Argentina aprova nova lei de Saúde Mental

O Senado argentino aprovou, na última quarta-feira (24), a nova lei de saúde mental do país, que estabelece um novo modelo de atenção integral aos pacientes com transtorno mental, possibilitando mais autonomia aos pacientes e incluindo o tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas. Um dos avanços considerados mais importantes foi o veto à criação de novos hospitais psiquiátricos no país e a orientação para que os manicômios existentes se adaptem à nova legislação. O diretor executivo do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), Gastón Chillier, destacou em texto publicado pela ONG que a nova lei é fruto da mobilização da sociedade civil organizada nos últimos dois anos.

"O ativismo por parte de um grupo consolidado de organizações de direitos humanos, familiares e usuários dos serviços de saúde mental foi essencial para o êxito da passagem da lei e será tamb´´em ao longo do processo de regulamentação que começa agora", afirma Chillier.

De acordo com dados da pesquisa "Vidas Arrasadas", realizada pelo CELS, entre 2004 e 2007, cerca de 25 mil pessoas viviam em hospitais psiquiátricos no país, expostos a riscos de violência física, psíquica e sexual, além de outras vulnerabilidades, sendo que 80% destes chegam a ficar isolados nestes hospitais por mais de um ano.

No Brasil, a lei de saúde mental (10.216/01) foi instituída em 2001 - também conhecida como lei da Reforma Psiquiátrica-, após cerca de duas décadas de mobilização social por parte de usuários, familiares e profissionais dos serviços de saúde mental, no movimento conhecido como Luta Antimanicomial.

A Política Brasileira de Saúde Mental vem substituindo gradativamente ao longo destes dez anos, os hospitais psiquiátricos por serviços territorializados e multidisciplinares conhecidos como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além das residências terapêuticas e implantação de leitos em hospitais gerais.

Leia notícia públicada nos jornais Folha de São Paulo e Clarín. Assista ao documentário Vidas Arrasadas, produzido pelo CELS.