FUST e UCA: Perspectivas de políticas de inclusão?
Autores: 1 - Darlene Almada, 2 - Joseilda Sampaio, 3 - Maria Helena Bonilla e 4 - Nelson Pretto
Resumo
Este trabalho tem como objetivo apresentar políticas públicas que favorecem a inclusão sociodigital destacando o projeto UCA e as discussões sobre os uso dos recursos do FUST, assim como o conceito do termo "inclusão". Para isto utilizamos como aportes das análise e reflexões, uma revisão bibliográfica e de documentos específicos acerca do que foi discutido. Podemos concluir que apesar dos vários questionamentos e incertezas que cercam essas políticas em se tratando de infra-estrutura essa é uma proposta muita boa. Porém, o que deve ser ressaltado é que ela pura e simplesmente não é suficiente, é preciso priorizar processos de formação e de construção de cidadania, pois, assim, pode ocorrer a inserção social desses sujeitos, fazendo com que sejam sujeitos sociais capazes de exercer efetivamente a sua cidadania, e de transformar o contexto em que vivem, o que acreditamos que é de ordem política e que compete principalmente ao governo.
Palavras Chaves
Inclusão Sociodigital, Políticas Públicas, Educação, UCA, FUST
Presenciamos na contemporaneidade um desafio a ser superado pela sociedade, que é a questão da inclusão/exclusão, e ao pensar em Brasil, encontramos um país marcado pela exclusão, que priva as pessoas de terem uma participação mais efetiva nas dinâmicas sociais. Em paralelo, também encontramos a presença das tecnologias da informação e comunicação (TIC), que ao serem vistas numa perspectiva socioeconômica, são responsabilizadas pelo aprofundamento das desigualdades sociais.
No entanto, ao mesmo tempo que as TIC são percebidas como responsáveis pelo aprofundamento das desigualdades, elas também podem se converter em fortes aliadas para superação desse quadro. Isso só será possível, à medida que o país elabore fortes políticas de universalização do acesso, com apropriação crítica dessas tecnologias por segmentos menos favorecidos, articulados a estratégias de desenvolvimento social.
A Inclusão Sociodigital
O termo inclusão digital passou a ser discutido de forma mais abrangente com a implantação dos chamados Programas Sociedade da Informação. No Brasil, com o "Livro Verde: Sociedade da Informação no Brasil", essas discussões passaram a ser mais freqüentes tanto em nível político quanto acadêmico. Segundo Bonilla (2005, p. 41), o país adotou o caminho de primeiro investir no desenvolvimento da infra-estrutura de informações, em seguida na informatização da economia, para então chegar no patamar da Sociedade da Informação. Nesta lógica, percebe-se que diretrizes apontadas no Livro Verde envolvem essas duas fases: a primeira fase, da infra-estrutura com investimentos em telecentros, projetos, políticas públicas, estrutura de rede, entre outros. E a segunda fase, da economia informatizada, em que se constrói uma estrutura para investir nesta área. Esta concepção é evidenciada na organização de uma economia digital, em que os sujeitos são vistos como consumidores de bens, serviços e informações. Para a autora, esta é uma concepção do sistema capitalista, que ao mesmo tempo que gera exclusão, precisa também desses excluídos para conseguir se manter, e complementa afirmando que “entende-se que se as comunidades de baixa renda não tiverem acesso à rede, a economia digital estará perdendo um grande número de consumidores, conseqüentemente negócios". (Bonilla, 2005, p. 41)
Percebe-se, nesse modelo, o descaso com as questões sociais, pois a complexidade da sociedade não se resume a apenas estas duas fases. Ao esquecer das questões sociais, as problemáticas das desigualdades relacionadas ao acesso as TIC tendem a atingir uma grande parcela da população, ou seja, ao direcionar as discussões para a questão da infra-estrutura e para a questão da economia digital, percebe-se a manutenção da lógica capitalista, que busca atingir o consumidor de serviços, o consumidor conectado à rede, sem uma preocupação de associar as problemáticas sociais com a potencialidade das tecnologias da informação e comunicação. Logo, nessa lógica, aqueles que já estavam excluídos socialmente também estariam excluídos digitalmente.
