)

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41. O Globo - RJ A Justiça fora-da-lei

Livro conta história de juiz capixaba assassinado ao investigar crimes

Márcia Abos

SÃO PAULO

Enquanto o livro “Elite da tropa” (Objetiva) revela as tramas da corrupção na polícia, “Espírito Santo”, recém-lançado pela mesma editora, apresenta um panorama mais amplo: a infiltração do crime no poder judiciário e no Estado, passando também, como não poderia deixar de ser, pelas forças policiais. O livro conta a história do juiz capixaba Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado com três tiros em 24 de março de 2003 em Vila Velha, Espírito Santo. Mais de seis anos após o assassinato, seguem sem julgamento os acusados de serem os mandantes do crime contra o magistrado: o juiz Antônio Leopoldo; o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calu; e o coronel reformado da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira. Antes de ser morto, Alexandre fazia parte da missão especial do governo federal de combate ao crime organizado no Espírito Santo.

Falta de transparência do poder judiciário

A impunidade foi a principal motivação para que Luiz Eduardo Soares, secretário nacional de Segurança Pública na época do crime; o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, companheiro de Alexandre na missão federal contra o crime organizado; e Rodney Rocha Miranda, secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, escrevessem o livro. Mas os autores também torcem para que a obra gere um debate sobre a falta de transparência do poder judiciário.

— Muito me incomodou ver o quão foi difícil chegar aos mandantes do crime, por causa da blindagem que há hoje sobre os juízes. É muito difícil fazer um juiz responder criminalmente pelos seus atos — lembra Carlos Eduardo Ribeiro Lemos.

— Tenho muito orgulho de ser juiz, mas já tive muita vergonha de fazer parte do poder judiciário. Não quero ter vergonha disso, quero apenas cumprir o meu papel. Para os autores do livro, o caso de Alexandre é emblemático, porque foi através das investigações de sua morte que o estado foi passado a limpo.

— O Espírito Santo é um microcosmo do Brasil. Enquanto esses réus permanecerem em liberdade por falta de julgamento não vamos avançar — afirma Luiz Eduardo Soares. Enquanto os três acusados de planejar e ordenar a execução do homicídio usufruem a liberdade, Carlos Eduardo e Rodney não podem sair de casa para ir à padaria da esquina sem escolta. Cada um deles tem uma equipe de dez seguranças que zelam por sua integridade física e pela de suas famílias. Ao contrário dos mentores do crime, os executores e facilitadores do assassinato estão condenados e presos. São pobres, têm baixa escolaridade e não exercem cargos de poder. O relato dos três autores mostra como Alexandre e Carlos Eduardo descobriram, dois anos antes do crime, que seu superior hierárquico, Antônio Leopoldo, então juiz titular da Vara de Execuções Penais, concedia transferência de presídio, progressão de pena e liberdade condicional a condenados que não faziam jus aos benefícios. Também chamou a atenção dos magistrados que a maioria dos beneficiados era formada por homicidas ou traficantes de drogas e que seus pedidos à Justiça eram atendidos em caráter de urgência. Diante das evidências de envolvimento do juiz com o crime organizado, eles não se calaram e continuaram a puxar o fio da meada, o que custou a vida de Alexandre, não antes de render centenas de ameaças contra ele, Carlos Eduardo e suas famílias. Os bastidores da missão contra o crime organizado que resultou na morte de Alexandre, além das imensas dificuldades para esclarecer o assassinato são revelados minuciosamente pelo livro. Houve um esforço dos autores para evitar o atalho de representar Alexandre Martins de Castro Filho como um herói. Segundo os colegas, o juiz optou por cumprir o que julgava ser sua obrigação, sem se acovardar por ameaças ou outras formas de intimidação, tais como o corporativismo ou o medo de ser prejudicado profissionalmente por enfrentar um superior hierárquico corrupto.

— O país, num Estado democrático de direito, deveria fazer com que o cumprimento do seu dever fosse rotineiro e não impedisse a fruição de direitos, inclusive o da vida. Quando a nação não oferece a alguns cidadãos garantias suficientes para que eles possam cumprir seu dever, pedir deles que o faça é quase impossível — avalia Luiz Eduardo Soares. — As instituições são o antídoto a esse império da intimidação, que acaba fazendo com que homens honrados, por acuamento compreensível, acabem involuntariamente cúmplices do crime. Uma maioria honesta na polícia e na Justiça se sente intimidada. Não se pode fazer com que a democracia funcione na expectativa de que cada um aja como um herói.

