SJCDH recebe projetos de Comunidades Terapêuticas

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos receberá até o próximo dia 29 de fevereiro, inscrições de projetos de comunidades terapêuticas, destinados à reabilitação de usuários de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade e risco social.

Serão selecionados dez projetos apresentados por entidades nacionais de sociedade civil sem fins lucrativos, que tenham sede nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Itabuna, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Simões Filho, Juazeiro, Dias D'Ávila, Pojuca, Candeias, Eunápolis, Barreiras, Valença, Ilhéus, Paulo Afonso, Jequié, Alagoinhas, Casa Nova e Itaparica, estes considerados as cidades com maiores índices de homicídios no estado.

Critérios

Entre os dez projetos a serem selecionados, seis deverão destinar-se ao público adulto masculino, três ao público adulto feminino e um para o atendimento de crianças e adolescentes usuárias de álcool e outras drogas que necessitarem de residência temporária por um período de até nove meses.

Os projetos deverão estar de acordo com a RDCº 29/2011 e com a Lei 10.216/2001, do Ministério da Saúde, além de outros critérios presentes no edital, como a integração do serviço com a rede pública de saúde e de assistência social, articulação com Conselhos de Direitos e a garantia de condições adequadas de higiene, de alimentação de estrutura física para a reabilitação, reinserção física e psicológica e para a reinserção social dos usuários.

Recursos

Entre os selecionados, quatro projetos receberão recursos de 1 milhão e 440 mil reais, durante o período de um ano, para o atendimento mensal de 20 a 30 usuários, enquanto os outros seis, destinados ao atendimento de 31 a 40 usuários por mês, deverão receber 2 milhões 937 mil e 600 reais, por igual período.
A divulgação dos projetos selecionados está prevista para o dia 19 de abril deste ano, a qual deverá ser publicada no Diário Oficial e no site da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

Acesse aqui o edital.