São essas desigualdades que muitos denominam como exclusão digital, apartheid digital, infoexcluídos, brecha digital, divisão digital, entre outras. Com a justificativa de tentar reduzir essas desigualdades é que são desenvolvidos diversos programas, ações e políticas públicas, denominados de programas de Inclusão Digital, a exemplo do Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, iniciado em 2003, que visa possibilitar à população que não tem acesso ao computador adquirir um equipamento com sistema operacional e aplicativos em software livre.
Entendemos que a inclusão tem uma relação direta com a exclusão, e que esta mantém uma lógica positivista e funcionalista (Boneti, 2005), legada da inclusão/exclusão social. Ao falar dessa lógica, nos baseamos em Boneti, ao trazer um percurso da noção de exclusão social, destacando a lógica positivista e considerando o pressuposto da dualidade e estaticidade das relações sociais. Nesse caso, excluídas seriam as pessoas que estariam fora do social (leprosos, marginais, doentes mentais). A lógica funcionalista caracteriza um contingente populacional que estaria "fora, à margem da sociedade". Assim, vale destacar, que essa concepção dual "do de dentro e do de fora", serviu como base para a noção de cidadania.
A noção de cidadania que persiste até os dias atuais é a que conserva uma proximidade com a noção de ser incluído/a, que está associado aos direitos constitucionais (Boneti, 2005). Nessa perspectiva, incluída seria a pessoa juridicamente cidadã, ou seja, aquela que usufrui os seus direitos e deveres sociais básicos. Todavia, esse entendimento de cidadania, coloca para "fora" aqueles que não usufruem os seus direitos e deveres. Segundo Boneti (2005), os pedintes, os que não trabalham, que não votam, também são cidadãos, uma vez que eles não deixam de consumir (e o consumo, na sociedade capitalista, é de extrema importância). No entanto, a participação política destas pessoas se constitui "pela exteriorização dos conflitos e problemas sociais", o que gera um mal-estar na sociedade e empurra essas pessoas cada vez mais para a margem dos processos decisórios, em todas as esferas sociais.
Bonilla (2005) destaca que na dinâmica inclusiva e exclusiva, a exclusão é a mais violenta possível, pois não deixa alternativa ao excluído. Já Boneti ao citar Castel, afirma que os excluídos não constituem um grupo homogêneo, e sim que são
mais precisamente coleções de indivíduos separados de seus pertencimentos coletivos, entregues a si próprios, e que acumulam a maioria das desvantagens sociais: pobreza, falta de trabalho, sociabilidade restrita, condições precárias de moradia, grande exposição a todos os riscos da existência, etc . (Castel apud Boneti, 2005, p. 2 )
Na verdade, a partir dessas reflexões, entendemos que a pobreza, a falta de trabalho, as condições precárias de moradia fazem parte de uma complexa problemática social, que está sendo agravada com a chamada exclusão digital. Silveira (2001, p. 18) considera que a exclusão digital ocorre por privar as pessoas de três instrumentos básicos: o computador, a linha telefônica e o provedor de acesso. Em outras palavras, a questão da infra-estrutura também interfere na relação inclusão/exclusão, pois sem uma infra-estrutura mínima não há condições das pessoas terem acesso, e muito menos usarem as TIC.
De acordo com o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br), responsável pela produção de indicadores e estatísticas sobre a disponibilidade e uso da Internet no Brasil, as estatísticas de 2006 sobre a proporção de pessoas que já acessaram a internet é de 22,41% na região nordeste, seguida de forma crescente pela região norte (25,54%), sul (36,19%), sudeste (36,89%) e centro oeste (38,94%), nos demonstrando que esses dados são animadores se comparados aos anteriores, pois em 2005 o sudeste do país era a região que mais acessava a rede, com 26,3% das pessoas on-line, seguido do sul (25,6%), centro oeste (23,4%) norte (12,0%) e, finalmente, o nordeste com 11,9% (IBGE -PNAD, 2005), que continua sendo o último colocado em termos de acesso. Mas, apesar de animadores, o crescimento dessas estatísticas continua ínfimo em vista do contingente populacional brasileiro, haja vista que 66,68% (CETIC.br) dos brasileiro nunca acessaram a internet. Se observarmos o índice estatístico de acesso, em 2006, por classe social, é notório a disparidade, sendo dominante o acesso na classe A com 95,08%, na classe B com 72,29%, na C com 38,85% e na D e E com 12,23%, o que evidencia que mesmo esses dados estando, nos últimos anos, em constante crescimento, permanecem na lógica desigual de concentração. Nesse sentido, Pretto e Serpa afirmam que
[...]