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42. O Globo - RJ Cabral vai fazer apelo a juízes

Governador teme que traficantes sejam beneficiados com regime semiaberto

Ana Cláudia Costa

Após saber que pelo menos três chefões do tráfico de drogas podem ser beneficiados pela Justiça e deixar o presídio federal de Catanduvas, no Paraná, o governador Sérgio Cabral disse, ontem, que pedirá a juízes para manter os bandidos longe do Rio. Ele criticou a Lei de Execuções Penais e sugeriu a magistrados uma análise extremamente cuidadosa da situação dos traficantes, que, conforme revelou O GLOBO, têm chances de cumprir o restante de suas penas em regime semiaberto.

— Acho a Lei de Execuções Penais frouxa. Um juiz também tem que julgar com sentimento, ver que está tratando de bandidos de alta periculosidade. Ele não deve olhar as letras friamente — disse Cabral durante uma visita ao canteiro de obras do metrô no Centro.

Para o governador, a onda de violência que assolou o Rio na semana passada faz parte de uma reação de traficantes às últimas ações da polícia. Ele lembrou que estatísticas divulgadas na semana passada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) indicaram uma redução de cinco índices de criminalidade.

— Não estamos lidando com batedores de carteiras, enfrentamos bandidos que vêm perdendo muito dinheiro.

A polícia vêm apreendendo mais drogas, o que enfraquece os chefes do tráfico e provoca uma reação. Sabíamos que, diante de medidas duras, eles não ficariam de braços cruzados — disse o governador.

O GLOBO revelou ontem que Ricardo Chaves de Castro Lima, o Fu da Mineira, Marco Antônio Firmino da Silva, o My Thor, e Isaías das Costa Rodrigues, o Isaías do Borel, presos em Catanduvas, estão prestes a receber o benefício do regime semiaberto. Segundo o governador, se juízes não examinarem essa situação com cautela, pode-se repetir o que aconteceu com Alexander Mendes da Silva, o Polegar, apontado pela polícia como chefe do tráfico da Mangueira. Na semana passada, ele recebeu o benefício do regime aberto por bom comportamento e, ao sair da Casa do Albergado Crispim Ventino (em Benfica) para trabalhar, não voltou.

Polegar, de acordo com o Serviço Reservado da Polícia Militar, está escondido no Complexo do Alemão, onde teria sido recebido com churrasco, muita bebida e queima de fogos.

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43. O Estado de S. Paulo - SP Operação na Mangueira deixa um morto

Polícia nega que ação visasse à prisão de Polegar, que comanda o morro

Talita Figueiredo, RIO

Um homem morreu, três foram presos e 100 quilos de maconha foram apreendidos durante operação policial ontem no Morro da Mangueira, na zona norte do Rio. A operação contou com 80 policiais da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Por causa dos tiroteios e da morte do homem que a polícia afirmou ser um traficante, moradores revoltados interditaram a Rua Visconde de Niterói para uma manifestação, mas a situação foi controlada por policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC).

Apesar da tensão, o comércio e as escolas da região funcionaram normalmente. Os pontos de venda de drogas da Mangueira são comandados pelo traficante Alexander Mendes da Silva, o Polegar, de 35 anos, que saiu da prisão nesta semana, quando progrediu para o regime aberto, e não voltou para dormir na unidade.

Durante a operação, o delegado Rodrigo Oliveira, diretor do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil, disse que a ação não havia sido montada para tentar encontrar o traficante, mas para combater o tráfico de drogas.

Segundo o delegado, Polegar pode estar escondido na Favela do Arará, também na zona norte, mas as investigações ainda estão em curso.

Entre os presos de ontem está Nilton Jorge da Silva, o Playboy, de 62 anos, um dos mais antigos traficantes da Mangueira. Contra ele há um mandado de prisão expedido em 1996.

Apesar de ter sido acusado por quatro homicídios dentro da penitenciária Bangu 1, em 2002, Polegar teve o comportamento considerado "excelente" pela Secretaria de Administração Penitenciária e progrediu para o regime aberto por decisão do juiz Carlos Borges, da Vara de Execuções Penais (VEP), na segunda-feira. O Ministério Público do Rio de Janeiro deu o parecer contrário ao benefício.

Na quarta-feira, o mesmo juiz que havia concedido o benefício expediu mandado de prisão contra o traficante. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, 90% dos presos que evoluem para o regime aberto não voltam para dormir na cadeia, conforme determina a lei.

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44. O Tempo - MG Padre italiano é morto a tiros

Pároco foi colocado de joelhos e teria sido morto com tiro no rosto ou na nuca

Manaus. O padre italiano Ruggero Rugolleto, 52, foi encontrado morto na manhã de ontem, dentro da Casa Paroquial no bairro Santa Etevilna, periferia de Manaus, capital do Amazonas. Segundo informações da Polícia Militar, ele estava dentro do seu quarto, baleado no rosto. Três suspeitos do crime foram detidos horas depois.

