Câmara propõe internação involuntária para desintoxicação

A Comissão Especial para Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara de Deputados (CEDROGA) aprovou em dezembro, relatório que propõe alterações nas políticas públicas sobre o tema, como a internação involuntária para desintoxicação de usuários e dependentes, por exemplo.
O documento foi escrito pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB/AL) e baseia-se em informações coletadas junto à especialistas, representantes governamentais e sociedade civil, através de seminários estaduais, reuniões, audiências públicas e também virtualmente, através de fóruns no Portal E-Democracia.

Internação Involuntária

As propostas são classificadas em vários eixos, como o de acolhimento e tratamento, apontado pelo relatório como um dos setores mais críticos na atuação do governo. Diferente das decisões da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, o texto propõe a internação involuntária para desintoxicação a pedido de familiares ou por determinação judicial, com duração de 90 a 180 dias.
Esta proposta consta no documento como sugestão de projeto de lei de autoria do próprio relator, com a justificativa de alternativa para a melhoria no atendimento aos usuários e dependentes.

Comunidades Terapêuticas

Outra proposta para o setor de acolhimento e tratamento é o financiamento de comunidades terapêuticas e a inclusão destes serviços na rede de atendimento aos usuários.
Destacando o posicionamento do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Carimbão afirma que as comunidades terapêuticas tem sido alvo de preconceito. "Em nossas diversas verificações [às comunidades terapêuticas], encontramos um cenário totalmente diverso do divulgado pelo Conselho Federal de Psicologia", afirmou o deputado, referindo-se à publicação "13 Razões para defender uma política para usuários de crack e outras drogas sem exclusão", de autoria do Conselho.