o abismo entre os conectados e os não conectados é ainda muito grande e tende a aumentar se nada for feito no sentido de diminuir as disparidades sociais. Esse abismo coloca em evidencia uma das grandes preocupações desse momento histórico: o aparecimento da chamada infoexclusão . (Pretto e Serpa apud Bonilla, 2005, p. 27)
Portanto, falar de inclusão nos remete também à questão do acesso; porém, compreendemos que o acesso é importante, é o primeiro passo, mas não o único. Quando refletimos sobre essa questão, podemos dizer que de uma certa forma o termo Inclusão nos remete para a questão da abertura de novas oportunidades e possiiblidades. Para Rifkin,
A noção de acesso e de redes, entretanto está se tornando cada vez mais importante e começando a redefinir nossa dinâmica social de uma forma tão poderosa quanto a redefinição da idéia de propriedade e de mercados às vésperas da era moderna. Até recentemente, a palavra acesso era ouvida apenas ocasionalmente e, geralmente, restringia-se a questões de ingresso em espaço-físico. [...] Agora, acessar é um dos termos mais usados na vida social. Quando as pessoas ouvem a palavra acessar, provavelmente pensam na abertura para mundos totalmente novos de possibilidades e oportunidades. (Rifkin, 2001, p. 12)
Frente a esse quadro, enquanto educadores, entendemos que inclusão digital e cidadania representam muito mais do que as noções que estão em vigor. Para nós, cidadania representa, acima de tudo, participação ativa, que possibilite criação, construção, transformação, como processos indispensáveis para a realização do exercício de nossos direitos. Mas, para tal, é preciso que a sociedade seja composta de cidadãos conscientes da sua realidade, e dispostos a interferir sobre ela. Em suma, entendemos que o exercício da cidadania representa um meio de combater a chamada exclusão.
Ao associar cidadania e inclusão social, percebemos que a inclusão também se configura como um processo complexo, e necessita ser entendida como dinâmica e movimento que favoreça aos sujeitos o resgate de valores e direitos negados durante a sua história, e que poderão ser conquistados a partir da efetiva cidadania. Contudo, podemos salientar que este não é um processo fácil, e sim, que é um processo construído a partir da conscientização dos sujeitos sobre a situação em que estão imersos, aliado ao desejo de mudança e transformação da sociedade. Bonilla e Pretto (2001), ressaltam que, "a inclusão digital significa a participação efetiva, onde os indivíduos têm capacidade não só de usar e manejar o novo meio, mas, também, de prover serviços, informações e conhecimentos, conviver e estabelecer relações que promovam a inserção das múltiplas culturas nas redes, em rede".
Já Silveira (2005, p. 434), afirma que a discussão em torno da Inclusão Digital nos leva a definição de seu foco, e aponta três distintos nessa discussão: a inclusão voltada para a cidadania, no sentido da busca do direito de interagir e do direito de se comunicar por meio das redes; a inclusão voltada para inserir as camadas mais pauperizadas ao mercado de trabalho - neste caso seria uma inclusão com um foco mais tecnicista, de ações que estão voltadas a meros "cursos de informática"; e por último a inclusão voltada à educação, na perspectiva da importância da formação sócio-cultural dos jovens, na sua formação e orientação diante do dilúvio informacional.
