RENILA e CFP se manifestam contra medidas de internação

A decisão do governo em adotar, através da RDC 29, as comunidades terapêuticas como principal instrumento de tratamento para usuários de álcool e outras drogas tem deixado em estado de alerta movimentos sociais e organizações ligados à área da saúde mental, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Rede Nacional internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA).

A preocupação se deve ao fato da resolução ir de encontro aos princípios do modelo substitutivo estabelecido na lei 10.216/01, reafirmados durante a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada no ano passado.

De acordo com o relatório, a conferência manifestou-se contrária à terceirização dos serviços de atenção à saúde e ao financiamento de serviços especializados com internação que não se adequem aos princípios da Reforma Psiquiátrica, como o direito ao tratamento psicossocial, multidisciplinar e com garantia de reinserção social.

Reunião com a presidente

Em carta entregue ao secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, representantes do RENILA solicitaram à presidente Dilma Roussef uma reunião na qual possam, assim como fez a Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, expor outras propostas, como as presentes no relatório da Conferência.

"O investimento público deve ser dirigido à criação e ampliação da rede de serviços substitutivos e não a lugares e instituições com princípios e formas de atuação contrária à ética que sustenta a prática dos serviços substitutivos", enfatiza a RENILA.

Petição Pública

Na mesma perspectiva, o CFP publicou o manifesto "Drogas: pelo tratamento sem segregação" e elaborou um abaixo-assinado online para apoio ao documento, que reitera posicionamento da RENILA em prol do fortalecimento da rede substitutiva em detrimento do modelo asilar.

O Conselho propõe a criação de "uma rede diversificada e territorializada de serviços que ofertem cuidados desde o momento mais grave, das urgências clínicas e psiquiátricas, com criação de leitos em hospital geral para os quadros de intoxicação e de abstinência grave, a implantação de Centros de Atenção Psicossocial (Caps), das Casas de Acolhimento Transitório (CAT), de equipes de Consultórios de Rua, de equipes de saúde mental na atenção básica, entre outros."