Portaria regulamenta Consultório de Rua do SUS

As equipes de Consultório de Rua do SUS (eCR) terão, a partir de amanhã, nova regulamentação para composição, funcionamento e financiamento, de acordo com a portaria 122/2012, publicada pelo Ministério da Saúde, no último dia 25.

Serão três modalidades de equipes que deverão atuar junto à população em situação de rua, prestando atenção e cuidados em saúde mental e adotando a estratégia de redução de danos, em parceria com outros serviços da rede pública de atenção a usuários de álcool e outras drogas, além de ações de busca ativa.

Equipes

As equipes devem ser intinerantes, com atuação mínima de 30 horas por semana, tendo de quatro a sete profissionais, de acordo com a modalidade. As eCR tipo I serão compostas por quatro profissionais (dois de nível médio e dois de nível superior), as do tipo II terão seis membros (três de nível médio e três de nível superior) e as eCR tipo III terão a mesma composição que a tipo II, porém acrescida de um profissional médico em sua equipe.

Além do profissional médico que integra a eCR tipo III, todas as equipes poderão contar com profissionais graduados em Enfermagem, Assistência Social, Psicologia, Educação Física, e com profissionais de nível médio como agentes sociais, técnicos de enfermagem (ou auxiliar) e técnicos em saúde bucal.

Em cada equipe, deverá haver, no máximo, dois profissionais da mesma categoria e as eCR também poderão agregar agentes comunitários de saúde em suas equipes.

Financiamento

Para viabilizar o trabalho das equipes de Consultório de Rua, o Ministério da Saúde repassará aos municípios incentivos de 9,5 mil reais para as eCR tipo I, 13 mil para as tipo II e 18 mil reais para as equipes de modalide III, que deverão ser utilizados para o custeio das ações das equipes, exceto para a aquisição do veículo, a qual deverá ser feita pelo município.