Para tanto, se fazem necessárias políticas públicas e educação de qualidade. Várias políticas públicas vêm sendo discutidas, fomentadas e implementadas no Brasil em vista de melhorar os índices de acesso e inclusão, como os projetos de telecentros, infocentros, Casas Brasil, Programa Nacional de Informática na Educação (
ProInfo), todos adotando como diretriz o uso de software livre. O que não podemos deixar de notar é que essas políticas são, na maioria das vezes, implementadas como medidas compensatórias, propondo a universalização do acesso às TIC, mas desarticuladas com os demais campos sociais e políticas vigentes.
Nossa compreensão indica que as políticas devem superar a lógica assistencialista, de apenas amparar os mais pobres oferecendo acesso sem comprometimento com o social, e para se concretizarem necessitam de projetos que tenham objetivos bem definidos, contemplando ações adequadas a cada contexto específico, pois não acreditamos em um modelo único de inclusão. Nessa lógica, através dessas ações, pode ocorrer a participação efetiva desses sujeitos, fazendo com que sejam sujeitos sociais capazes de exercer efetivamente a sua cidadania, e de transformar o contexto em que vivem.
FUST
O FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), vem sendo discutido e criticado desde o ano de sua criação, a partir da Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472), aprovada em 16 de julho de 1997, quando teve início o processo de privatização do monopólio estatal dos serviços de telefonia fixa para garantir que estes chegassem a todos os brasileiros. Ele ficou tramitando no Congresso Nacional até ser finalmente instituído com a Lei No 9.998, de 17 de agosto de 2000, e regulamentado pelo Decreto 3.624, de 05 de outubro de 2000.
Este fundo tem como receita 1% do operacional bruto das operadoras, além de 50% das receitas da Anatel, referentes a concessões de serviços públicos, exploração de serviços privados e direito de uso de radiofreqüência, até o limite de R$700 milhões por ano, e garante que 18%, no mínimo, de sua arrecadação serão aplicados em educação, para os estabelecimentos públicos de ensino (art.5 § 2o decreto 3.624).
Depois de quase 7 anos da regulamentação da lei que instituiu o FUST, ainda não foram implementadas as condições necessárias para a aplicação dos recursos que o compõem, o que ocasionou, em dezembro de 2005, a criação de uma auditoria operacional com o objetivo de verificar as dificuldades, limitações e barreiras que impedem a aplicação dos recursos. Essa auditoria concluiu pela falta de uma atuação eficaz do Ministério das Comunicações na definição das políticas, prioridades e diretrizes para aplicação dos recursos.
O FUST já acumula um montante de aproximadamente R$ 5 bilhões, que são utilizados apenas para garantir o superávit fiscal, o que, segundo Aguiar (2005), compromete de forma significativa as políticas de universalização dos serviços de telecomunicações e, conseqüentemente, coloca o Brasil na retaguarda mundial no que se refere aos índices de inclusão digital. A visibilidade da necessidade de utilização desse fundo ocasionou, no dia 02 de dezembro de 2005, a campanha FUST Já!, uma iniciativa do Comitê para Democratização da Informática, que também tem o apoio do Movimento Software Livre Brasil, da Rits, do Ibase, do Coletivo Digital, entre outras instituições, para pressionar o Ministério das Comunicações a tomar providências imediatas para a liberação dos recursos.
A liberação desses recursos é importante, pois oportunizarão a montagem da infra-estrutura digital nas escolas públicas brasileiras, questão já ressaltada pelo FUST quando foi criado. Estava prevista a informatização de cerca de 13 mil escolas públicas do ensino médio e profissionalizante distribuídas por mais de cinco mil municípios. Com esse recurso seria adquirido 290 mil computadores, 46 mil impressoras, entre outros equipamentos, ou seja, em três anos seria investido R$ 1.5 bilhões no combate a exclusão digital. Não podemos negar, que em se tratando de infra-estrutura essa seria uma proposta muita boa, porém, nada disso saiu do papel, ou até mesmo podemos dizer, que nem um centavo saiu dos cofres públicos.
