Brasil propõe mudanças de paradigmas em Congresso da ONU

Combater a vulnerabilidade social e de fronteiras para diminuição da violência associada ao tráfico de drogas foi uma das alternativas apresentadas pelo Brasil, durante o sexto dia do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (12 a 19/04), que reuniu delegados de 140 países com o propósito de expor alternativas de enfrentamento à associação entre tráfico de drogas e crime organizado.

Foram no total 12 apresentações, transmitidas ao vivo pela internet, divididas em quatro painéis que abordaram temas como a associação entre o tráfico de drogas e a falsificação de remédios, terrorismo, corrupção, criminalidade urbana, tráfico de seres humanos e lavagem de dinheiro. O Brasil, que foi representado pela secretária adjunta da SENAD, Paulina Duarte, participou do penúltimo painel, juntamente com Itália e Estados Unidos, que apresentaram resultados e ações desenvolvidas para combate ao tráfico em seus territórios.

Mudança de Paradigma – Ao falar da legislação brasileira, Paulina ressaltou que, apesar do Brasil ser signatário das Convenções das Nações Unidas, que consideram uso, porte e comércio de drogas como crime, o país trata de forma diferente o usuário e o traficante. “Para nós, o uso de drogas no Brasil, embora seja considerado crime pela nossa legislação e seja tratado pela justiça dessa forma, também entendemos que o uso de drogas no Brasil, por uma série de circunstâncias e da sua complexidade, ela é mais uma das vulnerabilidades dos nossos jovens”, pontuou Paulina.

A vulnerabilidade social, na perspectiva do governo, é uma das principais causas para o consumo de substâncias psicoativas entre os jovens, o que levou a SENAD em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), a desenvolver o Programa Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência. “Os jovens brasileiros são hoje o grande alvo em vulnerabilidade, tanto para o consumo de drogas quanto para serem utilizados por organizações criminosas, como pequenos traficantes, e essa é uma questão que realmente tem preocupado muito o Brasil e tem exigido uma resposta concreta do governo”.

Repressão da Oferta e Crack – Além das medidas adotadas pelo governo para prevenção ao uso de psicoativos, a secretária falou das operações dos profissionais de segurança pública para redução da oferta e de combate ao crime organizado. Ela destacou a vulnerabilidade do país, quanto a sua posição geográfica, à extensão da costa marítima e da proximidade com países produtores de drogas, o que tem exigido do governo, articulações com os países vizinhos e monitoramento das fronteiras e aeroportos.

No entanto, Paulina reforça a importância da combinação entre ações de redução de demanda e de oferta. A cooperação com os governos da Colômbia, Uruguai, Paraguai e Bolívia, na repressão ao trânsito de drogas e de precursores químicos, segundo ela, influenciou no visível aumento do consumo de crack. “Como tem faltado elementos precursores para o refino [da cocaína], tem chegado no Brasil, especialmente via Bolívia, um grande volume de pasta base de cocaína, de crack, que vai às ruas e que passa a ser consumido também no Brasil”, explicou Paulina.

Carta de Salvador – No encerramento do Congresso, a ONU divulgou a Carta de Salvador. No documento, a organização conclui que a associação entre tráfico de drogas e crime organizado tem aumentado, considerando necessária uma cooperação internacional para combater esta conexão.