Cientistas da SBNec fazem carta sobre a maconha

No último dia 14, a Folha de São Paulo publicou uma carta escrita pelos diretores da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC). O fato eliciador de tal publicação foi a prisão, no início do mês, do integrante da banda carioca Ponto de Equilíbrio, Pedro Caetano, sob acusação de tráfico por cultivar em sua casa oito mudas e dez pés de maconha.

Na carta, os autores realizam uma breve explanação acerca dos efeitos da Cannabis sativa (maconha) no cérebro humano, expondo seu potencial terapêutico e citando sua possível utilização no tratamento de Parkinson, ansiedade, depressão, dor crônica, alcoolismo, epilepsia, dependência de nicotina, etc. Além disso, sugerem seu uso também na terapia celular, assegurando a importância dos canabinóides para a sobrevivência de células-tronco.

O documento demonstra também a falta de correspondência entre a teoria e a prática judiciária. Segundo ele, o artigo 28, da lei 11.343 de 2006, veta a prisão pelo cultivo de maconha para consumo pessoal e impõe apenas sanções de caráter socializante e educativo, o que não ocorreu com músico Pedro Caetano.

Os cientistas apontam, portanto, para os equívocos gerados pelas variadas de interpretações da lei, e propõem que sejam realizadas discussões amplas sobre o tema pra que erros como este sejam evitados; acrescentando que a SBNeC? está disposta a contribuir nesta discussão, em evento da sociedade que se realizará no mês de setembro.

Leia abaixo a íntegra da carta:

"A planta Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, é utilizada de forma recreativa, religiosa e medicinal há séculos mas só há poucos anos a ciência começou a explicar seus mecanismos de ação.

Na década de 1990, pesquisadores identificaram receptores capazes de responder ao tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da maconha, na superfície das células do cérebro. Essa descoberta revelou que substâncias muito semelhantes existem naturalmente em nosso organismo, permitiu avaliar em detalhes seus efeitos terapêuticos e abriu perspectivas para o tratamento da obesidade, esclerose múltipla, doença de Parkinson, ansiedade, depressão, dor crônica, alcoolismo, epilepsia, dependência de nicotina etc. A importância dos canabinóides para a sobrevivência de células-tronco foi descrita recentemente pela equipe de um dos signatários, sugerindo sua utilização também em terapia celular.

Em virtude dos avanços da ciência que descrevem os efeitos da maconha no corpo humano e o entendimento de que a política proibicionista é mais deletéria que o consumo da substância, vários países alteraram, ou estão revendo, suas legislações no sentido de liberar o uso medicinal e recreativo da maconha. Em época de desfecho da Copa do Mundo, é oportuno mencionar que os dois países finalistas, Espanha e Holanda, permitem em seus territórios o consumo e cultivo da maconha para uso próprio.

Ainda que sem realizar uma descriminalizaçã o franca do uso e do cultivo, como nestes países, o Brasil, através do artigo 28 da lei 11.343 de 2006, veta a prisão pelo cultivo de maconha para consumo pessoal, e impõe apenas sanções de caráter socializante e educativo.

Infelizmente interpretações variadas sobre esta lei ainda existem. Um exemplo disto está no equívoco da prisão do músico Pedro Caetano, integrante da banda carioca Ponto de Equilíbrio. Pedro está há uma semana numa cela comum acusado de tráfico de drogas. O enquadramento incorreto como traficante impede a obtenção de um habeas corpus para que o músico possa responder ao processo em liberdade. A discussão ampla do tema é necessária e urgente para evitar a prisão daqueles usuários que, ao cultivarem a maconha para uso próprio, optam por não mais alimentar o poderio dos traficantes de drogas.

A Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC? ) irá contribuir na discussão deste tema ainda desconhecido da população brasileira. Em seu congresso, em setembro próximo, um painel de discussões a respeito da influência da maconha sobre a aprendizagem e memória e também sobre as políticas públicas para os usuários será realizado sob o ponto de vista da neurociência. É preciso rapidamente encontrar um novo ponto de equilíbrio." %/BOLD%

Cecília Hedin-Pereira, UFRJ, diretora da SBNeC? João Menezes, UFRJ Stevens Rehen, UFRJ, diretor da SBNeC? Sidarta Ribeiro, UFRN, diretor da SBNeC?