Possível uso do FUST: Projeto UCA
Ao longo desses anos, vários projetos foram criados com o intuito de utilizar o recurso do FUST, como o projeto de lei do senador Aluísio Mercadante (PT-SP), aprovado pelo senado e que está em votação na Comissão de Educação, em caráter terminativo, seguindo, caso aprovado, para votação na Câmara dos Deputados. O projeto obriga que 75% dos recursos do FUST, a partir de 2008, até 2013, sejam aplicados na implantação de acessos para a utilização de serviços de redes digitais de informação. Prevê a instalação e manutenção, em cada estabelecimento de ensino de, no mínimo, um computador com acesso à internet para cada dez alunos, por turno.
Pelo que podemos perceber, o assunto FUST ainda não está esgotado e continuará dando muita discussão, como por exemplo: será ele o financiador do projeto UCA – Um computador por aluno, conhecido como laptop de 100 dolares? Este projeto é uma iniciativa do Governo Federal, e que tem por finalidade distribuir aos estudantes da rede pública do ensino básico brasileiro um laptop voltado à educação, que na sua gêneses iria custar 100 dólares, o que popularizou o projeto. No entanto, até o presente momento só podemos afirmar que esse laptop terá um preço abaixo do de mercado, o que se faz necessário para que o projeto tenha continuidade, tanto aqui no Brasil, quanto nos demais países, prováveis participantes: a Argentina, a Líbia, a Nigéria, a Ruanda, e o Uruguai.
A idéia de um laptop de 100 dólares para fins educacionais foi apresentada em junho de 2005 ao presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo co-fundador do Media Lab do Massachusetts Institute of Technology (MIT), Nicholas Negroponte, e foi recebida com entusiasmo pelo governo brasileiro, que determinou em seguida a criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento de um plano de ação imediata. A constituição do grupo é interministerial e envolve os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia (MCT), juntamente com outros pesquisadores de Institutos Brasileiros e Universidades. Hoje, quase 2 anos depois, esse grupo está analisando qual o modelo a ser adotado, dentre três que estão sendo experimentados: Mobilis, da empresa indiana Encore que tem como ponto positivo ser montado no Brasil (RFTelavo), boa mobilidade, tela sensível ao toque e bateria com autonomia de até 6 horas;
ClassMate? PC, da Intel, que, segundo analistas, tem um bom poder de processamento e a vantagem de que também seria montado no Brasil (Positivo e CCE); e o X0 desenvolvido pela Organização Não Governamental OLPC (One Laptop Per Children) que até o presente momento é a alternativa mais barata, aliada ao fato de ser considerada pelo analistas como a mais inovadora, tanto do ponto de vista tecnológico, com a incorporação de inovações ainda não popularizadas, quanto na proposta educacional, pela abrangência das possibilidades de compartilhamento. É o único modelo que não será montado no país - deve ser importado de Taiwan (Quanta Computers). Além desses 3 modelos, também foi desenvolvido pelo Centro de Inovação da UNESP-Bauru, com o apoio das empresas Tecnequip e MSTech, o modelo Cowboy, que se encontra em fase de protótipo.
Segundo o relatório da Reunião de Trabalho: utilização Pedagógica Intensiva das TIC nas escolas, com esse projeto,
alunos e professores brasileiros de diferentes estratos sociais, regiões e localidades, etnias, gêneros e habilidades cognitivas terão acesso a recursos de informática nunca antes propiciados. Formarão uma rede interativa e colaborativa abrindo-se um fluxo de idéias e conhecimentos nunca antes partilhados ao ensino e a aprendizagem, à criatividade e à cultura. (SEED, 2005, p. 8)
Essas possibilidades consolidam a visão do governo sobre o projeto: uma alternativa viável de melhorar a educação, juntamente com a oportunidade de amenizar a exclusão digital e seus efeitos no país. Também fomentam, em nós brasileiros, a esperança de vermos uma educação de qualidade propiciando a formação de cidadãos plenos, articulados com as TIC, apesar de sabermos que, para isso, equipamentos se fazem necessários, mas não são suficientes.