Segundo a PM, o padre dormia num dos apartamentos da casa paroquial da Arquidiocese de Manaus quando o local foi invadido por dois homens. Segundo a Polícia Militar, ele foi colocado de joelhos e teria sido morto com um tiro no rosto ou na nuca. Os dois homens teriam fugido levando pertences do padre. Eles teriam sido vistos pulando o muro da casa pela manhã. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Amazonas convocou uma força-tarefa, formada pelas Polícias Militar e Civil e de Inteligência, para investigar o caso. Três suspeitos já foram presos e levados a uma delegacia.

De acordo com o comandante geral da PM, coronel Dan Câmara, os suspeitos são "pessoas que já têm envolvimento em outros crimes". A Secretaria de Segurança do Amazonas ontem criou uma força-tarefa especial composta pelas polícias militar e civil do Estado para apurar o caso.

Suspeitos. Um dos suspeitos, identificado como Eduardo Felipe da Silva Serra, 18, conhecido como Dudu, assassinou um rapaz na sexta-feira. O outro detido é Francisco Araújo Barbosa, 19. A polícia não divulgou até o final da noite de ontem o nome do terceiro suspeito do assassinato. Os depoimentos seriam efetuados ontem mesmo na Delegacia do Meio Ambiente, no bairro Santa Etelvina, onde ocorreu o crime.

O secretário da Segurança Pública do Amazonas, Francisco Sá, disse que a morte do padre ocorreu por volta das 6h30 de ontem. Não é descartada uma tentativa de assalto, mas o secretário disse que é prematuro apontar qualquer indício para a motivação do crime. Centenas de moradores do bairro Santa Etelvina cercaram a casa paroquial para ver o corpo do padre. A polícia teve que conter os ânimos da população.

Ruvoletto estava em Manaus havia dois anos. A Igreja Católica acredita que o padre tenha sido da violência urbana. Segundo a Arquidiocese de Manaus, o padre não tinha atuação política e, aparentemente, não tinha inimigos. Ele também nunca tinha relatado ameaças.

Submarino.com.br

Arquidiocese Bispo fala em crimes contra as paróquias

Manaus. De acordo com o bispo Dom Mário Pasqualotto, o padre assassinado é da diocese de Pádua, na Itália. Há dois anos estava no Amazonas, sempre trabalhando na área missionária de Santa Etelvina.

Emocionado, Dom Mário diz que crimes contra comunidades paroquiais estão se tornando comuns em Manaus, e que dinheiro de oito comunidades eram guardados na casa paroquial em que o padre morava.

Segundo o bispo Dom Mário, o corpo do padre está no IML, onde será embalsamado. Fiéis das comunidades que eram atendidas pelo padre, segundo ele, devem fazer uma vigília pelo corpo dele entre ontem e hoje.

Publicado em: 20/09/2009

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45. JB Online - RJ Portadores de deficiência comemoram Dia Nacional de Luta

Agência Brasil

RIO - Cadeirantes do Distrito Federal se concentram hoje em uma das vias comerciais mais movimentadas de Brasília, a Superquadra Sul 404/405, também conhecida como Rua dos Restaurantes. Eles querem mostrar, no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que até mesmo ir a um restaurante pode ser muito difícil - desde a chegada ao estacionamento até a entrada no estabelecimento.

Os portadores de deficiência pretendem mostrar também que mesmo com leis para implementação da acessibilidade em estabelecimentos públicos, poucos empresários se adaptaram a elas. Para dar visibilidade ao problema, será aplicada a multa e notificação cidadã em todos os estabelecimentos que não têm acessibilidade, como um alerta aos empresários. A notificação foi sugerida por Ronald Carvalho, portador de esclerose múltipla e cadeirante.

O governo do estado do Rio, as prefeituras paulistas de Diadema, Mauá e São Bernardo do Campo, as câmaras municipais, a Central Única dos Trabalhadores e outras entidades assinarão a adesão à Campanha Nacional da Acessibilidade. No Rio, a assinatura está marcada para as 10h, no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara. Em São Paulo, será às 18h no Teatro Cacilda Becker.

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, estará presente em duas atividades que marcam a data. Em Campinas, onde haverá a abertura da Semana Nacional de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, ele participa, às 14h, do evento Somos Todos Brasileiros, pela afirmação da cidadania. Em São Bernardo do Campo, Vannuchi estará, às 18h, no ato coletivo de adesão à Campanha Nacional de Acessibilidade.

07:05 - 21/09/2009