Conen discute descriminalização e legalização da maconha

A descriminalização do usuário de maconha foi tema da audiência pública organizada pelo Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), que aconteceu no auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), na terça-feira (24), com a presença de profissionais de saúde, segurança pública, justiça, instituições religiosas, entre outros membros da sociedade civil. De acordo com a atual Lei sobre Drogas (lei 11.343/06), qualquer pessoa que for flagrada com substância psicoativa ilícita, ainda que seja para consumo pessoal, poderá ser obrigado a cumprir penas que vão desde uma advertência à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O coordenador do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD), Antônio Nery Filho, e o delegado da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, Daniel Pinheiro, iniciaram a discussão do tema que, por muitas vezes, cedeu espaço a uma outra questão: a legalização das drogas. Considerando a violência e os problemas gerados pelo tráfico de drogas, o coordenador do CETAD posicionou-se a favor da discussão da legalização. Já Pinheiro acredita que o país ainda não está preparado para esta decisão e que o tráfico ilegal continuará existindo ainda que as substâncias psicoativas sejam liberadas.

Tânia Duplat, psicóloga e técnica da SESAB, destacou a importância da busca de informações e dados consistentes para se discutir o tema. “É muito importante que as pessoas busquem informações sistematizadas e científicas, oriundas de fontes fidedignas como pesquisas e as próprias instituições que regulamentam as políticas ligadas a segurança”.

O Conen deverá avaliar a necessidade de realização de outras reuniões para discutir o tema. “Nós apoiamos este evento por entender a necessidade da construção de um processo democrático, participativo, onde todos os setores pertinentes possam estar pelo menos convidados a darem a sua contribuição”, pontuou a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Denise Tourinho.

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