A previsão é que até o fim de 2007 os três modelos, Classmate PC, XO e Mobilis, sejam testados por escolas públicas piloto, com acompanhamento das universidades, para uma análise pedagógica, perfazendo um total de 2840 notebooks educacionais em escolas públicas do Rio Grande do Sul, de São Paulo, de Tocantins e do Rio de Janeiro, havendo possibilidade de abrangência para todo o país. Independentemente da escolha do modelo, é preciso garantir que haja conexão com a internet, não negando, assim, as três condições estruturais básicas para a inclusão digital, descritas por Silveira (2001) e que, no caso dos laptops do projeto, podem ser garantidas pela tecnologia da rede Mesh, um tipo de rede em que os computadores se comunicam entre si, sem ter de passar por um servidor central.
Os softwares e os programas que serão utilizados no projeto UCA são pontos fundamentais, principalmente para nós educadores. Os sistemas operacionais sugeridos foram Linux (Metasys, baseado no SUSE Linux) ou Windows XP para o Classmate, o Linux (Fedora) para o Mobilis e o Linux (
RedHat? ) para o XO. Acreditamos ser importante, para o contexto atual de fomento tecnológico, a adoção de software livre, pois a possibilidade de acesso aos códigos fontes está intimamente associada às inúmeras possibilidades, tanto de independência de fornecedores centralizados que dominam o mercado, quanto na ampliação de uma rede de produção colaborativa, dimensão fundamental para a educação.
A quantidade de programas que estão sendo criados para os laptops, principalmente o XO, que é o mais referenciado, está crescendo a cada dia, mas a maioria continua em sigilo. Alguns programas referenciados como o Gcompris1, de origem francesa, que contém uma série de atividades educacionais nas áreas de matemática, ciências e geografia, e o Childsplay2, que inclui vários jogos de matemática, letramento etc, estão sendo adaptados, o que só é possível devido ao acesso do código fonte, e traduzidos para a língua portuguesa. Estes programas podem ser testados em múltiplas plataformas. Outros exemplos são o "Editor Musical", que permite aprendizagem e composição de música , o editor "FACIL" que é um editor de páginas Web e a "Oficina de Desenho", um espaço colaborativo de criação, que estão sob a responsabilidade do LSI, um Laboratório da Escola Politécnica da USP, para a migração do java para a linguagem de programação padrão do OLPC: Python3.
Os questionamentos e incertezas que cercam o projeto não são poucos, tais como: quais serão as escolas privilegiadas? como se dará esse processo de escolha? como será a utilização na escola? É notório que em se tratando de infra-estrutura, essa é uma proposta muita boa, desde que não seja acometida dos mesmo problemas que impediram o avanço de outros tantos projetos, tais como tempo, suporte e, principalmente, vontade política. O que deve ser ressaltado é que o projeto, pura e simplesmente, não é suficiente. É preciso priorizar processos de formação e de construção de cidadania. Assim, a utilização desses laptops não pode ser apenas para o fortalecimento dos modelos pedagógicos em andamento nas escolas, ou seja, uma mera transposição da mídia impressa para a digital; isso seria fadar o projeto ao fracasso. É preciso mais... é preciso que os indicadores sinalizados, apesar de ainda não formalizados, sejam efetivamente implementados e vivenciados em todas as escolas. Ou seja, é necessário criar a cultura tecnológica e desenvolver aulas interessantes, interativas e divertidas, ampliando a capacidade de comunicação, o acesso à informação e a formação de autores sociais. Precisa ter como horizonte a preparação de cidadãos plenos para a interação com o universo da informação e da comunicação, sem um modelo que reduz tudo ao mesmo, para poder de fato promover a inclusão sociodigital. Acreditamos que a viabilidade dessas alternativas sejam de ordem política e que compete principalmente ao governo criar as condições para a sua efetivação, pois quando existe vontade política, os meios são viabilizados e grandes projetos podem ser implementados de forma consistente.
1 - Darlene Almada, graduanda de pedagogia da UFBA e bolsista de Iniciação Científica do CNPq no projeto Políticas Públicas Brasileiras em Educação e Tecnologia da Informação e Comunicação.
