Senado apresenta mais de 100 propostas sobre álcool e drogas

O Senado Federal publicou no último mês, um relatório com mais de cem propostas coletadas junto a diversos segmentos sociais e governamentais, com o objetivo contribuir no enfrentamento aos problemas sociais relacionados ao uso de álcool e outras drogas, em especial o crack.
Através de audiências públicas e contatos pela Internet, a Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas (CASDEP) ouviu 32 especialistas, representantes de governo e sociedade civil, acerca das ações e experiências com usuários de álcool e outras drogas em várias partes do país.

Ações Inclusivas na Prevenção e Repressão

Entre as propostas apresentadas, destacam-se as que defendem a reinserção social e promoção de políticas públicas inclusivas como medidas de prevenção ao uso de drogas.
No que diz respeito à área de segurança pública, as propostas refletem a preocupação com a garantia dos direitos humanos dos usuários de drogas, assim como dos indivíduos detidos por tráfico ou porte de substâncias ilícitas. Entre as recomendações, estão o trabalho conjunto entre os setores de justiça, assistência social e de saúde, afim de evitar a "a carcerização pura e simples dos usuários".

Saúde e Tratamento

Quando o tema é saúde pública e tratamento para usuários de drogas, as propostas focam-se tanto no fortalecimento dos serviços públicos de saúde, a exemplo dos CAPSad, como também de comunidades terapêuticas, estas últimas, consideradas em muitas propostas, como instrumentos da área de assistência social e não de saúde, como é atualmente, através da RDC 29/2011, da Anvisa.

Há também a preocupação com a quantidade de serviços disponíveis e o tempo de funcionamento dos mesmos. Uma das propostas exige a ampliação da rede de CAPSad, inclusive os serviços que ofereçam internação e funcionamento em tempo integral.

A fim de continuar com os trabalhos, a subcomissão proporá para 2012, a criação de uma comissão especial mista entre Câmara e Senado, para estudar as proposições em tramitação nas duas casas legislativas.