AMEA lança Guia de Direitos Loucura Cidadã

Durante os últimos quatro anos, um grupo de usuários de serviços de saúde mental e seus familiares, organizados em associação, tem atuado juntamente a outros grupos sociais e profissionais de saúde em defesa da consolidação da reforma psiquiátrica na Bahia.

Hoje, após o acúmulo de experiências e cada vez mais organizados, a Associação Metamorfose Ambulante (AMEA), é formalizada legalmente através da publicação do Guia Loucura Cidadã, lançado no dia 26 de abril deste ano, no auditório da Câmara Municipal.

"O Guia Loucura Cidadã é o primeiro filho da AMEA e através dele buscaremos direcionar a nossa linha oficial de trabalho", enfatiza o presidente da associação, Josueliton Santos.

Praticidade e Acessibilidade

O guia, criado pela AMEA em parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CRP - 3ª Região Bahia) e com financiamento do Fundo Brasil de Direitos Humanos, foi escrito em linguagem acessível ao perfil do público usuário dos serviços públicos de saúde mental.

Dividido em três partes, o guia traz, de forma bem simples, explicações sobre como proceder e onde buscar serviços que facilitem o acesso deste público aos seus direitos de cidadania. "Feito especialmente para ser utilizado", conforme pontuou o integrante da AMEA, Sérgio Pinho, o guia é detalhado e ensina o leitor desde como ter acesso gratuito a medicamento de alto custo e até como redigir e formalizar uma denúncia no Ministério Público.

Necessidade dos Usuários

A professora de direito da UEFS, Ludmila Correia, foi uma das responsáveis pela produção da publicação. Segundo ela, o guia foi construído com base nas demandas dos usuários de aproximadamente 12 serviços diferentes de saúde mental, como CAPS, hospitais psiquiátricos, abrigos e CEMA.

"Não foi nenhum especialista que pontuou a publicação. Ele foi construído e um ano e meio com base na necessidade dos usuários", explicou Ludmila, para a qual o trabalho só terá validade para a conquista da cidadania do usuário se for colocado em prática.

O guia foi lançado intencionalmente no mesmo mês em que a Lei 10.216, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, completou dez anos. Girlane Ferreira, uma das fundadoras da AMEA, lembrou das dificuldades sofridas nos últimos dez anos para implantação do modelo substitutivo e aconselhou aos usuários a "tomarem as rédeas e não ficarem desacreditados do próprio poder, pois, na coletividade, se pode tudo".