2 - Joseilda Sampaio, graduanda de pedagogia da UFBA e bolsista pIBIC da FAPESB no projeto Inclusão Digital: articulação dos nós da rede.
3 - Maria Helena Bonilla, professora adjunto da Faculdade de Educação da UFBA. Autora do livro Escola Aprendente: para além da sociedade da informação, pela editora Quartet.
4 - Nelson De Luca Pretto, professor e Diretor (1000-2008) da Faculdade de Educação da UFBA. Autor, entre oputros de Uma Escola sem/com futuro, pela Papirus. Bolsista de pesquisa do CNPq.
Referências
AGUIAR, Ubiratan.
IN(EX)CLUSÃO DIGITAL: Por que o governo não aplicou os recursos do Fust?. Deliberação do TCU. Disponível em
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=359CID002. Acesso em 10 de abril de 2007.
AQUINO, Miriam.
Fust: só falta a Anatel contratar os serviços para os deficientes auditivos. Disponível em
http://www.sulradio.com.br/destaques/destaque_16424.asp. Acesso em 10 de abril de 2007.
Blog do Digital Media Universe. Disponível em
http://digitalmediauniverse.blogspot.com/atom.xml . Acesso em 20 de abril de 2007.
BONETI, Lindomar Wessler.
Educação Inclusiva ou Acesso à Educação? In: 28ª Reunião Anual da Anped - 40 anos de Pós- Graduação em Educação no Brasil: produção de conhecimentos, poderes e práticas . Caxambu: Anped, 2005. (Anais). Disponível em www.anped.org.br/reunioes/28/textos/gt11/gt11153int.rtf . Acesso em 26 de Fevereiro de 2007.
BONILLA, Maria Helena Silveira.
Escola Aprendente: para além da sociedade da informação. Rio de Janeiro: Quartet, 2005.
BONILLA, Maria Helena Silveira; PRETTO, Nelson De Luca.
Sociedade da Informação: democratizar o quê? Jornal do Brasil, 2001. Disponível em
http://www.faced.ufba.br/~bonilla/artigojb.htm . Acesso em 20 de fevereiro de 2007.
Cresce o acesso à internet e telefonia celular no país, segundo pesquisa do IBGE. Disponível em
http://portalsepin.seplan.go.gov.br/viewrele.asp?cd_assunto=19&cd_anomes=200500. Acesso em novembro de 2006.
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. Disponível em
http://www.anatel.gov.br/index.asp?link=/biblioteca/editais/fust/default.htm . Acesso em 10 de abril de 2007.
SEED.
Relatório da reunião de Trabalho: Utilização Pedagógica Intensiva das TIC nas Escolas. Realizado pelo Ministério da Educação: Secretária de Educação a Distancia. São Paulo - SP / EPUSP-LSI, 14 A 15 de dezembro de 2005. Disponível em
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/relatoriolaptopdezembro_seed.pdf . Acesso em 03 de abril de 2007.
RIFKIN, Jeremy.
A era do acesso: a transição de mercados convencionais para networks e o nascimento de uma nova economia. Trad. Maria Lucia G. L. Rosa. São Paulo: Makron Books, 2001.
Sociedade da informação no brasil: livro verde. Organizado por Tadão Takahashi. Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000.
SILVEIRA, Sérgio Amadeu da.
Exclusão Digital: a miséria na era da informação. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2001.
SILVEIRA, Sérgio Amadeu.
Inclusão digital, software livre e globalização contra-hegemônica. In: Seminário temático para 3ª Conferencia Nacional de C, T&I, num. 20, junho 2005. Disponível em
http://www.cgee.org.br/arquivos/p_20_1.pdf . Acesso em 11 Jan. 2007 .
Pilotos do Projeto UCA. Disponível em
http://www.pilotosdoprojetouca.blogspot.com/ . Acesso em 15 de abril de 2007
TIC Domicílios e usuários 2006: Uso da internet julho/agosto 2006. Disponível em
http://www.cetic.br/usuarios/tic/2006/rel-int-01.htm . Acesso em 28 de março de 2007.
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