CFP aponta indícios de violação de direitos em serviços de internação

Em relatório divulgado na última semana (29), o Conselho Federal de Psicologia confirma indícios de maus tratos e violação de direitos humanos em todas as comunidades terapêuticas vistoriadas pelos conselhos regionais em setembro deste ano.

Ao todo, foram realizadas intervenções em 68 instituições terapêuticas espalhadas por todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal.

Maus Tratos e Sequestro

Espancamento, constrangimento, tortura, intimidações, cárcere privado e violações de direitos constitucionais, através da exigência da realização de exames anti-HIV e da imposição de credo, são algumas das práticas relatadas por usuários e familiares destes serviços de internação que abrigam cerca de 2,1 mil indivíduos, entre adolescentes, jovens e adultos de ambos os sexos.

Nos casos específicos de mães internas, o relatório destaca atitudes criminosas praticadas por uma instituição como o sequestro de filhos de usuárias que decidem interromper a internação. Além da separação imposta, estas crianças são entregues irregularmente e sem a permissão da genitora para adoção.

Inadequações na Atenção à Saúde

Outro aspecto muito criticado, sobretudo após a publicação da RDC-29, que normatiza o funcionamento das comunidades terapêuticas, é a falta de profissionalismo e preparo técnico das equipes que trabalham nos serviços inspecionados.

De acordo com o relatório, poucos profissionais de saúde foram encontrados nestas instituições, que funcionam, em sua maioria, sob o cuidado de voluntários religiosos e ex-usuários. Isto justifica a ausência de cuidados e promoção da saúde nestes locais, a adoção de estratégias inadequadas como a laborterapia e, o que é mais grave, a incapacidade de lidar com situações de crise de abstinência.

Bahia

A Casa de Recuperação Valentes de Gideão, situado no município de Simões Filho, foi o serviço inspecionado aqui na Bahia, pelo Conselho Regional de Psicologia 3ª Região Bahia-Sergipe (CRP-03).

Com capacidade para 100 pessoas e contando com 116 usuários no dia da inspeção, o serviço funciona como uma unidade de abrigamento mantida com doações e mensalidades de internos e com uma equipe profissional formada por um psicólogo, uma assistente social, um administrador, um professor de educação física, uma técnica de enfermagem e técnicos de limpeza e cozinha.

Os cuidados de saúde são realizados pela rede SUS do próprio município, assim como a prescrição de medicamentos e avaliação para alta médica.

A suspeita de espancamentos, de internação compulsória e de cárcere privado, no entanto, levou o CRP-03 a recomendar a apuração mais detalhada deste serviço. A inadequação do espaço físico e a falta de higiene também são algumas das irregularidades apontadas pelo CRP-03.